Fumar à Porta da Escola: A Arte Nacional da Inoperância Oficial

É de manhã e o cenário começa sempre da mesma forma. Antes de o sino tocar já um pequeno nevoeiro se ergue à porta da escola, não vindo do clima mas dos cigarros que alunos de 13 ou 14 anos seguram com a mesma naturalidade com que deviam segurar um caderno. A imagem está tão banalizada que parece quase uma tradição local, como se fumar à porta da escola fizesse parte do currículo nacional.

Portugal não tem falta de leis sobre o tabaco. Pelo contrário, a legislação é clara e abundante. A chamada Lei do Tabaco, a Lei n.º 37/2007 e respetivas alterações, proíbe fumar não só dentro dos recintos escolares, mas também nos seus espaços exteriores. A venda de tabaco a menores de 18 anos é igualmente proibida. Existem ainda regimes contraordenacionais que preveem coimas tanto para quem vende como para quem permite ou não fiscaliza. No papel, o sistema é sólido. Falta apenas a parte mais simples e difícil: aplicá-lo.

Quando se olha para a realidade, percebe-se que a fiscalização é praticamente inexistente. A pergunta costuma ser quem está a controlar estas situações. A resposta, observando o quotidiano, parece ser ninguém. As autoridades, que poderiam atuar, teimam em manter uma presença discreta, quase ausente, como se tivessem recebido instruções para não perturbar o ritual matinal dos cigarros à porta da escola.

As consequências previstas pela lei, que incluem multas, ações de sensibilização e até alguma responsabilização dos encarregados de educação em casos repetidos, raramente saem do papel. São intenções bem escritas mas pouco praticadas. A sensação geral é de que se criou um entendimento informal: os jovens fumam como se fossem adultos, as autoridades fingem que não veem e todos seguem a vida como se esta normalização não tivesse efeitos reais.

O resultado é a transformação de um comportamento ilegal em rotina quotidiana. Quando um aluno do primeiro ciclo acende um cigarro diante da escola e ninguém intervém, a mensagem transmitida é simples: as regras servem para existir, não necessariamente para ser cumpridas. E assim se educa, ainda que involuntariamente, para a ideia de que a legislação é algo decorativo e de que a autoridade existe mais para ser citada do que para ser exercida.

No fim de tudo, é evidente que há falhas generalizadas, mas a falha maior recai sobre quem tinha meios e dever para agir e optou por não o fazer. Não é a lei que falta, não é o conhecimento do problema que escasseia, nem é a inexistência de queixas que explica o fenómeno. É a ausência de presença, de fiscalização, de prioridade. Enquanto os alunos fumam cigarros, parece que as instituições continuam a fumar tempo.