Nov 15 2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 12.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 18 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 19 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
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Nov 15 2024
Chamo a atenção para o ponto 2.3 em que diz
“Caso os docentes fiquem colocados em resultado do Concurso Externo Extraordinário no QZP a que pertence o AE/EnA onde se encontra atualmente colocado, terá a possibilidade de manifestar a intenção de permanecer no AE/EnA onde exerce funções.”
Os docentes colocados devem aceitar esta colocação entre o dia 18 e o dia 22 de novembro, na plataforma SIGRHE.
Ler a nota informativa aqui
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Nov 15 2024
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
Consulte a nota informativa.
Nota Informativa – Publicitação das listas definitivas do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
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Nov 15 2024
Entre Portugal, França e Brasil, a obra aborda “a ligação intrincada de um tempo presente com o contexto turbulento do regime ditatorial antes do 25 de Abril”.
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Nov 14 2024
Encontra-se disponível para consulta a notificação da decisão da reclamação ao Concurso Externo Extraordinário 2024-2025.
SIGRHE – Notificação da decisão da reclamação
Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação
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Nov 14 2024
Portugal deve bater, em 2025, um novo recorde de professores aposentados: de acordo com o ‘Diário de Notícias’, é esperado que cerca de 4.700 docentes abandonem a vida profissional, o que, a confirmar-se, é o valor mais alto de sempre. “As escolas ficarão muito desfalcadas. 4.700 num universo de cerca de 800 escolas, são 5 professores por agrupamento. E isto não contabilizando as substituições por doença”, explicou Arlindo Ferreira, diretor do agrupamento de escolas Cego do Maio, na Póvoa de Varzim.
O também autor do blogue ‘ArLindo’, que se dedica à Educação, alertou para o facto de estarmos “a chegar a uma fase crítica”, com milhares de docentes a chegar à idade da reforma. Isto porque “houve um grande boom de diplomados nos anos 90 que estão agora a chegar ao fim da carreira”.
As previsões podem ser revistas um pouco em baixa, dependendo da adesão à medida do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de retenção dos docentes reformados. “Na minha escola, tenho três professores que se deveriam aposentar e vão ficar até ao final do ano letivo e beneficiar da medida e do acréscimo de 750 euros no ordenado. Poderá haver alguns docentes que decidam ficar mais tempo, mas os professores estão muito cansados. No entanto, explicou Arlindo Ferreira, “se não for em 2025, será daqui a dois anos a saída de todos”.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, avisou para as dificuldades em substituir os professores aposentados e para a “propagação da escassez de professores, paulatinamente, ao resto do país”. “Mais ano menos ano, teremos uma pandemia instalada na Educação em Portugal, também na Europa e no resto do mundo”, referiu.
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Nov 13 2024
Muito em breve entramos na segunda quinzena de Novembro e será nesta altura que as listas de colocações do concurso externo de vinculação serão conhecidas.
Primeiro serão feitas as notificações das reclamações, o que poderá começar a acontecer já no dia 15 de novembro e após isso serão conhecidas as listas. Aponto que sejam publicadas no dia 22 de novembro, deixando os restantes dias de novembro para a aceitação da colocação.
Lembro que os docentes que aceitem as colocações ainda terão de concorrer à Mobilidade Interna para integrarem as Reservas de Recrutamento deste ano, mantendo-se na escola onde estejam colocados (caso estejam) até obterem colocação.
Depois darei conta dos passos seguintes após publicação das listas de colocações.
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Nov 13 2024
Considerando que a Nota Informativa, de 11 de outubro de 2024, determinou que os pedidos de certificação de tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, teriam de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024; e
Ponderadas as solicitações entretanto apresentadas pelos interessados, com fundamento procedente, para a prorrogação do referido prazo, determina-se que:
O prazo de apresentação de pedidos de certificação de tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, é prorrogado até ao dia 30 de novembro de 2024.
A partir do dia 1 de dezembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.
Consulte a nota informativa.
Certificação do tempo de serviço – novembro 2024
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Nov 13 2024
No âmbito do apoio extraordinário à deslocação, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação do apoio atribuído no âmbito do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
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Nov 12 2024
Todos os docentes que reúnam as condições para a aposentação podem requerer a continuidade de funções até final do ano letivo recebendo um acréscimo remuneratório de 750€ mensais.
Nesta situação o acréscimo remuneratório não se aplica apenas às escolas ou grupos carenciados, mas a todos os docentes.
Para tal, o docente que esteja nestas condições pode preencher este requerimento e entregar nos Serviços Administrativos. É condição obrigatória que o docente declare manter-se em funções até final do ano letivo e que tenha componente letiva.
Esta medida está em vigor até 31 de julho de 2028. e não obriga a que o docente no final do ano letivo 2024/2025 meta os papeis para a aposentação. Pode continuar em funções no ano letivo 2025/2026 e voltar a meter o mesmo requerimento.
As minhas previsões de aposentados para 2025 fica muito dependente desta medida e tendo em conta que mais 750€ pode aliciar muito docentes em manter-se no ativo mais uns tempos será difícil eu apontar um número certo de aposentados em 2025.
Caso estejam nesta situação podem dizer nos comentários se vão usufruir da medida ou não para eu ter uma ideia mais precisa da vontade dos professores em prolongar o seu trabalho para além da idade legal da aposentação.
Diz a nota informativa das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024
Os responsáveis pelos AE/EnA indicam os docentes que preenchem os requisitos legais para a aposentação ou para a reforma e se mantêm no exercício efetivo de funções letivas, para que seja atribuído um acréscimo remuneratório mensal no montante de € 750,00.
O acréscimo remuneratório é devido a partir do mês seguinte àquele em que o docente atinja a idade pessoal ou a idade normal de acesso à pensão de velhice.
A atribuição do acréscimo remuneratório implica o exercício de funções letivas até ao final do correspondente ano letivo.
A medida temporária deverá ser finalizada após o término das atividades letivas, na aplicação SIGRHE, indicando a data de término (“Finalizar Medida”). ➢ Link de acesso para o requerimento que o docente deve preencher e dirigir ao responsável pelo AE/EnA:
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Nov 12 2024
FAZ-SE SABER, que nos autos de contencioso de Procedimento de Massa, acima identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, CITADOS, para no prazo de DEZ (10) DIAS, a contar da data de publicação deste anúncio se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do art.º 81.º e art.º 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:
“A anulação do ato que exclui a Autora do procedimento de mobilidade por doença., em virtude de o mesmo se encontrar ferido de ilegalidade, nos termos expostos, A condenação do Réu à prática dos atos administrativos devidos e conducentes ao deferimento da pretensão da Autora e consequente reposicionamento da Autora no procedimento de mobilidade por doença numa escola a que concorreu perto de casa e do hospital onde faz os tratamentos, ao qual tinha direito, não tivesse sido excluída”.
Uma vez expirado o prazo, acima referido (10 dias) os contrainteressados que como tais se tenham constituído, serão posteriormente citados para contestarem, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos previstos nos artigos 81º, nº 7, e 99º, nº 5, alínea a), do CPTA.
É obrigatória a constituição de Mandatário, nos termos do nº1 do artigo 11º do CPTA e do nº 1 do artigo 40º do Código de Processo Civil.
Os prazos acima indicados são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.
As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
O processo tem caráter urgente e corre em férias judiciais.
A CITAR:
Rute Alexandra Cancela Pinto
Anabela Ondina Ferreira Pinto César
Rodrigo Manuel Zagalo Cardoso Corte Real
António José Rocha Pastor
Ana Paula Ribeiro Teixeira Veiga Coelho
Maria Isabel Pereira de Sousa
Anabela de Sousa Campos
Maria Helena Nogueira Moreira
Sandra Manuela Arrais de Oliveira Palhares
Nuno Manuel Leite e Silva Torrinhas Amaro
Ana Maria Carneiro Marques
Carla Susana Rodrigues Franco
Susana Cristina Gomes Pereira
Jacqueline Oliveira Franco Marques
Lúcia Carla Almeida Pereira
Andreia Patricia Félix Ferreira
Marisa Fernandes de Oliveira
Sandra Maria da Costa Amoêda
Telma Andreia dos Santos Marques
Sandra Maria Rocha Pereira Cardoso Alves
Ana Cristina Ribeiro Meneses de Andrade
Áurea Maria Mateus Roxo
Gorete da Silva Teixeira
Luísa Maria Guimaraes Mendes da Silva Ferreira
Sofia Antunes Moça
Antonio José de Amorim Andrade Morais
Maria Emília Mendes Costa
Rui Filipe Ribeiro Lemos
Carla Sofia Ferreira Guedes
Pedro Miguel Pereira Sampaio
Ricardo Alexandre Batista Fontes
Paula Cristina Cataluna Ferreira
Andrea Tomé Serrão Inácio de Macedo
Márcia Andreia dos Santos Prado
Maria Paula Nadais Lopes Quental
Maria de Fátima Oliveira da Silva Gomes
Yaqueline Coelho Alves
Alda Sofia de Matos Lima
Maria José da Silva Costa
Ana Catarina Baptista Soares Ferreira
Susana da Conceição da Cunha Gomes de Sá
Teresa Maria Ribeiro Gouveia
Hugo Manuel da Silva Maia
Mónica Sandra Guedes da Silva
Maria Helena Araújo Portugal de Guichard Alves
Maria Cristina de Mendonça Possidónio de Paiva Bastos Claro Pimenta
Ana Margarida Pereira Afonso Gonçalves
Maria Natália Araújo da Fontoura Beleza Braga
Dina Maria da Costa de Carvalho Lemos Ribeiro
Celsa Maria Marques Santos
Cláudia Raquel Ribeiro Marques
Marco Roberto de Macedo Mendonça
Iolanda Maria Ribeiro da Costa
Sónia Maria da Silva Alves
Sandra Sofia Rodrigues Carvalho
Sandra Patrícia Pereira Afonso
Gabriela Sofia Teixeira Pereira
Margarida José Lopes Oliveira Felício
Alberto Jorge Mateus Bispo Gonçalves de Sousa
Cláudia da Conceição Costa Correia
Maria José de Assunção Costa Correia
João Pedro Gonçalves Couto
Susana Margarida Silva Pereira
Sónia Sofia Pereira Santos
Marco Sérgio da Silva Fonseca
Maria José Figueiredo Peixoto Pires
Gil Manuel de Lemos Gouveia
Paula Sofia Duarte Fernandes
Cristina Mariana Dias Gonçalves da Costa
Sónia Patrícia Barros da Rocha Gomes Cruz
Ana Sofia da Silva Azevedo
Susana Paula de Carvalho da Silva Aires
Marcelo Alves Pereira
Agostinha Sameiro Rodrigues Dias de Carvalho
Daniela Filipa da Silva Oliveira
Elisabete Leonor Pereira Soares
Julia Susana Silva Conde Barbosa
Margarida Maria de Azevedo Ferreira Marques
Joana Salomé da Cunha Machado Terras
Susana Maria Taboaço Pereira de Araújo Fernandes Spratley
Sofia Camarinha Carvalho Martins Fradinho
Manuela Cristina do Souto Moreira
Anabela Guedes da Fonseca
Sílvia da Conceição Magalhães Leite
Zulmira das Dores de Araújo Teixeira
Maria de Fátima Rebelo Ramalho
Susete Correia Limpo Maurício
Ana Cristina Ferreira Barros Simões
Filipa Daniela Ribeiro da Silva Ferreira
Paulo Manuel Fernandes Gomes de Sá
Alvarino de Azevedo Sampaio
Susana Isabel de Sousa Faria
Joana Margarida de Araújo Carvalho Lopes.
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Nov 11 2024
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:
Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção
|
Nível de Ensino/Ciclo |
Ano de escolaridade |
Disciplina |
| 1.º Ciclo Ensino Básico |
2.º ano |
|
| 2.º Ciclo Ensino Básico |
6.º ano |
|
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2024 e ter a sua conclusão em 28 de fevereiro de 2025 para os manuais escolares das disciplinas constantes do quadro anterior.
Para mais informações, consultar a página da DGE em: http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/11/avaliacao-e-certificacao-de-manuais-escolares/
Nov 11 2024
Os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.
A partir do dia 16 de novembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.
Consulte a nota informativa.
Certificação do tempo de serviço – outubro 2024
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/11/certificacao-do-tempo-de-servico-cts-2/
Nov 11 2024
A aplicação eletrónica que permite efetuar a Validação da Reclamação dos dados constantes das Listas Provisórias do Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados está disponível entre as 10:00 horas do dia 11 e as 18:00 horas do dia 12 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
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Nov 11 2024
Clique AQUI para aceder a mais informação.
Clique AQUI para aceder ao Aviso n.º 6/DMHDL/CML/2024 – Abertura do 7.º concurso do Subsidio Municipal ao Arrendamento Acessível.
Clique AQUI para aceder ao Anexo I – Lista de documentos.
Clique AQUI Anexo II – Minuta Contrato.
Clique AQUI para aceder à Proposta n.º 644/2024 – Aprovar a 7.ª edição do Subsidio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) – Programa de Apoio à habitação.
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Nov 11 2024
No seu espaço de intervenção, Alexandre Homem Cristo referiu que estávamos num momento importante de reflexão. O SEAE referia-se ao processo negocial de revisão do ECD, à clarificação da relação do Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI) com os municípios e à urgente valorização do PAE: “Precisamos de estar todos alinhados nas nossas missões”, sublinhou. “Estamos a arrancar o processo negocial de revisão do ECD e há uma evidência, muitas vezes esquecida, de que na escola nada é mais importante que o professor”. Nas suas palavras, “este foi o ponto de partida do nosso racional, uma lógica de política pública, o nosso objetivo e a base de tudo o que temos feito até aqui”.
Alexandre Homem Cristo frisou que na recuperação do tempo de serviço congelado “tivemos que resolver esse obstáculo que estava à nossa frente” e as negociações foram muito abertas, frontais, transparentes: “Havia uma vontade de encontrar um caminho comum. E encontrámos um ponto de articulação satisfatório entre as partes. É isto mesmo que também pretendemos para a revisão do ECD, um desafio de mais longo prazo e com um impacto frontal nos docentes e no sistema educativo”.
Quanto à calendarização da revisão do ECD, o SEAE lembrou que ela tem o prazo de um ano, pois “se queremos fazer isto bem não o vamos fazer à pressa. Queremos um ECD que tenha durabilidade e que contribua para a carreira de média e de longo prazo. Se não formos eficazes não vamos resolver coisa nenhuma. Penso até que um ano até será curto. Deveriam ser dois ou três anos. Mas o sistema educativo precisa que sejamos mais eficazes”.
O SEAE destacou que o MECI trabalha muito com dados, com informação, com avaliações de impacto, planeamento e estudos projetivos. A grande dificuldade é a falta de dados oficiais sobre os professores: onde estão, com que percursos de carreira: “Na avaliação do impacto orçamental, a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) se queixou que os dados eram insuficientes. Vamos parar de ter duplicação de informação. Vamos fazer uma análise comparada com carreiras de outros países, ver o que correu bem e adaptar ao nosso contexto”.
O MECI também fará uma auscultação a especialistas, académicos, sindicatos e à sociedade em geral: “Vamos ter um debate público sobre esta matéria. Não podemos achar que não há limites orçamentais. Mas este será apenas um item. Estamos abertos a ideias, sugestões. Esperamos que haja um acordo na revisão do ECD, mas já percebemos que haverá áreas em que estaremos mais perto, outras mais longe. Procuraremos um equilíbrio e não vamos misturar todas as dimensões. A avaliação de desempenho será uma área mais difícil. Mas vamos fatiar o elefante”.
Para Alexandre Homem Cristo, o seu ministério tem que sair da bolha e chegar às famílias e à sociedade: “Na pandemia houve uma certa indiferença da sociedade em relação às escolas. Queria-se os alunos na escola e não em casa. Depois houve consciência de outras prioridades”.
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Nov 10 2024
Nunca, como agora, existiram tantos jovens adolescentes que se assumem como putativos “cuidadores” dos próprios pais…
Nunca, como agora, existiram tantos jovens adolescentes que, explicitamente, não vêem o pai ou a mãe como exemplos a seguir…
Falo de jovens adolescentes que vivem no seio de famílias supostamente estruturadas, mas que, na realidade, se debatem com vários problemas ao nível do respectivo contexto familiar:
– Agregados familiares onde, por exemplo, nunca há hora certa para jantar, sendo que essa é a única refeição do dia que poderia ser realizada em comunhão familiar, e onde cada elemento do agregado come à hora que lhe apetece;
– Agregados familiares onde não existem refeições partilhadas à mesa; em que cada elemento do agregado prepara a sua própria refeição e a ingere longe dos restantes elementos da família, quase sempre agarrado a um telemóvel ou a qualquer outro dispositivo electrónico;
– Agregados familiares onde nenhum adulto estabelece a hora das refeições, nem as planifica, nem as confecciona;
– Agregados familiares onde raramente existem interacções significativas entre os elementos que compõem a família… No final de cada dia, depois de todos terem regressado a casa, cada um fica refém do seu próprio mundo, quase sempre entregue à dependência das redes de comunicação virtual, sem verdadeiramente interagir com os presentes;
– Pais alheados das vidas dos filhos, que exercem as suas funções parentais de forma irresponsável e negligente, vetando-os, muitas vezes, ao abandono afectivo e emocional;
– Pais que não são sentidos pelos filhos como contentores, reguladores ou equilibradores de afectos e de emoções;
– Adições de diversa natureza, que afectam pelo menos um dos progenitores, com repercussões muito negativas no funcionamento familiar… A dependência do consumo de álcool, de drogas ou de jogo parecem assumir-se como cada vez mais preocupantes;
– Pais que no seu dia-a-dia esquecem a sua condição de adultos, agindo como potenciais “adolescentes retardados”, negligenciando as suas responsabilidades parentais;
– Jovens adolescentes que, muitas vezes, são usados como “armas de arremesso” entre progenitores, sobretudo quando existe algum conflito que opõe estes últimos…
O consumo desenfreado, iminentemente aditivo, dos conteúdos propalados pelas redes de comunicação virtual afecta os adolescentes, mas também os próprios pais…
A alienação proporcionada pelos meios tecnológicos é gritante em muitas famílias que, diariamente, repetem a mesma prática, embrenhados em fatídicos rituais: absortos do que se passa à sua volta, não procuram interagir com os elementos do agregado familiar, nem se mostram disponíveis para estabelecer relações de proximidade afectiva e relacional…
Bisbilhotar as publicações acerca das “maravilhosas” vidas alheias, será por certo muito mais aliciante do que cuidar da própria vida e daqueles que dependem de si…
O mundo de muitas famílias está circunscrito a aparelhos tecnológicos que proporcionam “bolhas de conforto”, criando a ilusão de que se está acompanhado, mas sem se estabelecerem relações interpessoais naturais, assentes na interacção presencial com os que partilham a mesma casa…
Nem sempre se vê na cara dos jovens aquilo que se passa em casa e também nem sempre se vislumbra a solidão que lhes vai na alma…
Ainda que nem sempre sejam visíveis a “olho nu” as perturbações existentes no contexto familiar, essas acabam por, inevitavelmente, reflectir-se na escola, ora nas aprendizagens, ora em certos comportamentos, em particular aqueles que se manifestam sob a forma de disrupção e de indisciplina…
A escola a tempo inteiro, essa abominável “invenção lusitana”, contribuiu de forma marcante para a desresponsabilização das famílias, fazendo-as sentir-se desoneradas de muitas das suas atribuições específicas e intransmissíveis…
E a principal consequência do devaneio governativo chamado “escola a tempo inteiro” costuma ser, quase sempre, esta:
– O que sobra em escola falta em família…
Mas a escola não pode substituir a família, nem ocupar o seu lugar…
A representação da família como “um ninho de amor”, acolhedor e securizante, está muito longe de ser a realidade experienciada por uma parte significativa dos jovens adolescentes…
E há disfunções familiares tão acentuadas que se chega mesmo a percepcionar uma inversão de papéis, em que os jovens adolescentes se vêem obrigados a tornarem-se numa espécie de “cuidadores” dos pais, zelando o melhor que podem e sabem pelo bem-estar dos próprios progenitores…
Algumas vezes, os mais sensatos dentro de casa, no seio de uma família, são mesmo os jovens adolescentes…
O caos parece estar instalado na vida familiar de muitos jovens adolescentes, cujas figuras parentais não se mostram capazes de serem apaziguadores, organizadores, nem construtivos…
Alguns quadros depressivos evidenciados pelos jovens adolescentes também aparentam estar relacionados com a sensação de abandono e de desapego afectivo e emocional, com origem nos respectivos progenitores…
“Inventem-se novos pais”, já afirmava Daniel Sampaio há mais de vinte anos…
Lamentavelmente, também é o que apetece gritar neste momento, tendo em conta o número significativo de “pais estragados” actualmente existente…
A família não pode deixar de ser vista como um meio vital para o desenvolvimento da personalidade das crianças e dos jovens e o comportamento dos pais interfere naturalmente na construção da pessoa que cada um será…
Que filhos estão a criar estes “pais estragados”?
Até que ponto conseguirão os filhos sobreviver a um ambiente familiar inóspito, que não lhes é favorável, e tornarem-se pessoas muito melhores do que os seus próprios pais?
Paula Dias
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Nov 09 2024
O engraçado é os Titulares de Turma do pré-escolar e primeiro ciclo não estarem equacionados neste apoio ao trabalho burocrático que também têm… mas disso ninguém fala!
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Nov 09 2024
1 – O Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e inovação, procede até ao final do primeiro semestre de 2025, à abertura de procedimentos concursais de vinculação extraordinária na modalidade de concurso externo, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, respeitando o seguinte:
a)Até dezembro de 2025, retroagindo a 1 de setembro, são vinculados os docentes com dez ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, e que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação;
b)Até 1 de setembro de 2026 são vinculados os docentes com três ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, e que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação;
2 – O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação do previsto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Proposta 324C
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Nov 08 2024
Foram colocados 301 contratados na Reserva de Recrutamento 11, distribuídos de acordo com a tabela abaixo.
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Nov 08 2024
Com a publicação da listagem mensal de aposentados com efeitos ao dia 1 de dezembro de 2024 já consigo fechar o número de docentes aposentados ao longo deste ano civil.
A minha estimativa a meio do ano é que se aposentassem 4000 docentes.
Falhei a previsão apenas por 19, pois foram 3981 docentes que se aposentaram em 2024.
É hora de começar a fazer os meus estudos para prever o número de aposentados em 2025, mas assim à partida e sem grandes cálculos aponto já para os 4700.
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Nov 08 2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
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Nov 07 2024
Já se encontra disponível o Relatório com os Resultados Nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico, realizadas em 2024.
Estas provas foram realizadas entre 2 de maio e 18 de junho de 2024, por cerca de 260 mil alunos dos 2.º, 5.º e 8.º anos.
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Nov 07 2024
O Rui Cardoso acha que ninguém quer abordar a questão da ADD. Com a devida ironia provocatória, que ele percebe com facilidade, está a olhar para o seu umbigo. Se há coisa sobre a qual escrevi foi sobre ela, anos a fio, até porque desde o descongelamento meti o nariz num número muito razoável de recursos e reclamações e tenho a papelada para o comprovar. Diz ele que se não forem os professores a tratar do assunto, outros tratarão, como se não fosse certo e garantido que será isso a acontecer, com ou sem propostas dos professores, mesmo aquelas que se esqueceram ao fim de poucos anos e não se trata só das questões das quotas e das vagas.
Ainda diz ele que “todos falam mal dela, ninguém a quer, mas todos se tentam aproveitar dela”, algo que não posso desmentir por completo, porque sempre achei que havia forma de a contornar, assim as SADD (e director@s) colaborassem, sem medo de pressões externas. Assim existisse “união” e as coisas poderiam ter sido bloqueadas a partir das escolas. Mas não foram e eu até penso que sei o porquê e porque o assunto até se tornou mais relevante a dado momento. Ainda me lembro de alguém se gabar de recusar menções de mérito, quando para isso teria de acumular mais essa benesse a outras decorrentes dos cargos ocupados, como ampla redução do horário lectivo e suplemento remuneratório que há quem queira ver aumentado. Se tivesse de apontar o dedo, não seria ao Rui Cardoso, que é muito frontal nestas coisas. Claro que falo naquelas outras criaturas, que parecem herdeiras do sonsismo, que se armam em muito éticas, sem parecerem perceber exactamente do que estão a falar, convivendo bem com conflitos de interesses mal declarados.
Por exemplo… vamos, de uma vez, tornar estanques os regimes geral e especial da ADD? Como será tudo feito se os directores e outros dirigentes escolares tiverem uma carreira própria? Terão uma ADD separada, estanque, deixando subcoisos e adjuntos de se gabar de não vir “papar” as quotas aos zecos, como se isso fosse um grande feito? Posso dar exemplos do contrário e de muita trafulhada e promiscuidade nos procedimentos. Não é por acaso que até eu já reclamei, como dei conta de forma pública, aqui neste blogue, há um par de anos, com recurso a documentação demonstrativa do abuso de uma presidente de SADD que, não satisfeita em baixar-me a menção, até tentou baixar-me a classificação quantitativa. Parece que há quem ache que, perante isso, devemos todos calar-nos. Ide dar banho à minhoca.
Se é sobre a ADD que querem falar, debater, confrontar ideias… vamos a isso. Mas, nesse caso, há quem precise de comprar espelhos, antes de fazer críticas. Há quem ache que por não ir ao pombal do vizinho, fica desculpado por ir ao galinheiro. E antes de ir ao galinheiro, tinha ido ao pomar. Há quem fale de barriga muito cheia, não sabendo do exemplo daquele sapo.
Já agora, a propósito das necessidades de uma “infraestrutura” ética no mundo actual, uma leiturinha interessante, não muito longa, mas um pouco complexa, para quem tiver receio de desgastar o tempo e o intelecto.
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Nov 07 2024
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.
Luís de Camões tinha razão, o ser humano gosta de mudar. Precisa de mudar. É obrigado a mudar. Começou a escrever e a desenhar nas paredes das cavernas, logo passou aos papiros, antepassados do papel, e aos pergaminhos ou peles de animais. A minha geração aprendeu a escrever na pedra com um estilete também de pedra, o ponteiro. As ardósias substituíram papiros e pergaminhos. Eram miniaturas portáteis do quadro preto onde se escrevia com giz branco. Poupámos árvores e animais sacrificados para alimentar a escrita. O papel veio a seguir, livros, folhas de papel, cadernos, cartolinas, a escola tornou-se a principal consumidora da floresta. Os nossos filhos e netos vão abandonando o papel, a tinta, as canetas, as esferográficas, os lápis, as borrachas e os vernizes que escondem os erros que deram. A minha preciosa coleção de canetas de tinta permanente ficou esquecida no tempo. Os teclados poupam tudo isso e a “nuvem” guarda e arruma o que escrevemos. As receitas médicas são hoje enviadas pelo telefone e afixadas no SNS 24, disponíveis com um clic. Os infindáveis “Processos”, volumosos dossiers que guardavam e organizavam as nossas vidas de papel, nos hospitais, nas escolas, nas repartições, nas empresas, tudo isso são hoje sepulturas de pessoas e de um mundo que já não existe. Os exames escritos, os trabalhos académicos, os exames médicos, os impostos, tudo deixou de ter existência material. Se não deixou, é sintoma de atraso. O próprio dinheiro físico vai desaparecendo a pouco e pouco e não resistirá por muito tempo. Virá a seguir o desaparecimento dos teclados. Deixarão de ter utilidade porque podemos ditar vocalmente o que o computador transforma em texto e guarda em discos ou na nuvem. O computador e o smartfone são hoje “o anjo da guarda” da infindável memória que nos lembra ou ensina em segundos o que levamos anos a aprender ou a decorar. Que nos faz de imediato contas e cálculos que roubavam tempo e paciência. Aprender é preciso, a ouvir, a ler, a contar, a desenhar, a pensar, a memorizar. Mas hoje são outros os caminhos do aprender. Antes de mais são os que impõe o tempo presente, mais práticos, mais rápidos, mas sobretudo mais autónomos. Agora o aprendente tem outros incentivos para aprender e outros meios de acesso ao saber. A geração Z, nascida entre 1995 e 2010, está profundamente enraizada na Internet, no digital e nas novas tecnologias. Este é o seu mundo e o seu caminho e não adianta erguer sinais de trânsito proibido. A geração dos pais e dos avós, escravos da nostalgia conservadora do passado, bem podem clamar e reclamar, o mundo novo está contra eles, e nem a escola conservadora conseguirá resistir à força e ao fascínio de ter à mão, no momento, todas as respostas de enquadramento e relacionamento com todo o mundo à sua volta. Não adianta opinar, com ou sem razão, que as crianças aprendem melhor manuseando o lápis, a caneta ou a esferográfica. Que o saber dos livros em papel é mais eficaz que os computadores ou smartfones. A atração das crianças e jovens vai noutro sentido. O mercado e a publicidade, os potentes motores da economia, são os meios e os aliados mais poderosos para a mudança do analógico para o digital. Os mais idosos sempre se lembrarão das memórias da infância, da família, da escola, dos amigos e de todos os afetos que a idade preservou, tantas vezes os mais fortes de uma vida. O tempo não apaga as imagens das ruas, das veredas e dos caminhos percorridos. As primeiras memórias são as mais resistentes. Mas nem a nostalgia mais forte nos convida hoje a montar na albarda de um burro para ir à escola, nem no carro de bois para ir à cidade. Salazar, se vivesse nos nossos dias, não teria feito a viagem de Santa Comba para a Universidade de Coimbra montado num cavalo. Os caminhos de hoje estão bem definidos e conhecemos os meios mais adequados para os percorrer. O problema maior está ainda na acessibilidade. O mundo novo não está acessível para todos. Falta-nos construir as pontes e autoestradas do saber e da inteligência. Sem portagens. A escola em Portugal enfrenta mil problemas que estão à vista de todos. Um dos maiores é um problema geracional. É a transição da escola seletiva, enraizada na mente de altas personalidades do regime, para a escola inclusiva, a escola de todos. O 25 de Abril foi alargando a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, mas manteve inalteráveis os mecanismos da seleção, excluindo sobretudo as crianças mais vulneráveis nos planos económico e social, e aquelas que não encaixam no perfil único igual para todos. Programas e exames iguais para todos excluem a diversidade e a diferença. As crianças que não encaixam no perfil único, por mais talentosas que sejam, são inexoravelmente excluídas, mesmo quando dotadas de uma inteligência superior em áreas específicas. No âmbito das impropriamente designadas “deficiências”, como a surdez, a cegueira ou a dislexia, mesmo com talentos de alto nível, a escola foi e continua implacável. No nosso país, a escola inclusiva ou escola para todos continua bloqueada, com o apoio de altos responsáveis de governos recentes que continuam a defender a exclusão, num processo de calibragem, como o das maçãs. Os calibres que não respeitam a norma são eliminados. É o paradigma do passado a impedir milhares de crianças de percorrer o caminho adequado ao seu perfil. A Diversidade, a Equidade e a Inclusão não entram nesta equação. Voltaremos a este tema.
Diário As Beiras 2024.11.07
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Nov 06 2024
Qualquer que seja o ângulo de análise, conclui-se que a sociedade adoeceu quando se lê que mais de metade dos professores já foi vítima de “agressões físicas ou verbais por parte dos alunos”. Mas não se generalize: cada aluno não é um potencial agressor, nem cada professor um provável agredido. Se as generalizações são injustas, em educação acrescenta-se a dificuldade em realizar estudos empíricos. Por isso, não se explique. Descreva-se tendências, com consciência das intemporalidades do conflito de gerações e da desconfiança dos adultos na capacidade dos jovens em assegurar o futuro – há registos desde a Grécia Antiga.
Dito isto, descreva-se que esta indisciplina dos estudantes relaciona-se com um “estatuto” que fez do encarregado de educação um cliente que tem sempre razão em ambiente escolar – espelhado na burocracia, na gestão das escolas e na avaliação dos professores -, com a frequente alegação que os miúdos captam desde cedo: “se a professora não se portou bem, diz que eu vou à escola”.
Aliás e consultando opiniões ou outros estudos recentes, o psiquiatra Daniel Sampaio concluiu, em 2011, que o ambiente em muitas salas de aula dos ensinos básico e secundário “exige medidas urgentes“, e a OCDE, “poucos anos depois”, constatou que em Portugal reina a pequena indisciplina nas salas de aula.
Se associarmos o descrito à desvalorização a que o poder político sujeitou o estatuto dos professores, enfrentamos o fenómeno e a “fuga” desses profissionais.
Há duas tendências descritivas do desequilíbrio: escola a tempo inteiro e pedagogia da criança-rei. Não se aconselham desde meados do século passado e são mais nefastas se aplicadas em simultâneo.
A ideia de escola a tempo inteiro desresponsabiliza a sociedade na educação, porque dilui os limites educativos entre a sociedade, a família e a escola. Adoece a democracia, como se verificou na ascensão do nazismo. O imperativo democrático exige que a educação seja uma responsabilidade das famílias e da sociedade, tendo a escola um papel complementar essencial a par da gestão do território, da segurança social, da saúde ou da cultura.
Por outro lado, a pedagogia da criança-rei nasceu em oposição a outro desequilíbrio: o professor “todo poderoso”. Mas criou – como se observou no nazismo, mas também com os jovens eleitores na actualidade -, gerações de invencíveis, de ressentidos e de egoístas, com baixa valoração dos sentimentos de justiça, de razão e de responsabilidade.
Um exemplo dos efeitos da simultaneidade das duas categorias foi o tempo que se demorou a iniciar a discussão sobre o uso do smartphone por crianças e jovens, quando a adicção tecnológica e a exposição à selva digital – dominada pelos discursos de ódio, violência e misoginia e até por conteúdos pornográficos – eram indisfarçáveis há mais de uma década. Ficou-se à espera da escola. Só que a fantástica invenção do smartphone ultrapassa as suas fronteiras, com as gigantes tecnológicas interessadas no seu uso por todos num negócio que controla a decisão política.
Apesar da escola usar o smartphone como material didáctico “indispensável”, contribuindo para a desigualdade de oportunidades e dificultando a difícil tarefa dos encarregados de educação que sabem que a negação é essencial à formação da personalidade, a proibição em debate para as escolas é, além do mais, insuficiente: o tempo semanal é de 118 a 128 horas fora da escola e de 40 ou 50 horas no seu interior. Nesse sentido e como exemplo, as confederações de encarregados de educação financiadas pelo estado discutem as tecnicidades da gestão escolar – servindo de extensão partidária de quem governa e “sufragando” o cerne da crise vigente -, mas não existem no debate sobre tanto que há fazer nas desigualdades educativas.
Em suma, se o ensino usa conhecimentos, atitudes e valores como mediadores que equilibram a relação contraditória entre o professor e os alunos, o desrespeito pelas salas de aula, como preciosos reinos da sensatez, traduz-se em governantes que acreditam, ingloriamente, que mudam o seu interior por decreto. Aliás, prescrever a criança-rei nas sociedades da escola a tempo inteiro influencia mais as famílias do que quem ensina, e usar a aula semanal de Cidadania e Desenvolvimento como marketing partidário tem o mesmo efeito; e ainda desprestigia o professor. Seria semelhante se se repetisse a torrente mediática porque uma professora de Educação Moral e Religiosa afirmou, supostamente, que a terra é plana ou que Charles Darwin foi enviado por Satanás.
Durou demasiado tempo a distopia que associou as ideias de escola a tempo inteiro e criança-rei à desautorização do professor. O pêndulo da condição humana não pode oscilar nestes desequilíbrios. Afasta-se do humanismo que ergue a democracia. As tensões da indisciplina eliminam a poesia da perfeição imperfeita que é uma sala de aula – numa fase em que se contratam milhares de professores sem formação em ensino (já são mais de 3500) e se exaurem os existentes com horas extraordinárias a eito. A sugestão do sonho material, como remedeio meritocrático para pobres e remediados, concretiza-se numa minoria. Somos todos – alunos e professores de todas as condições – compostos pelas mesmas moléculas que constituem os sonhos diários.
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Nov 06 2024
Em resposta a deputados do PS e do PCP, o secretário de Estado disse haver mais de três mil técnicos especializados em situação “absolutamente ilegal, injusta e até difícil de entender”: alguns têm mais de seis ou sete renovações sucessivas de contratos, havendo outros nesta mesma situação há 13 anos.
A tutela disse estar a concluir um levantamento das necessidades, para desenhar um mapa de pessoal, que servirá para abrir concursos de vinculação e colocações sem termo desses profissionais.
“A nossa intenção é, no primeiro trimestre de 2025, avançar com um concurso público para a vinculação destas pessoas nas escolas”, disse o secretário de Estado, acrescentando que há escolas com seis ou sete técnicos ao lado de outras com apenas “um ou meio técnico”.
“Acho que temos o direito a perguntar se as crianças da escola A ou da escola B não têm o direito a ser apoiadas e tratadas da mesma maneira”, concluiu.
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Nov 05 2024
Alguns diretores recusam-se a marcar consultas de Medicina do Trabalho e a aplicar as Fichas de Aptidão que a entidade emite. Após denúncias, Governo enviou email para uniformizar procedimentos.
Uma semana depois de o Observador noticiar que alguns professores têm sido obrigados a exercer mais funções do que a Medicina do Trabalho define — e após não esclarecer se tem conhecimento que as escolas não cumprem a lei —, o Ministério da Educação enviou aos diretores escolares de norte a sul do país uma nota informativa com três páginas. O objetivo foi “clarificar algumas questões” e “uniformizar procedimentos” no que toca à Medicina do Trabalho, lê-se no documento, levando a que os diretores escolares cumpram a lei.
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RELACIONADO:
(1): Nota Informativa – MECI – Medicina do Trabalho
https://ajdf.pt/wp/2024/10/26/nota-informativa-medicina-do-trabalho/
(2): Escolas ignoram lei – Medicina do Trabalho –> Notícia do OBSERVADOR
https://ajdf.pt/wp/escolas-ignoram-lei-medicina-do-trabalho/
(3): Press Release – Faltam professores e falta saúde
https://ajdf.pt/wp/2024/09/04/press-release-faltam-professores-e-falta-saude/
(4): Carta enviada a todos os Diretores dos Agrupamentos de Escolas do Continente –> “Medicina do Trabalho – Direito Fundamental e Obrigação Legal”
https://ajdf.pt/wp/2024/07/03/carta-aos-diretores-medicina-do-trabalho/
Noticia_Observador_Ministerio_envia_NI_Diretores_nao_cumpriam_a_lei_MT_site
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Nov 05 2024
Encontra-se publicada a Nota Informativa Período Probatório 2024/2025, bem como a lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório
Consulte a nota informativa e as listas:
Lista de docentes que realizam o Período Probatório – 2024/2025
Lista de docentes dispensados do Período Probatório – 2024/2025
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/11/periodo-probatorio-2024-2025-publicacao-listas/
Nov 05 2024
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/11/OE2025-Educacao.pdf”]
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Nov 05 2024
Comunicado da Missão Escola Pública ao MECI, sobre o atual estado da Educação e as soluções que se avizinham:
“Aceitar baixas qualificações para a docência e profissionais não qualificados para o efeito, alargar o horário de trabalho dos mesmos, reduzir a carga horária das disciplinas ou aumentar o número de alunos por turma também não podem ser a solução para o problema, uma vez que são medidas que comprometerão, mais cedo ou mais tarde, a qualificação das gerações vindouras de profissionais deste país, retirando-lhes a hipótese de competir não apenas no mercado do trabalho interno, mas também no internacional.”
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/11/comunicado-da-mep-ao-meci/
Nov 05 2024
Um bem haja à Clara Viana que terá escrito este artigo no Público como o seu último enquanto jornalista deste Jornal.
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Nov 05 2024
Os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.
A partir do dia 16 de novembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.
Consulte a nota informativa.
Certificação do tempo de serviço – outubro 2024
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Nov 05 2024
Mais de 500 escolas do ensino básico e secundário em Portugal estão degradadas, reconheceu hoje o ministro da Educação, anunciando um plano de investimento para a recuperação do parque escolar que não fique dependente apenas de fundos europeus.
“Neste momento temos mais de 500 escolas que estão identificadas como estando em estado de degradação. São quase 10% do total das escolas e isso resultou da falta de planeamento”, criticou o ministro da Educação, Ciência e Inovação durante a audição no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Fernando Alexandre lamentou que a lógica até agora fosse “quando há fundos europeus, gasta-se”.
Segundo o ministro, o parque escolar tem cerca de seis mil escolas, pelo que não é “muito complicado ter um plano de investimento anual”, que seja um plano independente que permita pensar numa ação a médio e longo prazo.
As obras tanto poderão vir a ser pagas por fundos comunitários, orçamento do estado ou empréstimos ao Banco de Investimento: “Não podemos trabalhar em função dos fundos europeus. A ideia é fazer um plano de investimento e os Governos vão à procura das verbas”, defendeu.
O ministro acrescentou que “o plano ainda não está feito” e “será sempre feito em articulação com as autarquias”.
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Nov 05 2024
A notícia, que hoje faz capa do correio da manhã, apresenta números desatualizados do número de professores. Tal facto faz com os cálculos apresentados estejam “ratados”.
A base que usaram para o cálculo foi o número de docentes de quadro a abril de 2024, mas entretanto entraram no quadro 6612 docentes. o que perfazia o número de 107889. Mas a esses temos que tirar os que entretanto passaram ao estado de aposentados, 1 980, deixando-nos com 105 909 professores do quadro, neste preciso momento.
A partir daqui é fazer as contas (como dizia o outro).
Os números apresentados para julho de 2025 e 2027 também não podem estar corretos porque, ao que me parece, não preveem o número de aposentações e entradas no quadro.
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Nov 04 2024
No âmbito da Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica para os AE/EnA efetuarem a indicação dos docentes/técnicos abrangidos.
Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 3 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)
Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 5 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)
Requerimento acréscimo remuneratório (art.º 6.º DL51/2024)
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