Ministério garante professores de Física e Química apesar das queixas das escolas

O Governo garante que há professores de Física e Química prontos para as escolas com mais carências. A FNE discorda.

“Há professores que vão telefonar para a casa de banho”: queixa contra proibição de telemóveis a docentes

Grupo de docentes admite avançar para os tribunais e vai recorrer à Inspeção de Educação, Provedoria de Justiça, ministro e parlamento.

Um grupo de professores prepara-se para apresentar queixas junto de várias entidades contra a proibição de uso de telemóveis por parte de docentes e não docentes, que já foi aplicada em dois agrupamentos. “Vamos fazer uma exposição junto do ministro da Educação, da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), da comissão parlamentar de Educação e da Provedoria de Justiça. Avançaremos assim que reunirmos informação que demonstre que os regulamentos a proibir o uso foram feitos de forma irregular e sem consulta pública”, afirmou ao CM Luís Braga, professor na Escola Básica da Abelheira, em Viana do Castelo, que admite ainda avançar para tribunal com uma “intimação para proteção de direitos fundamentais”.

A denúncia foi apenas assinada em 2022, quando desde 2008 já se falava nisso e a DGAE sempre protegeu estes docentes, quando eram alvo de denúncias.

Concursos de colocação de professores sob suspeita: inspeção deteta fraudes na Educação Especial

Inspeção-Geral da Educação e Ciência obtém concordância do ministro para chamar o Ministério Público ao processo

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, homologou em 13 de fevereiro a proposta da inspetora-geral da Educação e Ciência, Ariana Cosme, no sentido da “remessa ao Ministério Público” de uma investigação à Escola Superior de Educação de Fafe, que detetou diversos casos de inscrição irregular em cursos de formação especial, com impacto direto no acesso à carreira docente e na graduação dos professores nos concursos.

A denúncia foi assinada, em 19 de dezembro de 2022, por Rui Fernandes, presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, autoridade reguladora com poderes de Estado na acreditação das entidades formadoras e das ações de formação contínua de professores. Em causa, está a inscrição em cursos especializados de Educação Especial por parte de candidatos sem cinco anos de docência, completados previamente, o que viola o estipulado no decreto-lei 95/97, ainda em vigor.

Vários docentes que se sentem ultrapassados na carreira por colegas sem habilitação legal estão também a apresentar queixas ao Ministério Público. A CNN Portugal sabe que há outras instituições licenciadas como formadoras sob suspeita e investigação. Pelo menos desde 2012, muitos docentes dos grupos de Educação Especial denunciam casos de fraude à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), sempre sem resultado.

Ministério dividido

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGAE), no relatório homologado pelo ministro, propõe a cassação dos diplomas especializados dos candidatos inscritos sem o requisito de cinco anos previsto na lei, assim como a nulidade das suas colocações nos concursos de acesso às escolas. No limite, esta medida poderá pôr sob escrutínio os concursos de professores da última década e milhares de professores no ativo.

A DGAE, num parecer datado de 29 de maio, defende a não aplicação das propostas da IGAE homologadas por Fernando Alexandre. “Não se compreenderia, em nome do interesse público, que se colocasse em causa os recursos humanos necessários” ao Ensino Especial, área com carência de professores nalgumas geografias.

O mesmo parecer, assinado por um jurista designado internamente, invoca Marcelo Caetano para distinguir entre a declaração de “atos nulos” e a conformidade do Estado com “alguns dos seus efeitos”. Por um lado, para proteção da segurança jurídica de professores contratados nos últimos anos. Por outro, pelos riscos do eventualmente ressarcimento, em favor do erário público, de valores indevidos de progressão na carreira, entretanto recebidos pelos professores inscritos irregularmente. Por “decisão judicial”, sempre poderiam, mais tarde, levar “à indemnização e à reintegração na carreira” dos visados.

O ministro da Educação e a inspetora-geral, solicitados pela CNN Portugal, não quiseram comentar o assunto.

O primeiro-ministro diz ao que vem, não são cortes são otimizações dos recursos. Jogo de palavras que não convencem.

O SNS tem quase tudo para ficar ainda mais dispendioso.

Obviamente que pode ficar mais barato tirando direitos e dignidade a quem precisa de cuidados médicos. Em tese tem quase tudo para ficar dispendioso, a curto, médio e a longo prazo. Curto prazo essencialmente porque os idosos aumentam e os médicos parecem diminuir. Médio e longo prazo por inabilidade e incompetência de quem governa. Para mudar o paradigma do problema da saúde deve-se mudar o paradigma do ensino.

É na escola, além da família, que se transmitem valores e condutas sobre a qualidade de vida. A qualidade de vida em vários aspetos:

A nível alimentar, a nível da importância da atividade física, no combate ao sedentarismo, no combate às dependências das redes sociais e ao excesso do uso das novas tecnologias, no combate à ansiedade, ao stress dos novos tempos.

A escola remete de uma forma geral estes temas para a disciplina de Cidadania. Seria uma boa opção de ela fosse encarada com rigor e exigência. Não é, é uma disciplina facultativa. Só vai quem quer. Que irresponsabilidade. É assim que se preparam as futuras gerações para valores fundamentais para uma vida saudável? Com esta cultura o que esperar da procura dos serviços de SNS no futuro? Mais do mesmo. Doenças e problemas de saúde associadas a um estilo de vida pouco saudável.

Para uma questão tão importante, saúde pública, os governos tomam grande parte das medidas pedagógicas, preventivas como uma questão facultativa.

A Cidadania é uma questão nuclear e não periférica, mas para os responsáveis é opcional. Sobra para o SNS. E vai continuar a sobrar se nada se alterar. Se o governo nada fizer que façam as escolas e os municípios. Não façam de conta que não se passa nada.

É preciso mudar a educação para mudar a saúde em Portugal.

Sérgio Cunha