Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, disponível de 07 de julho até às 18h00 de 17 de julho de 2025.

SIGHRE – Aplicação Dispensas Sindicais

Manual – Dispensas Sindicais

É importante esclarecer que, em Portugal, a educação pré-escolar na rede pública é gratuita para as famílias, embora existam custos associados a serviços complementares (como alimentação e prolongamento de horário) que podem ser comparticipados pelas famílias de acordo com os seus rendimentos, através da Ação Social Escolar.
No entanto, o Estado tem um custo significativo por cada criança no pré-escolar e nos outros níveis de ensino. Estimar um valor exato para o pré-escolar isoladamente é complexo, pois os orçamentos e as despesas são frequentemente agregados.

Embora os dados específicos para o pré-escolar sejam difíceis de desagregar, podemos ter uma ideia do investimento total do Estado na educação:
– Em 2021, o ministro da Educação referiu que a despesa média por aluno na escola pública (considerando do pré-escolar ao secundário) era de cerca de 6.200 euros por ano. Este valor tinha aumentado significativamente em relação a 2015, quando era de cerca de 4.700 euros.
– Outros dados indicam que, em 2018, a despesa média per capita em educação, por aluno do pré-escolar ao final do secundário, era de aproximadamente 5.700 euros/ano.
– Numa perspetiva mais abrangente, em 2019, Portugal gastou 10.854 euros por estudante desde que entra na escola até ao 9.º ano, sendo a média da OCDE de 12.353 euros por aluno nesse período.
Estes valores incluem os custos com pessoal (professores e não docentes), infraestruturas (manutenção e construção de escolas), material pedagógico e didático, e outros apoios.

É fundamental realçar que, para as famílias, a frequência da educação pré-escolar em escolas públicas não tem custo de mensalidade. No entanto, podem existir valores a pagar por:
– Alimentação: Ação Social Escolar prevê comparticipações ou isenções para famílias com menores rendimentos.
– Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF): São os serviços de prolongamento de horário e atividades complementares, que também podem ser comparticipados ou gratuitos consoante o escalão de rendimentos.
– Material escolar: Também existem apoios da Ação Social Escolar para a aquisição de material, com valores que variam consoante o escalão.

O Orçamento do Estado inclui verbas para a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, ação social escolar, entre outros. O Governo tem vindo a reforçar a aposta na universalização do pré-escolar para crianças a partir dos 3 anos, o que implica investimentos na criação de novas vagas e no alargamento da rede. Mas atribuir 208€, por criança para contratos de associação, parece uma pequena esmola. As instituições podem concorrer para a abertura de salas de Pré-escolar, que no máximo atingirá os 5200€ por mês. Isto fará com que muitas instituições ou prestem um serviço deficiente ou tenham que arcar com parte das despesas que inevitavelmente serão cobradas aos pais.

Em resumo, a medida está condenada a não ser um sucesso.

O livro conta a dura jornada de Ayman, um menino afegão de 8 anos que é forçado a fugir da guerra com o pai, deixando a restante família para trás. A procura de um destino seguro leva-os por caminhos perigosos através do Iraque, Turquia e Grécia, locais onde é obrigado a viver em condições precárias, até finalmente chegarem a Portugal.

O Luís não tem com quem falar quando o dia chega ao fim ou a semana acaba e isto não é novidade.
Já aqui o disse.
Mas trabalhando o Luís com alunos com necessidades educativas especiais seria elementar, para não dizer óbvio, um mínimo de apoio psicológico para quem lida regular e diariamente com emoções, insultos, agressões, violência doméstica, criminalidade juvenil, automutilação para não dizer tentativas de suicídio e a lojinha dos horrores continua.
Não, a função do Luís é ensinar e se dúvidas tiver sobre o ensino, as dificuldades de aprendizagem de determinado aluno ou os métodos e estratégias a usar, então sim, todo o apoio e mais algum, até chegarmos aquela parte das cadeiras e carteiras a voar mais o olho negro e as equimoses e hematomas pelo braço acima e a conversa, inopinadamente, chega ao fim.
Porque este é o trabalho e a expectativa e as crianças não têm culpa.
E o Luís concorda e não disputa se o instinto natural de quem foi rejeitado a vida toda é, precisamente, rejeitar quem agora se propõe a dar a mão até, e às vezes dura alguns meses, ao dia no qual o petiz apreende finalmente a presença contínua deste adulto para, aos poucos, estender igualmente a mão.
Na verdade, a grande dificuldade do Luís é ser lembrado constantemente pelos demais colegas e direção sobre a premência de não falar, comer e engolir até chegar ao fim do dia e ao café da esquina e então sim, poder deitar tudo cá para fora.
Houve uma altura na vida do Luís onde o mesmo se interrogava sobre a possibilidade de sofrer de alcoolismo e se juntarmos a isto o facto de no dia a seguir os mesmos colegas do café voltarem à conduta autónoma e automática de todos os dias então não vale a pena ir ao café.
Mais, era precisamente no café onde a coragem ébria revelava mais pormenores sórdidos sobre a vida destas crianças e lá vai o Luís com um litro e meio de cerveja em cima telefonar para os serviços sociais.
Estão a ver o lindo resultado, não estão?
Em nome do bem-estar pessoal mais o bem-estar das crianças, hoje o Luís deixou de ir ao café e quanto às cervejas só ao fim-de-semana, preferindo literalmente estar só, resguardado e distante.
Pelo menos até fechar os olhos e dedicar as noites a sonhar estar na escola a resolver os problemas dos alunos, a resolver os problemas dos pais e dos outros professores cheios de problemas também e todos os alunos, pais e professores a correrem para apanhar o Luís e o Luís a privar-se de dormir.
Solução da direção: para promover o bem-estar mental dos professores, na terça-feira durante a reunião semanal sobre o bem-estar dos alunos, a direção contribuirá do seu salário para comes e bebes com álcool à discrição ao fim do dia no refeitório da escola.
“É um truque?”, interroga-se o Luís, para depois afirmar veementemente ser um truque ou não estivessem as câmaras de circuito fechado em todo o refeitório e basta aparecer para se perder o emprego.
Ou então o mundo está mesmo do avesso e sabe Deus quanto sairá daquelas bocas enquanto se desbragam sobre o bem-estar, ou a falta dele, dos alunos e respectivas famílias e todos os comentários, opiniões e quebras de confidencialidade devidamente registados na acta pela colega da secretaria devidamente instruída para apenas beber sumo de laranja.
Em nome do seu bem-estar mental, o Luís não estará presente na reunião semanal, invocando uma indisposição ou uma urgência familiar.
Para poder continuar na certeza de quem sabe, e vê, no seu trabalho, não todos os dias mas todos os meses, o regresso de um sorriso ao rosto de uma criança e ninguém perdoa como as crianças perdoam.
Um dia chegará o dia sem mais crescidos na Terra depois de uma virose misteriosa (até porque as guerras dão muito trabalho) e as crianças, com o mundo nas mãos e entregues a si mesmas, brincarão felizes para sempre.

Os profissionais de Educação, sobretudo os Professores, foram muito maltratados pelos Governos do Partido Socialista, em particular pelos Governos liderados por José Sócrates e António Costa, mas também pelo Governo PSD/CDS chefiado por Passos Coelho, sobre isso não parece que possam existir grandes dúvidas ou reservas, a não ser que se sofra de alguma “cegueira partidária”, que leve alguém a manifestar-se como indefectível defensor desses Partidos Políticos, façam eles o que fizerem…
E foram tão maltratados, durante tantos anos, que isso parece ter-se tornado num péssimo hábito, difícil de abandonar… Um hábito, uma prática tão comum, que acabou praticamente por ser interiorizado, talvez até aceite como um novo “normal”… Sobretudo desde 2005 tem sido assim…
Pelo menos através das palavras, o Governo da AD liderado por Luís Montenegro parece apostar na cordialidade e na gentileza no trato com os profissionais de Educação: – Já são vários os e-mails e cartas dirigidos pelo Ministro Fernando Alexandre aos Professores e a outros profissionais de Educação, todos primando pela cortesia…
Se tal forma de tratamento é ou não é genuína e condizente com a acção futura do Governo, havemos de aferir à medida que a mesma se for desenrolando, sobretudo quando se entrar na abordagem e na concretização de medidas relacionadas com temáticas potencialmente difíceis e controversas, como a revisão do Estatuto da Carreira Docente ou a alegada intenção de aprofundar a transferência de competências para as autarquias…
Aguarda-se, assim, com alguma expectativa, para confirmar se esta é ou não é uma manifestação de um estratégico “marketing político”, eventualmente sem correspondência com a efectiva prática governativa…
Com franqueza, espera-se que não o seja e que se esteja perante um comportamento consentâneo com a acção futura do Governo, que não se quer impositiva nem dogmática, mas antes dialogante e disponível para tomar em efectiva consideração diferentes pontos de vista…
Para já, fica bem ao Ministro Fernando Alexandre mostrar-se cordato e respeitoso face àqueles que tutela…
A esse propósito, e não sendo Professora, devo dizer que foi a primeira vez que um Ministro me escreveu… Ou melhor dizendo, foi a primeira vez que uma “máquina” me escreveu, em nome de um Ministro… De resto, o mesmo terá sucedido com muitos outros profissionais de Educação…

Perante o repto lançado pela Tutela, relativo a contributos para “a simplificação e digitalização dos procedimentos necessários às rotinas diárias de funcionamento das escolas”, conforme consta no e-mail recebido, talvez seja adequado dizer-se o seguinte:
– Dado o desencanto, a desesperança e, sobretudo, o "supremíssimo cansaço, íssimo, íssimo, íssimo cansaço" (alusão a Álvaro de Campos), que acometem a maioria dos profissionais que
desempenham funções na Escola Pública, parece muito difícil acreditar que tal desafio, aparentemente bem-intencionado, lançado pelo Ministro,   possa ter uma adesão significativa por parte daqueles a que se destina…
– Os profissionais que desempenham funções na Escola Pública assemelham-se, cada vez mais, a um “coro dos escravos” (alusão a Nabucco, Giuseppe Verdi) mas, e ao contrário do original, com pouca esperança e já com parca capacidade de resistência…
– Depois de consecutivas desilusões e de contínuos maus tratos, ao longo de muitos anos, torna-se cada vez mais difícil responder aos pretensos “desafios” lançados pela Tutela, porquanto se antecipa quase sempre a inutilidade prática de tais respostas e uma inerente perda de tempo… E é assim que parte significativa dos profissionais de Educação já não se dá sequer ao trabalho de responder a tais missivas…
– É um facto que nas escolas não se vive sem Burocracia, aquela Arte de “converter o fácil em difícil, através do inútil” (roubado da Internet, de autor desconhecido)…

O consumo compulsivo de burocracia nas escolas chega mesmo a assemelhar-se a uma qualquer dependência e, neste momento, é praticamente impossível conceber uma escola sem procedimentos redundantes, de tão enraizados que os mesmos se encontram…
Muitas vezes, formulam-se exigências, seguidas de mais exigências, sem utilidade prática reconhecida e sem se saber para que servirão tais imposições ou que eficácia ou pertinência terão…
No fundo, estamos a falar de verdadeiras inutilidades, produzidas “em linha”, “em série” ou “em massa” de documentos que praticamente ninguém lê, ou se lê, na verdade, não releva…
Por absurdo, patético e paradoxal que pareça, habitualmente é assim em muitas escolas…
E pior ainda é quando se constata que muitas panóplias desses documentos não têm correspondência com as acções, ou seja, quando mostram apenas um conjunto de intenções que, efectivamente, não teve qualquer relevância em termos concretos e práticos…
Numa escola frenética, não é possível existir a tranquilidade nem a serenidade, imprescindíveis a todos os processos cognitivos… Numa escola assim não há espaço para a reflexão, nem para a discussão, nem para o pensamento crítico, nem para cimentar ou amadurecer qualquer ideia…

E também chega até a faltar a disponibilidade mental para lidar com o que mais deveria relevar: o trabalho com os Alunos…
Há, enfim, muitas ideias e medidas avulsas e “mantas de retalhos”, traduzidas por muita entropia… E o frenesim e a vertigem continuam, continuam, sem cessar…
Se o actual Ministério da Educação estiver realmente empenhado no combate aos procedimentos burocráticos inúteis e desgastantes, existentes em muitas escolas, deixa-se aqui esta sugestão:
– Rever os principais normativos legais publicados por vários Governos desde 2005 e ter a coragem política de revogar todos aqueles que têm tido consequências desastrosas para a Escola Pública, tanto os que afectam sobretudo os Alunos, como aqueles que atingem de modo particular os profissionais que aí trabalham…
Revogar, revogar, revogar, é isso que realmente importa…
Sem essa imprescindível revogação, qualquer medida que agora venha a ser tomada não passará de mais um “remendo” numa “manta de retalhos” que já não tem conserto…
Sem essa imprescindível revogação, qualquer medida que agora venha a ser tomada não passará de um mero paliativo…
Deite-se abaixo uma casa que está a cair de podre e que já não tem reconstrução possível e construa-se uma nova, a partir dos alicerces…
A actual Equipa Ministerial saberá, com certeza, quais serão os principais normativos legais que praticamente todos os profissionais de Educação desejariam ver revogados…
A propósito da identificação do elenco de normativos legais que deveriam ser revogados, adapta-se aqui uma conhecida frase de Maria José Nogueira Pinto, aplicando-a, inevitavelmente, ao Ministro Fernando Alexandre…
– “Eu sei que você sabe que eu sei que você sabe…” (Maria José Nogueira Pinto, dirigindo-se a Lobo Xavier, num Congresso do CDS em 1995)…
No caso presente:
– “Eu sei que o Sr. Ministro sabe que eu sei que o Sr. Ministro sabe” quais são os normativos legais que a maioria dos profissionais de Educação gostaria de ver revogados…

Revogar, revogar, revogar, é isso que realmente importa, só assim existirão condições para que a Escola Pública se consiga tornar mais saudável, justa e democrática…
Sem isso, continuaremos a fazer de conta que se muda alguma coisa, para que, na realidade, nada de relevante se altere…
Resta saber o que se pretenderá:
– Continuar a mascarar a realidade existente, contribuindo para a prisão num círculo vicioso de trabalho insano e para a derrocada da Escola Pública, ou criar uma nova realidade, expurgada, o mais possível, de vícios de funcionamento?

Paula Dias

Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2026.

A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 7 de julho de 2024, até às 23:59h do dia 18 de julho de 2025 (hora de Portugal Continental).

Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada.

Aviso de Abertura

Anexo I

Anexo II

Despacho de constituição dos júris

Nota Informativa

Questões Frequentes

Minuta de consentimento de notificações

Minuta de consentimento de dados pessoais

Minuta de aceitação de declaração

A submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 07 de julho às 18h de 08 de julho, impreterivelmente.

O prazo para a aceitação por parte do(s) docente(s) decorrerá de 07 de julho às 18h de 09 de julho, impreterivelmente.

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao estabelecimento de ensino efetuar a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao concurso interno e concurso externo de vinculação de docentes às EPERP, em conformidade com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Manual de utilizador – Análise das reclamações e Classificação das candidaturas

O Ministro da Educação fará a declarações, na próxima semana, sobre o aprovado, hoje, em Conselho de Ministros.

O artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu número 1, é claríssimo: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. Por isso, todos os alunos têm direito a ter professores. Mas a professores que ensinem e que não se limitem à guarda de crianças e de adolescentes enquanto a sociedade labora. Aliás, a CRP, no seu artigo 43º, consagra outro direito fundamental: a liberdade de aprender e ensinar. E só a conjugação em qualidade destes direitos é que terá reflexos positivos ao longo da vida.

 Reforme-se o estado com o aluno definitivamente no centro da educação

E quando se anuncia, pela enésima vez, a reforma que definitivamente desburocratizará o país – portanto, os serviços públicos e as empresas públicas e privadas -, recorde-se que a educação vai na terceira e risível proclamação dessa intenção desde a Covid-19. Por isso, cumpra-se o dever de participação e proponha-se a deslocação do aluno definitivamente para o centro da educação. Será dois em um. Facilita-se a tarefa do Governo e vai-se muito além dela.

De facto, há história mais do que suficiente sobre o modo de mover o aluno para o centro. Desde logo, exige professores confiantes. Que não prestem diariamente provas infernais, inúteis e burocráticas da sua profissionalidade – uma espécie de inversão de ónus da prova -, e com carreiras que excluam ambientes de parcialidade, de autocracia e de farsa administrativa na avaliação do desempenho. Acelera-se todo o processo se se eliminar os mega-agrupamentos de escolas, a começar pelos que agregam mais do que uma escola com 2º e 3º ciclos e ensino secundário. Esta simples decisão porá termo à sobreposição da ilusão do controlo e eficiência administrativas sobre a identidade democrática de cada organização – e que contribuiu para o caos na gestão de dados da educação que destapou a impreparação de quem governa -, e deslocará o aluno para o interior do núcleo onde se aprende e ensina.

Por outro lado, incluir o aluno no centro requer currículos completos, com equivalência entre as letras e as ciências, e uma avaliação dos alunos exigente e contínua apoiada numa sólida avaliação externa das aprendizagens. Assegurar-se-á a distinção entre aprender porque se tem curiosidade e se quer saber mais, e não apenas porque se quer ser melhor do que os outros, porque há um teste ou uma recompensa material. Efectivamente, só os professores podem ser os guardiões desse património.

Além disso, localizar o aluno no centro reclama que seja o “outro” e não o “igual” na relação com professores e encarregados de educação. De facto, a formação da personalidade assenta na sua própria negação. Melhora a relação com os pares e atenua o bullying. A proibição do não, essa histórica herança da Revolução Francesa, gerou equívocos educacionais. A criança-rei submeteu os encarregados de educação à desvalorização dos professores e nivelou por baixo o clima das escolas. Esta demissão educativa global empurrou, durante mais de uma década, o poder político para o silêncio sobre a falta estrutural de professores, sensivelmente o mesmo período temporal em que se assistiu de braços cruzados à imperdoável exposição de crianças e de adolescentes à selva digital.

É um péssimo legado. A casa arde e já é elementar exigir que o aluno conheça e respeite os direitos e deveres fundamentais na sociedade e na escola, para que não se apresente como eleitor racista, misógino, xenófobo e violento.

Por fim, a centralidade do aluno rejeita uma cultura escolar que escolhe os alunos com base nos resultados académicos esperados e que é igualmente evidente na formação de turmas. Este laboratório com material explosivo solicita que também se actue na gestão do território. As políticas que enfrentem a crise da habitação podem ser uma oportunidade. É crucial contrariar guetizações, aglutinando diversos grupos sociais nas mesmas escolas e turmas.

Alerte-se, e para que daqui a uma década não se diga que não havia dados, que cresce um desdém pelos fracos enaltecido nas rotas neoliberais mais intelectuais. Aceitam-se teses que associam a inteligência – medida em testes de quociente de inteligência – à herança genética e às linhas raciais, como critérios de sobrevivência ao próximo político-económico. Será o mundo dos “biologicamente ricos” no seu esplendor.

Em suma, aclame-se que inscrever o aluno no centro da educação reconduz-nos para os princípios fundadores da Europa e da ciência que nos ensinou quem somos e quem nos rodeia. Não se tema o movimento. Tudo devemos fazer para que a colaboração, o pensamento crítico e a criatividade se imponham definitivamente à violência, à amestração e ao consumo.

A Direção Regional de Administração Escolar da R.A. Madeira informa a todos os interessados, que a lista dos docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica/Conservatório – Escola das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, será publicada, hoje, dia 2 de julho de 2025.

Mais se informa, que os docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica, deverão ser opositores ao concurso de afetação para o ano escolar 2025/2026, que decorre de 𝟐 𝐚 𝟒 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓.

– Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/

A opinião dos professores é mais do que necessária para que as escolas possam adotar medidas de desburocratização, mas têm que perceber do que estão a falar.

O ministro veio, e muito bem, pedir a opinião aos professores. Um gesto louvável, dizem uns. Outros, mais atentos, perguntam-se: quantos professores saberão ao certo do que é que ele estava a falar

Na sala de professores, ecoa o refrão: “Temos de acabar com os papéis!”
Sim, os famigerados papéis — essa entidade quase mística, omnipresente, mas raramente identificada com clareza.
Mas que papéis, colegas? Os da avaliação? Os dos projetos? Os planos de turma? Os relatórios de tudo e mais alguma coisa que ninguém lê?

A verdade, crua e sem verniz, é esta: a esmagadora maioria dos professores preenche toneladas de papelada (ou pior: plataformas digitais labirínticas) sem fazer a mais pálida ideia do porquê, para quê, ou para quem.
Fazem-no como quem carimba a sua própria inutilidade profissional. Obedecem, entregam e suspiram. E o sistema agradece: burocratas felizes, professores dobrados.

Escrevem frases com laivos de poesia pedagógica, copiadas e recicladas de documentos anteriores, com adjetivos sonantes mas sem alma. Porque ninguém se atreve a perguntar ao autor da exigência burocrática: “Para que serve isto?”
A resposta seria um eco ou um ficheiro Excel.

Caímos no buraco negro do desinteresse burocrático, onde se faz porque sim, porque “é preciso”, porque “vem de cima”.
Um sistema que produz profissionais exaustos, repetitivos, cínicos  e que depois lhes pede “colaboração” e “visão” para o “futuro da escola”.

Sr. Ministro, a solução não está em mais inquéritos com checkbox com limite de caracteres.
Está em mandar os senhores dos gabinetes, de fato cinzento ou azul céu e PowerPoint na mão, para dentro das escolas. Não para fazer visitas guiadas com direito a foto de grupo — mas para ouvir os professores que suam a camisola entre reuniões, aulas e plataformas que falham.

Talvez assim percebam — ainda que de forma fragmentária — o que realmente sufoca as escolas: não é o excesso de papel. É a ausência de propósito.

No final contabilizarão umas centenas de opiniões de um público de mais 120 mil docentes…

1 de julho de 2025: Mais um passo na recuperação do tempo de serviço

O processo de recuperação do tempo de serviço dos professores regista hoje mais um avanço significativo, na sequência do acordo histórico celebrado em 21 de maio de 2024 entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a Federação Nacional da Educação (FNE). Este acordo, alcançado após um processo de diálogo e negociação construtivos, constituiu um marco determinante na vida de milhares de professores e educadores.

O decreto-lei aprovado concretiza a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, num total de seis anos, seis meses e 23 dias, equivalentes a 2.393 dias. Essa recuperação decorre de forma faseada, a um ritmo médio de 25% por ano, entre 2024 e 2027, com a seguinte distribuição: 25% a 1 de setembro de 2024; 25% a 1 de julho de 2025; 25% a 1 de julho de 2026; e 25% a 1 de julho de 2027.

Hoje cumpre-se o marco da segunda tranche, um momento que merece ser destacado por representar não apenas mais um passo na reposição do tempo de serviço congelado, mas também pela concretização da dispensa de vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões a todos os docentes abrangidos por este processo.

Para a FNE, este acordo constitui um ato de justiça para os docentes, resultado do compromisso e do diálogo que permitiram alcançar uma solução justa, equilibrada e sustentável. Representa também um avanço com impacto real na vida dos professores, traduzindo o reconhecimento e a valorização do trabalho que desenvolveram ao longo dos anos.

Esta medida foi possível graças ao acordo alcançado entre o MECI e sete das doze organizações sindicais representativas dos docentes, tendo sido determinante o entendimento celebrado com a FNE, que permitiu desbloquear um processo há muito reivindicado pelos professores e educadores.

Porto, 1 de julho de 2025

A Comissão Executiva da FNE

Recordamos que a 1 de julho de 2025 produz efeitos a contabilização de tempo de serviço, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho.

Neste contexto, os docentes, em função da análise particular do seu processo de recuperação, sempre que da contabilização do tempo de serviço a recuperar a 01/07/25, cumpridos os restantes requisitos, resultar uma alteração de escalão, deverão aceder à plataforma do IGEFE, para efetuar a respetiva validação.

IGeFE – Homepage

Artigo 3.º 

Contabilização do tempo de serviço 

1 — A recuperação do tempo de serviço cuja contagem esteve suspensa, a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, efetua-se nos seguintes termos:

a) Em 1 de setembro de 2024, 599 dias;

b) Em 1 de julho de 2025, 598 dias;

c) Em 1 de julho de 2026, 598 dias;

d) Em 1 de julho de 2027, 598 dias.

A proibição do uso de smartphones nas escolas só terá força obrigatória a nível nacional se for estabelecida por lei ou por norma legal com valor equivalente.

As liberdades individuais dos alunos e encarregados de educação estão protegidas pela Constituição e pela lei, e só podem ser restringidas com base num fundamento legal claro. Um regulamento interno da escola ou uma orientação da Direção-Geral da Educação não tem, por si só, força legal suficiente para impor restrições gerais e obrigatórias em todas as escolas do país.

Em Portugal, a proibição do uso de smartphones nas escolas não pode ser decretada unilateralmente por um membro do Governo (como o Ministro da Educação) através de uma simples Portaria, e só pode sê-lo por Decreto-Lei se existir habilitação legal ou autorização legislativa prévia da Assembleia da República.

Para que a proibição do uso de smartphones seja legalmente vinculativa, clara, e aplicável a todas as escolas em Portugal, tem de ser publicada em lei aprovada pela Assembleia da República ou em decreto regulamentar do Governo. Só assim se garante a segurança jurídica, uniformidade na aplicação, respeito pelos direitos constitucionais e clareza para alunos, pais e professores.

O Governo pode aprovar um Decreto-Lei com força de lei se tiver habilitação legal em matéria de educação. No entanto, como se trata de uma questão com impacto direto em direitos fundamentais (liberdade individual, direito à educação, acesso à informação), o mais seguro e legítimo é que essa proibição seja feita por uma Lei da Assembleia da República.

Aguardemos para ver como se vai efetivar…

Ser pai ou mãe no século XXI implica conhecer os riscos do mundo digital. A ignorância, neste caso, não é desculpa: é abandono.

Pais em Modo Avião

Nos últimos anos, assistimos a um fenómeno crescente, silencioso e preocupante nas escolas portuguesas: o uso descontrolado de smartphones por crianças e pré-adolescentes sem qualquer acompanhamento parental. O cenário repete-se de norte a sul — alunos com 9, 10 ou 11 anos que acedem a redes sociais, jogos e sites não adequados à sua idade, muitas vezes envolvendo-se em situações de risco que vão desde o ciberbullying até ao contacto com conteúdos impróprios ou mesmo com as autoridades.

Tudo começa, quase sempre, com a oferta de um smartphone. Um presente cada vez mais precoce, normalizado pela desculpa “porque todos os colegas já têm e o meu filho não pode ser diferente”. O problema não reside no objeto, mas no vazio que o acompanha. São oferecidos dispositivos poderosos sem qualquer tipo de formação, limites ou supervisão parental. E assim, entregamos uma porta aberta para o mundo a crianças que mal sabem interpretar o que veem e que ainda não sabem como agir ou reagir quando alguma coisa corre mal.

Na escola, os professores, directores e assistentes operacionais veem-se forçados a lidar com as consequências desta negligência digital. São chamadas de atenção por mensagens impróprias, grupos de WhatsApp onde circulam agressões e humilhações, vídeos publicados no TikTok sem consentimento, e perfis falsos criados para insultar colegas. A escola é empurrada para um papel de pai, polícia e terapeuta, muitas vezes sem os meios nem legitimidade para isso.

Entretanto, muitos pais mostram-se surpreendidos: “Eu não fazia ideia.”, “Eu não sabia.”. A verdade é que deviam fazer, deviam saber. Ser pai ou mãe no século XXI implica conhecer os riscos do mundo digital, tal como, noutros tempos, implicava ensinar a atravessar a rua e a andar de bicicleta. A ignorância, neste caso, não é desculpa: é abandono.

Depois de ter colhido o reconhecimento e de ter sido agraciado com rasgados elogios da Classe Docente pela recuperação do tempo de serviço dos Professores, o Ministro Fernando Alexandre parece, agora, determinado a implementar duas medidas que, expectavelmente, não suscitarão um apreço generalizado…

Primeira má medida:

– “Conto com todos neste caminho do digital!”, escreveu o Ministro da Educação numa carta que dirigiu aos Professores e aos Directores em 27 de Junho passado, a propósito das Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, realizadas em formato digital…

Por essa afirmação, depreende-se que não haverá a menor intenção de retroceder ou de revogar o formato digital na realização dessas Provas, apesar dos muitos problemasocorridos no presente ano lectivo, em particular o sortido variado de constrangimentos de ordem técnica…

Por outro lado, em evidente contra-ciclo com alguns Países Nórdicos, como a Noruega, a Finlândia ou a Suécia, de resto, muitas vezes tidos como vanguardistas em termos pedagógicos,e que se esforçam no presente para reduzir drasticamente a dependência de todos os formatos digitais nas escolas, a Tutela portuguesa parece convicta das (pretensas) virtudes desse modelo “didáctico”…

Fruto de uma discussão aberta, e honesta, que tem vindo a ser fomentada nos referidos países, parece ter-se concluído que os prejuízos, nomeadamente em termos de desenvolvimento cognitivo e de saúde mental das crianças e dos jovens, anulam e superam de forma notória os benefícios de qualquer formato digital utilizado em contexto escolar… Perante tais conclusões, o caminho que tem vindo a ser percorrido vai naturalmente no sentido de restringir ao máximo o seu uso nas escolas…

Por cá, em vez de se encetarem esforços para progressivamente abandonar a sujeição aos formatos digitais existentes nas escolas, que ademais funcionam muitas vezes de forma deficitária, parecem ignorar-se as decisões em sentido contrário de outros países, assim como os respectivos fundamentos…

Fundamentos, esses, que não deveriam ser desvalorizados ou desconsiderados e muito menos ignorados ou negligenciados…

Mas, e na realidade, não há dúvida de que estão a serdesvalorizados, desconsiderados, ignorados ounegligenciados…

Lamentavelmente, por cá, parece pretender-se uma irreversívelcontinuidade dos formatos digitais em contexto escolar, atribuindo-lhes, além disso, uma virtude que noutros países está a ser amplamente refutada: “… a tecnologia pode ser potenciadora das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças e jovens em condições de equidade.” (Carta do Ministro Fernando Alexandre aos Professores e Directores, em 27 de Junho de 2025)…

De forma simplista, “teclar” não é sinónimo de saber ler, escrever e contar… E também não é sinónimo de pensamentoreflexivo e crítico…

Nesta situação, como em muitas outras, adivinha-se que pouco ou nada se fará para evitar o aparecimento de maiores problemas do que aqueles já existem, decorrentes da dependência tecnológica… O mais certo é correr-se, posteriormente, atrás dos respectivos prejuízos…

Nada de novo, portanto… Continuamos na senda da fantasia e do pensamento mágico…

No fim, os principais destinatários dessa insensatez acabarão por ser obviamente os Alunos: crianças e jovens que vão sendo sucessivamente enganados pela ideia de “facilitismo”, praticamente desde que iniciam a sua escolaridade…

Segunda má medida:

– Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias terá sido uma das prioridades elencadas pelo Ministro Fernando Alexandre, a propósito da Conferência “Educação e Futuro”, promovida pela Fundação Belmiro de Azevedo (Jornal Público, em 26 de Junho de 2025)…

Antes de mais, pergunta-se:

Que avaliação terá sido feita (e, já agora, por quem) acerca da descentralização/transferência de competências para as autarquias, vulgo “municipalização”, operada nos últimos anosna Área da Educação?

Que evidências/resultados existem no sentido de justificar e de fundamentar a disposição de dar continuidade à sua implementação, como agora foi explicitado pelo actual Ministro da Educação?

Que vantagens/benefícios deverão ser reconhecidos a essa descentralização; que ganhos obteve o serviço público, prestado pela Escola Pública, por via dessa transferência de competências?

Sem respostas cabais às anteriores perguntas, dificilmente se compreenderá a pretensão de continuar a aprofundar, cada vezmais, a transferência de competências para as autarquias…

A não ser que os motivos para esse aprofundamento sejam de natureza estritamente ideológica… Mas, e a ser assim, por uma questão de honestidade intelectual e de boa-fé, espera-se que, no mínimo, tal justificação seja explicitamente assumida por quem a defenda…

Por outro lado, quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível não falar de politização/partidarização da Escola Pública…

Quando se fala sobre esse tema, também costuma ser praticamente impossível que não se levantem dúvidas e suspeitas quanto à integridade e idoneidade de muitos autarcas,que têm a seu cargo a gestão de quantias avultadas de dinheiro público, tantas vezes, alegadamente, desbaratadas em contratos celebrados com entidades “iminentemente pardas” ou na aquisição de serviços de duvidosa utilidade, transparência ou eficiência, entre outros…

Nesse âmbito, uma das alegações mais comuns costuma ser esta:

A descentralização da Educação, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, tem submetido a Escola Pública a interesses sombrios, muitas vezes, tornando-a refém da politização/partidarização e de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…

Dito de outra forma, os “elevados padrões deontológicos”, explicitados na “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, pretensamente exigíveis a todos os que desempenham funções na Administração Pública, nem sempre têm norteado determinadas condutas, levando ao conflito de interesses e a incompatibilidades legais de diversa ordem…

A ilustrar o anterior, o Relatório Anual 2024 do MENAC (Mecanismo Nacional Anti-Corrupção), dá conta do seguinte:

“A corrupção, o peculato, incluindo o peculato de uso, a prevaricação e o abuso de poder são os crimes maioritariamente denunciados e investigados, surgindo associados a cerca de 75% (3 em cada 4 casos) dos processos criminais relativos ao quadro de crimes em consideração.” (página 65)…

“A grande maioria das comunicações (cerca de 89%) associa-se a entidades de natureza pública;” (página 66)…

“Tal como se tem verificado nos anos anteriores, a Administração Pública Local representa mais de metade do universo das entidades de natureza pública (cerca de 52% do total;” (página 67)…

A própria Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, presente na Conferência sobre “Obrigações, Desafios e Boas Práticas no Contexto das Autarquias Locais” (Pombal, em 9 de Dezembro de 2024) admitiu a criação de um núcleo na Inspecção-Geral das Finanças “dedicado exclusivamente às autarquias”, “criar uma entidade nova” ou “atribuir essa função a uma entidade que já exista.” (Rádio Renascença, em 9 de Dezembro de 2024)…

“O sucesso da nossa acção será maior se não dermos condições para que a corrupção aconteça…” (Ministra da Justiça, citada pela Rádio Renascença, em 9 de Dezembro de 2024)…

Do anterior, infere-se o reconhecimento da existência de um problema real e grave, relacionado com determinadas más práticas ao nível autárquico…

Assim sendo, não pode deixar de se perguntar: 

– Com tantas suspeitas que, no geral, recaem sobre a Administração Pública Local poderá alguém ficar tranquilo,quando se pretenda entregar a essa entidade parte significativa da gestão da Escola Pública?

Obviamente que o universo de elementos da Administração Pública Local não será todo igual, nem estará todo sob suspeita… Mas, e ainda assim, quando se transfere para as autarquias determinadas competências não se distingue entre as que possam ter condutas duvidosas e as que agem de forma íntegra…

Mais uma vez, nada de novo, portanto… Continuamos na senda da fantasia e do pensamento mágico…

Se as duas (más) medidas aqui abordadas forem concretizadas, dir-se-á que estaremos perante um potencial “xaque-mate” à Escola Pública e que os aplausos e os elogios, inicialmente endereçados ao Ministro Fernando Alexandre, poderão dar lugar a uma estrondosa decepção ou a uma monumental pateada…

Paula Dias