Que previ que pudessem ser publicadas hoje. Apontei para esta data porque igualaria o mesmo prazo de 2019 com uma distância de 35 dias entre a abertura do concurso e esta publicação. Se as listas provisórias não forem publicadas esta semana já entraremos acima dos 40 dias, que iguala os piores prazos desde 2015.

Tem o Capítulo 5 (página 45 à 51) todo dedicado à educação e tem ideias interessantes , em especial no ponto 5, das quais destaco:

• reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo, integrando no quadro os docentes que tenham pelo menos três anos de serviço completo;
• revendo o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões e eliminando as quotas que criam graves injustiças e ultrapassagens entre docentes;
• prevendo a contagem integral e faseada do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada docente ficará colocado, em articulação com os sindicatos;

Também refere o seguinte na página 130:

5 Dignificar o trabalho no Estado:

“considerando a contagem integral do tempo de serviço do pessoal docente e de todos os trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, com uma regularização total a dois anos ou com outro prazo resultante do diálogo social; ”

Programa Eleitoral do Livre

Para quem ainda acha que as Provas Finais do 9.º ano poderão ser feitas em papel é favor de ler o Projeto de Regulamento do JNE para 2024 que se encontra em audição.

Resta saber se o governo de 11 de março anula as provas de aferição e corrige esta obrigatoriedade das provas do 9.º ano serem feitas exclusivamente em formato eletrónico.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação, João Gomes Cravinho e João Costa, chegaram a Kiev para uma visita de dois dias destinada a discutir em particular a reconstrução de escolas no país em guerra

A educação é o grande destaque da agenda desta segunda-feira, com a realização do III Fórum de Reconstrução de Jitomir, que reúne dezenas de intervenientes ao longo do dia, numa organização tripartida de Portugal, Ucrânia e Estónia.

Durante a manhã será assinado o Memorando de Entendimento entre Portugal e a Ucrânia, com vista à reconstrução de estabelecimentos e equipamentos escolares.

Será ainda apresentado o projeto de construção do Liceu n.º 25, que ficará a cargo da Construção Pública, E.P.E., representada nesta Conferência Internacional pelo seu vogal, Luís Andrade.

O caos reinante vê-se na rua

Por de trás da retórica do “está tudo a correr às mil e uma maravilhas”, esconde-se o que vai nas ruas do país.

Desde o início do ano já foram marcadas 66 greves em diversas áreas de actividade do Estado – Educação, Saúde, Justiça, Administração Local e Agricultura e Alimentação.

Os Professores já saíram à rua e vão sair outra vez no dia 10 de fevereiro, as forças de segurança (que não podem fazer greve) organizaram a maior manifestação de sempre, os jornalistas também, sobre a habitação, também, manifestaram-se e continuarão a manifestar-se;  os agricultores saem com os seus tratores e outros(as) lhes seguirão os passos, porque a vida custa a todos e a qualidade de vida não tem vindo a melhorar. Os médicos já receberam a esmola e ainda não decidiram se irão novamente para a rua.

A retórica continua a anunciar que o País está melhor, que a inflação está controlada, que o défice desceu, que a dívida externa está contida, que as urgências hospitalares dão resposta a todos, que nas escolas está tudo bem e que ninguém tem razões para se queixar. Mas a realidade é um pouco diferente, a inflação entra nos bolsos dos portugueses, o défice e a dívida externa não se reflectem nas nossas carteiras, esperamos 10 horas à porta das urgências e nas escolas ninguém está satisfeito (vejam os resultados das Provas de Aferição e do PISA). Se o País estivesse melhor, 40% dos novos licenciados não fugiriam para outros países e ficariam por cá.

O “leilão” eleitoral está na rua, também. A oratória continua a ser a de outras campanhas: promessas, anúncios de medidas avulsas, crítica de uns em relação a outros e de outros em relação a uns. Enquanto isso, há famílias inteiras a viver na Gare do Oriente (considera-se Rua), crianças e adolescentes, com os progenitores.

Todos os partidos políticos anunciam a recuperação do tempo de serviço, ainda congelado, dos professores, mas nenhum especifica como pretende fazê-lo. Uma coisa é um anúncio, outra é saber, especificamente, como vão proceder. Atira-se areia para os olhos das pessoas e espera-se que ninguém esfregue os olhos antes do dia 11 de março.

A clareza das intenções do que ouvimos prometer é escassa e leva a interpretações que, por experiência, fica na área cinzenta das intenções, não é branca nem preta, cumpre-se se “der” se não “der” não se cumpre e está tudo bem.

Não tem uma única frase que contemple a recuperação do tempo de serviço dos professores, por isso a fraca adesão dos professores ao Partido da Iniciativa Liberal, conforme várias sondagens feitas aqui no blog.

A grande solução da IL é contratar professores aposentados e pouco mais do que isso.

Consultar aqui o Programa da Iniciativa Liberal

E o que propõe a IL relativamente à carreira dos professores?

Reestruturar a carreira docente

No início do primeiro período do ano letivo 2023/2024, cerca de 100.000 alunos não tinham professor a pelo menos uma disciplina. No início do segundo período, ainda estavam nesta situação cerca de 40.000 alunos. A falta de professores nas escolas portuguesas é uma realidade e vai agravar-se nos próximos anos, devido ao envelhecimento da classe docente e à falta de atratividade que a profissão tem para os jovens, nomeadamente do ponto de vista salarial. À entrada na carreira, os professores têm, em média, um salário inferior ao de outros profissionais com habilitações semelhantes no setor privado, ou custos forçados de realocação para acesso à profissão em muitos casos por ingerência no processo de recrutamento. É urgente proceder à reestruturação da carreira docente, valorizando os seus profissionais, garantindo melhores condições de trabalho, e criando um contexto de atratividade não apenas para novos entrantes na profissão, mas também para recuperar aqueles que a trocaram por outras alternativas. Dessa forma deve ser promovido um modelo:

1) que garanta um sistema de avaliação baseado no desempenho e na eficácia do professor e não apenas na antiguidade, podendo incluir avaliações de desempenho regulares, feedback dos alunos e resultados escolares dos alunos adaptados ao contexto e realidade do território educativo;

2) que potencie e promova um sistema de formação contínua, valorizando participação em conferências, workshops e cursos de atualização e formação;

3) que recompense o desempenho excepcional incentivando a excelência no ensino.

Polícias ameaçam boicotar eleições: “Temo que o sr. primeiro-ministro não vá ficar em funções só até 10 de março”

Polícias que faltaram ao jogo Famalicão-Sporting “meteram baixa médica” e o presidente do Sindicato Nacional da Polícia alerta que “isto vai alastrar a todo o país”. Na SIC Notícias, Armando Ferreira lembra que é a PSP “quem transporta as urnas de voto”, pede diálogo “rápido” com o Governo e diz que os polícias também gostavam de ver Marcelo .

Isto vai alastrar-se a todo o país”, avisa Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional dos Polícias, que este sábado, na SIC Notícias, admitiu que, depois do Famalicão-Sporting, também os jogos do Porto e do Benfica possam ter que ser cancelados por falta de policiamento. Mais: avisou que o protesto “é grave” e pode até pôr em causa a realização das eleições de 10 de março, se o Governo não resolver…

Rever o Paulo Guinote numa brilhante perspetiva sobre os 50 anos do 25 de Abril.

Professores vão estar na rua todos os dias da campanha eleitoral

… a partir do minuto 52 começou a debitar aquilo que pode ser o Programa do PS.

Remeteu a recuperação do Tempo de Serviço dos Professores para uma  futura reabertura negocial, tendo em conta a disponibilidade financeira do país.

Ou seja, NADA.

Deixo aqui a Nota Informativa 2 do IGeFE sobre o processamento de remunerações em 2024.

Só por curiosidade esta nota informativa está datada de 14 de janeiro de 2024 (DOMINGO),

Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Listas Definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, colocação, não colocação e de exclusão do Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais para o ano escolar 2023/2024.

Listas

Convidam-se todos os interessados a enviar sugestões de melhoria e salienta-se a importância da participação de todos nesta discussão e reflexão. Os contributos daí resultantes deverão ser enviados à DGE, até ao dia 16 de fevereiro de 2024, através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]

O documento pode ser consultado AQUI

Amanhã a Fenprof promove o 1.º debate aberto com representantes dos partidos candidatos às Legislativas de 2024. No dia 16 de fevereiro será a FNE a fazer o mesmo e darei conta do link mais próximo da data.

Debate sobre Educação – Assista aqui em direto!

Com início às 15:00 horas de sexta-feira, 2 de fevereiro, terá lugar um debate entre partidos sobre Educação, onde se espera ver discutido o futuro da Educação e apresentadas propostas para a valorização da Escola Pública e dos seus profissionais.

O debate vai ter transmissão em direto através do canal de YouTube da FENPROF e desta página.

Já estão confirmadas, neste debate, as presenças dos seguintes representantes de BE, IL, LIVRE, PAN, PCP, PS e PSD:

• Bloco de Esquerda – Joana Mortágua, cabeça de lista do BE ao Círculo Eleitoral de Setúbal
• Iniciativa Liberal – Bruno Mourão Martins, membro da Comissão Executiva do partido
• LIVRE – Isabel Mendes Lopes, candidata #2 do LIVRE por Lisboa
• PAN – Pedro Fidalgo Marques, candidato do PAN por Lisboa
• PCP – Paula Santos, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cabeça de lista da CDU ao Círculo Eleitoral de Setúbal.
• PS – Porfírio Silva, diretor do Jornal Ação Socialista
• PSD – Sónia Ramos, cabeça de lista do PSD ao Círculo Eleitoral de Évora

Porque os deputados conhecem todos os esquemas para beneficiar destes apoios. Já não basta ter conseguido pagar um IMI para uma casa de meio milhão de euros abaixo do que pago de IUC por um carro com 25 anos, para também conseguir receber 203 mil euros para apoio de deslocação durante 9 anos.

Pedro Nuno Santos recebeu €203 mil em subsídio de deslocação, apesar de ter casa em Lisboa

Declarou ao Parlamento uma morada a 285 km e recebeu abonos muito mais elevados. “São João da Madeira era o centro da minha vida pessoal, familiar, social e política”, justifica à SÁBADO. Mas assume que era em Lisboa que morava durante os trabalhos parlamentares. Em média, recebeu €1.800 por mês só em abonos durante nove anos. Outros deputados foram investigados pelo MP, mas acabou tudo arquivado.

Durante nove anos, entre 2005 e 2015, Pedro Nuno Santos foi deputado pelo PS e durante todo esse período era proprietário de um apartamento na rua Marcos Portugal, em Lisboa. No entanto, ao preencher os seus dados no formulário da Assembleia da República indicou sempre que a sua morada era em São João da Madeira, o que teve implicações no pagamento de abonos de deslocação (uma compensação salarial para os deputados que residem fora de Lisboa) e ajudas de custo.

… a quem encontrar uma declaração de Pedro Nuno Santos, em 2024, sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.

Até à escolha do Secretário Geral do PS ainda se foi ouvindo PNS a referir-se a este tema, quando chegou ao congresso do PS já evitou falar no assunto e neste ano ainda não ouvi uma palavra sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.

Mas posso estar enganado e gostava de registar novamente esta promessa.

Programa do Bloco de Esquerda para as Legislativas de 2024.

Na página 147 do Programa do Bloco de Esquerda:

O Bloco defende a valorização da carreira docente e estas são as medidas mais urgentes:

• Recuperação de todo o tempo de serviço;

• Reposicionar todos os professores na carreira a partir da contagem integral do tempo de serviço, tendo como único critério o tempo de serviço e a graduação profissional;

Ao longo dos próximos dias irei colocar o Programa Eleitoral de todos os principais partidos candidatos às eleições legislativas de 2024.

Fica aqui o primeiro.

Programa para a Educação no Capítulo 5, a partir da página 63.

Em destaque irei retirar o que cada programa refere sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores e na página 65 encontra-se este ponto:

• consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão;

Professores processam o Estado por não terem medicina no trabalho

Ação popular, interposta por uma associação de professores, vai exigir ao Estado que estes profissionais passem a ter acesso à medicina no trabalho, algo que hoje em dia não acontece. Está em causa uma questão de saúde pública, defendem.

Um grupo de professores juntou-se na Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) e vai avançar com uma ação popular junto dos tribunais no sentido de obrigar o Estado e, em concreto, o Ministério da Educação, a reconhecer a obrigatoriedade de serviços de medicina no trabalho a todos os docentes.

No dia 12 de outubro contabilizei 2041 docentes que tinham de realizar o período probatório e com a publicação da nova lista este número baixou para 73.

Esta redução substancial deveu-se à nova redação do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, que baixou para 730 dias de serviço e duas avaliações de Bom os requisitos necessários à dispensa.

“Não me conformo” e “esta decisão da Relação deixa-me com uma grande sensação de desapontamento”, afirmou o principal arguido da Operação Marquês, José Sócrates, no passado dia 25 de Janeiro…

Tais afirmações foram expressas por José Sócrates no âmbito da decisão do Tribunal da Relação, que agora recuperou parte significativa das acusações imputadas ao ex-1º Ministro pelo Ministério Público, que tinham sido arquivadas na decisão instrutória, proferida pelo Juiz Ivo Rosa em 2021 (CNN Portugal, em 25 de Janeiro de 2024)…

Enquanto cidadã cumpridora da Lei e contribuinte portuguesa, também não me conformo e também sinto um grande desapontamento, desde logo, por:

– Viver num país a saque, onde muitos se aproveitam do exercício de determinados cargos para enriquecer ilicitamente, sem que ninguém consiga parar a pilhagem e a vilanagem…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, alegadamente detentor de uma estranha, duvidosa e insólita Licenciatura concluída num Domingo, algo absolutamente inusitado e vedado a qualquer outro aluno do Ensino Superior…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, que escolheu como Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (2005-2009), muito provavelmente, a figura mais abominada e repugnada no âmbito da Educação em Portugal…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, que conseguiu a proeza de levar o país à bancarrota, tal foi o desfalque perpetrado ao erário público e tantos foram os desvarios e os desmandos cometidos durante a sua acção governativa…

Milhares de milhões de euros gastos em “investimentos públicos”, sem retorno visível e quase sempre dominados por suspeitas de corrupção, de gastos indevidos e injustificados e de favorecimento a determinadas empresas…

Bastará recordar que, apenas de uma assentada, a “festa” concebida e realizada por José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, por via do Programa Parque Escolar E.P.E., terá dilapidado ao erário público a astronómica quantia de 2,3 mil milhões de euros, para reabilitar pouco mais de 150 Escolas Secundárias, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas em 2017…

 – Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, recorrentemente “perseguido” pelas mais variadas suspeitas, “coincidências” e “casualidades”, de tal forma que as mesmas parecem ser uma constante ao longo da sua vida política…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates que, muito provavelmente, irá ser julgado por corrupção, branqueamento, fraude, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos (Agência Lusa, em 25 de Janeiro de 2024), algo inédito nos últimos cinquenta anos de Governos em pretensa Democracia…

– Ter tido como 1º Ministro, entre 2005 e 2011, José Sócrates, que continua, no momento actual, a fazer o discurso e o papel de um pretenso “mártir”, de “vítima”, de “caluniado”, de “injustiçado” e de “indignado”, enquanto se vai passeando alegremente por aí…

Com uma desfaçatez ímpar e uma crença inabalável na sua própria impunidade, o “choradinho da vitimização” já terá, entretanto, atingido o estatuto de rábula, com uma prédica iminentemente patética e risível…

Pelas suas recorrentes declarações, sempre incompatíveis com os dados fornecidos pela realidade, o ex-1º Ministro arrisca-se, mesmo, a ser um fortíssimo candidato à conquista do título de maior pantomineiro político de Portugal…

O discurso de José Sócrates chegou ao ponto de fazer lembrar a anedota sobre um homem que estava a ser julgado como suspeito de ter agredido outro homem com sete facadas…

Inquirido pelo Juiz sobre as circunstâncias em que teria ocorrido a referida agressão, o acusado respondeu:

– “Senhor Doutor Juiz, que culpa tenho eu que o homem se tenha atirado sete vezes para cima da faca?”…

O discurso de José Sócrates parece ser o argumentário de um homem alienado da realidade; com uma percepção da realidade fortemente alterada; em negação constante face a tudo o que, publicamente, já se conhece acerca da sua acção; traído pelo seu próprio narcisismo e pela sua extrema arrogância, convencido que está da sua própria impunidade e invencibilidade…

Motivos para se sentirem verdadeiramente indignados, inconformados, desapontados e defraudados deverão ter os contribuintes portugueses, que continuarão ainda por muitos anos a ter que pagar, por via das suas contribuições e impostos, todos os truques e artimanhas engendrados durante a acção governativa de José Sócrates…

Bastará lembrar o “buraco sem fundo” em que se transformou o BES e, posteriormente, o Novo Banco, enquanto os principais responsáveis por esse afundanço continuam, impunemente, sem condenação e sentença transitada em julgado…

Enquanto cidadã cumpridora da Lei e contribuinte portuguesa, também não me conformo e também sinto um grande desapontamento pelos sucessivos rombos infligidos ao erário público, sem que os prevaricadores sejam condenados definitivamente pela Justiça…

Diria, até, que me sinto incomensuravelmente desapontada, por ter que continuar a ver e a ouvir o protagonista de um embuste sem precedentes, que teima em passar sucessivos “atestados de estupidez” aos seus concidadãos, parecendo considerá-los como putativos idiotas, facilmente manipuláveis e ludibriáveis…

Quantos mais cidadãos se sentirão, também, inconformados e desapontados por José Sócrates se encontrar a gozar de impunidade desde 2014, ainda sem qualquer condenação e sentença transitada em julgado?

Uma das vantagens de fazer compras na, exclusivíssima e caríssima, Loja Bijan, situada no número 420 de Rodeo Drive, Beverly Hills, é que aí ninguém, certamente, perguntará pela origem do dinheiro que porventura será gasto…

Felizmente, a Justiça Portuguesa, pela decisão do Tribunal da Relação, agora conhecida, pergunta pela origem do dinheiro que foi alarvemente esbanjado por José Sócrates, nas mais variadas ocasiões, incluindo, o dispêndio, por várias vezes, de mais de dez mil euros numa compra de roupa:

– “Como é possível ao arguido Sócrates proceder ao pagamento destas despesas de milhões de euros?” (CNN Portugal, em 25 de Janeiro de 2024)…

A decisão do Tribunal da Relação, agora conhecida, considera, entre outros, que o juízo realizado por Ivo Rosa terá ignorado mais de uma dezena de “coincidências” e que não terá tido em conta os meandros e os caminhos traçados pelos arguidos, cheios de manobras de diversão (CNN Portugal, em 25 de Janeiro de 2024)…

A decisão do Tribunal da Relação, agora conhecida, também considera que ninguém gasta milhões que não lhe pertençam, dando como certo que o valor (arredondado) de 34 milhões de euros pertencia ao arguido Sócrates (CNN Portugal, em 25 de Janeiro de 2024)…

A Justiça, pela voz do Tribunal da Relação, desta vez, não desapontou…

Talvez ainda haja uma centelha de esperança, quanto ao desfecho da Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-1º Ministro José Sócrates…

Paula Dias

– Uma vez que o decreto não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas, nem clarifica as diferentes situações em função das idades e, com o objetivo que a Assembleia da República pondere introduzir mais realismo numa matéria em que de pouco vale afirmar princípios que se chocam, pelo seu geometrismo abstrato, com pessoas, famílias, escolas em vez de as conquistarem para a sua causa, numa escola que tem hoje em Portugal uma natureza cada vez mais multicultural, o Presidente da República devolveu, ainda, sem promulgação, o decreto da Assembleia da República que estabelece o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas a adotar pelas escolas para a implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e procede à sua alteração.

No EDUSTAT foi disponibilizado um estudo com dados fornecidos pelo ME com dados sobre o Absentismo Docente.

Estes estudos são interessantes para análise das organizações, mas muito perigosos para análise da população em geral ou de quem pode ter interesse em denegrir a classe docente, porque facilmente se vão procurar comparações, muitas vezes desatualizadas e descontextualizadas, entre escolas próximas.

Este quadro geral mostra o que estamos a assistir com o envelhecimento do pessoal docente, onde cresce o número de atestados médicos superiores a 30 dias entre o pessoal docente com mais de 60 anos. E a tendência será aumentar a cada ano este número, visto que a população docente também envelhece.

Também me parece abusador olhar para este quadro e extrair daqui qualquer conclusão que o número de faltas cresceu muito em 2020/21. Lembro que este período decorreu em plena pandemia. Mas facilmente qualquer jornal sensacionalista poderá apresentar este número sem contextualizar este facto.

Quanto ao mapa geral do País não é visível que alguma região se sobreponha a outra no número de faltas superiores a 30 dias, porque tanto no norte como no centro ou no sul a mancha azul mais escura existe.

Esta base de dados referente à Realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal entre os anos letivos 2016/17 e 2020/21 foi desenvolvida no âmbito do estudo do EDULOG Necessidades de Professores em Portugal: Diagnóstico e Modelo de Gestão.

A informação está sistematizada por Ano letivo, NUTS III, Grupo de recrutamento e Agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, permitindo uma análise por caracterização sociodemográfica, oferta e procura, relação contratual, componente letiva e absentismo.

Nos dados apresentados foram excluídos alguns grupos de recrutamento e considerados apenas os professores que estavam efetivamente a lecionar em escolas. Face à necessidade de se preservar a confidencialidade da informação, sempre que um grupo de recrutamento apresentava menos do que quatro professores, optou-se por considerar dois professores. Por esse motivo, alguns dados correspondem a valores aproximados e podem diferir ligeiramente dos dados dos relatórios da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). 

Fonte dos dados: ESCXEL – Education Data Research
Fonte primária: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)

Desde 2015 nunca houve um prazo inferior a 35 dias entre a abertura de um concurso e a publicação das listas provisórias desse concurso.

Se for igualada a marca de 2019, onde decorreram apenas 35 dias entre a abertura do concurso e a publicação da lista provisória, então será no dia 6 de fevereiro a data mais provável em que se vão conhecer as listas provisórias do concurso de transição aos mini QZP.

Mas tendo em conta que estas listas são mais reduzidas e que deverão ter apenas cerca de 20 mil candidatos será bem possível que estes 35 dias se reduzam consideravelmente e que no final desta semana possa haver listas provisórias publicadas.

Aguardemos.

A partir de amanhã e até à próxima quarta-feira, os docentes e os técnicos especializados poderão aceder à plataforma SIGRHE para consultar/confirmar os dados do seu recenseamento.

Depois do dia 1 de fevereiro as escolas terão 5 dias úteis para analisar as reclamações.

Antes de mais, devo esclarecer que detesto a expressão “influenciador”, sobretudo porque o seu significado pressupõe a existência de “seguidores”, o que me causa um certo engulho e, infalivelmente, me lembra um rebanho de ovelhas brancas, cuja lã é sempre mais fácil de tingir com certos pigmentos…

Prefiro, por motivos óbvios, as genuínas ovelhas negras…

As genuínas, não aquelas que se fazem passar por ovelhas negras, quase sempre com a finalidade de concretizar certas aspirações e de alcançarem determinados objectivos pessoais…

Para o bem ou para o mal, um “influenciador” será, nos tempos que correm, alguém que causa impacto, que impressiona pela rede de dependentes que consegue criar, que tem Poder e influência sobre terceiros, tendo, em simultâneo, um público fiel e devoto, comummente designado por “seguidores”…

Um “influenciador” é quase sempre visto como uma espécie de “guru”, um mestre, um mentor, um líder supremo que, à partida, não se deve contrariar ou afrontar…

Aceitar tudo o que provém do “influenciador”, sem questionar, parece ser o que muitas vezes se espera dos “seguidores”…

Por parte dos “seguidores”, a expressão do pensamento próprio parece constituir-se, frequentemente, como um intolerável delito, sobretudo se não for concordante com o do “influenciador”…

O principal problema não parece ser a existência, em si mesma, de “influenciadores”, mas antes a extraordinária proliferação de “seguidores”, muitas vezes tolhidos pela ausência de pensamento crítico, incapazes de analisar e de rejeitar determinados dogmas ou paradigmas propalados e ditados pelo “influenciador”…

A esse respeito, há mesmo quem chegue a afirmar que:

– “Só existem milhares de influenciadores porque existem milhões de idiotas.” (Roubado da internet, de autor desconhecido)…

João Costa, durante os seus mandatos, enquanto Secretário de Estado e Ministro da Educação, parece ter conseguido aglutinar em seu redor vários séquitos de “seguidores”, dentro e fora do Ministério da Educação…

Acreditariam tais séquitos, genuinamente, na política educativa imposta por João Costa ou o “rei afinal ia nu”, sem que ninguém ousasse desmascarar ou censurar a sua “nudez”?

A rede de dependentes, habitualmente criada pelos muitos cargos de “confiança política”, formais ou informais, que gravitam em redor do Ministério da Educação, quase sempre indissociáveis da obediência cega, contribui para o estabelecimento de uma democracia de fachada e para o reforço do Poder do “influenciador”…

Parece ter sido assim que João Costa conseguiu impor uma política educativa baseada na injustiça, na insensatez, na desigualdade, na insensibilidade e em concepções perversas de uma organização como a Escola Pública e dos profissionais que aí exercem funções…

Em troca de um “prato de lentilhas”, muitos desses “seguidores” costumam estar dispostos a abdicar da sua dignidade e do pensamento crítico, se necessário for…

O apelo da vaidade, o encantamento e o fascínio por certos “títulos”, mesmo que esvaziados de poder executivo, costumam ser “fatais como o destino”, tornando reféns os que não lhes resistem …

Em troca de um “prato de lentilhas”, muitos desses “seguidores” costumam estar dispostos a prestar certos tributos ao “influenciador”, “vénias”, “beija-mãos”, muitos elogios e outras reverências…

Inevitavelmente, “os pratos de lentilhas” serão sempre muito apetecíveis e irrecusáveis para alguns, ainda que esses “repastos” acabem quase sempre por ser usados, sobretudo, em benefício do próprio “influenciador” …

João Costa está de saída…

O que farão, agora, aqueles que se mostraram como seus devotos “seguidores” e que nunca ousaram endereçar-lhe qualquer crítica negativa ou censura?

Que credibilidade lhes poderá ser reconhecida?

Acredito que a principal característica de um “seguidor” possa ser a cobardia…

“A Liberdade é não ter medo”, terá afirmado Nina Simone que, além de ser a melhor cantora de todos os tempos, assim creio, era também activista dos Direitos Humanos…

Sugiro que se ouça “I put a spell on you” (Nina Simone), como forma de aliviar a desilusão pela existência de “influenciadores”, mas, e sobretudo, de “seguidores”…

(Alerta para um texto metafórico, com uma mensagem, em certos momentos, possivelmente dominada pela “geometria dos ângulos bicudos”).

Paula Dias

Maus resultados nos testes nacionais relançaram a discussão. Em torno da quebra de desempenhos, mas também sobre uma possível desvalorização por parte dos alunos em relação a provas que não contam para nota e que se realizam a meio do ciclo de ensino. PSD defende alterações, mas não o regresso dos exames nacionais

Quando apenas 30% dos alunos do 2º ano conseguiram ter um desempenho “dentro do esperado” nas questões relativas a números e operações matemáticas e não mais do que 6% dos estudantes do 5.º ano resolveram com sucesso questões relativas à geografia da Península Ibérica, o problema está nos estudantes, nas provas, ou em ambos?

Os resultados das provas de aferição realizadas no ano passado foram divulgados este mês pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) e revelaram um “desempenho inferior na maioria dos domínios avaliados, em comparação com os resultados obtidos em 2022 ou do ano comparável”, admite o serviço responsável pela organização dos testes nacionais.

Aproveito para questionar os leitores do Blog se concordam com a existência de provas de aferição no Ensino Básico.

[TS_Poll id=”6″]

E para aqueles que respondem que as mesmas devem existir, em que anos devem ser aferidos os resultados do alunos?

[TS_Poll id=”7″]

Identificar um mapa da Península Ibérica? Só 0,7% dos alunos do 5.º ano sabem

Resultados nacionais das provas de aferição de 2023 foram publicados pelo Iave nesta sexta-feira. “Uma falha tremenda” da recuperação das aprendizagens, dizem professores.

Constatar que, aos 10/11 anos de idade, só 0,7% dos alunos não têm dificuldades em identificar a Península Ibérica é algo, no mínimo, desconcertante. Mas foi esse o resultado da prova de aferição de História e Geografia de Portugal realizada, em 2023, por 75 mil alunos do 5.º ano de escolaridade, o que corresponde a cerca de 81% dos alunos inscritos.

Escolas pedem centenas de professores por semana

Ao Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, na margem sul do Tejo, tem aparecido “de tudo”: farmacêuticas, um ex-engenheiro da Telecom à beira da reforma, um médico interno à espera de iniciar o internato, pessoas de 50 anos que nunca deram aulas. “Só no grupo de Matemática tenho cinco professores com habilitação própria”, descreve o diretor, referindo-se à necessidade cada vez maior que as escolas têm tido de recorrer a diplomados sem mestrado em ensino. Só no 1º período, as escolas públicas contrataram 3100 pessoas sem formação pedagógica (15% do total de contratações), mais do que em todo o ano letivo anterior.

Este agrupamento do concelho da Moita, inserido num meio socioeconómico carenciado (e que tem por isso o estatuto de Território Educativo de Intervenção Prioritária), é um dos que mais tem sofrido com a falta de professores disponíveis para fazer substituições de quem se aposenta ou adoece. E muitas das pessoas que têm respondido aos horários publicitados pelas escolas ao longo do ano — fase que acontece depois de esgotadas as listas nacionais de recrutamento, onde constam os professores profissionalizados — não têm formação em ensino e/ou experiência. “Tenho 20 professores que é a primeira vez que dão aulas e a quem tivemos de atribuir direções de turma. No de Física e Química, tirando eu, não há mais nenhum professor do quadro”, desfia o diretor, José Manuel Lourenço, que não esconde a “dor de alma” de assistir a estas dificuldades.

Aparecem farmacêuticos, engenheiros, pessoas à beira da reforma que nunca deram aulas. E desistem

Com 65 horas extraordinárias já atribuídas a professores da casa e a quem já não pode atribuir mais trabalho, a manta não estica mais. E há dois horários que, desde o início do ano letivo, não conseguiu atribuir a ninguém. Um de Biologia e Geologia e outro de Educação Física. “O último candidato que aceitou era do norte e acabou por denunciar porque não compensava”, conta. Outros que aceitam acabam por ter de viver em “condições degradantes”, em quartos onde pagam “trezentos e tal euros”. Quanto aos alunos, mais de metade apoiados pelo escalão mais alto da ação social, acabam por ser “dupla e triplamente prejudicados”.

SEM AULAS DESDE O INÍCIO DO ANO

Apesar de esta não ser a situação generalizada no país, outras escolas de Lisboa, Setúbal e Algarve enfrentam dificuldades semelhantes. “Temos muito mais dificuldade em preencher os horários em oferta de escola, uma boa parte são ocupados por professores com apenas habilitação própria e outros acabámos por ter de partir aos bocadinhos e distribuir em horas extraordinárias. Há professores a quem já atribuímos mais seis horas”, conta Rosa Chaves, da direção do Agrupamento de Silves e outro dos que mais horários pediu até agora. Ou seja, cujos alunos têm tido mais furos. Há uma turma do 9º ano que ainda não teve qualquer aula de Física e Química e duas do ensino profissional, incluindo uma do ano terminal, com falta de um formador. Sem esse módulo concluído não podem terminar o curso.

Ao Expresso, o Ministério esclarece que nesta situação — horários em falta desde o início do ano letivo — há “apenas sete, na sua maioria parciais”, quase todos em Lisboa e correspondendo a muito poucas turmas face ao universo total.

MAIS BAIXAS MÉDICAS

Ao longo do 1º período, as escolas registaram na plataforma do Ministério da Educação (ME) 13 mil pedidos de horários em oferta de escola, a esmagadora maioria dos quais decorrentes da inexistência de professores interessados nas listas nacionais de recrutamento. Dividindo por 15 semanas de aulas, dá uma média superior a 800 horários por semana, contabiliza Davide Martins, professor de Matemática e que costuma fazer a análise das colocações no blogue de “Educação DeArLindo”. Nem todos correspondem a novas necessidades: os que não receberam candidatos, por exemplo, têm de ser registados de novo e o Ministério diz que o número mais correto andará à volta dos 8 mil (sem duplas, triplas e mais contagens) nos primeiros três meses do ano letivo.

Mas mesmo olhando apenas para esse número, o facto de haver horários que semana após semana se repetem na plataforma confirma as dificuldades em arranjar professores disponíveis e que, pelo menos durante esse período, há alunos nessas escolas que ficam sem aulas a uma ou mais disciplinas.

A análise destes horários lançados para contratação de escola também mostra que 70% se situam nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro. E, dentro destes, há escolas que se destacam por já terem lançado mais de uma centena de pedidos desde o início do ano letivo. A ressalva volta a ter de ser feita: vários dizem respeito ao mesmo horário vazio, que têm de ser novamente registados se não aparecerem candidatos.

Quanto aos motivos que dão origem ao surgimento de vagas, o Ministério diz que são os habituais e que “não diferem do que aconteceu em anos letivos anteriores”, nomeadamente baixas médicas, licenças de maternidade e paternidade e aposentações. E rejeita um agravamento das dificuldades no recrutamento.

Davide Martins discorda do diagnóstico da tutela e apresenta outras contas. Comparando o número de horários que estiveram em oferta de escola no início do ano letivo passado até meados de novembro e igual período deste ano letivo, passou-se de 6600 para 10.400, exemplifica.

Já o dirigente sindical da Fenprof Vítor Godinho refere o problema das baixas como estando a ganhar dimensão: “As situações de doença estão a ter muito impacto. Pelas nossas contas, esta semana iniciou-se com 44 mil alunos sem a totalidade dos seus professores. Desses, em cerca de 35 mil estão em causa horários temporários (por um mês ou vários), que decorrem, na sua maior parte, por situações de baixa por doença. E cerca de 8500 têm que ver com horários anuais, que decorrem, na sua maioria, por aposentações.” O envelhecimento da classe docente torna mais prováveis e frequentes as situações de doença, a que acresce um “desgaste brutal” decorrente de muitas horas de trabalho além do normal, explica.

Outro dos problemas recorrentes prende-se com os candidatos que aceitam o horário, mas depois os rejeitam. “Na maior parte dos casos a desistência tem a ver com o facto de não conseguirem encontrar alojamento a preços que sejam sustentáveis em relação ao que vão ganhar na escola. O salário associado a um horário de 14 horas não chega para pagar um quarto na zona de Lisboa. E também há casos de pessoas que começam a dar aulas e depois desistem porque não estavam à espera da dimensão das exigências da profissão ou porque apanham turmas muito complicadas e não aguentam”. Mas estes são “casos pontuais”, diz, lembrando que só Ministério poderá saber quantos são aceites e depois recusados. “A única coisa que sabemos é quantos horários são colocados pelas escolas em cada dia”.

Relatório Provas de Aferição

Já se encontra disponível o Relatório com os resultados nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico, realizadas em 2023.

Como hoje não abriu a 2.ª validação do concurso de transição para os novos QZP, o calendário que está na barra lateral do blog  e aqui neste artigo já terá se sofrer nova alteração.

Se abrir na segunda feira a segunda validação, o prazo decorrerá entre o dia 22 e o dia 23 de janeiro.

Porque na frança a nova ministra da Educação francesa está a ser pressionada a demitir-se depois de ter colocado filho na escola privada devido ao elevado nível de absentismo de professores não substituídos.

Já quanto à Alexandra Leitão em tempos já justificou que prefere um currículo internacional e não uma coisa mal amanhada à portuguesa.

Porque está notícia no Jornal Sol de 14 de maio de 2016 representa o meu pensamento e o de todos os editores deste espaço, para que não restem dúvidas daquilo que consideramos sobre este tema e de como seremos contra qualquer via rápida para o alargamento dos Contratos de Associação.

Opinião – Arlindo Ferreira – Escolas: contabilidade ou ideologia? (Jornal Sol)

Artigo publicado no Sol 14/05/2016

Novas orientações mantêm discriminação na gravidez de risco e licença de maternidade

Escolas receberam um novo documento orientador do ministério, referente às atualizações salariais para docentes contratados, mas as docentes que estiveram em licença ou de baixa por gravidez de risco continuam a não poder usufruir das atualizações salariais.

As professoras contratadas estão impedidas de subir de escalão, como prevê a lei publicada em maio do ano passado, por terem estado de baixa por gravidez de risco ou de licença de maternidade, uma notícia avançada pelo DN, em exclusivo, no passado dia 14. Anteontem, ao final da tarde, as escolas receberam novas orientações sobre as atualizações de escalões para professores contratados, mas o documento mantém os requisitos que impedem as professoras de subir de escalão e obter, assim, atualizações salariais.

…

O DN contactou o ME pedindo esclarecimentos e perguntando se iria manter o requisito que deixa as professoras de fora da subida de escalão. O ME afirma que as docentes “não serão prejudicadas”, mas sem haver lugar à alteração do decreto. “Quando não tiverem cumprido esse requisito são reposicionadas à data em que tiverem o tempo de serviço necessário à progressão de escalão e não à data de cumpridos os três requisitos de progressão. O efeito retroativo de produção de efeitos garante que não haja prejuízo”, esclarece o ME.

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De facto a nova redação do ponto 15 das FAQ da DGAE dizem que:

“Aquando do preenchimento deste requisito o docente transita ao índice remuneratório seguinte, com efeitos à data de início do primeiro contrato celebrado em 2023/2024 ou à data do cumprimento do tempo exigido, se posterior.”

Mas se não saísse a notícia como capa de jornal muito possivelmente não havia essa nova redação do ponto 15.

Pelas amostras provindas da realidade, Luís Montenegro parece não ter aprendido com os erros do próprio Partido, em concreto com os que foram cometidos pelo PSD no passado recente…

E isso faz lembrar um aluno que repetidamente comete os mesmos erros em exercícios sobre uma determinada matéria, apenas porque não se deu ao trabalho de fazer uma correcção atenta e cuidada, logo na primeira vez em que se confrontou com o insucesso nessa matéria…

Além de não ter aprendido com esses erros, pior ainda, Luís Montenegro, parece disposto a repetir os mesmos enganos, em vez de os evitar, podendo vir a consumar, dessa forma, um inevitável e estrondoso “tiro nos próprios pés”:

– Luís Montenegro, enquanto Presidente do PSD, terá assegurado, como uma prioridade da nova Aliança Democrática, o regresso dos Contratos de Associação na Área da Educação, conforme veiculado pelo Jornal de Notícias em 16 de Janeiro de 2024…

O Presidente do PSD parece ignorar a má memória deixada pelos Contratos de Associação estabelecidos entre o Ministério da Educação, tutelado por Nuno Crato, e diversas entidades de Ensino Privado, que acabaram envoltos em inúmeras polémicas e controvérsias…

O Presidente do PSD parece ignorar que muitos desses Contratos de Associação se revelaram fortemente lesivos, danosos, para o erário público, sem que se tivesse comprovado, em muitos casos, a existência de inequívocos benefícios para os alunos…

Não nos esqueçamos que os Contratos de Associação foram criados tendo como principal objectivo assegurar o ensino em zonas do país onde a oferta pública não fosse suficiente…

Portanto, os alunos nunca poderão deixar de ser vistos como os principais destinatários dos pretensos benefícios decorrentes desses compromissos, assumidos entre o Estado e determinadas entidades de Ensino Privado…

O Presidente do PSD parece ignorar, ou desvalorizar, a existência de várias suspeitas da prática de alguns crimes como corrupção, peculato ou burla, que recaíram sobre muitos desses Contratos de Associação, conforme amplamente noticiado logo em 2014, pelos meios de Comunicação Social, o que deixou esses Contratos com consideráveis danos reputacionais (Veja-se, por exemplo, o artigo: “Colégios GPS suspeitos de corrupção”, Jornal Expresso, em 21 de Janeiro de 2014)…

A maioria dos profissionais de Educação, nomeadamente os Professores, não terá esquecido esse logro e com essa recordação é bem possível que venham, também, à lembrança outros “fantasmas” do passado:

– Depois de José Sócrates/Teixeira dos Santos terem levado o país à bancarrota, o que obrigou ao pedido urgente de ajuda financeira externa, Passos Coelho/Paulo Portas governaram durante quatro anos…

– Não parecendo satisfeitos com as inevitáveis medidas restrictivas e de contenção orçamental exigidas pela Troika, como condição para se efectivarem as várias tranches do respectivo empréstimo financeiro,  Passos Coelho/Paulo Portas e Vítor Gaspar/Maria Luís Albuquerque, numa atitude que se pode considerar como “mais papista do que o Papa”, teimaram em ir além desses constrangimentos, deixando a maior parte do país a “pão e água”, obrigando muitos a emigrar, em particular jovens com formação académica superior…

E isso seria inevitável? Não, não seria.

Teria sido perfeitamente evitável se Passos Coelho/Paulo Portas tivessem tido maior consideração pelos seus concidadãos, demonstrando uma atitude mais humanista, em vez de se comportarem como meros executores de políticas ultra-liberais…

Recriar, no presente, os erros do passado não pode deixar de ser visto como uma decisão iminentemente insensata, talvez até disparatada, que poderá contribuir, de forma determinante, para o eventual desaire da Aliança Democrática, no próximo dia 10 de Março…

Ainda para mais, porque a pretensão de recriar os Contratos de Associação, acabará por ter como consequência mais óbvia a “ressuscitação dos fantasmas” do passado, em particular os que advêm da acção governativa protagonizada por Passos Coelho/Paulo Portas, quando o que se esperava era que o PSD actual conseguisse atenuar, ou até mesmo fazer esquecer, essas memórias da realidade passada, nada prazerosas…

Trazer do passado os Contratos de Associação e torná-los, no presente, num baluarte do Programa Eleitoral da Aliança Democrática, além de ser um erro crasso em termos de estratégia política, muito dificilmente contribuirá para dignificar a Educação…

Seguramente, nenhum dos problemas graves que afectam a Escola Pública, desde a falta de Professores até ao sucesso escolar fictício, será resolvido pelo estabelecimento de novos Contratos de Associação…

Assim sendo, que virtudes poderão ser reconhecidas a tais Contratos?

Assim sendo, que justificação poderá existir para se estabelecerem mais Contratos de Associação do que os actualmente existentes?

Por este caminho, Luís Montenegro arrisca-se a perder, de forma clamorosa, a oportunidade soberana de ganhar as eleições legislativas que se avizinham e de poder tornar-se 1º Ministro…

E, à partida, essa até deveria ser uma tarefa relativamente fácil, tendo em conta a prestação lastimável do último Governo liderado por António Costa, incluindo o desempenho de Pedro Nuno Santos enquanto Ministro das Infraestruturas, agora, também ele, candidato a 1º Ministro…

Pelo menos na Área da Educação, os Partidos Políticos que compõem a Aliança Democrática parecem encaminhar-se para alcançar a proeza de serem eles próprios a fornecer os argumentos necessários para não se votar nesse consórcio partidário…

Porque assumir como prioridade o estabelecimento de novos Contratos de Associação, sem justificações aceitáveis, em nada contribuirá para que a Aliança Democrática se afirme como uma alternativa credível e confiável…

E haveria tantas outras medidas a serem propostas como prioritárias…

Luís Montenegro, como Presidente do PSD, principal Partido Político da Aliança Democrática, terá uma responsabilidade difícil de escamotear na definição de uma estratégia que, pelo que já se conhece, se poderá qualificar como incompreensível e insensata…

A propósito da reunião do Conselho Estratégico do PSD, ocorrida em 12 de Novembro de 2023, Luís Montenegro declarou, nesse dia, que a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores era uma garantia, se viesse a ser 1º Ministro (“Luís Montenegro Garante a Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores”, Ensino TV, em 12 de Novembro de 2023)…

Será a recuperação integral do tempo de serviço suficiente para convencer os mais de 150.000 Professores a votarem na Aliança Democrática?

A recuperação integral do tempo de serviço fará esquecer alguns “fantasmas” do passado?

Neste momento, será muito difícil justificar o aumento de Contratos de Associação, mas a Escola Pública também não aguentará, por muito mais tempo, todos os estragos causados pela política educativa imposta por António Costa/João Costa…

A eventual continuação da política educativa vigente nos últimos anos acabará por destruir o que resta da Escola Pública…

Parece que estaremos num beco de difícil saída…

Paula Dias

Hoje, às 18:00 termina o prazo do aperfeiçoamento da candidatura à transição entre quadros de zona pedagógica.

Esta é uma forma de desentupir as consultas médicas desnecessárias para o doente levantar um novo certificado de incapacidade, o que parece bem.

Portaria n.º 11/2024, de 18 de janeiro

1 – A certificação da incapacidade temporária está subordinada a limites temporais de 12 e de 30 dias, consoante se trate de período inicial ou de prorrogação, sem prejuízo do disposto no número seguinte, ou em legislação especial.

2 – Excetuam-se dos limites temporais estabelecidos no número anterior, as seguintes patologias, quer para o período inicial, quer para a prorrogação da certificação da incapacidade temporária:

a) Patologia oncológica: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;

b) Acidentes vasculares cerebrais: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;

c) Doença isquémica cardíaca: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 90 dias;

d) Situações de pós-operatório: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 60 dias;

e) Situações de tuberculose: os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação são de 180 dias;

f) Até à data provável do parto, indicada por médico, nas situações de risco clínico durante a gravidez.

3 – (Revogado.)