Jun 24 2013
… para o Jantar.
Há quem diga que continua amanhã e há quem ache que ainda regressa hoje ao MEC.
Uma coisa é certa.
… o MEC não encomendou Pizzas para hoje.
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Jun 24 2013
… para docentes dos quadros do MEC (apenas do continente) e com preferência para quem se encontra entre o 1º e o 3º escalão de vencimento.
O prazo de candidatura é até ao dia 30 de Junho e a candidatura é efetuada por mail.
Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a)/ Presidente da CAP
Tendo a Coordenação do Projeto Escolas de Referência – Timor Leste manifestado a necessidade de selecionar docentes de carreira, para o exercício de funções no Projeto Escolas de Referência, venho informar o seguinte:
No âmbito do Protocolo de Cooperação entre Portugal e a República Democrática de Timor-Leste, pretende-se selecionar docentes de carreira, com qualificação profissional nos grupos de recrutamento 100 ou 110, para o exercício de funções em Timor-Leste, no Projeto Escolas de Referência mediante a figura de mobilidade prevista no artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, última redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro.
Não podem ser admitidos docentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, por não se encontrarem abrangidos pelo disposto no referido artigo 68.º.
Será dada preferência a:
1. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente sem componente letiva.
2. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente com componente letiva.A seleção dos candidatos será efetuada pela Coordenação do PERTL-CF, na qualidade de entidade proponente.
Os interessados deverão remeter para o email [email protected] , até dia 30 de junho de 2013, os seguintes documentos:
a) Cópia de documento de identificação;
b) Cópia do Registo Biográfico atualizado;
c) Declaração do Diretor emitindo parecer favorável sobre a mobilidade ao abrigo da alínea a) do art.º 68.º do ECD, com a indicação de ter sido ou não atribuída componente letiva ao candidato no presente ano letivo e o escalão em que o docente se encontra.
d) Curriculum Vitae.
e) Declaração de robustez físicaMais solicito a V. Ex.ª que proceda à divulgação desta comunicação junto de todos os docentes.
Com os melhores cumprimentos,
O Diretor-Geral
Mário Pereira
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Jun 24 2013
O secretário da Administração Escolar garantiu nesta segunda-feira que nenhum professor será colocado além de 60 quilómetros da escola onde é efectivo, alterando o que estava definido até agora, que previa que alguns docentes fossem colocados a 200 quilómetros.
“Nenhum professor do quadro de escola ou agrupamento será colocado para além dos 60 quilómetros”, anunciou o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, numa curta conferência de imprensa realizada no Ministério da Educação, onde durante a manhã esteve reunido com vários sindicatos independentes e a Fenprof.
O secretário de Estado, que durante a tarde vai se reunir com a FNE e restantes sindicatos de professores, sublinhou que o ministério não pode “excepcionar qualquer professor no que toca à requalificação profissional [antiga mobilidade especial] e o horário de 40 horas de trabalho”, no entanto, está a trabalhar no sentido de “criar condições específicas de aplicação destas medidas”.
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Jun 24 2013
O secretário da Educação da Madeira vai propor na terça-feira em sede de negociação com os parceiros sociais 146 vagas destinadas a todos os grupos de docência ao concurso extraordinário de vinculação, anunciou nesta segunda-feira o seu gabinete.
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Jun 24 2013
Existem alguns sinais que alguns sindicatos de menor dimensão possam ter aceite o horário de trabalho de 40 horas, não se conhecendo mais pormenores sobre o compromisso assumido pelo MEC onde serão colocadas as 5 horas a mais no horário dos professores.
A FENPROF junta de tarde o secretariado nacional ao mesmo tempo que continua a reunião com o MEC. Ao fim da manhã deu também sinais de haver vontade de acordo com o MEC.
Quer FNE, quer Pró-ordem ainda não se reuniram hoje com o MEC e apenas têm a reunião marcada para a tarde.
Os sindicatos de professores que estiveram hoje de manhã em reuniões no Ministério da Educação regressam à tarde e admitem que possa haver mudanças na mobilidade geográfica dos docentes.
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Jun 24 2013
… que mandamos o Rosalino, o Crato e o Casanova às favas.
Basta comentarem aqui neste post e gostar desta página do FB.
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Jun 24 2013
… que se vão prolongar para a tarde e quem sabe pela noite dentro.
O Ministério da Educação e da Ciência e os sindicatos dos professores retomam esta manhã as negociações sobre um dos ‘dossiers’ que esteve na base da greve de 17 de junho, a mobilidade especial.
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Jun 23 2013
Para os que achavam que estava a dizer que no dia 24 de Junho muitos professores não iriam fazer greve às avaliações apenas porque estavam cheios destas greves, enganam-se. Amanhã é feriado municipal em quase metade do país. Aqui no norte, no Porto, V.N.Gaia, Braga, Vila do Conde, Valongo e muitas outras cidades nenhum professor pode fazer greve porque é feriado municipal. Os que não podem manter a greve às avaliações esperam que os que se encontram com reuniões marcadas para amanhã continuem com a adesão dos últimos quinze dias.
E que me desculpem os que não conhecem o S.João, mas este blog só regressa com atualizações depois da maior festa do mundo. 😀
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Jun 23 2013
A minha primeira escola, enquanto aluno.
A sala ao centro na esquerda a minha primeira sala de aula. Em cima do lado direito nos restantes 3 anos.
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Jun 22 2013
… a ouvir hoje na Casa da Música.
… mais pelo respeito do passado do que propriamente pela qualidade do presente.
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Jun 22 2013
Uma professora da Escola EB 2+3 de Moura está em greve de fome para protestar contra as políticas educativas.
Há uma professora da Escola EB 2+3 de Moura em greve de fome desde 3ªfeira à noite. Susana Valente tem 41 anos é professora de Português e Inglês e decidiu avançar com este protesto para dar visibilidade à luta dos professores que, na sua opinião, vivem neste momento uma situação de desespero devido às politicas seguidas pelo ministério tutelado por Nuno Crato. Ainda segundo Susana Valente os professores têm sido “desautorizados” e “enxovalhados”, por isso, apela à luta e à união dos seus colegas de profissão.
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Jun 21 2013
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Jun 21 2013
Chegou-me por mail este caso.
Em Monção, onde existe um agrupamento, cuja escola secundária tem desde há muitos anos cursos profissionais e uma escola profissional tem agora a feroz concorrência de uma empresa de formação, que pasme-se, oferece além de inúmeras regalias, ainda a oferta da carta de condução. E parece que em outros concelhos, com outras instituições acontece algo semelhante. O que parece estar na moda é oferecer cartas de condução.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/divulgaçao.pdf”]
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Jun 21 2013
Acabou de dizer que o dia 24 é o dia que ninguém pode falhar à greve às avaliações.
Cá pelo norte serão poucos a aderir. 😀
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Jun 21 2013
Colocado em comentário aqui.
Amanhã (sábado 22-06-2013) teremos em Alcobaça o Conselho de Ministros.
Os Professores irão aproveitar este fato para realizar uma Manifestação Silenciosa de Luto pelo Futuro da Educação em Defesa da Escola Pública e por mais Condições para os Nossos Alunos.
Apelamos à participação Massiva de PROFESSORES FUNCIONÁRIOS PAIS/EDUCADORES e ALUNOS.SÁBADO 14h EM FRENTE AO MOSTEIRO..APAREÇAM..SILÊNCIO e LUTO..
P.S. Passem a informação a todos os que possam poder participar, para que se possa envolver toda a Comunidade Educativa.
Cumprimentos.
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Jun 21 2013
… não ligam o alarme de incêndio em pleno exame, nem o fazem nos anfiteatros ou ao som de barulhos externos.
… são mais imaginativos.
Segundo um porta-voz da polícia de Paris, a mulher foi detida apenas no final do exame para não causar perturbação aos restantes alunos.
A mulher vestia calças de ganga justas e de cintura descaída e calçava uns ténis ‘Converse’ para não destoar dos jovens, indumentária que não passou despercebida ao professor. “Tratava-se de roupas descontraídas que uma típica adolescente usaria”, frisa.
Já detida, a mãe admitiu ter trocado de lugar com a filha, de 19 anos, alegando ter mais conhecimentos de língua inglesa do que a aluna.
De acordo com a polícia, a jovem está agora proibida de fazer exames no ensino público durante cinco anos. Já a mulher de 52 anos é acusada de fraude e enfrenta uma multa de aproximadamente 8 mil euros.
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Jun 21 2013
É triste quando se reconhece e se explica a Lei, mas não depois não se cumpre.
Circular Nº- B13032284J, de 20 de Junho de 2013
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/Circular-Nº-B13032284J.pdf”]
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Jun 21 2013
… hoje às 18:45.
Tudo aponta que a greve entre dia 24 e 28 às avaliações seja para manter. E é culpa do MEC essa manutenção, porque poderia ter antecipado para hoje a reunião agendada para o dia 24.
Mas o MEC só faz mudanças de datas quando está em causa que seja assegurado o serviço de transportes das crianças para as escolas em dia de exame e não por respeito aos professores, que já não existe há muito.
Os Sindicatos de Professores reúnem hoje, como estava previsto, para fazerem um ponto de situação em relação à luta em curso, que continua a manter níveis de adesão fortíssimos, e também para decidirem como será dada continuidade a essa luta na próxima semana.
Recorda-se que, para s semana de 24 a 28 de junho, está prevista uma importante reunião no MEC (segunda, dia 24) e está convocada, por CGTP e UGT, uma Greve Geral, que se realizará no dia 27, a qual, pelos sinais que chegam, deverá ter uma forte adesão dos trabalhadores portugueses. Será ainda semana de exames escolares, com a curiosidade de, no dia 26, se realizarem os que, inicialmente, se previam para 27.
Os Sindicatos de Professores reunir-se-ão, a partir das 16 horas, no Hotel Marquês de Sá, em Lisboa, onde, às 18.45 horas, se realizará uma Conferência de Imprensa para tornar púbicas as conclusões da reunião.
Lisboa, 21 de junho de 2013
As Organizações Sindicais
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Jun 21 2013
O Ministério da Educação e Ciência vai dar a oportunidade aos 184 alunos que na segunda-feira fizeram exame de Português do 12.º ano na Escola Sá de Miranda, em Braga, de repetir a prova no dia 2 de Julho. Contudo, quem optar por essa solução terá de anular o primeiro exame, que nem sequer será corrigido, confirmou ao PÚBLICO o director da escola, Fausto Farinha. Esta possibilidade, que deverá ser aproveitada por cerca de 30% dos alunos, ocorre numa das escolas do país em que se registaram incidentes, na sequência de protestos de estudantes que se viram impedidos de fazer o exame, devido à greve de professores.
“Num momento em que já ouvimos a quase totalidade dos 184 estudantes, apenas cerca de 30% preferiram repetir a prova no dia 2, a par com os que não a conseguiram fazer no dia 17”, disse ao PÚBLICO o director da Sá de Miranda. Fausto Farinha escusou-se a comentar a situação que, frisou, “resulta de decisão do Ministério da Educação e não da direcção da escola”.
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Jun 21 2013
E desta vez as chaves foram feitas através do chat do blog. Pode ser que desta vez a sorte esteja connosco.
As regras são simples para se habilitarem aos 143 milhões, comentarem neste post.
Post editado no título e libertados cerca de 100 comentários do Spam.
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Jun 20 2013
… não tendo mais serviço nesse dia?
Pelo que sei a organização dos professores nas escolas sempre teve em conta a possibilidade de havendo apenas uma reunião marcada e o professor fazer greve a essa reunião que ficaria sem esse dia de salário.
Se alguém não foi cauteloso vai demorar tempo a ver isso resolvido.
Os professores que estão a fazer greve às reuniões de avaliação dos alunos poderão vir a ter uma desagradável surpresa quando receberem o salário deste mês. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) deu orientações às escolas para que contabilizem um dia de greve – com o respectivo corte de remuneração – se o docente apenas tiver como serviço atribuído a reunião de avaliação a que não compareça. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) diz esta quinta-feira que isso é ilegal.
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Jun 20 2013
… parece que virou moda meter estes diplomas de concursos em tribunal.
A proposta de decreto legislativo regional que “regula os concursos para a selecção e recrutamento do pessoal docente” na Madeira foi aprovada ao início desta tarde na Assembleia, apenas com a presença dos deputados do PSD na sala do plenário.
Os deputados dos seis partidos da oposição abandonaram o plenário por entenderem que o diploma defendido pelo secretário de Educação, Jaime Freitas, é uma adulteração do documento que foi negociado com os sindicatos em sede de concertação social. Lopes da Fonseca (CDS) revelou que o seu partido vai suscitar a fiscalização sucessiva deste diploma por entender que o mesmo está ‘ferido’ de inconstitucionalidade.
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Jun 20 2013
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Jun 20 2013
… em debate até ao dia 14 de Julho.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/20130514-mj-proj-revisao-codigo-processo-administrativo.pdf”]
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Jun 20 2013
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FNE) declarou hoje não ter “nenhuma reserva” a que sejam conhecidos os custos dos sindicatos de professores, mas pediu um levantamento de todos os custos da democracia, incluindo o dos partidos políticos.
“É bom que haja transparência, admitimos que sim, mas que não nos situemos apenas nos sindicatos de professores. Façam um levantamento de tudo o que impõe o custo do funcionamento da democracia: dos partidos políticos e das diferentes entidades de participação social. Sobretudo não se faça isto no sentido de se por em causa ou limitar a sua ação, porque os sindicatos são elementos fundamentais do funcionamento da democracia”, defendeu Dias da Silva.
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Jun 20 2013
O desconto de vencimento das greves no período de avaliações é uma questão nova e por isso podem surgir inúmeras dúvidas de como é feito esse desconto.
Aliás, tudo isto é praticamente novo e surgiu-me uma ideia para constituir um fundo de greve para esta época de greves às avaliações.
Como diz o Nuno Crato, os professores já trabalham 40 ou mais horas, só que essas horas são feitas à custa do trabalho individual do professor, mas nestes dias nem tem sido bem assim.
A ideia é simples e pode resultar.
Todas as reuniões estão determinadas como sendo de 2 horas. Ora bem, se as reuniões tem sido repetidas até às 48 horas seguintes e como vai havendo outro serviço nas escolas, como as vigilâncias dos exames, o que sugiro é que cada um faça um mapa do trabalho desta semana e contabilize o trabalho distribuído ao longo de toda a semana e o que passar das 35 horas de trabalho seja pedido como serviço extraordinário.
O que for pago como serviço extraordinário serviria para esse fundo de greve.
E que tal tentarem?
Podiam também enviar-me no final desta semana um ou dois mapas do trabalho distribuído esta semana para contabilizar essas horas.
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Jun 19 2013
… o que a DGEstE acabou de enviar para as escolas e que foi colocado aqui pelo Rui Taveiras.
No entanto, a interpretação da DGEstE é também a minha leitura sobre o assunto.
Esclarecimento
ASSUNTO: Greve aos conselhos de turma de avaliação.
Nos termos do n.º1 do artigo 398.º da Lei n.º 59/2008, ”A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, nomeadamente o direito à remuneração e, em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade”.
O disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 94.º do ECD, refere-se a ausências de docentes a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos, justificadas nos termos do n.º 9 do mesmo artigo.
A greve não consta do elenco de justificações previsto no n.º 9 do artigo 94.º do ECD.
Considerando que o pré-aviso de greve incide no serviço de avaliação dos alunos, a ausência do docente ao serviço:
1 – é contabilizada proporcionalmente, se o docente nesse dia tiver mais serviço atribuído;
2 – é contabilizado um dia de greve se o docente apenas tiver como serviço atribuído a/s reunião/ões de avaliação a que não compareça.
ADEMDA: Entretanto já foi confirmado o conteúdo deste post:
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Jun 19 2013
Não sei que risco pode ter começar mais tarde o ensino superior para quem ingressar no próximo ano letivo.
Eu até gostei de entrar em Janeiro de 1990 em vez de Outubro de 1989.
Nesse período até deu para umas experiências interessantes no mercado de trabalho “temporário”.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/CM-Greve_as_avaliacoes_poe_superior_em_risco.pdf”]
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Jun 19 2013
Opinião de Paulo Guinote no Público on-line de hoje.
Começa a ser tempo para ver para além da forte poeira levantada nas últimas semanas em torno do conflito entre o Governo e os professores, ultrapassando as adjectivações e fulanizações tão úteis para o exacerbamento das falsas paixões e posições e à sua redução a caricaturas da situação real.
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Jun 19 2013
Crónica de Santana Castilho no Público de Hoje.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/PB-Crato_cumpriu_Crato_implodiu.pdf”]
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Jun 19 2013
Foi esta decisão de Nuno Crato em virtude da greve geral marcada para dia 27 de Junho.
E o que acho que pesou nesta decisão terá sido o facto de a greve ser geral e implicar com a mobilidade dos alunos pela adesão à greve das empresas privadas ou públicas de transporte.
É triste mas deve ser verdade.
ADENDA: e afinal foi verdade.
“O Ministério responde, assim, ao apelo dos pais e encarregados de educação, e, mais uma vez, toma a decisão que mais protege os alunos, que poderiam ser prejudicados quer pela impossibilidade de chegarem a horas em função dos transportes, quer pela ausência de professores e funcionários”, pode ler-se no comunicado.
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Jun 19 2013
Por aqui a sondagem anda assim e podem continuar a votar.
Mas não sei se nas escolas a votação seria idêntica. Em especial naquelas onde não existem fundos de greve e só uma dúzia de heróis dão o corpo ao manifesto.
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Jun 19 2013
Mas mais alguém ainda vai ser admitido na carreira docente?
Se o próximo concurso de ingresso é em 2017 não vejo a pressa de aprovar uma coisa deste género nesta altura.
Ou ainda vão mandar os da vinculação extraordinária prestar provas?
No Conselho de Ministros desta quarta-feira foi aprovado aquilo a que Nuno Crato chamou “a desgovernamentalização do Gabinete de Avaliação Educativa (Gave), que deixa a administração directa da tutela e passa a instituto público, ganhando “uma grande independência do poder político”, disse o ministro. O objectivo mantém-se: produzir “exames e outras provas fiáveis e estáveis”, entre as quais, adiantou Crato, “as provas de admissão à carreira docente, que estão previstas no programa de Governo”.
O ministro especificou que o GAVE será um instituto público de regime especial, com autonomia administrativa e financeira e que o MEC terá apenas três representantes entre as 12 pessoas que vão constituir o Conselho Geral, que por sua vez nomeará as personalidades que poderão integrar o conselho directivo (e que terão de ser confirmadas pelo Conselho de Ministros). Está também previsto um conselho científico, constituído por sociedades científicas e associações de professores, disse o ministro, já existe informalmente, mas “passa a ter uma maior projecção dentro do instituto”.
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Jun 19 2013
Fica aqui esta informação retirada do site do SPZN.
Têm chegado à FNE/SPZN relatos sobre situações em que as escolas estão a descontar o valor total da remuneração aos docentes que efectuaram greve aos conselhos de turma de avaliação, mesmo quando esses docentes tenham prestado outras actividades que não de avaliação nesses dias.
Convém esclarecer que é nosso entendimento que tal procedimento é ilegal.
O direito à greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa, sendo depois regulado no RCTFP, constante na lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.
A greve ao serviço de avaliações para os dias 7, 11, 12, 13 e 14 de Junho incide apenas sobre aquele serviço, e, de acordo com o artigo 398.º n.º 1 do RCTFP:
“A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, nomeadamente o direito à remuneração e, em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade.”
Esta suspensão temporária das relações decorrentes do contrato de trabalho, nomeadamente a assiduidade, leva a que a adesão à greve acima referida seja vista de forma diferente duma falta.
Pelos motivos expostos, à remuneração mensal dos docentes apenas pode ser deduzido o valor correspondente ao período em que se realizaram os conselhos de turma de avaliação do 3º período, aos docentes não tenham estado presentes e não o tenham justificado, isto porque quando existe uma ausência ao serviço num período coberto por um pré-aviso de greve, presume-se que existe uma adesão à greve por parte do docente em causa.
Nesse sentido, aconselha-se a todos os docentes que sejam prejudicados em virtude de tal procedimento que entrem em contacto com o contencioso do SPZN, para fazerem valer os seus direitos.
18 de junho 2013
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Jun 19 2013
Foi publicado hoje o Despacho nº 7960/2013 que regula a mobilidade por motivo de doença dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/Despacho-n.º-79602013-Mobilidade-por-Doença.pdf”]
Fica aqui também o Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 22 de Setembro que identifica as doenças incapacitantes. Este despacho já não é atualizado desde 1989 e seria importante rever o conjunto de doenças consideradas incapacitantes.
Ainda não há data prevista para o procedimento da mobilidade por doença que é aberto pela DGAE, pelo prazo de 15 dias úteis após anúncio a publicar na sua página eletrónica.
Nem sei se esta mobilidade será feita antes de se conhecer a lista definitiva do concurso Interno/Externo ou se será apenas depois desses resultados.
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Jun 19 2013
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/caro-miguel.docx”]
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Jun 19 2013
Deixo este post para darem indicação do ponto de situação sobre as reuniões de avaliação que estão a decorrer neste momento para todos os anos de escolaridade (inclusive 1º ciclo).
Existem imensos agrupamentos onde até hoje ainda não foi possível fazer nenhuma reunião de avaliação e noutras onde foram escassas as reuniões realizadas. Estou surpreso com algumas escolas onde se esperava uma mobilização baixa e no entanto até hoje nenhuma reunião foi realizada.
Podem continuar a identificar o número de reuniões previstas e adiadas neste formulário ou indicar na caixa de comentários o ponto de situação do vosso agrupamento.
Coloquem na caixa de comentários os seguintes dados – Distrito, Concelho, Agrupamento, número de reuniões realizadas até ao momento e indiquem se foi constituído ou não fundo de greve.
Ao final do dia coloco os dados neste post.
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