A aplicação encontra-se disponível até às 18h do dia 3 de outubro de 2016.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/09/Nota-informativa-período-probatório-2016-2017.pdf”]

Se isto “passar a ser moda” o nosso Tiago vai ter muitas cartas para ler… Os professores, sim os professores, também podem tomar posições..

Cerca de 40 professores da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, exigem a demissão da Comissão Administrativa Provisória (CAP), que dirige aquele estabelecimento de ensino desde Novembro de 2015. O apelo, que representará a maioria dos docentes, foi feito numa carta que escreveram esta semana ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

A carta chegou também ao Palácio de Belém e à comissão parlamentar de Educação e nela os professores dão conta “do modo caótico como está a decorrer o arranque do ano lectivo” e sublinham os “atropelos na gestão da escola” desde que a CAP a começou a dirigir.

Entendem que “para o funcionamento normal da escola e para restituir à Soares dos Reis a confiança dos encarregados de educação e comunidade em geral, torna-se imperiosa a imediata exoneração/demissão desta comissão administrativa”.

(clicar na imagem) in Público By Margarida Gomes

… porque este ano ainda temos de pagar a CGD!

“A expectativa é que sim, que no início do ano civil de 2017, nós estejamos todos em condições de abrir concursos nas escolas para a contratação de mais psicólogos”, declarou à Lusa Pedro Cunha…

…

O subdiretor-geral de Educação recordou que até 2020 é “suposto Portugal atingir um rácio de um psicólogo para cada 1.140 alunos”, um valor que ainda não se verifica.

“Não estamos a conseguir ainda garantir uma relação de proporção adequada entre o número de psicólogos que estão ao serviço das escolas – embora todas as escolas tenham psicólogo –, ainda assim a relação de proporção ainda não é a mais adequada de acordo com padrões e ‘standards’ que estão definidos internacionalmente”, explicou.

(clicar na imagem) in Público

… mas ainda falta limar muitas arestas.

O número de psicólogos por alunos nas escolas portuguesas é atualmente de 1/1700 alunos, quando o rácio recomendado é de 1/1000, o que significa que “faltam mais de 500 psicólogos devidamente distribuídos”, disse hoje o bastonário da Ordem.

Bastonário da Ordem dos Psicólogos afirma que faltam mais de 500 psicólogos nas escolas portuguesas

in Educare.pt

O processo de Mobilidade Estatutária, na plataforma SIGRHE,  foi dado como concluído.

Está aberta a discussão, que já dura há anos.

Terão os “chumbos” o impacto que se quer deles? Ou estaremos, só, a desperdiçar umas “massas”?

Mais um estudo Aqeduto

Para além de dispendioso, chumbar não melhora as aprendizagens. É tempo de repensar a sua utilidade e procurar medidas alternativas que realmente promovam as aprendizagens, especialmente direcionadas a alunos com dificuldades.

O problema não é o que se gasta mas sim se se gasta da melhor forma. Vários estudos internacionais, realizados em diversos contextos sociais e económicos, têm demonstrado que chumbar um ano é a medida mais cara  e a que menos traz benefícios aos alunos. Em muitos casos consegue-se provar que os alunos em vez de recuperarem aumentam a distância face aos pares, ficando pior preparados para enfrentar os desafios da vida adulta. Várias medidas têm sido adotadas, todas com melhores resultados e a custos mais baixos. Em Portugal, a despesa direta ligada a mais um ano de escola é de cerca de 7000 USD por aluno. A este custo devemos somar o custo indireto que provém de perdas a nível de salários, maior tempo de dependência da segurança social ou com problemas de saúde e outros (www.aqeduto.pt).

(clicar na imagem para aceder aos dados)

Foi publicada a portaria que cria a experiência- piloto de ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designada Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano letivo de 2016/2017, e regulamenta a especificidade da sua organização, do seu funcionamento e da sua avaliação.

O Programa Qualifica prevê um conjunto de medidas que visam a melhoria contínua da qualidade dos processos de educação, ensino e formação de adultos, procurando diminuir o défice estrutural das qualificações escolares dos portugueses, designadamente daqueles que não completaram o ensino secundário.

Portaria n.º 254/2016 – Diário da República n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26

Chegou-nos mais um relato do que pode ser considerado uma ultrapassagem no concurso. Mas, ainda, sem uma explicação por parte da tutela. O ME ainda não esclareceu o porquê destas colocações administrativas. Porque é que estes docentes foram contemplados com este tipo de colocação e não continuaram a concurso para as Reservas de Recrutamento seguintes…

Fica um mail que nos chegou…

Este ano, pela primeira vez, em 20 anos de serviço (4 anos como contratada e 16 nos quadros do MEC) fui surpreendida, com uma colocação administrativa. Decorrida uma semana, após a saída das listas de colocação, nem a escola, nem o sindicato a que pertenço, me conseguem dar resposta às seguintes questões:

1- Por que razão o meu concurso de Mobilidade Interna, não seguiu o percurso normal e de acordo com a legislação em vigor?

2- Por que razão fui colocada administrativamente, sem ter sido informada desta decisão?

3- Por que razão, mesmo, sendo colocada administrativamente, não foi respeitada, a minha ordem de preferências?

Diz o Decreto Lei 132/2012, no seu Artigo 26º, Ordenação das necessidades temporárias: Para a satisfação de necessidades temporárias dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, os docentes são ordenados de acordo com a sua graduação profissional e na seguinte sequência:    a) Docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva;    b) Docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas e de zona pedagógica com ausência de componente lectiva; c) Docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou em escola não agrupada; d) Candidatos não colocados no concurso externo no ano da sua realização; e) Candidatos à contratação inicial.

No mesmo decreto Lei, Artigo 37º: 2 – Os candidatos são selecionados respeitando as alíneas a), b), d) e e) do artigo 26.º e a ordenação das suas preferências manifestadas nos termos do presente diploma.

No meu concurso, MI, estes dois artigos foram violados 7 vezes! Na minha 1ª, 3ª, 9; 15; 16: 27ª e 30ª. Os horários disponíveis nestas preferências, foram atribuídos a professores contratados, candidatos da alínea e), do artigo 26º. A mim foi-me atribuído, de forma administrativa, um horário temporário, de 16 horas, na minha 33ª prioridade, a escola que se situa a 120kms da minha residência. A minha primeira preferência, situava-se na sede do meu concelho, a 14kms. Se o meu concurso tivesse seguido um percurso normal, como todos os anos, o horário da minha primeira preferência ser-me-ia atribuído e eu ficaria colocada, praticamente em casa. Mas não, este ano não foi assim, terminando de forma catastrófica para mim e quem sabe, para mais colegas, numa colocação administrativa deixando-me na minha 33ª preferência!

Por que razão este concurso não seguiu os procedimentos normais: lista graduada de colocação da Mobilidade Interna, de acordo com os horários disponíveis e ordem de preferência dos candidatos? É sempre assim, ano após ano. Que precedente se abriu este ano, para ter sido diferente? Erro no sistema informático, dirão alguns. Admito que sim, que haja falhas no sistema, mas a mesma erro 7 vezes e sempre a mesma situação: horário disponível para professor contratado; horário disponível para professor contratado; sete vezes consecutivas, é difícil compreender! Sete colegas contratados, em diferentes posições na lista de graduação deles, a ocuparem as minhas preferências! Não, este não é um erro de sistema, será outro, pela certa!

E agora? Não sei! Já submeti o recurso, mesmo sem estar disponível na plataforma da DGAE. Uns colegas dizem que não me vão dar resposta, outros que, só no final do ano vou saber alguma coisa. O meu diretor, homem solidário, pergunta-me sempre se já tratei do assunto, sabendo que quanto mais cedo melhor, alimentando-me a esperança de um regresso a casa!

E eu? E eu? E EU? Agarro-me com toda a minha fé e força, a um recurso hierárquico que me trará de volta a casa, que me entregará o horário, que ninguém me consegue explicar por que razão, não me foi atribuído. Até lá, continuo a sonhar que vou ser notificada rapidamente, para regressar a casa! Só nesse dia vou conseguir ficar descansada e direi bem alto, justiça, finalmente foi feita justiça! Continuo a fazer as minhas viagens, a dar o meu melhor na sala de aula, mesmo que as lágrimas de revolta, me corram pelo rosto, ao longo dos 120 kms que me separam de casa!

Se para alguns, este ano letivo começou de forma tranquila, para mim começou em Pesadelo!

 

O Camões, I.P. tem por missão propor e executar a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, assegurar a presença de leitores de português nas universidades estrangeiras e organismos internacionais e gerir a rede do ensino português no estrangeiro a nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Para a docência do ensino português no estrangeiro, podem os interessados candidatar-se através de procedimento concursal que se destina à constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente da Rede de Ensino Português no Estrangeiro.

Aceda aqui.

Foi admitida a petição “Aplicação do princípio da igualdade aos docentes do 1.º ciclo.”

Fica aqui a nota de admissibilidade.

… não pode cair em saco roto.

A Aposentação docente é um assunto urgente. Um tema que não pode ser deixado para amanhã. Urge renovar a sala de professores…

Alteração das Regras de Aposentação deve

incluir

Educadores e Professores

É inquestionável, e sem pôr em causa as razões que fundamentam a pretensão dos demais interessados num particular regime de reforma, que não se podem olvidar os docentes duma particular consideração da sua aposentação.

A qualidade da educação depende de profissionais motivados e empenhados. Ora, a exaustão com que os docentes se confrontam com 60 e mais anos de idade – a aposentação está hoje fixada em mais de 66 anos -, não é compaginável com esse excesso de anos em serviço e idade.

Não reconhecer a esses profissionais a especial penosidade da sua atividade e uma particular consideração do seu tempo de serviço e idade para usufruírem de um regime especial de aposentação é desumano e tem graves implicações no seu exercício profissional e, concomitantemente, na Educação.

Urge libertar esses profissionais de uma amarra que os sufoca e os agrilhoa a um dever que não resulta da vontade, mas sim da imposição.

Nenhum sistema funciona sob qualquer espada de Dâmocles e a Educação e os Docentes não são exceção.

O SPZC exige a consideração especial da função docente e um regime especial de aposentação que reconheça a sua particular penosidade e o desgaste físico e psicológico.

As escolas também receberam a informação sobre a retroação do tempo de serviço para os docentes colocados na RR2. Mas não vem mencionada nenhuma circular nem qualquer revogação…

Nem só com professores vivem as escolas…

Finalmente, a FNE voltou a chamar a atenção para a carência de assistentes operacionais (funcionários das escolas), tendo registado positivamente que o Ministério da Educação tenha optado por excluir o recurso a “Contratos Emprego Inserção” para responder a necessidades permanentes das escolas.

Em alternativa, contou Dias da Silva, o ME deu às escolas verbas para contratar pessoas para fazer as limpezas, libertando os assistentes operacionais dessas tarefas, utilizando as “horas de limpeza”.

O problema é que “o valor das “horas de limpeza” é baixíssimo, cerca de quatro euros, além de ser uma situação precária e por isso também não corresponde a uma adequada solução”.

FNE quer que 2.700 docentes agora colocados possam contar tempo para os quadros

(clicar Na imagem)

Enquanto os “uns” se regem por, “trancas à porta depois da casa roubada”, aqui está como há quem tente pôr “trancas à porta antes da casa roubada”…

Em causa, como noticiou o DN na terça-feira, na sequência de uma denúncia do blogue “Arlindovsky” estava o facto de as listas da segunda reserva de recrutamento (RR2) terem saído na passada sexta-feira, dia 16, quando as regras definidas pela tutela definiam o dia 15 como limite para que os contratos beneficiassem desta “retroatividade” ao início do mês para contagem de tempo de serviço.

A situação punha em causa as perspetivas de entrada nos quadros destes professores – em particular dos contratados para o ano inteiro -, já que as regras do acesso à vinculação têm uma “norma-travão” que exige a celebração de cinco contratos completos, sucessivos e anuais (válidos entre o dia 1 de setembro e 31 de agosto do ano seguinte) para que o acesso à carreira esteja garantido.

Agora, o Ministério – que inicialmente tinha desvalorizado o impacto deste dia de diferença – , decidiu emendar a mão. Numa nota informativa enviada aos professores, através da Internet, a Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE), Maria Luísa Oliveira, confirma que em todos estes contratos “o tempo de serviço retroage a 1 de setembro”.

Os efeitos retroativos não se estendem aos vencimentos, como de resto nunca esteve previsto que acontecesse.

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares

Longe vai o tempo das “Regentes” e das “Babás”. Hoje os docentes que lecionam no Pré-escolar e no 1º Ciclo são docentes que estão devidamente “Licenciados” para exercerem as suas funções. Mas as diferenças ainda são mais do que evidentes. Depois de um breve período de progresso na sua valorização, os ataques sucederam-se. Ficam algumas das razões a rever e pelas quais, os profissionais destes dois grupos, se encontram desmotivados e se sentem desvalorizados. Não querendo desvalorizar os problemas que docentes de outros grupos têm.

A necessidade de rever a idade/tempo de serviço para a aposentação dos docentes do 1º ciclo é uma prioridade imediata. A injustiça praticada ao pôr todos os grupos de docentes no mesmo patamar da aposentação foi uma traição. Parece que poucos se lembram que a aposentação diferenciada deste grupo de docentes e dos educadores de infância foi uma “troca” para que os mesmos aceitassem o horário de 25 horas semanais. Todos sabemos de que “lado” não se respeitam acordos. Sobre isto já se fizeram petições e debates parlamentares. As petições, quase todas com um elevado número de subscritores. Os debates parlamentares, cheios de boas intenções e demagogia.

Nesta linha, é claro que, o horário de trabalho do Educadores de Infância e dos docentes do 1º ciclo é injusto, mas não só por isso. A alteração que o horário sofreu aquando da passagem da meia hora diária de intervalo de componente letiva para componente não letiva é uma farsa. E é uma farsa porque nos foi introduzida no horário uma tal de componente de estabelecimento, que nada mais é que a vigilância de intervalos. Tapa-se os olhos aos cegos. O trabalho que os outros docentes desenvolvem nessas horas, estes docentes, realizam no seu próprio tempo. E também há que referir que com a introdução das AEC, agora, existem dois intervalos de 30 minutos cada, um de manhã, outro à tarde, ambos supervisionados por docentes.

Como consequência da inflexibilidade do horário letivo destes dois grupos de docentes, os mesmos, veem-se obrigados a reunir, em horários em que mais nenhum grupo o faz, pelo menos com a mesma frequência.

O trabalho burocrático é outra das questões que é preocupante na sobrecarga de tarefas a que estes docentes estão submetidos. As coordenações de escola/estabelecimento ocupam muito do tempo disponível dos docentes que ocupam esses “cargos” a maior parte das vezes sem qualquer remuneração extra ou redução de horário letivo. Já para não falar da responsabilidade que é gerir um estabelecimento de ensino em todas as suas componentes. A supervisão das AEC é um tema de que pouco se fala, mas está inserido na componente não letiva destes docentes. Mais umas quantas horas perdidas a “observar” o trabalho realizado por outros docentes, não sei bem porquê, mas tem de se cumprir e elaborar relatórios. Há localidades onde são os titulares de turma que “avaliam” estes docentes, uma obscenidade… os contatos com entidades extra escola também estão ao cargo destes docentes, pois todos eles são “diretores de turma”, mas sem direito a horas retiradas da sua componente letiva, todo esse trabalho é realizado na componente não letiva. As deslocações à escola sede para reuniões, são feitas nos veículos dos docentes e muitas vezes com intervalos de 15 minutos para a deslocação (não é sair de uma sala e entrar noutra ao lado). A falta de equipamentos nas escolas de 1ºciclo e Ed. Pré-escolar é outro dos problemas. Terem que se deslocar, mais uma vez nas suas viaturas, à escola sede para tirar umas fotocópias ou imprimir uns quantos documentos, é usual…

Parecendo que não, todos estes pormenores contam para o desgaste, adicional, destes docentes.

Estas são algumas das razões porque os Educadores de Infância e os professores do 1º Ciclo devem ser valorizados e respeitados pelo trabalho que realizam em prol dos seus alunos e da escola. O seu trabalho vai muito mais além do que se limitarem a lecionar…

É claro, têm, também, todas as outras contrariedades que os docentes de outros ciclos. E essas, já não são poucas…

Na segunda feira, teve lugar a ultima ronda negocial sobre o novo diploma da valorização profissional. As boas notícias sempre chegaram. Em comparação com o diploma anterior, este traz bastantes melhorias e não prevê o despedimento. Mas atenção, é necessário ter em conta os prazos estipulados para não se cair em situações que podem ser lesivas na vida dos que vierem a ser contemplados.

Assim, trabalhadores que estavam na requalificação e que entretanto foram colocados noutro organismo ou serviço, verão consolidados os seus postos de trabalho, ao passo que aqueles que, estando nesse regime e que, até ao final de 2016, não obtiverem colocação em nenhum organismo ou serviço, terão 60 dias, contados a partir da entrada em vigor do regime de valorização, para escolherem, de entre várias alternativas, o que pretendem fazer em seguida.

De entre essas alternativas, o trabalhador poderá escolher o reinício de funções no serviço de origem, mantendo a carreira e o nível remuneratório que detinha à data da sua colocação na requalificação.

Na versão inicial do diploma negociado, estava previsto que estes trabalhadores mantivessem o corte de 60% do seu salário, sem hipótese de voltar ao ativo.

Na nova versão, quem preferir não reiniciar funções, poderá optar por várias outras hipóteses, nomeadamente:

‐ cessar o vínculo por mútuo acordo (desde que esteja a pelo menos cinco anos de atingir a idade legal de aposentação), havendo lugar a uma indemnização calculando sobre um limite máximo correspondente a 30 anos completos de antiguidade;

‐ manter uma subvenção não inferior ao valor da remuneração auferida em situação de requalificação (este regime excecional estará aberto apenas a quem tenha 55 anos ou mais);

‐ passar para licença sem vencimento;

Os trabalhadores que não tomarem uma decisão no decurso dos 60 dias previstos passarão automaticamente para o regime de licença não remunerada.

Fica a Nota de Imprensa da Fesap com as explicações necessárias. (clicar na imagem)

Não será difícil admitir que a Educação é um instrumento ímpar, que não único, para promover o progresso social, sobretudo quando se calcula que 228 milhões de crianças continuam, em todo o mundo, sem escola e que 400 milhões a abandonarão sem qualificação primária, seja porque tiveram o azar de nascer num sítio e não noutro, seja porque nasceram mulheres em vez de homens, seja ainda porque a guerra lhes caiu em cima. Os conhecimentos, as competências que por eles se adquirem e, mais que tudo, o carácter que a escolarização formal ajuda a moldar em cada ser humano contribuem, definitivamente, para o sucesso dos indivíduos e das nações. Neste quadro, os instrumentos de avaliação educacional e de estudo comparado dos resultados da Educação, independentemente das críticas que podemos aduzir à forma como demasiadas vezes são usados para impor políticas e à tendência para tudo medir e expressar em números, constituem referências importantes para compreender o passado e programar o futuro, desde que os interpretemos com rigor. Ora interpretar com rigor começa, elementarmente, por conhecer, antes de usar parangonas que enchem os olhos, as metodologias dos processos e as unidades em que os conceitos se exprimem.

No passado dia 15, em Bruxelas, Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, apresentou o Education at a Glance 2016, um relatório detalhado sobre os sistemas educativos de 46 países (35 membros mais 11). São 505 páginas na versão inglesa ou 543 na francesa, complexas de analisar, pela extensão, pela profusão de quadros estatísticos e pela necessidade de os relacionar e cruzar, para relativizar e contextualizar conclusões. Não obstante, no mesmo dia, na hora seguinte, a imprensa escrita e falada veio a terreiro com afirmações de peso, mas infelizmente erradas ou pouco rigorosas. O maior erro, cometido em jogral pelo Jornal de Notícias, Negócios, Sábado, Observador e SIC Notícias, pelo menos, foi dizer que o investimento público em Educação, excluído o ensino superior, aumentou 33% em Portugal entre 2008 e 2013, de acordo com o relatório em análise. Tal afirmação constitui um erro grosseiro, que o Education at a Glance 2016 não comete. Em 2008, o PIB português cifrou-se em 178.872,6 milhões de euros e o investimento público em Educação representou 4,1% desse PIB. Em 2013, o investimento público cresceu uma magra décima (4,2) em termos percentuais. Mas, nesse ano, o PIB caiu para 170.269,3 milhões de euros. Logo, o investimento público desceu entre 2008 e 2013, em vez de ter aumentado os 33% propalados. Na pressa de falar sem analisar, a imprensa não se deu conta de que os números citados pelo Education at a Glance 2016 somam investimento público e investimento privado. Uma coisa é o que o que se consagra à Educação em sede de OE, outra coisa é a soma disso com outras fontes de financiamento. Por exemplo, do universo total dos alunos que frequentam os 2.633 colégios privados, 75% são integralmente financiados pelas famílias. Por exemplo, há financiamento da Educação com origem na União Europeia. Ou seja, em termos globais, a provisão do ensino tem custos relevantes para além daqueles que o Estado suporta, como é o caso, ainda, entre outros, dos materiais e manuais escolares, transportes, alimentação, “explicações” e actividades de investigação e desenvolvimento.

Por outro lado, não vi, em nenhum dos órgãos de imprensa que citei, notas complementares que ajudassem os leitores a interpretar os dados. É o caso da frequente utilização do PIB (Produto Interno Bruto) como indicador de referência e da correcção de dados nominais pela aplicação da PPC (Paridade do Poder de Compra). O PIB, assumido como o valor pelo qual foi transacionada no mercado a totalidade dos bens e serviços produzidos por um país num ano, carece sempre de explicações acessórias para percebermos o significado das taxas percentuais que o referem como indicador. Comparar, como o Observador comparou, os 5,1% do PIB consignados a gastos públicos com a Educação de Portugal com os 6,2% da Noruega ou os 5,6% da Dinamarca, para além de estar errado, como já referi, induz quem lê a uma conclusão grosseiramente incorrecta, que só se resolve se, do mesmo passo, se disser (agora uso dados de 2015) que o PIB português foi 179.369 milhões de euros, enquanto os da Noruega e Dinamarca foram, respectivamente, 348.332 milhões (quase o dobro do nosso) e 266.178 milhões (superior ao nosso em mais de 86 mil milhões). E, sobretudo, se se disser, ainda, que a população daqueles países é … cerca de metade da nossa.

Quanto à PPC, que permite relacionar os rendimentos com os custos de vida entre diferentes países, constato que se fazem comparações utilizando os valores nominais de uns e os valores ponderados de outros, o que, naturalmente, distorce qualquer conclusão.

Tudo visto, será que a passividade generalizada ante tanto martelar de dados é simples consequência de um paradigma de falsa esperança, que transforma o anormal em normalidade institucional?

In “Público” de 21.9.16

No relatório do Education at a Glance, um estudo realizado pela OCDE, anualmente, vem explicito o estado da educação nos diversos países que integram essa instituição.

Ao realizar uma leitura na diagonal do extenso documento sobressaem alguns problemas do nosso sistema de ensino.

O número de alunos por turma, embora abaixo da média da OCDE, encontra-se acima da média europeia.

O investimento médio por aluno em Portugal, não só se situa abaixo da média da OCDE como também, abaixo da média europeia.

Mas o que me chamou a atenção foram os dados sobre os salários dos professores em Portugal. Segundo os dados facultados no estudo, um professor em inicio de carreira ganha sensivelmente 30.000 USD (taxa de câmbio de ontem 1USD=0,8957€) aplica-se a formula e o valor que um docente ganha no 1º escalão da carreira docente (21.000€ brutos) é qualquer coisa de diferente… não sei onde estes senhores vão buscar estes números… Mas uma coisa é certa, andam-me a pagar menos do que  esses 30.000USD. Já nem falo dos vencimentos dos docentes em final de carreira… (para que este número estivesse correto a média anual da taxa de câmbio devia ter-se situado nos 0,735€, o que não aconteceu) Mesmo assim, encontramo-nos acima da média da OCDE e da média europeia, pelo menos no final de carreira…

Fica o gráfico…

Uma coisa vem bem explicita, o investimento em educação já não é o mesmo que noutros tempos…

(clicar na imagem)

A RR2 saiu ontem à rua. Tantos docentes colocados (5987). Nunca se viu uma RR2 assim! Os horários 0 foram reduzidos de 667 para 190. Foi assim, subitamente, aconteceu…

O engraçado de tudo isto é que ninguém pergunta como foi isto acontecer. Todos o sabem, mas estão tão contentes com as colocações que mais nada interessa.

Pois… afinal de contas a colocação de docentes não foi assim tão “pacifica” como até agora se tem ouvido e lido. Se tivesse sido, estes números nunca teriam surgido.

Esperemos que no próximo verão os pedidos de MPD sejam deferidos ou indeferidos um pouco mais cedo, antes das colocações em MI, para que essas vagas possam ser recuperadas a tempo.

E já agora, ninguém se sentir injustiçado por ter sido colocado a 100 KM de casa, para agora ver dezenas de colegas, menos graduados, colocados numa das vagas que poderia ter ocupado, bem mais perto de casa…

Mas isto são pormenores sem importância…

PS: (Eu vou mais longe que o Arlindo) Se isto tivesse acontecido durante um dos quatro anteriores governos, tinha caído o Carmo e a Trindade… mas agora está tudo bem!!!

A FNE, em reunião no dia 14, elaborou uma apreciação sobre a abertura do ano letivo. Parece que nem tudo correu bem, como andam por aí a gritar aos sete ventos…

Apreciação das condições de abertura do ano letivo
2. A abertura deste novo ano letivo, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, fica assinalada negativamente:
a) pelos resultados do concursos de docentes, os quais foram caracterizados por:
– manutenção de uma data tardia para o conhecimento dos respetivos resultados – apenas 30 de agosto;
– a emergência de múltiplas situações de injustiça, quer pelo calendário de execução das mobilidades por doença, quer pelo inusitado aparecimento de centenas de horários completos e de ano inteiro na primeira reserva de recrutamento e que deveriam ter feito parte da contratação inicial;
– continuação de um elevado nível de precariedade entre os docentes, expressa nos 7000 docentes que foram contratados, e muito particularmente pelos quase 30 000 docentes que ficaram sem colocação, e ainda pelos mais de 1 500 docentes dos quadros identificados sem componente letiva atribuída, o que mais não significa do que desperdício na gestão de recursos altamente qualificados e imprescindíveis para um efetivo crescimento do nível de escolarização/qualificação da nossa população;
– pela forma e pelo tempo em que decorreram as colocações em regime de mobilidade por doença, da qual resultaram prejuízos significativos, quer por desrespeito pela posição relativa entre candidatos, quer pelos seus efeitos na organização das escolas;
b) pela insuficiência de assistentes operacionais para garantirem um adequado acompanhamento e enquadramento dos alunos nas nossas escolas;
c) pelo desemprego ou redução de horários que se registam entre milhares de docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo, particularmente no caso dos colégios com contrato de associação.

(clicar na imagem para ler todo o documento)

CONTRATAÇÃO INICIAL

• Lista de colocações (15/09/2016)
• Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (15/09/2016)
• Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos (15/09/2016)

Uma boa explicação sobre o “estado da educação”…

Em junho deste ano li várias noticias sobre ser proibido por Lei pedir uma fotocópia do Cartão de Cidadão e que estava a ser discutida legislação para a aplicação de coimas a quem o fizesse.

Pedir cópia do Cartão de Cidadão vai passar a dar multa in Económico

Qual a minha admiração ao aceder à aplicação do SIGRHE! Não é que ao dar autorização ao meu Diretor para que ele possa pedir o meu Registo Criminal me pedem para lhes fornecer, através de anexo, uma copia digital de um documento de identificação! Fiquei perplexo…

E agora o que fazer? Será que alguém desconhece esta Lei?

Aqui fica mais uma explicação para quem quiser…

O que fazer quando alguém lhe exige uma fotocópia do seu cartão de cidadão? in Económico

Fica ainda a transcrição do Artº 5 do Decreto-Lei n.o 7/2007 de 5 de Fevereiro:

Artigo 5.o Proibição de Retenção

A conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade pública ou privada não permite a retenção ou conservação do cartão de cidadão, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 2 — É igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 3 — A pessoa que encontrar o cartão de cidadão que não lhe pertença ou a entidade a quem o cartão for entregue deve remetê-lo imediatamente a qualquer serviço de recepção ou a autoridade policial.

Ficam também as declarações da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques a 6/04/2016:

Chamo a atenção para essa prática de fotocópia que é frequente em alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça, que têm acesso [a essa informação]. Mas também, infelizmente, em muitos serviços privados.

…

Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero, porque é proibido por lei.

…

Para que estamos sempre a pedir a fotocópia? No banco chegam a pedir a prova da morada, o recibo de eletricidade, a prova do rendimento que é depositado todos os meses no banco…

…

Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado.

…

Cada vez é uma área mais importante à medida que temos serviços integrados, desmaterializados, a Administração [Pública] tem perdido competências e tem deixado envelhecer as suas competências, e temos de encontrar aqui uma resposta.

Ficar retido um ano, pode ser pouco produtivo. Pelo menos é essa a ideia do responsável pelo novo programa de promoção do sucesso escolar. Mas será justo?

O nosso país é um dos que mais aplica a medida de retenção, segundo os números apresentados. O tal programa quer contradizer uma prática já com décadas e seguir um caminho de prevenção. Mas irá pelo caminho certo? Daqui a uns anos saberemos.

A ideia com que fiquei é que estamos perante novas práticas. Se levarão ou não ao objetivo, só o tempo dirá. Isto, se entretanto não surgirem outras práticas…

Ficam as declarações do responsável…

Escolas devem evitar chumbos. Reprovar é “regredir 4 meses na aprendizagem”

in TSF by Nuno Guedes

Notificam-se os candidatos que, no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis de educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 13639 -A/2015, decorre 4.ª manifestação de preferências, durante 5 dias úteis, entre as 00h00m de 9 de setembro e as 24h00m de 15 de setembro.

Os candidatos devem submeter as suas preferências por ordem decrescente para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Mais Informação

Já estão disponíveis as aplicações para Aceitação de colocação e Recurso Hierárquico da RR1.

Depois dos comunicados e entrevistas “sindicais” a que tivemos acesso, chega-nos o primeiro manifesto de descontentamento. O SPZC, não está de acordo que tudo tenha corrido de forma tranquila na colocação de professores deste ano letivo. Afinal, há motivos de preocupação e nem tudo corre sobre rodas…

Os professores merecem respeito!

Mobilidade por doença envoltas em confusão.

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) está incrédulo com a desorientação que grassa no Ministério da Educação (ME), nesta fase tão importante do ano lectivo em que estão em causa a colocação dos Educadores e Professores.

Para além da tardia comunicação dos deferimentos das mobilidades por doença, estão agora estes docentes confrontados com orientações contraditórias e lesivas dos seus direitos e que simultaneamente colocam em causa o início do ano lectivo com a previsibilidade e estabilidade que se deseja.

O SPZC não pode aceitar que docentes que foram colocados, nomeadamente no dia 29 de Agosto ao abrigo da mobilidade interna, tenham que aguardar a sua substituição, para poderem iniciar funções na escola em que foram colocados por mobilidade por doença.

É urgente que o ME resolva esta situação.

O SPZC enviou já ao ME um ofício a solicitar uma rápida decisão desta questão que acautele os direitos destes docentes.

Os Educadores e Professores e estes em particular, merecem um tratamento de respeito pela particularidade da sua situação pessoal.

Não sei porquê, mas tenho uma ligeira recordação de já ter ouvido e lido isto antes…

Julgo que será uma daquelas lembranças de início de ano letivo, daquelas que, depois, passam a não assunto.

Espero que desta vez não fiquemos pelas intenções ou conversa para “inglês ouvir”…

O governante admitiu que “é importante diminuir o número de alunos por turma”, mas disse que existem “constrangimentos”

(clicar na imagem) in DN by Mário Cruz/Lusa

Não sei quem é que anda a notificar os docentes que fizerem pedido de MPD. Mas quem quer que seja necessita de informação correta ou de uma das grelhas do Arlindo, pois não param de nos chegar informações de erros sobre erros nas notificações…

Colegas em que o código do Agrupamento não corresponde à `sua designação, outros em que nem uma coisa nem outra. Segundas notificações com mais informação errada do que a primeira… temos de tudo!!!

Fica um exemplo.

Boa tarde!
Hoje fui para a minha escola de provimento para um Conselho de Turma.
Às 10h 30m fui colocada por MPD em Cantanhede onde me dirigi para aceitar o horário. Ficou tudo validado pela escola e no site aparece como VÁLIDO.
Às 17h 15m fui informada pela DGAE que fui colocada em Sintra mas o código era da escola de Cantanhede.
Às 19h 45m recebi novo email a informar-me que havia um erro e fui colocado num Agrupamento de Escolas de Vila Real.

ATUALIZAÇÃO –  À terceira parece que é de vez. Os docentes estão a receber um terceira notificação e desta vez com os dados corretos.

O 1º ciclo assistiu nos últimos anos a um movimento reivindicativo como nunca houve!

Isso deveu-se ao facto de muitos professores poderem lecionar dois grupos de recrutamento e muitos acabaram por aceder ao 1º ciclo. Ou seja, conheciam a realidade doutros ciclos e comparando com o 1º ciclo perceberam como é difícil viver por cá. Sempre que podem, saem do 1º ciclo pois é extenuante!

Começaram a entender que quanto mais pequenas as crianças, mais cansam!

Agora imagine-se o pré-escolar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Os docentes em monodocência têm a maior carga horária diária e semanal em relação aos outros ciclos. Não têm redução da componente letiva pela idade e nem na idade da reforma. Estamos pior que há 30 anos atrás!

 

 Vamos analisar os pontos de reivindicação:

• Horário diário- para o pré-escolar e 1.º ciclo uma hora são 60 min, para os restantes docentes são 50 min: o primeiro contrassenso: estas crianças são muito dependentes, cansam muito…10 minutos por hora, seria retirado ao nosso horário 50 minutos por dia!
• Não temos o problema dos intervalos, embora alguns agrupamentos queiram impor o que fazem no 1º ciclo. Mas o DOAL nada refere em relação ao pré-escolar portanto não se faz. É o 1º ciclo que deve fazer como nós e não o contrario. Além disso todos os profissionais têm 1omn ao meio da manha e isso cria uma .injustiça gritante.
• O calendário escolar do pré-escolar continua a ser o mais injusto dentro da escola. Trabalhamos mais um mês que os colegas do lado. E se os colegas dos outros ciclos não nos ajudarem nesta luta, em breve isso irá abrangê-los.
• O atº79 e o regime de aposentação: os professores do pré-escolar e do 1º ciclo não têm redução da componente letiva pela idade. Nos outros ciclo, aos 50 começa essa redução mas em monodocência temos profissionais que aos 60 ainda têm a componente letiva de 25 horas semanais. Se queremos ver a injustiça, basta comparar a componente letiva de dois docentes com a mesma idade no pré- escolar ( e 1ºceb )e nos outros ciclos.

Mas isso sempre foi compensado na idade da reforma. Em monodocência reformávamo-nos mais cedo, 4 anos!

Neste momento nem redução nem benesses na reforma!!!!estamos pior que há 30 anos!

• Nos outros ciclos o diretor de turma tem um credito de horas, subtraídas à componente letiva ( e muito bem) para articulação com os outros professores da turma e atendimento aos pais. Na monodocência, já sobrecarregada, esse trabalho é desenvolvido fora das horas da componente letiva. Reunimo-nos para articular com os colegas do lado, e TE, coordenamos e supervisionamos a AAF e ainda o trabalho da auxiliar. E atendemos os encarregados de educação (quase todos os dias).
• Grupos heterogéneos e numero de crianças por turma. Embora a legislação seja clara, há muitos agrupamentos a ultrapassar os números legislados. Apelo a todos os colegas que não deixem iniciar esse precedente. Voltaremos ao séc. XIX num ápice! Temos crianças de 4 níveis etários dentro da sala. Temos de planear e preparar trabalho e atender as diferentes abordagens pedagógicas para 4 idades…
• Temos 25 crianças de 4 níveis diferentes e 10 “disciplinas”! Gerir isso já requer um esforço sobre-humano. Não podemos deixar que as condições se compliquem! Quando oiço colegas a dizer: pois mas vocês tem só uma turma e nos temos 7. Pois. Nós temos uma turma com 4 níveis e 10 disciplinas, vocês tem varias turmas mas uma só disciplina!
• As horas da componente não letiva no pré-escolar não chega! Nós temos 5 horas de componente letiva mas demoramos outras 5 diárias a preparar as aulas do dia seguinte. Lembrem-se que são 4 idades e 10 disciplinas! Lembrem-se que estas crianças precisam de atividades diversificadas e estimulantes e o seu período de atenção é muito curto. Temos de ter muito “jogo na manga”. E não temos manuais de apoio nem de trabalho… temos de inventar tudo! se por um lado nos dá imensa liberdade, também nos dá muito trabalho de preparação. É o preço da liberdade! Imaginem que chegavam a vossa sala, com 25 crianças em movimento (pois que estes não podem ficar parados muito tempo) e não tinham nem livro de apoio nem de trabalho…
• Os espaços do pré-escolar- deve ser revisto os m2 por criança, pois até um morto que não mexe, tem mais espaço no cemitério! As crianças amontoam-se em espaços exíguos e ate o espaço exterior tem sido roubado para fazer mais uma sala.
• Prolongamentos de horário- a legislação de base nunca foi respeitada nem revogada. Mas foram saindo novas diretrizes que em muitos casos contrariam a legislação que existe: a formação e funções dos animadores, o espaço onde se desenvolvem as atividades de apoio à família. Este trabalho tem de ser coordenado pelos educadores e torna-se muito difícil porque falha na base. Seria importante um estudo sério sobre esta componente pois a continuar assim prejudica gravemente a sanidade mental de crianças e docentes. E os pais têm de se envolver neste trabalho, não se podem demitir e apenas criticar.
• A representação deste ciclo nos órgãos de gestão- pela especificidade do pré-escolar e pelo desconhecimento do seu funcionamento por parte deste órgão, seria de extrema importância sermos representados por quem percebe deste ciclo. Não há um investimento sério.
• Substituição nas faltas do docente- há agrupamentos que procedem à divisão dos alunos pelas outras salas. Se já estava um inferno, piorou! E nada na lei diz que obrigue a isso! Mais uma vez apelo aos colegas que não abram esse precedente.
• Deslocações ao agrupamento- diz a lei que se formos convocados, há lugar a ajudas de custo. Não vacilem!
• Visitas de estudo são componente letiva. Ou são pagas como horas extraordinárias ou compensadas…na componente letiva. Não vacilem!
• E vamos acabar com tanta burocracia. Já nos basta o trabalho pedagógico e seus registos. Os educadores de infância não avaliam. Mas fazem registos de desenvolvimento que dá muito mais trabalho. Se até agora ninguém deu por isso, vão começar a entender! É que a tendência vai generalizar-se nos outros ciclos

Que fique bem claro que, ao fazer comparação com os outros ciclos…Nós não queremos que eles fiquem como nós…queremos é ficar como eles!

Mas se não nos unirmos, vai ser precisamente ao contrário!

Por Agripina Maltinha

A educação pré-escolar destina-se a crianças com idades compreendidas entre os três anos e a entrada na escolaridade obrigatória. Constitui assim a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida.

Resumindo…há três formas de atendimento ao pré- escolar:

A rede privada– tem total autonomia pedagógica e financeira- as famílias suportam toda a mensalidade e o controlo pedagógico é nulo. A vontade dos pais impera!

A rede solidária IPSSs– não tem autonomia financeira mas tem pedagógica. São subsidiados pela segurança social e os pais pagam conforme os rendimentos. A tutela é da segurança social e como tal só é controlada a parte assistencial. Pedagogicamente ficam à mercê do diretor que muitas vezes não tem conhecimentos pedagógicos nenhuns. A diretora pedagógica é uma figura pouco relevante e só lá esta porque sem ela, não havia subsídio da SS. A rede solidária foi a base dos Contratos de associação numa tentativa de generalizar. E quase resultou! Mantenhamo-nos atentos!

A rede pública do ME– não tem autonomia pedagógica nem financeira. A sua função não é assistencial, é educativa e é tutelada pelo ME. A função assistencial é complementada pelas Câmaras em protocolo de apoio ao desenvolvimento das AAFs.

A educação pré-escolar integra-se na administração do agrupamento como todos os outros ciclos, tem os mesmos órgãos intermédios (departamento curricular) e está representada nos órgãos superiores do agrupamento: Conselho pedagógico e Conselho geral.

As funções dos educadores são as mesmas definidas por lei para todos os docentes e o trabalho pedagógico também está definido em vários diplomas legais. Citam-se os mais importantes: Metas de aprendizagem para o pré- escolar e as Orientações Curriculares revistas este ano e atualizadas.

 

 O Despacho n.º 9180/2016, de 19 de Julho [Diário da República, 2.ª Série — N.º 137 — 19 de Julho de 2016] – Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar. (porque ainda há quem não saiba que este é o documento de referencia para os educadores de infância) é um documento sintetizado, de fácil consulta e acessível a todos – pais, colegas professores e comunidade em geral.

Para quem não saiba (e há muitos professores que não sabem), educação de infância é uma licenciatura como de qualquer professor, o estatuto é o mesmo assim como a tabela de vencimentos.

Durante anos foi injustamente considerado o parente pobre na educação fruto de ignorância que grassou mesmo dentro da classe.

Assistimos a um momento crucial nas condições laborais dos professores da educação pré-escolar (e 1º ciclo) com um grave retrocesso civilizacional. Este sistema dificulta o trabalho destes professores e baixa a qualidade do serviço que presta aos alunos.

Urge que a sociedade civil se consciencialize que estão a abrir-se precedentes graves numa escola que deve preparar para a vida e é paga com o dinheiro dos cidadãos.

É portanto um trabalho de todos, não só dos professores!

O que pensam os Diretores e os Presidentes de Conselhos Gerais sobre questões pertinentes da escola portuguesa?

O modelo de gestão, a municipalização escolar, a autonomia escolar e o calendário escolar, são questões muito importantes e que este estudo mostra que os principais membros da comunidade escolar – Diretores de Agrupamentos e Presidentes de Conselhos Gerais – não estão de acordo com o rumo que está a ser seguido. Outras questões como a limitação de mandatos, a contratação de professores e a retenção com caráter excecional, têm a concordância dos inquiridos.

Os resultados escolares e as questões disciplinares continuam a ser o principal motivo de preocupação dos Diretores de Agrupamentos e Presidentes de Conselhos Gerais. De realçar que mais uma vez, as questões disciplinares surgem no topo das preocupações. Apesar da sua relevância para quem está no terreno, este é assunto que só é referido quando a desgraça bate à porta da Escola Pública. No estudo realizado no ano passado pelo ComRegras sobre Indisciplina Escolar, foram apresentadas uma série de propostas que acredito que de forma célere e eficaz, iriam reduzir não só os níveis de indisciplina como seguramente potenciar o sucesso escolar.

Todos estamos cientes das restrições orçamentais, mas estas não podem justificar por si só a política de escola pública “low cost” que tem vigorado há já demasiado tempo. Existem questões que não são só financeiras, são políticas! É preciso ouvir a comunidade educativa e neste caso em particular os Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais. Não faz sentido ter uma escola pública liderada por pessoas que discordam em matérias determinantes para o seu futuro.

Não é por isso de estranhar que apenas 8,3% de Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais sintam o seu trabalho reconhecido/valorizado pela tutela. São valores que deviam envergonhar e fazer refletir profundamente os visados. Quem não se sente reconhecido/valorizado, não se sente ouvido… e os dados deste inquérito se mostram alguma coisa, mostram que é preciso ouvir quem está no terreno e dá a cara todos os dias.

E o que pensam os professores, os pais e os assistentes operacionais sobre estes assuntos? A são tempo saberemos 😉

In JN by Alexandra Figueira

Segundo declarações de Mário Nogueira, dia 8, quinta feira serão comunicados os deferimentos e indeferimentos dos pedidos de Mobilidade por Doença. A primeira RR deverá ver a luz do dia no dia 9, sexta feira.

Informam-se todos os interessados que, no âmbito da 3. ª Manifestação de preferências se divulga a lista provisória de colocação corrigida. Os candidatos colocados devem comunicar ao Camões, I.P., no prazo de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis a contar do dia de publicitação da lista de colocação, entre as 00h00 de 6 de setembro e as 24h00 de 8 de setembro, a aceitação da colocação para o endereço eletrónico [email protected]

Lista Provisória de Colocação e Lista Provisória de candidatos não colocados, para o cargo de professor – 3.ª Manifestação de preferências