14 de Fevereiro de 2014 archive

Atualidades em Educação

Secretário-geral da FNE comenta a atualidade em Educação – 14 de fevereiro de 2014

 

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=SYKnL6QD8Sg]

 

Concursos, Contrato Coletivo de Trabalho e Autonomia das Escolas.

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Key For Schools – Inscrição

A inscrição é feita aqui e a aplicação deve ter sido feita em parceria com o Ministério das Finanças porque deteta números de contribuintes errados.
Descobri hoje que já começo a ter dificuldade em ler os números pequenos do cartão de cidadão, em especial os seis que parecem oitos e os três que passam por nove.

Vou ter de marcar consulta no oftalmologista. 🙁

A inscrição começou há dois dias e ainda tem apenas 4 mil e poucas inscrições.

 

 

key for schools Inscrição

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Alguém Me Elucida Sobre o Que se Passa nos Açores?

… porque a longa distância não me consigo aperceber das intrigas que por lá se passam.

 

E este relato retrata bem como quem não está por dentro dos assuntos não consegue apanhar o fio à meada.

 

Hoje (13-02-2014), o BE apresentou uma proposta de substituição integral da sua proposta inicial, indicando que esta resultava de uma última tentativa de consensualização com o PS, uma vez que continha as matérias acordadas com uma parte do grupo parlamentar deste partido.
Em suma, esta proposta consistia:
– num concurso interno extraordinário, a par do concurso externo extraordinário em 2014, 2015 e 2016, com as mesmas regras de graduação dos docentes do quadros que as existentes no concurso atual;
– em vagas para quadros de escola, de forma a colmatar as necessidades permanentes do sistema;
– num concurso externo extraordinário, os contratados podiam selecionar escolas para provimento não inferior a 3 anos e outras por 1 ano; os candidatos que tivessem 1075 dias de serviço nos últimos 5 anos no respetivo grupo e/ou nível de docência, nas escolas públicas da RAA, podiam ficar na 1.ª ou na 4.ª prioridade, conforme concorressem por 3 anos ou por 1, desde que esgotassem todas as escolas; os candidatos que tivessem feito o estágio na Região, sido bolseiros na Região, ou tivessem 1095 dias de serviço no respetivo grupo e/ou nível nas escolas da rede pública, particular, cooperativa ou solidária, podiam ficar na 2.ª ou na 5.ª prioridade, conforme concorressem por 3 anos ou por 1 ano, desde que esgotassem todas as escolas; os candidatos profissionalizados ficavam na 3.ª prioridade nas escolas em que concorressem por 3 anos e na 6.ª nas escolas para que concorressem por 1 ano.

Após longo e caloroso debate, o BE retirou esta proposta, declarando não permitir que esta fosse totalmente pervertida pelo PS e pelo PCP. De facto, o regimento da Assembleia permite que, se a proposta do BE fosse a discussão, qualquer partido podia apresentar e aprovar qualquer alteração que apresentasse.

Efetivamente, o PS e o PCP apresentaram propostas de alteração, cujo teor o SDPA divulga:
– concurso interno extraordinário, a par do concurso externo extraordinário em 2014, 2015 e 2016, com as mesmas regras de graduação dos docentes do quadros que as existentes no concurso atual;
– vagas para quadros de escola, em função do número de aposentações e flutuação de alunos inscritos;
– alterações na graduação dos candidatos ao concurso externo extraordinário – 1.ª prioridade para docentes com 1075 dias de serviço seguido nos últimos 3 anos que se candidatassem obrigatoriamente a todas as escolas da RAA por 3 anos; 2.ª prioridade para os candidatos que tivessem feito o estágio na Região, sido bolseiros na Região, ou tivessem 1095 dias de serviço no respetivo grupo e/ou nível nas escolas da rede pública, particular, cooperativa ou solidária da RAA e que concorressem obrigatoriamente a todas as escolas da RAA por 3 anos; 3.ª prioridade para candidatos com habilitação profissional, às escolas a que concorressem por 3 anos; 4.ª prioridade para candidatos profissionalizados, às escolas a que concorressem por 1 ano.

Como estas propostas do PS e do PCP continuavam a ter por base a proposta inicial do BE, este partido, pelas mesmas razões apontadas acima, também retirou esta proposta. Contudo, o PS adotou-a de imediato, como sua, o que lhe permite apresentar e aprovar todas as propostas de alteração que entender. Face a este facto, tido como inédito pelo PSD, CDS-PP, BE e PPM, os deputados do CDS-PP e do PPM abandonaram o plenário, em sinal de protesto, tendo os trabalhos do dia sido encerrados logo após.

Assim, amanhã (14-02-2014), pelas 10h, reiniciar-se-ão os trabalhos, tendo por base a proposta inicial do BE agora adotada pelo PS e as propostas de alteração do PCP e do PS.

(A Direção, aos 13-02-2014)

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Sobre o Novo Concurso da Vinculação Extraordinária

Foi conhecida a primeira versão do MEC para a realização de novo concurso de vinculação de professores contratado.

Desta vez tivemos conhecimento do número global de vagas (2000) antes de ser conhecida uma qualquer proposta de diploma, algo que nunca aconteceu no ano passado.

Já disse por varias vezes que as 2 mil vagas não respondem às queixas apresentadas no tribunal europeu contra o estado português pela não vinculação dos docentes que cumpram sucessivos contratos, de acordo com a lei geral portuguesa.

Por essa razão qualquer concurso que exista, limitado a um número de vagas, não vai responder às queixas apresentadas.

Mas vamos à leitura que faço dos requisitos de admissão, que não responde também à larga experiência dos docentes no ensino público porque:

  • os 365 dias para admissão ao concurso tem de ter sido prestado nos últimos 3 anos (2010/11, 2011/12, 2012/13) no mesmo grupo de recrutamento. Aqui pode pressupor-se que a candidatura ao concurso externo extraordinário só pode ser feita para os grupos de recrutamento onde se prestou esses 365 dias de serviço no mesmo grupo de recrutamento. Mas como os registos biográficos não separam a prestação de funções em determinado grupo de recrutamento não sei se será possível ser feito dessa forma e por conseguinte quem tiver 365 dias de serviço num determinado grupo poderá concorrer a todos os grupos de recrutamento para que possui qualificação profissional.
  • e, desde 2010/11, as escolas particulares, seja com contrato de associação ou não, estão a despedir largos milhares de professores que têm vindo a ocupar lugares no ensino público.

 

Havendo um novo concurso deste género para ingresso no quadro de docentes contratados, o novo Decreto-Lei devia ter como um dos requisitos obrigatórios a prestação de um determinado tempo de serviço mínimo em funções públicas de forma a dar resposta às sucessivas contratações públicas. E isso não existe.

Mas se eu disser que seria necessários um mínimo de 1825 dias em funções públicas já me caiam em cima por colocar de lado todos os que não foram dispensados da PACC.

No entanto, têm de optar se querem um concurso que privilegie quem tem sempre trabalhado para o MEC ou apenas aqueles que trabalharam 365 dias nos últimos 3 anos. Por isso decidam-se, porque querer alargar um concurso a mais professores é diminuir as hipóteses de ingresso de quem largos anos andou sempre no ensino público.

 

 

São requisitos de admissão ao concurso:

 

a) Exercício efetivo de funções docentes em estabelecimentos púbicos de educação de infância ou dos ensinos básico e secundário com qualificação profissional em pelo menos 365 dias nos três anos imediatamente anteriores à data de abertura do presente concurso, no mesmo grupo de recrutamento e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo.

b) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, adiante designado abreviadamente por ECD;

c) Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a “Bom”, nos anos a que se refere a alínea a), desde que o tempo de serviço fosse obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação aplicável.

 

E claro que não faz sentido haver um concurso externo extraordinário sem que primeiro os docentes que já são dos quadros não possam aproximar-se das suas residências.

Antevendo já algo do género no ano passado fiz na altura esta petição para a existência de um concurso interno extraordinário em 2014. Penso que chegou a hora de voltar a colocar esta petição em destaque.

Já foram apresentados em alguns comentário de alguns posts uma solução justa para todos.

  • A abertura de um concurso interno em 2014;
  • A vinculação do número de professores apresentado pelo MEC, depois da realização desse concurso interno.

Independentemente das soluções finais que venham a acontecer, a requalificação docente perde qualquer sentido e em Fevereiro de 2015 será mais difícil o MEC enviar alguém para essa mesma requalificação.

 

Apesar deste post, sou mais apologista que o MEC deve cumprir com as suas obrigações legais de vincular todos os docentes contratados com contratos sucessivos em vez de ser realizado um concurso deste género.

Mas já não concordo com algumas opiniões que dizem que deve ser feito um concurso nacional interno e externo em simultâneo para resolver a vinculação destes professores. Já não concordava o ano passado e o concurso de 2013 veio dar-me razão, porque não serviu os interesses nem dos docentes dos quadros  nem dos contratados.

 

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Mais Uma Port(c)aria a Sair em Breve

Autonomia na gestão dos currículos abre portas à especialização das escolas básicas

 

O representante dos estabelecimentos de ensino privado diz que, no limite, é possível preparar crianças desde o 5.º ano para entrarem em Medicina. Manuel Pereira, de uma das associações de escolas públicas, considera isso “perigoso”.

 

A alteração à portaria relativa à autonomia curricular, que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou para publicação em Diário da República, vai permitir a mais de duas centenas de escolas especializarem-se desde o ensino básico. O documento permite roubar até 25% da carga curricular de algumas disciplinas para reforçar outras, que sejam consideradas mais relevantes. “No limite, permite começar a preparar uma criança para entrar em Medicina desde o 5.º ano”, exemplificou nesta quinta-feira o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Queirós e Melo.

O texto da portaria, apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, apanhou de surpresa os representantes dos directores das escolas públicas. Mas não surpreendeu os dirigentes da AEEP, frisou Queirós e Melo ao PÚBLICO, congratulando-se por a decisão do MEC “estar na linha do que a associação propõe há anos” e elogiando “a coragem do Governo” por “afrontar os interesses dos adultos e colocar no centro os das crianças”.

A portaria determina que, desde que obtenha o parecer favorável do conselho pedagógico e a aprovação do conselho geral, as 212 escolas com autonomia vão ter flexibilidade para gerir os tempos lectivos a atribuir a cada disciplina, para criar novas disciplinas e distribuí-las de forma diferente ao longo de cada ciclo.

A excepção é constituída por Português e Matemática às quais tem de ser atribuída a carga horária total mínima prevista na matriz curricular nacional. Em relação às restantes disciplinas, as regras são diferentes. A cada uma delas a escola pode retirar 25% da carga horária total prevista na matriz nacional para reforçar outras. O limite é que aquelas que são consideradas menos relevantes mantenham pelo menos 45 minutos por semana.

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Consequências da Supensão da PACC

… que será em todo o caso irrelevante, porque não imagino que nas 2 mil vagas anunciadas pelo MEC consigam caber docentes com menos de 5 anos de serviço.

 

suspensao

O Ministério da Educação enviou ontem aos sindicatos uma proposta que mantém de pé a regra de que os professores contratados com menos de cinco anos de serviço terão, obrigatoriamente, que realizar a prova de conhecimentos.
Deste modo, avança aquela publicação, 13.500 professores poderão estar impedidos de concorrer a uma vaga para os quadros da Função Pública.

E isto acontece porque 3.645 professores realizaram as provas devido ao boicote das escolas no passado dia 18 de dezembro, enquanto 9.855 têm, de momento, os seus exames com correção suspensa.

Com a negociação agendada para o próximo dia 25, a proposta de Nuno Crato enviada à Federação Nacional de Educação (FNE) e à Fenprof, e a que o Diário Económico teve acesso, prevê ainda que todos os professores com “pelo menos 365 dias de serviço nos três anos imediatamente anteriores à data de abertura do presente concurso” possam apresentar a sua candidatura, mas “no mesmo grupo de recrutamento”.

Contudo, esta proposta indica ainda que os docentes são “obrigados a concorrer, no mínimo, a todas as vagas de um quadro de zona pedagógica, correspondentes aos grupos de recrutamento a que são opositores” e é, também, exigida uma menção qualificativa não inferior a ‘bom’ na avaliação de desempenho, durante os três anos lecionados anteriormente.

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Tesourinho Contratual

Não será isto uma falta de respeito pelo outro?

 

No Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso em Vila Franca de Xira

 

respeito

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