Eis que o Governo envia aos sindicatos um Projeto de D.L de Recomposição da Carreira Docente… (os Magistrados que se ponham a pau…)

FNE no ME para reunião sobre recomposição da carreira

Uma delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente na próxima sexta-feira, dia 28 de setembro, pelas 16h, no Ministério da Educação, na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa, para uma reunião que acaba de ser marcada na sequência de pedido que a FNE formulou nesse sentido. Nessa reunião, será apreciado o projeto de legislação que o ME pretende impor para a recuperação de 2 anos 9 meses e 18 dias de todo o tempo de serviço que esteve congelado – 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Nas reuniões até agora realizadas, a FNE sublinhou a necessidade de que estas negociações incidissem sobre o prazo e o modo de recuperação de todo o tempo de serviço congelado por 9 anos, 4 meses e 2 dias, nos termos do que a Lei de Orçamento de Estado determina e da declaração de compromisso assinada em 18 de novembro de 2017.

Assim, na perspetiva da FNE, as reuniões até agora ocorridas não se centraram sobre o objeto a que deveriam estar sujeitas.

Além do mais, a FNE considera que entre a reunião realizada em 11 de julho passado e esta última reunião, houve um muito claro recuo na perspetiva do Governo, uma vez que naquela reunião o Ministro da Educação afirmara que se podia dizer que havia aproximações entre as partes, o que, no nosso entendimento, significava que o Governo não retomaria a proposta apresentada no ciclo das reuniões “ad-hoc” em que apontara para a quantidade de tempo que nesta última reunião afinal acaba por retomar.

Nesta nova reunião, a FNE insistirá na responsabilidade que cabe ao Governo de dar execução ao que a Lei de Orçamento de Estado determina em termos da recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Da parte da FNE haverá toda a disponibilidade para negociar o calendário e a forma a que deverá obedecer essa recuperação integral, admitindo a consideração de modalidades de recuperação desse tempo, nomeadamente em termos de consideração de parte desse tempo, por vontade de cada docente, para efeitos de aposentação.

Tempo de serviço dos magistrados terá por referência solução para professores

Enquanto Na Educação Pré-escolar e no Ensino Básico o número de alunos desce, no Ensino Secundário e no Superior sobe… Mas, feitas as contas, o total de alunos no nosso país continua a sua curva decrescente.

Fonte: Perfil do Aluno 2016/2017

Somos mais, a tendência inverteu-se. É natural, os números da aposentação docente são residuais….

Somos mais velhos. O envelhecimento docente é notório. Com o crescente aumento da idade da aposentação a curva da idade dos docentes continua a subir. Imaginem se estes gráficos mostrassem o número de docentes com mais de 60 anos…

As docentes continuam a levar um avanço considerável face aos docentes homens. Nada de novo.

Estas e outras conclusões podem ser consultadas no Perfil do Docente 2016/2017 (clique na imagem)