Orçamento do Estado para 2023

Lei das Grandes Opções para 2022-2026

FENPROF reafirma apelo à unidade dos professores na luta pela profissão

Com o objetivo de fazer o ME recuar nas suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver problemas que têm vindo a desvalorizar a profissão, a FENPROF aprovou um plano de ações e lutas, algumas em convergência com outras organizações sindicais, do qual se destacam: Concentração junto ao Ministério da Educação em 3 de janeiro; permanência contínua, sob a forma de acampamento, junto ao ME, das 16:00 horas de 10 de janeiro às 16:00 horas de 13, caso até dia 10 o ministro não dê resposta às exigências dos professores; Greve Nacional por distritos, com início em Lisboa a 16 de janeiro, prolongando-se até 8 de fevereiro; Manifestação Nacional em defesa da Profissão de Professor, em 11 de fevereiro. Nesta data serão anunciadas novas ações, caso os responsáveis do ME não alterem as suas posições.

No passado dia 15 de dezembro, a FENPROF e as organizações sindicais com as quais convergirá na Greve e na Manifestação Nacional apelaram a todas as organizações sindicais de docentes para que se unam nestas ações. A marcação de uma marcha para data próxima da Manifestação de 11 de fevereiro em defesa da Profissão, exigência de “Respeito” pela classe e de negociações sérias, das quais resulte a valorização da profissão docente, indicia que o apelo não será atendido por todas. Ainda assim, a FENPROF apela aos professores que se mantenham unidos e lutem com o objetivo de derrotar as intenções do Ministério da Educação e valorizar a sua profissão.

A FENPROF apela aos professores que deem forte expressão à luta, designadamente aderindo à Greve Nacional distrito a distrito, entre 16 de janeiro e 8 de fevereiro, e à Manifestação Nacional de 11 de fevereiro. Hoje, 29 de dezembro, a partir das 15:00 horas, realizar-se-á um plenário nacional de delegados e dirigentes dos sindicatos da FENPROF com o objetivo de preparar as ações e as lutas que estão previstas.

Lisboa, 29 de dezembro de 2022

O Secretariado Nacional da FENPROF

No primeiro dia de 2023  este espaço chegou às 90 milhões de visualizações.

Mais uma marca que se atinge nestes quase 15 anos de existência.

Iremos  continuar a trabalhar em 2023 para manter a vossa confiança neste espaço.

Consideram que João Costa deve ser um dos ministros remodeláveis?

Prevê-se um mês de janeiro quente com imensas iniciativas contra as políticas deste ministro. Fará bem António Costa substituir João Costa quando se prevê um janeiro quente e intenso por todo o país contra as suas políticas na área da educação?

Decreto-Lei n.º 87-B/2022, de 29 de dezembro

Sumário: Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.

5 – O prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado até 3 de abril de 2023, pelos municípios que entendam não reunir as condições necessárias para o exercício das competências previstas no presente decreto-lei no prazo previsto no número anterior, após prévia deliberação dos seus órgãos deliberativos e mediante comunicação à DGAL da intenção de prorrogar tal prazo.

O actual Governo tomou posse em 30 de Março de 2022.

O Chefe do actual Governo é António Costa.

Decorreram cerca de 9 meses desde a tomada de posse do actual Governo.

Inequivocamente, António Costa cedeu à tentação de se considerar como um “Astro-Rei”, mostrando-se incapaz de reconhecer perspectivas diferentes das suas, movendo-se por um inultrapassável pensamento egocêntrico…

A par disso, a sua postura política tem sido pautada pela sobranceria, pela arrogância, pela vaidade patética que desrespeita o voto de todos os cidadãos e pela confiança excessiva na maioria absoluta alcançada, bem patentes na recente entrevista concedida por si à Revista Visão, publicada em 14 de Dezembro de 2022: “Vão ser quatro anos, habituem-se!”…

A propósito dessa Entrevista, “choveram muitas críticas” a António Costa, até de elementos do próprio Partido Socialista, chegando-se a considerar a hipótese de tais declarações se deverem a um suposto cansaço do 1º Ministro…

Não parece plausível essa justificação: António Costa sempre foi assim, só que, às vezes, consegue disfarçar…

Percebe-se perfeitamente que o actual 1º Ministro tem vindo a confundir o conceito de maioria absoluta parlamentar com a noção de Ditadura/Autoritarismo, traduzível pela afirmação subliminar: “Eu quero, posso e mando”…

António Costa também parece ter caído na tentação de formar um Governo “de amigos” e “para amigos”, ou “para familiares de amigos”, esquecendo que os desígnios nacionais não podem estar dependentes de relações de amizade, com efeitos potencialmente obscuros, duvidosos e devastadores para a própria Democracia; nem de negociatas entre “velhos conhecidos”…

Uma coisa é depositar confiança política em alguém, outra bem diferente é aceitar como normal que a cumplicidade e a lealdade, implícitas e típicas das amizades, prevaleçam, em determinados momentos, face ao interesse dos cidadãos, nomeadamente ao respeito por aqueles que são contribuintes…

Lesar os cidadãos contribuintes à custa de vantagens atribuídas a amigos ou a familiares de amigos não é próprio de uma Democracia, nem da Ética Republicana, que deveria nortear a acção de todos os elementos que componham qualquer Governo…

Nos últimos 9 meses, as trapalhadas “entre amigos”, quase sempre com consequências nefastas para o erário público, têm sido uma constante, depreendendo-se que a integridade ética e moral não tem sido uma prioridade para este Governo…

Evidentemente que a legalidade das suas acções raramente poderá ser posta em causa, dado que as mesmas são quase sempre enquadradas por Leis feitas à medida da defesa de determinados interesses e vontades…

A António Costa não bastará “ser sério”, também tem que “parecer que é sério”…

António Costa até pode ser sério, mas, neste momento, não parece que o seja…

A maioria dos cidadãos que votou no último acto eleitoral não pode agora fazer de conta que não contribuiu para a tomada de posse do actual Governo…

A esses, apraz afirmar, mais ou menos isto:

“Você que inventou este Governo

Ora, tenha a fineza

De desinventar”

(“Inspirado” na Letra da Canção: “Apesar de Você”, Chico Buarque).

Apesar disso, e dispensando a ironia anterior, nenhum cidadão, tenha ou não contribuído para a actual maioria absoluta parlamentar, poderá considerar a “normalização” da vilanagem como algo inevitável ou aceitável…

E também não poderá aceitar que as demissões de membros do Governo, entretanto ocorridas, bastem para que tais vitupérios sejam esquecidos…

Mas, e já agora, que isso também não sirva como desculpa para desejar o regresso de algum tipo Ditadura, alegadamente “incorruptível” e muito “íntegra”, porque disso já tivemos o suficiente…

E não foi bonito…

Ainda, também, será desejável ter uma Oposição que efectivamente o seja…

E, ainda, também, será desejável ter um Presidente da República que esteja à altura dos últimos acontecimentos e que não se limite a debitar “lengalengas” ou a reinventar o seu antigo papel de “comentador”…

Espera-se muito mais de um Presidente da República, que é Chefe de Estado, que representa a República Portuguesa e a quem compete regular o funcionamento das instituições democráticas…

Porque a “Coisa Pública” exige o desempenho de cargos públicos de forma transparente, honesta e democrática e não é compatível com eventuais “amiguismos” de “comadres e de compadres”…

E isso é válido para todos os quadrantes do Serviço Público, sem obviamente esquecer a Educação e, em particular, as Escolas Públicas…

(Paula Dias)

… porque “todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros vão ter um aumento mínimo de 52,11 euros e, a partir daí, aplica-se o valor de atualização salarial dos 2%“

E como se pode ver neste exemplo o aumento salarial dos docentes no 8.º, 9.º e 10.º escalão são maiores porque é aplicada a atualização salarial de 2%.

Exemplo para a situação Não casado e 0 Dependentes.

O S.TO.P. já publicou os vários pré-avisos de greve que vigoram para o mês de Janeiro e que desta vez também é alargado ao pessoal não docente.

O S.TO.P. agendou os seguintes pré-avisos de greve para o pessoal docente:

• Pré-avisos de greve (2 a 6 de janeiro)
• Pré-avisos de greve (7 a 14 janeiro)

Entre o dia 4 e 14 de janeiro os Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.) estão salvaguardados no seu direito para adesão à greve com estes pré-avisos de greve.

O que o S.TO.P. defende para o pessoal não docente:

Para os Assistentes Operacionais (A.O.): 

• Contagem efetiva de todo o tempo de serviço (inclusive o realizado em regime precário) para a subida de escalão.
• Recuperação da carreira específica das escolas, consequente valorização e aumento salarial. Se o governo diz que estes Profissionais são essenciais, tem de ser coerente e não pode continuar a aceitar que estes tenham salários de miséria. Além de uma subida significativa dos salários de todos, é também fundamental uma diferenciação salarial substancial entre quem trabalha há mais de 10, 20 ou mais anos e quem entrou o mês passado.
• Formação específica e contínua tendo em conta a novas diretrizes do atual contexto escolar – Escola Inclusiva.
• Definição clara dos seus conteúdos funcionais;
• A revisão da portaria dos rácios continua claramente insuficiente para as reais necessidades de uma Escola Inclusiva e de qualidade para todos. É essencial que os rácios tenham em consideração as eventuais limitações dos A.O. – por exemplo, o fator idade e incapacidades permanentes/temporárias físicas ou psicológicas dos A.O.. Também é injusto que o rácio continue a não dar o devido peso às reais carências dos alunos com necessidades especiais (muitos deles sem autonomia e a necessitar permanentemente de alguém para tomar conta deles).

Para os Assistentes Técnicos (A.T.):

• Recuperação dos pontos perdidos da avaliação (SIADAP), por consequência da aplicação da limitação do Orçamento de Estado: O Governo deliberadamente roubou milhares de pontos aos trabalhadores, limitando o acesso às posições remuneratórias seguintes. Muitos casos, atrasaram a mudança em 2, 4 ou até mais anos. É imoral este atentado, esta forma de engenharia financeira para controlo orçamental.
• Inscrição do Pessoal Não Docente na Caixa Geral de Aposentação (CGA):
• É da mais elementar justiça permitir condições de trabalho idênticas para os trabalhadores, acabando com os dois modelos existentes e com a desigualdade na mesma entidade empregadora, uniformizando por isso o enquadramento geral para um regime de Proteção Social Convergente para todos os trabalhadores.
• Restruturação da Carreira Remuneratória: Começando a primeira posição remuneratória da Carreira de Assistente Técnico, com uma diferença de 40% no valor base remuneratório da Administração Pública (BRAP), repondo os valores de 2005. Desde 2005 que a diferença entre o salário mínimo nacional / Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) e a carreira de Assistente Técnico tem vindo a ser desconsiderada: evoluímos de 256€ para uma diferença de 4,46€, algo impensável e um desrespeito total pelas competências inerentes às diversas funções. Não desistimos da nossa luta!

Para os Psicólogos Escolares:

• A crise pandémica só reforçou a necessidade de termos mais apoio para a saúde mental também nas Escolas. A maioria dos psicólogos que entraram recentemente nas Escolas estão como “professores especializados” e não integrados na carreira de técnico superior. Defendemos uma Carreira Profissional para todos os psicólogos que se encontram neste momento nas Escolas e um rácio no mínimo de 1/500 alunos, rácio que é recomendado por estudos de Associações Internacionais.

Para os Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.):

• Fim da precariedade: Todos os anos letivos, os técnicos contratados cessam as suas funções a 31 de agosto, na incerteza se os contratos serão renovados.
• Fim do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública): O processo de candidatura ao PREVPAP iniciou em 2017 e ainda há técnicos que aguardam uma resposta relativamente à sua vinculação.
• Consolidação da mobilidade geográfica: Muitos técnicos vincularam longe de casa, o que acarreta despesas económicas e dificuldades na conciliação da vida familiar com a vida profissional. O Ministério da Educação concede que o técnico esteja em mobilidade durante 18 meses. Porém, não está a ser concedida a consolidação da mobilidade. Insatisfeitos com a não resolução da sua situação e não querendo regressar ao agrupamento de origem, os técnicos estão a abandonar o Ministério da Educação para ocupar funções noutros ministérios, em postos de trabalho mais perto da sua área de residência. – Abertura de vagas no mapa de pessoal: Há poucos técnicos considerando as reais necessidades dos agrupamentos. Por outro lado, facilitaria a consolidação de quem está em mobilidade.
• Criação da Carreira Especial: Os técnicos estão abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas dada a especificidade do contexto onde trabalham e as assimetrias existentes entre as suas responsabilidades (advenientes das decisões e ordens de cada direção), os técnicos consideram fundamental a criação de uma carreira especial.
• Não à municipalização.

Governo autoriza indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis

Ministro e secretário de Estado das Infraestruturas tinham conhecimento do valor a pagar a Alexandra Reis.

Nesta notícia já divulgada aqui durante a semana.

Lembro quem não se recorda que o Chega paz parte deste governo.

Os sindicatos reuniram-se, esta semana, em Ponta Delgada, com a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, na terceira e última ronda negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente na região, que tinha sido revisto pela última vez em 2015.

O SPRA destacou ainda como aspeto positivo a recuperação de três anos de serviço perdidos devido a normas transitórias.

Segundo António Lucas, na proposta inicial do Governo Regional, “os professores recuperavam estes três anos num prazo de 10 anos”, mas no final das negociações será possível recuperar metade do tempo “com a entrada em vigor do diploma” e a outra metade “após a progressão da pessoa ao escalão seguinte”.

“Quer dizer que no limite máximo as pessoas recuperam o restante tempo passados quatro anos, mas como as pessoas ainda estão a receber tempo, a maioria dos professores recupera a segunda tranche antes dos quatro anos”, referiu.

Já a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, disse estar “satisfeita” com o resultado das negociações e defendeu que a revisão do estatuto “já devia ter acontecido”, face à “crise internacional de falta de professores”.

Citada em comunicado de imprensa, a governante salientou que o novo diploma introduz “um mecanismo de reposição” de até três anos em carreira, “perdidos com as várias alterações que foram feitas nos últimos 15 anos” e que vão permitir “que os professores tenham uma carreira equitativa”.

“Nós temos uma situação de professores que já estavam na carreira e que, fruto das alterações que foram feitas em 2008 e em 2015, ficaram com uma carreira mais longa do que os professores novos que, entretanto, entraram na carreira docente”, apontou, alegando que a reposição será feita da forma “mais célere possível”.

Segundo a governante, foram introduzidas também “normas diferenciadas” relativamente ao acesso dos novos professores ao seu estágio, que passa “a ser remunerado” e terá “um sistema de mentoria”.

… mas já apanhou o bilhete de comboio para janeiro.

Novas greves de professores vão começar logo a 3 de Janeiro

Greves convocadas pelo Sindicato de Todos os Professores vão correr a par das que a Fenprof entretanto também convocou.

O 2.º período de aulas vai mesmo arrancar com professores em greve e concentrações frente às escolas. A realização desta nova ronda de paralisações foi confirmada nesta terça-feira num encontro nacional promovido pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop) em Coimbra e onde marcaram presença cerca de 300 docentes de todo o país, segundo informação avançada ao PÚBLICO pela dirigente daquela estrutura Carla Piedade.

“Foi um grande sucesso”, comentou a propósito da adesão registada em plena quadra festiva, lembrando ainda que os professores presentes fazem parte das comissões de greve criadas nas escolas, representando assim muitos mais docentes.

Os pré-avisos para a greve de Janeiro já tinham sido entregues pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop). No encontro desta terça-feira foi aprovado por unanimidade que a paralisação se estenderá durante todo o mês de Janeiro se o Ministério da Educação “não ceder em algo que a classe democraticamente considere suficiente”.

Esta nova ronda segue-se à greve realizada entre 9 e 16 deste mês, que teve impacto em centenas de escolas de todo o país. Foi deixado ao critério dos professores de cada escola o modo como concretizavam a greve: houve quem parasse um ou mais dias, outros fizeram greve a um tempo lectivo, geralmente o primeiro. Em comum houve o facto de estes professores se concentrarem em frente às escolas em vez de se ausentarem como costuma ser habitual noutras greves.

Esta paralisação foi convocada após o Ministério da Educação (ME) ter apresentado às estruturas sindicais propostas no sentido de se criarem procedimentos municipais de colocação de professores, que passariam por a sua distribuição por escolas ser feita por conselhos locais de directores, em função dos perfis dos docentes. João Costa tem negado que estas mudanças se traduzirão num processo de “municipalização” dos concursos de professores, acusando quem o afirma de estar a mentir.

“Sem sectarismos”

A reversão destas propostas continua a ser uma das reivindicações principais, mas o objectivo é mais vasto e vai para além das questões laborais dos professores, frisa Carla Piedade: esta é “uma luta pela qualidade da escola pública”. Será esse o mote para a marcha que o Stop vai organizar em Lisboa a 14 de Janeiro e que “pretende abrir a pais, alunos e restantes funcionários das escolas”.

Foi outra das propostas aprovadas em Coimbra. Antes desta marcha, serão realizados, no dia 7, protestos frente às câmaras municipais para os quais o Stop convida “toda a sociedade a estar presente”.

Esta agenda de protesto correrá a par das acções que, entretanto, foram convocadas pela Federação Nacional de Professores e sete sindicatos independentes, onde se destaca uma greve distrito a distrito que se prolongará entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro. Em comunicado, a Fenprof apelou à convergência de “todas as organizações sindicais de docentes” em torno da greve nacional. Este apelo à acção conjunta parte do pressuposto de que “a luta dos professores terá de endurecer em Janeiro”.

As duas maiores estruturas sindicais de professores, Fenprof e FNE, e outros oito sindicatos independentes não aderiram nem à greve, nem à manifestação promovidas pelo Stop neste mês. “Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de acções absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”, justificou o líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.

Notícia actualizada às 14h10. Acrescenta que João Costa tem desmentido as intenções de municipalização dos concursos.

“Há um novo despertar da classe docente”: quem é e o que diz o líder do STOP, que pôs “milhares” de professores na rua

O ano acaba com greves e manifestações e o início de 2023 promete ser igual, com vários sindicatos a marcar diferentes ações, coincidindo com o período de negociações com o Ministério da Educação sobre a revisão do regime de recrutamento de docentes para as escolas públicas. O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) tem desde o dia 9 de dezembro entregue pré-avisos de greve consecutivos, convocou uma manifestação que reuniu dia 17 deste mês milhares de professores em frente à Assembleia da República (a adesão surpreendeu o próprio sindicato) e reúne esta quinta-feira “comissões de greve/representantes dos professores” para preparar uma “luta/greve ainda mais fortes desde o início de janeiro”.

A participação de muitos professores nas greves e na manifestação convocada pelo STOP para o passado dia 17 de dezembro são um reflexo do descontentamento que reina entre a classe?
Sem dúvida. O que levou milhares de professores a ir para a rua e a participar nas greves que iniciámos já a 9 de dezembro é não só a luta legítima que qualquer trabalhador pode fazer pela melhoria das suas condições de trabalho, mas é também pelos nossos alunos, filhos e netos e, consequentemente, pelo país. Consideramos que está a haver uma destruição da escola pública de qualidade, que tem sido posta em causa por este e por governos anteriores.

Os professores estão também descontentes com os outros sindicatos constituídos há muito mais tempo?
Tem de perguntar aos próprios. O que é facto é que, desde o início, convidamos os outros sindicatos e federações para as nossas lutas contra a precariedade, as condições de trabalho, a recuperação do tempo de serviço mas, infelizmente, não temos tido resposta positiva. O STOP não tem qualquer agenda alheia aos interesses de quem trabalha na escola. E a prova é que no final da manifestação de 17 de dezembro, demos a voz a quem quisesse falar e apresentar as suas propostas, independentemente de pertencer ao sindicato A, B ou C. Quando perguntámos se alguém defendia a desunião dos sindicatos, ninguém levantou o braço.

Sente que desde essa manifestação e com a adesão que teve, os outros sindicatos mudaram a sua posição?
Obviamente que houve uma mudança de 180 graus. Ao contrário do que alguns diziam o STOP não estava sozinho nesta luta nem os professores ficaram mais isolados. Antes pelo contrário. Houve pais, e várias personalidades públicas, que entenderam as razões do protesto e que apoiaram. E claro, outros que ficaram desagradados com o incómodo causado. Mas uma greve em que só o trabalhador perde dinheiro e não incomoda outros, só ajuda o poder. Mesmo com estas lutas mais fortes, o STOP não está isolado.

Já em 2018, convocaram uma greve que se estendeu por mais de dois meses. Agora tem esta, por tempo indeterminado, num período em que as negociações ainda decorrem. Não há aqui um radicalismo no modo de atuar do STOP?
É precisamente por ainda estarmos em processo negocial que temos de fazer pressão, através de grandes mobilizações, de forma pacífica, para irmos para as reuniões com poder negocial. O Ministério da Educação tem determinado os temas de cada reunião, nós temos respeitado e participado. Agora, também alertamos que é preciso discutir as questões que dizem respeito a milhares de pessoas e que consideramos fundamentais como o roubo do tempo de serviço, a vinculação dinâmica dos contratos, o direito a subsídios de transportes e alojamento, o fim das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Qual tem sido a adesão à greve que têm em curso?
O STOP tem apenas quatro anos e durante este tempo tivemos de arranjar tudo de início: sede, advogado, contabilista. E não temos nem a logística material, financeira nem a rede de delegados sindicais que nos permitem também fazer esse apuramento. Não vamos estar a inventar números. O que é evidente é que houve centenas e centenas de escolas fechadas ou a meio gás devido à greve. E se dúvidas houvesse da adesão aos protestos, a deslocação de milhares de colegas à manifestação de 17 de dezembro eliminou-as. É inequívoco que há um novo despertar da classe. Se depender de nós, em janeiro vai haver a maior luta/greve do setor da Educação que este país já viu.

Sempre vai avançar com o processo contra o ministro da Educação?
A melhor resposta, pelo menos em termos anímicos, foi aquela gente toda na manifestação. O ministro chamou-me mentiroso antes da manifestação e depois voltou a reiterar, o que em termos jurídicos é ainda mais grave. Essa questão vai ser tratada na Justiça, onde vou defender o meu bom-nome. Mas como presidente do sindicato, o que vou continuar a fazer é apresentar propostas concretas para os problemas dos professores. Todos queremos chegar a acordo, mas um acordo bom. Os professores estão fartos de maus acordos.

Já conseguiu a sua vinculação?
Sou formado no ramo educacional de Biologia e Geologia e tenho o doutoramento na área. Comecei em 2001 como contratado e assim continuo. Nos dois primeiros anos do STOP estive a tempo inteiro na escola e no sindicato. Só agora devido ao crescimento do STOP deixei de dar aulas. Mas essa é também outra marca distintiva: nenhum outro sindicato de Educação tem inscrito nos estatutos uma limitação de mandatos como nós temos: no STOP, não podemos estar mais de nove anos consecutivos como dirigentes do sindicato.

Estatuto remuneratório

A remuneração dos/as gestores/as públicos/as integra um vencimento mensal que não pode ultrapassar o vencimento mensal do Primeiro – Ministro.

O vencimento mensal é fixado por Resolução do Conselho de Ministros, tendo em conta os critérios decorrentes da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respetivas funções, e atendendo, ainda, às práticas normais de mercado no respetivo setor de atividade.

Os/As gestores/as públicos/as têm, ainda, direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento. (Tabela de remunerações dos Gestores Públicos)

O vencimento mensal dos membros dos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, nos casos em que os respetivos diplomas orgânicos determinem expressamente a aplicação do Estatuto do Gestor Público, é fixada por despacho, devidamente fundamentado e publicado no Diário da República, dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pelas tutelas setoriais, atendendo à complexidade, à exigência e à responsabilidade das respetivas funções.

Contudo, atendendo à necessidade de imprimir uma especial celeridade ao processo de classificação e fixação do vencimento dos membros dos órgãos diretivos dos institutos públicos de regime especial, procederam à fixação da classificação atribuída àqueles institutos, em vez da forma de despacho prevista, as seguintes resoluções:

Retirado da DGAEP com o sistema remuneratório da Administração Pública para 2’23.

Levem o senhor de Murça a falar com o António Costa e com os dois da imagem de baixo.

Governo aprova injeção de mais 980 milhões na TAP

Aumento de capital conclui programa de recapitalização da companhia área aprovado pela Comissão Europeia há um ano. Total: 3,2 mil milhões de euros.

O governo acaba de aprovar mais um aumento de capital da TAP. São mais 980 milhões de euros que entram no balanço da companhia aérea portuguesa. O movimento já estava previsto para este final de ano, tendo a CNN Portugal confirmado junto de fontes próximas do processo que o despacho foi assinado ontem, segunda-feira, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

A assinatura não é irrelevante: num momento em que se discutem possíveis incompatibilidades da secretária de Estado Alexandra Reis, que saiu da administração da TAP no início deste ano, a autorização da despesa pública é assinada diretamente pelo ministro.

A companhia aérea termina assim o ano não só envolta na polémica da indemnização da ex-administradora Alexandra Reis e sob ameaças de greve, mas também com as contas mais equilibradas, em função da sucessão de injeções do Estado que serviram para resgatar a empresa da falência, depois do impacto da pandemia da Covid-19.

Estes 980 milhões de euros estavam previstos tanto no Orçamento do Estado deste ano como no acordo fechado com a Comissão Europeia há um ano. Trata-se da última tranche de um total de 3,2 mil milhões de euros que foram aprovados por Bruxelas no programa de reestruturação da companhia.

Embora o acordo com Bruxelas não seja público, foi assumido publicamente que, depois destas injeções, não poderá haver mais aumentos de capital na TAP nos próximos dez anos. O governo está entretanto a preparar a privatização da empresa, que pode avançar já em 2023.

…no assalto aos cofres do estado.

Se calhar ainda vamos descobrir que a mulher de Medina quando deixou a TAP também recebeu uma choruda indemnização. Porque prémios chorudos já os recebeu em 2019.

Para além dos 500 mil euros que Alexandra Reis recebeu em 2022, também recebeu um chorudo prémio em 2019 (42 mil euros), ano de largos prejuízos da TAP.

Alexandra Reis saiu da TAP depois de se incompatibilizar com a CEO da companhia aérea. O trabalho que fez na transportadora levou Pedro Nuno Santos a chamá-la para a NAV. A amizade com a mulher de Fernando Medina ajudou a aproximá-la do ministro das Finanças, que a convidou para a sua equipa.

Mas como disse o Primeiro Ministro, “Habituem-se”, porque vão ser mais 4 anos disto.

STOP, o grito dos professores que ameaça parar o ensino público

Paulo Baldaia conversa com Isabel Leiria, jornalista do Expresso que acompanha as questões de Educação.

Para os professores, “este ministro deixou de existir”

Participaram nas greves e manifestação convocadas este mês. Dizem-se fartos de serem “enxovalhados” e não perdoam ao ministro a tentativa de reduzir as razões do protesto a uma “campanha de mentiras”.

Stop, um sindicato que conseguiu capitalizar o descontentamento dos professores

Estratégia seguida pelo Sindicato de Todos os Professores é típica dos “populismos”, adverte investigador de Coimbra.

Encontro Nacional: 27 de dezembro 2022

Sobre a luta dos professores: o que há a dizer sob a forma de FAQ

A FENPROF tem estado em convergência e unidade com outras organizações sindicais e tudo tem feito para manter essa união. Há quem caricature essa unidade, mas não a conseguiu destruir.

Os professores estão descontentes. Há razões para se sentirem assim. Estão disponíveis para lutar contra as causas do descontentamento e a prova disso é a luta em curso desde o início do ano letivo. Sobre a luta dos professores, contudo, é necessário esclarecer equívocos. Tentarei, sob a forma de FAQ, de novo em moda, responder a dúvidas que têm sido levantadas. Este texto só responsabiliza o autor. É que, por vezes, a caixa enche, a tampa salta e não é possível conter por mais tempo o acumulado.

É justa a luta dos professores?

Justíssima. Os professores são desrespeitados pelo poder político, os velhos problemas arrastam-se e surgem novos; a profissão tem-se desvalorizado e, de um momento para o outro, passou-se de um alegado excesso para a falta de professores em muitas escolas.

Quais são os principais problemas que afetam os professores?

Carreira: não contagem de todo o tempo de serviço cumprido, vagas na progressão, quotas na avaliação e o próprio modelo de avaliação; precariedade: quase 20% de vínculos precários, sendo necessários, em média, 16 anos de serviço para vincular; condições de trabalho: sobrecarga de trabalho, elevado número de alunos/turma, burocracia e abusos e ilegalidades nos horários; envelhecimento: falta um regime específico de aposentação respeitador do desgaste e que abra lugares aos jovens. Há outros problemas relacionados com quem é afetado por doença incapacitante, com quem trabalha em monodocência, com os docentes das escolas artísticas, com os que são tratados como técnicos especializados e um mar de outros.

A FENPROF tem apresentado propostas para resolver os problemas e lutado por elas?

Não há reunião no ME em que não sejam colocados todos os problemas, mesmo sem constarem da agenda. Até em tempo de bloqueio negocial, a FENPROF pressionou o ministério e esperou o ministro e o Primeiro-ministro em espaços públicos questionando-os. A contagem integral do tempo de serviço esteve em vias de ser obtida e só a ameaça de demissão de António Costa levou os partidos à sua direita a darem o dito por não dito no Parlamento.

Da luta que a FENPROF tem organizado há resultados?

Entre os mais recentes, temos: fim da divisão da carreira em categorias, revogação da requalificação para a qual estavam a ser empurrados milhares de docentes, fim das BCE, revogação da PACC que chegou a afastar mais de 5000 dos concursos, realização de concursos de vinculação extraordinários, eliminação dos cortes salariais e reposição integral do vencimento, descongelamento das progressões ou o início da recuperação de tempo de serviço que, segundo o governo, era para esquecer. A luta foi particularmente forte em momentos de maioria absoluta, quer PS, quer PSD/CDS. Os resultados obtiveram-se logo a seguir, quando perderam essa maioria.

Este ano a luta começou apenas em dezembro?

A primeira de maior visibilidade foi em 4 de outubro, com centenas de professores junto à Assembleia da República. Passou por inúmeras reuniões em escolas, plenários, vigílias, duas greves em novembro, em 2 e 18, nova concentração junto ao Parlamento na primeira greve, muitas iniciativas em escolas por iniciativa dos professores, presença de muitos docentes em Lisboa em 17 de dezembro, assinatura de abaixo-assinados como há muito não acontecia ou tomada de posição em reuniões dos órgãos das escolas.

A FENPROF não declarou greve por tempo indeterminado porquê?

Porque os professores não podem prescindir do salário por tempo indeterminado. Uma greve por tempo indeterminado não é intermitente, nem apenas simbólica. É parar sem se saber quando se regressa ao trabalho. Não sendo assim, seria o mesmo que estar em greve da fome e interromper para comer. Além disso, com o adiamento das negociações para janeiro, entendeu-se que as ações mais fortes deveriam ser guardadas para esse momento.

Há muitos docentes em greve por tempo indeterminado?

Desconhece-se. São visíveis formas diversificadas de luta, muitas promovidas pela FENPROF e também por outros sindicatos, mas ninguém, até hoje, revelou dados de adesão a essa greve.

Os professores têm desenvolvido formas de luta autónomas nas escolas?

Em algumas escolas sim, dando expressão pública ao descontentamento e contribuindo para a luta em curso, reforçando-a. Por vezes, a ação passa por contactar os pais antes de as aulas se iniciarem. A FENPROF tem um texto que tem sido distribuído aos encarregados de educação desde 2 de novembro.

A FENPROF não se tem unido a outras organizações sindicais?

A FENPROF tem estado em convergência e unidade com outras organizações sindicais e tudo tem feito para manter essa união. Há quem caricature essa unidade, mas não a conseguiu destruir.

A FENPROF recusa a união com algumas organizações sindicais?

A FENPROF privilegia a unidade, desde logo nas escolas, mas também entre as organizações. Mas é difícil unir-se a quem a convida e, simultaneamente, promove campanhas de descredibilização da FENPROF e dos seus dirigentes. Campanhas com acusações sobre inexistentes acordos por debaixo da mesa, alegadas traições aos professores, insinuações de os seus dirigentes beneficiarem de privilégios, apelos à dessindicalização dos sindicatos da FENPROF. Quem age desta forma não quer união e só usa essa alegada pretensão como forma de propaganda enganosa.

A FENPROF é um sindicato do sistema?

Se o sistema é a ordem democrática, a FENPROF respeita-a; se é protestar, mas também ter propostas com soluções, a FENPROF é assim que age; se é reunir com os professores e ter em conta a opinião da maioria, em relação à luta não substitui o contacto direto por inquéritos online; se é dizer à saída das reuniões no ministério o que disse lá dentro, a FENPROF não fala grosso à porta e fininho na reunião. A acusação populista que a extrema-direita alimenta no seu discurso de raiva e ódio, acusando os outros de serem do sistema, onde vingou deu maus resultados.

Há interesses escondidos por detrás das mais recentes movimentações dos professores?

No que respeita aos professores, o interesse é só um: defender os seus legítimos direitos, reclamar os seus justos anseios e valorizar a profissão. Se outros se querem aproveitar do seu descontentamento, isso cabe a cada um inferir. Por exemplo, há quem interprete o silêncio do ME e do PS como interesse em elevar o protesto dos pais para mexer na lei da greve ou para esgotar os professores agora, dificultando a sua mobilização quando for necessária; há quem ache nada inocente a colagem de Moedas ao protesto, as simpáticas palavras de comentadores da direita ou o artigo da autarca do PPD/PSD (partido anti-sistema?) advogando o princípio do fim dos sindicatos do sistema; há quem tenha reparado nas imagens da atual líder do MAS à frente de escolas… também não é despiciendo o envolvimento de pessoas tocadas por ressabiamentos passados ou por ofícios presentes. Portanto, não são os professores que se movem por interesses alheios aos seus, quando muito são esses que cavalgam os dos professores.

O Ministério divulgou umas FAQ sobre as suas intenções para os concursos, estão corretas?

Essas FAQ, enviadas a cada docente pelas direções das escolas, são enganadoras, pois não respondem às perguntas que suscitam mais contestação e às que respondem são equívocas e omissas no mais negativo. Se sobrepusermos essas respostas ao teor dos documentos apresentados nas reuniões com os sindicatos, vê-se que o objetivo não é esclarecer.

A luta dos professores deve continuar?

Sim, é essencial. É necessário que os professores lutem. Nas escolas, organizando-se, mas também participando nas ações que resultam da convergência das organizações sindicais. As lutas tornam-se importantes não pela sua duração, mas pelo nível de adesão, pois é esse que demonstra a insatisfação de quem luta. Como tal, o apelo é que os professores se unam e façam uma grande greve quando chegar a vez do seu distrito, participem no dia D e em concentrações previstas e que, em 11 de fevereiro, ninguém fique em casa e o protesto volte a encher a Avenida da Liberdade.

“Em janeiro poderemos ter uma luta como este país nunca viu”: professores endurecem discurso e prometem multiplicar greves e ações na rua

Fenprof admite 18 dias de greve. Sindicato STOP garante “luta” nunca antes vista

A convicção é animada pelo crescente mal-estar que se sente entre os professores e que teve no último sábado mais uma manifestação de descontentamento, com milhares de docentes nas ruas de Lisboa a desfilar até à Assembleia da República: “Em janeiro poderemos ter uma luta como este país nunca viu”, antecipa André Pestana, líder do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP), criado há apenas quatro anos e que tem entregue, desde 9 de dezembro, pré-avisos de greve semanais consecutivos.

Ninguém sabe a adesão que estas paralisações têm tido e o próprio dirigente sindical admite-o. “Não vou estar a inventar números. Mas neste período houve centenas de escolas fechadas ou a meio gás, com milhares de professores a aderirem a este protesto, a concentrarem-se em frente às escolas, debaixo de chuva e a explicar aos pais porque ali estavam. É inequívoco que há um novo despertar da classe”, descreve André Pestana, ex-sindicalizado na Fenprof e colega do ex-ministro Tiago Brandão Rodrigues no curso de Bioquímica em Coimbra.

Representantes dos beneficiários na ADSE prometem ser voz “alternativa”

Pela primeira vez, listas independentes elegem representantes para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Menos descontos, melhores serviços e entrada de novos beneficiários são as prioridades.

Menos descontos, entrada de novos beneficiários e melhores serviços. Estas são as causas que os dois novos representantes no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, indicados pelas listas “independentes”, prometem defender naquele órgão consultivo. Contrariando o que classificam como a “estagnação” do sistema de protecção na saúde dos funcionários públicos nos últimos cinco anos, prometem ser uma voz “alternativa” à dos sindicatos.