Se dermos a uma classe profissional, temos que dar a todas.

“Nós não pedimos felicidade, apenas um pouco menos de dor”.                          (Charles Bukowski)

A História da Educação, nos tempos que correm, está marcada pela engenhosidade e inventividade política desde 2005, em que as políticas educativas se fundem com as convicções dos governantes e confundem o superior interesse público da “res publica” com acções pessoais autocráticas, de personalização do poder e do líder, autoritário e sem controlo, despótico. Em que impera a ditadura da maioria, de rompimento disruptivo e de forma distópica com a normalidade; de opressão totalitária sobre a legalidade, a regularidade e o consuetudinário.

É a realidade que se passa hoje na Escola Pública e a verdade que atormenta professores e educadores. A escola-arena consubstancia-se em Portugal no início do século XXI, a partir de 2005/2006, facto confirmado pelo próprio Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, que em declarações à Sic Notícias, em 2015, afirmou: “os professores foram vítimas de uma guerra injusta decretada num conselho de ministros de que fiz parte em 2006”.

Carlos Calixto

Está validada a guerra, em forma de guerrilha institucional permanente com o professorado, tendo como grandes vítimas além dos docentes, os alunos, a Escola Pública, a qualidade do sistema educativo, da sofrívilidade à mediocridade do ensino-aprendizagem. Ora de forma sub-reptícia, ora de forma explícita, o verdugo e o chicote político fere incessantemente os professores, numa tormenta persecutória que é já “assédio moral laboral”.

Vivemos o estranhamento da negatividade negacionista da centralidade do professor no sistema educativo. Uma descentralidadepremeditada e paulatinamente implantada pelo Estado. Cujo objectivo político é minar a autoridade do professor, ao disseminar, diluir o poder e arbítrio, controle e mando docente. Foi morrendo o direito legal de decisão e de se fazer obedecer. Acabada está a autoridade do professor. Afirmado está o poder político autocrático de cultura anti-escola, anti-professor e anti-educação.

Harari valoriza lidar com as mudanças e manter o equilíbrio mental no ignoto. A conjuntura actual é de indignação e revolta dos professores. De libertação da consciência de classe e da “revolução” há muito adiada. “Numa época de mentiras universais, dizer a verdade torna-se um acto revolucionário”. (George Orwell)

Os professores têm entranhado o comportamentoKafkiano do ME e a vivência do desprezo, ostracismo e abandono. Dói! “O poder ilimitado nas mãos de pessoas limitadas sempre leva à crueldade”. (Aleksandr Solzhenitsyn)

Politicamente falando, analisados os factos com visão histórica, concluímos da premeditação, planeamento, consciente má-fé, método e rigor, assertividade cirúrgica e escolhas minuciosas dos ataques às vertentes vitais da profissionalidadedocente. Falamos do octograma do mal. No sentido das oito ideias maquiavélicas postas em marcha: desmantelamento do Estatuto da Carreira Docente (ECD); “quadridentis” ataque à carreira, avaliação-progressão, digito-burocracia, administração e gestão escolar; detonar a autoridade e respeitabilidade docente; cianetamento do clima de escola e toxicidade-relações humanas; negação e menosprezo pela proposição, negociação e concertação.

O esvaziamento da essencialidade docente, conduziu à menoridade intelectual da figura do professor, agora funcionalizado e cada vez mais proletarizado pelos governos, numa imposição ministerial-tutelar ridículo-farsante do “faz tudo”; menos a sua missão central de pedagogo eintelectual, com autonomia e poder de decisão. Ao invés do panorama “pidesco” de vigilância apertada e “prestação de contas” humilhante, no pensar e no sentir dos professores.

O professor finge o que não sente e representa o que não é. Viola violentamente a sua própria consciência, com a ética deontológica em conflitualidade, e vê a sua axio-profissionalidadeconspurcada, numa miríade de tarefeiro-estafeta “burrocrático”. Princípio e insulto destruidor da auto-estima. A profissão não é mais fruição, atracção, valorização e realização pessoal. Para mais, quando é o próprio ministro da Educação, João Costa, a assumir publicamente que apenas 50% dos professores poderiam sonhar alcançar os três últimos escalões da carreira.

Não há motivação porque a escola-arena infantiliza a intelectualidade e maturidade do pensamento docente; é uma escola de diminuta e infinitesimal exigência e do sucesso escolar ficcionado exponenciado, na valência do “faz de conta”. Que choca o professorado na sua proximidade com o facilitismo e aproximação ao grau zero. A massa crítica docente é descrente na “escolinha dos projectos”, endeusada de “inovação” e “felicidade”.

Na escola-arena, a visão política liliputiana do professor-pigmeu faz vingar a importância raquítica da dimensão tecnológica, que não a humana e humano empenhamento dos professores, na miragem invertida e desfocada da sua medida de grandeza, em forma de “circus provocatioabsurdum”, rumo a tempos “apocalípticos” na educação. Temos o “mundus educatus” de patas para o ar, “daquele que não é conduzido” – o aluno.

De sobra temos a burocracia estupidificante e embrutecedora “É fartar, vilanagem”. Quanto menos burocracia melhor. O professor não é burocrata.            A burocracia é depreciativa do trabalho do professor. O professor é intelectual. Precisa da “ociosidade do tempo livre” para poder pensar e preparar as aulas.

Impõe-se um pacto social e político a médio-longo prazo, um novo contrato para a Educação, que recentralize a figura e a autoridade do professor na organização escolar.

Há a contingência emergente da tecno-ciência e da acção pedagógica online. A submissão da humana performance docente à ciber-cultura tecno, exponenciada pelas redes sociais, colide numa dialéctica tensional entre elementos contrários.

A mediatização e o espaço público operam a mudança e transição da “intimidade” da sala de aula para a “extimidade” da escola, num determinismo reducionista e solucionismo apressados, de pensamento único imposto, em nome da escola do futuro e das novas gerações digitalmente nativas e incapazes imberbes analógicos.

Comunicacionismo hiper-mediatizado cibernético, em função à máquina, ao computador e ao tablet, contrário e ao arrepio da solidez temporizada das “humanum” ensino-aprendizagens dos professores; ficando a faltar a conexão e a alteridade do Outro, do interlocutor, do primado do humano, agora secundarizado. Donde, a perda da interacção dos sujeitos professor-aluno, com a imediaticidade a troncar o normal processo de socialização.

A virtualidade e “modus operandi” da pedagogia online, na actual Escola Pública em metamorfose, descentra o professor e descentra a proeminência da palavra do professor, “mutatis mutandis”, com descrédito valorativo e nada atractivo para o capital humano e social – subvalorizado e deflaccionado do professor.

Urge acabar com a reduflação do professor e ressignificar o humano na clássica relação da escola de sempre, com os alunos do séc. XXI, 3º milénio d.C., que já nasceram “conectados” às telas, ecrãs e filtros; viciados e isolados socialmente nos recreios das escolas por treinamento contínuo com os smartphones. Sendo os telemóveis uma extensão da sua própria idiossincrasia, de “olhos em bico” em pequenos monitores, dedando freneticamente.

Estar cara a cara, o respirar e o sentir a cumplicidade professor-aluno, o pulsar de interacçãoe emocão e o olhar de duas pessoas, é muito diferente de qualquer interface e de uma qualquer interactividade.

Ser professor é ser humano; não é ser máquina automática, numa escola “travestida” de digitalizações e Inteligência Artificial (IA), apagantedo “homo sapiens”. O sinal e estímulo telemático do paradoxal coercivo tem de acabar já, e o professor, sem demoras, tem de voltar a ocupar a centralidade natural da sua relevância institucional na escola, na comunidade e na sociedade portuguesa.

A escola-arena metamorfoseada, da apologéticapolítica digital, do ChatGPT e da IA faz uma rupturacom a ancestral continuidade educativa, algo de                                                                absolutamente estranho à emocionalidade, centralidade e significação humana e de valores humanistas do professor; em vivência de subalternidade a uma ciber-cultura invasora e arrasadora de métodos, pedagogias, didácticas, hábitos, valores e cultura de escola. O assalto assumido e a assumpção de uma nova “territorialização” que assusta e intimida. De eficácia fracassada e comprovada.

Vem vencendo o projecto tecnológico e tecnocrático e perdendo o projecto humano e de auto-realizaçãohumanista. E o erro, o erro está em pensar que o devir é tecnológico e o passado é antropocentrista, secundarizando e descentrando o papel do professor.

Nada mais errado por parte das “iluminárias das trevas” do ME, deslumbradas com o imediatismo efascínio de digi-modas que agora cá chegam, mas que no estrangeiro avançado e culto, nomeadamente na Europa do Norte, estão a ser abandonadas. Com a agravante da perda da identidade do professor. Facto é que o poder político legitimou e afirmou o primado do wi-fi e do tecno– ensino-aprendizagem, em detrimento da pessoa humana do professor.

O professor vê-se encurralado, emparedado, perdido num labirinto que o esmaga entre a “obsolescência” de toda uma vida profissional em concreto, e a “insânia” da tutela na insistência de ambiguidades, projectos e contradições dialécticas doentias, ao martelar o “entranhar o estranhamento”, numa atitude provocatória do ME, que tem como resposta a resistência de toda a classe docente.  Liderar não é impor. Liderar é despertar no outro a vontade indomável de acreditar e fazer. Não se reforma por Decreto!

O Governo e o Ministério da Educação (ME) estão a precisar de uma operação de catarse em larga escala, para limpeza conceptual e purificação ideológica. “The Great Reset”. Apagar para começar a grande reinicialização.

É que o “delirium tremens” de mirabolantes melhorias e sucesso educativo nas aprendizagens “pandémicas”, não passa de uma monumental esquizofrenia e surreal mentira.

A escola-laboratório de projectos falhados, de experiências estrangeiras e influxos “importchanges” falhadas, fundamentalista anti-papel por troca com o e-book de formato digital, de ideários fervilhantes, é tempo de voltar à escola intemporal da axiologia humanista, das pessoas e para as pessoas, tendo como Maestro o Professor.

Só as vítimas da dor sentem a dor e a intensidade do sofrimento da dor que tanto dói e destrói. Entender a dor do Outro é pensar, passar e sentir a mesma doída dor.

“A espécie de felicidade de que preciso não é tanto fazer o que quero, mas não fazer o que não quero”. (Rousseau)

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.

Dos computadores “em avançada fase geriátrica” a uma sala de aula que mais parece “uma sauna”: os retalhos da vida de um professor

A aula vai começar e, enquanto os alunos vão entrando, inicia-se o ritual que se repete várias vezes ao dia, semana após semana, mês após mês, ano após ano. Dado que os computadores das salas de aula, em avançada fase geriátrica, com mais de uma década, com software e hardware desatualizados, não oferecem garantias de bom funcionamento e deixaram de ser opção confiável, o professor retira da sua mochila o computador pessoal, o rato, a pequena coluna de som, o adaptador para ligar o cabo VGA do videoprojetor e o hotspot que garantirá uma internet razoável sempre que a rede WiFi da escola falhar, pois todos sabem que isso acontece amiúde e quando está disponível move-se apenas em duas velocidades – devagar e devagarinho. Quanto ao sumário, já nem se tenta registar na aula, pois o programa informático para o efeito (designado por E360, embora lhe assentasse melhor EZero), da responsabilidade direta do Ministério da Educação e pago com o dinheiro dos contribuintes, é uma vergonha inominável: lento e nada intuitivo, incapaz de devolver estatísticas e relatórios significativos, ou sequer numerar os sumários automaticamente, não permite a justificação de faltas pelos encarregados de educação (daí resultando um acréscimo de trabalho burocrático) e mantém alertas de excesso de faltas, na página de entrada, relativos a alunos que estão agora, três anos depois, a concluir o Secundário noutras escolas. Brilhante! Fechado este parêntesis e reunida a parafernália tecnológica que parece ser suficiente para uma aula mais envolvente, dinâmica, motivadora e enriquecedora, passamos à próxima fase de desenvolvimento do processo educativo: no meio do calor sufocante que faz com que os alunos já tenham tirado umas folhas dos cadernos para improvisarem uns leques, pois isto não é bem uma aula, é uma visita de estudo a uma sauna, liga-se o videoprojector, que grita (numas salas com mais ruído que noutras) há muito tempo por substituição e logo surge no ecrã o aviso que já ninguém nota: “substituir lâmpada”! Logo de seguida, surge também o pedido do professor a que os alunos já se habituaram: “apaguem as luzes e desçam os estores, por favor” (aqueles que se conseguem descer, pois muitos estão avariados, esperando por intervenção da autarquia há longos meses). Mesmo assim.… com a sala escurecida no máximo das possibilidades, o que se consegue vislumbrar no ecrã é pouco mais que uma imagem ténue, desfocada e difusa, pois a lâmpada do videoprojector já ultrapassou há muito o seu tempo útil de vida e faltam lumens, precisamos de lumens, e não há lumens!

Também precisamos de recuperar o tempo de serviço congelado, precisamos de ter menos turmas por professor, menos alunos por turma, menos falta de professores (com a devida qualificação científica e pedagógica) menos indisciplina e mais respeito, menos falta de técnicos especializados, psicólogos, terapeutas, mediadores sociais, professores de apoio e educação inclusiva, menos instabilidade e mais justiça nos concursos de colocação de professores, menos hipocrisia política e mais verdade, com efetivas ajudas de custo à deslocação e alojamento, menos professores qualificados a abandonar o sistema e uma carreira mais atrativa que cative os melhores, menos medo e mais direitos e poder deliberativo dentro da escola, menos absolutismo e mais inteligência emocional na gestão escolar, menos competição e menos injustiças no processo avaliativo, menos burocracia, menos papéis, menos redundâncias, tabelas e grelhas, mais tempo para pensar, ler, estudar e organizar, menos pressão para um sucesso estatístico e mais confiança no trabalho dos professores, menos foguetório panegírico nos Planos de Atividades e mais auditórios dignos desse nome, que abram portas a mais Cultura e Cidadania.

Enfim, precisamos de tudo isto e muito mais, mas o professor Ricardo, naquele dia e àquela hora, precisava mesmo era de lumens, e lumens era o que não havia, e quase nada se via, mesmo com as luzes apagadas e cartolinas pretas, coladas de improviso, nas janelas novas com estores velhos e danificados. Ainda assim, e apesar de todas estas limitações, a aula avança, o trabalho decorre, há textos para ler e analisar, animações, vídeos, tabelas, mapas, gráficos e outros documentos para ilustrar, interpretar, demonstrar e explorar, e lá vão trabalhando… professor e alunos, em colaboração constante, “navegando à bolina” da tecnologia disponível, mesmo que às vezes, quando se pretende registar e preencher no quadro, com a participação dos alunos, um esquema, um mapa de conceitos, um friso cronológico, ou fazer qualquer tipo de anotação, seja necessário desligar o projetor e subir o ecrã, pois o quadro (que tem 40 anos e também já pede reforma) fica por detrás do ecrã onde se projeta a imagem do videoprojetor. Logo depois, voltaremos a ligar o projetor, descer o ecrã e continuar a aula, com as condições que (não) temos! Podíamos trabalhar só com o manual e com fotocópias, acetatos, retroprojetores, ou com mapas pendurados no quadro, cassetes VHS e aulas meramente expositivas? Poder, podíamos, mas… não era a mesma coisa! Agora, há mapas interativos, e animações 3D, e visitas virtuais a monumentos e outros destinos de interesse histórico e patrimonial, e Google Arts & Culture, e tantas outras bibliotecas digitais e plataformas de recursos educacionais, gamificação e avaliação formativa, enfim, ferramentas que enriquecem o processo educativo e que devem estar disponíveis para todos, em todas as aulas, em todas as salas, em todas as escolas! Naquela sala de aula, naquele dia, a aula chegou ao fim e, apesar do calor sufocante e de todas as limitações, trabalho foi feito, aprendizagem foi conseguida, com a dedicação e empenho de professor e alunos! Como acontece em tantas salas de aula semelhantes, e com tantos milhares de alunos e professores por este país fora! Com vergonha alheia de um ministro e um governo, que (mal)trata assim a Escola Pública e todos aqueles que lhe dão vida e sentido! E que merecem mais, muito mais, em particular, Respeito, Justiça, Valorização e… Investimento!

Aquela aula terminou, mas o dia continuou, outras aulas se seguiram e à noite houve trabalho de direção de turma para fazer, documentos para preencher, dados para coligir, registos diversos para inscrever em papeladas sem fim, aulas para pensar e organizar, correspondência eletrónica para colocar em dia, um sem número de tarefas, que consomem e aspiram tempo da vida pessoal e familiar, muitas vezes adiada e irrecuperável. É assim a vida de um professor, com a sorte de ter a família sempre por perto e a estabilidade profissional que muitos milhares de colegas ainda não alcançaram! E é por tudo isto, e por todos nós, que vale a pena continuar a lutar, em defesa da Escola Pública, de uma Educação de Qualidade, e de um País com futuro! Aos pais, e respetivas Associações, que leram este texto, deixo a pergunta direta e sentida: o que falta ainda, para chegarem?

Ricardo Silva

Pobres do zecos em monodocência!

Corria o ano de 2017 quando, a 8 de junho, o já Primeiro-Ministro (PM) António Costa, constatando uma das mais graves e lesivas iniquidades do sistema educativo português, consensualmente aceite, disse o seguinte  sobre os professores em monodocência:

“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a…ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”

A 24 de agosto de 2019, em entrevista ao jornal EXPRESSO, declarou:

“Mesmo assim, olhando para os anos que se seguem (e no pressuposto de que vence as legislativas de outubro), o líder socialista diz querer sentar-se com os professores para renegociar aspetos das suas carreiras. Mas com bandeira branca levantada. Costa quer falar de “fatores fundamentais que são habitualmente pouco falados”. E dá dois exemplos: “A questão da estabilidade do corpo docente na escolas”, porque “nada justifica que os professores sejam a única carreira na função pública sujeita, durante uma fase muito longa da vida (de quatro em quatro anos) a um concurso que pode levar os professores a andar a mudar de residência durante várias dezenas de anos”. E, segunda questão relevante, a questão das “monodocências”: “Os educadores do primeiro ciclo não beneficiam das reduções de horários nem da carga de trabalho de que os outros professores beneficiam ao longo da vida”.

“Seria altura para nos dedicarmos mais a temas que têm a ver com a vida dos professores, melhorando a qualidade do ensino, em vez de nos consumirmos tempos infindáveis a revisitar temos sobre os quais não haverá conclusão”, afirma o primeiro-ministro, procurando captar a simpatia de uma carreira que em muitos momentos desafiou o Governo – nomeadamente com a questão da contagem integral das carreiras congeladas por mais de nove anos.”

Após a pancada inicial, com o professor caído no chão, o aluno de 16 anos “desferiu-lhe várias pancadas, tentando atingi-lo na cabeça, enquanto dizia ‘eu mato-te'”. O arguido ficou sujeito à “obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica”.

Aluno que agrediu professor com ferro em Felgueiras acusado de tentativa de homicídio

O ministro da Educação, João Costa, participa no 3.º Congresso das Escolas, uma iniciativa da AEEP – Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares e ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, em Braga, 03 março de 2023. HUGO DELGADO/LUSA

João Costa: os bons resultados dos alunos na pandemia foram uma “anomalia”
Os resultados dos alunos no primeiro ano da pandemia representam uma “anomalia” e, como tal, “2020 não pode servir de referência” em estudos comparativos. O aviso é do ministro da Educação, João Costa, que, em declarações ao PÚBLICO, aponta como exemplo a evolução dos chumbos entre os alunos.

Uma profissão não recomendada a jovens

Custa a crer que a carreira menos atrativa do país possa ser a de professor, especialmente nos dias de hoje, em que os alunos cada vez estudam mais. Segundo a Organização para o Crescimento e Desenvolvimento Económico (OCDE), o ensino superior em Portugal “está a tornar-se tão comum como o ensino secundário ou o ensino pós-secundário não superior entre as pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos”. É inegável por isso a importância dos ensinos Básico e Secundário (de qualidade) na formação destas novas gerações – e ter professores desiludidos com a profissão compromete este pilar de sustentação.

Os resultados da última Consulta Nacional online a docentes dos Ensinos Básico e Secundário, promovida pela Federação Nacional de Educadores (FNE) junto de 2138 profissionais, revelam que 95% dos professores dizem ter expectativas de carreira pouco ou nada atrativas. Comparando com o ano passado, há mais professores descontentes com a remuneração (97,1% este ano, face aos 96,7% do ano passado), queixando-se que não está ao nível do desempenho de funções. A degradação da profissão, aos olhos de quem a pratica, é notória e preocupante. E não falamos apenas da questão salarial que, uma vez mais pegando nos dados mais recente da OCDE, entre 2015 e 2022, a média dos salários reais dos professores do Secundário caiu 1%, contrariando os 4% de crescimento médio dos países da organização. É também preocupante o futuro da profissão, atendendo à urgente necessidade de renovação. Só entre janeiro e setembro deste ano, passaram à reforma 2207 docentes, um número que deverá chegar aos 3500 no final do ano, segundo notícias recentes com base na análise de dados da Caixa Geral de Aposentações. Ora, se o número de professores que passaram à reforma em 2020 foi de 155 e em 2019 de 128, assim se vê a preocupante aceleração.

Este ano, parece ter havido um sinal positivo com o aumento do número de alunos que escolheram em primeiro lugar cursos universitários que dão acesso à carreira docente. Mas ainda é cedo para tirar ilações quanto ao seu futuro, atendendo a um presente que os professores dizem ser pouco risonho. No mesmo inquérito da FNE, 84,1% dos educadores e professores inquiridos (menos 2,3% do que no ano passado) não aconselham os jovens a seguir a profissão. Uma pesada e frustrante constatação destes profissionais, que se espera que sejam uma fonte de inspiração das novas gerações, dentro da sala de aulas e fora, numa sociedade que valoriza o ensino.

Subdiretor do Diário de Notícias

Um orçamento de Estado não se pode circunscrever à gestão das finanças públicas, na perspectiva única de que as despesas não podem superar as receitas. Particularmente num país onde: antes de prestações sociais, 40% dos cidadãos vivem em risco de pobreza; cerca de 50% das empresas não pagam IRC, por apresentarem sistematicamente resultados negativos; 90% do IRC arrecadado provem apenas de 20% das empresas em actividade; 90% da receita de IRS é paga apenas por um milhão e 200 mil contribuintes, de uma população activa de 5 milhões e 222 mil portugueses. São indicadores macroeconómicos que põem a nu que o problema de António Costa, em oito anos de governo, não é a gestão das finanças públicas. É não saber governar, não ter qualquer pensamento estratégico de criação de riqueza, nem ter promovido nenhuma reforma estrutural que altere o quadro descrito. Com este pano de fundo, a irrelevância que o OE 2024 dispensa à Educação é bem o espelho da incompetência do PS para promover o investimento público de que Portugal carece.
Quando a 10 do corrente fez a apresentação pública do OE 2024, Fernando Medina à Educação disse nada. Surpreendente a omissão de Medina? Sim, face à profunda crise em que um sector vital para o desenvolvimento do país vive há anos. Natural, face ao vazio relativo a medidas inadiáveis e relevantes que caracteriza o OE 2024 para a Educação.
O crescimento do valor orçamentado para 2024, comparado com o do estimado para 2023, é de 5,7%. Mas sendo de 5,3% a inflacção prevista pelo próprio Governo até ao final do ano, o crescimento real será de 0,4%. Por outro lado, não podemos deixar de verificar que a relação do valor orçamentado com o nosso Produto Interno Bruto (PIB) volta a cair. Com efeito, quando António Costa chegou ao Governo em 2015, a despesa em Educação, em percentagem do PIB, cifrava-se nos 5,1%. Em 2016 caiu para 4,8%, em 2017 para 4,6%, em 2018 para 4,4%, em 2019 subiu uma décima (4,5%), em 2020 subiu duas décimas (4,7%), para voltar a baixar para 4,6% em 2021 (Fontes/Entidades: INE e PORDATA, última actualização de 22/9/23).
Entretanto, as organizações internacionais que se pronunciam sobre o desejável peso da Educação na despesa pública dos estados recomendam que esse peso seja da ordem dos 6% do PIB.
Olhemos então para o caso português. O valor do PIB em 2022 (já oficialmente determinado) foi 242,3 mil milhões de euros. Se se confirmarem as previsões do Governo (crescimento de 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024), teremos em 2024 um PIB ligeiramente superior a 254 mil milhões de euros e, consequentemente, apenas 2,9% desse PIB consignados ao Ensino Básico e Secundário. Se lhe somarmos as restantes despesas previstas para os outros níveis de ensino, ficaremos próximo de 4,3%, valor bem distante dos 6% internacionalmente recomendados e que traduz nova queda na série estatística que caracteriza os governos de António Costa.
Às constatações supra, factuais, é incontornável somar o discurso político que as determina, a saber: as inverdades propaladas por António Costa para sustentar a sua intransigência obsessiva na recusa da recuperação faseada do tempo de serviço dos professores (ver meu artigo de 11/10/23), solução defendida pelo próprio Presidente da República, por toda a Oposição, da esquerda à direita, e por relevantes militantes do PS, o último dos quais Pedro Nuno Santos; o recente chumbo no Parlamento (4/10/23) de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente; o obsceno aumento das despesas do Ministério da Educação (56,2 milhões de euros que, comparados com os 4,2 milhões de 2023, significam um acréscimo de 1237%) para pagar estudos, pareceres e consultadorias aos prosélitos de João Costa, nomeadamente do tipo dos “artistas” que recentemente concluíram, pasme-se, que o encerramento das escolas durante a pandemia gerou uma melhoria espontânea na aprendizagem dos alunos.
Tudo visto, a conclusão é clara: o orçamento para a Educação limita-se à mera gestão corrente, sem qualquer rasgo de intervenção nas múltiplas vertentes carentes de investimento; as matérias mais importantes e decisivas para a educação dos portugueses estão fora do OE 2024.

In “Público” de 25.10.23

Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

Pedro Nuno Santos já foi Ministro das Infraestruturas e é, actualmente, Deputado do Partido Socialista…

Mas, ao que tudo indica, não será um Deputado qualquer… Será, talvez, o Deputado mais apontado como potencial candidato à futura liderança do Partido Socialista e, consequentemente, visto como putativo pretendente ao cargo de 1º Ministro…

Há poucos dias, Pedro Nuno Santos que, entretanto, também se tornou comentador televisivo, defendeu, nessa qualidade, a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores (SIC Notícias, em 16 de Outubro de 2023)…

E não existiria qualquer polémica nessas declarações, não fosse dar-se o caso de Pedro Nuno Santos, ainda há pouco tempo atrás, ter votado em sentido exactamente oposto ao que advogou em 16 de Outubro passado, conforme confirmou o Polígrafo, em 20 de Outubro de 2023:

– “Pedro Nuno Santos defendeu reposição do tempo de serviço dos professores na televisão, mas votou contra no Parlamento?”

– “O que está em causa?

Deputado socialista e ex-ministro das Infraestruturas votou contra projectos que garantiam a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. No comentário semanal na SIC Notícias, 12 dias depois, defendia precisamente essa recuperação para os docentes que tiveram as suas carreiras congeladas. O que mudou?” (Polígrafo, em 20 de Outubro de 2023)…

– Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro.

Em 19 de Outubro passado, Pedro Nuno Santos, confrontado com a insanável contradição e incoerência entre as suas mais recentes palavras e as anteriores acções, terá afirmado ao Jornal Público que:

– “Não quer dizer que concorde sempre, mas faço parte de um grupo parlamentar e de um partido e tenderei sempre a respeitar as decisões colectivas dos órgãos do partido e do grupo parlamentar”…

Do anterior, decorrem, naturalmente, as questões:

– Para que servem, afinal, os Deputados da Nação?

– Para ser Deputado da Nação será necessário abdicar de determinados Princípios, da Consciência e do Pensamento próprio e crítico?

Esta será a política com “duas caras”, sem Ética e sem Princípios, de manigância, de hipocrisia, de farsa e de ludíbrio, magistralmente instituída por António Costa…

Esta será a política em que mentir se tornou numa rotina, num “novo normal”…

Pelo que se vê com assinalável frequência, essa política, magistralmente instituída por António Costa, terá muitos adeptos e praticantes, dentro e fora do Governo, ainda que Pedro Nuno Santos se esforce por fazer parecer que existe um certo afastamento entre si e o 1º Ministro…

De alguma forma, Pedro Nuno Santos parece trazer à lembrança José Sócrates, nos seus tempos de “delfim” do Partido Socialista…

Já a ligação de António Costa a José Sócrates nunca poderá ser apagada, uma vez que como Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional (chefiado por José Sócrates), essa cumplicidade será sempre irrefutável…

O “fantasma” José Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues continua a pairar por aí e parece ter deixado fervorosos discípulos e seguidores…

José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues deixaram uma “obra tão bem consolidada” que perdura até aos dias de hoje…

No pior dos sentidos, aquilo que a Escola é hoje deve-se, em grande parte, ao contributo da referida Ministra da Educação, sempre com a chancela de José Sócrates…

António Costa tem-se mostrado como um inefável seguidor do legado deixado por José Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues, cujos devastadores efeitos são os que todos conhecem…

Os Professores não ficarão, por certo, a dever nada a António Costa, mas António Costa ficará a dever muitíssimo aos Professores…

A título de exemplo, e para avivar a memória dos mais esquecidos, eventualmente afectada por algum tipo de défice, lembra-se esta notícia veiculada em 2021:

– “Acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o primeiro-ministro referiu hoje de manhã em Lisboa, no final de uma visita ao Agrupamento de Escolas Dona Filipa de Lencastre, onde sinalizou a abertura do novo ano escolar, que Portugal se encontra claramente “num ponto de viragem” em relação ao controlo da Covid-19, “graças à elevada taxa de vacinação”, dirigindo um agradecimento “muito profundo” às comunidades escolares pelo “extraordinário esforço” que desenvolveram para que a escola “não abandonasse os seus alunos”, mesmo quando tiveram de encerrar fisicamente para se “poder controlar a pandemia”. (Site oficial do Partido Socialista, em 15 de Setembro de 2021)…

A pandemia, felizmente, já lá vai, mas o assinalável esforço e abnegação dos Professores ainda por cá andam…

O esforço e abnegação dos Professores ainda por cá andam, mas sem qualquer tipo de reconhecimento concreto por parte de António Costa que, ao invés disso, parece ter optado por “perseguir” a Classe Docente com perversas manigâncias…

Tentando aliviar um pouco aquilo que já é suficientemente sério e grave, como diria, talvez, a personagem Michelle da Résistance Française (brilhante comédia televisiva Alô! Alô!, estreada nos Anos 80 do Século XX), “listen very carefully, I shall say this only once”:

– La Résistence cannot fail…

A Resistência não pode mesmo falhar ou vacilar…

Se vacilar, ficarão impunes, e vencerão, a injustiça, a mentira, a manigância, a hipocrisia, a farsa e o ludíbrio…

Quo vadis Sindicatos da Educação?

O conforto proporcionado pelos gabinetes das Sedes Sindicais talvez não seja bom conselheiro…

(Paula Dias)

Está disponível, na plataforma SIGRHE > Situação Profissional, a aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC, através da qual é já possível submeter os requerimentos para certificação do tempo de serviço prestado na valência Creche.

Os docentes deverão anexar, a cada requerimento, uma declaração de tempo de serviço, em conformidade com o modelo DGAE em vigor para a certificação nesta valência. Nesta senda, importa destacar que as declarações de tempo de serviço não podem conter simultaneamente tempo prestado na Creche e na Educação Pré-Escolar.

Em conformidade com o disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, o tempo de serviço prestado na valência Creche só é passível de utilização em procedimentos concursais a partir de 1 de janeiro de 2024.

Para mais informações acerca do procedimento de submissão, está disponível o Guia do Utilizador.

Modelo DGAE

Guia do Utilizador

Têm vindo para a praça pública apelos à demissão do ministro da educação. Por mais que me custe dizer, já vi este filme.

O que terá a Educação a ganhar com a demissão do ministro que a tutela? Ficará melhor? Os professores verão as suas demandas validadas? O ensino/aprendizagem entrará numa nova fase?

Duvido.

É da minha opinião que a pedir a demissão de alguém, é pedir a demissão do PM e consequentemente de todo o (des)governo.

A demissão de um só ministro nada trará de mudanças positivas. A pressão que se impõe com o pedido cai por terra com a sua substituição. E a sua substituição só faria sentido se os objetivos políticos mudassem de alguma forma para irem de encontro às exigências da comunidade educativa no seu todo.

O pedido de demissão de um qualquer ministro apenas serve para exercer pressão sobre o “chefe”, mas se este não está disposto, e já o provou, a mudar o rumo político que traçou, de nada serve. Há que pedir a demissão do “chefe”, exercendo a pressão na pessoa certa.

Os problemas dos professores e de outras classes profissionais, nunca se centraram numa pessoa, mas, sim, nas políticas e rumos que o “chefe” deles traça para o país.

Nota final: As políticas e rumos que foram traçados pelo “chefe” foram apresentada no programa eleitoral de cada candidato a “chefe”, o problema é que ninguém os lê com a devida atenção, se é que o lê…

Nota Final 2: Não me venham acusar de estar a defender o ministro, porque não estou. Tenho as minhas divergências com ele e com o rumo que a educação está a ter. Mas como poucos vão ler o “post” até aqui só me vão dar razão…

Fatalmente, excluiu-se da agenda os temas escolares incómodos

Na longa luta dos professores contra a sua proletarização, lembrei-me muitas vezes do aforismo de Ludwig Wittgenstein: “as relações humanas seriam muito diferentes se fosse transparente a relação entre dor e linguagem, se sentíssemos a dor do outro ao ouvi-lo enunciando a palavra dor”. Se assim fosse, se governantes e deputados sentissem as dores dos professores, talvez a profissão não estivesse tão proscrita e a queda do laboratório da democracia – a escola pública – não se relacionasse tanto com o aumento brutal das desigualdades educativas e com a radicalização de eleitores.

Aliás, ponha-se a seguinte questão a quem prescreve sobre salas de aula, professores ou escolas:

– Quando é que leccionou a última vez nesse grau de ensino? Se foi há mais de cinco ou seis anos, inscreva desactualização; se nunca o fez, pior ainda.

A propósito, coloque-se a mesma questão a quem está há um ano na mesa de negociações sem qualquer acordo ou avanço significativo; e acrescente-se, enviando-a também ao Parlamento:

– Qual é concretamente a agenda, para além do desespero com a falta de professores após anos a fio de negação?

É que a falta estrutural de professores não se resume à justíssima e viável recuperação do tempo de serviço. Esse afunilamento, revestido por uma sobre-dosagem mediática de falácias, interessa ao Governo e ao marketing político. Tenta virar a opinião pública contra os materialistas professores, permite que o Parlamento fuja a temas incómodos e disfarça a incapacidade do Ministério da Educação em simular futuros encargos financeiros.

O grande problema dos tacticismos na política real, é a própria realidade. O clima escolar caiu num estado tal, que a desorientação tornou incómoda a sua comprovada, e há muito documentada, falta de democracia. O estado de negação tem, como o da falta de professores, mais de uma década. O ambiente escolar radicalizou-se. É indisfarçável. Misturou-se a herança da União Nacional – até com sedes de agrupamento que tratam como colónias as restantes escolas – com os excessos do “processo revolucionário em curso”, como concluiu a OCDE: “a indisciplina coloca Portugal no primeiro lugar do tempo perdido para começar uma aula.”

Mas só se mediatizou a fuga a ser professor, porque estes explodiram em Novembro de 2022. A detonação deveu-se à ideia dos concursos nas escolas, com primazia para a farsa que os avalia. O grito de indignação arrastou os seus intermediários, os sindicatos, que progressivamente também afunilaram a agenda. É surreal o argumento de que professores são bem e devidamente avaliados e que o problema é a percentagem das quotas para tanta excelência. Desconhece-se se esta aberração resultou de outro acordo falhado de bastidores, e corrigir com a agenda das condições de trabalho é, concretamente, um conjunto vazio.

O estado pantanoso da mesa de negociações confere uma responsabilidade histórica aos grupos parlamentares do centro-esquerda e do centro-direita. Acima de tudo, recorde-se que a proletarizarão dos professores se efectivou (2006) em quatro eixos integrados: carreira, avaliação, burocracia e gestão. Dezassete anos decorridos, apenas na carreira houve uma mudança: caiu uma categoria – de professor titular – imposta pelo centro-esquerda, mas o centro-direita substitui-a por outra tragédia: vagas baseadas em quotas.

O clima escolar adoeceu e provocou, por mágoa, cansaço e revolta contida, a “desistência” de milhares de professores em funções e de milhares de qualificados que experimentaram. Note-se que os segundos foram alvo da avaliação com efeitos em concursos durante o congelamento (2011 a 2017), noutra perversidade acordada na mesa de negociações.

Mas também desistirão os que vão entrar numa selva de clientelismo e caudilhismo, e rotulados pela apressada e desorientada impreparação científica e pedagógica. Sublinhe-se que é mais um legado indecente da geração que governa, que concretiza o pecado original: a proletarização.

A quase totalidade dos professores e educadores considera o seu salário baixo e 84% não aconselhariam os jovens a seguir a carreira docente, revela um inquérito nacional realizado pela Federação Nacional de Educação (FNE).

Professores consideram salários baixos e não recomendariam profissão a jovens

Estes são alguns dos resultados preliminares da consulta nacional ‘online’ levada a cabo pela FNE, entre 13 e 20 de outubro, à qual responderam 2.138 educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário de todo o país.

“Como primeira análise, podemos avançar que as respostas a este inquérito revelaram um fortíssimo descontentamento em relação à remuneração”, sublinha a FNE, revelando que 97,1% dos inquiridos consideram que a sua remuneração não está ao nível das qualificações que são exigidas para o exercício profissional.

Nota-se um ligeiro aumento do descontentamento, quando se compara com os resultados da consulta realizada em 2022 pela FNE, em que 96,7% dos professores e educadores admitiram estar descontentes com o salário.

Questionados quanto às expectativas de carreira, 94% consideram que são “pouco” ou “nada atrativas”: “No ano passado, 56,5% diziam que eram dececionantes e 39,7% que eram pouco atrativas”, refere a FNE.

Numa altura em que as escolas continuam à procura de professores – a Fenprof apontava para 50 mil alunos sem todos os docentes atribuídos um mês após o início das aulas – a tutela tem levado a cabo várias iniciativas para atrair mais jovens para a profissão, mas parecem ser insuficientes na perspetiva de quem já está a dar aulas.

A grande maioria dos educadores e professores que respondeu ao inquérito (84,1%) não aconselharia um jovem a ser professor, sendo que a percentagem desceu ligeiramente em relação ao ano passado (menos 2,3 pontes percentuais).

A consulta revela ainda que mais de oito em cada dez educadores e professores (82,9) sente que o reconhecimento social pela profissão docente é negativo.

“Os respondentes desta consulta deixaram ainda de novo o alerta de reprovação relativamente às políticas deste governo, sendo muito críticos em relação às opções do atual governo em matéria educativa, sendo que 91,9% afirma que são insuficientes e muito insuficientes”, afirma a FNE.

O inquérito abordou outras questões, como por exemplo, a utilização dos telemóveis pelos alunos na sala de aula, com dois em cada três a concordar com o seu uso (67,9% contra 32,1% que discordam).

Sobre o arranque do ano letivo, os professores apontaram como principais preocupações o excesso de trabalho, a excessiva carga burocrática e o excesso de trabalho administrativo.

A maioria dos professores e educadores também deu nota negativa às medidas anunciadas pela tutela para simplificar as tarefas dos professores.

Há pais com aplicações no telemóvel para controlar a posição dos filhos na escola

E uma escola para pais? 

Ainda não estamos na época do Natal, mas quando lá chegarmos já sabemos que vão chover as periódicas mensagens de apelo à solidariedade, aos valores morais, à doação de bens aos mais necessitados. Vão surgir as habituais denúncias de excesso de consumismo e as chamadas de atenção para “as criancinhas que passam fome em África” – este ano, provavelmente, com nuances também para as vítimas das novas guerras mais mediáticas, como as da Ucrânia e da Faixa de Gaza.

Será que todos aceitamos isto como normal? Será que quem tem a responsabilidade de educar se sente bem a transmitir e a alimentar esta aparente normalidade, onde os valores solidários, de cidadania e de respeito parecem ganhar importância apenas em determinada época do ano?

Ou será que o mais importante, antes de ajudar a cimentar estes valores, é equipar as crianças com telemóveis topo de gama, com computadores dotados de potentes placas gráficas para um melhor desempenho nos jogos virtuais; é colocá-las a praticar uma modalidade desportiva, com o válido argumento de que lhe faz bem o exercício físico, mas com o secreto desejo de as verem (e pressionarem) a despontar como um futuro Rolnado, Messi, Nadal ou Federer?

Os testemunhos que vos trazemos esta semana, em dois trabalhos distintos, levam a crer que é a segunda hipótese a prevalecer.

Num dos casos, ficámos a saber que há pais com aplicações no telemóvel para controlar a posição dos filhos na escola, chegando mesmo a questionar a direcção do estabelecimento o porquê do aluno estar sempre ao fundo do recreio.

Noutro, constatámos a existência de conflitos entre encarregados de educação e treinadores de futebol, apenas porque os pais entendiam que deviam ser os seus filhos a envergar a camisola com o número 10, um número associado aos craques, líderes e talentosos jogadores da bola.

Perante estes sinais dos tempos, não seria urgente pensar-se também na criação de uma escola para pais?

Pede-se às famílias cansadas que não peçam ajuda à escola que a escola está sobrecarregada. Que não peçam ajuda ao SNS que está sobrecarregado. Pede-se sobretudo que as famílias cansadas não incomodem

As famílias estão cansadas

As famílias estão cansadas de jornadas de trabalho de 8 horas que se convertem em 9, 10 ou 12.

As famílias estão cansadas de ter de correr do emprego para apanhar os filhos na escola e voltar à corrida para chegar a casa e fazer o jantar.

As famílias estão cansadas das subidas de preços dos legumes e das frutas, carne, peixe… que obriga todos os dias a repensar refeições com tostões na mão.

As famílias estão cansadas da oscilação dos preços dos combustíveis de ter de saber se é para abastecer esta semana ou esperar pela próxima ou apenas colocar os habituais 20 euros.

As famílias estão cansadas de ter de reunir elementos de outono, camisolas para o Natal, abóboras, camisolas lilás… e outros que tais para levar para a escola.

As famílias estão cansadas de ter de fazer contas para perceber se sobra mês ou se sobra salário.

As famílias estão cansadas de ter de saber sobre taxas de juros, euribor, spreads, indexante, taxa fixa, taxa variável…

As famílias estão cansadas de ouvir que têm de renegociar contratos, rever mensalidades, rever as contas, de analisaram as taxas de esforços.

As famílias estão cansadas de ter de ser especialistas em finanças, economia, geopolítica, saúde, nutrição, ambiente, ecologia, agricultura biológica, tecnologia etc.

As famílias estão cansadas de apoios que não conseguem aceder, porque são desenhados para que só os especialistas os compreendam.

As famílias estão cansadas de ter de compreender as greves, que as deixam sem transportes quando os trabalhadores estão a lutar pela melhoria dos seus direitos laborais.

As famílias estão cansadas de ter de compreender as consultas desmarcadas, as urgências fechadas quando os médicos lutam pela melhoria dos seus direitos laborais.

As famílias estão cansadas de ter de compreender as greves que deixam os seus filhos sem aulas e sem local para ficar quando os professores lutam pela melhoria dos seus direitos laborais.

As famílias estão cansadas de ter de viver em casas que não se adequam às suas necessidades, enquanto alguém especula no setor imobiliário.

As famílias estão tão cansadas que a lei diz que se alguém cuida dos seus a tempo inteiro esse alguém é um cuidador informal, tal é o desgaste das famílias.

As famílias estão cansadas de ter de sobreviver nos intervalos da jornada laboral. O que resta da jornada é pouco tempo. Nesse pouco tempo é pedido que se cultivem, que estejam presentes; que brinquem com qualidade; que se informem; que corram os supermercados para encontrar os preços mais baixos; que negoceiem com os bancos; com as elétricas; com as telecomunicações; que façam receitas saudáveis; que vejam séries; que façam exercício…

Pede-se, ainda às famílias cansadas, que não peçam ajuda à escola, que a escola está sobrecarregada. Também não peçam ajuda ao SNS que este está sobrecarregado.

Se possível, pede-se que as famílias cansadas não incomodem, que assim não se consegue governar.