Em causa estão as despesas que os municípios assumiram na sequência da descentralização de competências em matéria de educação. Perante os atrasos significativos nos reembolsos, os ASD criticam o “incumprimento do acordo celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”. E avisam que “a situação coloca em causa a sustentabilidade financeira das autarquias locais”, com “rutura de tesouraria”.

“Estes atrasos – que se ficarão a dever a dificuldades burocráticas da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e que acontecem há mais de um ano, desde que foi concretizado o processo de descentralização – ascendem a mais de 130 milhões de euros, respeitantes às despesas com o fornecimento das refeições escolares e com os transportes escolares”, explicam os ASD.

“O valor poderá ser ainda superior, não tendo os municípios conhecimento da respetiva informação por parte da DGAL”, avisam ainda os autarcas eleitos pelo PSD.

O presidente dos ASD e autarca de Mafra, Hélder Sousa Silva, referiu a propósito que “a situação é insustentável, verificando-se a existência de municípios que não suportam estes continuados atrasos, conduzindo-os à rutura de tesouraria e condicionando o exercício de outras atividades municipais”.

Apelou ainda a que “o Governo dê instruções à DGAL para que, urgentemente, efetue aos pagamentos, de acordo com as comunicações efetuadas pelas câmaras municipais, procedendo depois à conferência dos valores”.

“Se as autarquias estão a financiar o Governo no exercício das suas atribuições, então esse mesmo Governo tem de confiar nos autarcas. A burocracia não pode pôr em causa as finanças municipais”, rematou o autarca.