Comunicado da ANVPC

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO URGENTE DA ANVPC À DGAE – OAL

 

COMUNICADO – 14.07.2013

 
A ANVPC –  Associação Nacional dos Professores Contratados, remeteu hoje ao Exmo. Sr. Diretor Geral da Administração Escolar (DGAE), Dr. Mário Pereira, um pedido de esclarecimento urgente, relativamente à aplicação do ponto 3 do artigo 4º (Capítulo II) do despacho de Organização do Ano Letivo (OAL) 2013/2014.

Aquando da última reunião conjunta da ANVPC com a DGAE ficou claro que no que respeitava ao ponto 3 do artigo 4º do anterior Despacho Normativo 13-A/2012 (OAL), quando se referia “a adequada formação científica”, o docente de um grupo de recrutamento, ou disciplina, para lecionar num novo grupo de recrutamento, ou disciplina que não a sua de origem, teria de possuir  obrigatoriamente HABILITAÇÃO PROFISSIONAL para esse novo gruponão podendo lecionar no mesmo com qualquer outra habilitação que não a PROFISSIONAL (ex.: Habilitação Própria).  No final desta reunião a ANVPC viria a tornar público o seguinte comunicado: http://anvpc.org/anvpc-presente-em-reuniao-na-assembleia-da-republica-cecc-e-na-direcao-geral-da-administracao-escolar-dgae/

No entanto, no presente despacho de OAL 2013/2014 (Despacho Normativo 7/2013, 11 de Junho) no Capítulo II,  artigo 4º (ponto 3), a situação surge exatamente colocada como no documento do ano transato, pelo que criará novamente confusão junto das escolas e potenciará uma distribuição de serviço díspar entre cada escola/agrupamento de escolas.  

Tendo em conta os normativos de habilitação vigentes, é, para a ANVPC,  totalmente claro que a única habilitação possível é a Habilitação Profissional, pelo que urge que a DGAE emita um nota informativa às escolas/agrupamentos de escolas com a máxima urgência, prevenindo reclamações que venham a surgir, e paralela manutenção de mais que um candidato no lugar. Esta associação profissional acredita que o Ministério da Educação e Ciência continuará a privilegiar quer o cumprimento da lei, quer a qualidade de excelência do sistema de ensino português, pelo que não pactuará com uma distribuição de serviço ilegal, promovendo a lecionação de disciplinas por titulares não detentores das formações académicas adequadas.

A ANVPC aguarda com urgência a resposta do Exmo. Sr. Diretor Geral da Administração Escolar, sendo que estará muita atenta ao assunto supracitado, pois considera que não existe ensino de qualidade sem um corpo docente de qualidade dentro da sala de aula, detentor quer da formação académica, e habilitação, de acordo com os normativos legais vigentes, quer da experiência profissional na área/ciclo de ensino. Mais, a ANVPC tudo fará para verificar o cumprimento da lei no que concerne à distribuição de serviço docente no ano letivo 2013/2014.

Veja-se ainda que a Associação Nacional dos Professores Contratados estima que, no presente ano letivo, milhares de horários destinados a professores contratados foram ocupados por docentes de carreira aos quais foram atribuídas disciplinas de outros grupos de recrutamento (que não os seus), sem que estes fossem portadores da considerada necessária Habilitação Profissional para a sua lecionação.   

 A Direção da ANVPC

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7 comentários

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    • Paulo Pereira on 15 de Julho de 2013 at 19:09
    • Responder

    «estima que, no presente ano letivo, milhares de horários destinados a professores contratados foram ocupados por docentes de carreira»
    Milhares? Quantos?!
    Horários destinados a professores contratados?! Mas os horários são destinados a alguém?
    Pronto, já percebi: os professores dos quadros ficam a ganhar sem receber (e horário zero e saída da função pública) enquanto que se contratam outras pessoas para fazer o que eles poderiam ter dado com habilitação própria.
    Ai Jasussss!

      • Professora e prima do Crato on 15 de Julho de 2013 at 19:54
      • Responder

      Ai jesus digo eu.

      Os horários são e devem ser destinados a candidatos com a devida habilitação profissional/própria.
      As habilitações não se cozinham ndas direções. Ou se tem, ou não se tem.
      E o que não faltam são exemplos de não terem e leccionarem.
      Havendo grupos de recrutamento que são verdadeiros “case study” no que toca ao número de docentes sem habilitação, sequer mínima, quanto mais própria.

    • Lena Santos on 15 de Julho de 2013 at 19:15
    • Responder

    retirado do site Educare

    “São os primeiros “ajustamentos” ao polémico Decreto-Lei n.º 139/2012 que define a estrutura curricular dos ensinos básico e secundário.

    O novo diploma publicado em Diário da República a 10 de junho confirma o fim das áreas não-disciplinares, reforça o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar no 1.º ciclo e aumenta a carga horária da formação em contexto de trabalho nos cursos profissionais.

    A “preocupação com a promoção do sucesso escolar e o aumento da qualidade do ensino” são as razões invocadas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) para os “ajustamentos” introduzidos pelo novo diploma que define as matrizes curriculares do 1.º ciclo e dos cursos profissionais.

    As escolas do 1.º ciclo passam a integrar nos seus currículos uma hora semanal de Oferta Complementar, definida como o conjunto de “atividades que promovam de forma transversal a educação para a cidadania e componentes de trabalho com as tecnologias de informação e comunicação”.

    A iniciação à língua inglesa, “com ênfase na expressão oral” é retirada das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e recolocada nesta nova Oferta Complementar, podendo existir ou não em função dos recursos disponíveis.

    O MEC assegura que as restantes AEC se mantêm com uma carga semanal de cinco a sete horas e meia; à Educação Moral e Religiosa é concedida uma hora, e ambas permanecem facultativas.

    A carga horária de Português e Matemática continua a ser de sete horas semanais, mas o Estudo do Meio e as Expressões Artísticas e Físico Motoras passam a ter um mínimo de três horas cada.

    O Apoio ao Estudo passa a ser obrigatório, com um mínimo de uma hora e meia por semana, com o objetivo de “apoiar os alunos na criação de métodos de estudo e de trabalho, visando prioritariamente o reforço do apoio nas disciplinas de Português e Matemática.”

    No total, o número de horas letivas passa a variar entre as 22,5 e as 25 horas em sala de aula.

    Já as escolas do 2.º ciclo passam a oferecer Apoio ao Estudo, mas a sua frequência só é obrigatória aos alunos indicados pelo conselho de turma, com o consentimento dos pais.

    No ensino secundário, o diploma reforça os mecanismos de avaliação no recorrente e aumenta a carga horária da formação em contexto de trabalho nos cursos profissionais do ensino secundário.

    Assim, define-se que a avaliação sumativa, onde se incluem as provas e os exames finais nacionais, se aplica aos alunos dos cursos científico-humanísticos da modalidade de ensino recorrente que querem seguir estudos superiores de grau académico: licenciatura, mestrado ou doutoramento.

    A formação em contexto de trabalho nos alunos do ensino profissional é reforçada, passando das 420 para as 600 a 840 horas. Em contrapartida, diminuem de 1180 para 1100 as horas dedicadas às disciplinas de natureza tecnológica e prática. No total, a carga horária é reforçada face ao definido no diploma agora retificado, passando de 3100 para 3200 a 3440 horas”.

    • Que querem? on 15 de Julho de 2013 at 19:36
    • Responder

    Contratado é mesmo isso, com contrato. Ao fim do contrato vão para o desemprego. No meu tempo nem direito a desemprego tive. Por acaso os contratados queriam que os do quadro tivessem direito a receber sem trabalhar? Se não são necessários paciência.

      • Paula on 16 de Julho de 2013 at 8:57
      • Responder

      És uma miserável professora! Não avaliaste, nem refletiste bem nas palavras que escreves. A classe de professores não é somente composta por professores do quadro. Nas greves às avaliações, não se teria sentido tanto impacto sem a participação dos contratados.
      Vejo que os tempos mudaram e tens bem noção disso (o que já é positivo!), mas paraste no tempo. Os colegas contratados são imprescindíveis à Escola: eles trazem ideias novas e arrojadas, são dinâmicos e muito próximos dos alunos… Sem eles a Escola só tem a perder.
      Deves achar que és melhor do que os contratados. Pois digo-te que há contratados que te batem aos pontos, em que área tu queiras.
      Deves ser uma frustrada e mal amada. Não olhes tanto paera o teu umbigo. Cresce um pouquinho para saíres do teu mundinho.

    • Professora e prima do Crato on 15 de Julho de 2013 at 19:57
    • Responder

    Faz menos estragos um professor sem serviço e a receber, do que um professor sem a devida qualificação e competência, a fazer experimentalismos numa sala de aula.

  1. As gravações… as gravações!!

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