A ler com toda a atenção mais este excelente trabalho do Nuno e do Abel do blogue adduo.
Neste guião foi incorporada uma tabela mais simples para perceber o ponto em que cada docente se encontra para efetuar o pedido de observação de aulas.
É, ainda um documento em atualização, uma vez que só está abordado a questão principal – operacionalização da ADD no que diz respeito à observação de aula (oa), conclusão do processo de avaliação (cpa) e a nota informativa da DGAE (ni). Abordámos, ainda, a questão relativa à bolsa de avaliadores externos (BAE), para além da inevitável questão da progressão docente, já que é a condição base para identificar os anos escolares para observação de aulas e de conclusão do processo de avaliação.
Tratou-se de um documento muito trabalhoso. Julgamos que dá para ter essa perceção. Basta ver as implicações que estão identificadas e que resultam de quatro ECD’s em cinco anos e de três modelos de ADD em quatro anos.
Parece-nos, que este guião é um bom instrumento de trabalho e eventualmente, um ponto de partida para que o MEC possa emitir os necessários esclarecimentos.
O número de professores desempregados inscritos nos centros de emprego em outubro era superior a 20 mil, mas os sindicatos apontam para mais de 30 mil contratados ainda sem colocação.
De acordo com dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de docentes inscritos no mês de outubro era de 20.135, contra 13.403 no período homólogo de 2011.
Alguns dados podem ser analisados nos seguintes posts:
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou o referido site para que, até 31 de dezembro, os consumidores possam testar o seu funcionamento, a fim de o poderem utilizar em produção real a partir de 1 de janeiro, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.
Nesta fase já pode aceder à sua página no Portal de Finanças para conferir as faturas que nos foram comunicadas pelas empresas que lhe venderam bens ou serviços e nas quais solicitou a colocação do seu Número de Identificação Fiscal (NIF). Pode também inserir outras faturas que tenha em seu poder.
Naturalmente que estando só em produção a título experimental, os dados inseridos no sistema serão eliminados. A concessão do benefício fiscal só se aplica às faturas relativas aos setores de atividade que lhe referimos no email anterior, que sejam emitidas a partir do próximo dia 1 de janeiro.
A AT está disponível para lhe prestar todo o apoio e receber todas as suas sugestões de melhoria do site.
Para qualquer esclarecimento estamos ao seu dispor no Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707) ou através do endereço de email do sistema e-fatura: e-fatura@at.gov.pt.
Sendo um projeto em que pela primeira vez empresas, cidadãos e AT se juntam para melhorar a eficiência fiscal e combater os vários efeitos negativos da evasão fiscal, estamos empenhados em tornar o sistema mais amigável para o utilizador, evitando custos ou dúvidas na sua utilização.
Vítor Gaspar pediu corte de mil milhões de euros na Educação e 2.700 milhões na Segurança Social.
Segurança Social e Educação são as funções sociais do Estado que vão suportar a maior fatia do corte de 4,4 mil milhões de euros que o Governo tem de fazer no âmbito da reforma do Estado. Ao que o Diário Económico apurou, só nestas duas áreas, o Ministério das Finanças definiu uma redução de cerca de 3.700 milhões de euros, o que corresponde a 85% do total do corte na despesa.
A Saúde também será chamada a contribuir, mas apenas com um corte de cerca de 180 milhões. Às áreas da Justiça, Defesa e Administração Interna caberá uma fatia de 500 milhões de euros, como tinha já sido confirmado publicamente pela ministra Paula Teixeira da Cruz. No total, chegar-se-á a cerca de 4,4 mil milhões de euros, um valor ligeiramente superior aos quatro mil milhões inicialmente anunciados pelo primeiro-ministro. O grosso destas reduções está previsto para 2014, mas uma parte (832 milhões de euros) poderá avançar já no próximo ano
Serviços que estabeleceram a próxima semana como data limite terão que rever a sua posição. Envio de listagens provisórias pode resolver o problema.
O governo garantiu esta quinta-feira que os funcionários públicos que entreguem os pedidos de reforma nos serviços até dia 31 de Dezembro terão a pensão calculada com base nas regras actuais.
“As pessoas têm os seus direitos assegurados. Todos os pedidos que forem apresentados pelos trabalhadores aos respectivos serviços até ao dia 31 desta ano terão que dar entrada na CGA até ao final deste ano e serão considerados para efeitos de aplicação das regras deste ano”, afirmou Hélder Rosalino, no final de uma reunião com os sindicatos. “Há aqui algum excesso de zelo de alguns organismos“, acrescentou.
O secretário de Estado reconheceu que o Governo espera um aumento do número de pedidos de pensões, devido às alterações às regras. Os serviços alegam que, face ao fluxo de pedidos, não têm condições de garantir que o requerimento chegue atempadamente à CGA.
“Se não houver tempo de introduzir todos os pedidos basta que os organismos se articulem com a CGA e façam chegar à CGA uma listagem com a identificação dos funcionários, do seu número de beneficiário da CGA, para que todos os pedidos sejam válidos com a data de entrada do final de 2012“, explicou o secretário de Estado.
Os planos eram contestados por professores e criticados também por pais. Quem chumbar por faltas volta também a poder candidatar-se a exame e os alunos do 6.º ano poderão repetir as provas finais.
Um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), já enviado para publicação em Diário da República, a que o PÚBLICO teve acesso, põe fim não só aos planos de recuperação, como também aos de acompanhamento, destinados a alunos que chumbaram no ano anterior.
Os milhões recebidos pelo Grupo GPS, valores parciais publicados no dia 3 em diário da república… uma coincidência. A posição do ministério da educação, a auditoria ao grupo GPS e as informações que faltam. Protesto de alunos em Covilhã, atrasos no pagamento de subsídios e de ordenados.
Lista das escolas TEIP retirada daqui e que já incluem as que se formaram no decurso do ano letivo 2012/2013.
clicar na imagem para aceder à lista de todas as escolas TEIP por Direção Regional.
Escolas TEIP que se formaram durante o ano letivo 2012/2013.
Nesta lista não sei se estão já incluídas todas as novas escolas TEIP que começam a funcionar a partir de Janeiro de 2013. Como o documento refere-se a 137 escolas TEIP no total e ouvi falar que passariam a existir 152 podem ainda faltar algumas escolas.
Em comparação com as escolas indicadas neste post já verifiquei que existem duas que não se encontram nesta listagem.
Enquanto não existe nenhuma informação oficial das novas escolas TEIP resta saber se conhecem algumas das escolas que passaram agora a TEIP.
Havia no início do ano letivo cerca de 103 escolas TEIP e pelo que sei o número aumentou agora para 152.
Se conhecem algumas destas 49 novas escolas TEIP indiquem quais são na caixa de comentários.
É que com uma nova redução de agrupamentos devido a novas agregações e com o aumento das escolas TEIP dentro em breve serão tantas as escolas TEIP como os agrupamentos que não o são.
A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados remeteu, no passado dia 25 de Novembro, a Sua Excelência o Ministro da Educação e Ciência (c/c aos Exmos. Srs. Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar e Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário) um pedido de esclarecimento respeitante a várias questões referentes ao Concurso Extraordinário de Vinculação de Professores Contratados, assim como algumas dúvidas relativas a questões diretamente associadas à contratação de professores, a saber:
1) Qual o número de vagas, relativamente ao art.º 4.º, por grupo de recrutamento, por quadro de zona pedagógica?
2) Quais os critérios subjacentes à abertura de vagas de quadro, para atender à especificidade dos grupos de recrutamento que têm um elevado número de Professores com 10 ou mais anos de tempo de serviço?
3) Relativamente ao n.º 2 do art.º 7º, qual a razão que levou a relegar os Professores colocados ao abrigo do concurso extraordinário para a 4ª prioridade do concurso interno?
4) As exceções quanto ao reposicionamento de carreiras na função pública também serão aplicadas aos professores colocados ao abrigo do concurso extraordinário, ao abrigo do n.º 2 do art.º 10.º?
5) Qual o prazo para promulgação do decreto-lei e da publicação do aviso de abertura, relativos ao concurso extraordinário?
6) De acordo com o ponto 3 do Artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 13-A/2012, qual é a habilitação a considerar para que um docente possa, independentemente do grupo pelo qual foi recrutado, lecionar qualquer área disciplinar, disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível?
7) Quais os fundamentos para que horários de um grupo de recrutamento que se encontram, ao abrigo do ponto 3 do Artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 13-A/2012, estejam a ser ocupados por docentes de quadro oriundos de outro grupo de recrutamento, lecionando disciplinas que não as suas de origem?
8) Tem o Diretor de uma Escola, ou Agrupamento, no âmbito das contratações de escola, a liberdade de colocar a concurso um horário de uma disciplina (para a qual já existe segundo o Estatuto da Carreira Docente, um grupo de recrutamento para a docência), requisitando para tal um “Técnico Especializado” e não um docente de um grupo cientificamente e pedagogicamente habilitado para a leccionar?
Esta associação reiterou a urgência na resposta às oito questões pragmaticamente colocadas, já que durante as próximas semanas tornará públicas as suas ações a desenvolver a curto prazo (nacionais e internacionais), pelo que urge ter por parte do MEC uma resposta precisa às perguntas enunciadas, na defesa da transparência, da qualidade e exigência que todos os parceiros educativos declamam para a educação em Portugal.
Destaca-se que até à presente data nenhuma resposta foi dada pela tutela, pelo que a ANVPC continuará a insistir na clarificação de todas estas dúvidas até que sejam remetidas pelo MEC respostas objetivas às mesmas.
De: <dgae.mec@dgae.mec.pt>
Data: 4 de Dezembro de 2012
Assunto: Anulação de Contratos de Contratação de Escola 2012-2013
Para:
Exmo(a) Senhor(a)
Diretor(a),
Informo V. Exa. de que está disponível na plataforma da Contratação de Escola 2012-2013, a funcionalidade de anulação de contratos na sequência de ação inspetiva da IGEC e respetivo despacho de anulação de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, ou na sequência da iniciativa de V. Exa. atento o disposto nas Circulares n.ºs B12029396X, de 16 de outubro, e B12029576H, de 19 de outubro.
O regresso à Reserva de Recrutamento dos candidatos que foram opositores ao Concurso Nacional e cujo contrato seja agora anulado é automático.
Desde hoje é possível cancelar a submissão dos dados na aplicação e-Bio. Esta é uma boa medida que vai servir para retificar dados errados que foram introduzidos. Já cancelei a minha submissão e agora vou poder retificar o tempo de serviço que coloquei errado por erro da aplicação.
Quem colocou o tempo de serviço até 2011 já pode retificar esse campo.
O blog adduo apresenta um quadro para sabermos exatamente a posição em que nos encontramos relativamente à necessidade ou não do pedido de observação de aulas.
Para perceberem a posição em que se encontram (docentes de carreira apenas), contabilizem os dias de serviço para efeitos de carreira que decorreram desde a vossa última mudança de escalão até 31/08/2012 através do registo biográfico, ou então contabilizem todo o tempo de serviço desde a data efetiva da última mudança de escalão onde têm de descontar 854 dias referentes ao congelamento de carreira entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e 609 dias referentes ao congelamento entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de agosto de 2012, ou seja um total de 1463 dias de serviço (curioso que só agora me apercebi que este tempo é precisamente o tempo necessário para uma mudança de escalão em quase todos os escalões, sobrando 3 dias que se acrescem mais 95 dias até ao dia de hoje).
Quem se enquadrar no amarelo, azul ou vermelho pode fazer contas, os outros farão se as quiserem.
… mas sim uma possibilidade de quem entender poder adiar a sua observação de aulas para o ano letivo 2013/2014.
No fundo esta é a única novidade da nota informativa enviada às escolas e que se encontra aqui, no entanto faltou esclarecer se a classificação anterior de aulas observadas pode ser recuperada antecipadamente ao pedido de nova observação de aulas ou não. No meu entender pode por uma simples razão: será desnecessário este processo se o docente considera a classificação já obtida como suficiente para a sua avaliação porque mesmo que obtenha uma classificação de insuficiente ela será eliminada por decisão sua.
São 43296 candidaturas que se encontram na lista de não colocados na reserva de recrutamento 13 à contratação.
Das 43296 candidaturas, 11658 concorrem a dois grupos de recrutamento.
Assim, existem na lista de não colocados à contratação 31638 docentes que aguardam uma colocação.
O QZP com mais docentes em ausência de componente letiva por colocar é Viseu com 100 docentes, seguindo-se Braga e Bragança com 89 e 75 docentes por colocar, respectivamente.
A Zona Norte de Lisboa já não tem docentes por colocar há algum tempo e falta apenas colocar 1 docente em Lisboa Ocidental.
Só a área da DREN ainda tem por colocar 305 docentes dos quadros, quase metade do total nacional.
A DGAE enviou ontem às escolas uma nota informativa sobre a Avaliação de Desempenho.
Sobre a obrigatoriedade dos docentes dos 2º e 4º escalões terem de pedir a observação de aulas ou poderem recuperar a classificação das observação de aulas já realizadas nada é referido.
Ficamos também a saber em primeira mão pelo SEEAE que o descongelamento da carreira ocorrerá em 1 de Janeiro de 2014. 😀
E para aqueles que em 2010 não progrediram por inépcia do MEC em não publicar a portaria que regulamenta as quotas para subida ao 5º ou 7º escalões será que poderão ver os efeitos da progressão à data de conclusão do tempo de serviço com efeitos retroativos, desde que obtenham uma avaliação de muito bom ou excelente neste ano? Será esta a leitura do número 10?
A Escola Portuguesa de Cabo Verde será uma realidade em breve, devendo, para tal, a Câmara Municipal da Cidade da Praia disponibilizar um terreno para a edificar, disse hoje, na capital cabo-verdiana, o primeiro-ministro português.
… que hoje tenha sido publicado em diário da república a transferência de verbas relativas ao 1º semestre de 2012 para as escolas com contrato de associação da DREN, DRELVT, DREALENTEJO e DREALGARVE.
“São colégios privados, totalmente financiados pelo estado, ou seja, pagos por todos nós. Só este ano receberam de financiamento, qualquer coisa como 25 milhões de euros. Foram construídos de Norte a Sul do país, onde supostamente, as escolas públicas já não podiam receber mais alunos. Mas, na realidade o que uma equipa da
TVI encontrou no terreno é completamente diferente. Fomos encontrar escolas públicas subaproveitadas, com salas vazias, à espera de alunos que foram transferidos para os colégios privados. O «Repórter TVI» mostra-lhe também um retrato do que se passa nesses colégios, com professores a serem ameaçados de despedimento, denúncias de manipulação de notas, professores que se sujeitam a humilhações. Ao todo são 26 colégios, todos do Grupo GPS, que tem como consultores, deputados e Ex-Secretários de Estado que depois de deixarem o cargo, passaram a trabalhar para o grupo. «Dinheiros Públicos, Vícios Privados» é uma reportagem da jornalista Ana Leal, com imagem de Gonçalo Prego e montagem de Miguel Freitas”.
A partir de agora, as taxas petrolíferas que os estados brasileiros produtores de petróleo recebiam passam a ser destinadas exclusivamente à educação em todos os estados do país.
O Ministro da Educação, Aloizio Mercandante, que juntamente com outros três ministros apresentou o novo projeto de lei presidencial em conferência de imprensa, acentuou o valor histórico da decisão do governo de Dilma Rousseff. “Não existe futuro melhor para o país que investir na educação“, disse.
Para o ministro, “só a educação fará do Brasil uma nação efetivamente desenvolvida, já que a educação é o fundamento de todo o desenvolvimento económico futuro“.
… a ser ultrapassado por movimentos em defesa dos animais?
Parece incrível que o movimento em defesa da Educação Visual e Tecnológica tenha apenas 275 apoiantes. Será que os 951 docentes contratados desta disciplina que ficaram sem colocação em relação ao ano passado já se arranjaram por outro lado? E os 386 docentes de EVT que ficaram sem componente letiva no dia 31 de Agosto também se acomodaram?
Bastavam estes para que este movimento estivesse em primeiro lugar.
Para apoiar o movimento de APEVT clicar no link em baixo.
… o mail da DGAE para preenchimento do registo biográfico eletrónico.
Já me chegaram vários mails dando conta que o mail enviado na semana passada pela DGAE é falso e é uma ameaça de Phishing. Estranho mais o facto de alguns desses mail virem de uma organização sindical da região centro.
Mail malicioso para obter dados pessoais dos professores
Uma mensagem de correio supostamente proveniente da DGAE solicita aos professores a entrada numa plataforma com o sentido de obter dados pessoais dos professores. O SPRC está a procurar obter informação segura sobre se se trata de uma tentativa de ‘fishing’, pelo que recomenda a todos os docentes que não sigam as instruções aí referidas.
A razão para que o link indicado no mail da DGAE seja direcionado para um problema de certificado de segurança tem a ver com o protocolo do url que começa por HTTPS. Para saber mais informações sobre o protocolo HTTPS ver este site.
Se quiserem evitar esse erro podem entrar neste link que não tem esse problema.
Muitas coisa más tinha a dizer sobre este registo biográfico principalmente por ser colocado no docente a responsabilidade pelo seu preenchimento quando devia competir à escola essa responsabilidade e pela insuficiência de dados que lá são colocados, já para não falar que a calculadora da DGAE me tira um dia no meu tempo de serviço.
O que considerava ser um registo biográfico a sério disse-o neste post mas espero que com o passar do tempo ainda se chegue lá.
ADENDA: porque só agora vi que o mail do SPRC refere-se a uma técnica que desconheço – “fishing”, deve ser certamente falso. 😀
