Presidentes da AGSE e do EduQA Devem Demitir-se ou Ser Demitidos

A confiança nas instituições públicas constrói-se com competência, transparência e responsabilidade. Quando estas falham de forma reiterada, os responsáveis máximos devem assumir as consequências políticas e administrativas dos seus atos. É neste contexto que se torna legítimo questionar se os presidentes da AGSE e do EduQA reúnem ainda as condições necessárias para permanecerem nos cargos que ocupam.

No caso da AGSE, o concurso para Técnicos Superiores tem sido marcado por sucessivas críticas de candidatos, escolas e especialistas do setor. Alterações de calendário, dúvidas sobre os procedimentos, esclarecimentos divulgados apenas depois de surgirem problemas e uma aparente falta de planeamento criaram um clima de insegurança num processo que deveria pautar-se pela previsibilidade e igualdade de oportunidades. A necessidade de publicar sucessivas FAQ para responder a dúvidas essenciais demonstra que o modelo foi lançado sem a maturidade necessária. Embora a AGSE tenha procurado esclarecer muitas questões posteriormente, a perceção instalada é a de que o organismo foi reagindo aos problemas em vez de os antecipar. Essa realidade enfraquece a confiança dos candidatos e das escolas na capacidade da instituição para gerir um procedimento desta dimensão.

Ainda mais preocupante é o impacto que estas falhas têm na imagem da Administração Pública. Um concurso nacional exige regras claras, comunicação eficaz e estabilidade. Quando predominam a incerteza e a improvisação, quem perde são os profissionais que procuram uma oportunidade de ingresso na carreira e as escolas que aguardam a colocação dos técnicos necessários ao seu funcionamento.

Também o EduQA enfrenta uma das maiores crises desde a sua criação. O processo de classificação dos exames nacionais foi alvo de inúmeras denúncias relacionadas com dificuldades tecnológicas, atrasos, distribuição inadequada de classificadores e problemas organizacionais. Enquanto o Ministério procurava transmitir uma imagem de normalidade, associações de diretores e professores relataram constrangimentos significativos que colocaram em causa a confiança no processo. Independentemente de todas as classificações acabarem por ser concluídas, a sucessão de incidentes revelou fragilidades que dificilmente podem ser consideradas meramente pontuais.

Quem lidera organismos desta importância não pode limitar-se a afirmar que os problemas serão resolvidos. Liderar implica prevenir riscos, garantir que os sistemas funcionam e assumir responsabilidades quando falham. A responsabilidade política existe precisamente para proteger a credibilidade das instituições. Quando essa credibilidade é seriamente afetada, a permanência dos dirigentes deixa de ser apenas uma questão pessoal e passa a ser uma questão institucional.

Numa democracia madura, a demissão de um dirigente não deve ser encarada como um castigo, mas como um ato de responsabilidade. Se os presidentes da AGSE e do EduQA entendem que mantêm condições para continuar, devem demonstrá-lo através de resultados concretos e de uma recuperação rápida da confiança pública. Caso contrário, cabe ao Governo retirar as devidas consequências.

As instituições da educação portuguesa merecem lideranças que inspirem confiança, antecipem problemas e assumam plenamente a responsabilidade pelas decisões tomadas. Quando essa confiança se perde, a renovação da liderança deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade.

NOTA: ao dia de hoje, 5 de julho, tenho como última informação oficial da AGSE que a prova de conhecimentos será realizada amanhã, dia 6 de julho.

Continuo a aguardar que me chegue por via oficial que já não será realizada a prova amanhã.