24 de Setembro de 2018 archive

Delegações e Subdelegações de Competências nos Delegados Regionais de Educação

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Despacho n.º 8961/2018 – Diário da República n.º 184/2018, Série II de 2018-09-24

Educação – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

 

Delegação e subdelegação de competências nos Delegados Regionais de Educação

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Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP – Assistentes Operacionais

Rui Cardoso

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Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP – Assistentes Operacionais

 

Nota informativa

 

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Comunicado – Grupo de Professores lesados nos descontos da Segurança Social

Rui Cardoso

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“Os representantes do Grupo de Professores Lesados nos Descontos para a SS deslocaram-se no passado dia 21 à Assembleia da República, a convite do PCP, para assistir ao Debate de Urgência.
Fomos rececionados na entrada da AR, Catarina Pinto Ângelo, assessora do PCP, a quem desde já agradecemos o convite, a atenção e profissionalismo. Durante o debate, apesar das intervenções de do BE e do PCP, o ME não respondeu às questões levantadas sobre o nosso problema dos descontos. Ainda assim, alguns deputados com quem tínhamos contactado previamente foram ter connosco e solicitaram a nosso presença para uma pequena reunião nos seus gabinetes.
Na bancada da assistência, a deputada do PCP Ana Mesquita veio falar connosco e mostrou-se totalmente sensível à nossa questão, referindo que o PCP vai continuar a recomendar ao Governo a alteração da lei para os 30 dias.
Começamos por ser recebidos no Gabinete do PSD, pela vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Margarida Mano, e pela sua assessora, onde expusemos o problema e apresentámos toda a documentação que temos reunido nos últimos meses. Tivemos a garantia de que iriam intervir, pois reconhecerem que de facto esta é uma situação injusta e inaceitável.
De seguida, fomos recebidos pelo PS, pela pessoa de Augusta  que por falta de tempo para falar melhor connosco, pois haveria votações no final da manhã, solicitou-nos uma audiência, de forma a perceber melhor o que se passa. Pela parte do PS, sentimos um afastamento em relação  ao nosso problema  e que apenas estão a tentar “descalçar a bota”.
Conseguimos ainda ser recebidos por Joana Mortágua, no gabinete do BE e explicámos de novo o problema dos mais de 5 mil lesados.
Infelizmente, não conseguimos reunir com a deputada do CDS, Ilda Novo, que tinha agendado uma pequena reunião para antes do debate, mas devido a um acidente em Lisboa, só conseguimos chegar à Assembleia da República às 10h, hora de início do Debate.
EM SÍNTESE: A maior parte dos deputados/partidos desconhecia o nosso problema, encontrando-se neste momento melhor informados depois da nossa visita. Mesmo depois de termos apresentado documentação do código do trabalho, o nosso contrato e parte do acórdão do TAF de Sintra, o PSD não reagiu bem ao facto de termos dito que não trabalhamos a tempo parcial, embora tenham demonstrando indignação pela anarquia na contabilização dos dias de descontos.
Acreditamos que o dia 21/09 foi um passo de gigante rumo à resolução do nosso problema, mas vamos continuar a elaborar documentação e a enviar aos deputados até dia 25 de setembro, dia da reunião da Comissão de Educação, onde o nosso problema vai ser debatido.
Não poderíamos ainda de deixar de agradecer a todos os membros do grupo do facebook “Professores lesados nos descontos da Segurança Social”, por todo o apoio que nos têm dado, em particular nesta nossa deslocação à Assembleia da República.
Grupo de “Professores lesados nos descontos da Segurança Social”, em luta pela contabilização de dias de trabalho justa!”

 

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