Projeto de Resolução 85/XIII (BE) – Pelo Cumprimento da Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia, Relativa ao Vínculo na Carreira Docente

Como sabem, há uns anos atrás esta directiva foi amplamente tratada aqui no blogue, conjuntamente com o autor da petição que obrigava o estado português a cumprir essa directiva, e que se tornou num grande impulso para a constituição da Associação Nacional dos Professores Contratados e para a pressão das vinculações extraordinárias que foram feitas na era de Nuno Crato.

De forma errada, porque esta vinculação trouxe enormes erros e ultrapassagens já descritos pelos tribunais e que fiz referência aqui.

Sei que decorrem processos em tribunal para a vinculação de todos os docentes que cumpriram pelo menos 3 contratos sucessivos desde 2001, ano em que devia ter sido aplicada esta directiva no Estado Português.

Veremos se há vontade que esta decisão seja feita pelo parlamento ou se terão de ser novamente os tribunais a reporem a justiça.

Mais uma vez a informação disponibilizada no blogue vai servindo para ser trabalhada pelos grupos parlamentares.

Clicar na imagem para ver o Projecto de Resolução do BE.

 

 

BE

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/01/projeto-de-resolucao-85xiii-be-pelo-cumprimento-da-diretiva-199970ce-da-comissao-europeia-relativa-ao-vinculo-na-carreira-docente/

8 comentários

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    • Vitor on 14 de Janeiro de 2016 at 20:23
    • Responder

    Aplicar estas diretivas sem ter em conta o ultimo ano vai originar colocações em grupos que hoje já não tem horários. Depois há que não esquecer que após a vinculação ninguém mais concorre ao país todo como antes da mesma (mas apenas à área em que vincula ou outra que lhe interessa), o que depois também cria problemas ao próprio mec.

      • Luís Torre on 15 de Janeiro de 2016 at 10:40
      • Responder

      O ideal é manter os colegas contratados toda a vida. Esses colegas ficam vinculados a um QZP. E são obrigados a concorrer a todas as escolas do mesmo.

    • A G on 15 de Janeiro de 2016 at 7:52
    • Responder

    Seria bom lembrar que quem vinculou nos últimos anos não beneficiou de coisa nenhuma e ficou longe de casa, haverá compensação aos docentes de quadro prejudicados? E já agora, vincular para que se não há carreira docente em Portugal, entrei para os quadros em 2003, subi para o quarto escalão nesse ano e desde essa altura nunca mais houve progressão. 12 anos sem progredir apesar de ter as condições que foram sendo exigidas para tal pelos sucessivos governos que vão e voltam. E os sindicatos, servem-nos para …? As ajudas de custo que apresentam cobrem a inexistência da carreira docente e o pacto dos concursos extraordinários que fizeram com o MEC destruiu os sacrificios que alguns tinham feito para, pelo menos, terem estabilidade na aproximação à residência e na colocação nos concursos.

      • A G on 15 de Janeiro de 2016 at 8:02
      • Responder

      Esqueci-me de dizer que o quarto escalão de 2003 é o atual primeiro, ou seja ganho o mesmo do que estando a contrato com 22h, mais longe de casa e tive milhares de docentes do externo-extraordinário e do ensino privado a concorrerem à minha frente para vagas exclusivas a esse concurso e vedadas ilegalmente aos quadros.

        • A G on 15 de Janeiro de 2016 at 8:04
        • Responder

        Tudo isto com a conivência dos sindicatos.

    • Jose F M Bernardo on 15 de Janeiro de 2016 at 16:01
    • Responder

    …o «outro» era um embossado sem respeito algum até por ele próprio!

    • É preciso calma on 15 de Janeiro de 2016 at 16:04
    • Responder

    Mas afinal o que são as necessidades permanentes do sistema??? Essas parecem-me que nunca foram realmente apuradas para nenhum concurso! Há professores do quadro destacados, requisitados, diretores, etc há imenso tempo cujos horários são atribuídos aos contratados. Antes de qualquer vinculação era bom que se apurassem as reais necessidades da escola pública de hoje em dia, e que os quadros atuais fossem ajustados, para posteriormente vincular novos docentes contando apenas o tempo de serviço no público.

    • Descontente on 15 de Janeiro de 2016 at 19:28
    • Responder

    Isso é tudo muito bonito, o de vincular agora toda a gente! E os professores do quadro que esperam também por vagas que nunca abrem para poderem mudar de zona?Se as vagas reais fossem sendo declaradas desde a diretiva, tudo poderia estar mais equilibrado.Agora as vagas são vedadas aos que estão no quadro há muito e não conseguem aproximação.

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