Há uma proposta de acção do STOP baseada num mini-parecer do doutor Garcia Pereira. Deixo aqui uma outra sugestão, ligeiramente diferente:
“Ajudem-me a pensar numa possível solução para dia 2 de julho.
Exemplo: Cumprir os serviços mínimos mas mantendo os efeitos da greve, de forma a passar o problema para o ME.
Ao realizar os CT a partir de 2 de julho, com um (ou mais) professor em greve, cumpria-se a determinação dos serviços mínimos.
Nessas reuniões de CT os professores presentes deliberam por unanimidade reunir e entregar todas as propostas de avaliação, conforme ordens recebidas, deixando expresso em ata que a validação dessas propostas nas presentes circunstâncias viola o disposto na portaria n.º 243/2012 (secundário) ou no despacho normativo n.º 1-F/2016 (Básico), segundo os quais “para efeitos de avaliação dos alunos, o Conselho de Turma é constituído por todos os professores da turma.”
Os Diretores de Turma só assinarão as pautas de classificação final mediante ordem escrita da Direção. O problema da validação (ilegal) das classificações passa para o Ministério.
Se os serviços mínimos são ilegais e vão ser objeto de recurso, conforme já anunciado pelos sindicatos, todas essas classificações são suscetíveis de serem declaradas ilegais, tal como os efeitos que delas decorram. Deste modo a instabilidade criada pelo cumprimento das ordens do ME pode ser enorme.
Os professores cumprem, reclamam, mas não pactuam com ilegalidades.”
Fernando
No meu caso, por enquanto, o que recomendo é que, sempre que possível, em todas as escolas circule a informação disponível e sejam debatidas de forma aberta e colaborada as várias perspectivas em confronto, por forma a manter as opções assumidas o mais partilhadas possível. Tendo sempre em atenção que este é um conflito entre professores e governo que não deve, nem pode, ser instrumentalizado por cliques político-partidárias.
O tratamento simplista e com dados truncados de algo complexo é a forma mais comum e rápida de intoxicar a opinião pública sobre o assunto. A atual greve dos professores às reuniões de avaliação tem sido demonizada dessa forma, através de falsidades factuais e desajustados juízos de valor sobre a classe docente.
Respiremos fundo, se possível, e analisemos os factos. Por contingências financeiras, os salários dos professores sofreram cortes e foi congelada a sua progressão durante dois períodos que somam quase uma década. Quando consultado acerca de algumas dessas medidas, o Tribunal Constitucional considerou que só aceitava que se verificassem de forma transitória, pois seriam inconstitucionais se decretadas de forma permanente.
O que pretendem os professores num momento em que se afirma que a austeridade terminou e a governação é de “reversão” das medidas dos tempos da troika?
Afinal, São Tudo Simulações Para Parceiros e Imprensa Verem!
Junho 22, 2018 ~ Paulo Guinote
Os números que as Finanças lançam cá para fora sobre os encargos com as progressões dos professores (tal como para a recuperação do tempo de serviço) são apenas “simulações”. O esclarecimento a desmentir uma notícia do Público é verdadeiramente esclarecedor e um momento ao melhor estilo do absurdo monty python (Esclarecimento Notícia+Carreiras+Professores). Mas eu acho que quem o fez nem percebe o ridículo em que cai e o que acaba por admitir de forma clara e explícita. Os valores mudam mas não foram revistos; mudam, mas são os mesmos. São produzidos para servirem de “arma” negocial e mediática, mas não passam disso. Daqui por uns meses o mais certo é serem outros, mas os mesmos, alterados mas não revistos. E, como me farto de escrever, gostam de incluir a desonestidade da TSU na despesa, sem dizer que ela não sai do Estado. E pretendem integrar os custos com as vinculações mais recentes, mas ignoram as aposentações.
É pura e simplesmente abjecta , rasca…para não dizer nojenta.
Esta Posição do PCP é Absolutamente Lamentável…
… e faz lembrar o que algumas das suas práticas têm de pior no lançamento de suspeições sobre tudo o que não controla. Só o excerto que transcrevo contém suspeições não fundamentadas em quaisquer factos, informações falsas e outras truncadas. Uma das passagens é objectivamente difamatória para os promotores da ILC. Pessoalmente não me surpreende ou sequer ofende, porque conheço bem os meandros da “máquina”.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/06/desculpa-esta-posicao-do-partido-comunista-portugues-nao-e-so-absolutamente-lamentavel/
Façam greve, mesmo se percebem que andam a ser usados todos os truques para darem a entender que será em vão.
Peçam para passar a escrito todas as “ordens” ou “recomendações” orais que vos sejam feitas e que atentem contra os vossos direitos. Usar o CPA, artigos 13º, 82º e 102º a 104º.
Informem-se, não desanimem e não se deixem levar por bocas de quem apenas quer ajudar a confundir e dividir.
Continuem a assinar a ILC até ela ter bem mais de 20.000 assinaturas e obrigar as cúpulas partidárias a pensar bem até que ponto estão dispostas a ir no seu vira-casaquismo.
Grupo de professores quer que contagem do tempo de serviço congelado seja feita de uma só vez
Há uma iniciativa independente de professores que exige que a contagem do tempo de serviço congelado seja feita de uma só vez, em janeiro de 2019. O grupo de cidadãos não se revê na posição nem dos sindicatos nem do Governo e por isso redigiu um projeto lei que vai ser discutido no Parlamento.
Não abram a pestana que não é preciso:
(…) E é mesmo melhor o pessoal ir continuando a subscrever a ILC pois cada vez se irão descobrindo mais coisas sobre estes “compromissos” que de nada valem, apesar de nos terem andado seis meses a dizer que sim e que a “ferramenta certa” é esta. (…)
Vejam bem a negociata que anda a ser cozinhada pelos mesmos do costume e quanto perdemos se aceitarmos uma recuperação faseada ou parcial (destas continhas não fala o Mário Nogueira):
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/06/luis-braga-da-iniciativa-legislativa-de-cidadaos-em-directo-na-povoa-de-varzim-18-06-2018/
A análise simplesmente soberba tirada a régua e esquadro.
Escrito pelo melhor Cronista do Reino que virou uma República das Bananas:
Os últimos dias foram especialmente esclarecedores acerca de algumas estratégias políticas destinadas a preparar o OE para 2019 e a campanha eleitoral, Assim como para se perceber os caminhos da luta dos professores para recuperar (sem retroactivos, senhor PM e jornalistas que deixam outros escapar com essa conversa) o tempo de serviço que efectivamente prestaram.
(…) Já assinei (disclamer Não sou professor por isso assinei ainda mais de bom grado)
Chez nous, todos assinámos , professora e não professor. Já estou a tentar convencer os investigadores da unidade de I & D onde trabalham. O problema são capas de jornais que nem passar acendalha servem(i.e. estive mais de 20 minutos a explicar a pessoas “inteligentes” que “fake news” é uma palavra que tem transdução tuga em quase todos os pasquins nacionais).
Ex.ma Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais em Caminha,
Na sequência do envio por V.Exa., hoje, para conhecimento, da nota informativa, não numerada, mas datada de 11 de Junho de 2018 (embora não assinada, seja manual ou digitalmente, no exemplar que me foi remetido), oriunda da Ex.ma Senhora Diretora Geral dos estabelecimentos escolares, Dra. Maria Manuela Pastor Faria e no que respeita aos efeitos na minha esfera jurídica pessoal e como trabalhador em funções públicas, comunico a V.Exa. o seguinte:
A figura de Nota Informativa não existe entre os instrumentos legais ou regulamentares com valor normativo no ordenamento jurídico português.
A referida Nota Informativa (como, aliás, se deduz da expressão verbal da designação que lhe foi dada) não é, assim, ordem ou normativo, seja para quem for, mas apenas um esclarecimento, com o pretenso objetivo, e como é constatável pela leitura, deficientemente executado, de iluminar a situação criada pela existência de pré-avisos de greve para reuniões de avaliação a decorrer nas próximas semanas.
Se fosse uma ordem, deveria ser dada em forma de ordem e devidamente sustentada na lei.
A sério, ando meio chateado porque se antes mal eu abria a boca me falavam logo no Mário Nogueira, agora com aquela barba estamos cada vez mais iguais em quase tudo. Menos no imenso quase que tem a ver com o desnorte da Fenprof em relação à greve do S.TO.P. (que nem sequer têm a dignidade de nomear).
Manif: Milhares de professores de todo o país em Lisboa – ECO – Milhares de professores de todo o país estão concentrados na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, reivindicando direitos laborais. Entre apelos à demissão dos responsáveis pela Educação, os manifestantes exigem “respeito”.
“9A-4M-2D” é a mensagem replicada em cartazes, folhetos e t-shirts, referindo-se aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado e que os professores exigem que seja contabilizado.
Sindicatos de professores avisam que “tempo dos compromissos acabou” – Impala – Lisboa, 19 mai (Lusa) — Os sindicatos que hoje discursaram perante os milhares de professores que se concentraram em Lisboa avisaram que “o tempo dos compromissos acabou”. As palavras foram ditas aos jornalistas por Mário Nogueira, líder da Fenprof, antes de subir ao palco que partilharia com uma dezena de outros sindicatos, mas traduzem o sentimento geral. Usando uma t-shirt com um ‘smile’ zangado, Mário Nogueira apelou ao ministro ao Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para que “ouça e veja a rua”, porque “o tempo dos compromissos acabou” e “agora o ano vai entrar numa fase sensível”.
Os professores do ensino básico e secundário e os educadores portugueses são um grupo profissional essencial ao progresso e desenvolvimento do país. Durante o período da crise económica e financeira, que resultou em restrições generalizadas de despesas no âmbito da administração pública, deram, à semelhança de outros cidadãos, um grande contributo à solução das dificuldades, sofrendo, sem grande contestação face ao quadro nacional, cortes e reduções salariais, aumento da carga fiscal, agravamento do horário de trabalho e degradação das condições materiais de trabalho resultantes dos efeitos sociais da crise nas escolas, das dificuldades materiais de funcionamento e da falta de recursos nas mesmas. Não é aceitável, que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos, temporariamente suspensos e os professores não. Em causa está o desrespeito de Princípios Básicos e Fundamentais de um Estado de Direito Democrático, designadamente os Princípios da Universalidade e da Igualdade. Reconhecendo a Justiça na reparação dessa situação e na reposição integral futura dos efeitos normais na carreira, da contagem do tempo de serviço efetivamente prestado, a Assembleia da República recomendou ao Governo que garantisse, nas carreiras cuja progressão dependa também do tempo de serviço prestado, que o mesmo fosse contado para efeitos de progressão e da correspondente valorização remuneratória, aprovando a Resolução nº 1/2018. Tal recomendação não teve ainda efeitos práticos, nem se augura um desfecho em breve, pelo facto de, nas negociações entre organizações sindicais e governo, não ter havido entendimento que satisfaça as pretensões dos professores e educadores portugueses. Assim, nos termos conjugados dos artigos 161º, c) e 167º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho, com a Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, e a Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, os cidadãos abaixo assinados, fazendo uso das faculdades previstas em tais suportes legais, que lhes permitem apresentar esta iniciativa legislativa, propõem que a Assembleia da República aprove o presente Projeto de Lei tendo em vista a sua entrada em vigor
(…) acho que todos entendem, mesmo fora da classe docente e de forma crescente ao perceber-se que a nossa crise financeira/orçamental foi tudo menos causada por professores pagos “acima da média”, que não se pode apagar quase uma década de serviço efectivamente prestado e em condições progressivamente mais complicadas e exigentes, desde os desmandos da ministra preferida do engenheiro Sócrates ao mais com menos do ministro Crato, não esquecendo estes agora que, com falinhas mansas, já nos verdascaram e agora querem flexibilizar e não pagar nada em troca.
Quem anda pelas escolas percebe – para além do cliché, da queixa recorrente – que a forma como as sucessivas equipas do ME nos têm tratado nos últimos 15 anos só pode resultar de preconceitos demasiado enraízados em mentalidades persecutórias e ansiosas por arranjar quem pague a despesa que outros fizeram e à tripa forra. E não se pense que foram apenas o sócrates&salgado, porque são muitos mais os catrogas, mexias, bavas, ulricos, granadeiros, ferreiras, miras e etc que, arguidos ou não, ganharam de um lado e outro de muitos negócios em que o Estado alienou empresas e funções que nunca deveria ter deixado passar em regime de monopólio ou cartel para grupos privados de qualidade mais do que duvidosa. Observem-se os ctt, até pela proximidade da decadência do serviço prestado.
Portanto, esta é uma causa que vai para além de qualquer questão corporativa (como a dos enfermeiros especialistas que agora teve validação judicial) e que deve merecer o apoio de todos os que – da Direita à Esquerda, sem rédeas artificiais – acham que os abusos do Estado têm acontecido, em primeiro lugar, sobre muitos dos que o servem o melhor que podem e sabem.
(…) Quando, no final do ano passado, a acusação deste processo saiu tive necessidade de a ler. São quatro mil páginas, que todos os jornalistas das áreas de política, economia ou nacional deviam obrigatoriamente ler. Felizmente trabalho numa redação onde vários jornalistas se deram ao trabalho de a ler. Os que acompanham a Operação Marquês há anos e anos fizeram-no de forma sistemática e profissional. No fim dessa leitura, decidimos, em conjunto, que se deviam fazer várias reportagens que enquadrassem jornalisticamente o que ali estava, tal é a gravidade e dimensão daquele documento. Podia ser feito de várias maneiras, mas escolhemos três ângulos: as entregas de dinheiro, a casa de Paris e o saco azul do GES. Acho estranho que muitos tenham preferido a não-escolha. Perante o caso judicial mais grave da nossa democracia e a falência bancária que mais dinheiro leva aos contribuintes, reduziram este caso a um assunto judicial. Ora este é um erro gravíssimo, porque este caso é judicial, é político, é financeiro, cruza toda a nossa sociedade. A justiça deve fazer justiça e os jornalistas devem fazer jornalismo. Não dedicar tempo e recursos a este caso é uma omissão jornalística que, na minha opinião, não tem perdão nem justificação. Não dar aos leitores, espectadores ou ouvintes trabalhos de fundo sobre a Operação Marquês é anular o papel dos jornalistas numa democracia. É decretar um intervalo de uma década até que o caso transite em julgado. Nessa altura levantam o cordão sanitário e fazem um ar de espanto com o que esteve sempre à frente dos seus olhos (…)
O Ministro da Educação afirmou ao final da manhã de hoje, em Ponte de Lima, que o concurso extraordinário é «justo», contornando desta forma a polémica sobre a vinculação extraordinária que coloca professores do público e privado em pé de igualdade.
Em declarações à margem do Dia Mundial do Livro e da votação da iniciativa “Miúdos a Votos” na Escola Básica e Secundária de Arcozelo, Tiago Brandão Rodrigues não quis dar muitas justificações e limitou-se a dizer que este concurso «é para combater a precariedade».
«É uma conquista de todo o processo de desprecarização que este Governo tem encetado. Com estas vinculações extraordinárias vamos ter mais docentes nas escolas com estabilidade, fazer do com que os agrupamentos aumenta a robustezes dos projetos pedagógicos», fez questão de referir.
O governante frisou que são mais 3.500 docentes que vão ter uma vínculo e «isso é que importa».
(…) Já vamos perto das 2500 assinaturas em 3 dias. Algo está, felizmente, de novo a mexer… e acreditem que isso assusta muita gente, com destaque para todos os que têm apostado no remanso dos acordos de bastidores para que tudo se mantenha calmo, apesar de eventuais estridências públicas. O que aqui escrevo é o mesmo que digo em privado. Há quem ande por aí, em nome do “pragmatismo”, a fazer o contrário do que afirma. (…)
Continuem a divulgar!
Hoje, por exemplo, vou fazer uma nova lista de e-mail para divulgar.
