Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/04/blogosfera-e-mentira/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/04/a-culpa-e-dos-pais-3/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/03/onde-esta-a-obesidade-curricular/
(…) A única carta de apoio às medidas previstas no Perfil do Aluno – que se misturam com a reforma curricular que está a ser desenhada pelo secretário de Estado da Educação, João Costa – partiu da própria adjunta do governante. Trata-se de Luísa Ucha, que, além de criar uma carta de apoio às medidas do seu secretário de Estado direto, está no cargo de forma ilegal.
Isto porque Luísa Ucha faz parte da direção da Associação de Professores de Geografia (APG), ao mesmo tempo que é adjunta do secretário de Estado que, de forma direta, toma decisões e desenha medidas que afetam todas as disciplinas do básico e secundário. Cargo que Luísa Ucha assume, aliás, na nota curricular do seu despacho de nomeação. “Integra a direção da Associação de Professores de Geografia”, lê-se no documento.
De acordo com a lei e segundo a opinião de advogados, ouvidos pelo i, Luísa Ucha é adjunta de João Costa de forma ilegal.
Este é já o segundo colaborador do gabinete de Tiago Brandão Rodrigues que está a exercer funções violando a lei.
O que diz a lei?
Segundo o decreto-lei 11/2012, que estipula as regras e as incompatibilidades dos gabinetes dos membros do governo, onde estão incluídos chefes de gabinete, adjuntos, técnicos especialitas e secretários pessoais, “os membros dos gabinetes exercem as suas funções em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com carácter regular ou não, e independentemente de serem ou não remuneradas”.
As únicas atividades permitidas por lei a Luísa Ucha, que teriam de ser devidamente autorizadas pelo secretário de Estado e publicadas no seu despacho de nomeação, são: “Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação” e “atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência” mas apenas “a entes não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do governo respetivo”, lê-se no número 3 do mesmo artigo 7º.
O que não é o caso, já que a Associação de Professores de Geografia está ligada ao setor de atividade tutelado por João Costa. E nenhum dos vários advogados ouvidos pelo i tem dúvidas quanto à situação “ilegal” da adjunta de João Costa. “Não tendo renunciado à direção da APG não podia ser adjunta do secretário de Estado”, dizem em uníssono os especialistas.
Questionado pelo i, o Ministério da Educação diz que apenas “tomou conhecimento da carta aberta das associações de professores após o momento em que a mesma foi tornada pública, tendo sido também rececionada pelo gabinete, na sexta-feira”. A tutela frisa ainda que “Luísa Ucha não teve qualquer envolvimento na redação da carta em questão”.
O envolvimento de Luísa Ucha na carta
A denúncia do envolvimento de Luísa Ucha na carta aberta, assinada por 14 associações de professores, surgiu no blogue de Paulo Guinote “O meu quintal”.
A carta foi enviada às redações depois de o i ter noticiado que o primeiro-ministro travou a reforma curricular no próximo ano letivo por causa das eleições autárquicas e que António Costa deu garantias ao Presidente da República que esta flexibilização curricular – trabalhada por João Costa há mais de um ano — não iria avançar em setembro. Nos últimos dias foram também vários os pareceres de entidades educativas – Conselho de Escolas e Sociedade Portuguesa de Matemática, por exemplo – que teceram duras críticas à indefinição e às medidas previstas pelo Ministério da Educação.
Nas propriedades do documento da carta surge como autor do documento a adjunta Luísa Ucha, mas chegou às redações assinada pela presidente da APG, Emília Lemos.
Segundo a representante dos professores de geografia, a ideia da carta surgiu de conversas com outras três associações: a dos professores de Espanhol, de Educação Musical e de Educação Visual e Tecnológica (EVT).
Questionado, o presidente da associação de professores de EVT, Carlos Gomes, contou ao i o processo da elaboração da carta, garantindo que as associações “não tinham conhecimento da origem do documento inicial”. As notícias que agora ligam Luísa Ucha à iniciativa estão a gerar “desconforto” entre os representantes dos professores porque “põem em causa a idoneidade das associações” que estão a conversar para agendar uma reunião para clarificar a situação.
Carlos Gomes diz ainda que a carta inicial chegou às restantes associações pela via da APG e que o conteúdo inicial “era muito diferente da versão final”, tendo sido, por isso, “bastante alterado” com contributos das associações.
Ao i, a presidente da APG, Emília Lemos, justifica a indicação de Luísa Ucha como autora da carta devido ao documento do Perfil do Aluno, do qual a adjunta de João Costa foi uma das co-autoras. Emília Lemos diz que a carta “foi trabalhada várias vezes em cima do documento do Perfil do Aluno com contributos de todas as associações”. Questionada sobre o porquê de então se manter o nome de Luísa Ucha no documento, após ter sido trabalhado por várias pessoas, Emília Lemos diz apenas que “é estranho” e que não sabe explicar porque razão surge o nome de Luísa Ucha, frisando que a adjunta “nunca soube nem da carta nem do seu conteúdo”. A presidente da APG salienta ainda que “estamos tão inocentes nisto que se tivéssemos algum interesse por trás teríamos tido algum cuidado para que isto não acontecesse”.
Emília Lemos recusa ainda a ideia de que a carta é um “documento de apoio” ao governo e sim uma carta onde estão as “preocupações com a Educação” com chamadas de atenção para “a necessidade urgente de atualizar os programas” das disciplinas sendo que “alguns são dos anos 90”. Na carta lê-se que as associações signatárias “manifestam o seu apoio às iniciativas, promovidas pelo Ministério da Educação, de repensarmos entre todos o lugar e o papel da educação e da escola, nomeadamente da escola pública, pilar fundamental para a integração social e a equidade em convivência democrática”.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/03/secretario-de-estado-tem-adjunta-ilegal-que-criou-carta-de-apoio-a-sua-reforma-curricular/
(…) O SOL apurou que o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues prepara-se para proibir que as editoras enviem para as escolas mais do que um manual por disciplina. Só será permitida a entrega de um livro, para que seja analisado durante o processo de escolha dos manuais a adotar.
A decisão da tutela está a chegar aos ouvidos pelos professores através dos representantes das editoras, numa altura em que estão a ser escolhidos os livros para os 2.º, 6.º, e 12.º anos de escolaridade para o próximo ano letivo. «Os representantes das editoras andam nas escolas a dizer que não podem entregar mais do que um manual por disciplina», confirmou ao SOL, o professor Paulo Guinote.
A decisão está a gerar forte descontentamento entre os docentes ouvidos pelo SOL, que não foram avisados antecipadamente. A instrução terá sido dada verbalmente pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, numa reunião com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em que participava também o Secretário Geral da Educação, Raul Capaz Coelho.
Clima de suspeição
A orientação da tutela vai chegar às escolas depois de terem sido divulgadas, em Janeiro, duas reportagens polémicas – uma da RTP, no programa “Sexta às Nove” e outra da TVI – que diziam que, alegadamente, as editoras oferecem «brindes» aos professores de forma a condicionar a escolha dos manuais escolares. No caso da RTP foi dito que as editoras, alegadamente, oferecem «brindes» e manuais escolares de que os professores «precisam para os filhos». Já a TVI adiantou que as editoras entregam às escolas «quadros interativos, computadores e até equipamentos de suporte de vida».
Na altura, questionado pelo i, o Ministério da Educação frisou que «reitera a confiança relativamente ao trabalho que os docentes realizam nas suas escolas» e que, caso chegassem ao conhecimento da tutela, casos «que possam configurar algum tipo de irregularidade no sistema educativo», estes seriam «remetidos à Inspeção-Geral de Educação e Ciência, para o tratamento devido».
Para os professores, o aperto das regras agora conhecido tem uma leitura precisamente oposta: revela que, afinal, o ministério «desconfia» dos docentes.
Questionada pelo SOL,a APEL não teceu qualquer comentário sobre as orientações do Ministério da Educação. Já o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues disse apenas que «as ofertas de manuais escolares aos docentes estão reguladas no decreto-lei n.º 47/2006».
Editoras contornam lei
Este diploma, com mais de uma década, já não permitia que as editoras enviassem para as escolas mais do que um manual por cada disciplina, algo que agora a tutela vai reforçar junto das escolas. A legislação proíbe «qualquer atividade promocional dirigida aos professores suscetível de condicionar a decisão de adoção, designadamente a que inclua a oferta de manuais escolares, bem como de qualquer outro recurso didático-pedagógico». Além disso, a lei também impede «o desenvolvimento de atividades de promoção de manuais escolares e de outros recursos didático-pedagógicos dentro do recinto dos estabelecimentos de ensino», lê-se no artigo 22º.
Paulo Guinote, professor e blogger na área da Educação, admite que o maior controlo dentro das escolas acaba por levar as editoras a encontrar formas alternativas para apresentarem os seus livros. O envio de manuais para casa, que já acontecia, é uma das hipóteses, assim como a organização de eventos fora dos estabelecimentos escolares. «Estamos a receber das editoras uma quantidade enorme de convites para apresentações de projetos em hotéis», diz Guinote.
Ao SOL, os professores tecem duras críticas à decisão da tutela. «Acho errado», diz perentoriamente o presidente do Conselho de Escolas (CE), José Eduardo Lemos. O responsável considera que a decisão da tutela revela «desconfiança sobre os professores». Opinião partilhada por Paulo Guinote que questiona se o Ministério da Educação «considera os professores corruptos».
«As editoras devem oferecer os manuais que quiserem e os professores devem receber os livros que quiserem. O ministério ou o Estado não têm nada que se intrometer na relação entre uma empresa privada e um cidadão, que é professor», diz o presidente da CE, órgão consultivo da tutela. Mais, José Eduardo Lemos diz ainda que «se há alguma suspeita do relacionamento indevido ou ilegal entre qualquer empresa e os professores que se investigue e atue».
José Eduardo Lemos lembrou também que o manual «é uma ferramenta de trabalho do professor» e que por isso, «não é justo» que os docentes «tenham de comprar o manual para escolher qual irá adotar ou para trabalhar».
Já Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), diz que as escolas acatarão a lei, mas frisa que «os professores têm de ter acesso aos manuais de forma a escolherem o melhor a adotar».
Até agora, durante o período de análise dos manuais escolares, as editoras enviavam para as escolas um livro por cada professor da respetiva disciplina. A eleição do manual é votada, registada e justificada através de um formulário de forma a que a direção da escola aprove a escolha do livro.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/03/o-tiago-anda-ao-papel/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/03/da-gosma-toxica/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/livrai-nos-senhor-dos-humanistas/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/nao-abram-a-pestana-que-nao-e-preciso/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/o-calendario-dos-outros/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/o-4-o-poder/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/paulo-guinote-no-sexta-as-11-manuais-escolares-13-01-2017/
Paulo Guinote com a Maria Emília Brederode Santos (moderadora Ana Lourenço).
VIDEO
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/paulo-guinote-no-360o-da-rtp3-indisciplina-nas-escolas-07-fev-2017/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/tirar-o-tapete-aos-ex-colegas/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/por-la-chama-se-principio-da-separacao-de-poderes/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/a-crise-do-jornalismo/
(…) Os professores recebem ou não brindes das editoras de manuais escolares? A denúncia foi feita esta semana em duas reportagens televisivas, da RTP e da TVI. As suspeitas estão gerar uma forte contestação entre os docentes. Ao i, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues reiterou a confiança nos professores. Ainda assim, a tutela diz que, havendo casos que “possam configurar algum tipo de irregularidade”, serão remetidos à Inspeção-Geral da Educação.
Em causa está a alegada oferta de livros, computadores e brindes por parte das editoras aos professores de forma que sejam escolhidos os seus manuais escolares. Os vários professores contactados pelo i garantem que em largos anos de carreira “nunca” ouviram falar em situações semelhantes e “não têm conhecimento” de nenhum caso. Também as dezenas de docentes que deixaram comentários nas páginas do Facebook das duas estações televisivas alegam que a prática não existe.
No caso da RTP, a investigação do programa “Sexta às Nove” refere que as editoras oferecem “brindes” e manuais escolares de que os professores “precisam para os filhos”. Já a TVI adianta que as editoras oferecem às escolas “quadros interativos, computadores e até equipamentos de suporte de vida”.
Já em agosto do ano passado, o “Correio da Manhã” tinha levantado a suspeita de que professores recebiam iPads e máquinas fotográficas durante o processo de seleção dos manuais escolares. “Em 30 anos de carreira, nunca ouvi coisa semelhante. Não conheço nenhum caso”, garantiu ao i o presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos. Resposta idêntica foi dada pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, pelo secretário-geral da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, e pelo presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira. (…)”
Quanto a este assunto saliento os seguintes artigos do Paulo Guinote:
Saliento ainda a (excelente) prestação do Paulo Guinote no Sexta às 11 da RTP3
Obrigado Paulo, mas, acho que os professores estão todos a dormir…noutros tempos…
VIDEO
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/professores-negam-receber-viagens-e-brindes-de-editoras/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/manuais-escolares-no-sexta-as-9-e-pela-rtp3/
Por aqui NO Meu Quintal fartar de vilanagem
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/12/agora-apanhem-as-canas/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/11/contas-2/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/10/preconceito-pessoal/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/10/relatividade-e/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/10/a-grande-fabrica-dos-numeros/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/09/tutorias/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/em-boa-verdade-se-diga-que-a-municipalizacao-e-o-fim-da-escola-publica/
(clicar na imagem para aceder ao artigo)
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/paulo-guinote-opiniao-os-indesejados/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/o-lobby-amarelo/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/05/a-memoria-e-tramada/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/05/ja-vale-tudo-2/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/05/so-lhe-falta-adivinhar-o-totoloto/
Aproveitem e passem por aqui também:Resta Saber… | O Meu Quintal
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/05/a-ler-e-a-divulgar-paulo-guinote-ligeiras-imprecisoes/
Por aqui no jornal Público .
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/05/paulo-guinote-opiniao-educacao-publica-e-privada/
Uma casa de gente honesta a guardar nos favoritos.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/04/sem-desculpa-possivel/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/02/convite-lancamento-do-livro-080308-memorias-da-grande-marcha-dos-professores/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/02/o-meu-quintal-o-alexandre-e-perneta/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/02/do-uso-da-lixivia/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/01/quem-nao-se-sente-nao-e-filho-de-boa-gente/
Escolas privadas dominam rankings mas não revelam todos os dados. O tema esteve em debate na TVI24 com o professor Paulo Guinote e a jornalista Bárbara Wong
VIDEO
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2015/12/ranking-de-escolas-falta-ter-a-informacao-completa-sobre-o-privado/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2015/12/rankings/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2015/11/a-ler-12/
Um bem-haja ao Manuel: o grande culpado de eu andar nestas andanças.
Raios, pá!
Tantas horas!
Às vezes pergunto-me se esta profissão merece colegas como vocês: larger than life.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2015/10/o-meu-quintal-e-para-guardar-nos-favoritos/
