Dez 13 2012
Agora já se percebe a razão pela qual a juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra se enganou no link das contratações de escola no processo da providência cautelar da Cardoso Lopes onde remetia os contra-interessados para as contratações de escolar do agrupamento de escolas de Alfornelos.
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Dez 13 2012
Chegou email às escolas para a validação do e-Bio. Da mesma forma que não foram indicados prazos aos docentes para o seu preenchimento também não existe prazo para esta validação.
De: “[email protected]” <[email protected]>
Para:
Enviadas: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 18:45Assunto: Indicações para a validação do Registo Biográfico (e-BIO)
Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente da CAP
Como é do seu conhecimento, todos os docentes têm de preencher o seu Registo Biográfico (e-BIO) e de submetê-lo.
Por outro lado, no email , por nós enviado, datado de 28/11/2012, foi-lhe pedido para adicionar o coordenador técnico e o(s) assistente(s) técnico(s) no Menu GESTÃO DE IDENTIDADES.
Neste momento, pedimos para que procedam à validação dos Registos Biográficos.
Assim, devem aceder à aplicação SIGRHE em https://sigrhe.dgae.mec.pt, no separador Geral , clicando em Registo Biográfico.
De seguida, clique em Validação.
Dos docentes que surgem, selecione aquele que quer validar, clicando sobre o lápis colorida que surge antes do número de utilizador.Proceda à validação.
No final, clique na tecla VALIDAR e-BIO.
Caso se tenha enganado na validação, pode corrigi-la.
Reiniciando o processo de validação.e
Nota:
Alerta-se que, no vosso Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada, podem surgir docentes que não estão na carreira, mas que indicaram a vossa unidade orgânica como Entidade de Validação do seu Registo Biográfico (e-BIO).
A escola deve proceder à validação de acordo com a documentação apresentada pelos docentes.Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
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Dez 12 2012
Agora que se aproxima a extinção das DRE…
“O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência. Esta alteração tem como objetivos acolher as atribuições das Direções Regionais de Educação na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), retirando-as da Direção-Geral da Administração Escolar, bem como concretizar os ajustamentos na estrutura orgânica da Direção-Geral da Educação e a reestruturação da Direção-Geral da Administração Escolar.Este diploma prevê, ainda, a integração da missão e das atribuições da Fundação para a Computação Científica Nacional na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.No cômputo global, estas alterações reduzem em 9 o número de cargos dirigentes e representam uma poupança de mais de 400 mil euros/ano.
Numa lógica de proximidade das escolas a DGEstE assumirá a missão de conceber, organizar e executar as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência nas escolas, matéria até aquida responsabilidade da Direção-Geral da Educação.
São ainda cometidas à DGEstE atribuições de assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares e de definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede escolar.”
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Dez 12 2012
Aproveitem este dia porque a proxima data especial será apenas em 01-01-101, ou seja daqui a quase 89 anos.
Post agendado para as 12 horas e 12 minutos.
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Dez 11 2012
O ministro da Educação não desmentiu a possibilidade de aumentar o número de horas que os professores têm de dar por semana, algo que as federações rejeitam liminarmente.
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Dez 11 2012
Questão 9. São os docentes contratados obrigados a frequentar ações de formação contínua de professores para efeitos de avaliação do desempenho docente?
Não. A circunstância do docente contratado não ter frequentado com sucesso ações de formação contínua de professores não o impede de ser avaliado. Neste contexto, a classificação da avaliação deverá ser atribuída considerando somente as ponderações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, devendo o seu somatório corresponder proporcionalmente a 100% da classificação final.
O restante documento da DGAE com questões sobre a ADD pode ser retirado daqui.
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Dez 11 2012
Fico assim com todos os dados disponíveis para dentro em breve fazer novamente a lista colorida com todas as colocações e não colocações do concurso de 2012/2013. Irei publicar essa lista antes da saída da Reserva de Recrutamento 15.
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Dez 11 2012
Apenas 97 docentes foram retirados das listas na Reserva de Recrutamento 14, onde apenas 5 deles são docentes dos quadros.
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Dez 11 2012
Na Reserva de Recrutamento 14 são 745 os docentes dos quadros ainda por colocar.
Por só terem sido colocados 7 docentes dos quadros na reserva de recrutamento 14 não irei fazer post com essas colocações.
O grupo 240 e o 530 estão quase lado a lado no número de não colocados nesta reserva, 165 contra 164.
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Dez 11 2012
A reserva de Recrutamento 14 é a que tem o menor número de colocações em 2012/2013.
Terminadas as colocações semanais a última reserva de recrutamento será no final de Dezembro onde se espera melhores números do que estes.
Mesmo assim 23 docentes foram colocados em horário anual e completo.
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Dez 11 2012
… com algumas horas de atraso ao inicialmente previsto.
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Dez 11 2012
O Governo prepara-se para alargar a carga horária lectiva dos professores que estão nos quadros da Função Pública, no âmbito do aumento do horário semanal de trabalho dos funcionários públicos da reforma do Estado, apurou o Diário Económico. O objectivo passa por aumentar o número de horas de aulas deste grupo de professores dos quadros (cerca de 120 mil), reduzindo assim o número de docentes contratados. Ao mesmo tempo, o número de docentes com horário zero (professores sem turma atribuída) pode disparar.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, manifestou, em Novembro, a intenção de rever a organização e tempo de trabalho na Administração Pública, à qual os professores não deverão ficar isentos. A intenção já foi confirmada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na última reunião com os sindicatos, na passada quinta-feira. “O tema da organização e duração do tempo de trabalho é um tema que o Governo quer discutir com os sindicatos. O Governo está a reflectir sobre essa matéria e há o compromisso de até Fevereiro apresentar dados ou potenciais acções da reforma do Estado”, disse o governante à saída do encontro.
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Dez 10 2012
… que remete os Contra-interessados para um link de ofertas de escolas no agrupamento de Alfornelos.
Para confirmar basta abrir o pdf que se encontra aqui.
ANÚNCIO
Ana Carla Teles Duarte Palma, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra – Unidade Orgânica 3.
FAZ SABER, que nesta Unidade Orgânica, correm termos uns autos de Outros Processos Cautelares (DEL.825/05), registados sob o número 1261/12.8BESNT, em que são Requerentes Ana Carla Ferreira da Silva Costa e outros e Entidade Requerida o Ministério da Educação e Ciência e cujo pedido consiste em que:
a) seja suspensa a eficácia do despacho de Secretario de Estado do Ensino e da Administração Escolar de 12 de Outubro de 2012 na parte em que anulou os procedimentos concursais de contratação de escola para o ano lectivo de 2012-2013, abertos até 14 de Setembro de 2012 pela Directora do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, que originam o preenchimento dos horários que foram atribuídos aos requerentes para o ano lectivo de 2012-2013;
b) sejam intimados o Ministério da Educação e Ciência e a Directora de Escolas Cardoso Lopes para que se abstenham de anular ou revogar os contratos de trabalho dos Requerentes referentes aos horários que foram lhes atribuídos para o ano lectivo de 2012-2013;
c) sejam intimados o Ministério da Educação e Ciência e a Directora de Escolas Cardoso Lopes para que se abstenham de realizar e abrir novos procedimentos de concurso de contratação de escola para os horários que foram atribuídos aos Requerentes para o ano lectivo de 2012-2013.
Faz ainda saber que são demandados como Contra-interessados os professores que constam das listas de ordenação dos candidatos a cada um dos horários que foram atribuídos aos Requerentes (2, 3, 4, 5, 6,7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31 e 32), no Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes para o ano letivo de 2012/2013, listas publicitadas em http:/www.cardosolopes.net/joomla/index.ph?option=com_content&view=article&id=99:listgraduada-&catid=32:concurso-docentes, os quais são convidados a intervir, nos termos do art. 117º, nºs 3 e 6 do CPTA, ou seja até à conclusão do processo ao Juiz para decisão.
Mais são os Contra-interessados CITADOS para, no prazo de 10 dias, deduzir oposição ao requerido pelos Requerentes na providência cautelar acima referenciada pelos fundamentos constantes do requerimento inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que na falta de oposição, presumem-se verdadeiros os factos invocados pelos Requerentes (art. 118, nº 1 do C.P.T.A.)
Na oposição poderão ser oferecidos meios de prova.
É obrigatória a constituição de advogado, nos termos do art. 11º, n.º 1 do CPTA;
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
Os duplicados do requerimento inicial encontram-se à disposição na secretaria deste Tribunal.
Sintra, 29 de Novembro de 2012
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Dez 10 2012
Na comunicação referida foi apresentado:
a) Pedido de esclarecimento relativo a um processo em curso no âmbito de uma denúncia apresentada por um docente português;
b) Envio de dados, e documentação variada, no sentido de esclarecer a Comissão Europeia da dimensão da precariedade docente em Portugal, para que esta entidade externa possa entender factualmente quer o número de docentes por grupo de disciplinar e respetivos anos de serviço enquanto contratados, quer os cortes orçamentais verdadeiramente “desumanos” recentemente concretizados no campo dos recursos humanos de educação (que relegaram para o desemprego milhares e milhares de professores que serviram a Escola Pública anos a fio sem que lhes tenha sido possibilitada a justa entrada nos quadros).
O anúncio feito pelo Ministro da Educação e Ciência no passado dia 19 de julho na sala do Senado da Assembleia da República, da realização de um concurso para vinculação extraordinária de Professores Contratados foi perspetivado como a demonstração da existência de vontade política (finalmente!) para responder à grave situação de precariedade de longa duração que afeta milhares de Professores há 5, 10, 15 e mais anos, e simultaneamente dar resposta ao estipulado na legislação nacional e internacional, ao parecer do Provedor de Justiça e à Resolução n.º 35/2010 da Assembleia da República.
A materialização desta vontade política consubstancia-se na resposta à seguinte questão: Qual o número de vagas de quadro que serão abertas no Concurso Extraordinário para Vinculação dos Professores Contratados? Foi esta questão que a ANVPC colocou ao MEC, tanto na reunião do passado dia 25 de outubro, como na carta dirigida no passado dia 25 de Novembro. A resposta do MEC foi o total silêncio.
Para se ter um cabal conhecimento da dimensão da precariedade docente, atente-se aos seguintes dados, relativamente ao número de Professores com os seguintes anos de serviço:
+ de 4 anos: 37 565 docentes
+ de 10 anos: 11 526 docentes
A título de exemplo, a abertura de 1000 vagas de quadro, no âmbito do projeto de decreto-lei apresentado pelo MEC, apenas repararia a situação de precariedade docente para os Professores Contratados que têm mais de 18 anos de tempo de serviço docente!!!
A proposta inicial do MEC, quando definiu como requisito para admissão ao Concurso para a Vinculação Extraordinária de Professores, deter mais de 3 600 dias de tempo de serviço, colocou a expetativa a todos os docentes, e demais parceiros sociais, da abertura de sensivelmente 10 000 vagas.
Tem de ser do conhecimento de todos os atores do palco educativo, nacionais e internacionais, que a abertura de vagas de quadro em número inferior ao referido (10 000) não responderá de forma alguma à grave situação de precariedade de longa duração, nem à procura da excelência na qualidade do serviço educativo, assim como não contribuirá para o prestígio e dignificação da profissão docente.
A direção da ANVPC
10.12.2012
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Dez 10 2012
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Dez 10 2012
… que assim naquele tom de vermelho me assustaram logo.
clicar na imagem para ler as 32 questões com as respectivas respostas.
NOTA: Se em documentos anteriores o MEC pressupunha o congelamento da carreira a partir de 1/1/2013 neste documento já o assume como definitivo mesmo não tendo sido promulgado o orçamento de estado para 2013. 😀
Questão 6. Quem deve apresentar requerimento com vista à observação de aulas no ano letivo de 2012/2013?
Devem apresentar requerimento com vista à observação externa de aulas no corrente ano letivo:
i) Os docentes de carreira posicionados no 2.º e 4.º escalões que completem o tempo de serviço de permanência no escalão entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de agosto de 2015, desde que optem por realizar a observação externa de aulas no corrente ano lectivo e não pretendam recuperar a classificação da observação de aulas obtida em modelos de avaliação do desempenho anteriores;
ii) Os docentes de carreira que pretendam aceder à menção de excelente que completem o tempo de serviço de permanência no escalão entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de agosto de 2015 e que optem por realizar a observação externa de aulas no corrente ano letivo.
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Dez 10 2012
… que talvez sirva para sossegar, ou não.
O mais curioso é que o ECD não respeita a Legislação em vigor no vínculo jurídico dos docentes de carreira. Assim, pouco sossego cria este acréscimo na aplicação e-Bio.
Ao menos que sirva para poupar algum papel e tinteiros.
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Dez 10 2012
Colocar um homem de barba a esgrimir argumentos contra 5 beldades. 😀
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Dez 10 2012
Escolas perderam este ano mais de 3000 docentes. Só em Janeiro saem quase mais 600.
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Dez 10 2012
…importa saber se o tempo de serviço prestado entre o dia 1 de Janeiro de 2011 e o dia 31 de Agosto de 2012 conta ou não como tempo de serviço.
Na Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de estado para 2011) lê-se no nº 9 do Artigo 24.º – “Proibição de valorizações remuneratórias”
9 — O tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal referido no n.º 1 não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
O número 5, do artigo 20º – “Contenção da despesa” da Lei nº 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento de estado para 2012) prolonga para 2012 a não contabilização desse tempo de serviço. Os termos do congelamento para 2013 serão idênticos se a lei for promulgada e publicada em diário da república.
Assim, nenhuma escola pode considerar como tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira o tempo que vai de 1 de Janeiro de 2011 até 31 de Agosto de 2012, mesmo para fazer aquelas supostas mudanças de escalão dos docentes de forma a saberem se têm de pedir a observação de aulas obrigatórias.
5 — O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.os 48/2011, de 26 de Agosto, e 60 -A/2011, de 30 de Novembro, pelo pessoal referido no n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
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Dez 10 2012
… que segundo o Orçamento por ações do MEC e do OE para 2013 terão um custo de 230 milhões de euros.
O redimensionamento dos complementos educativos no ensino obrigatório e da rede de instituições do ensino superior são dois caminhos possíveis para cortar custos do Estado na educação, indicou ao PÚBLICO o deputado do CDS Michael Seufert. Nos últimos dois anos os cortes na educação já somam mais de mil milhões de euros. Até Fevereiro o Governo vai apresentar uma proposta de cortes adicionais na despesa pública no valor de quatro mil milhões de euros.
Seufert aponta um exemplo: “No ensino obrigatório há ofertas, como a do programa Escola a Tempo Inteiro, que podem ser redimensionadas”. Este programa, lançado em 2006 pelo Governo de José Sócrates, teve como objectivo garantir que as escolas do 1.º ciclo estejam abertas até às 17h30, quando antes muitas fechavam pela hora do almoço. Para o conseguir foram criadas as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que incluem obrigatoriamente o apoio ao estudo e o ensino de Inglês e que actualmente são oferecidas gratuitamente em mais de 99% das 4188 escolas.
Muitas destas actividades são garantidas por professores que não estão no quadro e são contratados para o efeito. É aqui que Seufert diz que se poderá poupar, redimensionando a oferta existente, de modo a que esta possa ser “garantida pelos quadros das escolas e do ministério de forma a minimizar ao máximo os horários zero e os professores que não dão aulas“. Em 2013 as AEC custarão ao Estado 230 milhões de euros, menos de metade do que custaram no ano lectivo de 2009/2010.
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Dez 09 2012
…não havia necessidade de me lembrar que as festas desta senhora tornaram obrigatório uma maior redução da despesa na educação.
E agora percebo de onde veio a célebre frase do atual ministro em fazer mais com menos.
Já o quadro representa uma natural evolução de um país que se dizia desenvolvido e que corre o sério risco de ver alguns destes dados invertidos pelo desinvestimento que acontece precisamente desde 2011.
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Dez 07 2012
Foi publicado hoje o diário da república com a lista de aposentados de Janeiro de 2013.
12 Educadoras
146 Professores
412 Professoras
Em nenhum mês de 2012 houve tantos docentes aposentados num só mês.
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Dez 07 2012
A ler com toda a atenção mais este excelente trabalho do Nuno e do Abel do blogue adduo.
Neste guião foi incorporada uma tabela mais simples para perceber o ponto em que cada docente se encontra para efetuar o pedido de observação de aulas.
É, ainda um documento em atualização, uma vez que só está abordado a questão principal – operacionalização da ADD no que diz respeito à observação de aula (oa), conclusão do processo de avaliação (cpa) e a nota informativa da DGAE (ni). Abordámos, ainda, a questão relativa à bolsa de avaliadores externos (BAE), para além da inevitável questão da progressão docente, já que é a condição base para identificar os anos escolares para observação de aulas e de conclusão do processo de avaliação.Tratou-se de um documento muito trabalhoso. Julgamos que dá para ter essa perceção. Basta ver as implicações que estão identificadas e que resultam de quatro ECD’s em cinco anos e de três modelos de ADD em quatro anos.Parece-nos, que este guião é um bom instrumento de trabalho e eventualmente, um ponto de partida para que o MEC possa emitir os necessários esclarecimentos.
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Dez 07 2012
… nomeadamente os 10659 docentes contratados colocados a menos do que em idêntico período do ano passado e os 31638 docentes que ainda não estão colocados após a reserva de recrutamento 13, o que não quer dizer que existam 30 mil professores desempregados já que parte deles nem direito ao subsídio de desemprego têm.
O número de professores desempregados inscritos nos centros de emprego em outubro era superior a 20 mil, mas os sindicatos apontam para mais de 30 mil contratados ainda sem colocação.
De acordo com dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de docentes inscritos no mês de outubro era de 20.135, contra 13.403 no período homólogo de 2011.
Alguns dados podem ser analisados nos seguintes posts:
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Dez 07 2012
Para resolver o problemas dos pedidos de aposentação até final do ano também sugeri em tom de brincadeira a criação do e-Reforma. 😀
Assunto: Novo Regime de Faturação – Site e-fatura
Já está disponível no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt)
, o site do e-fatura (https://www. portaldasfinancas.gov.pt/pt/ external/factemipf/home.action ). A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou o referido site para que, até 31 de dezembro, os consumidores possam testar o seu funcionamento, a fim de o poderem utilizar em produção real a partir de 1 de janeiro, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.
Nesta fase já pode aceder à sua página no Portal de Finanças para conferir as faturas que nos foram comunicadas pelas empresas que lhe venderam bens ou serviços e nas quais solicitou a colocação do seu Número de Identificação Fiscal (NIF). Pode também inserir outras faturas que tenha em seu poder.
Naturalmente que estando só em produção a título experimental, os dados inseridos no sistema serão eliminados. A concessão do benefício fiscal só se aplica às faturas relativas aos setores de atividade que lhe referimos no email anterior, que sejam emitidas a partir do próximo dia 1 de janeiro.
A AT está disponível para lhe prestar todo o apoio e receber todas as suas sugestões de melhoria do site.
Para qualquer esclarecimento estamos ao seu dispor no Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707) ou através do endereço de email do sistema e-fatura: [email protected].
Sendo um projeto em que pela primeira vez empresas, cidadãos e AT se juntam para melhorar a eficiência fiscal e combater os vários efeitos negativos da evasão fiscal, estamos empenhados em tornar o sistema mais amigável para o utilizador, evitando custos ou dúvidas na sua utilização.
Com os melhores cumprimentos,
O Diretor-Geral,
José António de Azevedo Pereira
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Dez 07 2012
Vítor Gaspar pediu corte de mil milhões de euros na Educação e 2.700 milhões na Segurança Social.
Segurança Social e Educação são as funções sociais do Estado que vão suportar a maior fatia do corte de 4,4 mil milhões de euros que o Governo tem de fazer no âmbito da reforma do Estado. Ao que o Diário Económico apurou, só nestas duas áreas, o Ministério das Finanças definiu uma redução de cerca de 3.700 milhões de euros, o que corresponde a 85% do total do corte na despesa.
A Saúde também será chamada a contribuir, mas apenas com um corte de cerca de 180 milhões. Às áreas da Justiça, Defesa e Administração Interna caberá uma fatia de 500 milhões de euros, como tinha já sido confirmado publicamente pela ministra Paula Teixeira da Cruz. No total, chegar-se-á a cerca de 4,4 mil milhões de euros, um valor ligeiramente superior aos quatro mil milhões inicialmente anunciados pelo primeiro-ministro. O grosso destas reduções está previsto para 2014, mas uma parte (832 milhões de euros) poderá avançar já no próximo ano
E depois vem esta notícia.
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Dez 07 2012
O despacho normativo que regulamenta a avaliação do ensino básico foi já publicado ontem em diário da república no 2º suplemento.
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Dez 06 2012
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Dez 06 2012
O governo garantiu esta quinta-feira que os funcionários públicos que entreguem os pedidos de reforma nos serviços até dia 31 de Dezembro terão a pensão calculada com base nas regras actuais.
“As pessoas têm os seus direitos assegurados. Todos os pedidos que forem apresentados pelos trabalhadores aos respectivos serviços até ao dia 31 desta ano terão que dar entrada na CGA até ao final deste ano e serão considerados para efeitos de aplicação das regras deste ano”, afirmou Hélder Rosalino, no final de uma reunião com os sindicatos. “Há aqui algum excesso de zelo de alguns organismos“, acrescentou.
“Se não houver tempo de introduzir todos os pedidos basta que os organismos se articulem com a CGA e façam chegar à CGA uma listagem com a identificação dos funcionários, do seu número de beneficiário da CGA, para que todos os pedidos sejam válidos com a data de entrada do final de 2012“, explicou o secretário de Estado.
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Dez 06 2012
Os planos eram contestados por professores e criticados também por pais. Quem chumbar por faltas volta também a poder candidatar-se a exame e os alunos do 6.º ano poderão repetir as provas finais.
Um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), já enviado para publicação em Diário da República, a que o PÚBLICO teve acesso, põe fim não só aos planos de recuperação, como também aos de acompanhamento, destinados a alunos que chumbaram no ano anterior.
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