Objetivo é chamar a atenção de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa para os problemas da classe docente.

Professor inicia greve de fome em Viana do Castelo

Luís Sottomaior Braga , professor na Escola Secundária Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, inicia esta quarta-feira à 00h00 uma greve de fome para chamar à atenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, para os problemas dos professores.

“[António Costa] Apresenta propostas negociais que não fazem sentido nenhum”, disse o professor em declarações à CMTV. “Temos a sensação muito clara que o Governo não quer saber, acham que os professores estão cansados, mas não estamos, vamos continuar a fazer aquilo que é possível no limite das nossas forças”, acrescentou.

Os contratos a termo resolutivo sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento, não podem exceder o limite de 5 anos.

Concurso externo para 2023/2024

1 – Para efeitos do concurso externo do ano escolar 2023/2024, consideram-se também abrangidos pela 1.ª prioridade estatuída na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 9/2018/M, de 29 de junho, e 9/2021/M, de 14 de maio, os docentes que reúnam uma das seguintes condições:

a) Nos últimos três anos escolares, três contratos sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, com habilitação profissional e em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento;

b) Pelo menos, dez anos de tempo de serviço docente prestado em escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira e nos últimos dois anos escolares dois contratos sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, com habilitação profissional e em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento.

2 – A abertura de vaga é efetuada no grupo de recrutamento a que diz respeito o último contrato referido no número anterior.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/M, de 10 de abril

Aguarda notificação do Ministério Público para saber se vai a tribunal ou se o caso é arquivado.

Professor constituído arguido por organizar marcha fora de horas

Um professor de Setúbal, que organizou uma marcha de protesto contra as políticas de Educação do Governo, está a contas com a Justiça. Incorre num crime de desobediência qualificada por estar envolvido na realização de uma manifestação fora de horas.

O docente foi constituído arguido com base numa lei de 1974, que estipula as horas e dias em que se pode realizar cortejos e desfiles.

Quando a empresa de consultadoria e investimento Hanseong Consultancy, sedeada na Coreia do Sul, contactou cerca de vinte deputados britânicos, fê-lo no sentido de recrutar serviços de assessoria para um sem número de clientes interessados em investir entre o Reino Unido e a Europa mas cujos conhecimentos legais, administrativos e económicos careciam da preciosa ajuda de quem já está dentro do sistema.
Para tal, seria necessário a cada assessor participar em cerca de 6 reuniões por ano como membro de um painel de conselheiros sendo todas as viagens e estadia pagas em conformidade com o condigno estatuto de membros do governo de Sua Majestade.
Cerca de cinco deputados, entre os quais Kwasi Kuarteng, ex-ministro das Finanças do governo de Liz Truss, e Matt Hancock, ex-ministro da Saúde de Boris Johnson, anuíram a uma entrevista por Zoom e se Kwaisi começou por exigir nada menos do que 10000 libras por mês, sob o pretexto de uma remuneração justa dadas as viagens periódicas à Coreia do Sul, a contrapartida de cerca de 8000 a 12000 libras por dia teve a peremptória resposta de “serem números passíveis de aceitar a proposta em cima da mesa”.
Pudera, dizemos, e eu também estaria disponível e com toda a certeza predisposto a aceitar.
Já Matt Hancock, no seu estilo inconfundível e, por conseguinte, pouco ou nada discreto e/ou abonatório da sua posição, foi célere, demasiado célere e sequioso na sua exigência de 10000 libras por dia, quiçá já de sobreaviso mas, mesmo assim, indesculpável na ganância e a ganância é sempre indesculpável.
Da classe dirigente britânica diz-se ser a soberba apenas equiparável à sua ingenuidade. Educados neste caldo, nesta cultura, é-lhes de todo impossível compreender as vicissitudes e idiossincrasias do mundo real e o mundo real começa à porta de casa, a mesma porta da qual nunca foram capazes de sair, para todo o sempre protegidos na bolha da progenitura previligiada, nobiliárquica e feudal onde a nossa existência é apenas justificável pelo propósito de ao outro servir e o outro é a classe dirigente, hoje e sempre.
Tudo o resto é uma maçada.
E portanto é mais uma maçada serem estas entrevistas por Zoom um “apanhados“ levado a cabo por jornalistas de investigação cujo grupo “Led by donkeys”, criado no rescaldo do Brexit, vem expor de modo satírico as inúmeras fragilidades da classe política britânica.
Diante destes números e destas ordens remuneratórias, a proposta do governo de Sua Majestade de um pronto pagamento de 1000 libras para cada professor seguidas de um aumento salarial de 4.3% no próximo ano não é senão um insulto a todos os docentes, mas não só, a todo uma população a braços com uma inflação de 11% entre alimentos, electricidade, transportes e gás.
E poder-se-ia serem as energias alternativas uma proposta de futuro não fosse estarem as mesmas já em grande parte nas mãos das petrolíferas.
Por haver dinheiro, e muito, num dos países mais desiguais da Europa onde os 100 mais ricos têm tanto dinheiro como os 18 milhões mais pobres.
E talvez por aqui se explique ainda não termos pago um cêntimo de electricidade este ano dada a ajuda do governo a todos os agregados familiares de Outubro para cá.
Infelizmente não chega quando as ajudas são migalhas, nenhuma mãe educa os filhos para comer do chão e muito menos desta mão estendida e aqui renuncio à caridade e à areia para os olhos de quem nos dirige, ainda muito aquém do devido e ainda com tanto por dever.
E por não chegar os sindicatos de professores preparam-se para mais 5 dias de greve e concomitante luta até ao final do ano lectivo, em nome dos professores, das escolas, do ensino e da aprendizagem, da educação e do futuro, senão o nosso então de quem nos precede.

https://m.facebook.com/ledbydonkeys

Crimes em ambiente escolar disparam. Comparação com ano letivo pré-pandémico de 2018/2019 mostra aumento de 243% só na área da GNR.

Alunos estão mais violentos dentro e fora da escola

No filme “Les Coristes” realizado por Christophe Barratier, o ator francês, Gérard Jugnot, encarna a personagem de um simples e tímido professor que vai dar aulas num internato para meninos órfãos no interior de França.

O professor Clément Mathiue consegue através da música e de uma forma compreensiva e criativa cativar as crianças e jovens que estavam habituados aos métodos repressivos e violentos do director do internato. O professor valorizou o diálogo e os afectos com alunos que estavam pouco ou nada habituados a que alguém os ouvisse, respeitasse e abraçasse.

A escola exerce um grande efeito sobre nós e talvez por isso na nossa memória existem sempre variadíssimas histórias que recordamos, na maioria das vezes com saudade e outras poucas com mágoa. Nestas mesmas histórias surge sempre a personagem do professor como peça obrigatória.

Os bons professores, aqueles que nos cativavam para aprendermos sempre mais, aqueles que nos desafiavam a sermos todos os dias um pouco melhores.

Professores de excelência com múltiplas qualidades técnicas e humanas, professores que nos respeitavam, que nos compreendiam e que nos mostravam o verdadeiro privilégio que era estar ali numa sala de aula, perto de colegas que gostamos, a descobrir um mundo diferente e mais bonito.

Os melhores professores eram aqueles que nos olhavam respeitando sempre a individualidade de cada um e que não banalizavam a diferença, assumindo o grupo como um todo, sem ouvir e contextualizar o dia-a-dia de cada um de nós.

Recordo-me também dos maus professores, adeptos da violência, lá do alto do seu estrado, e que mostravam a sua qualidade através da força do seu braço. Também não me esqueço daqueles que ridicularizavam a fragilidade na aprendizagem, causando ainda mais dor, a uma dor que já ali existia. Quando hoje, entre amigos, nos lembramos destes maus professores percebemos que na verdade eles não deveriam estar ali, a “comandar” os futuros adultos.

Felizmente os bons professores deixam uma marca mais profunda na nossa memória e que vale a pena recordar. Também desses falamos à mesa quando nos lembramos do melhor que a escola nos deu. Professores comprometidos com a nobre acção de ensinar os mais novos e que estabelecem relações interpessoais com os seus alunos.

Empatia, respeito e justiça são componentes essenciais no processo de ensino-aprendizagem numa sala de aula. Professores que saibam criar laços e que sejam facilitadores na forma como ajudam os seus alunos a encontrar as ferramentas ideais para chegar ao conhecimento.

Quando trago à memória os meus queridos e bons professores de antigamente começo a sorrir e sinto uma vontade enorme de lhes agradecer aqueles momentos tão importantes e decisivos para a mim. Um bom professor tem, com toda a certeza, mais habilidade e probabilidade de criar um bom aluno.

JL

Clicar na imagem

“A Prova dos Factos” entrou em algumas escolas geridas pela empresa pública Parque escolar e descobriu graves falhas de segurança.

Luís Sottomaior Braga, subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo, diz que a greve de fome que vai iniciar é um mecanismo da desobediência civil. Responsabiliza o primeiro-ministro, o ministro da Educação e o Presidente da República se algo lhe acontecer.

Dirigente escolar entra em greve de fome para “lutar pela escola pública”

Após vários meses marcados por vigílias, manifestações, greves e petições, o professor Luís Sottomaior Braga diz ser necessário passar “ao nível seguinte” para que os protestos surtam efeito. Por isso, decidiu dar início a uma greve de fome a partir de segunda-feira, tratando-se, explica ao DN, de “um mecanismo da desobediência civil”. “E, neste contexto, tudo o que me acontecer é responsabilidade do primeiro-ministro, do ministro da Educação e do Presidente da República”, afirma.

O subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira relembra a luta dos professores com início em setembro do ano passado. Desde então, conta, já muitas iniciativas foram levadas a cabo, mas “tem-se começado a ter a consciência de que as negociações estão bloqueadas por culpa do governo”. “A análise que faço em termos pessoais é que aquilo que já fizemos, as manifestações no Porto e em Lisboa, várias vigílias, concentrações, petições, acampamentos, idas a Bruxelas levaram a pequenas vitórias, mas as maiores reivindicações, as que estão na base da contestação, não se resolveram. Este é um dos maiores movimentos sociais que o país já viu e o governo fecha os olhos ao que se passa e acredita que os professores se vão cansar. É essa a estratégia, mas os professores não estão cansados de lutar”, sustenta.

O também especialista em Gestão e Administração escolar acusa o governo de lançar “uma série de ideias falsas, enquanto tenta deixar passar a enxurrada”. Diz, por isso, ser necessário passar “para outro patamar”, não restando outra alternativa que não a da greve de fome. “Podíamos evoluir para um modelo de contestação como está a acontecer em França, o que é inaceitável para os professores, pois respeitamos o Estado de Direito ou escolher a desobediência civil”, refere. Segundo Luís Sottomaior Braga, “a greve de fome imputa responsabilidades aos outros”. E esses outros, explica, são os governantes, com especial incidência no Presidente da República, que pode “não promulgar o decreto do novo modelo de concurso”.”O Presidente da República disse que queria um acordo até à Páscoa, o que não aconteceu. Vai promulgar um decreto-lei, numa questão central, com as negociações sem rumo, e sem acordo? Os professores estão diariamente a enviar emails para a Presidência da República questionando isso mesmo. Marcelo Rebelo de Sousa pode vetar esse decreto-lei”, alerta. O dirigente escolar afirma que um dos objetivos da greve de fome é pressionar “o Presidente da República para que assuma uma política dura e fazer o que disse que ia fazer” e para “sinalizar que o governo tem de mostrar mais boa-fé negocial”. Mas estes são apenas dois dos objetivos do protesto que será feito junto a uma escola pública de Viana do Castelo (ainda a definir). O protesto “radical” tem como base a “luta pela escola pública”. “Não lutamos até agora só pela melhoria dos salários, mas sim muito pela escola pública de qualidade, que passa por problemas de avaliação, o excesso de burocracia, o Projeto Maia que está a destruir o funcionamento das escolas, a falta de recursos para a inclusão, entre muitos outros problemas. São questões de direito fundamental e, como cidadão, devo potenciar essa luta”, sublinha.

“Não queremos ser reformados pobres”

O problema das quotas para subida de escalão na carreira docente e o do congelamento de mais de seis anos de tempo de serviço levará, segundo Luís Sottomaior Braga, a que “muitos professores se transformarão em reformados pobres”. “Com a greve de fome estou também a lutar pela minha reforma e a dos meus colegas, pois vamos ser reformados pobres. Se nós não fizermos nada, vamos ter reformas miseráveis e, daqui a 20 anos, quero poder dizer, se for um reformado pobre, que lutei de todas as formas para que isso não acontecesse”, vinca.

Luís Sottomaior Braga acredita que o governo “anda a brincar às negociações”, quando, na verdade, “não pretende ceder”. “O governo apresenta propostas que são ofensivas. Este governo que mente, que manipula números, que diz que negoceia e não o faz, levou a este protesto que dura há meses. E os professores estão, acima de tudo, tristes e revoltados com o facto de as instituições não estarem a funcionar. Acredito na democracia, mas não funciona. Se funcionasse, não estaríamos há meses com protestos”, lamenta.

Estaremos a voltar a velhos hábitos ou temos vivido na ilusão que somos todos cidadãos de pleno direito?

Como ensinar a Liberdade?

É triste dizê-lo, mas num momento em que se gastam milhões nas comemorações dos 50 anos do 25 de ABRIL de 1974, é lamentável  que não se invista na vivência de uma Liberdade plena, com respeito pelos direitos dos cidadãos comuns, os de segunda, porque a Democracia que hoje temos vive-se a várias velocidades, da Educação à Justiça, da Saúde ao Trabalho.

E é ainda mais triste sentir que se pode voltar a sentir medo por expressar opiniões, mesmo quando isso é feito com civismo ou com base em demonstrações factuais. Que se pode voltar a um tempo de auto-censura com receio das consequências do que se diz, com o nome assinado e de cara à mostra, para evitar transtornos na vida pessoal e profissional.

Não é a primeira vez que sinto este tipo de intimidação, nem sequer difusa, no ar que me rodeia. Também já fui arguido, também já fui ameaçado por escrever o que era verdade, passível de demonstração factual. Sei os incómodos que causa a cobardia de denúncias deste tipo, em que quem as faz nem sequer se pode considerar lesado pelo acto denunciado. Nunca as fiz, mesmo quando me senti ofendido de forma que outros achariam caluniosa. Por isso, sinto como um ataque pessoal este tipo de tentativa de limitação da Liberdade que ainda temos. Não me deixa descrente da minha capacidade de explicar a Liberdade aos meus alunos, mas limita de forma evidente a capacidade de lhes demonstrar que ela ainda existe de forma plena no nosso quotidiano.

Porque sinto em ABRIL de 2023 que a Liberdade não é a mesma que prometeram em ABRIL de 1974 e parecia ter ficado garantida na Constituição de ABRIL de 1976.

LER MAIS AQUI

Vêm com esta retórica e depois lembram-se do artigo 82.º do ECD, nomeadamente das alíneas e) e m) do ponto 3… ainda se lembram de acrescentar mais umas alíneas ao dito ponto…

Professores do pré-escolar e 1.º ciclo poderão deixar de dar aulas a partir dos 60 anos

O Ministério da Educação vai propor às organizações sindicais que os professores da educação pré-escolar e 1.º ciclo possam deixar de dar aulas a partir dos 60 anos, anunciou esta quarta-feira o ministro João Costa.

A intenção foi esta quarta-feira apresentada às organizações sindicais numa reunião negocial sobre o tempo de serviço dos professores, mas a proposta de diploma só deverá ser entregue na próxima reunião negocial, prevista para daqui a duas semanas.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação explicou que o objetivo é que os professores do 1.º ciclo, em regime de monodocência, “possam ter isenção total de componente letiva a partir dos 60 anos”.

O Alberto Veronesi comunicou-nos que a página do VozProf no fbook foi hackeada e que deixou de ter acesso à mesma. 

Qualquer publicação menos própria não é da sua responsabilidade.

Os professores fizeram, nos últimos 6 meses, um dos maiores movimentos sociais de que o país tem memória.

Ele tem raízes atrás, mas intensificou-se nos últimos meses.

Houve greves, com efeito visivel, em diferentes modelos, manifestações em Lisboa, frente aos órgãos de soberania e no Terreiro do Paço, greves e manifestações locais, distritais, regionais, vigílias, petições, acampamentos, idas a Bruxelas.

O resultado dessa ação cidadã parece ter sido desvalorizado pela atitude pouco aberta e autocrática do Governo.

O governo tenta impor (falta o presidente concordar) uma lei de concursos muito má. Fez uma proposta de recuperação do tempo, pornográfica e ofensiva a quem trabalha, e adotou a tática, acolitado pelo Presidente, de “arregaçar as calças e deixar passar a enxurrada” e “esperar que eles se cansem”.

MAS ISTO É A NOSSA VIDA NÃO É O CURRÍCULO DE BOYS….

O que estamos a decidir pode ser a diferença entre uma vida confortável e a pobreza, em especial na 3ª idade, em que o bloqueio da questão dos 6 anos pode ser a diferença entre uma velhice remediada ou ser um reformado pobre.

Perante a imoral indiferença política do governo, que ignora o protesto democrático ordeiro e sonoro e se refugia na sua, meramente formal, maioria absoluta há que procurar novos caminhos.

Ou manter o que se tem feito sem mais. E o resultado tem sido o que é. Porque o governo deu em tirano e ignora a dimensão do protesto popular.

A LEGITIMIDADE POLÍTICA DO GOVERNO PARA CONTINUAR A TRATAR ASSIM OS PROFESSORES É POUCA OU NENHUMA

Um governo que pratica uma governação injusta e foi eleito com menos de 50% (41%) com uma abstenção na casa dos 49% acha que haver milhares de pessoas na rua, como nunca se viu, todos os dias, não interessa e podem ser ignorados.

73 % dos portugueses concordam connosco, mas o governo continua a manipular a verdade contra essa sensibilidade popular generalizada.

Contra a politica injusta de um governo, que prefere discutir trocos, em vez de pensar o futuro do país, podem-se fazer mais dias de greve e repetir manifestações.

A VIA DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Mas há uma realidade que tem de ser encarada.

Há que usar outros meios. O recurso à via violenta está-nos vedado, como professores e cidadãos de um estado de direito. É inconcebível que professores cheguem a ponderar sequer partir coisas ou ser vândalos.

Há assim que trilhar o outro rumo, o da desobediência civil não violenta.

E aí há 2 caminhos: as ações de tipo coletivo (boicotes, recusa de serviço, etc) que exigem grande organização, tempo de preparação e disciplina (é um paradoxo, só aparente, a desobediência ter de ser disciplinada) ou as ações individuais, que só dependem da vontade do indivíduo que as vai realizar com algum apoio (ex: auto imolacão pelo fogo ou a mais usada, por razões óbvias, greve de fome nas suas diversas variantes).

Como não penso queimar-me, já perceberam o caminho que vou seguir.

Sei que vou ser muito criticado de muitos ângulos. Vou ficar exposto e isso vai suscitar reações. Mas a greve de fome é isso mesmo: um indivíduo sózinho enfrenta os argumentos do poder com a força da sua resistência individual.

Eu sinto que tenho o dever de dar este passo: não tenho filhos, sou saudável e relativamente jovem, consigo dar a visibilidade necessária ao ato, tenho apoio alargado e generoso de familiares e de amigos na minha terra e fora.

Até tenho gordura corporal a mais, o que, se não houver outras complicações, permite prolongar a duração.

Tenho o apoio da minha escola, que sirvo como dirigente e cujo diretor alinharia comigo se tivesse saúde (quando me virem no ato de jejuar, pensem sempre que estamos ali os 2, amigos desde a adolescência).

Lidera-se pelo exemplo e nesta greve está o sentimento da maioria esmagadora da minha escola.

O caderno reivindicativo é bem conhecido e falaremos dele nos próximos dias.

Começo segunda feira às 24 horas.

É um ato individual, a que outros se poderão juntar, apoiado por colegas e amigos (que se organizam para me ajudar e não me deixar só).

Criado no ativismo de direitos humanos a apoiar à distância pessoas que fazem coisas destas contra tiranias, nunca pensei que chegasse a ser lógico fazê-lo contra o governo da democracia criada pelo 25 de Abril. O que me possa acontecer e obviamente não desejo será sempre responsabilidade do Ministro, do Primeiro Ministro e do Presidente da República.

Governem bem e com políticas justas e não é preciso fazer coisas destas.

#grevedefome #professores #professoresemluta #escolas #educacao #DesobedienciaCivil #greve #manifestacoes #liberdade #democracia #justiça #simbolismo #luta #guillermofarinas #costaomínimo #governo #maioria absoluta

A alínea b), do artigo 2.º, serve para quê? Se desaparecer, não altera nada.

Podemos, também, analisar o ponto 2, do artigo 3.º.

Não era muito mais fácil escrever:

“Todos os docentes referidos no artigo 2.º, ficam isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões, desde que reúnam os demais requisitos legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões e não se encontrem abrangidos pelo disposto no n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões.”

Em vez de:

“Sem prejuízo do disposto no número anterior, são criadas nos 5.º e 7.º escalões as vagas
necessárias para que os docentes referidos no artigo anterior que reúnam os demais requisitos
legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões e não se encontrem abrangidos pelo disposto no
n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões. ”

O ponto 6, do mesmo artigo, também podia ser:

“Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, progridam ao 7.º escalão e tenham obtido vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão. ”

Em vez de:

“Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, atinjam o 7.º escalão e não tenham beneficiado do disposto nos n.ºs 1 e 2, é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão.”

A mania que este pessoal tem de complicar coisas simples só para parecer…

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

O projecto de diploma com o novo regime de gestão e recrutamento dos professores deu entrada, nesta segunda-feira, em Belém e “será agora analisado e apreciado pelo Presidente da República nos termos e prazos constitucionais”, indicou fonte da Presidência em resposta ao PÚBLICO. Por se tratar de um diploma do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa terá agora um prazo de 40 dias para decidir se promulga ou não o novo regime.

Professores apelam a Marcelo para que trave novo regime de concursos