Pode ser vista aqui.

Mais uma boa iniciativa desta Associação.

Tem uma pequena alteração .

Se a FAQ 2 dizia que que a Avaliação Psicológica seria realizada pela DGAEP, sendo os custos suportados pela AGSE agora passa a dizer isto na FAQ 3.

Devem estar ainda a definir quem faz o que em cada agência.

Segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, 2026 promete ser um ano marcante: nada menos do que 1406 técnicos vão reforçar as escolas, entre os quais 758 psicólogos. Grandes números ficam sempre bem em títulos. Soam a solução, a prioridade e a compromisso. Já a realidade… essa tem menos talento para marketing.

No terreno, a matemática é outra: menos mediática, mas bastante mais reveladora. O famoso rácio de um psicólogo para 500 alunos (Lei n.º 54/2025) – apresentado como referência, como objetivo, como sinal mínimo de dignidade no acompanhamento – não está a ser cumprido e apresenta-se mais como sugestão decorativa do que como objetivo concreto. O que existe, de facto, é um rácio de cerca de 1 para 796 alunos. Não é uma pequena diferença, é uma falha gritante. São quase mais 300 alunos por psicólogo. São centenas de crianças e jovens que simplesmente deixam de caber no tempo, na atenção e na capacidade de resposta de um profissional.

Onde se esperava 1 para 500, entrega-se 1 para 796 e apresenta-se o resultado como progresso. Isto porque as escolas com 1200, 1300 e 1400 alunos teriam direito a ver reforçado o número de psicólogos, mas não é isso que está a acontecer na maior parte dos casos. Muitas não têm direito a um só reforço. Ficam iguais no que toca ao número de psicólogos atribuídos.

E, perante isto, causa perplexidade o estado quase mudo da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Tendo conhecimento desta realidade, seria expectável uma posição pública mais clara, firme e visível. No entanto, essa intervenção não tem acontecido de forma proporcional à gravidade da situação, deixando sem voz, no espaço público, um problema que afeta diretamente profissionais e milhares de alunos.

Mas talvez estejamos a ver mal a coisa. Talvez o plano nunca tenha sido garantir um acompanhamento digno e consistente, mas sim garantir que há sempre um número suficientemente impressionante para anunciar. Afinal, entre cumprir rácios e cumprir títulos de notícias, estes últimos são claramente mais fáceis de alcançar.

Entretanto, nas escolas, continua-se a gerir o difícil com profissionalismo: intervenções adiadas, prevenção comprometida, alunos sem acompanhamento atempado. Mas, pelo menos, há sempre a consolação de saber que, algures, o número 758 continua a soar muito bem.

Talvez o verdadeiro objetivo nunca tenha sido cumprir o rácio de 1/500, mas sim cumprir o rácio de “boas” notícias por ano. E, nesse campo, é justo reconhecer: os resultados são excelentes.

Os técnicos do Ministério da Educação

Se até aqui a DGAE demorava um ou mais meses a certificar o tempo de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo, vem agora a AGSE dizer que as escolas devem fazer isso durante a validação da candidatura (que tem um pazo de 5 dias úteis)?

Algumas escolas receberam mais de 100 candidaturas para validar e muitas delas têm associados documentos para validar o Tempo de Serviço.

O mais engraçado é que a AGSE se diz disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais mas não dão respostas por telefone.

Isto devria entrar num sketch qualquer do RAP.

Na sequência da comunicação enviada a 18/03/2026 relativa ao novo procedimento de prova do tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo (EPC), a AGSE, I.P. informa que foram desenvolvidos instrumentos de apoio com vista a facilitar a sua correta aplicação.

 

Neste âmbito, encontra-se disponível em  https://agse.pt/concurso-nacional-interno-e-externo-2026-2027-1-a-validacao/ um documento orientador, que sistematiza os procedimentos a adotar na validação do tempo de serviço, bem como um conjunto de FAQ revistas e atualizadas, que visam esclarecer as principais dúvidas sobre a matéria, bem como a lista atualizada das entidades de ensino particular e cooperativo autorizadas para efeitos de validação das declarações emitidas.

 

Estes elementos devem ser utilizados de forma articulada, constituindo um suporte complementar ao novo modelo de comprovação do tempo de serviço.

 

A AGSE, I.P. permanece disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais que considere necessários.

Aqui seguem os documentos para servirem de apoio a esta validação do Tempo de Serviço

SIGRHE – 1.ª Validação 2026/2027

Nota de Anexos

Legislação/Circulares

• Aviso n.º 7312-B/2026/2
• Decreto-Lei n.º 15/2025
• Decreto-Lei n.º 32-A/2023
• Portaria n.º 136-B/2026/1
• Decreto-Lei n.º 79/2014
• Decreto-Lei n.º 152/2013
• Decreto-Lei n.º 30/2009
• Circular nº B16033754U
• Circular nº B18001934D
• Circular nº B16014474B
• Circular nº B11069994M

Outros

• Códigos dos AE/ENA
• Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
• Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026
• Perguntas Frequentes

• Modelos autorizados (Declaração tempo de serviço prestado em EPC)
  1. Valência creche
  2. EEPC – JI 3 aos 5 anos
  3. Escolas Profissionais Privadas
  4. IPSS a) – JI – 3 aos 5 anos, autorizada pelo Min. Educação
  5. IPSS b) – JI – 3 aos 5 anos, apenas autorizada pela Seg. Social
• Lista atualizada das entidades de EPC autorizadas
• Manual de Tempo de Serviço Docente
• Perguntas Frequentes (Prova de Tempo de Serviço – EPC)
• Documento Orientador: Prova do Tempo de Serviço Ensino Particular e Cooperativo