Proposta de alteração à Mobilidade por Doença

 

Proposta

 

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2 comentários

    • anonimo on 27 de Fevereiro de 2025 at 21:23
    • Responder

    Na proposta a capacidade de acolhimento está pior, pois não pode exceder os 10%, quando no atual DL podia.

    • QZP relativamente informada on 28 de Fevereiro de 2025 at 13:22
    • Responder

    A comunicação social divulgou uma notícia em que dá a entender que não basta a declaração médica referindo doença incapacitante mas que a mobilidade por motivo de doença passará ser exclusiva para portadores de declaração de incapacidade multiusos (que vira a ser declarada pelos centros de saúde).
    Neste proposta não entendi onde isso se reflete. Alguém me poderá esclarecer ou referir onde encontrar informações claras e inequívocas, por favor?

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