A partir de amanhã e por quinze dias úteis é possível efetuar a mobilidade por doença na aplicação da DGAE.
Acredito que existam muitas dúvidas quanto aos documentos a entregar visto que nem a DGAE, nem as Finanças sabem muito bem o que é a declaração pedida na alínea d)
Importante
4. O pedido de mobilidade por doença é instruído com os seguintes documentos a importar por “upload” informático:
a) Relatório médico, em modelo da DGAE, que ateste e comprove a situação de doença nos termos do despacho conjunto A-179/89-XI, de 12 de setembro;
b) Documento comprovativo da relação familiar ou da qualidade de parceiro na união de facto;
c) Declaração emitida pela junta de freguesia que ateste a relação de dependência exclusiva do ascendente que coabite com o docente;
d) Declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente e ascendente residem no mesmo domicílio fiscal.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/Anúncio-–-Mobilidade-por-Doença-ao-abrigo-do-Despacho-N.º-7960_2013.pdf”]
Para ver o despacho 7960/2013, de 19 de Junho e o Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 22 de Setembro clicar aqui.
Acho estranho esta mobilidade não ser pedida apenas depois da publicação das listas definitivas de colocação, pois poderá ser inútil para alguns docentes iniciar esta fase se porventura forem colocados numa escola próximo da sua área de residência.