E hoje, dia 12 de abril, ainda não saiu a lista mensal de aposentados de Maio e o Despacho com o calendário de matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano que deverão começar já no dia 15 de abril.

Os professores que reúnem agora condições para concorrerem à Norma Travão sabem que para garantir lugar de quadro têm de concorrer a todo o país e caso não o façam e não obtenham lugar de quadro ficam impedidos de celebrar qualquer contrato em 2024/2025 ao abrigo do Decreto-Lei 32-A/2024 (incluíndo contratação de escola).

Sei que há muitos deles que não têm disponibilidade, nem querem concorrer a todo o pais e que se arriscam a ficar sem colocação para o ano.

Que solução viável eu vejo para estes casos?

Talvez denunciar contrato cumprindo o legalmente imposto (aviso prévio de 2 meses) de forma a que não estejam com contrato ativo em 31 de agosto de 2024.

Esta parece-se ser a única fuga legal para estes casos. 

Este concurso encontra-se bastante simplificado com a recuperação de toda a informação do recenseamento, no entanto carece de verificação por parte do candidato se toda a informação está correta.

O concurso para os docentes que são QZP nos enormes QZP torna–se maçador pois convém ordenar as escolas desse QZP, mesmo que seja no fim de tudo, sendo que o QZP 45 tem 127 escolas e o QZP 09 tem 99 escolas.

Ordenar as escolas como se faz na minha aplicação seria uma boa prática para ser feita na plataforma dos concursos. A DGAE apresentaria um ponto de partida e as preferências seriam feitas através de um clique por escola, já com as distâncias ou tempo de viagem entre a escola de partida.

Não encontrei grandes problemas na plataforma dos concursos, mas não sei se quem entra pela primeira vez sente-se à vontade em prosseguir na candidatura.

Podem deixar aqui as vossas dúvidas que tentarei responder a todas.

Reuniões com professores e forças de segurança arrancam nos próximos 10 dias

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira no Parlamento um calendário para iniciar negociações para a valorização salarial com os docentes e os polícias, mas deixou de fora pessoal médico e oficiais de justiça.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu iniciar nos próximos dez dias negociações com os professores e as forças de segurança sobre as questões salariais.

“Iniciar-se-ão nos próximos dez dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório“, anunciou no discurso de apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República.

Montenegro apontou para as negociações com estas duas categorias de trabalhadores da administração pública, mas deixou de fora o pessoal médico e os oficiais de justiça, duas outras carreiras apontadas pelo PS para viabilizar um eventual orçamento retificativo. 

Em causa está a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que deverá ser feita a um ritmo de 20% ao ano, de acordo com o que está inscrito no Programa de Governo entregue na Assembleia da República.

De acordo com o programa que a AD levou às eleições de 10 de março, a reposição gradual do tempo de serviço terá um custo de 240 milhões de euros até 2028, a um ritmo anual de 60 milhões.

Exames do 9.º ano realizam-se este ano “excecionalmente” em papel

Provas de Aferição continuam a ser realizadas em formato digital, anunciou o ministério da Educação.

As provas finais do 9.º ano realizam-se este ano letivo, “excecionalmente”, em formato papel “para garantir equidade a todos os alunos”, anunciou o ministério da Educação, esta quinta-feira, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.

Já as provas de aferição continuam a ser realizadas em formato digital.

O anúncio foi feito também pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, na Assembleia da República (AR).

De acordo com a nota do Governo, a decisão foi tomada após um encontro, na segunda-feira, com o Conselho das Escolas, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

“Nessas reuniões, a equipa governativa do MECI foi informada da posição dos diretores escolares sobre a grave falta de garantias de equidade para os alunos, sendo esta particularmente preocupante para a realização das provas finais do 9.º ano, que têm efeitos na avaliação final”, lê-se no comunicado.

O ministério da Educação consultou ainda, sobre o mesmo assunto, o MECI, nomeadamente Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Júri Nacional de Exames (JNE), Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) e concluiu que existem “graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas”.

Desta forma, segundo o Governo, não seria possível “garantir que todos os alunos” poderiam realizar as avaliações “em igualdade de oportunidades neste ano letivo”.

De acordo com a DGEstE, 13.639 alunos do 9.º ano não receberam o ‘Kit digital’ (portátil, pen de dados e acessórios).

Escola das Taipas só tem dinheiro para três portáteis e precisa de 150

 

A direção da Escola Secundária de Caldas da Taipas, em Guimarães, só vai ter dinheiro para substituir três portáteis dos 150 de que necessita para suprir as necessidades de todos os alunos. Dos 6,5 milhões de euros que o anterior Governo destinou para a compra de computadores, cabe-lhe 1500 euros. Segundo o diretor, Celso Lima, é o suficiente para adquirir três equipamentos. O professor garante que os estudantes não deixam de aprender por causa desta limitação, mas confessa que “é preciso muita ginástica”.

Excecionalmente, este ano, as Provas Finais do 9.º ano serão realizadas em papel.

Mas a informação ainda está muito confusa, porque o 9.º ano não faz Provas de Aferição, mas sim Finais.

Provas de aferição do 9º ano serão em papel, mas só este ano

 Leonete Botelho

A lista de códigos de escolas para o concurso 2024/2025 encontra-se na página da DGAE aqui (a última escola está repetida) e neste ficheiro em Excel passei essas escolas para formato .XLS, eliminando essa última escola.

LISTA DE CÓDIGOS DE ESCOLAS 10/04/2024 em EXCEL

Clicar na imagem para aceder à apresentação do concurso 2024/2025 pela DGAE às Organizações Sindicais.

França condenada a indemnizar alunos pela não substituição de professores

Governo francês condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores.

O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou esta quarta-feira o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.

“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.

Doze processos foram apresentados a um tribunal relativos a alunos que “se queixavam de terem sido privados de um volume muito elevado de horas de ausência acumuladas ao longo de um único ano letivo” na academia de Versalhes, a oeste de Paris.

O processo insere-se no âmbito da operação coletiva nacional #NósQueremosProfessores (#OnVeutDesProfs, em francês), que interpôs, em 2022, uma ação judicial contra o Estado em vários pontos do país para que este assegure a organização do serviço público em caso de ausência dos professores.

Segundo o coletivo, que defende que um ensino de qualidade e equivalente a todos os alunos é uma das obrigações do Estado francês, esta ação envolve mais de 340 pedidos em 20 serviços de educação locais.

Em dois acórdãos datados de 03 de abril, publicados na sua página na internet, o Tribunal Administrativo de Cergy-Pontoise condenou o Estado a pagar 150 euros às famílias pelos danos sofridos e encaminhou três processos e rejeitou um pedido.

O governo francês refere regularmente as “15 milhões de horas” de ensino “perdidas” devido às faltas não substituídas de professores.

Um estudo do departamento de estatística do governo indica que 8,8% dos 175 milhões de horas de ensino no ensino secundário, que inclui as escolas de ensino básico e secundário, no ano letivo de 2020-2021 não foram assegurados, ou seja, 15,4 milhões de horas.

Considero estranha a situação dos docentes que concorrem à Vinculação Dinâmica poderem não obter lugar de quadro, mesmo que concorram a todas as escolas e QZP do país, visto que concorrem em pé de igualdade com os da Norma Travão que têm garantido o lugar de quadro concorrendo de igual forma a todas as escolas e QZP do país e em muitos casos os docentes da vinculação dinâmica terão melhor graduação que os docentes da Norma Travão.

Pela primeira vez o(s) artigo(s) da DGAE com a abertura do concurso Interno e Externo não tem qualquer referência à legislação aplicável ao concurso, ao aviso de abertura, à lista de escola e de vagas, nem referência às instituições que relevam para a 2.ª prioridade.

Por um lado fiz bem de deixar afixado o artigo no topo do blog com esta informação, mas seria escusado que os candidatos estivessem a ordenar escolas pela minha aplicação ou pelas vagas  em Excel que tenho disponibilizado.

Aproveito para deixar aqui a informação dos estabelecimentos que relevam para a 2.ª prioridade do concurso externo e os códigos dos AE/ENA.

Que será discutido dias 11 e 12 de abril.

Clicar na imagem.

Aconselho a leitura atenta da nota informativa sobre a candidatura ao concurso Interno/Externo.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/04/ni-candidatura-2024.pdf”]

Quando forem a submeter a candidatura devem colocar um visto em como declaram que autorizam o acesso ao registo criminal ou anexam o registo criminal atualizado.

Devem também colocar um visto na autorização da utilizam dos dados para todos os efeitos relacionados com os concursos.

Posto isto, submetem a candidatura.

Aconselho que ainda não o façam hoje, embora como eu não sou um bom exemplo já o fiz.

Candidatura – Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025 – Externo

SIGRHE

Candidatura – Concurso Interno

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Interno 2024/2025 – QA/QE

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Interno 2024/2025 – QZP

SIGRHE

Já referi que neste concurso que tem início amanhã é provável que vinculem mais docentes do que os docentes da norma travão e os da vinculação dinâmica. Até sou capaz de arriscar que vão existir docentes a concorrer em 3.ª prioridade que entrem em lugar de quadro pois o número de vagas é tão elevado que é muito provável que isso aconteça.

Agora também tenho uma grande certeza, quem ficar em lugar QA/QE muito dificilmente vai mudar tão cedo de QA/QE e só deverá mudar fruto de aposentações futuras.

Pergunto quem ficará colocado em agrupamentos que têm um número elevado de vagas?

Os menos graduados da Norma Travão (os da Vinculação Dinâmica se para lá concorrerem) os da 2.ª prioridade e em muitos casos os da 3.ª prioridade do concurso externo.

E é quase certo que as 141 vagas do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas, vão ser quase todas ocupadas, assim como as vagas de todos estes agrupamentos de zonas mais carenciadas, porque candidatos não devem faltar nas listas do concurso externo.

Agora também quase garanto que horários de substituição a partir da RR3 vão deixar de ter candidatos mesmo em zonas onde não faltavam.

E cumprir-se-á assim a resolução do problema da falta de professores no dia 1 de setembro em determinadas zonas do país, mas no dia 1 de outubro esse problema será alastrado a todo o país.

Por muito que se estique a manta já se percebeu que ela não cobre a cama toda.

Boa sorte a todos os que vão concorrer a partir de amanhã.

Escolas com 100 ou Mais Vagas Positivas no CI

São 5 os AEN/AE que têm 100 ou mais vagas positivas no concurso interno, a saber:

171906 — Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas”, com 141 vagas
172121 — Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra”, com 135 vagas
171219 — Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra”, com 109 vagas
145415 — Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos”, com 102 vagas
171608 — Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra”, com 100 vagas

Pode ser importante saberem onde estão a trabalhar em 2023/2024  os 21.255 docentes QZP que estavam ordenados na lista final de colocação nos novos 63 QZP.

Este ficheiro em Excel permite que vejam na última coluna em que QZP o docente se encontra a trabalhar neste ano letivo (Coluna R), em que novo QZP ficou (Coluna Q), sendo que o QZP de provimento antes deste concurso é a Coluna A.

Algo que tinha previsto e que não implicaria pedir novamente o registo criminal.

Bastará no concurso dar indicação que autoriza o acesso ao registo criminal.

OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?

OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?

«A política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha».

(Francisco Sá Carneiro, político)

«A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, o novo início, a nova meta». (Francisco Sá Carneiro, primeiro-ministro, tomada de posse, 1980)

O texto que se segue é um artigo de opinião que vincula o nosso (singular plural majestático) meu pensamento, ideias, cidadania e intervenção, contraditório e liberdade de expressão. A crítica elucido-construtiva da experiência vincada enquanto professor e vivência sindical de longa data. É um contributo para aclarar e antelizar das prioridades de reivindicação, da negociação, da concertação e da tomada de decisão política no que à educação e escola pública concerne e aos professores e educadores portugueses respeita; facto político por realizar e vergonha de Estado por honrar. Juntos pela educação como prioridade e emergência nacional. «Quo vadis»!

As propostas do PPD/PSD/AD coligação, e dos partidos de direita e centro direita, em matéria de educação, ao quebrarem com o jugo esquerdopata extremista, geringonço e socialista de José Sócrates a António Costa, de Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos a Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, só por si são um facto positivo, um avanço, com propostas políticas de convergência com as reivindicações dos docentes lusos e sindicatos. Relembramos que o PS, nos últimos 28 anos governou Portugal 21 e tem infernizado a vida dos educo-didactas portugueses; caminho de mais de duas décadas. Ódio de estimação da tutela contra os professores, já com bolas de naftalina. É preciso lembrar a memória para não esquecer a infame recordação que a História julgará no tempo determinado.

É de saudar a intenção e intencionalidade da social democracia, do centro democrático, da direita e das direitas, do terminus do fundamentalismo ideológico e ultra-radical do «establishment» socialista que levou ao falhanço da escola pública moribunda, de cariz digital-IA, e o professorado ao estado actual de colapso eminente, ao esfrangalhar docente em burnout e sisifemia, ao empobrecimento professoral e à desautorização da autoridade do magister dixit.

Mais do mesmo não, com reuniões intermináveis que se esgotam em mais reuniões inconclusivas, e do miserável «é que não é não» da não negociação e da não proposição «do punho fechado e da rosa espinhosa». É preciso haver bom senso, sensibilidade e vontade política (que tarda), dialogar, negociar, ouvir a voz da razão, concertar posições, arbítrios, justiça, ética política e sentido de Estado, arrepiar caminho rapidamente e em força.

Na ampulheta do tempo, o tempo esgota-se para os professores e educadores «da ocidental praia lusitana» (sinédoque camoniana); acontecendo que muitos colegas, a maioria, por roubo anético de Estado até à data, não atingem o topo da carreira docente, estando vaticinados a ter uma reforma de pobreza imposta, desvalorização humilhante e dignidade pessoal roubada, em agressão directa e discriminatória muito perigosa ao Estado de direito democrático, à Constituição e às leis da República. Este é um novo tempo, uma nova conjuntura política com governantes, esperançamos, com sentido de Estado; estadistas para honrar os compromissos e respeitar a lei, no espaço-tempo humanamente concretizável.

Há uma dívida e ode (tributo) do Estado português para com a classe docente, por todo e tanto sofrimento e dor, para homenagear, honrar e pacificar, em forma de hino de reconciliação, emendando a mão, reconhecendo os erros, fazer mea-culpa, justiça e mostrar nobreza de carácter. Já é tempo de ser tempo e acabar com o negacionismo de Estado e políticas negatórias da razão legal-ética que assiste aos professores. Errare humanum est. Estamos aqui.

O Partido Social Democrata (PPD/PSD), pela voz do seu líder Luís Montenegro, cabeça da coligação AD vencedora das eleições legislativas de 10 de março de 2024 e actual primeiro-ministro, propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores num período temporal faseado de 5 anos (20% ao ano). Apenas entendível como ponto de partida negocial. A comparação com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira colhe porque levam grande avanço e adensa-se o atraso no Portugal continente. Um país, o mesmo Estado, igual função, o mesmo critério, igual justiça, os mesmos direitos. Ponto final.

Mais, é tempo e temporalidade-prazo a mais de reposição por parte do governo e Ministério da Educação (ME) para tempo a menos por parte dos professores. Não chegará a tempo e horas para muitos colegas que se vão   aposentar, e de nada servirá; verdade-consequência do vil e abjecto politiquês esquerdo-frénico sectarius, de revolta discriminatória, afronta e ilegalidade, com perdas irreparáveis e irrecuperáveis, desilusão profissional e mal-estar docente resultante do consulado político-educativo Costa & Costa.

Donde, chega, basta, tem avondo de máscara política, de tanta e tamanha hipocrisia, cinismo e embuste de «empurrar com a barriga pra frente»; haja vergonha, decoro, sentido de Estado e salubridade mental higienizada. Acendeu-se a chama da verdade política, esperança e justiça para a crise da educação, escola pública e professores. Procura-se seriedade. O professorado agradece. Pela validação do futuro de Portugal.

Mais ainda, é preciso algum tempo de permanência «escalonado» para validar, exponenciar rendimentos, de há muito perdidos e jamais recuperados. Perda de poder de compra do professorado de 30%, desde 2010, apenas nos últimos 14 anos.

E ainda mais, a governança do PPD/PSD/AD coligação, em matéria de educação, está politicamente obrigada a realizar o feito da concretização da expectativa tornada realidade. Não pode pecar por inacção, tibieza e timidez.

Os professores exigem proposição, negociação, concertação, determinação, acção, direitos, Direito e iustitia que tarda e leva os docentes a ensandecer.

E não, o horizonte temporal de 5 anos vai para lá de uma legislatura, o que não é de todo aceitável. Dum exspecto portuguese doctores mori. A «coisa» tem de    começar e acabar com o mesmo executivo. Início e fim com o mesmo governo.

Mais, 6 anos, 6 meses e 23 dias são 78 meses e 23 dias. 78 meses a dividir por 5 anos dá uma média de 15,6 meses por ano. Pouco, muito pouco, «poucochinho» (JDS), para quem há tanto tempo espera e desespera – intolerável. O professorado esgotou o tempo de espera. «Tempo é coisa que não temos» – Pedro Barreiros, FNE.

A fórmula a aplicar tem obrigatoriamente de ser a reposição-devolução maximizada e maximizante do tempo de serviço, no menor espaço-temporal diminuto. Relembramos, ad nauseum, que falamos de tempo de serviço docente efectivamente trabalhado, descontado, congelado e até à presente data sonegado pela tutela. Está em causa a cré-credibilidade do governo da república.

E ainda mais, ficam por contabilizar aproximadamente 4 anos de serviço suprimidos na transição entre carreiras. Donde, todos os docentes em números reais estarem a perder mais de 10 anos de tempo de serviço não contabilizado para a progressão na carreira; o que dá uma perda de dois escalões e meio, fazendo toda a diferença e impedindo uma grande parte do professorado de atingir o topo da carreira, com exploração desumanizante grave do Estado e prejuízo docente. Haja medidas compensatórias. É tempo de edu-comunicação.

E sim, a despesa é sustentável. E sim, ainda vai a tempo de alguns professores usufruírem de alguma coisa remuneratória do seu trabalho. E sim, é tempo de acabar com tamanho «pulhismo» e «espoliamento», com a privação ilegal da mais valia do trabalho e do tempo não devoluto, numa indignidade do Estado.

A «res publica» sendo «a coisa publica», é para «gente honrada», com estaleca de mulheres e homens de Estado. Cumpridores stricto sensu da legalidade e normalidade democrática, consubstanciado num Estado de direito democrático.

E sempre mais, se até dá para brincar às reversões e privatizações com prejuízos de milhares de milhões do socicostismo, com certeza não hão-de faltar parcos milhões para pagar aos professores e educadores portugueses. E até há almofada financeira, confirmada a miserável mente-verdade de haver um excedente orçamental de mais de 3000 milhões de €uros. Vamos lá a acabar com a embirração caturra e o ostracismno sem perdão.

Mais e mais ainda, a acção governativa do PPD/PSD/AD coligação, tem de ser um «mix» de respostas aos vários campos enfermos da educação e ensino. Falamos, não apenas e só do tempo de serviço, mas também do todo que precisa e urge de respostas como: o desmedido e imposto digital tóxico de pensamento único, massacrante da salus sanitas em geral, e sobretudo da visão; a regressão digital, a começar no exemplo dos exames e provas nacionais  deixarem de ser digitais e voltarem a ser realizados em suporte de papel; da verborreia e logorreia burocrática; da descomunal e incomensurável «bandalheira» do número de faltas «injustificadas» dos alunos, mas prontamente, insanamente e legalmente justificadas; da reversão do artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que tem, e tarda, em passar para a componente individual de trabalho do professor, por força da idade e do desgaste profissional.

Mais, o PPD/PSD/AD coligação, têm de vir a jogo e pôr um travão na municipalização, na partidarite e na deriva clientelar. Têm de devolver o poder às escolas e aos professores e rever o actual modelo de gestão escolar, mais parecido a uma salgalhada. De democrático tem a formalidade figurativa da representatividade. De gestão e administração escolar pura e dura, efectiva, assertiva e com autoridade, pouco ou nada tem; até porque há uma coisa que se chama bastidores, influências, manipulação, partidarismo, caciquismo e caudilhismo.

E mais, mais, mais, de preocupação a precisar de resposta, da necessidade de um novo constructo que sirva de referencial para a avaliação de desempenho docente (ADD) sem constrangimentos e opacidade; da importância da sólida e exigente formação inicial, formação contínua adequada dos professores, valorização cienti-funcional, contextualizada ao método, competências, saber e conhecimento, incluso século XXI; tendo sempre presente a liberdade intelectual docente, a trabalhar sem medos e fobias, com as ferramentas pedagógico-didácticas mais adequadas caso a caso. E não, o modelo do professor emissor e do aluno receptor, do manual escolar e do papel, não está esgotado, é intemporal. O ME «controller» tem de acabar e confiar nos professores. Equipa!

O PPD/PSD/AD coligação, têm de se afastar inequivocamente do passado traumatizante para os professores, das calendas gregas e idos do (des)governo socialista. Da velhinha e estafada «coisada» dos projectos e do sucesso educativo «ficcionado», made in Socratismo & Costismo, vulgo SocraCostismo. Donde, o PPD/PSD/AD coligação, imperativamente terem de «fugir em fuga» destas políticas de desastre e vacuidade educativa lurdina, catecismo de afundanço da escola pública agonizante. Falamos do roteiro da poli-negociação.

Não pode haver margem de erro para a mais ínfima suspeição e conspurcação da lisura, transparência, decência e translucidez no respeito «sacrossanto» pela lista graduada nacional, no que à contratação e recrutamento, concursos e ressignificação do perfil docente, é historicamente considerado.

Concluímos, com a síntese sublinhada do conjunto de princípios e caderno de encargos a elencar e discutir-informar o novo executivo acerca do sistema educativo, em profundidade e na prioridade; sensibilizar, elucidar, dialogar, confiar, discutir, propôr e negociar nos primeiros «60/100» dias de governo. Não fazendo tudo, priorizar e falar tudo olhos nos olhos com a tutela. Abertura política, possibilidades e enquadramento no imediato e além. Fazer a diferença e irradicar a antecedente cartilha de negacionismo político-educativo do vazio socialista.

Vamos falar concisa e seriamente, fazer a catarse familiar da educação e plasmar problemas e soluções: sobre a falta gritante de professores e precariedade docente, disrupção e distopia, indisciplina e violência, burocracia e sobrecarga de trabalho-horário com prejuízo de (im)preparação de aulas e tempo intelectual do professor liber, desgaste profissional, burnout e sisifemia, mobilidade por doença, avaliação de desempenho docente formativa/mérito, não punitiva e não obstaculizante à progressão na carreira, acabar com o plafonamento de vagas e quotas de acesso aos 5º e 7º escalões, monodocência, artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente – ECD (lembrando que a docência é uma carreira especial dentro da administração pública), formação contínua, incentivos e apoios fiscais, índices salariais, remuneração e vencimentos, equiparação da carreira docente com a carreira técnica superior do Estado, discussão e (re)negociação das condições especiais de aposentação docente (sem penalização, numa carreira que já foi de 36 anos de serviço e a re-equacionar), o meio horário ou percentagem-tempo versus a dispensa opcional da componente lectiva a partir dos 60 anos de idade (cumulativo com o 79º e reversão para a componente individual de trabalho), a urgência crucial da mais valia e retorno das ciências sociais e humanas e da vital importância das humanidades com reforço do crédito-carga horária semanal, menos disciplinas/fusão, um curriculum com tronco comum-único nacional com disciplinas basilares e escolhas optativas das comunidades educativas escolares regionais e locais, fim do desvario da escola a tempo inteiro (com alunos e professores em neuropatia de prisão sala-escola), turmas mais pequenas, menos turmas e menos alunos por professor, educação inclusiva a sério e à séria, caixote do lixo com o desvario do wokismo e da ideologia de identidade de género, respeitar os professores e a autonomia de uma avaliação sumativa natural, sem vigilância e «(des)grelhada», ou ter a coragem política-erro de haver apenas avaliação formativa no ensino básico ou em toda a escolaridade obrigatória (secundário também e que não concordamos, mas que haja coerência política e se acabe com a maldita burocracia desnecessária e ultrajante insanidade ético-deontológica da ultra-justificação); reforço significativo do investimento estatal público na educação em percentagem do produto interno bruto – PIB (não descurando a oferta do ensino privado, cooperativo, profissional e das comunidades lusíadas – ensino de português no estrangeiro); vamos inovar no discurso, versar a acutilância estratégica da valorização pessoal e da carreira docente, atractividade profissional e rejuvenescimento instrutor da classe, com vista à felicidade professoral e comunidade escolar maximizada, em abraço e sintonia de realização humana na organização escola. Passando pelo pessoal de apoio educativo e pelo ensino superior, investigação e ciência. Visão macro, englo-integradora, sistémica.

Lamentável Costa(s) e o octo tempo educativo perdido. É tempo de acontecer abril e a abrilada da esco-educação nos 50 anos do dia 25 dos cravos. Obrigado.

«A pessoa humana define-se pela liberdade. Ser homem é ser livre. Coartar a liberdade é despersonalizar; suprimi-la desumaniza. A liberdade de pensar é a liberdade de ser, pois implica a liberdade de exprimir o pensamento e a de realizar na acção». (Francisco Sá Carneiro, estadista, 1934-1980).

Disse.

Carlos Almeida

BE propõe suspensão dos exames digitais no Ensino Básico e fim dos manuais digitais

Partido recorda que o movimento “Menos Ecrãs, Mais Vida” entregou na Assembleia de República uma petição “contra a excessiva digitalização no ensino”, defendendo a suspensão do projeto-piloto que introduziu os manuais escolares digitais nas escolas.

O Bloco de Esquerda (BE) propõe ao Governo que suspenda a realização de provas digitais no Ensino Básico e ponha fim à introdução de manuais escolares digitais nas escolas, anunciou esta terça-feira o partido.

Num projeto de resolução datado de segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, o BE propõe a suspensão da realização de provas de aferição e exames do Ensino Básico e recomenda ao executivo que “dê por concluído” o projeto-piloto sobre a digitalização dos manuais escolares, tendo em conta a exposição das crianças e jovens aos ecrãs.

O partido recorda que o movimento “Menos Ecrãs, Mais Vida” entregou na Assembleia de República uma petição “contra a excessiva digitalização no ensino”, defendendo a suspensão do projeto-piloto que introduziu os manuais escolares digitais nas escolas.

O BE pede ainda que o executivo de Luís Montenegro produza um documento, “com recurso a especialistas da psicologia e das ciências da educação”, que inclua orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, adaptado às diferentes faixas etárias dos alunos.

Ainda sobre a utilização de ecrãs nas escolas, o partido aconselha o Governo a “produzir orientações para a promoção de recreios sem ecrãs no 1.º e no 2.º ciclos do ensino básico”.

No projeto que deu entrada no Parlamento, o BE refere que o uso de computadores portáteis e telemóveis “tem aumentado a exposição diária a ecrãs”, o que tem motivado “grandes preocupações por parte dos profissionais de saúde”.

A pandemia é apontada como uma das causas para este aumento, uma vez que as crianças e jovens foram sujeitos a confinamentos e aulas à distância.

Citando um estudo sobre o tempo de ecrã de crianças e jovens durante a pandemia, que envolveu cerca de 29 mil jovens, o projeto de resolução sublinha que “a exposição a ecrãs aumentou em média 52%”, o que corresponde a mais 84 minutos por dia.

Em linha com a diminuição do uso excessivo de ecrãs nas escolas, o BE revela que o estudo da revista médica Jama Pediatrics recomenda que deve ser feita uma “promoção de hábitos saudáveis na utilização de dispositivos entre crianças e adolescentes”.

“A promoção do uso saudável da tecnologia é importante na recuperação não só de aprendizagens, mas sobretudo das competências sociais e do bem-estar psicológico das crianças e dos jovens”, salienta o partido.

SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS ONLINE – CONCURSOS 2024

Depois da adesão significativa à sessão de esclarecimentos realizada em Viana do Castelo e perante os vários pedidos de realização de uma nova sessão em formato online, o SPZN vai promover, no próximo dia 09 de abril, pelas 18 horas, uma sessão de esclarecimentos sobre os Concursos 2024, através da plataforma Zoom.

Esta sessão visa apoiar os professores na compreensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

Assim, solicitamos que todos os sócios e não sócios interessados em participar desta videoconferência se inscrevam AQUI.

Tudo o que precisa de saber sobre os Concursos, assim como os contactos para usufruir do apoio do SPZN no momento da candidatura:

Podem já decidir, porque é o que não existe neste momento.

E que muito em breve terminam.

Primeiro foi o pedido de Pedro Nuno Santos a Luís Montenegro.

Depois a resposta de Luís Montenegro a Pedro Nuno Santos.

Montenegro responde a Pedro Nuno: quer reunir com líder do PS: mas “o tempo e o modo” são definidos pelo Governo

Pedro Nuno Santos tinha insistido com primeiro-ministro para acordo sobre aumentos de várias carreiras da função pública

Luís Montenegro enviou uma carta a responder a Pedro Nuno Santos sobre o convite para que os líderes dos dois maiores partidos se sentem à mesa para discutir os salários da função pública. O primeiro-ministro saúda “democraticamente” a vontade de negociar, e promete fazê-lo.

FNE em reunião na DGAE para apresentação do concurso de professores

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente amanhã, 9 de abril, pelas 14h30, na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para uma reunião de apresentação do concurso de professores, aberto pelo Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25/03.

Este encontro terá lugar nas instalações da DGAE, Av. 24 de Julho, n.º 142 e a delegação da FNE será composta pelo Vice-Secretário-Geral, Manuel Teodósio e pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes.

Nesta reunião a FNE vai recordar à tutela que a existência de mais de 20 mil vagas para lugares de quadro de Escola/Agrupamento é um número significativo, mas que fica ainda muito aquém das necessidades das Escolas.

Representando estes números um avanço quando comparados com anos anteriores, a FNE considera que não são os suficientes para responder às reais necessidades das Escolas pois todos os dias se verifica um crescendo de alunos sem professores, obrigando as Escolas a recorrer a candidatos sem habilitação profissional.

A delegação da FNE estará disponível no final da reunião, no local,  para declarações aos órgãos de comunicação social.