Carta de Direitos/Tempos de Conquista
O pensar e o sentir dos educadores e professores portugueses é de mágoa, revolta, reivindicação e conquista de direitos perdidos do ECD (Estatuto da Carreira Docente) e tempo de serviço que trabalhamos e descontamos para a Caixa Geral de Aposentações/Segurança Social, congelado e “roubado” para progressão pelo ME (Ministério da Educação). O consulado dos governos Sócrates e seguintes humilharam e vilipendiaram a classe docente com danos “terroristas” irreparáveis à imagem e autoridade dos professores. Dizemos não à degradação e contínua destruição da carreira docente defraudada. O ME está em estado de negação. O sentimento de traição da tutela lateja desde 2005, desde Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues (“Não era grave perder os professores”), passando pelo Passismo/Cratismo (“Havia professores a mais”). Tiago Brandão Rodrigues foi uma nulidade para esquecer. João costa tem a oportunidade de, em parceria com os professores, fazermos história. Durante a Covid-19, o desempenho dos professores foi de adaptação, resiliência e excelência. Até ao presente, o autismo, a arrogância, o autoritarismo e a prepotência, levaram à perda de confiança política e conduziu à rutura ME/Professorado. Haja memória e gratidão.
Obrigado professores. Bem hajam.
Carlos Calixto
Respeito!
Premeditadamente, este artigo de opinião é politicamente incorreto, é incómodo porque diz verdades que denunciam mentiras e maldades tutelares. Queremos abanar consciências. Exigimos reconhecimento, ser valorizados e pagos de acordo com as responsabilidades que desempenhamos na formação da pessoa humana dos alunos. Muito mais que cansados e merecedores, estamos exaustos e fartos de ser tratados como “espúrios bastardos”; temos direitos e o direito legal ao que é nosso. O Estatuto da Carreira Docente tem sofrido alterações aberrantes que o desvirtuam, desfiguram e tornam uma caricatura do que já foi em tempos. Do tempo em que comecei a trabalhar e era feliz como professor. Inn illo tempore.
Os governos não têm cumprido o “contrato”. Tenho mais de 30 anos de docência e não vou chegar ao topo da carreira, (apesar de me ter saído a lotaria com o único Excelente a que a minha escola tinha direito), assim como uma grande maioria dos colegas. O ME não se tem comportado como pessoa de bem e de boa fé. Temos trabalhado com regras de jogo sujo, viciadas, que mudam sempre para pior, consoante dá jeito aos governos. Ao longo da longa carreira vamos ser “roubados” no tempo de serviço, nas progressões, na carreira, nos ordenados e na pensão de reforma. Empobrecimento garantido. Contrapartidas nada. É obrigatório e de justiça haver formas de compensação. Perante os últimos escândalos, é gritante a desconsideração, (vide casos TAP, indemnizações milionárias, remodelações governamentais, alegados casos de corrupção que se multiplicam, o partidarismo, o amiguismo, o nepotismo e o caciquismo), paulatinamente assistimos a um gradual ambiente de degradação política e a um lento “apodrecimento do regime democrático”.
Adensa-se a destruição da escola pública. O calvário dos professores não tem fim por causa da burocracia insane do “sucesso virtual”, medidas ad hoc e números martelados para a estatística, rácios e indicadores de um sucesso educativo “de faz de conta”, enganador para pais e alunos. Os professores sentem-se mal por obrigados, participarem nesta “farsa”. Haja coragem política e acabe-se por Decreto com a avaliação sumativa/exames e passe a haver apenas avaliação formativa. Saia o Decreto. Façamos a assumpção de que há alunos que pura e simplesmente não querem nem tão pouco estão para aí virados, estudar. Deixe o professor de ser o bode expiatório do sistema. Os professores estão em sofrimento. Os pais tenham mão nos filhos. A tutela articule com a docência e não contra a docência. Diretores e Inspeção idem aspas. É urgente e imperativo mimar os professores.
Castigar os professores com burocracia (sonegando tempo precioso de preparação de aulas), actas Golias com mais de 40 páginas, grelhas, relatórios, testes, perfis e assinalamentos, apoios, planos de aulas de substituição, planos de recuperação, medidas de inclusão: universais, selectivas e adicionais, definidas e implementadas com base nas evidências, em função das necessidades educativas dos alunos, rumo ao sucesso educativo garantido. Mais o trabalho com a psicóloga. Mais o trabalho com a equipa da CPCJ. Mais trabalhos. Mais planificações e reuniões. E os professores dizem que a escola vai de mal a pior e que os alunos pouco aprendem. Que saudades de dar aulas.
O problema é bem mais fundo do que a informação veiculada pela comunicação social. A classe há vários anos que é desconsiderada pelo poder político, subinvestimento e desinvestimento na escola pública e no professorado. Passar, ter aproveitamento, dá menos despesa ao erário público que reter, reprovar. O preço a pagar no futuro vai ser muito superior, sendo que a escola não pode pactuar com a formação de “analfabetos funcionais”.
Donde, estudar, o estudo não se compadece com “educar para a felicidade”, (escola de Paulo Freire), facilidades, facilitismos e motivação avulsa de kahoots e quizzes. Testes de exames do IAVE, de cruzinha/escolha múltipla, (mais intuitivos o tanas). Apetecia-me escrever português vernáculo, não posso, mas posso dizer que há alunos que já não sabem escrever à mão, articular as ideias estruturadas num texto, perde-se a escrita cursiva, a motricidade fina, o raciocínio crítico, análise, síntese, argumentação, contraditório. Ganha-se dedos bem treinados e olhos muito bem castigados pelo excesso de luz azul. Criticar o “debitar matéria” e conhecimento dos professores mais experientes e conservadores e menos modernaços é ver a Educação de “patas para o ar”. Estudar é saber, trabalho e exigência. O acto pedagógico de ensinar e educar consiste na partilha do saber professor-aluno. Nem as ferramentas telemáticas/digitais são o “Santo Graal” milagreiro, nem o papel é pecado no processo de ensino-aprendizagem. O ponto de equilíbrio q.b. de todas as ferramentas pedagógico-didácticas, (sem os fundamentalismos álcoolizantes de certas mentes), são a solução/método do critério consciente da abordagem professoral per si do sucesso educativo, na relação humana íntima e única professor-educando, no caminho da construção da pessoa humana do aluno. O caminho faz-se caminhando lado a lado na gradual autonomia, emancipação e responsabilidade pelo outro.
“As raízes da Educação são amargas, mas o fruto é doce”. Aristóteles
“Sucesso não é sobre o resultado final, é sobre o que você aprende no caminho”. Vera Wang
“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. Cora Coralina
“É no problema da Educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”. Immanuel Kant
“Eles ensinaram-me mal, mas eu lixei-os que aprendi bem”. M.F. Patrício
Num universo paralelo, num mundo invertido, radical e moderno, com o argumentum ad nauseam do ultra/mega sucesso educativo (…) e por que não o Reiki, meditação reikiana, transferência de energia, alinhar chakras, promover o equilíbrio energético e manter o bem-estar físico e mental em harmonia. Talvez assim ajudasse a melhorar/resolver o processo/resultados de ensino-aprendizagem. O “chato da coisa” é que estudar dá trabalho (…) e o professor in extremis lá consegue o desiderato. Extenuante!
Os professores andam muito infelizes. Perdeu-se a atractividade da docência e se pudéssemos muitos de nós fugíamos da profissão. A escola hoje é angustiante, surreal e disruptiva. É ridículo e afronta o comentário da Ex. ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que há tempos mostrou surpresa e não compreender como se chegou aqui, sobre a falta de professores. Dois comentários: Falhou e estava errada quando afirmou que “não era grave perder os professores desde que ganhasse os pais e a opinião pública”. Haja vergonha na cara. Também é erro político, o facto do Governo de Passos Coelho e o ministro da Educação Nuno Crato terem feito alterações legislativas e tomado medidas de redução da carga horária disciplinar, facto que em 2013 levou ao desemprego de cerca de 30000 professores, sendo que muitos deles não voltaram, alegando que “havia professores a mais” e ter apelado à emigração dos jovens. É única a autoridade, identidade, unicidade, singularidade e condição dos professores na organização escola. O professor É!
É lamentável e miserável a posição da Confap, (Confederação Nacional das Associações de Pais), ao pedir serviços mínimos ao ME, condicionando a luta e reivindicações dos professores e o legítimo direito à greve. Não percebeu a importância de um corpo docente estabilizado e focado. A felicidade docente leva a melhor desempenho, melhores aprendizagens e melhores resultados escolares. Do imperativo de um novo paradigma na relação ME/professores/sindicatos. Da importância da sobrevivência da escola pública e do apoio da comunidade educativa, pais e alunos, da sociedade civil. Somos pela proposição, negociação, concertação social e pela greve quando para lá do limite. Governo, ME e Ministério das Finanças têm de dar respostas cabais aos problemas reais da classe docente, (um dos maiores grupos sócio-profissionais de Portugal e da Função Pública, senão mesmo o maior, e sendo uma carreira especial). Estamos muito para além do limite (mas em tempo negocial e com tudo em aberto). Este é mesmo o momento da verdade. Xeque-mate!
Simbolicamente, invocando a “Alegoria da Caverna” de Platão, as imagens projectadas na parede, as sombras, são uma ilusão de óptica. O verdadeiro “monstro” está escondido a projectar, manipular, manietar, iludir com subtilezas, mentir, dividir e reinar. Decididamente, os “monstros” não são os professores. Somos as vítimas. De facto, assim é.
Temos direito a uma carreira que garanta a dignidade da condição docente. Temos direito à estabilidade na profissão. Temos direito à progressão na carreira e ao fim das quotas/vagas na avaliação. Temos direito a um regime de mobilidade por doença humanista e sem baixas médicas “vigiadas”. Temos direito a um regime especial de aposentação docente com 36 anos de serviço (sendo reconhecida a especificidade e desgaste da profissão docente). Temos direito à pré-reforma docente em termos a negociar num novo ECD. Temos direito a um horário respeitador da intelectualidade docente, sem ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho. Temos direito a um aumento da redução do horário lectivo por idade e tempo de serviço, na componente individual de trabalho (dada a complexidade e exigência, doenças profissionais, síndrome de burnout, trabalho caseiro, etc. da escola hoje). Temos direito à eliminação dos constrangimentos burocrático-administrativos asfixiantes. Temos direito a uma actualização/aumento salarial que anule a inflacção e reponha o poder de compra há muito perdido. Temos direito a turmas e programas mais reduzidos e respeitadores dos ritmos de aprendizagem dos alunos. Temos direito a inverter o ciclo de degradação das condições de trabalho docente. Temos direito a ter uma compensação por despesas varius educatio. Temos direito a ter os mesmos direitos e condições de trabalho que as regiões autónomas. (Nos Açores houve uma redução/equiparação dos horários da Educação pré-escolar e do 1º ciclo aos horários do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, passando de 25 para 22 horas lectivas semanais). A República é a mesma. O argumento estafado da “autonomia” não colhe. Não podemos ter um país com três realidades diferentes (Continente, Açores e Madeira) para o mesmo grupo sócio-profissional. Para uns tudo. Para os outros nada. Não é sério, não é justo, não é negociável e cria acrimónia. Os professores estão muito zangados com o Ministério da Educação, António Costa e o Governo. Temos direito à indignação (Mário Soares) e a dizer não à discriminação e à “escravatura” docente. Temos o direito professoral de ser determinantes numa escola pública de massas, democrática e de qualidade. Temos o direito da palavra e da razão que não pode ser contida nem calada. A luta faz-se com todos e de todas as formas, com a força e determinação dos professores nas reivindicações, nas greves, nas negociações, nos acordos. A luta é agora. Dizemos presente.
Temos o direito a Ser Professores!
