A comunicação social divulgou uma notícia em que dá a entender que não basta a declaração médica referindo doença incapacitante mas que a mobilidade por motivo de doença passará ser exclusiva para portadores de declaração de incapacidade multiusos (que vira a ser declarada pelos centros de saúde).
Neste proposta não entendi onde isso se reflete. Alguém me poderá esclarecer ou referir onde encontrar informações claras e inequívocas, por favor?
2 comentários
Na proposta a capacidade de acolhimento está pior, pois não pode exceder os 10%, quando no atual DL podia.
A comunicação social divulgou uma notícia em que dá a entender que não basta a declaração médica referindo doença incapacitante mas que a mobilidade por motivo de doença passará ser exclusiva para portadores de declaração de incapacidade multiusos (que vira a ser declarada pelos centros de saúde).
Neste proposta não entendi onde isso se reflete. Alguém me poderá esclarecer ou referir onde encontrar informações claras e inequívocas, por favor?