Exames de acesso ao E.S. mantém-se, Exames do 9.º ano com novo objetivo e P. de Aferição regressam

 

A recomendação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) já seguiu para o Governo e mantem a orientação que vigorou nos dois últimos anos letivos por causa da pandemia: os alunos do ensino secundário devem realizar apenas os exames que são requeridos nos cursos superiores aos quais desejam concorrer e não terão de os fazer às restantes disciplinas. E tal como aconteceu nos dois últimos anos, o Executivo deve seguir esta recomendação, podendo aprovar o respetivo decreto-lei já no Conselho de Ministros de quinta-feira.

Com o final do primeiro período e o início do segundo período uma vez mais condicionados pelo evoluir da pandemia – janeiro registou um recorde de infeções, nomeadamente entre as populações mais jovens, com centenas de milhares de alunos a irem para isolamento à vez -, a CNAES entende que devem ser mantidas as “medidas excecionais e temporárias” que vigoraram em 2020 e em 2021.

“O regime geral de acesso ao ensino superior para o ano letivo 2022-2023 deve, igualmente, ser ajustado às atuais circunstâncias e atender à necessidade de minimizar eventuais impactos discriminatórios que delas possam resultar”, justifica-se na recomendação, aprovada por unanimidade no seio da CNAES.

Se a proposta for aprovada pelo Governo nestes termos, os exames nacionais não têm de ser realizados para a conclusão das várias disciplinas do secundário, nem entram para as notas finais das cadeiras, que assentam exclusivamente nas classificações atribuídas internamente, pelos respetivos professores. Os exames são apenas utilizados para efeitos de acesso ao superior, como provas de ingresso, podendo ainda ser realizados para melhorias de nota.

Um aluno de Ciências, por exemplo, não terá de realizar o exame nacional de Português, se os cursos para os quais tenciona concorrer não o exigirem.

A recomendação da CNAES refere ainda a necessidade de aprovar “medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior a estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário onde se tenha determinado o cancelamento” das provas que existem nos seus países.

Os exames nacionais também repetirão a estrutura que foi modificada nos anos da pandemia, com a inclusão de um conjunto de questões opcionais, aumentando a possibilidade de um aluno conseguir classificação máxima nalguns grupos, mesmo errando ou não respondendo a algumas perguntas devidamente identificadas. Outras são de resposta obrigatória.

Esta determinação já tinha sido anunciada no início do ano letivo pelo Instituto de Avaliação Educativa, responsável pela realização destas provas.

Repetindo-se estas adaptações, os alunos que iniciaram e vão concluir todo o secundário em pandemia, terão as mesmas regras que os colegas que acabaram nos dois últimos anos.

Exames do 9º ano regressam, mas diferentes

Situação diferente é a que se coloca no ensino básico. Os exames nacionais do 9º não se realizaram em 2020 e em 2021 e são retomados este ano. Mas segundo avançou o “Público” esta terça-feira, as notas que os alunos obtiverem nas provas nacionais de Matemática e de Português não contarão para a classificação final destas duas disciplinas.

Esta alteração consta de um projeto de decreto-lei a que o diário teve acesso e é justificada pelo Ministério da Educação com a necessidade de avaliar o que os alunos estão ou não a aprender, mas admitindo que este voltou a não ser um ano letivo normal. Por isso, deixam de ter o peso de 30% para o cálculo da nota final da disciplina, como sempre aconteceu.

Já as provas de aferição, que não contam para nota mas precisamente para perceber como estão as aprendizagens, deverão ser retomadas normalmente.

Os representantes de diretores e pais que foram ouvidos esta terça-feira pelo ministro da Educação concordam genericamente com estas adaptações, caso se venham a confirmar. No caso do Conselho das Escolas, por exemplo, uma recomendação aprovada no final de fevereiro sugeria mesmo o cancelamento este ano quer das provas do 9º ano, quer das provas de aferição e a manutenção das regras adotadas nos dois últimos anos letivos para os exames nacionais do secundário.

“Este ano letivo foi tão ou mais complicado que os anteriores, já que as turmas quase nunca estiveram completas. O importante agora é aplicar o plano de recuperação das aprendizagens, avaliar o que ainda é preciso fazer e garantir a equidade entre alunos”, defende o presidente deste órgão consultivo, António Castelo-Branco.

Também a Confederação Nacional das Associações de Pais entende que os alunos que estão agora a sofrer o terceiro ano de impacto da pandemia devem ser sujeitos às mesmas regras que os seus colegas que terminaram o básico ou o secundário nos dois últimos anos. “Não é a importância da avaliação que está em causa, mas o impacto que poderia ter”, esclarece o presidente da Confap, Jorge Ascenção.

Expresso