… a antecipar mais uma coisa boa a acontecer em 2013.
30 Seconds to Mars – Closer To The Edge
[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=mLqHDhF-O28]
31 de Dezembro de 2012 archive
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Dez 31 2012
O Orçamento de Estado para 2013
…acabou de ser publicado junto com as grandes opções do plano para 2013.
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Orçamento do Estado para 2013
Sobre o tempo de serviço de 2013, no longo artigo 35º:
12 — O tempo de serviço prestado durante a vigência do presente artigo, pelo pessoal referido no n.º 1, não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
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Dez 31 2012
Lei nº 66/2012
… sobre a mobilidade, banco de horas, horas extraordinárias e outras coisas do género para a função pública.
Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31
Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho
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Dez 31 2012
Fator de Sustentabilidade Para 2013
Hoje vai ser o dia que será publicado em Diário da República o Orçamento de Estado para 2013 e pelo que parece será publicado em suplemento ao final da tarde.
Entretanto foi publicado o fator de sustentabilidade para 2013 que determina que seja de 0,9522 para as aposentações iniciadas em 2013.
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Dez 31 2012
Para Recordação
No seu último (???) dia de exercício, apesar de ser tolerância de ponto.
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