Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Tempo para fazer as malas

Ensinamos aos nossos filhos que não se estuda apenas na véspera dos testes. O Ministério da Educação parece, ironicamente, um aluno que de repente olha para o calendário e tenta recuperar o tempo perdido, à procura de uma nota positiva. É assim no concurso de colocação de professores, divulgado em cima da data de apresentação nas escolas. Ou no concurso para as empresas que monitorizam os alarmes e a videovigilância nas escolas, lançado demasiado tarde e sem evitar o fim do contrato antes de outro estar assegurado.

Num tempo em que a tecnologia facilita os procedimentos, não se percebe a dificuldade de antecipar as colocações. Milhares de professores acabam por saber para que escola vão apenas nas vésperas de terem de se apresentar. E não adianta alegar que todos os anos a divulgação resvala para os últimos dias de agosto, o argumento óbvio quando nos acomodamos aos serviços mínimos e abdicamos de melhorar. Porque o dever de quem governa é precisamente corrigir o que se sabe estar, ano após ano, errado.

Respeitar os professores é dar-lhes, no mínimo, tempo para fazer as malas. Tempo para procurarem uma casa numa localidade desconhecida. Tempo para verem as creches ou escolas em que vão inscrever os filhos. E até para se adaptarem mentalmente ao local para onde vão, numa vida nómada que desgasta e mói.

Respeitar os professores é perceber o impacto que a instabilidade tem na motivação e no arranque das aulas. Porque começar um ano letivo não é apenas abrir portões e salas. E há maus hábitos instalados que vão de cima para baixo, de tal forma que muitas escolas também já consideram normal só divulgar o dia exato de início das aulas em cima do acontecimento. Numa cadeia sucessiva de desorganização, acabamos por ser todos alunos que só se lembram de estudar em cima do teste.

in JN

Comunicado à Imprensa do Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto às recentes declarações da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dra. Alexandra Leitão, relativas ao concurso de Mobilidade Interna de 2018.

Exmos Srs,

Na sequência da publicitação das listas de colocação do concurso de Mobilidade Interna para 2018/19 e das recentes declarações da Sra Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Drª Alexandra Leitão, o Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto, vem por este meio:
1) Regozijar-se pelo cumprimento por parte do Ministério da Educação da Lei nº17/2018, aprovada por todos os grupos parlamentares, excepto o PS e o PAN.
2) Realçar que o número de horários incompletos disponibilizados – 3000 – reflectem um acentuado decréscimo face a 2017, em que tinha em posse 6027 que não disponibilizou nesta fase do concurso.
3) E faz saber o seguinte:
a) em 2017, ano em que foram suprimidos os tais 6027 horários incompletos (muitos distribuídos posteriormente a docentes do quadro que não obtiveram colocação a 25 de Agosto) e em que o número de contratações deveria ter sido menor devido à integração extraordinária de 3500 docentes, o Ministério da Educação contratou mais 2911 professores ao longo do ano lectivo, comparativamente a 2016. Note-se que, no total, em 2017/18 foram contratados 23946 docentes, o número mais elevado dos últimos anos. Assim, não se compreendem as declarações da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Drª Alexandra Leitão, pois em momento algum se refere aos números supracitados.
b) na realidade, em 2017, o Ministério da Educação gastou bem mais do que estava orçamentado para despesas de pessoal em Educação, como pode ser comprovado pelos Dados da Execução Orçamental, e que revelam uma derrapagem de 9%. Deste modo, o aumento de custos anunciado agora – “Professores custam mais 60 milhões” – (manchete do Correio da Manhã na edição de 31/08), assim como a alegada poupança de 44M€ que serviu de base ao pedido de fiscalização interposto pelo Governo ao Tribunal Constitucional, devem ser entendidos como circunscritos e irrisórios nos custos finais.
c) as colocações obtidas no concurso de Mobilidade Interna de 2018, fruto da aplicação da Lei nº17/2018, permitiram efectivamente aos seus opositores uma significativa redução da distância casa-escola, criando condições para a estabilidade da função docente, objectivo expresso no preâmbulo do Decreto-Lei que regulamenta o concurso e que foi manifestamente desrespeitado em 2017.
d) não se compreende, mais uma vez, a declaração da Dra. Alexandra Leitão – “puderam de novo concorrer a horários incompletos” – quando se sabe que os opositores a este concurso manifestam preferências por escolas, agrupamentos, concelhos ou zonas pedagógicas e não por tipologia de horário.

Pelo Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto

Anexo-2-Comparativo-da-Dist__ncia-no-trajeto-respostas-reais-via-fB (1)