Juntamente com a nova funcionalidade no SIGRHE para as escolas iniciarem o preenchimentos dos dados da progressão dos docentes a DGAE lançou um manual desta nova aplicação.
Chamo a atenção para estas duas notas do referido manual.

Fev 20 2024
Juntamente com a nova funcionalidade no SIGRHE para as escolas iniciarem o preenchimentos dos dados da progressão dos docentes a DGAE lançou um manual desta nova aplicação.
Chamo a atenção para estas duas notas do referido manual.

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Fev 20 2024
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 20 e as 18:00 horas do dia 21 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a Validação da Reclamação das candidaturas Concurso de Transição QZP – 2023.
SIGRHE – Validação da Reclamação da candidatura
Nota Informativa – Validação da Reclamação da candidatura
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Fev 19 2024
O homem não estudou a história, recente, da carreira docente. Está a apresentar como proposta eleitoral uma medida que foi executada e só trouxe injustiças.
A proposta de aumentar o vencimento de entrada na carreira docente é uma das propostas de PNS para tornar mais atrativa a dita.
Para quem não se lembra, foi o que as mudanças encetadas no tempo de Sócrates por MLR Quando da aprovação do ECD na altura se passou a entrar na carreira com o índice 167 extinguindo o 151.
O resultado foram as ultrapassagens que milhares de docentes sofreram ao não ver os anos de índice 126 e 151 contabilizados na nova carreira. São, pelo menos, 4 anos, um atual escalão, que não contabilizaram à maioria dos docentes em exercício hoje em dia.
O resultado desta proposta, caso venha a ser aplicada, vai ser o mesmo, ULTRAPASSAGENS.
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Fev 19 2024
Enquanto fingirmos que não é nada connosco, o estado das coisas não mudará. No dia 10 de março, todos somos chamados ao nosso dever como cidadãos.
Que Portugal queremos ter? Este que temos hoje, repleto de incerteza face ao futuro e que não apresenta um horizonte que nos encha de esperança? Ou um outro, que nos permita voltar a sonhar e a acreditar que a vida vai muito para além de trabalharmos de sol a sol, diariamente, para pagar contas?
Temos um país com tantas potencialidades, mas tão pouco aproveitado. Como podemos sequer pensar em sobreviver apenas do turismo, esquecendo outras áreas em que temos de investir urgentemente, para nos tornarmos competitivos no plano internacional.
Ao longo dos últimos anos, a maior parte dos portugueses tem visto o seu poder de compra diminuir abruptamente, com salários que não acompanham a subida do custo de vida. Quantas pessoas terão perdido um teto ou viverão em condições precárias e até desumanas , por falta de capacidade financeira para fazer frente ao absurdo aumento de preços de bens fundamentais ao quotidiano?
Com a crise financeira, chega a crise de valores e uma sociedade em decadência em áreas tão relevantes como a saúde ou a educação, que antes assumíamos como garantidas no plano público, quando nos orgulhávamos dos serviços de excelência de que dispúnhamos nestas áreas. Hoje em dia, temos uma Segurança Social em falência, a educação relegada para segundo plano e a saúde aos trambolhões, como se estivéssemos aqui a tratar de elementos acessórios e secundários à vida de todos… Se o nosso país trata assim as suas áreas basilares, o que fará com o resto?
Já para não referir os problemas de Saúde Mental que aumentaram em grande escala, e onde depressões graves ocupam lugar de destaque, com a incapacidade de tantas pessoas de dar resposta às dificuldades financeiras que habitam o seu quotidiano e que perdem o sentido da vida, mergulhadas no desespero de quem já não acredita que as nuvens podem dissipar-se.
Com a aproximação das eleições, impõe-se uma reflexão sobre aquilo que somos e aquilo que merecemos ser, com aquilo que temos e aquilo que podemos ter. Enquanto fingirmos que não é nada connosco, o estado das coisas não mudará. No dia 10 de março, todos somos chamados ao nosso dever como cidadãos de decidir sobre o rumo do nosso país. Portugal é de todos nós e não nos poderemos queixar dos resultados se não tivermos participado no processo.
Reclamar à mesa do café não chega, dizer mal não é suficiente. Urgente é abrirmos os olhos, termos os ouvidos atentos e pensarmos, refletirmos sobre o futuro do nosso país, para não o deixarmos nas mãos do Governo errado.
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Fev 19 2024
Informa-se que a partir de hoje, dia 19 de fevereiro de 2024, encontra-se disponível na plataforma SIGRHE a nova aplicação eletrónica destinada à progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Esta nova aplicação ficará acessível 24h por dia, todos os dias, tanto para a atualização de requisitos por parte do responsável pelo AE/EnA, como para a consulta por parte dos docentes, após a efetivação dos registos pelo AE/EnA
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Fev 19 2024
PSP registou 2617 ocorrências no primeiro semestre do ano passado, mais do que em 2019. Especialistas notam crianças mais violentas e pedem recursos ao Governo.
A violência nas escolas está a aumentar. Desde 2019, a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou, através do programa Escola Segura, mais de 10500 ocorrências nos estabelecimentos escolares, só nos primeiros seis meses de cada ano. Quase 66% foram de natureza criminal. Ao mesmo tempo, observou-se um aumento dos crimes de ofensas corporais, injúrias, ameaças e furtos. Os especialistas apontam que, atualmente, os casos de violência entram facilmente na vida dos mais novos, seja através da Internet ou da televisão, designadamente quando assistem à guerra na Ucrânia e no Médio Oriente. A pandemia também penalizou o seu desenvolvimento saudável.
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Fev 19 2024
Informamos que se inicia no próximo dia 19 de fevereiro o Concursos Interno e Externo de Provimento de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico nos Quadros do Sistema Educativo da Região Autónoma dos Açores – 2024/2025
O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado entre 𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗳𝗲𝘃𝗲𝗿𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗲 𝟭 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟰, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos durante esse período, incluindo o fim-de-semana intercalar.
Após o termo do prazo a que se refere o ponto anterior não pode ser efetuada qualquer alteração aos elementos, opções e preferências inseridas na candidatura apresentada, sem prejuízo do disposto no ponto 10.5. do presente Aviso.
O acesso à plataforma do concurso, em cada fase procedimental, inicia-se às 09h00 do primeiro dia e termina às 18h00 do último dia dos respetivos prazos (horas locais da Região Autónoma dos Açores).
A candidatura faz-se através do preenchimento e submissão eletrónica do formulário disponível no endereço https://concurso pessoal docente.azores.gov.pt
Aviso de Abertura em: https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2024/regulamentos.asp

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Fev 18 2024
As eleições legislativas de 10 de março já estiveram mais longe.
Com sonsa permissividade – até nestes detalhes se nota a falta de exigência coletiva – a comunicação social consentiu o início dos debates televisivos sem a divulgação prévia de todos os programas eleitorais.
O panorama não é animador. Parece que a maioria das forças partidárias, copiosamente encerradas sobre si mesmas, com poucos independentes, nada têm para oferecer que levante do chão um país a precisar de carinho e ânimo.
Na Educação, como aqui alertei, os partidos estão esvaziados de quadros que tragam ou signifiquem efetivas mais-valias para o futuro do setor. Tudo se resumirá a uma coleção de cromos ou de um punhado de especialistas de pacotilha, que nos últimos anos se dedicaram ao populismo ou à demagogia de quem se presta a patrocinar interesses (muito) pouco confessáveis.
Há quem proponha a devolução faseada, mas sem adiantar os seus exatos termos. Os professores não estão em condições de passar cheques em branco. Assim, a devolução, mais ou menos acelerada, não pode estar sujeita a qualquer condicionalismo. A devolução só deve ter uma consequência: o reposicionamento, sem outras condicionalidades acopladas. Ponto.
Vou arriscar uma “lapalissada” e prever que, para os professores portugueses, neste sufrágio de março de 2024, colocar-se-á uma de três possibilidades:
E, quando o eleitor se vê atirado para este leque de alternativas, somos obrigados a reconhecer que a (nossa) democracia está perigosamente em risco de se vulgarizar, abrindo alas a toda a sorte de extremismos.
Numa análise comparativa das propostas partidárias, percebe-se que a Educação já não é uma prioridade. Não se conhece uma força, com assento parlamentar, que coloque, como linha vermelha, a valorização da Educação. Até dos debates foi afastada. Nem sequer uma tão fogosa quanto passageira paixão. É tudo muito pobre, sem uma visão integrada que aporte a consistência de uma verdadeira estratégia mobilizadora.
Desde o início deste século, amontoaram-se, em Portugal, os ataques que os políticos, os partidos e muitos governantes desferiram contra a dignidade socioprofissional dos professores. A classe docente saiu deste processo fragilizada, depreciada e ferida no seu orgulho. Está (compreensivelmente) zangada e descrente. O mais desconcertante é que a classe política ainda não terá percebido este contexto, em que perdeu o estatuto de acusação para assumir o de réu. Mantém-se no limiar daquela soberba que antecede a insolência menosprezadora. Mesmo em tempo de eleições, não consegue encontrar mediadores que falem a linguagem do terreno, dos professores que, apesar de numerosos desmandos governativos, continua(ra)m a dar a cara e o melhor de si pela Escola Pública. Repito, o poder político precisa de recrutar quem fale a linguagem dos professores porque, deixemo-nos de tretas, não houve, não há nem haverá futuro para a Educação contra os professores.
Como em devido tempo antecipei, aconteceu a sul-americanização da carreira docente. Desvalorizada. Proletarizada. Empobrecida.
Daí que, para início de conversa, importe resolver, sem mais demoras, a questão da devolução do tempo de serviço. Sem isso, não teremos paz nas nossas escolas.
Há quem proponha a devolução faseada, mas sem adiantar os seus exatos termos. Os professores não estão em condições de passar cheques em branco. Assim, a devolução, mais ou menos acelerada, não pode estar sujeita a qualquer condicionalismo. A devolução só deve ter uma consequência: o reposicionamento, sem outras condicionalidades acopladas. Ponto.
Em complemento, cumprirá concatenar a resolução de outros dossiês prementes:
Esforço-me por ser um otimista bem informado. Por isso, não creio que a situação venha a conhecer melhorias substantivas. A aposentação (prevista) de milhares de professores, conjugada com o abandono de outros tantos, vai deixar as famílias e as futuras gerações num agonizante beco sem saída. Ao contrário dos médicos e de outras classes profissionais, igualmente vergastadas por políticas que promoveram uma descarada e brutal transferência de rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital, no setor privado e no setor público, o poder de chantagem dos professores mede-se em gerações. E, com esta casta de políticos, a Educação estará condenada ao derradeiro sacrifício.
Temo que continuemos a ter um país inteiro a arrastar os pés na Educação.
José Manuel Alho
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Fev 18 2024
O Programa do PAN, apresentado ontem, refere na página 129 o seguinte sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores:
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Fev 17 2024
De acordo com as vagas abertas para o concurso de transição de QZP e com a lista provisória de candidatos existe apenas um grupo de recrutamento num QZP onde o número de vagas que abriram não chegam para todos os candidatos desse QZP.
Essa situação ocorre no Grupo de Recrutamento 250 – Educação Musical onde abriram 21 vagas nos diversos mini QZP e existem 22 docentes no QZP 06.
Não acontece esta situação em mais nenhum grupo de recrutamento e QZP.
Assinalei a amarelo onde o número de vagas é equivalente ao número de candidatos, em muitos casos com 0 vagas e 0 candidatos.
O grupo de recrutamento com maior disparidade entre o número de candidatos e o número de vagas abertas é o 360 – Língua Gestual Portuguesa, onde abriram 59 vagas e só estão nas listas 20 candidatos (33,9%), seguindo-se o grupo 340 – Alemão com uma diferença de 11 vagas para 4 candidatos (36,4%). O grupo 120 – Inglês no 1.º Ciclo também tem uma grande disparidade, porque existem 477 vagas para 291 candidatos (61%).
Com exceção do grupo de recrutamento 310 – Latim e Grego onde existem 2 vagas para 2 candidatos (100%) os restantes grupos tem uma margem entre 64 e 95% de diferenças.
Para analisarem as diferenças entre todos os grupos podem clicar na imagem que será aberto um pdf deste documento.
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Fev 17 2024
Sem sindicatos, sem partidos, com milhares de Professores.

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Fev 17 2024
PS fica-se por um “iniciar negociações”, CDU e BE defendem a recuperação total. O Livre propõe fazê-lo em dois anos, o Chega em quatro, e a AD em cinco.
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Fev 16 2024
Entram em vigor no próximo ano lectivo – Novos incentivos à fixação de professores nos Açores
O Governo Regional mantém a bonificação de 0.5 valores, por cada ano de serviço, para os professores que pretendem fixar-se nas escolas da região, noticia a Antena 1 Açores.
A portaria relativa à atribuição de incentivos à fixação de professores já se encontra em Jornal Oficial, sendo determinado os grupos, disciplinas e escolas carenciadas de docentes.
Porém, para os sindicatos são necessários regulamentar outro tipo de incentivos.
Em declaração ao mesmo meio de comunicação, Sofia Ribeiro, Secretário Regional da Educação, explicou que as áreas de maior carência de docentes são o ensino básico, ensino especial e a área de informática: “é uma portaria que define quais são os grupos de recrutamento carenciados e em que ilhas ou escolas, para poder incentivar os decentes na incerne dos seus concursos a fazerem quando possíveis, escolhas que depois podem ter uma bonificação no seu concurso seguinte.”
No entanto, para o António Fidalgo, do Sindicato Democrático dos Professores, estes incentivos não trazem quaisquer vantagens: “no fundo nós estamos a promover absolutamente nada, porque o docente só usufrui desta bonificação, até ao máximo de 3 valores e no momento em que decide concorrer, usam aquele concurso para sair daquela escola para outra”, declarou.
Para o sindicato de professores, deveriam ser implementados outros incentivos como a nível pecuniário e de apoio à habitação: “o que nós precisamos é de incentivos que já estão previstos no estatuto e que não estão ainda regulamentados e os outros que sejam necessários, sejam efectivamente criados, pois só dessa forma é que nós vamos promover a fixação de docentes, a estabilidade do corpo docente e a atração de docentes para as escolas na região.”
Por outro lado, Sofia Ribeira lembra os apoios previstos pelo Orçamento de 2024 não foram ainda implementados, uma vez que, o documento foi chumbado, sendo que o problema agora, recai no facto de estes incentivos só poderem entrar em vigor em 2025: “ao haver a aprovação de um novo orçamento que contem esta norma, como é o nosso desejo, podemos então explorar a condição de abrimos estes incentivos também às mobilidades em afectação e às contratações”, frisou.
Nos Açores constata-se a carência de docentes no ensino pré-escolar, no 1º ciclo do ensino básico e no ensino especial em quase todas as escolas da região.
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Fev 16 2024
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Fev 16 2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 20 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 22
Listas – Reserva de recrutamento n.º 22
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Fev 15 2024
Face a algumas dúvidas que tenho vindo a receber, resolvi fazer este artigo para esclarecer que vagas serão disponibilizadas no concurso externo. Para isso basta ler o artigo 23.º do Decreto-Lei 32-A/2023, de 8 de maio.
Artigo 23.º
Vagas a concurso externo
Para efeitos do concurso externo são consideradas as vagas previstas na portaria a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º que não estejam ocupadas à data da abertura do concurso, as quais incluem as vagas correspondentes à aplicação do n.º 12 do artigo 42.º e do n.º 1 do artigo 43.º
Ou seja:
Artigo 19.º
Dotação dos quadros
1 — Por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública, das finanças e da educação é fixada a dotação das vagas dos quadros dos AE/EnA e dos QZP, de acordo com as projeções de evolução do número de alunos e da oferta educativa e formativa.
Artigo 42.º
2 — A sucessão de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas renovações.
12 — A verificação do limite indicado no n.º 2 determina a abertura de vaga de quadro no grupo de recrutamento em que o docente se encontra a lecionar.
Artigo 43.º
Vinculação dinâmica
1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 12 do artigo anterior, há lugar à abertura de vaga, no grupo de recrutamento em que o docente possui qualificação profissional e no QZP em que se situa o AE/EnA onde aquele se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:
a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;
b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:
i) Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;
ii) Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.
E como ser ordenam os candidatos ao concurso externo?
Artigo 10.º
Prioridades na ordenação dos candidatos
3 — Os candidatos ao concurso externo são ordenados, na sequência da última prioridade referente ao concurso interno, de acordo com as seguintes prioridades:
a) 1.ª prioridade — docentes que preencham os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 42.º e no n.º 1 do artigo 43.º;
b) 2.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam e que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares nos estabelecimentos referidos no número seguinte;
c) 3.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam.
4 — O disposto na alínea b) do número anterior é aplicado aos docentes que tenham exercido ou exerçam funções em:
a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;
b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;
c) Estabelecimentos do ensino superior público;
d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;
e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.
___________________________________________________________________________________
Os docentes da Norma Travão e da Vinculação Dinâmica concorrem ao concurso externo de 2024/2025 na 1.ª prioridade às vagas do concurso externo, não havendo qualquer obrigação futura de concorrerem a nível nacional como aconteceu este ano com os docentes que vincularam pela vinculação dinâmica.
Pode eventualmente acontecer que um docente em 1.ª prioridade com 1095 dias de serviço consiga um lugar no quadro e um docente com 10 ou mais anos de serviço por não estar colocado em 31/12/2023 não conseguir colocação em lugar de quadro, por concorrer em 2.ª prioridade.
E vai voltar a acontecer que muitos docentes atualmente do quadro vão perder mais uma vez a oportunidade de concorrer a lugares apenas disponíveis no concurso externo.
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Fev 15 2024
Terminou hoje, pelas 18 horas o apuramento de vagas para o concurso Interno e Externo de 2024/2025.
No meu caso consegui apurar tantas vagas positivas como negativas (8). Se esta fosse a media dos 809 agrupamentos, então as vagas positivas seriam na ordem das 6.500, tantas quanto as negativas. Daí até às 20 mil ainda falta perto de três vezes mais vagas.
Das duas uma, ou pelas zonas mais carenciadas a média dispara e essencialmente as vagas serão na zona de Lisboa e Algarve, ou o ME artificialmente terá de abrir um número de vagas superior nas zonas com menos carência de vagas.
No caso da norma travão ainda não foi este ano que me consegui estrear a abrir uma vaga para a norma travão.
Já quanto à vinculação dinâmica, consegui apurar 9 lugares, resta saber se algum deles terá interesse em tornar-se dinâmico, pelo que me fui apercebendo não parece que estejam com muita vontade disso.
Seria interessante ter o feedback de outras escolas de várias zonas do país para conhecer como anda este apuramento.
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Fev 14 2024
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Fev 14 2024
Agora que são conhecidos os programas eleitorais (com exceção do PAN) deixo mais uma auscultação aos leitores do Blog sobre as suas intenções de voto no dia 10 de março.
Os programas eleitorais são os seguintes:
PAN (ainda não tem programa)
[TS_Poll id=”8″]
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Fev 14 2024
O que me tem sido oferecido, em sede de pré-campanha eleitoral, configura desprezo pelo debate social sério, que permitiria apurar aquilo que serve ou não o sistema educativo. Quanto mais olho para o que propõem os partidos políticos com mais probabilidades de virem a ser Governo, mais me sinto em sentido contrário: eles fixados em reforçar as dominâncias que nos trouxeram à mediocridade presente; eu preocupado com modos diferentes de ver o mundo, para que cada um o entenda e não seja escravo dessas dominâncias.
Porque considero todos os programas eleitorais já conhecidos pobres e incapazes de operar as mudanças de que carecemos, aguardava com expectativa o que o PS tinha para nos dizer. A desilusão afundou em gelo essa expectativa.
Presente a carência de espaço para fazer uma análise sistemática e exaustiva, transcrevo em itálico nacos de prosa que considero mais representativos de toda uma narrativa mole, palavrosa, própria para adormecer boi, e junto-lhes brevíssimas considerações críticas.
1. “… o sistema educativo português …, praticamente erradicou o analfabetismo …” (Pág. 66).
Infelizmente, o analfabetismo não está erradicado. São analfabetos 3.1% dos portugueses (INE e Pordata, 6/4/23).
2. “… As políticas dos governos do Partido Socialista introduziram sempre marcos de referência … O alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos … a qualificação da população adulta …” (Pág. 66).
Eu sei que o prolongamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos ganhou estatuto de vaca sagrada, que a maioria assume como intocável. Mas numa Europa onde são vários os países que conseguem desempenhos superiores aos nossos com apenas nove anos de escolaridade obrigatória e quando o INE nos acaba de dizer que a percentagem de portugueses entre os 18 e os 24 anos que deixou de estudar sem concluir o 12º ano (abandono escolar precoce) aumentou, fixando-se agora nos 8%, seria descabido voltar a discutir se é possível ensinar, seja o que for, a quem não quer aprender?
Fiquei agora a saber que o actual PS se orgulha do maior logro que o PS de Sócrates promoveu: as “Novas Oportunidades”, de hedionda memória. Ainda não foi desta que o PS aceitou, para que possamos voltar a acreditar nele, demarcar-se do PS de outrora.
3. “ … Rever e simplificar as regras do concurso de colocação do pessoal docente … “ (Pág. 67).
Eis um exemplo do habitual modo de apresentar intenções por compromissos. De um programa sério não se espera que as propostas assumam logo a forma de diplomas de execução. Mas exige-se que seja dito o mínimo concreto, com referências circunstanciais precisas (como e quando, pelo menos), para mostrar que quem propõe saberá como executar.
4. “… A Escola é uma comunidade que prepara cidadãos que podem escolher além do seu contexto … “ (Pág. 67).
Que pobreza de construção frásica! O que é que isto quer dizer? Podem traduzir?
5. “ … As políticas públicas na Educação implicam uma permanente capacidade de diagnosticar, avaliar, corrigir e avançar, sem desprezar o património herdado, mas sobretudo sem discursos vazios em torno de conceções passadistas e elitistas, mas sim através de medidas que tenham em conta os desafios nacionais e globais que os sistemas educativos hoje enfrentam … “ (Pág. 67).
Tudo o que o PS, nos últimos oito anos de governação, não fez. Pelos vistos, teremos mais do mesmo.
6. “… Revisitar o modelo de gestão das escolas, no sentido de aprofundar as dinâmicas participativas e colaborativas, incluindo o reforço da participação dos alunos na vida da escola, sem prejuízo do processo de descentralização … “ (Pág. 67).
Revisitar significa visitar novamente. Teremos na “visita” inauguração do busto de Maria de Lurdes Rodrigues, mãe do monstro que vem corroendo a escola pública e que o PS não tem coragem de enterrar?
7. “… Estudar as práticas de formação das turmas, fomentando a necessária heterogeneidade do ponto de vista da integração dos alunos de diferentes estratos socioeconómicos …” (Págs. 67 e 68).
Não se cansem com o estudo. Essa tal heterogeneidade é irrecuperável. Oito anos de governos PS criaram duas escolas, definitivamente homogéneas: a pública, pobre, para os pobres; a privada, rica, para os ricos.
In “Público” de 14.2.24
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Fev 13 2024
A Federação Nacional da Educação (FNE) lançou hoje a candidatura virtual de “Maria Esperança Portugal”, uma candidata fictícia às eleições legislativas antecipadas que pretende pôr os partidos a discutir o setor.
“Além do nosso trabalho para a construção de um roteiro para a legislatura, queremos utilizá-la como sendo quase uma porta-voz para a promoção do debate”, explicou à Lusa o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros.
A candidatura fictícia de Maria Esperança Portugal é lançada hoje, com o lançamento de uma página na Internet em que são detalhadas as várias propostas, desde a educação para a infância ao ensino superior e investigação.
“É Maria porque 80% do corpo docente e não docente são mulheres e o apelido que escolhemos foi Esperança porque é preciso ter esperança no quadro das nossas reivindicações relacionadas com o rejuvenescimento da profissão e, também por isso, criamos um rosto jovem”, explicou Pedro Barreiros.
“Maria Esperança Portugal”, uma candidata criada através de inteligência artificial, tinha sido pensada para as eleições europeias, que se realizam em junho, mas a demissão do Governo e marcação de eleições antecipadas para 10 de março levou a FNE a avançar já com a iniciativa.
A cerca de um mês da ida às urnas, o objetivo é colocar no centro do debate os temas da educação, algo que não tem acontecido, lamenta o dirigente sindical.
“É estranho, passados todos estes debates, ainda não se ter ouvido nada sobre Educação. Se não falam, temos de fazer qualquer coisa para que se fale e eu acho que a Maria pode vir a ter esse contributo”, antecipou.
Quanto às suas propostas, coincidem com muitas das reivindicações que a FNE tem vindo a fazer: a revisão do regime de mobilidade por doença, a eliminação da burocracia ou a valorização do setor social.
A FNE está ainda a preparar o roteiro para a legislatura e reúne, no dia 16, com representantes de todos os partidos com representação parlamentar.
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Fev 13 2024
Ordem do Dia – 12 fevereiro 2024
Tema: Porque subiu o abandono escolar?

Pedro Carvalho da Silva conduz o debate sobre a situação atual do abandono escolar, em Portugal. Nesta reflexão, foram discutidos os motivos que levam ao abandono escolar. Este debate teve a participação de Filinto Lima, Presidente da Associação Nacional de Agrupamentos de Escolas Públicas e Ana Catarina Mesquita, Professora e Investigadora na área da Educação.
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Fev 12 2024
Por curiosidade fui contabilizar o número de vezes que aparece nos programas eleitorais a Palavra do Ano de 2023. Para quem não ainda sabe, é a palavra “PROFESSOR“.
O Bloco de Esquerda lidera este ranking com 34 ocorrências, seguindo-se a AD com 25. O PS apenas refere a palavra professor por 7 vezes, mais uma que o PCP. A Iniciativa Liberal é o partido com menos referências à palavra Professor, apenas com 4.
Para acederem aos 7 programas eleitorais devem abrir a imagem porque no PDF tem o link para os referidos programas.
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Fev 12 2024
O DN ouviu os professores Santana Castilho e Paulo Guinote sobre o que gostariam de ver implementado para o setor. Os partidos esperam por relatórios da UTAO para traçar um horizonte para a recuperação do tempo de serviço e propõem cheques-creche ou reintrodução de professores reformados no sistema.

No momento em que quase todos os partidos já divulgaram os seus programas eleitorais – à exceção do PS, que divulga durante esta tarde, e o PAN, que deverá dar a conhecer as suas propostas nos próximos dias – é possível traçar um mapa das intenções políticas para cada setor. No que diz respeito à educação, o DN ouviu professores que, para além de interessados nas suas causas, conhecem os sistemas por dentro. “Quer o Rui Tavares, quer a Inês de Sousa Real, na esperança de serem agradáveis ao PS, esperam pela posição do PS, e este não quer romper, abertamente, desde já, com o que foi feito até agora”, afirma o professor de história do segundo ciclo Paulo Guinote, sobre os líderes do Livre e do PAN, respetivamente, e a sua perspetiva quanto ao calendário para a reposição do tempo de serviço dos professores, que, dizem, dependerá do relatório que será produzido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
A origem desta questão remonta ao debate da passada sexta-feira, na RTP, que opôs o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ao fundador do Livre, Rui Tavares. Ambos concordaram que só poderiam definir um período para a reposição do tempo integral de serviços dos professores depois de conhecerem o relatório da UTAO.
“A UTAO não fez o estudo até agora porque não quis, porque não quis envolver-se no debate político e não quis fornecer dados que o Ministério [da Educação] tem em seu poder, seja no IGEP [Inspeção-Geral do Ensino Particular], seja na DGAE [Direção-Geral da Administração Escolar], porque todos os meses são processados salários e o Ministério tem na sua posse os elementos mais do que suficientes para fazer um estudo num par de semanas”, continua Paulo Guinote, acrescentando que “o estudo da UTAO não foi feito por questões de oportunismo político”.
“Em segundo lugar, quer o PS, quer o PAN, quer o LIVRE, que me parece uma espécie de geringonça, uma neo-geringonça, optaram pela mesma posição, que é esperar pelo estudo da UTAO para definir uma posição”, defende Paulo Guinote, lembrando que “Pedro Nuno Santos, antes disso, já disse tudo e mais alguma coisa acerca desta questão. Ou seja, ele já garantiu que o tempo seria recuperado, depois começou a hesitar, depois voltou a dizer que sim e agora voltou a hesitar. Digamos que a posição do LIVRE e do PAN a mim não me influi muito, eles apenas estão à espera da posição do PS”, remata.
Quando se fala de reposição do tempo de serviço dos professores, fala-se de um questão de “justiça elementar que tem sido responsável por perdas de milhares de milhões de euros, porque as pessoas sabem fazer as contas quando vão à padaria e ao supermercado”, destacou ao DN o professor Manuel Santana Castilho, quando questionado sobre o tema levantado no debate. “E o [primeiro-ministro] António Costa sabe fazer as contas relativamente àquilo que lhe interessa. Mas não sabem fazer as contas aos prejuízos que não são imediatamente traduzíveis em euros”, continua o académico, que não poupa em críticas ao atual Governo no que diz respeito à educação.
Ao encontro das pretensões dos professores, algumas forças políticas já assumiram que pretendem, num prazo de quatro anos, a reposição integral do tempo de serviço, seja ou não realista e sem esperarem pela UTAO. Porém, esta é apenas uma das medidas que está em cima da mesa.
Para além do próprio sistema educativo e das condições em que a profissão de professor é exercida, a atratividade para esta via também tem sido abordada pelos partidos. No entanto, para introduzir o tema, há uma proposta, avançada pela Iniciativa Liberal no seu programa eleitoral que pode dar o mote para o seu próprio contraponto: o cheque-creche, que, de acordo com o partido iria permitir aos pais das crianças escolher o jardim de infância, seja no setor público ou no privado. “O cheque-creche já falhou numa série de países, não diminuindo as desigualdades e apenas servindo para suprir alguma parte do orçamento familiar de quem quer ter os filhos num ensino privado”, explicou Paulo Guinote, classificando esta proposta como “um mito, porque as creches e as escolas privadas selecionam e têm essa capacidade e legalmente não podem ser impedidas de fazer uma pré-seleção dos alunos e das crianças que querem admitir nas suas instituições”. “Portanto, o cheque-ensino e o cheque-creche, especialmente para os alunos mais carenciados, nas zonas mais complicadas, com menos meios económicos, é apenas a promessa de uma ilusão de que eles vão ter acesso a algo onde depois não são aceites”, continua o professor de história, que alerta para outro problema: “A falta de professores.”
“Se há falta de professores, como é que o ensino privado, que paga em regra pior, vai conseguir ter professores ou educadores para essas crianças que afluiriam teoricamente às suas instituições, a menos que passassem a recrutar um bocado de forma ad-hoc”, questiona Paulo Guinote, de forma retórica. “A menos que, de repente, eles começassem a pagar melhor e a dar melhores condições de trabalho a essas pessoas. Caso contrário, apenas o que existe é, volto a dizer, uma promessa ilusória que deslocará verbas, eventualmente do Ministério da Educação, para algumas famílias, mas que em muitos casos, e provavelmente nos casos de maior necessidade, terão que voltar ao ensino público”, defende.
Centrando o tema da educação em torno dos professores, um dos problemas identificados é precisamente os baixos salários no setor. “A questão salarial da carreira depende da carga fiscal, ou seja, formalmente os professores até podem ter salários brutos muito atrativos, aparentemente atrativos, mas depois a carga fiscal é brutal”, sublinha Paulo Guinote, propondo, por exemplo, que haja deduções em sede de IRS no que diz respeito a alojamento, no caso dos professores deslocados, e combustível.
Sem acompanhar a proposta de Paulo Guinote, Santana Castilho prefere destacar a importância de aumentar salários. Para professores e não só. “Os professores ganham mal, é óbvio, mas não são só os professores que ganham mal. Ganham mal os médicos. Os portugueses ganham genericamente mal e temos um fenómeno que futuramente vai ser dramático, que é a aproximação do salário médio em Portugal do salário mínimo”, defende Santana Castilho. “Portanto, nós estamos tendencialmente a caminhar para empobrecer em vez de enriquecer e de nos aproximarmos da Europa”, considera. Mas o problema é mais vasto, continua o professor. “A exigência de formação inicial dos professores tem-se degradado ao longo dos anos de uma maneira absolutamente insustentável. Era preciso uma intervenção profunda aí. A independência científica, intelectual e profissional dos professores foi completamente arrasada”, defende, acrescentando que este problema é agravado ainda por uma “decantada carga burocrática”. Porém, a cereja no topo do bolo dos problemas, destaca Santana Castilho, é “um problema gravíssimo de indisciplina, que obriga os professores a passarem a maior parte do seu tempo a tentar que a aula funcione. Nada disto é reconhecido pelo Ministério.”
No que diz respeito ao setor da educação, Santana Castilho propõe também que se eleve “a educação a prioridade política”. “A revisão da lei de bases do sistema educativo é imperiosa. Está ultrapassada, está datada e precisávamos de a rever. É preciso universalizar todo o pré-escolar até a entrada no básico. É inadiável que qualquer governo que se queira distinguir dos anteriores proceda a uma reformulação integral do plano de estudo do ensino obrigatório e naturalmente de todos os conteúdos”, recomenda. Por fim, lembra que “o acompanhamento das crianças enquanto os pais trabalham é um problema social atual. Infelizmente, quando os discursos anteriores eram no sentido de que queríamos ganhar mais e trabalhar menos. Aquilo que vemos é que ganhamos menos e cada vez precisamos de trabalhar mais. Mas as desgraçadas das crianças chegam a passar 10 horas por dia na escola. Isto é um crime, é preciso pôr cobro a isto”, conclui.
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Fev 12 2024
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Fev 12 2024
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 e as 18:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação da candidatura ao Concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023.
Consulte o Manual de utilizador.
SIGRHE – Reclamação da candidatura
Manual de utilizador – Relamação da candidatura
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Fev 12 2024
Segundo contas realizadas pela CGA, a estimativa de docentes a aposentar-se durante o ano de 2024 será de 5281. O número mais alto do século.

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Fev 11 2024
Elaboramos este ficheiro em Excel de apoio à transição de QZP.
Para tal, devem colocar o vosso número de utilizador para terem acesso ao FUTURÓMETRO com os dados da vossa posição na lista e a previsão da vossa colocação.
Se não estiverem colocados no âmbito do QZP a que concorrem o ponteiro do FUTURÓMETRO não funciona.
Se escolherem um dos QZP no âmbito do vosso QZP podem ver a vossa graduação em cada um deles.

NOTA: Este documento, como os anteriores, são apenas ferramentas que podem estar muito próximas da realidade, mas não dispensam terem de aguardar pelas listas definitivas para confirmarem a vossa colocação no Mini QZP.
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Fev 11 2024
O Programa do PS refere o seguinte na página 67 e apenas por 9 vezes se refere aos “professores”. E depois de mais de suas horas de apresentação do Programa ainda não se ouviu falar na Educação.
Está vista a importância da Educação para Pedro Nuno Santos.
⟩ Iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada;
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Fev 11 2024
Dos 1158 candidatos do QZP 3 existem 398 docentes que não têm como escola de colocação por concurso uma escola no âmbito do QZP 3.
Os novos QZP (20 ao 25) do QZP 3 são os seguintes:

Fica se seguida o Estudo do QZP 3 que coloca 1115 docentes com vaga na sua escola de colocação em 2023/2024.
Já sabem que o estudo tem como base que o docente escolhe em primeira preferência o QZP da sua escola de colocação em 2023/2024, que pode não ser exatamente esta a preferência de muitos docentes.
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Fev 11 2024
O Programa do Chega tem como proposta 139, na página 44 o seguinte:
139. Recuperar integralmente o tempo de serviço congelado a educadores e professores do ensino básico e secundário, num prazo máximo de quatro anos, com possibilidade de antecipação do prazo em função das negociações com os sindicatos do sector.
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Fev 11 2024
O antigo QZP 2 dividiu-se em 8 Mini QZP (12 ao 19).
| QZP 02 |
| 12 |
| Boticas (1702) |
| Chaves (1703) |
| Montalegre (1706) |
| 13 |
| Alijó (1701) |
| Mirandela (0407) |
| Murça (1707) |
| Valpaços (1712) |
| 14 |
| Bragança (0402) |
| Macedo de Cavaleiros (0405) |
| Vinhais (0412) |
| 15 |
| Mondim de Basto (1705) |
| Ribeira de Pena (1709) |
| Sabrosa (1710) |
| Vila Pouca de Aguiar (1713) |
| Vila Real (1714) |
| 16 |
| Alfândega da Fé (0401) |
| Carrazeda de Ansiães (0403) |
| Freixo de Espada à Cinta (0404) |
| Torre de Moncorvo (0409) |
| Vila Flor (0410) |
| Vila Nova de Foz Côa (0914) |
| 17 |
| Miranda do Douro (0406) |
| Mogadouro (0408) |
| Vimioso (0411) |
| 18 |
| Cinfães (1804) |
| Lamego (1805) |
| Mesão Frio (1704) |
| Peso da Régua (1708) |
| Resende (1813) |
| Santa Marta de Penaguião (1711) |
| Tarouca (1820) |
| 19 |
| Armamar (1801) |
| Moimenta da Beira (1807) |
| Penedono (1812) |
| São João da Pesqueira (1815) |
| Sernancelhe (1818) |
| Tabuaço (1819) |
Neste QZP existem 1244 docentes vinculados de acordo com a seguinte distribuição.

Dos 1244 docentes vinculados neste QZP, 552 leccionam em 2023/2024 fora do âmbito do QZP2, pelo que torna-se mais difícil tentar elaborar uma lista fidedigna de possível colocados por mini qzp neste QZP.
Dentro dos possíveis apresento o estudo para o QZP 2 sabendo disso. Agradeço que quem lê este estudo também o perceba.
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Fev 11 2024
Torna-se pública a abertura do procedimento concursal para contratação de pessoal docente.
Para aceder ao aviso de abertura, clique no link do Grupo de Recrutamento a que pretende candidatar-se.
AVISO N.º 7/2023 – Grupo de Recrutamento 110 (horários n.° 10 e 11) – ESCOLA SEDE – PRAIA
AVISO N.º 10/2023 – Grupo de Recrutamento 110 (horário n.° 10) – POLO MINDELO
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Fev 11 2024
Todos os alunos têm direito a realizar os exames nacionais do fim do ensino secundário em pé de igualdade, independentemente das suas necessidades e tendo em conta as suas necessidades.
Para tal, cabe ao coordenador de necessidades educativas de cada escola, por esta altura do ano e em preparação para os exames a efectuar durante o Verão, fornecer às entidades competentes a lista de alunos cujas necessidades carecem de apoio específico durante as provas cujos resultados determinarão o seu futuro.
No Reino Unido, este apoio tem um nome: “Access Arrangements”, vulgo, e em tradução literal, os “arranjos” necessários para “aceder” aos exames.
Comecemos desde logo pelos alunos com deficiência visual e a necessidade de exames escritos em Braille ou então com o tamanho da letra aumentado.
Para alunos com hiperactividade e défice de atenção, a escola pode requerer a autorização para o aluno poder fazer um mais intervalos durante o exame. Sendo os exames limitados em termos de tempo, o relógio é parado e o aluno tem direito a uma pausa, dentro ou fora da sala de aula, sendo o aluno supervisionado caso saia da sala. Não existindo tempo limite para cada intervalo, cabe à escola em coordenação com o aluno determinar antecipadamente quantos intervalos serão necessários e por quanto tempo.
O mesmo aluno com hiperactividade pode necessitar de tempo adicional durante o exame, mais precisamente 25% de tempo extra. No caso de desporto e se a prova avalia a rapidez de execução do aluno, este tempo extra não é considerado e o mesmo acontece durante a realização de exames práticos tal como acontece nas ciências.
No caso de alunos com um diagnóstico de dislexia, a escola pode requerer a presença de um “reader”, ou seja alguém para ler as perguntas ao aluno. Esse “alguém” pode também ser um programa de computador. Cabe à pessoa responsável por ler para o aluno enunciar fórmulas, símbolos e unidades nos casos das provas de matemática, química ou física e igualmente soletrar palavras para o aluno caso seja necessário.
Obviamente, a realização do exame terá de ocorrer numa sala à parte e a logística é da exclusiva responsabilidade da escola.
O mesmo aluno com dislexia pode necessitar de um escriba, ou seja, alguém para escrever pelo aluno, cabendo ao aluno ditar as respostas para cada pergunta. No caso de uma prova de matemática, a execução de diagramas ou gráficos é feita de acordo com as instruções do aluno. E se a prova avaliar a capacidade do aluno para o desenho ou pintura, o escriba só pode auxiliar na componente escrita da prova.
Ao aluno é igualmente permitido, e em função das suas necessidades, o uso de um processador de texto, ergo um computador, para responder às questões do exame, tendo o mesmo computador o corrector automático desligado.
Outros tipos de apoio incluem o uso de bolas de stress ou brinquedos sensoriais para auxiliar a concentração do aluno, o uso de protectores auriculares para alunos com um diagnóstico de autismo ou a realização do exame em separado com música a tocar e tudo em função de cada aluno e das suas necessidades.
No fim, a imaginação é o limite conquanto se permita ao aluno a oportunidade de concluir o ensino secundário, a oportunidade da educação e a oportunidade de um futuro.
Isto por não poder esquecer quem connosco cresceu numa época sem diagnósticos e onde as dificuldades de aprendizagem pouco mais recebiam para além da admoestação e respectivo chumbo, sendo a repetição do ano, para alguns alunos ad aeternum até atingirem a maioridade, a única resposta do sistema educativo.
E por não querermos nem desejarmos a repetição da história, de bom grado damos aos nossos filhos e alunos todo o apoio e toda a ajuda, principalmente agora com mais uma época de exames a bater à porta.
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Fev 11 2024
Estudante terá também atacado a docente de Matemática após ter sido alertado para o seu comportamento na sala de aula.
Uma professora do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa da Serra foi agredida à bofetada e a pontapé por um aluno de 12 anos. A situação ocorreu em plena sala de aula, na presença dos restantes estudantes, e depois de a docente alertar o menor para o seu comportamento.
Segundo fonte próxima da escola, é frequente o aluno em causa fazer “ameaças aos professores, sobretudo do sexo feminino”.
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