Out 24 2024
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse hoje que é preciso que a avaliação dos resultados à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento o surpreenda muito para que deixe de ser obrigatória.
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Out 24 2024
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.
O Parlamento debate esta quinta-feira uma petição com mais de 23 mil subscritores que defende a proibição do uso de telemóvel na escola, uma medida recomendada pelo Ministério da Educação, mas adoptada por uma minoria de escolas.
O debate pode ser ouvido aqui depois das 15:00
3 – Petição n.º 227/XV/2.ª
VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!
Projeto de Lei n.º 330/XVI/1.ª (BE)
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º
51/2012, de 5 de setembro
Projeto de Lei n.º 338/XVI/1.ª (PAN)
Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril
Projeto de Resolução n.º 142/XVI/1.ª (PCP)
Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social
Projeto de Resolução n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP)
Recomenda ao Governo o Reforço da Reflexão e Ação sobre o Impacto dos Telemóveis em Ambiente
Escolar
Projeto de Resolução n.º 391/XVI/1.ª (L)
Por melhores condições para brincar e para estar na Escola
Projeto de Resolução n.º 392/XVI/1.ª (PAN)
Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e
sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil
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Out 23 2024
Um bom estudo para analisar.
Partilhamos o Estudo sobre a Implementação das Provas Externas realizadas em Suporte Digital, resultado do tratamento de dados do questionário disponibilizado online, em finais de julho.
Informamos que já foi enviado aos sócios e professores de informática, bem como às instituições intervenientes no processo.
Estudo sobre a Implementação das Provas Externas realizadas em Suporte Digital (download)
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Out 23 2024
Contos e poemas infantis e juvenis.
Artigos de interesse a pais, educadores e professores.
Revista da Brincar a Escrever, uma revista infantil e juvenil, direcionada também para pais, educadores e professores.
Vem inserida no projecto com o mesmo nome (Brincar a Escrever), que desenvolvo no meu espaço, em Viseu.
É a concretização de um sonho, mas acima de tudo uma forma de divulgação e incentivo à escrita e leitura, desde tenra idade.
Muito obrigado a todos os que participaram.
Desfrutem e sejam felizes.
Raquel M. Lopes
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Out 23 2024
Concurso extraordinário: 9% dos professores que se candidataram aos quadros têm mais de 55 anos
Grupos de educação pré-escolar, 1.º ciclo e de Educação Física têm muitos mais candidatos do que as vagas disponibilizadas. Há 565 candidaturas feitas por professores com 55 ou mais anos.
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Out 22 2024
…que serve de aperitivo para dia 27.
Onde não estarei, porque agradam-me mais outras paragens do que Lisboa.
White Elephant
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Out 22 2024
Assunto: Medicina do Trabalho
A Medicina do Trabalho constitui-se como uma modalidade de promoção da segurança e saúde no
trabalho, incluindo a prevenção, razões pelas quais importa proceder à clarificação de algumas
questões e à uniformização de procedimentos.
Em face do que antecede, os procedimentos a adotar pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas
não Agrupadas (ENA) devem ocorrer na conformidade que adiante se indica.
1. Encaminhamento para consulta de Medicina do Trabalho Ocorre na sequência de:
– Deliberação nesse sentido por parte de junta médica da ADSE (no caso dos docentes integrados no
Regime de Proteção Social Convergente);
– Declaração/atestado emitido por parte de clínico do Serviço Nacional de Saúde (no caso dos
docentes abrangidos pela Segurança Social);
– Declaração/atestado emitido por parte de médico, nomeadamente o Médico de Família, onde
expressamente atesta a necessidade de intervenção da Medicina do Trabalho [válido para os(as)
docentes de ambos os regimes];
– Análise casuística, no âmbito do poder discricionário que detêm, por parte dos(as)
Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA, do teor de atestados de doença e/ou declarações
médicas, que indiciem a necessidade de intervenção desta área da medicina.
Compete aos(as) Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA remeter os(as) docentes às consultas
de Medicina do Trabalho, a fim de que clínico especializado nesta área da medicina proceda a
eventual atribuição de restrições em função da respetiva e atual situação clínica, traduzida em
recomendações.
2. Ficha de Aptidão para o Trabalho
Em sede de consulta de Medicina do Trabalho haverá lugar à produção de um documento – Ficha de
Aptidão para o Trabalho (FAT) – em conformidade com o disposto no artigo 110.o da Lei n.o 102/2009,
de 10 de setembro, e na Portaria n.o 71/2015, de 10 de março, não estando prevista, nesta data,
qualquer formalização distinta daquela que se encontra prevista na lei.
3. Atribuição de funções em resultado das recomendações inscritas na FAT
Não obstante o disposto na alínea d) do n.o 4 do Art.o 20.o do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, na sua atual redação, as recomendações inscritas pelo Médico do Trabalho na FAT revestem-se de obrigatoriedade, devendo a decisão dos(as) Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA, no uso do poder discricionário que detêm, acomodá-las, em conformidade com o previsto nos artigos 71.o e 82.o da LTFP, garantindo a substituição do(a) docente, caso tal venha a ser necessário.
Para isso, pode o diretor recorrer aos procedimentos para preenchimento de necessidades temporárias previstos no Decreto-Lei n.o 32-A/2023, de 8 de maio, ou, quando aplicável, aos mecanismos estabelecidos nos artigos 4.o, 5.o e 9.o do Decreto-Lei n.o 51/2024, de 28 de agosto, referentes à possibilidade, respetivamente, de atribuição de horas extraordinárias, da contratação de docentes aposentados e reformados e da contratação de docentes com formação científica adequada nas áreas disciplinares de outros grupos de recrutamento e de técnicos especializados, para o desenvolvimento de competências e realização de trabalho com os alunos.
Decorrendo de determinação médica da Medicina do Trabalho a impossibilidade de prestação de serviço na componente letiva do horário dos(as) docentes, não há lugar à utilização de crédito horário para efeitos de atribuição de serviço compatível com as recomendações ínsitas na FAT, podendo as atividades de coadjuvação de docentes em sala de aula e o apoio a grupos de alunos, por exemplo, ser desenvolvidas na componente não letiva dos horários destes docentes.
4. Reavaliação em consulta de Medicina do Trabalho
A reavaliação dos(as) docentes pela Medicina do Trabalho deverá ocorrer volvido um ano sobre a data da última consulta da referida especialidade médica, caso a FAT seja omissa quanto à mesma ou não preveja data anterior, mesmo que o docente mude de AE/EnA.
5. Encargos financeiros
O pagamento das consultas de Medicina do Trabalho compete às unidades orgânicas (AE/ENA).
Qualquer questão sobre esta matéria, poderá ser esclarecida mediante consulta da Nota Informativa n.o 03/IGeFE/2024, de 14 de janeiro, ou apresentada junto do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).
A rubrica a utilizar para a classificação da medicina no trabalho será a 02.02.25, com alínea a criar para o efeito.
Importa, ainda, recordar o teor da Nota Informativa n.o 04/IGeFE/2024, de 14 de janeiro, relativa às deslocações em serviço público do pessoal docente e sublinhar os princípios subjacentes ao circuito da despesa pública:
i) toda e qualquer autorização de despesa está sujeita à verificação da conformidade legal, da regularidade financeira, da economia, da eficiência e da eficácia;
ii) nenhum pagamento pode ser realizado, incluindo os relativos a despesas com pessoal, sem que o respetivo compromisso tenha sido assumido em conformidade com as regras e procedimentos previstos na lei e em cumprimento dos demais requisitos legais de execução de despesas;
O AE/ENA pode solicitar reforço junto ou IGeFE ou fazer recurso à gestão flexível, recorrendo a outras fontes de financiamento, nomeadamente a receitas próprias.
Lisboa, 21 de outubro de 2024
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/10/Nota-informativa_Medicina-do-Trabalho.pdf”]
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Out 22 2024
Aplicação eletrónica disponível entre as 10:00 horas do dia 22 e as 18:00 horas do dia 28 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2024-2025.
Consulte o Manual de utilizador.
SIGRHE – Reclamação da candidatura eletrónica
Manual de utilizador – Reclamação da candidatura eletrónica
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Out 22 2024
Quem percorre os corredores da Escola Secundária Arco Íris depara-se com problemas nas salas de aula, nas casas de banho e nos serviços administrativos. No exterior, a situação é igual e coloca em causa a segurança da comunidade escolar.
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Out 22 2024
Atribuição de horas extraordinárias e apoios à deslocação ajudam a resolver falta de professores. Mas só 79 reformados disseram estar disponíveis para voltar a dar aulas. Ministério contava com pelo menos 200
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Out 22 2024
Houve sindicatos que tiraram dúvidas e propuseram melhorias.
Outros houve que foram discutir o seu caso em particular e tiveram de ser mandados calar.
Estamos assim…
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Out 21 2024
Existem 5 grupos de recrutamento com mais vagas que candidatos neste concurso externo extraordinário. O grupo 120 tem mais 97 vagas que candidatos, sendo este o grupo com maior número de vagas comparando os candidatos em concurso.
Nos grupos 290, 350, 920 e 930 também existem mais vagas que candidatos, embora em menor diferença.
É nos grupos de Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e nos dois grupos de Educação Física que existem muitos mais candidatos que vagas.
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Out 21 2024
Vem aí uma nova plataforma “Esucação”. Vai agregar todos os dados sobre os professores.
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Out 21 2024
E parece deixar de lado desta negociação a mudança do novo modelo de gestão escolar.
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Out 21 2024
Na lista Provisória de candidatos ao Concurso Externo Extraordinário existem 6406 candidaturas distribuídas da seguinte forma por grupo de recrutamento e prioridade.
Existem 1824 candidatos duplicados porque concorrem a mais do que um grupo de recrutamento, pelo que o número de candidatos é 4582.
Este é um valor aceitável para as 2309 vagas em concurso.
Vagas em concurso
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Out 21 2024
Realizou-se esta segunda-feira, dia 21 de outubro, tal como anunciado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a primeira reunião entre governo e organizações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Com apenas dois pontos na ordem de trabalhos, esta primeira reunião tinha o intuito de discutir a calendarização e o protocolo negocial, ou seja, as metodologias e as normas a seguir neste processo negocial.
À saída da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, apesar de ainda não ser possível fazer grandes apreciações ao projeto do MECI, há dois aspetos com que a FENPROF discorda em absoluto. Em primeiro lugar, as propostas apresentadas pelo MECI revelam a intenção de fazer arrastar este processo de revisão ao longo de todo o ano de 2025, apontando para reuniões mensais, mas apenas a partir de janeiro. Por outro lado, fica clara a intenção de que o processo culmine em dezembro de 2025, mas não com a aprovação do diploma pelo Presidente da República em forma de Decreto-Lei, mas com a aprovação da nova legislação pela Assembleia da República. Ora, lembra Mário Nogueira, as questões de carreira são de negociação coletiva obrigatória, não possuindo a AR quaisquer competências nessa matéria.
Assim, a FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 e de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2027.
A segunda reunião está prevista para o dia 12 de dezembro.
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Out 21 2024
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
Consulte a nota informativa
Nota Informativa – Publicitação das Listas Provisórias do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
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Out 21 2024
Pedro Barreiros, SG da FNE, fez o resumo da reunião desta manhã com o MECI para discussão do Protocolo Negocial, nomeadamente os temas a discutir na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e calendarização das reuniões negociais de revisão do Estatuto de Carreira Docente.
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Out 21 2024
A Fenprof (Federação Nacional de Professores) vai reunir-se esta manhã, a partir das 10 horas, na instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para discutir a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Em comunicado, a Fenprof explica que “a revisão do estatuto da carreira docente deverá merecer dos professores e dos educadores um acompanhamento próximo e um envolvimento total na construção de propostas, no traçar de «linhas vermelhas» e, sempre que necessário, na luta em defesa das propostas que considerem justas e contra uma eventual descaraterização, ainda maior, da profissão que escolheram”.
No que diz respeito às ultrapassagens na carreira, “a Fenprof contestou a sua não aplicação aos docentes que já se encontravam na carreira e tinham perdido tempo de serviço nas transições entre diferentes estruturas, verificadas em 2007 e 2010 (até quatro anos de serviço).”
Esta segunda-feira, arranca a primeira reunião negocial entre a tutela e sindicatos para discutir um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), um processo que segundo o ministro Fernando Alexandre poderá demorar cerca de um ano a estar concluído.
“A revisão será positiva se for no sentido necessário e que a profissão exige para ultrapassar o grave problema da falta de professores: a sua valorização. Veremos se é essa a intenção dos responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)”, afirmou a Federação Nacional dos Professores, em comunicado.
Os professores pedem aumentos salariais e o ministro tem-se mostrado sensível ao tema, tendo já reconhecido que os salários nos primeiros escalões da carreira são “de facto, muito baixos”.
Além da carreira e salários, o ECD define outros direitos e deveres como a avaliação de desempenho ou os horários de trabalho e, neste último ponto, a Fenprof entende que é preciso “de uma vez por todas, a justa clarificação sobre o que é da componente letiva e da não letiva” e “o que é trabalho individual ou de estabelecimento”.
Os professores reclamam também um regime de aposentação específico, que tenha em conta a “natureza da profissão” e o “desgaste a que os profissionais estão sujeitos”.
Os princípios gerais da formação de professores e os requisitos para acesso à profissão, assim como o ingresso nos quadros são outros dos pontos que sindicatos e tutela terão de debater.
A Fenprof salienta que é essencial desenhar um ECD que torne a profissão mais atrativa e que não esqueça por isso também as modalidades de mobilidade, o regime de faltas, as férias e licenças.
A Fenprof “não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo aos professores. Exigirá que o critério a adotar seja o da contagem integral do tempo de serviço, de forma que cada um seja posicionado no escalão correto da carreira”, sublinham.
O topo da carreira docente deve ser equiparado ao da carreira dos técnicos superiores, sendo que deve haver uma valorização dos índices de todos os escalões, devem acabar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões assim como as quotas na avaliação.
“A não ser assim, os professores voltarão, determinados, a lutar por justiça, pelos seus direitos e pela valorização da profissão”, avisa.
O Governo aprovou, para este ano, um conjunto de medidas para tentar responder à falta de professores nas escolas, que passam pela possibilidade de contratar professores aposentados com uma remuneração extra ou de bolseiros de doutoramento.
Além do plano “+ Aulas + Sucesso”, o Governo criou um apoio a professores deslocados colocados em escolas para onde é difícil contratar docentes e vai realizar, ainda durante o 1.º período, um novo concurso de vinculação extraordinária para as escolas mais carenciadas.
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Out 21 2024
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 21 de outubro e as 18:00 horas de dia 22 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento da candidatura ao procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas (Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro).
Manual de Instruções – Procedimento de atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados – Aperfeiçoamento
Nota Informativa – Procedimento de atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados – Aperfeiçoamento
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Out 20 2024
Foram colocados 384 professores contratados na Reserva de Recrutamento 8, distribuídos de acordo com a tabela seguinte:
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Out 20 2024
O presidente do PSD, Luís Montenegro, encerra hoje o 42.º Congresso do partido com um discurso virado “para o país e para o futuro”. Foram sete pontos presentes no discurso do primeiro-ministro, olhando para a água, onde firmará um “acordo histórico” com Espanha, ou a educação, onde quer a “libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”. Saúde, coesão territorial e segurança também estiveram presentes.
“Na educação queremos garantir a universalidade ao acesso ao ensino pré-escolar. Vamos olhar para o interesse das crianças e não para os bloqueios ideológicos. O primeiro ciclo de ensino deve ser dos 0 aos seis anos de idade. Vamos rever os programas do ensino básico e secundário, incluíndo a disciplina de cidadania, pois queremos a libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”.
Já Alexandra Leitão considera que:“Para quem quer tirar amarras ideológicas”, anúncio de Montenegro “é profundamente ideológico”
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Out 20 2024
Para encher os professores de trabalho burocrático?
Para descredibilizar as instituições de Ensino Superior ?
É que não vejo outra utilidade…
Será que existe outra?
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Out 12 2024
📢 No dia 21 out, inicia-se a negociação de temas importantes para a Educação:
👉 Estatuto da Carreira Docente
👉 Autonomia e Gestão das Escolas
👉 Habilitações Próprias para a Docência
👉 Estatuto de Formação Contínua
👉 Mobilidade Por Doença (MPD)
👉 Intercomunicabilidade entre carreiras da Administração Pública.
Esperamos que a maioria dos processos esteja concluído antes do próximo ano letivo.
💥 Lutaremos por uma carreira verdadeiramente digna e atrativa.💥
Consulte o comunicado
https://spzc.pt/Content/3695#top
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Out 11 2024
No âmbito da certificação de tempo de serviço para efeitos do concurso nacional para 2025-2026, a DGAE divulga a Nota Informativa, com informação quanto ao período de fecho da aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC a novos requerimentos de certificação para efeitos de concurso, na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
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Out 11 2024
Foram contratados 384 professores na Reserva de Recrutamento 7, distribuídos de acordo com a tabela seguinte.
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Out 11 2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 7.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 07
Listas – Reserva de recrutamento n.º 07
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Out 11 2024
Cumpre-me comunicar que foi deliberado agendar a apreciação da Petição n.º 219/XV/2ª – “Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança” na Reunião Plenária do dia 24 de outubro de 2024, a partir das 15 horas (link para as ordens de trabalho das reuniões plenárias – http://app.parlamento.pt/BI2/)
Informa-se que o debate pode ser seguido através do Canal Parlamento, disponível na TDT, nos canais por cabo, no sítio da internet da Assembleia da República (www.parlamento.pt), na área do Canal Parlamento ou no Facebook do Canal Parlamento.
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Out 11 2024
A Educação vai receber mais 477,3 milhões de euros em 2025. Uma das prioridades é a valorização da carreira docente. A despesa com o pessoal vai ter um acréscimo de 186,8 milhões nomeadamente para pagar a recuperação do tempo de serviço.
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Out 10 2024
A Educação no Orçamento |
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Caro leitor Foi dia de entrega da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025 e, por essa razão, recebe hoje esta newsletter mais tarde do que é habitual. Queríamos deixar-lhe algumas notas sobre o que diz o documento numa área que sabemos que lhe interessa. Eis o que os jornalistas do PÚBLICO que estão a dissecar os números e as medidas para a Educação escreveram nas últimas horas. Professores e outros funcionários. Em 2025 a despesa com o pessoal deverá subir 3,3%, face ao valor que está estimado para 2024. São cerca de 5858 milhões de euros, um acréscimo de 187 milhões que servirão, sobretudo, para financiar a “valorização das carreiras, a recuperação do tempo de serviço dos professores” e a contratação de pessoal docente. Curiosidade: nesta proposta do Governo, a despesa total consolidada do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é de 7471 milhões de euros (um aumento de 6,8% face à execução estimada até final de 2024). E a grande fatia — mais de 78% — é, precisamente, para suportar as despesas com pessoal. Alunos sem aulas. A grande prioridade neste sector é a diminuição significativa do número de crianças e jovens que, por falta de professor, ficam sem aulas ao longo do ano lectivo. As metas são estas: reduzir este ano lectivo em 90% o número de alunos que estiveram sem aulas durante todo o 1.º período, comparativamente a 2023. Em 2025 a redução deverá ser de 95%. Mais autonomia para as escolas. O megaministério tutelado por Fernando Alexandre, que junta Educação, Ciência, Ensino Superior e Inovação, propõe-se mexer não só na sua relação com as escolas como na articulação destas com as autarquias. “As competências das escolas e a sua articulação com as autarquias e os serviços centrais do MECI serão também avaliadas e revistas. Neste contexto, prevê-se a revisão do modelo de gestão das escolas, com o reforço da sua autonomia e a criação de um estatuto do director de Escola.” Pode ler mais neste artigo. Mediadores para alunos estrangeiros. O Governo quer que 75% dos alunos imigrantes recém-chegados tenham, no próximo ano, acompanhamento de mediadores culturais e linguísticos, e inscreve esse objectivo na sua proposta, recordando que o número de filhos de imigrantes aumentou 160% entre 2019 e 2024, representando actualmente 14% dos alunos do ensino básico e secundário. Pré-escolar. O Governo promete investir no alargamento da rede nacional de educação pré-escolar, mas não aponta datas para instituir uma universalização da oferta para crianças de três anos (que obrigaria a garantir as vagas para todas as crianças nessa faixa etária). Para mais sobre medidas que interessam às famílias, leia aqui. Ensino superior. A proposta de OE prevê transferências directas para as universidades e politécnicos públicos no valor de 1498 milhões de euros. São mais 63 milhões de euros face à dotação inicial do ano passado (1435 milhões), ou seja, um aumento de 4,4%. No total, a despesa para a Ciência e Inovação, incluindo ensino superior, deverá ser de 3842 milhões de euros. Uma das medidas: a conclusão de 62 projectos de residências para o alojamento de estudantes universitários, num investimento total de 284 milhões de euros. Leia mais aqui. Parcerias com as universidades norte-americanas. O ministro Fernando Alexandre já tinha acenado com a intenção de manter os acordos com a Universidade Carnegie Mellon, o Instituto de Tecnologia do Massachusetts e a Universidade do Texas em Austin – que custam 12 milhões de euros por ano –, mas ainda não havia novidades sobre o que aconteceria no próximo ano. O OE prevê que se mantenha o compromisso com as colaborações internacionais. Leia mais aqui. Continue a acompanhar a nossa cobertura do OE, nesta área e em todas as outras, no site do PÚBLICO. Até quinta-feira |
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Andreia Sanches |
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Out 10 2024
O Programa Orçamental da Educação evidencia, no orçamento para 2025, uma despesa
total consolidada de 7470,6 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 6,8% (477,3
milhões de euros) face à execução estimada até final de 2024.
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Out 10 2024
O Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), gerido pela DGAL, é dotado
das verbas necessárias ao financiamento das competências descentralizadas para os
municípios do território continental, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 21/2019, de 30
de janeiro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, alterado
pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de junho, e 4/2022, de 4 de janeiro, do Decreto-
Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de
junho, 56/2020, de 12 de agosto, 84-E/2022, de 14 de dezembro, e 102/2023, de 7 de
novembro, e 55/2020, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 23/2022, de
14 de dezembro, e 87-B/2022, de 29 de dezembro, até ao valor total de €
1 405 374 345,00, constante do mapa 12 anexo à presente lei, asseguradas as condições
legalmente previstas, com a seguinte distribuição:
a) Saúde, até ao valor de € 139 694 808,00;
b) Educação, até ao valor de € 1 170 160 332,00;
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Out 10 2024
A Proposta de Lei n.º 26/XVI/1 – Aprova o Orçamento do Estado para 2025 foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.
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Out 10 2024
As AEC são atividades educativas e formativas das áreas de desporto, artes, ciências e das tecnologias de informação e comunicação. Destinam-se aos alunos do 1.º ciclo e complementam as atividades letivas até às 17:00 ou 17:30, mas há escolas onde as atividades decorrem no início da tarde. Apesar de não serem de frequência obrigatória, a maioria dos pais inscreve os filhos, de forma a garantir a escola a tempo inteiro. Contudo, a falta generalizada de professores e a necessidade de canalizar os recursos para as atividades letivas têm levado a uma dificuldade cada vez maior de contratar recursos para lecionar AEC.
Um problema que afeta cada vez mais escolas. Arlindo Ferreira, diretor do agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue ArLindo (dedicado à Educação) alerta para a “falta de professores para as AEC em várias disciplinas, nomeadamente nas AEC que implicam a necessidade de um técnico com formação na área do ensino, como Inglês ou Expressão Plástica”.
Esses docentes são, na sua maioria, contratados pelas autarquias, em condições precárias e a recibo verde. Para Arlindo Ferreira, as condições precárias são um dos problemas para conseguir os recursos necessários, mas é a falta generalizada de professores a causa maior da escassez de docentes de AEC.
“Os professores estão a ser necessários para colmatar as necessidades do sistema de ensino e muitos dos habituais técnicos das AEC, que são também professores, optam ou ficam colocados com mais facilidade no sistema de ensino do Ministério da Educação”, refere.
A falta de professores para as AEC causa constrangimentos às escolas e às famílias, pois “não é possível assegurar o funcionamento da escola a tempo inteiro para os alunos e que implica, em muitos casos, por insuficiente número de assistentes operacionais, os alunos não poderem ficar na escola”.
Por isso, defende Arlindo Ferreira, “a lógica de funcionamento da escola a tempo inteiro precisa de ser revista, de forma a permitir que a escola a tempo inteiro possa ser assegurada para todos os alunos que dele necessitem e não para todos os alunos”.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) destaca que, em algumas escolas, as turmas de AEC “são muito grandes devido à falta de professores”.
Pais são obrigados a pagar ATL porque não há AEC”
Rui Moreira, presidente da Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama (ESSG) e membro da Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais (COSAP) é responsável por contratar professores para as AEC (com o apoio da autarquia). Uma tarefa que, diz, é cada vez mais difícil. “Temos sempre dificuldades para contratar. Tem sido um problema desde há algum tempo e, este ano letivo, continua a ser complicado”, explica. O responsável justifica as dificuldades na contratação com a falta generalizada de professores, mas também com a desmotivação por parte dos professores devido aos valores pagos. “Nós pagamos acima do valor médio. Pagamos 13 euros à hora. Somos os que pagamos mais na zona porque queremos ter qualidade e ainda assim não conseguimos manter os professores muito tempo”, sublinha. Essa escassez leva, conta, a problemas ainda mais graves, pois “os pais das crianças são obrigados a pagar ATL ou centros de explicação para ter onde deixar os filhos ao final do dia. Muitos têm ainda que pagar o transporte dos filhos até lá”, denuncia.
Rui Moreira lamenta ainda a “falta de atualização dos valores pagos pelas autarquias, que tem estado sempre a baixar”. “Os valores das câmaras são cada vez mais reduzidos e não há atualização dos valores. Assim, é muito difícil manter os professores”, conclui.
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Out 10 2024
Verifiquei que o link para o Simulador do Blog dos Assistentes Operacionais estava com problema, pelo que coloco novamente o link correto na barra lateral direita para este simulador e deixo-o de novo aqui em destaque.
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