Não, os professores não são ‘brutos’

Artigo de opinião de João Silvestre, ao Expresso.

 

Não, os professores não são ‘brutos’

 

Como várias outras crises políticas no passado, a ameaça de demissão do Governo trouxe para o debate político uma questão que, de outra forma, continuaria provavelmente obscura nas conversas de economistas e académicos: a diferença entre impactos orçamentais brutos e líquidos. É um tema sempre estimulante para quem se interessa por política orçamental mas pouco ou nada diz à maioria das pessoas. Para muitos, a diferença entre os dois conceitos mede apenas o número de euros que se perdem entre o o salário nominal que vem escrito no recibo de vencimento e o valor que efetivamente lhe chega ao bolso depois dos descontos para IRS, Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações e, se for caso disso, ADSE.

Mas a verdade é que a questão esteve em destaque esta semana por causa do custo da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de carreira dos professores. O Governo fez as contas e disse que a medida custava 800 milhões de euros quando estivesse em velocidade de cruzeiro, já considerando o alargamento a outras carreiras. Esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento estudou a questão no âmbito da análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023 e estimou que, em termos líquidos, o custo é de 567 milhões de euros. Isto é, descontando a receita associada aos aumentos de salários com IRS, contribuições sociais e ADSE. E as Finanças reagiram com violentas críticas à UTAO.

Entendamo-nos para que não haja dúvidas: seja pelo valor bruto, seja pelo líquido, a fatura é igualmente elevada. Primeiro, porque num contexto de défice zero ou mesmo excedente orçamental, estas centenas de milhões de euros podem ser a diferença entre ter contas positivas ou negativas. E isso é crucial para o ritmo de redução da dívida. Depois, em segundo lugar, porque é uma despesa que se repete todos os anos. Não pode ser diretamente comparada com um gasto one-off que apenas acontece num único ano. Finalmente, em terceiro lugar, porque neste contexto de forte restrição orçamental este tipo de encargos elimina ou, pelo menos, esgota uma parte significativa de qualquer margem que possa haver para outras medidas. E há várias que podem ser tomadas, de investimentos públicos a descidas de impostos ou outras gastos que até podem ter um efeito mais equilibrado em termos de equidade.

Mário Centeno tem razões para estar preocupado com as contas públicas. A economia está a desacelerar, mesmo que continue a crescer acima da zona euro, e há vários riscos a pairar na economia mundial que podem complicar tudo num piscar de olhos. E Centeno não quer deitar tudo a perder depois de anos a bater sucessivos recordes no défice. Porque, no final do dia, o que conta é baixar a dívida e, para isso, ainda é preciso pedalar muito mais. Mas também não é preciso exagerar e, menos ainda, usar argumentos que não fazem sentido face àquilo que a sua própria prática corrente. E que todos os ministros das Finanças fazem: na hora de fazer as contas ao défice consideram sempre os efeitos líquidos das medidas. Caso contrário estariam a fazer mal os cálculos.

Nem é preciso ir muito longe para encontrar um exemplo. No quadro com os principais medidas orçamentais que foi publicado no relatório do Orçamento do Estado para 2019, as Finanças indicam claramente o impacto líquido do descongelamento das carreiras (ver quadro). Estranha-se, por isso, a crítica do ministério das Finanças à análise da UTAO, num comunicado divulgado pouco tempo depois das primeiras notícias onde diz que o “cálculo é totalmente arbitrário” e que o “ministério das Finanças apresenta sempre os valores brutos das medidas da despesa, no cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) em vigor”. Isso, já vimos, não corresponde à verdade. É normal os governos fazerem estimativas de impactos líquidos – ou apresentar valores brutos de despesa e de ganhos associados na receita – e Centeno tem-no feito desde que chegou às Finanças.

No Orçamento do Estado para 2019, usa uma estimativa líquida para o descongelamento de carreiras. Em 2017 e 2018, também apresenta o efeito líquido de forma explícita da reposição salarial e das carreiras e só no Orçamento para 2016, o primeiro da legislatura, essa questão não está explicita na reposição salarial embora, tendo em conta que não há outros efeitos de sinal contrário nos impostos ou contribuições, se presuma que os 447 milhões de euros estimados na época sejam líquidos.

Não faz, por isso, grande sentido reagir quase com indignação ao exercício da UTAO que, em boa verdade, é semelhante ao que os governos sempre fazem. Naturalmente, que toda a despesa tem de ser orçamentada pelo seu valor total (bruto). Mas uma coisa é orçamentar despesa e outra, completamente diferente, como Centeno e a sua equipa das Finanças bem sabem, é calcular impactos orçamentais. E o que interessa para o debate sobre o custo do tempo dos professores é o impacto orçamental.

O comunicado das Finanças entra depois em argumentos mais concretos sobre o desconto que a UTAO faz das contribuições sociais, IRS e ADSE. Sobre as contribuições sociais diz que “têm como finalidade financiar a despesa com pensões e prestações da segurança social” e que “o acréscimo de contribuições gera responsabilidades e despesa adicional quer no curto quer no longo prazo de montante igual ou superior, o que não é considerado pela UTAO”. Neste ponto, tem razão: de facto aumentar salários (de professores ou outros) vai ter impacto nas pensões futuras e isso é um custo para o Estado. Mas normalmente, que me recorde, os governos não introduzem esse impacto nos cálculos dos défices que fazem. Porque, se o fizessem, teriam que fazer para todas as medidas desse género com efeitos semelhantes e isso nunca aconteceu. Há sim análises de sustentabilidade de longo prazo mas que não entram nas contas do défice presente.

Em relação ao IRS, refere que a consignação das receitas “ao pagamento da reposição do tempo subjacente ao cálculo do valor líquido é contrário às regras de generalidade da receita fiscal”. Claro que sim. Mas nada disso está subjacente ao exercício da UTAO que simplesmente diz que, como o Estado paga salários mais altos, vai receber de volta parte da receita com IRS, contribuições sociais e ADSE.

E, se em relação às pensões pode haver um efeito de longo prazo, que nunca ninguém calcula, nos outros casos tal hipótese não se coloca sequer. O IRS cobrado é receita do Estado e, como tal, reduz o défice e torna a medida mais barata em termos líquidos. Sem qualquer ‘mas’ de longo prazo. O mesmo com a ADSE que não é mencionada pelas Finanças mas que também não tem associada qualquer despesa presente ou futura adicional: os beneficiários da ADSE descontam em função do rendimento mas os direitos não dependem desse rendimento. Quem mais ganha pode gastar o mesmo, ainda que em teoria se possa admitir um impacto marginal – um efeito rendimento – em que algumas pessoas com salários mais elevados possam vir a usar mais serviços privados por terem maior capacidade de suportar os copagamentos. Mas este efeito não só não parece relevante como nunca é calculado quando os salários são aumentados por qualquer razão.

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1 comentário

    • Maria on 7 de Julho de 2019 at 11:01
    • Responder

    Sou professora e estou no 3º escalão, pedi faseamento, mudando assim para o 4º escalão a 30/06/2019. Em 2007-2009 tive avaliação Muito Bom. A secretaria dos serviços diz não posso beneficiar da bonificação. O que posso fazer perante esta injustiça? Será que me pode ajudar?

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