Despacho Normativo da Avaliação – Ensino Básico, para publicação em Diário da República
6 de Dezembro de 2012 archive
Dez 06 2012
Despacho Normativo da Avaliação – Ensino Básico
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Dez 06 2012
Do Bom Senso
Governo garante que os pedidos de reforma que cheguem aos serviços até dia 31 não serão prejudicados
Serviços que estabeleceram a próxima semana como data limite terão que rever a sua posição. Envio de listagens provisórias pode resolver o problema.
O governo garantiu esta quinta-feira que os funcionários públicos que entreguem os pedidos de reforma nos serviços até dia 31 de Dezembro terão a pensão calculada com base nas regras actuais.
“As pessoas têm os seus direitos assegurados. Todos os pedidos que forem apresentados pelos trabalhadores aos respectivos serviços até ao dia 31 desta ano terão que dar entrada na CGA até ao final deste ano e serão considerados para efeitos de aplicação das regras deste ano”, afirmou Hélder Rosalino, no final de uma reunião com os sindicatos. “Há aqui algum excesso de zelo de alguns organismos“, acrescentou.
O secretário de Estado reconheceu que o Governo espera um aumento do número de pedidos de pensões, devido às alterações às regras. Os serviços alegam que, face ao fluxo de pedidos, não têm condições de garantir que o requerimento chegue atempadamente à CGA.
“Se não houver tempo de introduzir todos os pedidos basta que os organismos se articulem com a CGA e façam chegar à CGA uma listagem com a identificação dos funcionários, do seu número de beneficiário da CGA, para que todos os pedidos sejam válidos com a data de entrada do final de 2012“, explicou o secretário de Estado.
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Dez 06 2012
Fim dos Planos de Recuperação e de Acompanhamento
Nuno Crato põe fim aos planos de recuperação dos alunos no ensino básico
Os planos eram contestados por professores e criticados também por pais. Quem chumbar por faltas volta também a poder candidatar-se a exame e os alunos do 6.º ano poderão repetir as provas finais.
Um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), já enviado para publicação em Diário da República, a que o PÚBLICO teve acesso, põe fim não só aos planos de recuperação, como também aos de acompanhamento, destinados a alunos que chumbaram no ano anterior.
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Dez 06 2012
Chegou o Momento da Decisão
Porque…
Serviços do Estado bloqueiam reformas a partir da próxima semana
ver estes posts para ajudar na decisão final:
À Atenção de Quem Aos 55 Anos de Idade Tinha 30 de serviço
Decidam-se
Mais Uma Ajuda
e este do Assistente Técnico:
Aposentações que não sejam pedidas até à próxima semana será difícil o seu processamento antes de 31 de Dez
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Racio dos Assistentes Operacionais
