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Cristina Mota na SICN (20/04/2024)

Com a abertura das negociações prevista para o início de maio, Cristina Mota falou da necessidade de o Governo demonstrar em atos mais do que a boa-vontade de um discurso positivo relativamente à valorização da carreira docente: As negociações devem ser céleres e, dado o quadro conjuntural de excedente orçamental e de inúmeras aposentações docentes neste último ano, deve a primeira tranche da recuperação do Tempo de Serviço ser feita num tempo não superior a 2 anos e num valor nunca inferior a 30%.
Alertou ainda para a eliminação das quotas do regime de ADD e para a necessidade de se manter, em concursos, a lista de graduação profissional única, entre outros aspetos que poderão ser vistos no vídeo acima.

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Proposta – Pedro Calçada

Esta proposta já me chegou há uns tempos e também tem algumas ideias interessantes sobre uma eventual restruturação da Carreira Docente.

 
Proposta de revisão da tabela de vencimento docente

Atualmente o vencimento de um professor no 1° escalão é de 1657,53 euros e de 3613,16 euros no 10º escalão, verificando-se uma diferença de 1955,63 euros entre o início e topo da carreira.
Na tabela salarial em vigor as transições entre escalões são desequilibradas e apenas a partir do 7° escalão se observam aumentos consideráveis – ver tabela 1.
As medidas implementadas nas últimas décadas afetaram todos os docentes desvalorizado a carreira de forma significativa. A publicação do Decreto Lei 74 de 2023 (acelerador de carreiras) não corrige as perdas acumuladas, e até aumenta alguma das assimetrias que já existiam, afetando em especial os docentes que se encontram atualmente até ao início do 4º escalão. Estes docentes serão fortemente prejudicados no seu percurso profissional e posterior reforma, devido à dificuldade em atingir os últimos escalões da carreira – ver o estudo da ANDE sobre o DL 74 clicando no link:

https://www.vozprof.com/o-estudo-da-ande-sobre-o-impacto-do-dl-n-o-74-2023-acelerador/

O resultado do último concurso externo deixou cerca de duas mil vagas por preencher, foi a primeira vez que tal aconteceu, provando o desinteresse numa carreira que durante anos promove baixo salários e apenas quando se chega perto do topo há ganhos significativos.
É a demonstração que a carreira continua muito desvalorizada não conseguindo captar novos profissionais para a urgente e necessária renovação de quadros.
“Portugal é um dos nove países europeus onde o salário dos professores em início de carreira é mais baixo agora do que há seis anos” – Jornal Expresso em 5/10/2023

O relatório da Eurydice de 2023 refere que Portugal:
– é dos países onde se verifica maior diferença salarial entre o início e topo da carreira
– é dos países onde se demora mais anos a atingir o topo da carreira
– nos primeiros quinze anos da carreira os aumentos rondam apenas os 30%
https://eurydice.eacea.ec.europa.eu/pt-pt/national-educationsystems/portugal/portugal

A tabela que se segue mostra as diferenças de vencimento entre escalões atualmente em Portugal.


A próxima tabela mostra como poderiam ser os vencimentos se o aumento entre escalões fosse o mesmo ao longo dos 10 escalões. Assim, foi somado ao 1º escalão atual o valor de 195,56 euros (um décimo da diferença que se verifica atualmente entre o primeiro e último escalão: 1955,63).

Depois é somado o mesmo valor em cada mudança de escalão até se atingir o atual 10º escalão.


Como se pode constatar, esta opção promove um aumento linear dos vencimentos e uma valorização salarial de todos os escalões até ao 9º, o que poderia ajudar a mitigar algum do prejuízo acumulado ao longo dos últimos 20 anos, principalmente para aqueles que ainda têm uns anos de serviço para cumprir.
Ao mesmo tempo poderia contribuir para atrair mais profissionais para a docência, uma vez que os vencimentos dos primeiros escalões são valorizados.
Naturalmente que esta ideia representa um aumento significativo na despesa em massa salarial. Ainda assim, não é recuperada a relação que se verificava em 2005 entre o ordenado mínimo e o vencimento de um Professor em início de carreira (3,6 salários mínimos). Nesta simulação verifica-se uma relação de 2,3 salários mínimos atuais.

Partilho para vossa análise e discussão.

Pedro Calçada

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Propostas – António Silva

Deixo uma proposta para analisarem, que foi deixada num comentário aqui no Blog, do leitor António Silva.

Agradeço que havendo mais sugestões ou ideias diferentes possam enviar-me para publicação.

 

Julgo que a proposta do governo: recuperação do tempo de serviço em 5 anos será um ponto de partida para as negociações, podendo haver alguma abertura para negociar esse espaço temporal para a recuperação.
Esqueçam, na minha opinião, as recuperações imediatas, em dois anos ou mesmo em 3 anos.
Julgo, sinceramente, que a solução final será muito semelhante à proposta pela FNE: recuperação em 4 anos, ao ritmo de 30% + 30% + 20% + 20%.

No que diz respeito à recuperação total do tempo de serviço de quem já se reformou (com implicações na reforma) ou de quem já não conseguirá recuperar todo o tempo de serviço acho difícil haver uma solução, até porque a questão não depende somente do MECI.

Juridicamente pode haver base para o estado ganhar em tribunal a eventuais queixosos que reclamem uma “atualização” das reformas. E a ser dada razão aos queixosos poderíamos ter um imbróglio judicial de proporções incalculáveis.
Além da reposição do tempo de serviço gostaria de ver outras questões debatidas (e sei que não consensuais na nossa classe).

Condições de trabalho

Sou a favor que, à semelhança de outras profissões, não deveríamos ser obrigados a trabalhar em casa (ou que o trabalhar em casa fosse uma opção).
As escolas públicas deveriam estar equipadas com espaços e equipamentos que permitissem aos professores trabalhar na escola (se assim o intendessem) sem ter que, muitas vezes, levar trabalho para casa.
Sou, como se pode depreender, a favor do cumprimento (opcional e com condições) do cumprimento do nosso horário de trabalho no local de trabalho.

Carreira Docente

Sou a favor da reestruturação da carreira docente, nomeadamente ao nível dos escalões remuneratórios e da avaliação dos docentes.
Porque raio são necessários tantos escalões para uma carreira em que, salvaguardadas as diferenças, mas no que diz respeito somente à prática letiva não há diferenças tão substanciais entre um professor do 1.º escalão e um professor do 10.º escalão.

Propunha uma reformulação da carreira com somente 6 escalões:

1.º escalão (índice 188) – 4 anos
2.º escalão (índice 205) – 6 anos
3.º escalão (índice 235) – 8 anos
4.º escalão (índice 272) – 8 anos
5.º escalão (índice 340) – 8 anos
6.º escalão (índice 370) – 4 anos

Avaliação docente

No meu modelo a avaliação nos diferentes escalões deveria ser efetuada da seguinte forma:

1.º escalão
Uma única avaliação no final dos quatros anos, transitando de escalão quem obtivesse a avaliação de Regular (ou superior) e tivesse 50 horas de formação (nas condições atuais).
Quem não cumprisse um destes dois requisitos teria de ficar pelo menos mais 1 ano no respetivo escalão, podendo transitar para o escalão seguinte quando cumprisse os requisitos necessários.

2.º escalão
A avaliação seria dividida em duas etapas, cada uma após 3 anos de permanência no escalão.
Em cada uma dessas avaliações seria necessário obter a avaliação de Regular (ou superior) e realizar 25 horas de formação.
No final dos seis anos do escalão e para além das duas avaliações com Regular (ou superior), o professore teria de ter, no total, 75 horas de formação (às 25 necessárias em cada etapa teria de fazer mais 25 horas de formação ao longo dos 6 anos) e ter (aqui vai a parte polémica ou não) ter exercido, durante um ano letivo completo, o cargo de diretor de turma (ou titular de grupo, no caso do pré-escolar ou titular de turma, no caso do 1.º ciclo).
Quem não cumprisse os requisitos necessários teria de ficar pelo menos mais 1 ano no respetivo escalão, podendo transitar para o escalão seguinte quando cumprisse os mesmos.

3.º, 4.º e 5.º escalão
A avaliação nestes dois escalões também seria dividida em duas etapas, cada uma com a duração de 4 anos, tendo a avaliação algumas semelhanças com a proposta para o 2.º escalão.
No entanto os professores teriam de exercer o cargo de diretor de turma, pelo menos num ano letivo completo em cada uma das etapas e teriam de realizar 100 horas de formação ao longo dos 8 anos do escalão (com um mínimo de 25 horas em cada etapa de avaliação).
O exercício de outros cargos (coordenador de departamento, delegado de grupo, diretor, subdiretor, adjunto da direção, coordenador de diretores de turma, e outros a definir) dispensaria o professor da obrigatoriedade de exercer o cargo de diretor de turma.

6.º escalão
Sou a favor que o 6.º escalão possa estar acessível a todos os professores, cumpridos determinados requisitos, mas que se tenham de cumprir esses requisitos par ascender ao mesmo.
Que requisitos seriam esses:
– ter obtido a avaliação de Bom (ou superior), na avaliação do 5.º escalão
– ter obtido a avaliação de Muito Bom (ou superior), na avaliação de um dos escalões anteriores (1.º, 2.º, 3.º, 4.º ou 5.º).
– ter exercido durante 4 anos consecutivos, ao longo da sua carreira, um dos seguintes cargos: diretor, subdiretor, adjunto da direção, coordenador de departamento, delegado de grupo, coordenador de diretores de turma, membro do conselho geral, e outros que possam ser definidos pela tutela.

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Concurso de Professores: uma odisseia não aconselhável a “fraquinhos”…

Confesso que num determinado momento, desisti de tentar compreender e interpretar as infindáveis normas, regulamentos e manuais, postos à disposição dos Professores que fossem opositores ao Concurso Interno/Externo 2024/2025…

O emaranhado e a salgalhada de todas as prescrições, de todos os procedimentos necessários para levar a cabo o referido Concurso, que na verdade são vários Concursos, e de todas as variáveis aí presentes, tornaram o processo praticamente ininteligível, mesmo com os esforços encetados por alguns no sentido de simplificar e de ajudar a respectiva compreensão, de que é exemplo paradigmático o meritório trabalho realizado pelo Blog DeAr Lindo…

Parece óbvio que algo de errado se passará quando um Concurso de Professores suscite múltiplas interpretações, outras tantas inquietações, emaranhados de dúvidas e muita confusão, todos culminando num pesadelo de interrogações e na insustentável angústia das incertezas…

Haverá outro país no Mundo onde os procedimentos necessários para levar a cabo um Concurso de Professores gerem tamanha tortuosidade, angústia e ansiedade, sendo dominados por tão pouca clareza e tantos ardis?

Haverá outro país no Mundo onde um Concurso de Professores possa revestir-se de uma gigantesca complexidade, instalando o caos e o polvoroso numa classe profissional?

Em vez de clareza e simplicidade nos enunciados, o que se viu foi um Concurso de Professores que mais parecia um “quebra-cabeças”, um conjunto de “enigmas” ou de “charadas”, tantos foram os problemas de difícil resolução…

Decorrente do anterior, plausivelmente, os resultados do Concurso de Professores 2024/2025 serão, em muitos casos, imprevisíveis, tantas são as variáveis em jogo…

O anterior Governo, que tantos Louvores atribuiu nas últimas semanas (ver Diário da República), tratou muito bem alguns concidadãos, mas maltratou milhares…

A desconsideração face aos Professores, observada e sentida ao longo dos últimos oito anos, parece que foi mesmo até ao fim:

– Os moldes tortuosos em que decorreu o Concurso de Professores 2024/2025 foram a derradeira malvadeza…

– Em particular, a Vinculação Dinâmica, que se constitui como um “presente envenenado”, e a Gestão Local evidenciam-se como duas manigâncias, plenas de perversidade, como duas armadilhas arquitectadas pelo anterior Ministério da Educação, na tentativa de mitigar a falta de Professores em determinadas zonas do país, sem qualquer reserva em se servir da Classe Docente para resolver os problemas criados pela própria Tutela…

Enfim, um legado que não deixa saudades, nem boas recordações…

Na verdade, o Concurso de Professores 2024/2025 foi uma verdadeira odisseia, uma aventura, não aconselhável a “fraquinhos”…

Imagina-se o turbilhão de incertezas e de indefinições que, por certo, pairarão em milhares de pensamentos, “vidas quase suspensas”, à espera de saber onde se estará a trabalhar daqui a poucos meses e que consequências poderão daí advir…

A todos os que concorreram, deseja-se que fiquem colocados no Agrupamento de Escolas que melhor sirva os seus interesses…

Com total solidariedade, deseja-se boa sorte a todos.

Paula Dias

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No divã com o Dr. Gêpêtê

 

O Luís não tem ninguém com quem falar, está a milhares de quilómetros de distância a viver uma vida mas não esta, outra, distante e a distância mede-se em fusos horários e ritmos de vida em tudo dispares para quem ficou para trás e portanto os anos e a distância e as conversas cada vez menos até não haver mais conversas, mais amigos e o Luís não tem com quem falar.
Isto tudo porque no último dia antes das férias, a Directora da escola instruiu o Luís a espiar toda e qualquer conversa susceptível de melindrar a posição da dita Directora à mesa do jantar de colegas marcado para essa mesma noite.
Resposta do Luís para a Directora numa tentativa de se esquivar a tão inusitada ordem, e sublinhe-se ordem por ser uma ordem, não um pedido mas uma ordem, não mais uma instrução mas uma ordem e portanto urge obedecer excepção feita se Luís tem de fechar a escola e sendo o último a sair nunca chegará a horas de espiar coisa nenhuma e a desilusão estampada no rosto da Directora.
O Luís fechou a escola mas fechou a escola mais cedo e a horas de tudo, a horas de ser livre e de dizer da boca para fora tudo quanto o álcool lhe permitiu à mesa entre colegas mas nem por isso amigos, colegas na tentativa de um dia amigos e quem sabe desabafar no direito e liberdade para desabafar quando se está de férias ou nem por isso.
Nem por isso pois só à saída do jantar ocorreu ao Luís a possibilidade de haver mais alguém encarregue pela Directora de reportar quaisquer comportamentos indevidos.
Para além do mais, ainda mal tinha o Luís aquecido a cadeira à mesa do jantar e já a nova professora de Ciências se levantava para ir à casa de banho de telemóvel na mão, acto esse repetido inúmeras vezes durante o jantar.
Podia não ser nada.
Podia ser a sentença de morte do Luís e o seu último dia, ou noite, de trabalho na escola de sempre, a sua escola, a sua carreira, a casa por pagar, o fim de um casamento, a impossibilidade de outro emprego nas mesmas condições, a impossibilidade de regressar a Portugal, o julgamento já à espera e sempre à espera com a família à espera, os vizinhos à espera e os amigos nem por isso à espera.
E sem ninguém com quem falar para além da Inteligência Artificial, tecla o Luís nos dias seguintes:
-Dr. Gêpêtê, pode um professor ser despedido por sair à noite e beber uns copos?
Resposta do Dr. Gêpêtê:
-O poder ser despedido depende de vários factores como por exemplo os protocolos de cada escola relativamente à conduta dos professores, a gravidade do comportamento do professor e o impacto do seu comportamento no cumprimento dos deveres profissionais. Nalguns casos, a gravidade do seu comportamento pode levar a processos disciplinares ou a despedimento por justa causa.
-Mesmo sem repreensão escrita?
-Mesmo sem repreensão escrita, dependendo a sanção dos protocolos de cada escola.
Mas a escola do Luís não tem tais protocolos e o Luís já foi ver.
-E se a escola não tiver protocolos relativos à conduta em público dos seus professores?
-Nestes casos, quaisquer sanções devem ter em conta as leis vigentes relativas à conduta dos professores em público.
-Mas estando o período escolar no fim e a organização deste jantar desde sempre incentivada pela própria Directora como um momento de convívio entre professores, estarei à mesma sujeito a sanções?
-O facto de a Directora ter incentivado os professores cria um ambiente mais permissivo. Nestes casos, o despedimento será mais improvável a não ser que o comportamento do professor afecte a sua conduta profissional. No entanto, é importante ressalvar que mesmo que a Directora incentive a organização de um jantar, mantém-se a expectativa da conduta profissional dos mesmos professores em tais eventos, coibindo-se de comportamentos susceptíveis de afectar a imagem da escola.
-E se a Directora ordenou a um professor que espiasse os outros professores num jantar e fora das horas de trabalho? Isto é legal?
-Pedir a um professor para espiar outros professores é preocupante em termos legais e éticos. Em muitos países existem leis relativas à privacidade dos trabalhadores e pedir a um professor para espiar outros professores pode violar estas leis. Para além disso, tal pedido pode criar um ambiente hostil e de desconfiança na escola, afectando as relações entre colegas em consequência. No entanto, se esta acção é legal ou não dependerá do contrato de trabalho e dos protocolos de cada escola. Para além disso, a gravidade do comportamento do professor pode obrigar o empregador a uma investigação susceptível de processo disciplinar. Nestes casos, os empregadores devem ter protocolos específicos relativos à conduta dos seus trabalhadores dentro e fora do local de trabalho.
O Luís faz uma pausa e no lugar do divã do Dr. Gêpêtê consulta directamente o site de um sindicato e sendo o evento fora da escola, e por conseguinte fora da jurisdição da escola, reserva-se o direito à privacidade dos professores, estando estes livres para se organizarem e, caso entendam, beber uns copos.
O Luís regressa ao divã do Dr. Gêpêtê na ponta dos dedos. Poderia a Directora ter estado presente no restaurante, subrepticiamente a um canto?
-Até agora a minha Directora nunca teve quaisquer preocupações relativas à minha conduta. No entanto, ela espiou-me numa saída à noite e agora quer despedir-me. Isto é legal?
-Por regra não é legal para um empregador, incluindo um Director de uma escola, espiar um trabalhador fora do local de trabalho sem justificação prévia. Não havendo precedentes relativos à conduta do professor, o despedimento poderá não ser legal ou justo.
-Tendo a Directora a obrigação de informar o município da sua própria conduta, o que é que lhe pode acontecer caso o município não saiba que ela anda a espiar os professores fora do local de trabalho?
-Se a Directora anda a espiar os professores fora do local de trabalho sem justificação prévia ou autorização, existe a possibilidade de sofrer uma sanção disciplinar ou mesmo despedimento por violação de privacidade e confiança.
O Luís decide disponibilizar-se para trabalhar durante as férias e começa a despachar relatórios e e-mails entre assistentes sociais e afins, quiçá ganhar lastro no caso mais que provável de um processo disciplinar à espera no fim das férias e portanto aqui está o empregado modelo a dedicar ainda mais horas à escola.
Mas não só, pois do lado de lá da linha está a Directora do Luís e o sistema permite-lhe saber se a Directora descarregou, ou não, os anexos entretanto enviados pelo Luís para os mais variados destinatários e neste caso confirma-se estar a Directora a descarregar os ficheiros e portanto consciente do trabalho do Luís durante as férias.
-Dr. Gêpêtê, se a minha Directora sabe que eu estou a trabalhar durante as férias e estando eu em risco de ser despedido, não deveria a Directora ter a obrigação de me notificar?
-Sim, normalmente a sua Directora deveria notificá-lo o mais brevemente possível independentemente de se encontrar num período de férias e especialmente sabendo que o Luís está a trabalhar durante as férias. Comunicação atempada é expectável em casos de processos disciplinares e se o empregador pretende despedi-lo então deve notificá-lo de imediato. Se ainda não recebeu nenhuma notificação, o Luís deveria entrar em contacto directo com o empregador.
Entrementes o Luís diz uma asneira e acrescenta nem pensar.
O Dr. Gêpêtê acrescenta:
-No entanto, caso existam acusações feitas contra si, o seu empregador pode decidir investigá-las primeiro antes de o notificar.
Durante as férias o Luís entra em contacto com alguns dos colegas presentes no jantar mas não só, também o seu chefe de departamento e entre todos trocam mensagens e fotografias e nada parece indicar qualquer indício ou suspeita relativo ao comportamento do Luís no fatídico jantar.
Resposta do Dr. Gêpêtê:
-Não só não há suspeitas relativas à sua conduta como o seu contínuo apoio à escola durante as férias é prova da sua dedicação. No entanto, a ausência de contacto da parte da Directora pode indicar estar a mesma a avaliar o seu desempenho durante este período. Sem uma comunicação directa da parte da Directora é prematuro assumir que a mesma o vai despedir. É importante que continue a cumprir os seus deveres profissionais entretanto.
-E se tudo isto for produto da minha imaginação? Não é culturalmente aceite desabafar numa saída à noite?
-É verdade que em muitos países é culturalmente aceite o desabafo numa saída à noite. No entanto é importante distinguir entre desabafo e má conduta profissional incluindo insubordinação.
Mas o Luís sabe ler os sinais e entre o passar dos dias e das semanas as férias aproximam-se do fim e ou vai ou racha e o Luís começa a convencer-se ser tudo isto apenas o produto da sua imaginação e afinal ainda é possível sair à noite e desabafar livremente.
A lição, não obstante, está marcada em ferro mais o fim das saídas com colegas nem por isso amigos e muito menos confidentes se o preço a pagar é a cabeça servida numa bandeja – não nos esqueçamos do pedido inusitado e original, nem por isso imaginado ou sonhado mas real, presente, constante, pendente e à espera.
O Luís regressou à escola findas as férias e nem uma pergunta, nem uma suspeita, foi apenas um jantar entre colegas, um simples e inocente jantar e o mundo não só continua a girar como está no mesmo lugar.
Resposta do Dr. Gêpêtê:
-Fico feliz em saber que está tudo bem e que foi apenas um mal-entendido. É natural ter preocupações com assuntos relacionados com o trabalho, mas é sempre um alívio quando tudo está bem. Se tiver outras dúvidas ou preocupações no futuro, está à vontade para entrar em contacto.

 

João André Costa

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Petição pela transparência administrativa

A pedido do Luís Sottomaior Braga deixo-vos a seguinte petição:

 

A Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República,

Recentemente, a comunicação social deu destaques a notícias de que existe uma grande quantidade de casos em que cidadãos, a quem a lei dá direito de terem acesso a documentos públicos, ficam sem o poder fazer porque, simplesmente, os dirigentes públicos se recusam a cumprir a lei e as deliberações da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que lhes dão razão contra a imposição de segredo pelo Estado e Autarquias.

Como a Lei e as recomendações da CADA não são cumpridas, só resta a alternativa de recorrer a tribunal, com custos e dificuldades, para obter o cumprimento de direitos que, normalmente, não suscitam dúvidas legais nenhumas, mas que dirigentes se recusam a cumprir, em clara desobediência à Lei.

Dirigentes do Estado e Autarcas impedem que os cidadãos exerçam o seu direito, que é cristalino na Lei, e, em geral, sabem que não tem razão, mas também sabem que assim atrasam e impedem reações às suas decisões erradas e prejudiciais, reduzindo os direitos, mas fugindo à sua reposição e até à punição.

Manter o segredo e a falta de transparência na administração é a melhor defesa da corrupção e mau governo dos assuntos públicos.

O direito de acesso a documentos produzidos pela administração é um direito fundamental, inscrito na Constituição e essencial ao exercício da Cidadania num Estado de Direito.

Para existir controle democrático da ação do Governo, das Autarquias, das instituições públicas e da administração pública, os cidadãos precisam de ter acesso e poder ler e conhecer os documentos em que são produzidas as decisões.

Essa possibilidade, noutros países, é muito mais antiga e pode até ser exercida de forma mais eficaz que em Portugal.
A existência dessa possibilidade de acesso livre pelos cidadãos aos documentos da Administração foi também um dos frutos da Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974 e precisa de ser mais bem garantida e defendida.

Assim, propomos que as leis que garantem o acesso público e livre aos documentos administrativos sejam revistas e nelas sejam incluídas normas que resultem em que:

– As decisões da CADA sobre acesso a documentos passem a ser vinculativas para todos os organismos públicos;

– Sejam atribuídos à CADA poderes, face aos organismos públicos, para as fazerem cumprir em caso de desobediência a essas decisões (nomeadamente, sanções pecuniárias aos dirigentes incumpridores por cada dia de incumprimento);

– Penalizem disciplinarmente os dirigentes públicos que recusem a entrega de documentos, após decisões da CADA, com sanções disciplinares adequadas e que desmotivem a desobediência;

– Que a CADA tenha o poder de punir os dirigentes públicos que não cumpram as suas decisões com coimas e que possa recorrer aos tribunais para impor o cumprimento em casos mais graves.

Com estas medidas, de redação simples e cuja constitucionalidade e legalidade é indiscutível, crê-se que não se lerão mais notícias com estatísticas lamentáveis de desrespeito pela Lei pelos dirigentes da Administração, que ficam impunes, com prejuízo aos cidadãos, a que só restam os tribunais (que pagam, ao contrário dos dirigentes incumpridores).

A transparência aumentará, a corrupção diminuirá e a qualidade e eficiência da administração crescerão.

Os cidadãos e a Democracia serão mais bem servidos pelo Estado.

 

Assinar petição no seguinte link

Lutar contra a corrupção com uma transparência pública mais eficaz

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Lista Colorida – RR29

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR29.

lista colorida

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A Comparação da Redução do IRS de Montenegro com a de Costa

Luís Montenegro compara sempre a sua redução de IRS com o ano 2023. Até no powerpoint da apresentação o fez.

Acrescentei na última coluna a redução da proposta do governo com as taxas de IRS de 2024 já aprovadas para este ano e da iniciativa do PS.

A todas elas há uma pequena redução, sendo de facto a maior redução a do 6.º escalão do IRS que não teve qualquer alteração no OE do PS para 2024.

Se o PS baixou 12 pontos percentuais a carga fiscal no IRS para 2024 o Governo do PSD acrescentou mais 6, 25 pontos percentuais, sendo que quase metade (3%) foi no 6.º escalão.

Só mesmo quem ganha mais de 81.199€ por ano é que continua a pagar o mesmo que em 2023, mas todos os outros vão pagar menos com especial incidência os trabalhadores do 6.º Escalão.

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MECI recebe FENPROF e compromete-se a iniciar negociação da recuperação do tempo de serviço em maio

 

A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Na primeira reunião da legislatura e apesar de a ordem de trabalhos referir apenas o “arranque das negociações para a recuperação do tempo de serviço dos docentes”, a FENPROF insistiu em lembrar outros problemas que afetam o Ensino Básico e Secundário e apresentou uma proposta de protocolo negocial para a legislatura. Além disso, alertou para a necessidade de mas também o Ensino Particular e Cooperativo, bem como o Ensino Superior e a Ciência. O Ministro da Educação comprometeu-se a iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início de maio. Também para breve ficou o compromisso de marcar uma reunião para abordar as questões do Ensino Superior e da Ciência, designadamente o problema dos milhares de investigadores que estão na iminência de perder os seus contratos de trabalho, e ainda do Ensino Particular e Cooperativo, incluindo o setor social.

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Já Sabemos que o PS É Contra a Classe Média, Alexandra Leitão Confirma-o

Anda muita gente a ser enganada pela redução do IRS, mas eu bem sei que na maior parte dos escalões é tudo oferta do PS, em especial dos escalões mais baixos.

Mas se há dúvidas que os vencimentos dos trabalhadores que abrangem o 6.º escalão do IRS são os mais beneficiados (e aqui estão na sua maioria os professores) basta ouvir o que diz Alexandra Leitão que está contra esta vantagem dada à Classe Média que tem perdido rendimentos há muito tempo.

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Quem Acha Que São 25 Tostões…

… que compare as duas situações.

Apenas considerei os vencimentos dos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º escalões da carreira docente na situação “Não Casado” eSem Dependentes” para se perceber as diferenças.

  • No 4.º Escalão são mais 65€ por mês
  • No 5.º Escalão são mais 69€ por mês
  • No 6.º Escalão são mais 72€ por mês
  • No 7.º Escalão são mais 80€ por mês

 

Por isso o meu último artigo referia que finalmente a classe média vai ter algum benefício. E quem acha que são apenas 25 tostões pode devolver a diferença para quem está nos escalões mais baixos que têm sido sempre beneficiados pelos governos socialistas e quase estão ao nível da classe média.

 

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Balanço sobre a reunião entre a FNE e o MECI

Vídeo | Facebook

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Finalmente a Classe Média Vai Ter Uma Redução de IRS

Os rendimentos de todos os professores estão enquadrados nos escalões 5.º, 6.º e 7.º do IRS (ver aqui a minha tabela) e são precisamente estes escalões que vão ter um maior retorno com a redução da Taxa de IRS, em especial os docentes que estão no 6.º escalão das tabelas de IRS (não escalões de carreira, ok?), Todos os que estão entre o 3.º e o 7.º escalão da carreira docente.

A juntar-se a uma possível recuperação do tempo de serviço, eis que finalmente a classe docente pode ter um melhor vencimento em breve.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/04/IRS.pdf”]

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Ministro confirma possibilidade de recuperar tempo de serviço já este ano

 

Em declarações às televisões no final das reuniões com os sindicatos, Fernando Alexandre admitiu a intervenção de devolver a primeira tranche de tempo de serviço a recuperar pelos professores ainda este ano. Referiu, ainda, que a totalidade do tempo de serviço a recuperar vai ser recuperada durante o tempo da legislatura.

Vamos esperar pelo desenvolver das negociações que começam em maio.

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245 contratados na RR29

Foram colocados 245 contratados na reserva de recrutamento 29, distribuídos de acordo com a tabela seguinte:

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Escolas públicas encerram uma semana entre 12 e 23 de agosto

 

Despacho n.º 1/2024

 

 

No presente ano escolar, as escolas, em articulação com as respetivas câmaras municipais, podem suspender as suas atividades pelo período de uma semana, entre os dias 12 e 23 do mês de agosto.

 

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Recuperação de tempo de serviço – Missão Escola Pública

 

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Recuperação de tempo de serviço congelado perdido ao integrar as listas

São tantos os casos assim, que se espera que também fiquem resolvidos nas negociações.

 

 

Quando um professor integrou as listas de acesso ao 5º escalão utilizando o tempo de serviço congelado de 2 anos, 9 meses e 18 dias, entrando nas listas e saindo logo porque mobilizou este tempo de serviço, não tendo tempo de permanência acrescidos por ausência de vaga no 4º escalão foi um tempo “roubado” aos professores.

Um professor que “perdeu” a anterior recuperação de tempo de serviço congelado ao integrar as listas e saindo logo, sem estar à espera, mas que na prática este tempo de serviço também não foi recuperado para a sua carreira, que não vai recuperar agora.
Os professores que recuperaram o tempo de serviço congelado antes do 4º escalão, quando a seguir integraram as listas de acesso ao 5º escalão, tiveram tempo de permanência no 4º escalão, à espera, e esse tempo de serviço vai agora ser recuperado, ou seja, tem 2 recuperações de tempo de serviço. 

Quem utilizou o tempo de serviço nas listas, não recuperou esse tempo de serviço para a sua carreira e agora como não esperou nas listas, não recupera tempo de serviço com este novo decreto.

Cumprimentos 

Maria Silva

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Validação da Candidatura – Concurso Interno 2024/2025

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 e as 18:00 horas de dia 26 de abril de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Manual de utilizador – Validação da Candidatura ao Concurso Interno/Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025 – 1.ª Validação

SIGRHE – Validação da candidatura

 

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Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 29

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato  

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 29

Listas – Reserva de recrutamento n.º 29

 

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Ministro da Educação disponível para devolver 20% por ano aos professores

O ministro da Educação mostrou-se esta quinta-feira disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, explicando que a proposta do Governo prevê começar a devolução este ano e os restantes 80% nos próximos quatro anos da legislatura.

Ministro da Educação disponível para devolver 20% por ano aos professores

No final de um dia de reuniões com dez estruturas sindicais representativas dos professores, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu a importância da contagem dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado para “trazer de volta a serenidade às escolas”, recordando a proposta do Governo de recuperar 20% ao ano.

Fernando Alexandre explicou que a ideia é conseguir devolver a todo o tempo durante a atual legislatura, “que tem quatro anos e meio”, ou seja, 20% seriam devolvidos “já este ano e o resto nos quatro anos que ainda fazem parte desta legislatura”.

O ministro lembrou que os vários sindicatos apresentaram fórmulas muito diferentes para a reposição do tempo de serviço. A maioria defende uma recuperação em três anos (33% por ano), mas também houve quem propusesse 60% nos dois primeiros anos e 40% nos dois últimos, ou então 25% ao ano. O STOP, por exemplo, defendeu uma recuperação em apenas dois anos, ou seja, 50% em cada ano.

 

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STOP – Declarações Sobre a Reunião com o MECI

PRIMEIRA REUNIÃO com o novo Ministro da Educação, Ciência e Inovação (primeiras reações).

Brevemente iremos publicar uma síntese desta reunião.

 

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SIPE – Resultados da reunião com o ME – 18 de abril

Resultados da reunião com o ME – 18 de abril

 

 

Na reunião de hoje, com o Ministério da Educação, apresentamos 20 propostas reivindicativas.

O SIPE está determinado a garantir que a primeira tranche do tempo de serviço seja implementada nos próximos 60 dias.

 

As próximas negociações estão marcadas para o início de maio.

 

Destacamos a importância de não perdermos tempo com vagas ou processos avaliativos.

 

Todos os professores, incluindo os do 9º e 10º escalões, merecem recuperar o tempo perdido.

O ME mostrou abertura para esta proposta, bem como para devolver o tempo nesta legislatura.

 

As reivindicações salietaram também: horários de trabalho, aposentações, ultrapassagens salariais e a agressão ao professor, que deve ser considerada crime público.

 

Estamos a preparar um inquérito para que todos os associados possam participar e dar sua opinião sobre a recuperação do tempo de serviço.

 

Obrigado a todos pela GRANDE EQUIPA que formamos! 

Todos Unidos Vamos Conseguir.

 

 


 

SIPE apresenta na reunião com o ME do dia 18 de abril um Caderno Reivindicativo –

“Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE”

 

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.

 

O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:

1 – Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.

2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.

3 – Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.

4 – Reaver a paridade salarial com a função pública.

5 – Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.

6 – Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.

7 – Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.

8 – Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.

9 – Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.

10 – Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.

11 – Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.

12 – Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.

13 – Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.

14 – Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.

15 – Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.

16 – Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.

17 – Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.

18 – Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.

19 – Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.

20 – Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.

 

Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.

Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.

 

Consulta:

 

“Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE” (pdf)

 

“PARECER do SIPE – Contratados vs QZP Posicionamento vs Reposicionamento” (pdf)

 

 

 

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Alunos vão entregar abaixo-assinado no Ministério da Educação a pedir mais professores

Alunos vão entregar abaixo-assinado no Ministério da Educação a pedir mais professores

 

Estudantes do ensino secundário vão entregar na sexta-feira um abaixo-assinado no Ministério da Educação, em Lisboa, a pedir mais professores, funcionários, psicólogos, o fim dos exames finais nacionais e escolas em condições e devidamente equipadas.

As assinaturas, na ordem das seis mil, foram recolhidas em várias escolas do país, numa iniciativa do Movimento Voz aos Estudantes, que teve o apoio das associações estudantis.

Tiago Antunes, 16 anos, membro do movimento, disse à Lusa que as reivindicações são antigas, mas “parecem não ter resposta no programa do novo Governo”.

Segundo o estudante, da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, há escolas onde chove ou sem pavilhões para a prática de exercício físico, faltam professores, funcionários e psicólogos.

Justificando o fim dos exames finais nacionais do secundário, Tiago Antunes argumentou que o desempenho dos alunos deve ser avaliado continuamente e não por “testes uniformizados”.

A entrega do abaixo-assinado será feita no dia em que o novo ministro da Educação, Fernando Alexandre, e restante equipa ministerial recebem as duas principais estruturas sindicais dos professores – Fenprof e FNE – para negociarem a recuperação do tempo de serviço.

Para combater a falta de professores nas escolas, o programa do Governo da Aliança Democrática, aprovado há uma semana, prevê, sem especificar, a criação de incentivos para a sua fixação.

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Erro na Informação da DGAE Enviada Aos Professores

Durante a tarde de hoje a DGAE enviou um lembrete a quem ainda não tinha submetido o concurso (algo de louvar) para o fazerem até às 18:00.

Contudo no email que enviou aviso os docentes que vincularam pela Vinculação Dinâmica 2023 que devem concorrer a todos os AE/EnA  do QZP de vinculação (ora aqui é que está o problema).

Nenhum docente que vinculou pela VD23 obteve lugar em QZP, nem mesmo no concurso de transição para os Mini QZP porque não tinham QZP de vinculação. E a alínea d) diz mesmo isso.

 

d) Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no concurso interno a realizar no ano de 2024, devem manifestar preferência para todos os QZP, considerando -se que quando a candidatura não esgote a totalidade de QZP, manifestam igual preferência por todos, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

NOTA: Soube que de imediato a DGAE enviou outro e-mail a retificar a informação da imagem.

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Concurso Pessoal Docente 2024/2025 – Açores

Concurso Pessoal Docente 2024/2025

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Como Deveriam Ser Recuperados os 6A6M23D?

Os sindicatos, parece que unanimemente, pedem a recuperação dos 6A6M23D em três anos ou no limite em quatro anos.

O Decreto-Lei 65/2019, de 20 de maio recuperou (e ainda recupera) 1018 dias do período entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

O primeiro tempo a ser recuperado e aqui acho que devia ser já em 2024, seria o tempo do 1.º congelamento (29 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007), o que corresponde a 854 dias.

Numa segunda fase deveriam ser recuperados os dias restantes do 2.º congelamento que representam 2556 dias, sendo que 1018 dias já foram recuperados.

Existem duas opções:

Recuperar em 2025 e 2026, 769 dias em cada ano

Ou

Recuperar em 2025, 2026 e 2027 (512 dias, aproximadamente em cada ano).

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IMPORTANTE – Último Dia do Concurso (18 Horas)

…nesta condição.

 

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FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES REÚNE COM O NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

 

A Federação Portuguesa de Professores (da qual faz parte a Pró-Ordem) reúne amanhã dia 18, com a nova equipa governativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, liderada pelo Professor Fernando Alexandre, para uma primeira reunião sindical na qual se procederá a um primeiro levantamento das questões que atualmente mais afetam as escolas e o corpo docente, de modo a que conjuntamente seja possível estabelecer-se um PROTOCOLO NEGOCIAL, bem como a respetiva calendarização para a atual Legislatura, a qual poderá ter a duração de quatro anos e meio.
A Federação Portuguesa de Professores que havia reunido com Luís Montenegro, ainda antes do pedido de demissão do Governo de António Costa, quando ele era apenas presidente do PSD, e, na sua sede nacional, nos prometeu a recuperação faseada do tempo de serviço em 5 anos, irá, na presente data, reivindicar uma
recuperação faseada, mas, naturalmente, de forma bem mais célere. Sem esquecer uma majoração em sede de aposentação para quem já esteja nos últimos escalões e não beneficie da recuperação.
Convictos de que de acordo com a legislação sindical aquele Protocolo Negocial carece do acordo de ambas as partes, elencaremos, entre outras prioridades, as seguintes: o fim da burocracia e do sobretrabalho, o fim das vagas para acesso ao 5º e ao 7º escalão, a simplificação da avaliação de desempenho docente, revisitar o
atual modelo de formação inicial de professores de modo a trazer novos professores para o ingresso na carreira, reforçar o estatuto, o prestígio e a autoridade do corpo docente e as avaliações dos alunos em finais de ciclos.
A reunião tem lugar na sede do novo Ministério, na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa.

Lisboa, 17 de abril de 2024
P’la Direção Nacional
O Presidente
Filipe do Paulo

 

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Prioridades da FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES para a reunião com o novo Ministro

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O Número de Aposentados no Correio da Manhã

Escolas perdem mais de 320 professores por mês desde o arranque do ano letivo

 

 

Docentes e educadores de infância batem recorde de 11 anos: com os 206 aposentados a partir de 1 de maio, passam a ser 2911 os professores que deixaram as escolas públicas neste ano letivo.

Desde que se iniciou o ano letivo, em setembro de 2023, o número de professores e educadores de infância que passam à aposentação já se cifra em mais de 2900.

De acordo com as listas de aposentados da Função Pública, no dia 1 de maio passam à reforma 206 professores e educadores das escolas públicas, elevando para 2911 os aposentados no atual ano letivo.

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O Calendário das Reuniões nos Dias 18 e 19 de Abril

Horário Dos Encontros ME/Sindicatos

 

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Apresentação de Registo Criminal Candidatura de Professores

 

Face a notícias que têm vindo a circular, a DGAE informa que para efeitos da candidatura e respetiva validação os AE/ENA deverão verificar apenas se os candidatos concederam autorização de acesso ao registo criminal ou se o apresentaram/anexaram no respetivo formulário de candidatura.

 

 

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Validação das candidaturas ao Concurso Nacional 2024/2025 – tempo de serviço prestado na Santa Casa da Misericórdia de Lx (creches e jardins de infância)

 

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar que o tempo de serviço docente prestado nas creches e jardins de infância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa releva para efeitos de concurso, sem necessidade de certificação por parte desta Direção-Geral, desde que prestado até 31 de agosto de 2023.

Assim, informamos que os candidatos que tenham prestado funções docentes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos do acima referido, deverão apresentar as respetivas declarações de tempo de serviço nos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/EnA) a fim de que o mesmo seja contabilizado e passe a constar do seu processo.

Mais se informa que esse tempo de serviço não releva para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ou seja, não releva para o cômputo dos 1095 dias requeridos para a vinculação dinâmica, nem para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 e n.º 4 do artigo  10.º do mesmo Decreto-Lei, ou seja, não releva para efeitos da 2.ª prioridade do concurso externo, considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é “uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, e alterados pelos Decretos-Leis n.º 114/2011 e n.º 67/2015 e pela Lei n.º 53/2018”, logo, não se trata de um “estabelecimento ou instituição de ensino dependente ou sob a tutela de outros ministérios que tenha protocolo com o Ministério da Educação”.

 

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Governo arranca negociações com professores sem estudo da UTAO

Depois de alguns “ziguezagues”, entre 2017 e 2019, a despesa avançada pelo governo de António Costa, através de Mário Centeno, para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, seria, diziam, de 635 milhões de euros.

– Reparem: 9 anos, 4 meses e 2 dias, custariam 635 milhões.

Vamos, por momentos, acreditar nesses valores e que Mário Centeno dizia a verdade. Foi assumido pelo próprio governo, na altura, que a reposição de 1/3 desses anos (2 anos, 9 meses e 18 dias) ficaria em 190 milhões (https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2019/05/03144549/20190430mfdescongelamentoprofessores.pdf)

– Registem: 2 anos, 9 meses e 18 dias ficaria em 190 milhões.

Sigam o raciocínio: se a contagem dos 2a-9m-18d ficaria em 190 milhões, os restantes 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam (para os 9a-4m-2d) deveria ficar em 380 milhões, certo? Pois, começam aqui a não bater bem as contas dos famosos 635 milhões:

– 190 380 = 570 milhões (!)

Reparem: de uma assentada, e seguindo os números avançados pelo próprio governo, “desaparecem” dos 635 milhões mais de 65 milhões (635 – 570 = 65 milhões). A argumentação do próprio governo, em fevereiro de 2023, para esta discrepância, prendia-se – pasmem – com “as saídas de docentes (para a reforma) e do número de professores que estão atualmente no topo da carreira.” (https://eco.sapo.pt/2023/02/23/331-milhoes-800-milhoes-ou-1-300-milhoes-afinal-quanto-custa-descongelar-o-tempo-de-servico-dos-professores/). Ou seja, o governo em 2019 dizia que a despesa ficaria em 635 milhões, mas em 2023 assume que, devido (também) à saída para a reforma de milhares de professores, o valor já desceria para 570 milhões (como se isso não fosse previsível).

Sejamos claros: o governo de então sempre apresentou um valor extrapolado, sabendo que nunca poderia ser esse pois tinha a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma. Daí que, e para bom entendedor, dizer que a despesa dos 6a6m23d que hoje faltam rondam os 300-330 milhões (https://amp.expresso.pt/sociedade/ensino/2023-02-01-Professores-quanto-custa-devolver-6-anos-6-meses-e-23-dias-de-tempo-de-servico–331-milhoes-por-ano-calcula-o-Ministerio-das-Financas-0b353bf5), pela mesmíssima lógica, é outra mentira, exactamente pelo mesmo motivo: sendo a recuperação faseada, muitos milhares de professores não verão os 6a6m23d restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira ou por irem para a reforma.

Confusos? Não estejam. Os 635 milhões apregoados nunca foram valores correctos. Foram uma falácia para justificar o injustificável. Uma invenção para não ser feita a elementar justiça. E, registe-se, apresentados em valores ilíquidos, ou seja, contemplando no seu “meio” as receitas do IRS e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos.

Para finalizar: a UTAO sabe, não tenho dúvidas, que os 635 milhões sempre foram valores falsos. E sabe que se apresentar as estimativas para a despesa dos 6a6m23d, o valor será, sendo faseado em 3, 4 ou 5 anos, muito inferior aos propalados 300-330 milhões.

Se é por isso que demora para apresentar as contas? Esperemos todos que não.

Maurício Brito

Público, 17/04/2024

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Se For Preciso um Estudo…

… podem dar uma vista de olhos no meu, que demorou cerca de 15 minutos a fazer e que teria um custo total de 236 Milhões de Euros  ou o da ANDE publicado aqui e que é muito semelhante ao meu.

Imagem do meu estudo

Governo arranca negociações com professores sem estudo da UTAO

 

Ministério da Educação, Ciência e Inovação garante que os serviços “estão a dar todo o apoio para que a UTAO possa fazer um apuramento independente do custo da medida”.

O Governo começa a negociar nesta quinta e sexta-feira com os sindicatos dos professores a recuperação do tempo de serviço sem que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tenha concluído a avaliação do impacto da medida. A estimativa que tem sido avançada aponta para um valor que ronda os 300 milhões de euros, mas será preciso esperar pelo trabalho dos técnicos do Parlamento para se ter uma ideia mais precisa do custo daquela que é uma das principais promessas eleitorais de Luís Montenegro…

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A mulher quer-se em casa e dedicada à família…

 

Com a apresentação do livro “Identidade e Família” vieram à luz do dia algumas convicções que se apresentam como defensoras da valorização do papel da mulher enquanto dona de casa, ao mesmo tempo que enaltecem a maternidade e a dedicação à família, como se o exercício da parentalidade, a educação dos filhos, o conforto da família ou a gestão da casa, fossem funções e responsabilidades exclusivas da mulher, imputáveis apenas a si…

Por outras palavras, a mulher quer-se em casa e dedicada à família…

Presume-se que o homem ficaria, assim, dispensado das preocupações relativas à gestão da casa e à educação dos filhos, obviamente liberto para se poder dedicar a tudo o resto que se lhe aprouvesse…

Sarcasticamente, e em resumo, por essa visão castradora do estatuto da mulher, os homens fazem filhos e as mulheres parem e criam esses filhos, de preferência, mostrando-se sempre muito felizes e gratas por também terem ao seu cuidado um conjunto de tarefas domésticas que, por certo, as ajudarão muito a distrair-se enquanto tratam da sua prole…

Na verdade, o anterior representa a tentativa de resgatar um pensamento iminentemente machista, eivado da representação da mulher como uma boa dona de casa, submissa e insignificante em termos intelectuais, mascarado da preocupação com o estatuto das mulheres que, coitadinhas, precisam de ser valorizadas enquanto donas de casa…

Na verdade, o anterior parece basear-se no ideal feminino do Estado Novo, em que a única coisa permitida às mulheres era que dissessem sempre “sim”:

– “No país do Estado Novo, a mulher existia para ser a mãe extremosa, a esposa dedicada, uma verdadeira fada do lar. Desde pequenina que era treinada para ser assim, submissa ao poder patriarcal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido. O único futuro que podia ambicionar era o de fazer um bom casamento que garantisse o sustento da família, que, custasse o que custasse, tinha de se manter unida, estável e forte; uma metáfora do próprio regime.” (O ideal feminino do Estado Novo, a RTP Ensina)…

Na verdade, a publicação do referido livro comprova que a representação da mulher como boa dona de casa e cuidadora dos filhos, ainda subsiste em algumas mentes retrógradas e conservadoras e que essa visão é independente do estatuto socioeconómico ou das habilitações literárias dos respectivos defensores…

Na verdade, a defesa acérrima da “família tradicional”, também veiculada no livro já mencionado, não poderá deixar de ter como principal efeito o retrocesso ao nível do reconhecimento e da concretização dos Direitos da Mulher, conquistados há 50 anos, promovendo-se, dessa forma, a obstaculização de uma tarefa fundamental do Estado, de resto consignada na Constituição da República Portuguesa:

– Promover a igualdade entre homens e mulheres (Artigo 9.º, Alínea h)…

Obviamente, espera-se que essa igualdade se traduza por isto:

“…igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar” (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Plataforma Pordata, relativos ao ano de 2022, referentes ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, cerca de 78,2% dos elementos que integram o universo docente serão mulheres…

O que pensarão as muitas mulheres que trabalham em Educação, acerca de uma visão da mulher que pretende enfatizar o seu papel enquanto dona de casa?

O que pensarão as muitas mulheres que trabalham em Educação, acerca de uma visão da mulher que utiliza a maternidade para desresponsabilizar e desonerar os homens das obrigações relacionadas com os filhos?

E os homens, o que pensarão os homens acerca dessa visão da mulher e de si próprios?

E porque o conteúdo do livro “Identidade e Família” parece mau de mais para ser levado excessivamente a sério, deixam-se algumas abordagens em tom trocista e satírico, face a um certo machismo emergente:

– “Machão não come mel, come abelha” (Millôr Fernandes)…

(Reparo meu: Convirá, talvez, não confundir abelhas com vespas asiáticas, o resultado desse eventual engano poderá ser realmente muito catastrófico)…

Retirado de “Os dez mandamentos do machista horroroso ou o crepúsculo dos machões”, da autoria de Jô Soares:

– “A mulher também é um ser humano, quase como a gente.”;

– “Macho que é macho não bebe leite, come a vaca toda.”…

Se, em pleno Século XXI, alguma mulher ficar indiferente perante as muitas barbaridades propaladas pelo livro “Identidade e Família”, então só restará evocar esta conhecida máxima, em jeito de provocação, dirigida às próprias mulheres:

– “As meninas boas vão para o céu, as meninas más vão para qualquer lugar e para onde quiserem.” (Autor desconhecido)…

Como mulher e como mãe de uma mulher, repudio qualquer visão que pretenda valorizar o papel da mulher enquanto dona de casa porque, na verdade, tal propósito apenas servirá os desígnios dos que anseiam por vê-la confinada a esse domínio, fomentando-se, por essa via, a perpetuação do Poder e dos privilégios masculinos…

E, já agora, os homens que manifestam uma masculinidade tóxica fazem-no, quase sempre, com o intuito de mascarar ou de encobrir putativas inseguranças relativas à sua virilidade…

Paula Dias

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Dois Pontos Positivos do Discurso de Mário Nogueira

Que de certeza é também preocupação dos restantes sindicatos:

  • Sobre quem nada recupera porque já está no topo da carreira ou na reforma. (Minuto 11:15).
  • Sobre quem perdeu parte do tempo de serviço recuperado para usar nas listas de acesso ao 5.º e ao 7.º  escalão. (Minuto 12:00).

 

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Correntes – A Educação 18.263 dias depois do início inteiro e limpo

A Educação 18.263 dias depois do início inteiro e limpo

 

Pelo Público em 16 de Abril de 2024. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título: A Educação 18263 dias depois do início inteiro e limpo

Texto: 

Talvez o substantivo gratidão seja o que melhor define o sentimento da maioria dos portugueses em relação aos corajosos revolucionários do 25 de Abril de 1974. Acima de tudo, o dia “inicial inteiro e limpo” enraizou o valor fundador: a liberdade em respeito pela liberdade do outro. Mas como se percebeu desde a Grécia Antiga, a democracia é frágil. A sua consolidação exige um compromisso diário com outro substantivo irrevogável: confiança. Confiança nos outros e na democracia como o sistema que originou as sociedades mais avançadas e inclusivas. 

Aliás, há um tema que foi historicamente o cúmulo da desconfiança e que contribuiu para o colapso de regimes: a corrupção. E 50 anos depois do 25 de Abril, é oportuno revisitarmos sumariamente o que andámos a fazer nesses 18.263 dias, para que a corrupção – a pequena, a média e a grande – provoque tanta desconfiança, tanto mal-estar, e seja usada com sucesso eleitoral por forças demagógicas e autoritárias.

Desde logo, a perenidade da democracia relaciona-se directamente com o exemplo. Não adianta preencher a retórica com a ética republicana, se depois o legislador – e num ambiente com uma justiça lenta e ineficaz – não só não a concretiza, como essa inaceitável falha é usada para a “eternização” em cargos públicos ou para climas de caudilho e de pequenos feudos que se apropriam do bem comum.

Repare-se em dois fenómenos elucidativos em diferentes escalas: o poder local e o sistema bancário. Eduardo Souto Moura, com 40 anos de relações com a administração portuguesa, foi taxativo (programa “Primeira Pessoa” a partir do minuto 23 na RTP Play): “o pior da corrupção na nossa administração é o poder local”.

E recorde-se que foi só neste milénio que o poder local, onde se formaram os quadros partidários, conheceu a essencial limitação de mandatos. Se seria elementar dois mandatos na administração pública, após uma ditadura de 48 anos e com mais de três décadas com o mesmo chefe de Governo, a generalidade do país conheceu autarcas com cerca de duas ou três décadas de mandatos consecutivos.

Por outro lado, há muito que se testemunhou a concessão da licença de banqueiro a cidadãos de reconhecido valor moral. Pois bem, somos um lamentável estudo de caso que espelha a conclusão (2001) de Joseph Stiglitz: os EUA exportaram o seu modelo de corrupção, que foi em grande parte responsável pela crise de 2008. 

A propósito, os 18263 dias têm um marco de fragilização exactamente nessa primeira década do milénio. O estado da Educação seguiu a tendência, e 20 anos é o tempo mínimo para se perceber o resultado das políticas.

Dividamos os 18.263 pelos dois séculos. Os dias do século XX perseguiram ideais de progresso: serviços públicos qualificados, eficientes e sem privatização de lucros; economia de mercado nos restantes sectores, com o reconhecimento do altruísmo dos criadores de emprego e de lucro essenciais ao crescimento económico e à distribuição da riqueza. O Serviço Nacional de Saúde elevou a qualidade da prestação de serviços, e a massificação da Escola Pública permitiu o avanço notável das qualificações e da frequência escolar entre 2000 e 2022. Cumpriram o programa social-democrata do pós-guerra, ao contrário dos bancos e das grandes empresas que se começaram a afundar no capitalismo desregulado.

Só que, no século XXI, a Educação não resistiu. Foi alvo (e a Saúde também) da inscrição ultraliberal nos processos de gestão. Só a luta incessante dos professores da escola pública conteve o mais grave: liberdade de escolha da escola e privatização de lucros em escolas privadas financiadas pelo orçamento do estado. Os EUA, o Chile e a Suécia são exemplos desse desastre. Leia-se, sobre os EUA, Diane Ravitch e os relatórios dos programas de avaliação de professores da Fundação Gates ou do “Obama Race to the Top”, sobre o Chile, Ernesto Schiefelbein e José Weinstein, e sobre a Suécia, Andreas Bergh e Johan Wennström.

Mas, por cá, insistiu-se na aproximação ao insucesso. 20 anos depois, os resultados estão aí: foge-se a ser professor, aumentam as desigualdades educativas e os alunos aprendem menos. Responde-se desesperadamente à falta estrutural de professores e à transição digital com concursos de professores realizados localmente e regimes de monodocência suportados em conteúdos massificados pelas gigantes tecnológicas.

Agrava-se, porque se sucedem ciclos políticos incapazes de mudar o essencial. Nada se inventa. Teima-se na farsa administrativa que avalia professores à mercê da decisão autocrata e da prevalência da técnica sobe os direitos fundamentais, que transformou a escola no último reduto do caudilhismo e asfixiou a essência do exercício de professor: a esperança. Empurrou-se, como tanto se avisou, os eleitores – e os novos eleitores – para a radicalização. Os resultados eleitorais falam por si. Como se disse, os eleitores, principalmente os mais novos, seduzem-se com a busca da política, do humanismo, dos direitos fundamentais e da natureza sem rivalidade com a tecnologia, e rejeitam a opção desequilibrada por esta e o desprezo pela escola como oficina da democracia.

Devolver o ambiente inteiro e limpo à escola, é, além do mais, o que está nas nossas mãos. É descobrir o fio à meada, como respondeu Confúcio à pergunta se era instruído e culto. Esgotou-se o tempo da inacção. A escola não é tudo, mas é quase tudo e parte inalienável.

E o quotidiano político torna-se ainda mais crucial para a sobrevivência da própria democracia, já que tristemente a sociedade mergulhou em distopias, fragmentações, ultraconservadorismos, nacionalismos e guerras culturais. Não haja ilusões. Este ambiente, que se generalizou nas democracias ocidentais, interessa ao poder financeiro imune ao escrutínio democrático. A receita é pagar menos impostos e desinvestir em serviços públicos. Os ricos terão as suas escolas. O problema é o que nos diz a História: quando se instalar o caos, a tragédia fará dos pobres as primeiras vítimas, mas acabará por atingir todos. Crie-se um novo horizonte. Sem isso, o futuro em democracia não durará 18.263 dias.

Paulo Prudêncio, in Público

 

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A Educação 18.263 dias depois do início inteiro e limpo – Paulo Prudêncio

 

A Educação 18.263 dias depois do início inteiro e limpo

Talvez o substantivo gratidão seja o que melhor define o sentimento da maioria dos portugueses em relação aos corajosos revolucionários do 25 de Abril de 1974. Acima de tudo, o dia “inicial inteiro e limpo” enraizou o valor fundador: a liberdade em respeito pela liberdade do outro. Mas como se percebeu desde a Grécia Antiga, a democracia é frágil. A sua consolidação exige um compromisso diário com outro substantivo irrevogável: confiança. Confiança nos outros e na democracia como o sistema que originou as sociedades mais avançadas e inclusivas. 

Aliás, há um tema que foi historicamente o cúmulo da desconfiança e que contribuiu para o colapso de regimes: a corrupção. E 50 anos depois do 25 de Abril, é oportuno revisitarmos sumariamente o que andámos a fazer nesses 18.263 dias, para que a corrupção – a pequena, a média e a grande – provoque tanta desconfiança, tanto mal-estar, e seja usada com sucesso eleitoral por forças demagógicas e autoritárias.

Desde logo, a perenidade da democracia relaciona-se directamente com o exemplo. Não adianta preencher a retórica com a ética republicana, se depois o legislador – e num ambiente com uma justiça lenta e ineficaz – não só não a concretiza, como essa inaceitável falha é usada para a “eternização” em cargos públicos ou para climas de caudilho e de pequenos feudos que se apropriam do bem comum.

Repare-se em dois fenómenos elucidativos em diferentes escalas: o poder local e o sistema bancário. Eduardo Souto Moura, com 40 anos de relações com a administração portuguesa, foi taxativo (programa “Primeira Pessoa” a partir do minuto 23 na RTP Play): “o pior da corrupção na nossa administração é o poder local”.

E recorde-se que foi só neste milénio que o poder local, onde se formaram os quadros partidários, conheceu a essencial limitação de mandatos. Se seria elementar dois mandatos na administração pública, após uma ditadura de 48 anos e com mais de três décadas com o mesmo chefe de Governo, a generalidade do país conheceu autarcas com cerca de duas ou três décadas de mandatos consecutivos.

Por outro lado, há muito que se testemunhou a concessão da licença de banqueiro a cidadãos de reconhecido valor moral. Pois bem, somos um lamentável estudo de caso que espelha a conclusão (2001) de Joseph Stiglitz: os EUA exportaram o seu modelo de corrupção, que foi em grande parte responsável pela crise de 2008. 

A propósito, os 18263 dias têm um marco de fragilização exactamente nessa primeira década do milénio. O estado da Educação seguiu a tendência, e 20 anos é o tempo mínimo para se perceber o resultado das políticas.

Dividamos os 18.263 pelos dois séculos. Os dias do século XX perseguiram ideais de progresso: serviços públicos qualificados, eficientes e sem privatização de lucros; economia de mercado nos restantes sectores, com o reconhecimento do altruísmo dos criadores de emprego e de lucro essenciais ao crescimento económico e à distribuição da riqueza. O Serviço Nacional de Saúde elevou a qualidade da prestação de serviços, e a massificação da Escola Pública permitiu o avanço notável das qualificações e da frequência escolar entre 2000 e 2022. Cumpriram o programa social-democrata do pós-guerra, ao contrário dos bancos e das grandes empresas que se começaram a afundar no capitalismo desregulado.

Só que, no século XXI, a Educação não resistiu. Foi alvo (e a Saúde também) da inscrição ultraliberal nos processos de gestão. Só a luta incessante dos professores da escola pública conteve o mais grave: liberdade de escolha da escola e privatização de lucros em escolas privadas financiadas pelo orçamento do estado. Os EUA, o Chile e a Suécia são exemplos desse desastre. Leia-se, sobre os EUA, Diane Ravitch e os relatórios dos programas de avaliação de professores da Fundação Gates ou do “Obama Race to the Top”, sobre o Chile, Ernesto Schiefelbein e José Weinstein, e sobre a Suécia, Andreas Bergh e Johan Wennström.

Mas, por cá, insistiu-se na aproximação ao insucesso. 20 anos depois, os resultados estão aí: foge-se a ser professor, aumentam as desigualdades educativas e os alunos aprendem menos. Responde-se desesperadamente à falta estrutural de professores e à transição digital com concursos de professores realizados localmente e regimes de monodocência suportados em conteúdos massificados pelas gigantes tecnológicas.

Agrava-se, porque se sucedem ciclos políticos incapazes de mudar o essencial. Nada se inventa. Teima-se na farsa administrativa que avalia professores à mercê da decisão autocrata e da prevalência da técnica sobe os direitos fundamentais, que transformou a escola no último reduto do caudilhismo e asfixiou a essência do exercício de professor: a esperança. Empurrou-se, como tanto se avisou, os eleitores – e os novos eleitores – para a radicalização. Os resultados eleitorais falam por si. Como se disse, os eleitores, principalmente os mais novos, seduzem-se com a busca da política, do humanismo, dos direitos fundamentais e da natureza sem rivalidade com a tecnologia, e rejeitam a opção desequilibrada por esta e o desprezo pela escola como oficina da democracia.

Devolver o ambiente inteiro e limpo à escola, é, além do mais, o que está nas nossas mãos. É descobrir o fio à meada, como respondeu Confúcio à pergunta se era instruído e culto. Esgotou-se o tempo da inacção. A escola não é tudo, mas é quase tudo e parte inalienável.

E o quotidiano político torna-se ainda mais crucial para a sobrevivência da própria democracia, já que tristemente a sociedade mergulhou em distopias, fragmentações, ultraconservadorismos, nacionalismos e guerras culturais. Não haja ilusões. Este ambiente, que se generalizou nas democracias ocidentais, interessa ao poder financeiro imune ao escrutínio democrático. A receita é pagar menos impostos e desinvestir em serviços públicos. Os ricos terão as suas escolas. O problema é o que nos diz a História: quando se instalar o caos, a tragédia fará dos pobres as primeiras vítimas, mas acabará por atingir todos. Crie-se um novo horizonte. Sem isso, o futuro em democracia não durará 18.263 dias.

 

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