Contratação de docentes não é abrangida pelo processo de transferência de competências
A FNE assegurou, após reunião com o Governo, que a contratação de professores não vai passar para a responsabilidade das autarquias, no âmbito do projeto-piloto que está a ser negociado com alguns municípios sobre transferência de competências para as autarquias, ao abrigo do programa “Aproximar Educação”.
A FNE defendeu que a gestão do pessoal docente deve continuar a ser garantida pelo Ministério da Educação, quer a seleção, quer o recrutamento, quer as remunerações.
Quanto aos trabalhadores não docentes preferimos que gestão destes trabalhadores seja da responsabilidade das escolas a que pertencem, até porque um tal pressuposto é garantia da preservação dos conteúdos funcionais específicos que estes trabalhadores são chamados a desempenhar.
Na reunião a FNE deixou claro que um processo desta natureza: a) deve sempre integrar os trabalhadores que são nele envolvidos e que decisões desta natureza, mesmo com caráter experimental, só devem poder ocorrer se houver concordância dos trabalhadores envolvidos; b) deve procurar-se um amplo consenso social e político para garantir a durabilidade e a estabilidade das políticas educativas.
Após a reunião, o secretário-geral da FNE teve oportunidade de prestar declarações aos jornalistas, onde deu conta do resultado deste encontro. Para aceder ao conteúdo das declarações basta consultar os links abaixo.
Jornal de Notícias (21-11-2014)
8 comentários
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Fica responsabilidade do governo a seleção, o recrutamento e as
remunerações do pessoal docente. Os despedimentos são feitos por quem?
Por cada despedimento de professor o dinheiro é dividido a meias (metade
para as CMunicipal e metade para o governo) mas a decisão é de quem? O
nº de tempos letivos por disciplina é decisão pelas CM (é empurrar para a
porta de saída alguns).
Já entendi, a CM decidi o nº
de turmas (grandessss de preferência) e o nº de prof. necessários e o
nº de prof. a dispensar e o ministério trata do resto. Ok é
democrático!!!
..brindemos com By rides [bairrada 2014] viva o Q.I ( quem indica), uma dica sr. presidente da Câmara: não é pessoal docente é Corpo Docente, nada de confusões com outras [variantes] árvores… 🙁
Fica à responsabilidade do governo a seleção e recrutamento do pessoal docente?!Mas se estes agrupamentos passam a ter contratos de autonomia quer dizer que?Dahhhh!Pois claro, serāo estes afinal os responsáveis pelo recrutamento e seleção dos professores e com o compadrio de quem?Adivinhem lá…
Casanova garantiu … o problema é que nós não confiamos no que o Ministro da educação e seus secretários dizem. Estamos a arruinar a escola pública…
Já há muito tempo que me andava a questionar como é que o MEC ia resolver o problema da municipilização nos concelhos com escolas com autonomia… Iam as escolas perder o seu “poder” para a autarquia? Ora aqui está a resposta hábil… Passa a tudo para contratos de autonomia e assim ficam todos a “ganhar”!
Se os município dos grandes centros urbanos da região de Lisboa e do Porto avançarem para a municipilização então teremos 70-80% dos docentes contratados através de BCEs e 20-30% pelo concurso nacional!
Faz-me lembrar quando a brisa pôs a via verde em funcionamento e GARANTIU que nenhum funcionário JAMAIS seria despedido…
Mais uma vez, OBRIGADO FNE. (modo irónico ON)
A classe de docentes UNIDA tem FORÇA suficiente para correr com governo actual nas próximas eleições e acabar definitivamente com esta palhaçada da PACC! Por isso quando votarem, votem em consciência em partidos que tem no seu programa a eliminação desta aberrante prova pois não se esqueçam que um dia pode ser toda a classe docente a fazer a prova.