Segundo consta, a Revolução de 25 de Abril de 1974 também foi feita de alguns episódios caricatos e inusitados (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023), que passados 50 anos ainda nos fazem sorrir…

Entre outras peripécias, destaca-se esta, muito elucidativa e emblemática dessas alegadas peculiaridades:

– Às seis da manhã do dia 25 de Abril, a coluna militar de Salgueiro Maia aproximava-se de Lisboa…

De acordo com Carlos Beato, também ele “Capitão de Abril”, participante na Revolução, ninguém naquela coluna conhecia bem Lisboa, apesar de, na véspera, terem estudado os mapas da cidade (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023)…

Ao chegarem à zona da Cidade Universitária, a coluna parou repentinamente e o Capitão Salgueiro Maia terá batido com a cabeça no vidro do jipe onde seguia, por força de uma travagem inesperada, realizada pelo condutor desse veículo (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023)…

Conforme a SIC Notícias e a Agência Lusa reportaram em 24 de Abril de 2023, perante tal travagem, Salgueiro Maia terá perguntado: “O que é isso, pá?”

Ao que o condutor do veículo terá respondido: “Tá vermelho, meu Capitão!”

Em síntese, o que se passou nesse episódio talvez se possa resumir desta maneira:

– “Pára tudo, que o sinal está vermelho!”…

Ou em alternativa, um pouco mais a sério:

– Estava em curso uma Revolução, mas, e ainda assim, alguém parou num sinal vermelho para cumprir uma regra de trânsito e obedecer ao Código da Estrada, acabando por imobilizar uma coluna militar…

O que se passou nesse incidente talvez ilustre bem uma característica tão tipicamente portuguesa:

– A obediência, “no matter what”…

Que característica mais Portuguesa do que essa poderá existir?

A obediência talvez seja mesmo o que melhor caracteriza o Povo Português… De resto, essa mentalidade parece subsistir, passados 50 anos…

Parece mal desobedecer…

Parece mal protestar…

Parece mal reclamar…

Parece mal dizer o que se pensa…

Parece mal lutar por aquilo em que se acredita…

Parece mal não mostrar “serenidade”, o direito à indignação nem sempre é bem aceite…

Às vezes, parece, até, que muitos Portugueses (ainda) “pedem desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…

Apesar disso, vivemos em Democracia há 50 anos e temos conseguido mantê-la…

Mas o regresso do fascismo tornou-se, no momento presente, numa ameaça concreta, real, impossível de ignorar, não só em Portugal, mas também noutros países, europeus e não europeus…

O que terão em comum Donald Trump, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán, Giorgia Meloni, Javier Milei, Marine Le Pen ou André Ventura?

– Em comum, terão, muito provavelmente, o desejo indisfarçável de verem suspensa ou abolida a Constituição dos respectivos países e a pretensão de consumar um nacionalismo autoritário, dominado pela arbitrariedade, se lhes forem concedidos determinados poderes…

Especificamente, no que a Portugal respeita, não deixa de ser irónico que precisamente no ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril de 1974 exista na Assembleia da República um Partido Político, representado por 50 Deputados, obediente a uma matriz ideológica muito saudosa do salazarismo e inquinada pelo fascismo: “Deus, Pátria, Família e Trabalho”, conforme consta no Programa Eleitoral Legislativas 2022 do Chega…

A simpatia pelo Estado Novo é inconfundível e indisfarçável, a identidade do Chega apresenta parecenças inequívocas com o salazarismo…

Aparentemente, os eleitores que votaram no Chega aceitarão e apoiarão o regresso da obediência cega e da submissão incondicional ou ilimitada por parte dos cidadãos às vontades de um “Estado Forte”, leia-se Ditadura, mascaradas de Nacionalismo, da defesa da Pátria e do interesse nacional…

Aparentemente, os eleitores do Chega aceitarão e apoiarão o regresso do ideário do Estado Novo, talvez inspirados por isto:

– “Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é. O Parlamentarismo subordinava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos. O Estado Novo garante a existência do Estado Forte pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo” (retirado do Decálogo do Estado Novo)…

Não podemos ignorar que a ameaça à Liberdade é real, tem rostos e tem nomes…

Não podemos “pedir desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…

Não podemos ter medo de enfrentar a ameaça fascista, se quisermos preservar a Liberdade conquistada pelo 25 de Abril de 1974…

Não podemos ser complacentes e olhar para a pretensão do regresso do fascismo como se isso fosse natural ou normal…

Não podemos desvalorizar ou subestimar a ameaça aos direitos civis, sempre acoplada ao nacionalismo e ao fascismo…

Tudo o que se passou durante o Estado Novo em matéria de supressão dos direitos civis aos opositores do regime, paradigmaticamente ilustrada pelas prisões do Tarrafal, do Aljube, de Peniche ou de Caxias, não foi normal, nem natural, nem deve, nunca, ser esquecido…

Em 2020, André Ventura solicitou, ao Presidente da Assembleia da República, o cancelamento da sessão solene comemorativa do 25 de Abril, alegando as restrições impostas pela Pandemia Covid-19 (Jornal Público, em 18 de Abril de 2020);

Em 2021, André Ventura pediu aos Partidos Políticos, com assento no Parlamento, que recusassem integrar a Comissão dos 50 Anos do 25 de Abril, alegando os eventuais gastos públicos daí decorrentes (Jornal Público, 15 de Junho de 2021);

Em 2022, o Programa Eleitoral do Chega recuperou as principais palavras de ordem do salazarismo (“Deus, Pátria, Família e Trabalho”), integrando-as oficialmente na sua propaganda política;

Em 2023, a propósito das comemorações solenes do 25 de Abril na Assembleia da República, durante o discurso do Presidente do Brasil, Lula da Silva, os Deputados do Chega interromperam por duas vezes essa comunicação, bateram nas mesas e empunharam diversos cartazes, manifestando um comportamento que envergonhou a Democracia Portuguesa (Jornal Público, em 25 de Abril de 2023)…

(E mesmo que não se tenha especial apreço pela figura de Lula da Silva, há que respeitá-lo enquanto Chefe de Estado de um país democrático e soberano)…

Na realidade, André Ventura/Chega não suportam qualquer comemoração do 25 de Abril de 1974, talvez porque isso lhes faça sentir as “dores de uma certa orfandade”, mas também porque, e ao que tudo indica, dificilmente se reverão nos Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, que corporificaram a libertação de um regime ditatorial, nacionalista e fascista…

Na realidade, para André Ventura/Chega parece que qualquer pretexto poderá servir para obstaculizar ou boicotar as comemorações do 25 de Abril, seja em que ano for…

Lamentavelmente, 18% dos Portugueses que votaram nas últimas Eleições Legislativas confiaram no Chega, um Partido Político cuja ideologia se situa nos antípodas da Democracia, instaurada pelo 25 de Abril de 1974…

E mesmo que a principal explicação para esse voto seja o “protesto contra o sistema”, como repetidamente se tem ouvido, não será possível ficar-se muito descansado, acreditando que a maioria desses eleitores desconhecesse a matriz ideológica do Chega ou que não a tivesse subscrito…

Além disso, convirá saber, antes de votar, exactamente no que se vota e que consequências poderão daí advir…

No caso dos votos depositados no Chega, não parece que alguma consequência possa ser boa:

– Pretender o regresso do salazarismo, é o mesmo que considerar, como deveres dos cidadãos, a obediência cega e a submissão incondicional ou ilimitada a um “Estado Forte” ou a um “Poder Executivo Forte”, e aceitar a consequente abolição do Parlamentarismo, peremptoriamente defendidos no Decálogo do Estado Novo…

Espera-se que a maioria dos cidadãos não aceite esse retrocesso, sob pena de nos podermos ver privados das mais elementares liberdades e garantias…

Onde quer que esteja, adivinha-se que Salgueiro Maia, “o maior desobediente da nossa História”, possa estar muito preocupado:

– Parece que muitos Portugueses estarão novamente a deixar-se ludibriar pelos apelos do nacionalismo que, se não forem travados, levarão ao regresso do fascismo, do autoritarismo e da arbitrariedade…

Nenhum Partido Político com assento na Assembleia da República poderá cair na tentação de se deixar “aprisionar” pelo Chega, cedendo às suas chantagens, e também nenhum deles poderá sentir-se isentado ou ilibado da luta contra os desígnios nacionalistas e fascistas, encabeçados e personificados por esse Partido Político…

A Democracia só se manterá se esses intentos forem convictamente contrariados…

Convirá ter essa consciência, mas também importará ter a noção de que a História tem uma certa tendência para se repetir… E, com certeza, repetir-se-á se nada for feito em contrário…

“Acordai!

Acordai, homens que dormis…” (José Gomes Ferreira)

Viva a Liberdade! Viva o 25 de Abril de 1974!

Paula Dias

Ministro da Educação garante estar a avaliar formato das provas escolares

O novo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, garante que o novo Executivo está a avaliar o formato das provas escolares. Uma garantia dada depois de vários pedidos para que, este ano letivo, regressem os exames em papel.

Não se sabe sequer se há papel suficiente – mas o Governo decide esta semana se exames escolares vão ser digitais ou não

Ministro da Educação toma “esta semana” a decisão sobre provas em formato digital ou em papel

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, adiantou esta segunda-feira que pretende tomar uma decisão sobre a realização das provas escolares em formato digital ou em papel ainda “esta semana”.

Salientando que “o Governo anterior não deixou nenhum plano B”, não estando preparadas sequer “questões logísticas como a existência de papel, se for necessário, para realizar exames em papel”, Fernando Alexandre assegurou aos jornalistas que tenciona “tomar essa decisão esta semana”.

“Há de facto uma urgência em tomar a decisão em relação ao formato dos exames, se mantemos o digital ou se realizaremos as provas de avaliação em formato escrito”, sublinhou, reforçando que a decisão será tomada “esta semana”.

Fernando Alexandre lembra que o Governo já começou a trabalhar nesta questão “na semana passada”, ouvindo desde logo “os serviços para avaliar as condições que os estudantes têm para fazer o exame em formato digital” e esta tarde tem agendada uma reunião com os diretores das escolas para perceber a sua posição.

“Estamos a recolher mais informação para termos o máximo de informação e garantirmos que os estudantes vão poder, em todo o território nacional, realizar as provas em condições de equidade. Nenhum aluno pode ser prejudicado pelo facto de a sua escola não ter as condições adequadas”, defendeu, em declarações aos jornalistas, depois de participar numa aula sobre o 25 de Abril, juntamente com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na escola Rodrigues de Freitas, no Porto.

Questionado sobre a carta enviada esta segunda-feira pelo secretário-geral do PS ao primeiro-ministro, na qual Pedro Nuno Santos propõe, entre outros, um acordo tendo em vista a recuperação da totalidade do tempo de serviço, bem como a revisão da carreira docente, o ministro da Educação afirmou que o Governo vai cumprir “o compromisso eleitoral que assumiu em relação a recuperação do tempo de serviço dos professores”.

“Vamos marcar reuniões esta semana para que na próxima semana [possamos] ouvir os sindicatos, e depois o processo negocial obviamente será anunciado em breve”, adiantou.

Questionado sobre se este acordo com o PS poderá ser alcançado em 60 dias, como proposto por Pedro Nuno Santos na respetiva carta, Fernando Alexandre respondeu: “Faremos o possível por isso, mas é um processo negocial, temos de ver como decorre.”

Muitos professores vão fazer este ano o concurso de professor e já não sabem o número de utilizador ou a palavra chave, em muitos casos porque nunca concorreram de forma eletrónica.

Caso não saibam o vosso número de utilizador podem perguntar na direção da vossa escola por ele, visto que estes dados são do conhecimento da área das escolas.

Contudo se não sabem a senha para entrar na plataforma do concurso poderão recuperá-la facilmente, inserindo o vosso número do cartão de cidadão.

Para recuperar os vossos dados de acesso devem entrar nesta página.

Quando nada funcionar podem enviar um email para [email protected]

Que esta medida sirva para o novo Ministro da Educação tomar rapidamente a decisão de suspensão das provas de aferição e das provas digitais deste ano.

Professores iniciam hoje greve à manutenção e apoio técnico às provas digitais

Lisboa, 08 abr 2024 (Lusa) – Professores de Informática iniciam hoje uma greve a funções de suporte técnico a provas digitais e de apoio e manutenção dos equipamentos que serão utilizados, que dizem não ser da sua competência. 

Deixo este ficheiro em formato Excel com alguns melhoramentos com todas as vagas para o Concurso Interno/Externo de 2024/2025.

Podem usar os códigos deste ficheiro para irem organizando o vosso concurso que começa dia 10 de abril, às 10:00.

De acordo com esta informação do JN quase se parte do princípio que as provas de aferição são um não assunto, porque já devem estar engavetadas. Quanto às provas do 9.º ano não sei se será possível que as mesmas se realizem em papel, porque nunca terão sido preparadas para isso e o mais seguro é mesmo que a nota externa de Português e de Matemática não contem para a média final da disciplina e que se adie para 2025 a realização das provas finais em formato papel.

Ministro da Educação recebe diretores na segunda-feira

Governo tem 21 nomeações prontas a fazer para dirigentes de topo

A descida dos salários dos Professores

Com a discussão centrada na reposição do tempo de serviço, o país carece de vontade política capaz de tornar a carreira docente mais atrativa e colmatar a escassez de professores recém-formados.

Compensa Ser Professor em Portugal?

De 2009 a 2023 o salário líquido real dos professores diminuiu 21.1% para o 1º escalão e 23.4% para o 9º escalão, como se vê na Figura 1. Esta descida não se deveu só aos anos da Troika. Durante o período 2015-2023, que compreende os Governos de António Costa, o salário líquido real dos professores desceu 5.8% para o 1º escalão e 1.6% para o 9º escalão.

Subsídios em Duodécimos

A Figura 1 inclui os subsídios de Natal e de férias. Caso contrário, não seriam visíveis os cortes em 2011 e 2012, em que foram pagos 13.5 e 12 meses, respetivamente.

Além da descida dos salários, nos últimos 15 anos houve também uma compressão dos salários dos professores com o salário mínimo (Figura 1). Enquanto em 2006 um professor em início de carreira recebia um salário 174% acima do salário mínimo, hoje em dia ganha apenas 61.8% mais. A compressão não só retira prestígio à carreira docente, como também diminui o valor relativo do diploma de um mestrado de ensino. Ou seja, o retorno que um estudante obtém do mestrado é menor comparativamente a outras opções.

Tanto a descida dos salários por escalão quanto a aproximação destes ao salário mínimo contribuem para a descida da atratividade da carreira docente. Por sua vez, a baixa atratividade reflete-se no baixo número de professores formados nos últimos anos.

Um Sistema em Apuros

O sistema de ensino português enfrenta uma situação crítica de renovação. O índice de envelhecimento dos docentes atinge recordes (DGEEC e DSEE 2022). Nunes et al. (2021) estimam que 39% dos docentes empregues em 2018/19 reformar-se-ão até 2030/31. O mesmo estudo projeta que, durante o mesmo período, o número de alunos matriculados nas escolas públicas reduzirá cerca de 15%.

Logo, há uma clara necessidade de contratação de professores. Nunes et al. (2021) estimam que terão de ser contratados 3450 novos docentes por ano até 2030/31, em média. No entanto, no ano letivo 2019/20 foram formados 1674 professores, um número muito aquém da meta (Figura 2).

É verdade que a evolução do número total de recém-formados é pouco animadora. Porém, o problema vai além deste indicador. O número total é a soma de todos os cursos. Se desagregarmos, vemos que há ramos do ensino que são mais afetados pela falta de professores.

Por exemplo, dos 1674 diplomados em 2022 só 299 tinham habilitações para dar aulas ao ensino secundário e 3.º ciclo. Desses 299 quase metade são habilitados para história e Geografia (Figura 3). Logo, há áreas como Matemática, Português e Física e Química onde a situação é particularmente grave, como é visível na Figura 3. A falta de professores nessas disciplinas não pode ser colmatada com professores de outras áreas.

Esta ideia é reforçada pela Tabela 1, que expõe os casos mais alarmantes ilustrados na Figura 3.  O mais chocante é o de Física e Química, disciplina para a qual, nos últimos quatro anos, Portugal só formou 27 professores.

Tempo de Agir?

Perante uma escassez de oferta, os mercados tendem a ajustar através da subida de preços. Neste caso, o preço é o salário pago aos professores. No entanto, conforme revela a Figura 1, não tem sido essa a decisão tomada pelos últimos Governos.

Mais ainda, o foco da discussão nacional não está em aumentar a atratividade da carreira docente. A proposta mais discutida é a reposição integral do tempo de serviço dos professores. Na verdade, todos os partidos com representação parlamentar já sinalizaram algum tipo de apoio a esta medida, diferindo apenas no horizonte temporal da reposição.

A proposta é apresentada como um contributo para aumentar a atratividade da carreira docente. No entanto, não aumenta o salário de novos entrantes, nem acelera a sua progressão na carreira. Ao invés disso, a reposição simplesmente promove professores já docentes. Portanto, é esperado que tenha um impacto quase nulo na atratividade da carreira. Se as mesmas verbas fossem alocadas a um aumento de salários por escalão haveria um maior incentivo para os jovens que querem ser professores em Portugal ingressarem nessa carreira.

Além disso, como a Figura 3 demonstra, o problema da futura falta de professores é heterogéneo: não afeta todas as áreas de forma igual. Fica claro que a disciplina de Física e Química irá passar por uma maior crise do que História e Geografia. No entanto, nenhum partido político em Portugal defende que os salários (ou outras condições) variem consoante a área de especialização do docente.

Perante estes factos, e com a discussão política centrada na reposição do tempo de serviço perdido durante os anos da Troika (uma medida que não afeta o salário de novos entrantes), o país carece de vontade política capaz de tornar a carreira docente mais atrativa e colmatar a escassez de professores recém-formados.

Clique para aceder ao anexo técnico

O Ministro da Educação avançou hoje a informação que na próxima semana irá começar a trabalhar com os Sindicatos para a recuperação do tempo de serviço.

Acredito que por enquanto siga apenas uma convocatória para a definição do calendário negocial, pois até dia 12 (sexta-feira) terá de ser aprovado o programa de governo e não acho que exista muita margem para avançar com muito mais.

Mas é muito bom sinal este anúncio.

Foi hoje publicado o Despacho n.º 3714/2024, de 5 de abril que delega poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.

Como sabemos, Pedro Cunha tomará mais logo posse como Secretário de Estado da Educação. Será que na sua nova função irá tirar do saco a decisão de suspender as provas de aferição deste ano letivo?

É uma medida pré-anunciada, mas que que por falta de um governo constituído ainda não foi tomada. Mas hoje fica constituído.

Aguardemos.

Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, como Secretário da Estado da Educação (atual Diretor Geral da Educação em regime de substituição) e  Alexandre Homem Cristo como Secretário de Estado Adjunto da Educação.

* de acordo com o autor, no dia 22 de fevereiro de 2024 escreveu a sua última crónica no Observador.

Lista completa aqui

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
MANUEL ALEXANDRE MATEUS HOMEM CRISTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PEDRO TIAGO DANTAS MACHADO DA CUNHA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA
ANA MARIA SEVERINO DE ALMEIDA PAIVA

A resposta da DGAE à minha reclamação chegou uns dias antes das eleições e basicamente o que diz é que o meu tempo perdido na lista de acesso ao 5.º escalão é para comer e calar.

Apreciam o meu percurso de carreira, desde que subi ao 4.º escalão, consideram que a minha opção pelo tempo faseado foi uma opção consciente minha (como que fosse possível imaginar que mais tarde com alteração legislativa essa opção fosse um erro na altura) e basicamente dizem que tudo está bem e que ter perdido 657 dias de serviço não é coisa importante.

Agora resta esperar que os sindicatos nas negociações com o governo para a recuperação dos 6A6M23D lembrem-se de situações destas e coloquem em cima da mesa também a recuperação do tempo de serviço perdido nas listas (em especial do tempo do faseamento entregue e não usado no escalão e dos módulos de 365 dias que muitos professores usaram e não precisariam deles com o acelerador na carreira.

E seria bom fazer uma limpeza na DGAE, agora que existe um novo Governo.

A – Cumpre apreciar:

I – compulsados os dados inseridos pelo Agrupamento de Escolas xxxxx (código XXXXXX, no registo submetido na aplicação eletrónica Progressão na Carreira, no mês de maio de 2021 e reiterado, nas submissões seguintes pelo Agrupamento de Escolas XXXXX, Póvoa de Varzim (código XXXX), quer na referida aplicação quer na aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2021), constata-se que V. Exa.:

1. progrediu ao 4.º escalão, índice 218, a 29/12/2018;
2. cumpriu o requisito da avaliação de desempenho, com menção qualitativa de Bom, a 24/07/2020;
3. cumpriu o requisito da formação docente, a 28/01/2020;
4. requereu a recuperação do tempo de serviço congelado na modalidade prevista no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio;
5. recuperou a 01/06/2019, 340 dias e a 01/06/2020, 339 dias, antecipando o completamento do módulo do tempo de serviço exigido, no 4.º escalão, para 17/02/2021;
6. recuperou a 01/06/2021, 339 dias, no 4.º escalão, para efeitos de graduação na Lista de acesso ao 5.º escalão.

II – o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, estabelece que os docentes posicionados no 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação do desempenho e que já tenham cumprido os restantes requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na sua redação atual,  integram uma lista anual de graduação, de caráter nacional, ordenada por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, sendo a respetiva posição na lista definida de acordo com o tempo de serviço contabilizado em dias prestado pelo docente no escalão.

III- o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria .º 29/2018, de 23 de janeiro, define que “O procedimento relativo ao preenchimento das vagas é precedido da publicação do despacho a que se refere o artigo 3.º e inicia-se em janeiro de cada ano, com a inclusão na lista de graduação desse ano dos docentes que, no ano civil anterior, tenham completado o requisito de tempo de serviço nos escalões para efeitos de progressão, e reunido os demais requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do ECD, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga.”

IV- a modalidade de recuperação do tempo de serviço prevista no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, configurou um direito de opção exercido por V. Exa., que estabelece, no n.º 2 do seu artigo 2.º,  três datas perentórias para a contabilização do tempo de serviço recuperado:

1. a) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
2. b) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020;
3. c) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021.

V- face ao atrás exposto, V. Exa. antecipou, por sua exclusiva opção, o ingresso na lista de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º escalão da carreira para 01/01/2022, graduando, na referida lista, com o tempo de serviço contabilizado desde a data de entrada do 4.º escalão, 29/12/2018, e até 31/12/2021, majorado da totalidade do número de dias respeitante à recuperação do tempo de serviço (1018 dias), perfazendo 2117 dias.

VI- a 01/01/2022, V. Exa. obteve vaga de acesso ao 5.º escalão, de acordo com o número de vagas estipulado pelo Despacho n.º 10574/2022, de 31 de agosto.

VII- estabelece o n.º 4 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que os docentes que não tenham obtido vaga beneficiam, para efeitos de progressão, da adição do fator de compensação 365 ao tempo de serviço em dias prestado no escalão por cada ano suplementar de permanência nesse mesmo escalão, esclarecendo o n.º 5 do mesmo artigo que a adição do fator de compensação ao tempo de serviço prestado no escalão produz unicamente efeitos para a ordenação na lista de graduação, não se adicionando definitivamente àquele para quaisquer outros efeitos e cessando com a obtenção de vaga para a progressão do docente ao escalão seguinte, condição não aplicada a V. Exa. porquanto integrou a lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022 e obteve vaga de acesso ao referido escalão, precisamente no mesmo dia, 01/01/2022.

VIII- por força do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, introduziram-se mecanismos de aceleração das progressões na carreira por via de regras especiais para efeitos de progressão, nomeadamente a consagrada no n.º 1 do artigo 3.º da referida norma que reconhece, aos docentes abrangidos no âmbito subjetivo do diploma e que, entre 2018 e 2022, não tenham progredido aos 5.º e 7.º escalões por ausência do requisito a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 37.º do ECD, para efeitos de progressão, o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões por inexistência de vaga, condição, mais uma vez, não aplicável a V. Exa. considerando que ingressou na lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022 vindo a obter vaga de acesso ao referido escalão no mesmo dia.

B – Face ao que antecede, conclui-se que V. Exa:

1- recuperou a totalidade do número de dias da recuperação do tempo de serviço, 1018 dias, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, com efeitos a 01/06/2019, 01/06/2020 e 01/06/2021;

2- ingressou na Lista de acesso ao 5.º escalão a 01/01/2022, com obtenção de vaga, de acordo com o número de vagas estipulado pelo Despacho n.º 10574/2022, de 31 de agosto, com efeito a 01/01/2022, sem perda de tempo de serviço em Lista.

“Tempo é coisa que não temos.” FNE pede 30% do tempo congelado dos professores para já

Federação Nacional de Educação aumenta pressão sobre ministro Fernando Alexandre. E critica junção da pasta de Educação com Ensino Superior.

O secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, acredita que Luís Montenegro não vai abandonar a Educação como prioridade, mas insiste que, a cada dia que passa, a devolução do tempo de serviço aos professores torna-se mais urgente. Em entrevista ao programa Hora da Verdade do PÚBLICO/Renascença, manifesta surpresa com a escolha de Fernando Alexandre e pede que o Governo repense as provas de aferição e os exames nacionais do 9.º ano em suporte digital.

Para quem pretende mudar de grupo de recrutamento este será o ano mais favorável a isso porque todas as vagas QA e muitas QZP em concurso serão recuperadas.

Um docente que pretenda mudar de grupo de recrutamento concorre em 2.ª prioridade no concurso interno, antes mesmo de todos os candidatos ao concurso externo (NT, VD (1.ª prioridade) e os restantes (2.ª e 3.ª prioridades)).

Quem tiver muita vontade em mudar de grupo de recrutamento pode ter este ano uma excelente oportunidade para essa mudança. No entanto, um docente (QA ou QZP) que pretenda mudar de grupo de recrutamento poderá ficar mais afastado no novo grupo de recrutamento do que no grupo em que está provido atualmente.

São decisões que terão que tomar em breve.

Face a inúmeras dúvidas que tenho recebido resolvi iniciar um conjunto de artigos para esclarecer este concurso Interno/Externo que vai ter início no dia 10 de abril.

Quem é QA/QE e não quer concorrer simplesmente não faz nada, mas lembro que este ano devido ao elevado número de vagas QA/QE quem acha que pode aguardar mais um ou outro ano para concorrer para mudar de QA que terá mais dificuldade no futuro em mudar de QA.

Quem é QZP tem obrigatoriamente de concorrer, sabendo que se não escolher escolas do seu novo QZP está também em concurso a essas escolas para QA/QE. Os docentes QZP podem escolher primeiro escolas QA/QE de outros QZP ou até mesmo QZP diferentes do seu para se aproximarem e deixar para o fim das opções as escolas do seu QZP se não tiverem interesse nelas.

Neste concurso o único limite é que um docente QA não pode concorrer para mudar para o QZP (enquanto QZP) de provimento do seu QA.

Todos podem concorrer para escolas QA ou QZP (enquanto QZP) sem qualquer limite.

A portaria de vagas das escolas e dos QZP não são impedimento para que possam concorrer às Escolas (com zero ou com vagas negativas) ou QZP.  Se uma escola tem zero vagas nada impede que alguém saía dessa escola e abra uma vaga, por isso não olhem para a portaria de vagas como algo estanque (aliás acho mesmo que vai haver uma movimentação tão grande este ano que uma escola que tenha zero vagas poderá ter um ou mais docentes colocados nessa escola em lugar QA, fruto da recuperação automática de vagas).

O maior problema com este concurso e com o número de vagas tão elevado é que muitos docentes que estavam numa posição segura na sua escola vão ser ultrapassados em termos de graduação para futuros concursos (nada de novo, dizem os leitores).

Só para exemplificar, tenho no meu agrupamento um único lugar completo para um determinado grupo de recrutamento e a DGAE abriu-me uma vaga QA nesse mesmo grupo. Esta é única docente QA que está na escola desde a sua abertura há 27 anos e pode agora, fruto de uma vaga que a DGAE abriu e eu não pedi, ser ultrapassada pela nova docente colocada para efeitos de graduação e futuramente ser enviada a horário sem componente letiva ou então poderá completar o seu horário com outra escola deste QZP.

Falarei sobre o concurso externo noutro artigo.

Processo contra as ultrapassagens

O S.TO.P. ajudou desde o início (ano letivo 2018/2019) a dinamizar um Fundo Judicial Docente com o objetivo de continuar a lutar, também nos tribunais, nomeadamente contra a injustiça das ultrapassagens.

Neste mês de março de 2024 realizou-se a audiência final, com a audição de diversas testemunhas indicadas pelo S.TO.P. para provar a situação de ultrapassagens de diversos colegas face à lei atualmente vigente. Neste momento estamos a aguardar a sentença que irá ser proferida pelo Tribunal sobre este processo.

Quando for conhecida a sentença, voltaremos a fazer nova atualização sobre este processo. CONTINUAMOS JUNTOS!

E a seu tempo será dada informação.

Presumo que aguardem pelo novo Secretário de Estado da Educação para decidir a suspensão das provas de aferição.

Enquanto Luís Montenegro discursava na sua tomada de posse, a República Portuguesa recuperou a sua imagem natural.

Esta duplicação de trabalho só o vai dar a quem foi a correr em mudar para o logo pindérico.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho já tem quase seis anos de promulgação…

Os pressupostos teóricos desse normativo legal, que estabeleceu o regime jurídico da educação inclusiva, dificilmente serão atacáveis, mas já o mesmo não se poderá afirmar sobre a sua aplicação em termos concretos…

Como muitas vezes sucede em Portugal, a teoria e a prática não coincidem ou da teoria à prática pode ir uma distância imensurável:

– As pretensas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão têm-se revelado como um logro em termos práticos, muitas vezes impossíveis de operacionalizar e de concretizar por falta de recursos humanos e materiais, pelo que continua a não existir inclusão, a não ser que queiramos confundir esse conceito com o de integração ou com a “passagem administrativa” de Alunos, ilusoriamente apelidada de “sucesso escolar”…

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho mudaram-se os pressupostos teóricos, os procedimentos formais e os formulários, mudou-se a terminologia, criaram-se novos órgãos como as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), mas, na realidade, pouco mais do que isso se alterou…

Verificou-se o aumento exponencial de procedimentos burocráticos, sempre acompanhados de catrefadas de registos que, por si mesmos, dificilmente beneficiarão os Alunos…

A principal preocupação das escolas parece continuar a ser “ter os papéis em dia” e elaborá-los de acordo com muitos preceitos, instruções oficiais e manuais de procedimentos, não vá aparecer alguma equipa de Inspectores da IGEC…

No papel, e em termos teóricos, até parece que existe inclusão, o pior é mesmo a prática, ou seja, conseguir alcançar a tão almejada diferenciação pedagógica em contexto de sala de aula…

Podem dar-se “muitas voltas”, mas sem diferenciação pedagógica em contexto de sala de aula é praticamente impossível que exista inclusão…

Mas a diferenciação pedagógica em contexto de sala de aula depende da existência de condições que permitam a sua concretização… No momento actual, dificilmente existirão tais condições, sendo que o primeiro, e incontornável, obstáculo é o elevado número de Alunos por turma…

Nunca o Governo que agora cessa funções, responsável pela concepção do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, autorizou a redução do número de Alunos por turma de forma generalizada…

A redução do número de Alunos por turma só ocorre mediante condições muito específicas, tem carácter excepcional e carece de autorização do Ministério da Educação…

Portanto, a inclusão acaba por ficar, quase sempre, apenas no papel e o que está no papel nem sempre corresponderá à prática efectiva…

A “equidade e igualdade de oportunidades no acesso ao currículo” parecem resumir-se à transição do maior número possível de Alunos…

Muitos dos apoios prescritos, por via dos Relatórios Técnico-Pedagógicos, esbarram, muitas vezes, na escassez ou na inexistência de horas de crédito horário disponíveis em cada Agrupamento, crédito esse, que pretensamente deveria ter como principal objectivo assegurar a implementação de medidas que promovessem o sucesso escolar…

A esse respeito, será de recordar que, por imposição do Ministério da Educação, os Agrupamentos de Escolas se viram confrontados com um corte significativo em termos de crédito horário no Ano Lectivo 2023/2024, o que, à partida, contraria tudo o que a anterior Tutela perorou sobre medidas promotoras do sucesso escolar…

E bastaria o anterior para se retirar qualquer credibilidade, que ainda pudesse existir, à operacionalização e à funcionalidade do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho…

Muitos dos apoios prescritos aos Alunos, por via dos Relatórios Técnico-Pedagógicos (RTP), dificilmente se concretizam, sobretudo pela falta de recursos humanos, uma vez que as respostas existentes não conseguem fazer face ao elevado número de sinalizações, cada vez mais ampliado…

Nessa circunstância, parte significativa das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), poderá ter pela frente uma tarefa absolutamente ingrata: ver-se obrigada a estabelecer prioridades e decidir que Alunos serão destinatários dos apoios que ainda possam ser disponibilizados, mesmo que, em teoria, todos os Alunos possam usufruir das medidas legalmente previstas…

Perante a crescente carência de recursos, muitas EMAEI têm dirigido ao Ministério da Educação recorrentes pedidos de colocação de mais Professores e/ou de Técnicos, mas a resposta a essa solicitação tem sido no sentido do indeferimento…

Não pode deixar de causar perplexidade o facto de as Associações de Pais não terem, durante os últimos quase seis anos, encetado quaisquer acções consequentes junto do Ministério da Educação, no sentido de exigirem a resolução de um problema, criado, em primeiro lugar, pela própria Tutela, de forma a verem salvaguardados os direitos dos seus educandos, previstos e estipulados no próprio Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho…

Compete também aos Agrupamentos de Escolas denunciar este problema até à sua resolução, através dos respectivos Directores, Conselhos Pedagógicos e EMAEI, exactamente por essa ordem decrescente de responsabilidade…

A propósito do anterior, lembra-se que os Relatórios Técnico-Pedagógicos são homologados pelos Directores, depois de ouvidos os Conselhos Pedagógicos (Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho), e que a ambos órgãos competirá, naturalmente, a avaliação da exequibilidade das medidas propostas nesses documentos, em particular se os Agrupamentos de Escola têm ou não as condições e os recursos necessários para as aplicar…

Da parte do Ministério da Educação, parece que o se passou desde a publicação do referido Decreto-Lei até agora foi mais ou menos isto:

– “Tomai lá um Decreto-Lei sobre inclusão e desenrascai-vos!”

Não há turmas reduzidas, não há crédito horário para fazer face às necessidades, não há recursos humanos e materiais, mas, admiremo-nos, há inclusão!

Há inclusão apenas nos normativos legais, nos muitos papéis oficiais ou na cabeça de quem concebeu o quadro legislativo referente à educação inclusiva, “esquecendo-se” de dotar as escolas com os recursos necessários e imprescindíveis à sua concretização…

A corroborar essa realidade, o Jornal de Notícias, em 1 de Abril de 2024, publicou um artigo com o título: “Metade dos alunos sinalizados não tem apoio especializado”…

E aqui, tal como acontece noutras situações, lá andam os profissionais de Educação, frequentemente num “looping” insano e repetitivo, que não leva a lado nenhum; a “puxar mantas pequenas”, que deixam sempre alguém com os “pés de fora”; e a tentar remendar os erros concebidos pelo Ministério da Educação, acabando por, muitas vezes, legitimar as fantasias e a propaganda difundidas pelo mesmo…

Esta é apenas mais uma das indesejáveis heranças deixadas pelo Governo cessante, desta vez em forma de “faz de conta que existe inclusão”…

Estará o novo Governo disposto a renunciar e a abdicar desta perniciosa herança?

Paula Dias

Montenegro cumpre promessa e vai mesmo mudar o símbolo do Governo. Está de volta o escudo e a esfera armilar

O novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que esta terça-feira toma posse, já delineou as suas prioridades para os primeiros sessenta dias de mandato, incluindo a elaboração de um plano de emergência para a saúde e negociações com as forças de segurança e os professores, profissionais que têm protagonizado protestos nos últimos meses. Paralelamente, o Governo Montenegro também pretende alterar rapidamente a imagem institucional do Executivo, substituindo o logótipo minimalista adotado pelo Governo anterior de António Costa – e que tanta polémica gerou.

Segundo informações obtidas pelo Observador, o novo logótipo do Governo Montenegro resgatará elementos históricos como o escudo com as quinas e a esfera armilar. Esta mudança simbólica foi uma promessa de Montenegro durante a pré-campanha eleitoral: “Com o meu governo, deixaremos de usar o novo símbolo. No nosso projeto não fazemos sucumbir as nossas referências históricas e identitárias a uma ideia de sofisticação”, afirmou o primeiro-ministro indigitado.

O líder do CDS, Nuno Melo, já havia expressado críticas semelhantes, considerando o novo símbolo “ridículo e um apoucamento quase criminoso”, e criticando a transformação do escudo das armas e da esfera armilar em elementos simplificados. Melo destacou que “a Nação transcende um executivo transitório” e que “na simbologia não está em causa um governo, mas sim a Nação; não está em causa uma maioria, mas todo um povo”.

Dentro da Aliança Democrática (AD), a mudança de logótipo é vista com consenso. Uma fonte social-democrata explicou ao Observador que “em primeiro lugar, trata-se de cumprir uma promessa” e que “um governo de centro-direita tem de puxar por estes temas”.

O logótipo anterior, adotado pelo Governo de António Costa, foi criticado por falta de legibilidade e por ser demasiado complexo para as plataformas digitais atuais. Segundo fontes do gabinete do ex-primeiro-ministro, a nova marca visava “responder de forma mais eficaz aos novos contextos, determinados pela sofisticação da comunicação digital e dinâmica e por uma consciência ecológica reforçada”.

No entanto, o designer responsável pelo logótipo, Eduardo Aires, defendeu a sua escolha e vinculou-a ao gabinete de João Cepeda, um dos responsáveis da comunicação do Governo de Costa. Aires explicou que a nova marca resultou de um “processo evolutivo, participado e orientado pela Direção de Comunicação do Governo”.

Com a decisão de Montenegro de substituir o logótipo, o Estado terá de investir novamente numa nova imagem institucional. O custo do design anterior foi objeto de controvérsia, tendo custado 74 mil euros por ajuste direto ao designer Eduardo Aires.

A mudança de logótipo não é incomum e geralmente corresponde a ciclos políticos. Em 2011, Passos Coelho criou a marca “Governo de Portugal”, enquanto António Costa, ao chegar ao poder em 2016, optou pela marca “República Portuguesa”, mantendo os elementos históricos no logótipo.

Espero que este documento tenha a duração de um dia.

E este também.

O novo diploma de concursos (Decreto-Lei 32-A/2023, de 8 de maio) determina no artigo 29.º na “Elaboração e atribuição de horários compostos” que os diretores dos AE/EnA envolvidos devem efetuar a distribuição de serviço em dias alternados, em cada um dos locais de prestação de trabalho e que caso não seja possível elaborar o horário nos termos do número anterior, o serviço é distribuído em diferentes períodos do dia e de modo a garantir o tempo de deslocação e as pausas para refeições.

Ora, existem escolas que passaram a efetuar uma distribuição de serviço que torna impossível uma ou outra solução e como tal, não existe qualquer viabilidade de se fazer a distribuição de um horário completo entre duas escolas do mesmo QZP.

No meu caso a atividade letiva centra-se exclusivamente no período da manhã para o 2.º e o 3.º ciclo e não terei qualquer interesse ou possibilidade de gerir um horário composto com outra escola (que pode ficar a 50 km, mas a lei fala em 30km) em que tenha de utilizar tempo letivo no período da tarde para completar o horário de um docente.

Se isto é possível? Talvez em escolas que porta a porta seja possível, mas não imagino como se possa fazer isso em escolas mais distantes umas das outras.

Esta é mais uma ideia peregrina que quem sai amanhã do governo e que devia ser anulada para já pelo novo governo.

São vários os docentes QZP que pensavam não ser necessário concorrer à transição para os mini QZP e as escolas vão ter agora de identificar esses docentes, até ao dia 3 de abril, para serem ordenados na lista e obter uma colocação num dos novos QZP.

Exmo./a Sr./a Diretor/a / Presidente da CAP,

Informamos V. Exa. que a aplicação para indicação dos docentes QZP que não foram opositores ao Concurso de Transição de docentes QZP – 2023, nos termos do n.º 9 e n.º 10, do art.º 54, do Decreto-Lei 32-A/2023, de 08 de maio, encontra-se disponível no SIGRHE, a partir de dia 1 de abril de 2024.

Desta forma, caso tenha verificado que um docente que se encontrava obrigado a concorrer ao Concurso de Transição de docentes QZP – 2023, nos termos do disposto no n.º 9 art.º 54, do Decreto-Lei 32-A/2023, de 08 de maio não apresentou candidatura, solicitamos que efetue o preenchimento da aplicação eletrónica “Concurso de Transição de QZP – 2023 – Docentes Não Opositores”, até às 18:00 horas de dia 3 de abril de 2024, de forma a fornecer os elementos que permitirão proceder à graduação do mesmo, permitindo assim que o docente possa vir a ser ordenado e colocado por ordem crescente do código dos QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontra vinculado, nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião