28 de Junho de 2026 archive

Encontra-se atualmente a decorrer um processo de concurso de contratação de técnicos por tempo indeterminado, para a colocação de profissionais em situação precária no Ministério da Educação, através da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).
O que acontece é que a categoria profissional do fisioterapeuta não aparece no respetivo procedimento concursal. O concurso está a contemplar as mais variadas funções exercidas por técnicos especializados em contexto escolar, mas não o fisioterapeuta.
Só na região do Algarve há vários fisioterapeutas em situação precária e pelo menos quatro diretores a questionar a ausência do fisioterapeuta na lista de técnicos abrangidos, por quererem abrir concurso para esta área.
Já existem fisioterapeutas em quadro de agrupamento de escolas, colocados no processo de PREVPAP, pelo que nada justifica esta exclusão da área profissional. Muitas escolas não têm apoio dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), pelo que a contratação de terapeutas é a única forma de garantir apoio aos alunos em causa.
Aquilo que solicitamos, com caráter de urgência, é que a AGSE inclua a categoria profissional do fisioterapeuta no dito concurso.
Estamos disponíveis para qualquer outro esclarecimento ou contacto.
Agradecia a possibilidade de publicar desta informação “ausência do fisioterapeuta” na lista de categorias profissionais abrangidas pelo concurso para contratação de técnicos por tempo indeterminado, para chegar a mais pessoas e as respetivas entidades dos ministério, já que não nos esclarecem o sucedido, já tentamos de várias formas obter resposta através dos diretores, por nós técnicos e pela ordem dos fisioterapeutas à AGSE e não obtivemos resposta.
Sentimos uma injustiça enorme pois já estamos à vários anos sucessivos a trabalhar nas escolas, com sucessivas reconduções, somos uma necessidade permanente nos agrupamentos e porquê que a categoria profissional de fisioterapeuta não consta nas lista deste concurso?

Ana Santinhos
Representante das fisioterapeutas da região do Algarve, que desempenham funções em contexto escolar.

O comunicado do JNE/EduQA de 27 de junho merece ser lido com atenção. Não pelo que diz, nas pelo que faz.
Em oito pontos cuidadosamente redigidos, a entidade responsável pelo colapso digital dos exames nacionais consegue não assumir uma única responsabilidade. Em vez disso, distribui culpas! Primeiro pelos professores, agora pelas direções das escolas.
Os pontos 5, 6 e 7 são inequívocos: “compete às escolas indicar as condições específicas de cada docente”, “é ainda responsabilidade das escolas comunicar outras situações relevantes”, “a qualidade da informação prestada pelas escolas é determinante”.
Ou seja, se foram convocados professores aposentados, professores de disciplinas erradas, professores de escolas onde já não lecionam há anos, e até uma professora já falecida, a culpa é das direções que não atualizaram as listas.
É uma argumentação que ignora deliberadamente o óbvio. O sistema ENES funcionou durante anos sem estes problemas. A variável que mudou não foi o processo de indicação de professores pelas escolas, essa manteve-se igual. O que mudou foi a centralização do processo! Onde antes havia três agrupamentos de exame a gerir uma região como Lisboa, há agora um, sobrecarregado, a implementar pela primeira vez, em larga escala, uma plataforma digital que colapsou logo no primeiro dia.
As direções das escolas e os secretariados de exames estão neste momento com equipas a trabalhar 12 a 14 horas por dia a tentar salvar o que pode ser salvo. Usá-las como bode expiatório, por decisões tomadas acima delas, sem elas, e contra elas, não é apenas injusto. É uma demonstração clara de quem, neste sistema, paga sempre a fatura pelos erros de quem decide.
Escrevo isto como diretor. Não posso ler este comunicado em silêncio. O trabalhão que as escolas têm tido nestes dias, a tentar que o barco não afunde, a responder a situações que não criaran, a gerir o que outros decidiram sem nos consultar. E é precisamente por isso que me recuso a aceitar que nos seja apontado o dedo. Não somos o problema. Somos os que ficaram a tentar resolver o problema dos outros.
O comunicado termina com a palavra “serenidade”.
Que ninguém seja sereno.

Alberto Veronesi
@destacar

O comunicado do EDuqQA vem apontar dedos. E que tal uma auditoria?
Talvez dessem conta que a reestruturação do organismo não decorreu da melhor forma e que o problema aconteceu por falta de organização, falta de comunicação, e-mails durante os fins de semana com carácter de Urgência, comunicações contraditórias e pouco explícitas, emails sem resposta…

Mas começa a ser comum sacudir a água do capote.

Experimentem enviar um e-mail para os organismos do MECI. As respostas têm sido interessantes, falam de extemporaneadade, ou seja, se não se desenrascaram, agora, também, já de nada serve uma resposta deles.

Comunicado JNE/EduQA

Na sequência do comunicado do JNE/EduQA, publicado na passada quinta-feira, 25 de junho, relativo ao processo de classificação das provas dos exames nacionais — no qual se assinalavam alguns constrangimentos no respetivo cronograma —, e considerando questões entretanto chegadas ao conhecimento dos serviços do JNE, o EduQA, através do Júri Nacional de Exames, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O processo de preparação das provas para classificação digital encontra-se em fase de recuperação, após algumas dificuldades técnicas, estando já em curso o restabelecimento do seu normal funcionamento;
2. Atendendo a que o calendário de classificação foi definido de modo a acomodar eventuais contingências, o JNE teve oportunidade de proceder a ajustamentos ao cronograma deste processo;
3.Nesse sentido, a partir da próxima segunda-feira, 29 de junho, o JNE iniciará, de forma gradual, a distribuição de respostas aos professores classificadores, à medida que estas forem sendo processadas, assegurando-se que cada código de exame dispõe de um período de classificação equivalente ao habitual — tipicamente dez dias úteis —, mantendo-se o prazo final de classificação em 10 de julho;
4. As escolas e os professores convocados para o processo de classificação deverão aguardar, com tranquilidade, novas informações relativas à disponibilização das respostas;
5.Relativamente a notícias que referem eventuais erros no processo de convocatória dos professores classificadores, importa esclarecer que este procedimento decorre há vários anos de forma estabilizada, através do programa ENES. O processo inicia-se com o pedido às escolas para indicação dos docentes que lecionam as diferentes disciplinas, sendo estes classificados segundo níveis de prioridade, designadamente em função da lecionação do ano terminal da disciplina no presente ano letivo (prioridade A), entre outros critérios;
6. Compete igualmente às escolas indicar as condições específicas de cada docente — nomeadamente o exercício de funções de direção ou outras incompatibilidades com a função de classificador —, garantindo que os agrupamentos do JNE dispõem de informação rigorosa sobre a disponibilidade dos professores. É ainda responsabilidade das escolas comunicar outras situações relevantes, como baixas médicas, bem como remover das listas os docentes aposentados;
7. Assim, a qualidade da informação prestada pelas escolas é determinante para a correta elaboração das convocatórias. Cumpre assinalar que, anualmente, são identificadas pelos agrupamentos do JNE algumas desconformidades nessas listas, as quais são corrigidas de imediato, em estreita articulação com as escolas;
8. O JNE/EduQA reitera, por fim, que, não obstante os constrangimentos naturais de um processo inovador — implementado pela primeira vez no sistema educativo e de elevada complexidade logística e tecnológica —, dará cumprimento à sua missão fundamental: assegurar a realização das provas de avaliação externa e a divulgação dos respetivos resultados nos prazos definidos, com rigor, qualidade e serenidade.

Na passada semana, a propósito de um texto escrito por mim,intitulado: Querem apostar que isto vai correr mal?, houve quem me apelidasse de “velha do Restelo”, considerando-me avessa às “novas tecnologias” e à “escola digital”…

Passada apenas uma semana, e à luz de todas as trapalhadas que já se conhecem, suscitadas pelo novo modelo de classificação dos Exames Nacionais, implementado pelo MECI, pergunto:

– Tudo tem corrido muitíssimo bem, certo?

– Tudo tem corrido de acordo com o previsto, certo?

– O novo modelo de classificação dos Exames Nacionais, patrocinado pelo MECI, tem-se mostrado muito eficaz e inquestionavelmente adequado, certo?

– A parafernália logística necessária para concretizar este novo modelo tem correspondido às expectativas mais positivas, certo?

– Ao longo da última semana comprovou-se que o pessimismo dos “velhos do Restelo” não tem, afinal, qualquer razão de ser, certo?

– Coitados desses “velhos do Restelo”, que não passam deretrógrados, resistentes à mudança e às novas tecnologias, certo?

Naturalmente reconhecendo a todos, e a cada um, o respectivo direito de opinião, em particular os pontos de vista e as convicções divergentes, mantenho, contudo, o que defendi na semana passada:

– A decisão relativa à classificação dos Exames Nacionais, que começou agora a ser implementada, carece de inteligência e de sensatez e ameaça tornar-se num disparate histórico…

E acrescento isto:

– Depois de uma semana caótica, plena de trapalhadas e de incertezas, difundidas um pouco por todo o lado, ninguém com responsabilidades políticas se demite ou é demitido?

– Quem é que assume a responsabilidade por este monumental embaraço?

Depois do que já se viu em apenas uma semana, fica-se com a sensação de que estaremos perante um sistema tomado pela entropia, pelo caos e pela imprevisibilidade…

Dado o anterior, é impossível auspiciar um desfecho feliz para um processo que aparenta ter sido concebido à pressa, de forma improvisada e sem levar em consideração a complexidade de todas as variáveis envolvidas…

E, já agora, haverá por aí outros “velhos do Restelo” ou estarei sozinha no meu cepticismo?

 Paula Dias