Somos um grupo de professores de Coimbra, que se preocupa, interessa, empenha e que se dedica, em exclusividade, à escola pública e que não pode deixar de denunciar a seguinte situação:
– o Instituto Educativo de Lordemão, entidade privada, há anos a esta parte, oferece apenas 1º, 2º e 3º ciclos de escolaridade, em regime de associação, ainda que nos dois últimos anos publicite nas suas carrinhas ensino secundário, sem o ter nem estar previsto na distribuição da rede escolar;
– vivendo-se num período de crise de natalidade e consequente baixa no número de alunos, no sistema escolar, não se entende qualquer alargamento de rede para o próximo ou próximos anos;
– para 2013- 2014, o referido instituto pretende abrir o ensino secundário, alargando assim a rede numa cidade em que a oferta da escola pública corresponde às necessidades;
– desde o final do segundo período até ao momento, esta instituição privada, tem vindo a oferecer aos alunos e respetivos encarregados de educação de nono ano a abertura de turmas de secundário dos cursos das áreas previstas neste nível de ensino;
– aos pais é-lhes pedida uma declaração de interesse, assinada, para que possam vir a funcionar estas turmas nesse instituto;
– eventualmente, estas declarações poderão vir a funcionar como forma de pressão junto da tutela alegando que são os pais que assim o desejam.
Ora, que país é o nosso se vier a ser concedido contrato de associação a mais este nível de ensino nesta instituição privada?
Que país é o nosso se este tipo de autorização implica, neste delicado momento que vivemos, uma duplicação de despesas públicas perfeitamente desnecessária, uma vez que a oferta das escolas públicas por si só é mais do que suficiente para suprir as necessidades dos alunos?
Que país é o nosso que continua a desperdiçar recursos públicos permitindo que num raio de 2 quilómetros uma escola privada gerida com dinheiros públicos venha sobrepor a oferta já existente?
Que país é este que em tempos de contenção permite o esvaziar das escolas públicas financiando o privado, sendo que Coimbra já tem 10 % do ensino privado do país ?
Que pais é este em que a tutela publicita que o número de turmas do ensino privado não vai sofrer alterações e em que discretamente, à margem desta tutela, se oferece algo não concedido em rede?
Que país é este que continua a esvaziar os bolsos dos cidadãos com o constante aumento de impostos e os encaminham para os interesses privados?
Não será de averiguar?
Grupo de professores do quadro da escola secundária D. Dinis_ Coimbra
Acabei de tomar conhecimento da minha classificação da avaliação de desempenho.
Não tenho qualquer reclamação a fazer a quem diretamente me avaliou que, julgo eu, ficou tão chocado como eu quando se apercebeu dos resultados. Tive uma classificação de 9,6 que se traduziu numa menção de BOM!
Na anterior avaliação obtive a menção Excelente, com uma classificação (quantitativa) até um pouco abaixo desta.
O que é que se alterou?
Eu até admitia esta menção de BOM se existissem muitos colegas com classificações superiores. Não foi esse o caso!
A causa foram os percentis!
O que se passou é que na avaliação anterior eu era apenas uma professora empenhada. Nesta avaliação continuei a ser uma professora ainda mais empenhada… Tão empenhada que fui nomeada coordenadora de departamento e, azar dos azares, se por milagre fossemos descongelados para o próximo ano, eu mudaria de escalão, logo fui obrigatoriamente avaliada.
Assim, além de todo o trabalho que sempre fiz como professora (apenas e só professora) e que me valeu a anterior menção de EXCELENTE:
– tive todo o trabalho extra como coordenadora de um grande departamento, função que tentei desempenhar com empenho total, conforme ficou traduzido na avaliação quantitativa;
– foi-me imposta a tarefa acrescida de avaliar três colegas.
– vou entrar oficialmente de férias e continuo a trabalhar, porque nunca fui de deixar tarefas por acabar e ainda há muito que fazer na escola.
Qual o resultado de tanto empenho e esforço?
Como no meu universo (coordenadores avaliados) somos apenas 2 professoras (igualmente competentes), não tenho acesso ao Excelente e ao Muito Bom!
Nem sequer faço questão de obter estas menções! Faço o meu trabalho como sempre fiz, mesmo quando esta avaliação não existia.
O que me revolta as entranhas é ser permitido tornar legal tamanha injustiça.
Como é possível?
– De que serviram as aulas assistidas (e que fui obrigada a ter, pois vou para o 3º escalão)?
Tenho a mesma menção que aqueles que as não tiveram.
– De que serviu ser empenhada e competente?
Fui nomeada coordenadora e tive mais do dobro do trabalho, do desgaste ao longo do ano e das responsabilidades, para além de ter que avaliar colegas usando um modelo com o qual sempre descordei.
Pior ainda… fui esta semana novamente eleita pelos colegas de departamento para continuar a desempenhar o cargo de coordenadora. Já viram o azar?
Por este andar nunca mais terei uma menção superior a Bom!
Tenho que ser sincera: apesar do trabalho extra que implica, não deixei de sentir satisfação pelo reconhecimento de que até tinha feito um bom trabalho quando os colegas me escolheram novamente.
Mas agora, chego à conclusão que fiz tudo errado.
No próximo ciclo avaliativo:
– Não vale a pena ter aulas assistidas;
– Dou as minhas aulas e chega; dedico mais tempo à família.
– Ser coordenadora de departamento nem pensar – há que mostrar uma boa dose de incompetência para não me elegerem novamente.
Não estou, de modo algum, a querer dizer que sou melhor do que muitos dos outros colegas. Não é disso que se trata. Como disse atrás, não é a menção em si que me revolta, é a injustiça dum processo, que todos reconhecem.
Volto a frisar que não tenho qualquer reclamação a fazer relativamente a quem me avaliou nem queixar-me de falta de reconhecimento pelo meu trabalho, pelo contrário. Simplesmente foi obrigado a aplicar a lei.
Mesmo na minha escola, não sou o único caso. E quantos mais haverá…
Além da outra colega coordenadora que também foi avaliada, e que está no mesmo pacote que eu, dou outro exemplo:
– uma “simples professora” avaliada este ano, uma única, teve a pouca sorte de nomeada avaliadora e… o seu universo mudou por completo! Ao ser nomeada deixou de estar num universo de 26 professores (com a possibilidade de vários Muito Bom e Excelente) para passar a um universo solitário donde só ela faz parte e… puff! Muito Bom e Excelente não são mais que uma miragem!
Não sei qual foi a classificação que obteve, nem interessa, pois nunca passará do Bom, embora possa merece-lo muito mais do que outros.
Já viram como os azares acontecem?
Podia ter sido outra professora nomeada… mas foi ela (será por ser competente?)
Podiam existir várias avaliadoras a ser também avaliadas este ano… e as possibilidades de uma menção melhor era possível.
E até havia várias, éramos 3… mas duas tivemos o azar de ser nomeadas coordenadoras (será que também tem qualquer relação com competência?)
Podia precisar de ser avaliada noutro ano, em que maior número de professores avaliadores fosse avaliado… até porque vamos continuar congelados!
É esta a avaliação de professores que queremos? Ao sabor da sorte e do azar e não do verdadeiro valor que cada um tem?
Não sou sindicalizada nem nunca o fui, mas disse sempre NÃO a este modelo de avaliação e tentei combatê-lo até onde foi possível. Fiz as greves, fui às manifestações…
E vi, incrédula, professores e sindicatos a ceder! Ainda me custa acreditar como é que uma atrocidade destas se tornou real…legal!
Isto é igualdade de direitos? Onde que não a vejo?
Desculpem este texto tão extenso, talvez confuso, eu sei! É um desabafo que não consigo conter e tão turbulento que as ideias se confundem e as palavras se atropelam.
Escrevo para os autores dos blogs que mais consultámos (ao minuto) durante o período da greve às avaliações e que muito nos ajudaram a manter uma coesão que, pela primeira vez, me deixou um pouco orgulhosa da classe dos professores. Foram um permanente veículo de informação atualizada e foram a voz de muitos de nós, dando-nos a força necessária para continuar.
Assim, e porque não sei a quem mais me dirigir que o faça melhor que vós, peço-vos: tentem divulgar e alertar para estas injustiças que diariamente se praticam em nome da lei, contrariamente à consciência daqueles que nas escolas as têm que aplicar.
Para que muitos questionem: Como é isto possível? Como nos deixámos chegar a este ponto?
Creio que qualquer um que pare um pouco para refletir só poderá chegar a uma conclusão:
Isto tem que mudar!
Desabafo de uma professora num universo “com muito azar”
De acordo com informações obtidas, a previsão da publicação das listas de colocações ocorrerá no início da próxima semana, devendo ser consultada a página do SPZN a partir da manhã de 2º feira.
A manifestação de preferências dos professores que deverão ir a DACL ocorrerá no final do mês de julho.
No início do mês de agosto deverá concretizar-se a fase da contratação inicial.
Dados podem ser consultados logo a partir da manhã, na página de Internet da Direção-Geral
As listas de colocação de professores no concurso nacional que se realiza de quatro em quatro anos serão publicadas na segunda-feira pela Direção-Geral da Administração Escolar, disse esta sexta-feira à agência Lusa fonte do Ministério da Educação.
Os dados relativos ao concurso geral (interno/externo) serão divulgados de manhã, na página de Internet da Direção-Geral, de acordo com a mesma fonte.
Concorrem profissionais do continente e das ilhas. Para muitos docentes esta é a oportunidade para tentar mudar de escola, agrupamento, região e até de disciplina a ministrar. Para outros é a hipótese de ficar colocado numa escola.
Com o objetivo de ajustar o número de professores às necessidades dos alunos, foi pedido aos órgãos de gestão das escolas que fizessem uma avaliação dos quadros numa perspetiva de futuro.
Nas escolas com necessidade de mais professores, a direção abriu «vagas positivas». Nos casos em que considerou que era possível funcionar com menos docentes, foram abertas «vagas negativas», o que significa que, com a saída de um professor, não é colocado outro no seu lugar.
De acordo com uma contabilização realizada pelo Ministério da Educação e Ciência, este ano vão abrir 618 vagas positivas e 12.003 vagas negativas. Alguns destes docentes não estão a dar aulas nas escolas, porque foram requisitados por serviços do Ministério da Educação.
É na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo do ensino básico que se regista o maior número de «vagas negativas». No pré-escolar há 386 vagas que não voltarão a ser preenchidas e serão abertas apenas 20 «vagas positivas».
Nas escolas do 1.º Ciclo há outros 1.566 professores que não serão substituídos quando abandonarem o estabelecimento de ensino. As novas vagas são apenas 345, segundo os quadros divulgados em anexo à portaria.
Um grupo de professores do Quadro de Zona Pedagógica (QZP), residentes no distrito de Bragança, teme que as vagas disponíveis nesta região venham a ser todas ocupadas por docentes em “Mobilidade por Doença”, ou seja, Mobilidade Especial. Dizem que se trata de uma situação única no país a que se vive neste distrito e vão alertar o Governo. A situação em que se encontram está já exposta num abaixo-assinado que querem enviar o Ministério da Educação e a outras entidades responsáveis.
A situação coloca-se sobretudo neste distrito porque são muitos os professores no QZP, com mais de 25 anos de serviço, que nunca tiveram a possibilidade de ser colocados num quadro de agrupamento de escolas, ou numa escola.
…
Dezenas de milhares de professores portugueses são afectados pela situação criada pela legislação relativa à contratação pelas escolas (as chamadas ofertas de escola) e pelos efeitos de da renovação de contratos inicialmente obtidos apenas pelo período de um ano.
Esses efeitos são por demais injustos e as praticas utilizadas nos processos de selecção em muitas escolas situam-se fora da legalidade, produzindo resultados que chocam pela sua falta de equidade e ofensa `a dignidade dos candidatos.
Um grupo de professores decidiu, por isso, promover passos para que a legislação seja mudada num sentido mais justo e que afaste os problemas graves hoje existentes.
A petição que promoveram (anexo), e que descreve a situação, obteve mais de 4000 assinaturas e, por isso, foi discutida na Comissão de Educação da Assembleia da Republica na passada terça-feira, prevendo-se que venha a ser debatida dentro de semanas em plenário.
O deputado relator sobre a petição é Isidro Lopes (PSD) contactável pelo seu email na pagina pessoal no site do parlamento.
Aos destinatários deste mail pede-se por esta via colaboração urgente para:
Assinarem e divulgarem a petição e o problema que a gerou pelos seus contactos, nas redes sociais, blogs e outros meios (nomeadamente pelo acesso que possam ter à comunicação social).
Escreverem via mail aos deputados da comissão ou aos deputados do seu circulo para apoiar as propostas e referir o assunto no sentido de que o parlamento tome posição clara e efectiva para a melhoria da situação.
Em anexo, remetemos, alem do texto da petição, os 2 textos que foram lidos e distribuídos aos deputados na terça-feira, explicando os argumentos a favor da petição e um texto com as observações concretas aos artigos da lei que se pretende mudar.
Para ajudar ao eventual contacto com os deputados remetemos ainda a carta que lhes foi enviada depois da reunião e uma informação que se enviou aos peticionários a explicar os passos que podem dar para ajudar ao efeito da petição.
A ajuda de todos é muito importante para que seja possível mudar legislação injusta e cujos efeitos negativos directos e indirectos afectam dezenas de milhares de professores, alunos e famílias.
Para qualquer contacto sobre este assunto podem utilizar o endereço electrónico do principal promotor da petição:
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/07/peticao-pela-justica-legalidade-e-transparen%e2%80%8bcia-na-contrataca%e2%80%8bo-de-professore%e2%80%8bs/
Os que ficarem colocados nestas listas devem aceitar a colocação obtida, no prazo de cinco dias na aplicação da DGAE, mas só fazem a sua apresentação na escola no dia 2 de Setembro.
Artigo 16.º
Aceitação
1 — Os candidatos colocados na sequência do concurso interno ou externo devem aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo de cinco dias úteis.
Artigo 17.º
Apresentação
1 — Os candidatos colocados nos concursos interno e externo devem apresentar -se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados no 1.º dia útil do mês de setembro.
Porque se nesses prazos não o fizerem podem estar sujeitos a fazer parte dos que podem ser despedidos sem passar por qualquer processo de requalificação, ok?
Artigo 18.º
Deveres de aceitação e apresentação
O não cumprimento dos deveres de aceitação e apresentação é considerado, para todos os efeitos legais, como
não aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira com vista à demissão ou despedimento;
