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Greves Distritais a Partir de Amanhã

Lembro que as greves distritais a partir de amanhã abrangem apenas o pessoal docente e começam ao meio dia e que não tem serviços mínimos decretados.

 

Professores em greve a partir de amanhã porque o governo foge à resolução dos problemas

 

Entre 17 de abril e 12 de maio, distrito a distrito, a partir do meio-dia acabam as aulas e começa a greve

 

Sindicatos presentes às 12:00 na EBS de Canelas, VN de Gaia

Concentração às 15:00 horas na Praça D. João I

– Regime de concursos aprovado pelo governo não corresponde às expetativas dos docentes, nem às necessidades das escolas, aguardando-se agora o eventual veto do Presidente da República;

– Tempo de serviço congelado e ainda não recuperado continua ausente das intenções e da vontade política dos governantes;

– Projeto do ME para alegada correção de assimetrias na carreira é discriminatório, injusto e excludente, gerando novas assimetrias;

– Comprovadamente desumano, o regime de Mobilidade por Doença continua sem ser revisto;

– Ilegalidades e abusos nos horários de trabalho arrastam-se, neles encaixando todo o tipo de burocracia que o ME não resolve;

– Pré-reforma ou redução dos requisitos para a aposentação são temas tabu para Ministério da Educação e Governo;

– Artigo 79.º do ECD continua a não cumprir o seu objetivo, porque reduções no horário dos docentes são entregues às escolas, e na monodocência aplica-se de forma ainda mais penalizadora…

Estes são problemas que, entre outros, justificam o prosseguimento da luta que os professores vêm desenvolvendo. A partir de amanhã, 17 de abril, e até 12 de maio, distrito a distrito, educadores e professores entram em greve a partir das 12:00 horas e até final do dia. De tarde concentrar-se-ão, por norma, nas capitais de distrito.

O primeiro distrito será o do Porto. A greve começa ao meio-dia e as organizações sindicais de docentes, a essa hora, estarão à porta da Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, com docentes daquele Agrupamento de Escolas.

Às 15:00 horas, na Praça D. João I, no Porto, terá lugar a concentração de docentes prevista para este dia.

Convidamos a comunicação social a acompanhar este primeiro dia de greve.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE,PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

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Quem será excluído do aceleramento da carreira

E serão muitos…

 

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Já não se vai negociar correção de assimetrias, mas, sim, aceleradores da carreira

Os sindicatos já receberam a convocatória para a reunião “negociar” da próxima quinta-feira.

Contém dois pontos:

1 -Aceleradores da carreira

2 – Outros assuntos

Já não se vão corrigir assimetrias.
Não se vai recuperar tempo de serviço

Sobre a monodocencia, nada.

Os aceleradores devem ter os travões pisados a fundo…

 

 

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E no fim de oito simulacros de negociação fez-se, finalmente, alguma luz…

E no fim de oito simulacros de negociação fez-se, finalmente, alguma luz…

 

A FENPROF arroga-se como a maior Federação de Sindicatos de Professores, pelo que não será possível ignorar os encargos conferidos por esse “título”, nem escamotear ou omitir a respectiva responsabilidade em todo o processo negocial com a Tutela, que se arrasta há vários meses…

A FENPROF declarou em 13 de Abril passado, no seu site oficial, que: “A reunião técnica confirma receios e esclarece que o ME não pretende recuperar qualquer tempo de serviço”…

Estranhamente, a FENPROF parece ter precisado de oito simulacros de negociação para concluir o que já se tinha percebido há muito tempo, aliás logo à saída da primeira “ronda negocial”:

– O Ministério da Educação não tinha, nem tem, qualquer intenção de ceder às principais reivindicações dos Professores…

Dessa conclusão extraída pela FENPROF, inusitadamente tardia, decorrem algumas questões inquietantes:

– A FENPROF teve dificuldades em percepcionar as verdadeiras intenções da Tutela ou essas intenções foram percepcionadas desde o início, mas contornadas até agora, de modo a não “hostilizar” a Tutela?

– A FENPROF está ou não a fazer fretes políticos ao Governo?

– A FENPROF está ou não a ludibriar os seus representados, acalentando neles a (falsa) esperança de que a atitude do Ministério da Educação possa modificar-se para melhor?

– Depois da conclusão retirada pela FENPROF no passado dia 13 de Abril, como compreender a sua permanência num simulacro de negociações que, na verdade, não teve qualquer resultado positivo para os Professores?

– A FENPROF está ou não a justificar a sua própria existência com a presença em simulacros de negociação, que não dignificam nenhum dos intervenientes, acabando por negligenciar, dessa forma, os interesses dos seus supostos representados?

– Afinal, quais são os objectivos da FENPROF e como tenciona alcançá-los?

Todos os Professores, sejam ou não sindicalizados, têm o direito de serem esclarecidos acerca das muitas dúvidas existentes quanto ao papel da FENPROF neste processo negocial…

A FENPROF tem o dever ético e moral de esclarecer cabalmente todas as incertezas, decorrentes da ambiguidade da sua própria acção…

Não basta reclamar o “título” de maior Federação de Sindicatos de Professores, como se isso fosse suficiente para demover a Tutela ou bastasse para merecer e suscitar a confiança dos seus supostos representados…

Até porque parte significativa desses seus supostos representados parece estar francamente cansada e impaciente com o show-off repetitivo, sempre bem encenado, sem que tal conduza a efeitos concretos ou a vitórias materiais…

E foram precisos oito simulacros de negociação para que a FENPROF, finalmente, reconhecesse e assumisse que o Ministério da Educação não pretende a recuperação de qualquer tempo de serviço…

Fez-se, finalmente, alguma luz…

Perante o anterior, fica-se na dúvida se a principal preocupação da FENPROF consiste em corresponder e obedecer aos interesses da Tutela ou aos dos seus associados…

As principais vítimas de tais “excentricidades” serão, naturalmente os Professores, ora “reféns” da Tutela, ora das estruturas sindicais, incapazes de os representar e defender sem reservas e isentos de suspeitas…

Os resultados alcançados por Sindicatos obedientes e previsíveis são os que todos conhecem… A decepção é indisfarçável…

Que raio de país este, onde até os próprios Sindicatos defraudam as legítimas expectativas e os interesses dos seus representados!

(Paula Dias)

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O Luís está em greve de fome há 4 dias e tem o meu respeito e admiração

O Luís está em greve de fome há 4 dias e tem o meu respeito e admiração

Corria o ano de 2019 e já não via o Luís Sottomaior Braga há mais de 20 anos.

Perdi-lhe o rasto, quando abandonei a vida política em 2002.

O Luís Braga, meu colega, um jovem e dedicado professor de História, que à época me falava com enorme entusiasmo da nossa profissão, da forma como procurava motivar os alunos em início de carreira, sempre preocupado com a aprendizagem e integração dos discentes de estratos sociais mais desfavorecidos, era um dos mais destacados dirigentes da Federação Distrital de Viana do Castelo da Juventude Socialista.

Para quem não conhece, o Luís Braga foi dos jovens que conheci e com quem privei em várias iniciativas conjuntas organizadas pelas Federações de Braga, Porto e Viana da JS, mais “apaixonados” pelo nobre exercício da política, com enorme sentido de responsabilidade e que fez parte de uma “geração de causas” que tornou o país mais progressista, na luta pela “despenalização da lei do aborto” que criminalizava a mulher, na extinção do Serviço Militar Obrigatório, na luta pela descentralização e criação de “regiões administrativas (que acabou por não avançar) ou ainda na lei que fez equivaler as Uniões de Facto” ao Casamento, para efeitos de benefícios fiscais.

Foi, como muitos da minha geração, um dos jovens que começou a exercer um cargo político, quando já tinha profissão e fazia parte dos quadros do Ministério da Educação, prática que infelizmente se vai tornando mais rara, quando olhamos para as atuais juventudes partidárias.

O Luís entrou na vida política, depois de ter “aprendido a trabalhar” (como deveria ser sempre para os aspirantes a políticos), tendo sido durante os dois governos de António Guterres (1995-2002) o “braço direito” de Oliveira e Silva, Governador Civil de Viana do Castelo em três Governos, fundador do Partido Socialista, combatente antifascista, encarcerado nas prisões da ditadura, Deputado à Assembleia Constituinte e, posteriormente, Ministro da Administração Interna, no Portugal democrático que emergiu numa madrugada de Abril.

Nesses anos, O Luís Braga, como adjunto do Governador Civil de Viana, (uma das grandes figuras do PS, que esteve na fundação do Serviço Nacional de Saúde e lançou as bases de uma escola pública de qualidade, com Mário Soares e Sottomaior Cardia, que haveria de tornar-se nas décadas seguintes, no “motor do elevador social”), aprofundou a sua formação política, alicerçada em valores e princípios civilizacionais, que mais tarde, haveriam de definir o seu trajeto profissional.

Assistiu como eu assisti, a um período de governação na área da educação, particularmente feliz, o primeiro Governo de António Guterres (1995/1999) onde a Educação foi colocada no centro da atividade política, “eleita como “paixão” , numa das raras legislaturas onde efetivamente se valorizou o corpo docente nas escolas e onde se colocou o professor como elemento fundamental no desenvolvimento da Educação e no futuro do país.

Foi com Guterres em S. Bento e o Luís Braga como membro desse mesmo Governo, como adjunto e braço-direito do Governador Civil, que todos os professores subiram um escalão na carreira e melhoraram a sua situação salarial.

Depois, durante anos, perdi-lhe o “rasto”.

Mais tarde, já em 2019, soube que foi Diretor de um Agrupamento de Escolas no Alto Minho, onde foi confrontado com problemas de difícil resolução, mas que ultrapassou e resolveu com enorme competência, como a integração e desenvolvimento de alunos pertencentes a comunidades ciganas.

Nesse mesmo ano, reencontrei-o no “Prós e Contras” da RTP 1, subordinado ao tema da “violência sobre os professores”.

Soube que já foi agredido sete vezes por alunos, uma delas, violentamente, com um pau.

Não é fácil olhar para uma situação destas e não lamentar profundamente o estado a que a profissão e, concretamente, a autoridade do professor chegaram neste país.

O Luís Braga, hoje ideologicamente continua a ser um Social-Democrata de centro esquerda , adepto do “socialismo em liberdade”, com preocupações sociais, algumas vezes incompreendido, mas preocupando-se sempre mais com os outros do que consigo mesmo, ou não tivesse tido como “pai político” o Dr. Oliveira e Silva, um combatente anti-fascista com nome de Praça em Monção.

E tem sido quase sempre prejudicado por isso.

Mas o Luís é dos bons e faz falta. Hoje é sub-diretor do Agrupamento de Escolas de Abelheira, em Viana do Castelo e, como milhares de professores está profundamente desiludido com o “Estado” a que a Educação chegou.

Continua a acreditar que a Educação é o verdadeiro “motor do elevador social” (que hoje está cada vez mais “empenado”) e porque se entregou como dezenas de milhares de professores à sua profissão, com enorme paixão, 30 anos depois de ter iniciado a sua profissão, abrindo horizontes a milhares de alunos, “dando-lhes asas para voar” , o Luís Braga, como cerca de 100 mil professores neste país, recusa-se a “rastejar” e a conformar-se com uma pensão de aposentação, que rondará os 800 a 900 euros por mês.

Se nada for alterado e o tempo de serviço que foi “suprimido” (6 anos , 6 meses , 23 dias) não for devolvido como aconteceu nos Açores e Madeira, o Luís como a esmagadora maioria dos seus colegas arrisca-se a ser um “reformado pobre” , num período da vida, 66 anos em que já terá poucas ou nenhumas condições para continuar a trabalhar, por naturais limitações físicas.

O Luís está em greve de fome e como muitos dos seus colegas, estou preocupado com o seu Estado de Saúde.

Se vivêssemos num país minimamente decente, que priorizasse a Educação ou a Saúde ao invés da TAP, onde o Estado já investiu 3,6 mil milhões de euros (para renacionalizar uma empresa que estava privatizada e agora voltar a privatizar outra vez), não seria necessário, digo eu, o Luís entrar em “greve de fome” lutando por algo que é dele, lhe pertence e ninguém deveria ter o direito de retirar:

O tempo de serviço que trabalhou e descontou para o Estado através do seu salário.

Às vezes, fico com a sensação que as verdadeiras prioridades deste país estão invertidas.

E é com enorme tristeza e desilusão, que como simpatizante do Partido Socialista olho para esta situação.

 

Miguel Teixeira

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O Luís está sereno…

O Luís carrega o pêso de todos aqueles que suportam os “insuportáveis” governantes que temos à frente deste país!
O Luís emocionou-se com uma simples mensagem deixada num livro, oferecido por uma simples menina (de Valpaços), com 11 anos!
O Luís não está sozinho!
Sozinho está este país governado pelo silêncio quando é preciso fazer barulho e pelo barulho que, convenientemente, se tenta silenciar!
O Luís é um cidadão português…ativo… útil… pensante… determinado…resiliente…lutador!
O Luís é professor e só depois subdiretor!
O Luís merece o nosso respeito, independentemente de concordarmos ou não com a forma de luta que decidiu levar a cabo!
E o Luís já deu provas de tudo o que defende!

Assinemos também a sua petição “contra a violência nas escolas” porque o Plenário da Assembleia da República precisa que o Luís lá vá e ele tem que lá ir!!
Força Luís 💪
Bora lá pessoal…somos tantos!!
É só querermos!!

https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT115866

Anabela Sousa

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Boas ou Más Notícias?

Podiam ser boas se as mudanças na Europa fossem em 2023, pois António Costa poderia aproveitar a luta dos professores para repor os 6A6M23D e demitir-se por essa razão (tal como anteriormente anunciou que o fazia, evitando ser destituído pelo PR).

Como a sua ambição europeia será só em 2024, após as eleições, iremos ter de aguentar mais um ano de António Costa a governar o Pais.

Só não sei o que poderá alegar António Costa para sair do governo rumo a um cargo Europeu. Se calhar a estrondosa derrota nas Europeias vai ser a sua desculpa para abandonar as funções.

 

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Apoio Aos EE às Matrículas e Renovações – Blog + Sobre Educação

Matrículas e Renovações | Informações para os Encarregados de Educação 2023-24 | + Sobre Educação

 

 

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Informações da Reunião Técnica e Nova Reunião Negocial dia 20 de Abril

Sindicatos mais preocupados após esclarecimentos prestados pela equipa técnica do ME

 

As organizações sindicais de docentes participaram no dia 13 de abril, numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza da reunião, as organizações sindicais fizeram questão de reafirmar que só se eliminarão as assimetrias que ferem a carreira docente com a contagem integral do tempo de serviço cumprido e a eliminação de vagas e quotas. Da parte da delegação ministerial foi assumido não estar a ser recuperado qualquer tempo de serviço, o que é lamentável e motivo para que se mantenha a forte luta dos professores.

Foram muitos os pedidos de esclarecimento apresentados pelas organizações desta plataforma sindical; as respostas obtidas não deixaram dúvidas: a proposta do ME é ainda mais gravosa, excludente e injusta do que se julgava. Seguramente, o número de docentes abrangido pelas medidas alegadamente destinadas a corrigir assimetrias decorrentes dos períodos de congelamento é muito menor do que aquele que tem sido adiantado pelo Ministro da Educação.

Causa forte indignação e protesto que seja excluído destas medidas quem:

  • Entrou na profissão nos últimos 17 anos ou, tendo entrado até 2005/2006, inclusive, não cumpriu em pleno os 3411 dias de congelamento;
  • Não cumpriu plenamente os 3411 dias de congelamento, embora para efeitos de carreira o Governo recuse contar 2393 desses dias;
  • Trabalhou 3409 dias dos 3411 congelados em horário completo, mas em 30 e 31 de agosto de 2005 não tinha horário completo;
  • Não trabalhou na rede pública do ME em 30 e 31 de agosto de 2005, o que significa que para serem abrangidos os docentes terão de ter sido colocados em 2004/2005 e não apenas em 2005/2006;
  • Durante o primeiro período de congelamento (30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007) esteve doente durante mais de 30 dias;
  • Cumpriu os períodos de congelamento fora dos estabelecimentos da rede pública do ME, embora para efeitos de recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias esse tempo tivesse sido considerado;
  • Trabalhou os 3411 dias de congelamento, embora nem sempre em horários completos;
  • Cumpriu serviço nos períodos de congelamento nas Regiões Autónomas, no EPE, em estabelecimentos de outros ministérios, na Casa Pia, em IPSS, em Misericórdias ou no ensino particular e cooperativo.

Causa forte indignação e protesto que o ME recuse recuperar:

  • O tempo de serviço perdido pelos docentes que, embora não tendo integrado as listas de espera, perderam até 11 meses para progredirem ao 5.º ou 7.º escalão;
  • O tempo de que muitos docentes prescindiram, para efeitos de carreira – tranches dos 2A 9M 18D ou múltiplos de 365 dias, no caso dos contratados – tentando, assim, subir de posição no acesso a vaga (lembra-se que quem não usou desse tempo não só o recuperou, como recuperará o tempo que esperou na lista);

Quanto aos docentes que irão dispensar de vaga, o mecanismo proposto pelo ME não permite a progressão no mês seguinte ao do cumprimento dos demais requisitos, isentando-os de vaga, mas obriga-os a aguardar por janeiro do ano seguinte, fazendo-os perder mais tempo de serviço. Ser-lhes-á atribuída uma vaga adicional às que serão criadas para os professores avaliados de Bom, mas não abrangidos pelo diploma.

Em relação a quem já atingiu o topo da carreira, com perdas de muitos anos ao longo do trajeto realizado, o projeto do ME não prevê qualquer compensação.

Tendo, entretanto, sido marcada nova reunião negocial para 20 de abril, pelas 17:00 horas, a não haver uma profunda alteração das propostas do ME, ficando garantida a recuperação plena do tempo de serviço cumprido pelos professores e a eliminação das vagas e quotas, não haverá qualquer acordo com o ME, aumentando os motivos que levam os professores à luta.

As Organizações Sindicais de Docentes

 

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Notícias de Luís Braga

Greve de fome de docente de Viana do Castelo em dúvida por razões de saúde

 

Luís Sottomaior Braga disse aos jornalistas que está “bem de saúde”, apesar de sentir “algum cansaço”, garantindo que não está a fazer a greve de fome para “correr risco excessivo”. Na tarde de quinta-feira, o docente recebeu assistência médica por ter sofrido uma crise de hipoglicemia.

 

Mais de 100 professores em manifestação de apoio a colega em greve de fome

 

Mais de uma centena de professores participaram nesta quinta-feira, em Viana do Castelo, numa manifestação de apoio ao colega Luís Sottomaior Braga, que iniciou à meia-noite de terça-feira uma greve de fome em defesa da escola pública.

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Reserva de Recrutamento n.º 27

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de abril de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 27

Listas – Reserva de recrutamento n.º 27

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Chegou ao fim greve por tempo indeterminado


Ficou decidido, com as comissões de greve, suspender [a greve por tempo indeterminado] a 16 de abril, mas também ficaram em aberto, porque as negociações continuam, novas formas de luta que fossem necessárias”, explicou, na terça-feira, Carla Piedade, da direção do Stop, à Lusa.

 

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Reunião Técnica com o ME – Explicações – FNE

Uma proposta mitigadora de umas assimetrias e causadora de outras…

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Governo aprova aumento salarial intercalar de 1% na função pública

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.
Face ao contexto inflacionário que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores, e considerando, por outro lado, que o ano de 2022 superou as previsões tanto no que respeita ao crescimento do PIB como na redução do défice e da dívida, o Governo prossegue o caminho de valorização dos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública através da atualização intercalar do valor das remunerações em 1%, com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Esta medida de atualização acresce às subidas nominais atribuídas no início do ano de 2023, de 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros e de 2% para valores superiores.
Prevê-se, ainda, a dispensa de retenção na fonte de IRS para os montantes da atualização intercalar das remunerações referentes aos meses de janeiro a abril de 2023.

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Publicado o Calendário das Matrículas

Despacho n.º 4506-A/2023

Educação – Gabinete do Ministro
SUMÁRIO: Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

a) Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

b) Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;

c) Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

d) Entre o dia 15 de julho e 20 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.

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Professor em greve de fome faz pedido a Marcelo

O professor de história não tem planos para regressar ao trabalho e garante que enquanto o corpo aguentar, vai manter-se em frente à Escola Secundária de Santa Maria Maior.

Professor em greve de fome faz pedido a Marcelo

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Querem professores em Lisboa, Algarve e Setúbal?

Façam como em Cinfães se fez com os médicos.

Lisboa, Algarve, Setúbal e brevemente a região do Porto não terão outra solução para fixar professores.

Não julgue o ME que vai ser o novo diploma de concursos que irá resolver o problema da falta de professores.

O problema vem de há muito tempo e é estrutural. A grande parte dos professores que estão disponíveis são da região norte e centro, no sul e região de Lisboa nunca se formaram professores em número suficiente para às necessidades, o que levou a que, agora, estejam nesta situação.

Com a redução de candidatos a professores a que temos vindo a assistir na última década a solução para estas e outras zonas do país onde o problema surgirá a breve prazo, passará, não por impor a deslocação de professores, mas por apoiar a deslocação.

A falta de visão estratégica, a longo prazo, para a falta de professores vai levar o país a seguir os maus exemplos de outros países europeus.

Fica o exemplo de Cinfães…

 

A Câmara de Cinfães voltou a dar apoios a médicos de família para ficarem no concelho. Mais três clínicos vão receber apoios de 200 euros por mês, aprovados pelo município.

Os apoios foram entregues “ao abrigo do regulamento municipal de apoio à fixação de médicos de família no concelho”, enaltece o executivo local.

O objetivo é atrair e fixar médicos de família em Cinfães, comparticipando a compra ou arrendamento de casa e as despesas de deslocação para o centro de saúde.

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Calendário das matrículas de ser publicado amanhã

 

Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete do Ministro da Educação

— Despacho – Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

 

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“Obviamente, não promulgo”…

 

 

O Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores, proposto pelo Governo, já foi entregue ao Presidente da República, aguardando-se pela respectiva apreciação…

 

Se for promulgado pelo Presidente da República, estará o próprio a permitir a injustiça, a iniquidade e a desigualdade de oportunidades ao nível da progressão na Carreira Docente e ao nível da colocação de Professores, advogadas e defendidas pelo Governo…

 

Se for promulgado pelo Presidente da República, estará o próprio a autorizar o benefício de alguns e o prejuízo de outros, consentindo que, de forma indirecta, se instiguem os conflitos no seio da Classe Docente, ignorando o primado da boa-fé, que deve prevalecer em todos os actos governativos…

 

O referido Diploma parece encontrar-se inquinado pelos vícios da injustiça, da iniquidade e da desigualdade de oportunidades entre cidadãos, no caso presente, entre Professores, que nenhum Órgão de Soberania poderá permitir e, muito menos, fomentar…

 

Se Marcelo Rebelo de Sousa tiver a coragem, a sensatez e a lucidez que se exigem do cargo que desempenha, não poderá anuir com um Projecto de Lei que, na prática, desvirtuará o princípio de que o Estado é confiável e pessoa de Bem…

 

No âmbito das suas competências, espera-se que, entre outros, garanta o regular funcionamento das instituições democráticas, defendendo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República Portuguesa…

Ao Presidente não compete legislar, mas compete-lhe promulgar (ou não), e mandar publicar, as Leis emanadas pela Assembleia da República…

 

Marcelo Rebelo de Sousa não poderá fazer de conta que não vê e que não ouve as reivindicações e os protestos de milhares de profissionais de Educação, nem pactuar com uma Lei injusta, proposta por um Governo que recorrentemente tem confundido o usufruto de uma maioria absoluta parlamentar com acções impregnadas de autoritarismo e má-fé…

Perante um Diploma enfermo de injustiça, iniquidade e desigualdade, a única atitude aceitável face ao mesmo será a recusa da sua promulgação…

 

Assim sendo, “Obviamente, não promulgo” é a afirmação que se espera de Marcelo Rebelo de Sousa, relativamente ao Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores…

 

Se o fizer, estará, por certo, a honrar a memória de Humberto Delgado – “General sem medo”- assassinado pela PIDE, em virtude da coragem e da determinação demonstradas na luta contra o Estado Novo, e a quem devemos a afirmação:

 

“Obviamente, demito-o”, referindo-se ao Presidente do Conselho de Ministros (Oliveira Salazar), caso fosse eleito Presidente da República em 1958…

 

Com a aproximação das comemorações dos 49 anos do 25 de Abril de 1974, a melhor lição prática de Democracia que poderia ser dada por Marcelo Rebelo de Sousa seria a não promulgação do Diploma do novo regime de gestão e recrutamento de Professores…

 

Em vez de abundantes lições teóricas sobre Democracia, precisa-se, urgentemente, de lições práticas…

 

Honraria, também, dessa forma, a memória de outro Homem de coragem ímpar: Salgueiro Maia, o maior “Desobediente” da nossa História…

 

Humberto Delgado e Salgueiro Maia, por certo, não esperarão menos do que isso de Marcelo Rebelo de Sousa…

 

Conseguirá, ele, cumprir com a sua parte?

 

Marcelo Rebelo de Sousa não poderá ignorar que, neste momento, milhares de profissionais de Educação depositam em si a derradeira esperança de verem reposta uma parte significativa da justiça e do respeito que lhes são devidos pela Tutela…

 

Espera-se que Marcelo Rebelo de Sousa consiga ir além das palavras e que exerça o seu efectivo direito de veto político, relativo a um Diploma que, inegavelmente, se constitui como uma afronta à Classe Docente e como uma forma de a maltratar…

 

(Paula Dias)

 

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Porque Estão os Professores Tão Zangados?

Reportagem de Isabel Leiria no Expresso.

 

Por que estão os professores tão zangados?

 

 

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Diretores querem mais um ano de Recuperação das Aprendizagens

Preocupados com as dificuldades dos alunos na escrita e leitura, os diretores das escolas públicas de Portugal pedem um reforço do Plano 21|23 Escola+ no próximo ano letivo.

Diretores querem mais um ano de Recuperação das Aprendizagens

Depois de dois anos letivos fortemente marcados pela pandemia de covid-19 e perante a instabilidade nas escolas causada pelas greves, os dirigentes escolares foram ouvidos pelos deputados da Assembleia da República Agostinho Santa (PS), António Cunha (PSD), Gabriel Mithá Ribeiro (Chega), Carla Castro (Iniciativa Liberal) e Manuel Loff (PCP) para discutir o Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA), que termina no final deste ano letivo.

Para a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) a situação atual exige a continuação e reforço do PRA. Isto porque as escolas portuguesas ainda vivem as “consequências arrasadoras” causadas pela falta de aulas derivada da pandemia.

“É agora que verdadeiramente se começa a sentir o impacto dos confinamentos e da pandemia”, começou por dizer David Sousa – vice-presidente da ANDAEP – que admite relatos diários de professores que apontam a “falta de aprendizagens estruturantes que impedem a progressão dos ciclos seguintes” e afetam especialmente os alunos mais desfavorecidos.

Nesse sentido, também Manuel Pereira, presidente da ANDE, testemunhou o impacto da pandemia nos alunos, revelando que “é necessário trabalhar para recuperar a leitura e a escrita” – dois aspetos fundamentais bastante impactados, “especialmente nas zonas do país que são mais isoladas”.

CONTINUA

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LSB continua em Greve de Fome

 

 

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Professorado e Axiologia / O Professor Hoje (Carlos Calixto)

PROFESSORADO E AXIOLOGIA / O PROFESSOR HOJE

AS INTERACÇÕES SOCIAIS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLA

 

A escola pública contemporânea é multicultural, inclusiva, pluridimensional e massificada. Axiologicamente é muito diversificada, em que coexistem valores díspares e na qual os alunos e respectivas famílias têm diferentes ideias de escola. Ao professor cabe o papel dificílimo de trabalhar com todas as sensibilidades valorativas e alcançar a meta do sucesso dos educandos no processo de ensino-aprendizagem. As interacções sociais/societais acontecem na organização escola envolvendo toda a comunidade educativa.

Donde, nesta reflexão vamos dissertar sobre o trabalho do professor hoje, a escola actual, os valores e o nosso tempo, e as interações socializantes na instituição/organização escolar. A qualidade/não qualidade da escola  pública é um reflexo da educação-ensino/sensibilidade-não sensibilidade do poder político/vontade-não vontade política dos governantes.

O actual poder político, destruidor da Escola Pública, peca sem perdão na sua missão fundamentalista contra todo o professorado. Lamentável e miserável visão/acção política contra a profissão docente, comprometendo o futuro de Portugal. Este comportamento contranatura tem o mais absoluto e total repúdio dos educadores e professores portugueses.

Havendo conivência convergente no erro entre Governo e Presidência da República, apaticamente amorfa e catatónica, assistimos ao definhar de toda uma classe sócio-profissional e em vias de extinção. Paralelamente, a classe política inculta e de carácter deformado em muitos e multiplicantes casos de podridão de bastidores, indiferente e irresponsavelmente prepara-se para dar a estocada final nos professores. A História julgará!!!

Esta reflexão sobre a Escola Pública dos nossos dias, é um “ensaio” conciso na abordagem às várias vertentes. Fica o nosso modesto contributo, em homenagem nobre a todos os colegas em Luta. Obrigado.

Carlos Calixto

 

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Aceitamos os Mesmos 900€ em 14 meses por ano!!!

Por várias vezes o Primeiro Ministro e o Ministro da Educação dizem que a recuperação total dos 6A6M23D teria de ser aplicada a toda a função pública para que não houvesse diferença de tratamento entre funcionários públicos.

Pois bem, para que não haja diferença alguma entre a classe dos Juízes e a dos Professores aceitamos os 900€ mensais de subsídio de compensação, durante 14 meses por ano.

E para quando pagam este subsídio aos Professores?

 

 

Juízes passam todos a receber 900 euros de subsídio de compensação

 

 

O subsídio de compensação dos juízes foi aumentado em 25 euros por mês, passando para os 900 euros. A verba, que se destinava originalmente a compensar os magistrados deslocados e que não dispunham da chamada casa de função, é agora atribuída a todos.

A verba, que será paga 14 vezes por ano, está contemplada no Estatuto dos Magistrados Judiciais e já não era atualizada desde 2020, indo agora ser paga com retrativos desde janeiro de 2022, segundo noticia a revista Advocatus.

De acordo com a revista, no ano passado estavam no ativo 1790 Juízes (1342 na 1.ª instância, 392 desembargadores nas Relações e 56 conselheiros no Supremo).

A decisão de aumento tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), refere a Advocatus, “surge depois de uma decisão judicial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de março deste ano, na sequência de uma ação intentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses”.

No sitio do CSM pode ler-se que foi determinado que os serviços do STJ atualizem o subsídio de compensação a pagar aos magistrados judiciais que exerçam funções no STJ desde 1.01.2022 e “procedam ao pagamento dos valores dessas atualizações que entretanto se venceram e não foram pagos, dos respetivos juros de mora, à taxa legal definida por lei, desde a data de vencimento dessas atualizações até à data do seu efetivo pagamento”.

O Tribunal da Relação de Coimbra tinha já tomado a decisão de aumentar o subsídio de compensação dos seus juízes desembargadores, porque o seu anterior presidente, Luíz Azevedo Mendes (candidato a vice-presidente do CSM nas eleições de hoje, em concorrência com o )chefe de gabinete do atual vice do Conselho), interpretou então a lei no sentido de que ela permitia atualizar o respetivo valor.

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Matrículas em Breve

O Portal das Matrículas está a preparar-se para receber as matrículas para o ano letivo 2023/2024.

Nesta primeira fase as matrículas são para as crianças que vão frequentar a Educação Pré-Escolar e o 1.º ano do Ensino Básico.

O ano passado começaram em 19 de abril, para este ano ainda não há datas, mas deverá ser no início da próxima semana que abrem as matrículas.

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Tomada de Posição do Conselho Geral da Escola Secundária de Rio Maior

Documento em pdf aqui.

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Greves distritais de professores sem serviços mínimos

 

Paralisações por distritos iniciam-se na próxima semana. Ministério da Educação solicita serviços mínimos para greves de quatro dias convocadas pelo Stop.

Ministério da Educação: greves distritais de professores sem serviços mínimos

O Ministério da Educação (ME) não requereu serviços mínimos para as greves distritais de docentes, que se vão iniciar na próxima segunda-feira, dia 17, e que foram convocadas pela plataforma de nove organizações sindicais. A informação tinha sido avançada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que integra a plataforma sindical, em comunicado enviado às redacções nesta terça-feira e confirmada ao PÚBLICO pela tutela em resposta escrita no final do mesmo dia.

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Estamos apenas a mascarar o falhanço -Santana Castilho

 

Os professores foram os obreiros de um tão justo quão ímpar protesto social nos últimos seis meses, tanto mais significativo quanto conta com uma maioritária concordância dos portugueses, expressa em sondagens. Em resposta, o Governo quer impor a sua vontade, sem acordo, via um primeiro decreto-lei. E trabalha agora no desenho de um segundo, dito de recuperação de tempo de serviço. Tudo com imoral indiferença pelos professores.
A força da união entre professores, independentemente de filiações partidárias ou sindicais, foi, até agora, irrelevante para a obtenção de resultados. Os “negociadores” sindicais foram, até agora, simples actores de liturgias destinadas a terminar com a imposição da vontade do Governo. Mário Nogueira foi, neste sentido, tristemente lapidar, à saída da reunião do passado dia 5, quando felicitou o Ministério da Educação por lhe conceder mais oportunidades de prolongar a farsa.
Há muito que os sindicatos deviam ter adoptado iniciativas diferentes das que têm usado e se têm revelado ineficazes. Há muito que os sindicatos deviam ter abandonado reuniões de negociação onde são vexados e simplesmente tratados como idiotas úteis, obedientes e previsíveis. E se acima citei Mário Nogueira foi apenas por ter sido ele quem explicitou o que critico. Mas fica claro que a minha crítica engloba o S.TO.P., que afinal apenas se contentou com um lugar à mesa.
O estado da Educação transparece em pleno da (falta de) qualidade das negociações em curso. Com outros protagonistas, a crise da escola pública poderia ser o ponto de partida para uma discussão séria sobre o futuro da Educação. No entanto, tudo não passa do cumprimento de uma exigência legal, repito, que deve preceder o momento em que o Governo impõe a sua vontade. Deste modo, não é possível resolver problemas, mas tão-só agravá-los e empurrá-los para a frente. Deste modo, há uma realidade que tem de ser encarada: os sindicatos estão apenas a mascarar o falhanço.
O decreto-lei que modifica todo o processo de recrutamento e vinculação de professores já está em Belém, para promulgação. O diploma em análise, que só piora o mau que já estava em vigor, tem dois objectivos, a saber:
1. Evitar, manhosamente, após a intimação da Comissão Europeia, de Julho passado, que o Tribunal Europeu de Justiça se pronuncie sobre as políticas discriminatórias do Estado português em matéria de contratação de professores.
2. Atamancar, de qualquer jeito e sem respeito pelo direito dos professores a terem uma vida familiar minimamente estável, a caótica falta de docentes para assegurar o ensino obrigatório, fruto da incompetência dos governantes para lidarem com um problema há anos previsto.
A chamada “vinculação dinâmica” é uma oferenda de Pirro, perpetrada por um Maquiavel de pacotilha, que propõe uma separação coerciva, permanente e cruel de milhares de professores das respectivas famílias.
A este diploma vai brevemente juntar-se um outro, que consignará a correcção das chamadas “assimetrias na progressão da carreira”. Só que, de cada vez que o Ministério da Educação se propõe corrigir asneiras anteriores, novos disparates promove. O anunciado “acelerador” para resolver assimetrias provocadas pelo congelamento da carreira docente é antes um exclusor de muitos professores e um gerador de novas injustiças. A defesa que o ministro faz da sua proposta não expõe apenas a incompetência técnica. Revela a sua lamentável desonestidade intelectual.
Os olhares viram-se agora para Belém. O Presidente da República promulga ou veta os diplomas? Ele próprio declarou que recebeu contributos de muitos professores e que aguarda que o Governo responda a dúvidas e perguntas que formulou. Duvido que os vete. Mas, se os promulgar, assina uma carta de alforria para destruir milhares de famílias. A propósito, recorde-se que, em Dezembro passado, em Ourém, Marcelo disse que os professores se queixavam com razão. E reiterou essa razão quando, na entrevista de Março à RTP, foi bem explícito a defender que o Governo devia acordar com os sindicatos um modo de recuperar o tempo de serviço, se não integralmente, pelo menos de forma parcial.
In “Público” de 12.4.23

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Solidariedade com Luís Sottomaior Braga

Texto deixado no FB do Blog.

 

Excelentíssimo Sr. Presidente da República de Portugal,

Em nome de muitos e tantos professores de Portugal, venho apresentar a preocupação urgente com a saúde e bem-estar do colega Luís Sottomaior Braga, professor e dirigente da Escola da Abelheira, em Viana do Castelo.

Este colega decidiu entrar em Greve de Fome como forma de protesto contra a homologação e promulgação do Concurso de Recrutamento e Gestão de Professores, assim como a falta de atenção aos Direitos dos Professores nas ditas negociações que decorrem.

Esta situação é alarmante e demonstra a extrema necessidade de se atender às demandas dos professores.
Somos muitos os professores que sofrem em silêncio com as condições precárias de trabalho assim como a falta de valorização e dignificação da sua profissão maior.

A coragem de Luís Sottomaior Braga, ao iniciar esta Greve de Fome é admirável, mas preocupante por um de nós ter de chegar tal extremo para que uma classe, pilar da sociedade, possa ser ouvida.

Os professores solicitam humildemente que Vossa Excelência interceda nesta questão e tome as medidas necessárias para garantir que os Direitos dos Professores sejam respeitados e que as revindicações do colega Luís Sottomaior Braga sejam ouvidas e atendidas com seriedade.

Acreditamos que é dever do governo ouvir e dar voz às reivindicações dos trabalhadores, especialmente dos que desempenham uma função tão importante na formação da nossa sociedade e do nosso Portugal.

Acreditamos também que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da República, tem o dever de zelar que essas mesmas reivindicações sejam deveras ouvidas.

Agradecemos pela atenção dispensada e solicitamos a Vossa Excelência que estas palavras sérias, verdadeiras e sentidas sejam levadas em consideração, no intuito de trazer uma solução a esta situação de vida ou de morte tão preocupante.

Atentamente,

P/Os professores de Portugal,

Maria Emanuel Côrte-Real de Albuquerque

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Um Terceiro Período Tranquilo…

Vamos surpreender! Vamos invadir!!

E, para que vejam que não estamos cansados, vamos antecipar e começar desde já a mobilizar tropas. Vamos ERGUER-NOS e LEVANTAR VOO. JÁ!!!

Missão Escola Pública em “Assalto aos Aeroportos!”, num aeroporto perto de si.

 

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Um Terceiro Período Tranquilo…

Como queria o Presidente da República.

 

Professores estão a organizar novo acampamento que começa na noite de 24 de Abril

 

Protesto tem vindo a ser divulgado nas redes sociais e mais de 200 professores confirmaram presença no acampamento, diz docente.

Professores de todo o país estão a organizar um novo acampamento contra as políticas do Ministério da Educação entre os dias 24 de Abril e 1 de Maio, que pretendam que seja no Largo do Carmo, em Lisboa.

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Pré-avisos de greve (pessoal docente e pessoal não docente) para os dias 24, 26, 27 e 28 de abril de 2023

 

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) deu conhecimento que entregou pré-avisos de greve (para o pessoal  docente e para o pessoal não docente), agendados para os dias  24, 26, 27 e 28 de abril de 2023.

 

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O LSB já está em Greve de Fome

 

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Este ano vão reformar-se mais de 3500 professores.

 

Este ano deverão aposentar-se cerca de 3500 professores, é uma média de 265 por mês desde janeiro. Desde 2013 que o número de professores e educadores de infância nesta situação não era tão elevado. 

 

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Aposentação, em número crescente, de docentes agravará falta de professores

Aposentação, em número crescente, de docentes agravará falta de professores; no entanto, processos negociais confirmam falta de vontade política para valorizar a profissão docente.

 

Mais de 1300 professores aposentam-se nos primeiros meses do ano em curso, prevendo-se que mais de 3500 se aposentem em 2023. O problema não está na aposentação de tantos docentes, pois esta saída era previsível, tratando-se de professores e educadores que exercem funções há mais de 40 anos. O problema está nas saídas não previstas de jovens da profissão e no facto de os cursos de formação de professores não atraírem quem ingressa no ensino superior. Estes dois factos, associados à aposentação anual de milhares de docentes, expetável no quadro de envelhecimento a que os governos deixaram chegar o corpo docente, está a levar a uma gravíssima crise de falta de professores profissionalizados nas escolas, a qual ainda se agravará até final da década, caso as políticas governativas para o setor não se alterem profundamente.

Só há uma forma de estancar a saída precoce da profissão, recuperar os que já abandonaram e atrair jovens para os cursos de formação: valorizar uma profissão que, de forma crescente, tem perdido atratividade. Não é o que o Ministério da Educação está a fazer. Pelo contrário, nas reuniões negociais em curso, as propostas do ME não vão nesse sentido e só não se concretizam todas as intenções manifestadas pelo ministro porque os professores têm mantido uma luta como há muito não se verificava.

Confirma o que antes se afirma o facto de o ME ter encerrado, sem acordo, o processo de revisão do regime de concursos para recrutamento e colocação de docentes; o mesmo se pode dizer em relação ao processo relativo à carreira, que está agora a decorrer. A proposta do ME não prevê a recuperação de um único dia dos 2393 (6A 6M 23D) que estiveram congelados e ainda não foram recuperados, como também não prevê eliminar as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, limitando-se a apresentar uma proposta que, devido aos requisitos que estabelece, exclui mais professores e educadores do que aqueles que abrange.

Os sindicatos de professores não se conformam com esta situação marcada por uma postura ministerial que não respeita quem se encontra em funções, não atrai os jovens para a profissão e, assim, põe em causa o futuro de uma Escola Pública que se quer de qualidade. Por esta razão consideram que:

  • O diploma de concursos que se encontra em apreciação na Presidência da República deverá merecer, de novo, negociação sindical;
  • Se tal vier a acontecer, isso não obstaculizará, no cumprimento da diretiva comunitária 70/CE/1999, a vinculação de 10 700 docentes já em setembro próximo, nem o fim da discriminação salarial de quem está contratado a termo;
  • A proposta apresentada pelo ME sobre a carreira deverá evoluir para o fim das vagas para todos os docentes, isto é, a eliminação daqueles obstáculos à progressão, e para o reposicionamento de todos os docentes na carreira de acordo com a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram.

Relativamente a outros problemas que têm estado presentes nas reuniões com o Ministério da Educação, as organizações sindicais continuam a exigir a revisão da Mobilidade por Doença ainda este ano letivo, a eliminação da burocracia e dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, a alteração do regime de reduções na monodocência, com a definição do conteúdo funcional das componentes letiva e não letiva do horário, ou a majoração da pensão e/ou despenalização da aposentação antecipada, por opção, tendo em conta o tempo de serviço não recuperado.

A agenda do ME e do Governo não passa por resolver estes problemas e só a continuação da luta dos professores a poderá alterar. É por essa razão que já a partir de segunda-feira, dia 17 de abril, se iniciará uma nova ronda de greves distritais, com início às 12:00 horas em cada um dos dias, sem que tenham sido decretados serviços mínimos.

As greves distritais realizadas em janeiro e fevereiro tiveram uma enorme dimensão e nem a forma como os Ministério divulgou os dados a conseguiu esconder. Tendo cada professor feito greve no dia correspondente ao seu distrito, no final dos 18 dias úteis de greve foram na ordem dos 110 000 docentes os que fizeram greve. Este número decorre do facto de, só tendo acesso aos números lançados pelas escolas na plataforma que criou, o ME reconheceu que foram praticamente 86 500 os que fizeram greve em 70 a 90% das escolas e agrupamentos (média de recolha diária), o que significa que no total, terão sido na ordem dos 110 000, confirmando os níveis de adesão divulgados pelas organizações sindicais.

Dia 17 de abril começa nova ronda de greves distritais, desta vez pelo distrito do Porto, sendo indispensável manter os níveis de adesão já verificados em greves anteriores, sob pena de o Governo fazer leituras políticas indesejáveis aos justos objetivos dos professores e dos educadores. Ainda esta semana, prevê-se a realização de uma reunião técnica no ME, sobre as questões relativas à carreira docente.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 

 

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Professores, os pilares da sociedade

 

Professores, os pilares da sociedade

Normalmente quando escrevo a crónica mensal, a partir de uma determinada ideia, começo a alinhavar umas linhas e quando a coisa começa a tomar forma, arranjo um título que, em síntese, enquadre, arrume e expresse o que desejo transmitir.

Hoje e estamos num dia frio que está nascendo, mas com muito sol, algures no final de Fevereiro, tendo já cumprido com a minha obrigação e compromisso para o mês de Março, quando lia o Diário, pois como diz o slogan…” dia sem Diário, não é dia”…, eis que ao ler um artigo de opinião, deparo com uma referência que me chocou, já lá iremos.

Desta vez , coloquei o título e a partir daqui comecei a desenvolver o meu raciocínio e pensamento.

O assunto está muito actual e é da maior pertinência, que o digam os alunos com aulas aos solavancos e os professores que há anos vivem aos tombos, jogados como se fossem “coisas”, sem o mínimo de respeito pela sua condição e dignidade, e ainda, muito menos pela sua profissão.

Podia dar uma série de exemplos surrealistas e indignos, que me envergonham como ser humano e que nos deviam obrigar, enquanto cidadãos a tomar consciência da gravidade do problema. Atente-se nesta notícia na SIC: – Professora com cancro colocada a 700 km de casa: “Já cheguei a dormir no carro e no dia seguinte fui dar aulas”, Carla tem 4 empregos para pagar as despesas e chegou a dormir ao relento. Não faço comentários, cada um que faça o seu “exame de consciência”.

Aqui e por justiça ressalve-se a diferença, a forma e cuidado que o Governo Regional ao longo dos anos tem tido no tratamento da questão.

Eis que, ao me documentar e analisar o tema, encontrei um artigo do Professor António Galopim de Carvalho que é doutorado em Sedimentologia e Geologia, por coincidência com o mesmo título, dou-vos a minha palavra e ao contrário do que parece ser costume e moda para alguns não copiei nem plagiei, por isso, resolvi manter o meu, até pela abrangência e oportunidade do mesmo.

Já agora aproveito para citá-lo: … “Devo começar por afirmar que não estou aqui para agradar ou desagradar a quem quer que seja. Estou apenas a revelar a análise que faço de um problema nacional que sempre me preocupou e dizer, uma vez mais a governantes e governados que é necessário e urgente restituir aos professores a atenção, o respeito e a dignidade que a liberdade e a democracia lhes retiraram” …

Palavras sábias de um Homem de 93 anos, Professor jubilado que “toca na ferida” com toda a propriedade.

Parece um contra-senso e eu nunca tinha pensado nisso, mas, é um facto que antes do 25 de Abril e há que dizê-lo sem receio, o Estatuto e o Respeito que um Professor ocupava e merecia, não tem nada a ver com o que acontece nos dias de hoje.

De quem é a culpa? De todos nós, que permitimos que todos os partidos, sem excepção, não cuidassem e zelassem deste pilar da sociedade!

Mais grave, este mal estar na educação é geral um pouco por toda a Europa e reflecte-se na falta de professores. Em França existem 4 mil vagas por preencher e, na Alemanha, as estimativas apontam um défice de 25 mil professores até 2025. Hoje, em Portugal conheço muitos casos de professores que o seu principal objectivo e concentração é, quantos anos lhes falta para a aposentação. Pudera, qual é a dúvida ou admiração!

Alguém já cuidou de saber e analisar a degradação da educação e dos valores que se verifica, hoje, um pouco por toda a parte, até que ponto está associada a toda esta problemática descrita atrás e que sem dúvida, um dia virá colocar desafios tremendos à sociedade do futuro. Não tenhamos ilusões, mesmo com a Inteligência artificial …!

Para terminar e indo à tal crónica, onde li e cito: – …”refiro, um professorzinho da Escola Industrial e Comercial do Funchal, Alberto João Jardim.” …

Esqueçamos a parte referente a Alberto João Jardim, pois é assunto que não nos diz respeito e com o qual nada temos a ver; mas, que diabo professorzinho…???

Considero-me “um projecto inacabado e incompreendido” enquanto aluno, pois nem sempre as minhas prioridades e desejos foram compatíveis e coincidentes, com as necessidades e responsabilidades inerentes ao compromisso e envolvimento a assumir, mas, desse tempo guardo uma recordação e uma saudade verdadeira e muito sentida dos meus Professores e Mestres (termo que se utilizava também), que me marcaram e formataram para a vida e a quem fiquei eternamente grato.
Nunca tive e tão pouco encontrei “um professorzinho”…, um “doctorzinho” ou até “um enginheirinho”… Sorte a minha e “a cereja no topo do bolo” é que, praticamente todos, tinham direito a anteceder a sua denominação profissional com – Senhor ou Senhora que era um estatuto que não lhes era atribuído, nem em Institutos ou Universidades, mas, ganho e adquirido pela respeitabilidade que eram merecedores. Outras coisas e gentes!

 

João Abel de Freitas

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287 Docentes Aposentados em Maio de 2023

No mês de Maio de 2023 serão aposentados 287 docentes da rede pública do continente.

Desde o início do ano e até maio estão aposentados 1321 docentes pela Caixa Geral de Aposentações.

 

 

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Marcelo Aguarda Respostas do ME Sobre Concursos

… para decidir de promulga a nova lei dos concursos ou não.

 

Marcelo aguarda respostas do Governo a dúvidas sobre diploma dos professores

 

O Presidente da República disse aguardar respostas do Governo a “uma série de dúvidas” sobre o diploma dos concursos dos professores que colocou ao Executivo na semana passada.

 

 

Em Murça, aonde se deslocou para inaugurar a Casa Museu Soldado Milhões, Marcelo Rebelo de Sousa foi recebido por um grupo de professores provenientes de vários pontos do país, desde Silves a Chaves, que pediram ao Chefe de Estado para não promulgar o diploma do Governo.

“Precisamos que o senhor Presidente tome uma atitude de ajuda clara”, salientou um dos docentes, que falou com o Presidente, apontando a recuperação do tempo de serviço, as baixas médicas e a falta de professores.

Na resposta, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter recebido o diploma do “Governo que cobre a matéria de concursos e vinculação fez uma semana esta última sexta-feira e a partir daí”, explicou, começou a “contar um prazo de 40 dias que pode ser alongado de acordo com o diálogo mantido com o Governo”.

“O que é facto é que, desde então, recebi também, durante a semana da Páscoa contributos dos professores, longos e pormenorizados, praticamente de quase todos os sindicatos”, referiu.

Na base disso, acrescentou, “a Presidência da República enviou para o Governo uma série de dúvidas”.

“Foram enviadas no fim da semana passada, admito que tenha sido até quinta-feira e agora estamos à espera da resposta do Governo sobre as várias dúvidas que se suscitam e vamos ver depois perante o esclarecimento”, precisou.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que tem acompanhado este “processo longo” e sublinhou que está à espera das várias respostas do Governo, que depois irá examinar.

Com faixas onde se podia ler “Juntos, para cá do Marão lutamos pela educação”, “Respeito”, “AE do Cerco do Porto pela valorização da escola pública” os docentes quiseram mostrar ao Chefe do Estado que não estão contentes com a atuação do Governo e do próprio Presidente da República.

O decreto-lei sobre o novo regime de gestão e recrutamento de professores foi aprovado a 17 de março em Conselho de Ministros e, numa conferência de imprensa sobre o novo regime, o ministro da Educação, disse que representa uma “reforma estrutural” que melhorará as condições de trabalho dos professores, combatendo também a precariedade.

A revisão do regime de recrutamento esteve em negociação com as organizações sindicais do setor durante mais de cinco meses, um processo que terminou sem acordo.

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“Não vale a pena esperar paz ou estabilidade para o 3º período”

Aulas vão arrancar na próxima semana com manifestações e protestos por todo o País. Caso o Governo não ceda, os sindicatos ameaçam fazer greves às avaliações finais.

 

“Não vale a pena esperar paz ou estabilidade para o 3º período”

 

Por estes dias, com as férias escolares, as escolas de todo o País estarão praticamente vazias, mas no seu interior prepara-se o arranque do terceiro período ou a continuação do segundo semestre – dependendo do método de ensino adotado – e as previsões não são positivas. É que a luta dos professores vai mesmo continuar.

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Estes professores não largam a luta

Em dezembro, Anabela Magalhães, professora de História em Amarante, começou a greve à componente letiva. Um mês depois, somou-lhe a componente não letiva. Só voltou à sala de aula quando foram decretados os serviços mínimos. E continua na luta

Estes professores não largam a luta

Anabela Magalhães está em greve desde 9 de dezembro, sem parar. Carla Gomes e José Santana mobilizaram uma escola inteira, em que os docentes se revezam na paralisação e até alugam autocarros para manifestações. Filomena Novais está perto da reforma, mas está ativa nos protestos por convicção. Daniel Nunes é contratado e nem por isso abdica do direito de contestar. Estão mais unidos do que nunca e prometem não desistir.

O GPS indica Amarante. São dez da manhã e Anabela Magalhães está em frente à Escola Básica Teixeira de Pascoaes. No casaco preto traz um sem-fim de pins com frases de ordem. E no gradeamento há uma faixa esticada com um pedido óbvio: “Investir na Educação, Valorizar os Professores”. A professora de História do 3.º Ciclo está em greve desde 9 de dezembro. Sim, desde 9 de dezembro. “Tenho 61 anos e nunca pensei na minha vida fazer isto.”

E isto de que Anabela fala é uma greve por tempo indeterminado marcada pelo sindicato S.TO.P. – em que está sindicalizada, e que vai manter-se pelo menos até 16 de abril -, que começou com os professores e mais tarde se estendeu aos restantes profissionais das escolas, desde psicólogos a assistentes operacionais. É ir a todas, mesmo todas as manifestações – e têm sido muitas. É dar um murro na mesa, um grito de desespero. Anabela sempre quis ser professora, é vocação. Nunca concorreu ao país todo, tinha uma filha bebé quando começou a carreira, concorreu sempre para ficar suficientemente perto de casa. E tinha já perto de 50 anos quando vinculou ao agrupamento de escolas onde está hoje. “Só tive uma escola a que chamasse minha quase aos 50. Até aí, andei a saltar de escola em escola, todos os anos.”

A luta que está a travar não é de agora. Já no tempo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues se havia envolvido em grandes manifestações que contestavam o polémico modelo de avaliação docente, que depois foi sendo simplificado. “Mas que ainda é injusto. É mais ou menos o mesmo que, numa sala de aulas, dizermos aos alunos que se podem esforçar muito, mas que só podemos dar nota 5 a um deles, independentemente de haver mais alunos a merecer 5.” Em 2018, foi ainda uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visava a contagem de todo o tempo de serviço dos professores, chumbada no Parlamento. Andou de luta em luta, porque a profissão, lamenta, “foi sendo sucessivamente atacada, precarizada, proletarizada”. O copo encheu e transbordou. E a 9 de dezembro entrou em greve. Dias seguidos na angústia de uma batalha que sabe ser justa.

Começou por fazer greve à componente letiva, ou seja, às aulas. Longas horas a segurar cartazes à porta da escola, à vista dos pais dos alunos que muito apoio lhe deram. A ela, foram-se juntando outros professores e pessoal não docente, chegaram a conseguir fechar a escola dois dias. E assim Anabela se manteve até janeiro, até ao dia em que ouviu o ministro da Educação, João Costa, dizer que os professores estavam a interpretar mal a questão da municipalização do recrutamento de professores. A já aprovada (contra a vontade dos sindicatos) criação de Conselhos de Quadro de Zona Pedagógica, compostos por diretores escolares, para gerir necessidades temporárias. “São conselhos que vão ser escolhidos vamos ver como pelas autarquias, em vez de ser um processo democrático dentro da escola. Aí, fiquei tão furiosa. Achei aquilo um insulto e entrei em greve ao tempo todo.” Que inclui a componente não letiva, nomeadamente tutorias, aulas de apoio, reuniões. “Não lancei notas aos meus alunos, não fiz reuniões, nada.” E só quando foram decretados os serviços mínimos, a 1 de fevereiro, a professora voltou à sala de aula. “Neste momento, estou em greve à componente não letiva.” Ainda assim, na última paralisação da Função Pública, fez greve o dia todo, incluindo aos serviços mínimos, numa espécie de cavalo de batalha.
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