Todos agradecem que se melhore a qualidade do som nestas conferências, porque quase nada se percebe.

FENPROF, no MECI, exige que revisão do ECD avance já!

A FENPROF participou, esta segunda-feira, numa reunião preparatória para as negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Nesta reunião, os responsáveis do governo não apresentaram qualquer documento à discussão, mas foi possível perceber que a intenção do MECI é prolongar a negociação da revisão do ECD até ao final do ano de 2027, o que implicaria a publicação e consequente entrada em vigor do diploma apenas no ano de 2028, condições que a FENPROF rejeita. A posição da FENPROF é clara: as negociações deverão decorrer durante este ano letivo (2025/2026), de modo a permitir que o novo Estatuto da Carreira Docente entre em vigor já no ano letivo 2026/2027.

Recorde-se que, há um ano, a FENPROF não assinou o protocolo negocial de revisão do ECD por este não “prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também por não clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho docente”.

Importa dizer que a FENPROF não aceitará um processo negocial que não só não recupere o atraso, como prolongue a revisão do ECD e a sua entrada em vigor até ao final da legislatura. A FENPROF não dará acordo a um protocolo que não coloque à cabeça as matérias em que mais urge intervir para valorizar a carreira e a profissão docente, o eixo verdadeiramente decisivo para combater o problema estrutural da falta de professores, que, como se constata, cresce em número e alastra geograficamente.

Da proposta de revisão do ECD que a FENPROF já entregou a este ministério, construída com o envolvimento de milhares de professores em centenas de reuniões, merecem destaque:

– Valorização dos índices salariais dos 10 escalões da carreira, particularmente os iniciais, com o topo equiparado ao da carreira técnica superior da Administração Pública;

– Encurtamento da duração da carreira, fim de vagas e quotas e contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado – eliminando todas as ultrapassagens e compensando os docentes que, tendo sido penalizados, não recuperaram ou recuperaram apenas em parte, o tempo de serviço congelado;

– Horários de trabalho dignos, com uma componente letiva de 20 horas semanais para todos os setores e ciclos de ensino, considerando todo o trabalho direto com alunos como componente letiva e revertendo as reduções por idade e tempo de serviço para a componente individual de trabalho;

– Apoios à deslocação nos termos da restante Administração Pública;

– Incentivos à fixação em zonas carenciadas idênticos aos da carreira médica;

– Um regime de aposentação que tenha em conta a especificidade da carreira docente.

A FENPROF irá para estas reuniões com propostas concretas, exigindo que o governo assuma as suas responsabilidades. O tempo de adiar acabou: é urgente devolver dignidade, atratividade e futuro à profissão docente.

O Secretariado Nacional da FENPROF