Srs. Deputados aprendam a lição: nunca mais usem os professores para as vossas propagandas
Não usem os professores e a Educação para a recolha de votos. Assumam-se! Cheguem-se à frente ou calem-se de vez!
A ILC é muito mais que uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos. A ILC é um exercício de democracia, um tomar a palavra pelo povo, aquilo que muitos dizem pretender, nomeadamente o Presidente da República: que os cidadãos devem estar mais presentes na vida democrática. Muito bem! Cá estamos… dissemos presente.
Pelos vistos não gostaram…
A reação de alguns partidos políticos foi esclarecedora. A ILC ainda nem foi submetida e já surgiram reações intempestivas de diferentes quadrantes, nomeadamente do PSD e PCP.
O PCP, o partido que supostamente defende os trabalhadores, foi o primeiro e o mais enérgico a repreender os professores, pela ousadia de tentarem recorrer a quem os representa, os seus deputados, que em 2017, já tinham votado uma recomendação que propunha a recuperação de todo o tempo de serviço docente congelado. No seu comunicado, podemos constatar algumas afirmações que ou revelam ignorância ou simples má-fé.
(…) Independentemente das dúvidas quanto à sua origem e autores, trata-se de uma iniciativa que, invocando a defesa dos professores, contribui para prejudicar os seus direitos e interesses, servindo os objectivos e o discurso do Governo em todo este processo.
(…) Pretende utilizar o descongelamento da progressão na carreira como pretexto para abrir um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (…)
A ILC nunca pretendeu influenciar uma revisão do Estatuto da Carreira Docente – nada no texto ou no Projeto de Lei pode induzir sequer a tal interpretação. Só alguém com o intuito de criar fantasmas em mentes menos esclarecidas afirma semelhante relação.
A ILC nunca pode prejudicar os professores, pois pretende recuperar todo o tempo de serviço congelado, em 2019. Isto são factos! E se têm dúvidas quanto às origens dos seus autores, ainda bem que as têm, é sinal que não nos conhecem de lado de nenhum, pois não passamos de simples, mas muito nobres professores, independentes e sem intuitos partidários ou sindicais. É tão simples quanto isto…
Quanto ao PSD, estamos perante um exemplo clássico de utilização dos professores para a sua propaganda. Os professores não esquecem o que o PSD e o CDS lhes fizeram, bem como à restante população. Foi por isso de estranhar, ou talvez não, o canto da sereia com que alguns ilustres membros do PSD andaram a bajular os professores enquanto a ILC não surgiu. Porém, na hora “H”, na hora em que a propaganda acaba e o voto começa, é um “pois e tal… afinal… vamos aguardar que o Governo clarifique… desde que peçam desculpa… blá blá blá”. Como costumo dizer, as máscaras vão cair e estes senhores que são eleitos por nós, têm de aprender que estamos numa democracia, que não são donos do povo e não o podem utilizar quando querem e como querem. O povo está farto das vossas jogadas, das vossas falsas verdades, da defesa intransigente de certos setores financeiros, enquanto os mesmos do costume são sacrificados.
Lembro… PS, BE, PCP, Verdes e PAN, todos votaram a favor da recuperação total do tempo de serviço docente congelado e pelo processo de negociação já para 2018. O PSD e o CDS abstiveram-se.
Estamos em junho… O que andam vossas excelências a fazer? De que estão à espera para fazerem uma lei, tal como fizeram com os concursos dos professores, para tornarem factual aquilo que recomendaram há alguns meses? Já não perceberam que as negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos falharam redondamente? Têm consciência que também são responsáveis por terem ignorado o descontentamento docente, e que a greve fortíssima que está a decorrer hoje nas escolas, é também da vossa responsabilidade?
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(…) O país é só um, mas já há três soluções distintas para a questão da contagem do tempo de serviço dos professores que viram as suas carreiras congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017: uma nos Açores, outra na Madeira e outra no continente.
Fez segunda-feira uma semana que, já ao final da tarde, uma proposta do Governo madeirense fez o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) recuar na greve às avaliações. O executivo do Funchal propôs a recuperação integral do tempo de serviço dos professores em sete anos. A direcção do SPM decidiu ouvir os sócios e 85% votaram pelo regresso à mesa de negociações.
A proposta, sublinha o coordenador do SPM ao PÚBLICO, não corresponde exactamente às reivindicações dos professores, mas é um bom início de conversa. “Saudamos positivamente a apresentação desta proposta, que recebemos com total abertura”, garante Francisco Oliveira, que tem a primeira reunião com o Secretaria Regional de Educação a 25 de Junho.
O governo regional madeirense (do PSD) avança assim num sentido diferente daquele que deverá ser seguido no continente (pelo executivo do PS). Mas esta posição de Miguel Albuquerque evidencia também uma contradição entre o PSD regional e o PSD nacional. Rui Rio entende que o país não está em condições de contar todo o tempo dos professores e Fernando Negrão assumiu, nas jornadas parlamentares, que o partido pode votar contra a iniciativa legislativa de cidadãos que pede a contagem integral do tempo da carreira dos professores.
Proposta madeirense
O calendário proposto pelo Governo social-democrata da Madeira estende-se por sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam a cada ano 545 dias de tempo de serviço. No sétimo e último ano, vão buscar os restantes 141. No total, o equivalente aos mais de nove anos reclamados também no continente.
A proposta do executivo madeirense tem como data de início 1 de Setembro de 2019 e abrange todos os professores (são pouco mais de seis mil no arquipélago) que tiverem o tempo de serviço congelado na Madeira, desde que continuem a leccionar na região durante o período de recuperação.
O SPM quer mais. Ou melhor, menos. Primeiro, que a recuperação do tempo de serviço seja feita em quatro e não sete anos. Depois, que o início seja logo em Janeiro de 2019. “Estas duas questões são para nós centrais”, avisa o dirigente do SPM, afecto à Federação Nacional de Professores (Fenprof) e o mais representativo da região autónoma.
Para já, ninguém aponta custos. O secretário regional de Educação não falou ao PÚBLICO, e Francisco Oliveira diz que as contas são difíceis de fazer. “Sabemos que, tendo em conta a idade dos professores na Madeira [mais jovens], o custo será inferior ao da média nacional”, explica, repetindo que está confiante na abertura demonstrada pelo executivo de Miguel Albuquerque.
E nos Açores?
E se o Funchal está confiante, Ponta Delgada está expectante. O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), também ligado à Fenprof, está a aguardar o desfecho das negociações nacionais para decidir os próximos passos. Para já, explica ao PÚBLICO o presidente do SPRA, António Lucas, os professores açorianos vão deixar esgotar o processo negocial em Lisboa, antes de equacionarem negociações com o Governo liderado por Vasco Cordeiro (PS).
Em linha com a Fenprof, o SPRA tem aderido às diversas formas de protesto nacional, incluindo a greve às avaliações, embora os cerca de 4500 professores do arquipélago estejam numa situação melhor do que os do resto do país. Em Outubro de 2008, com as regionais desse ano à porta, o SPRA conseguiu uma pequena vitória a dois tempos. Recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, a outra metade em 2009.
A Fenprof tem pegado nestes dois exemplos, para argumentar que a mesma classe num único país, não pode ter tratamento diferenciado. A proposta que chegou ao SPM, por exemplo, será entregue às vários partidos com assento parlamentar, para mostrar que recuperar o tempo de serviço é possível.
Continuem a divulgar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos!
(…) O pedido do Ministério da Educação para que sejam convocados serviços mínimos arrisca-se, contudo, a cair por terra no colégio arbitral por esbarrar com dois pressupostos legais que terão de ser atendidos, advertiu em declarações ao PÚBLICO o especialista em Direito Administrativo, Paulo Veiga e Moura, que faz parte também dos árbitros designados pelo Conselho Económico e Social para presidirem aos colégios arbitrais.
“Os serviços mínimos pressupõem uma natural redução do número de trabalhadores que têm de estar presentes. Ora se nas reuniões de avaliação têm de estar presentes todos os professores da turma, então estes não seriam serviços mínimos, mas sim serviços normais e a sua imposição constituiria uma violação do direito à greve”, afirma Veiga e Moura.
Para este especialista só seria possível convocar serviços mínimos se fosse possível que as reuniões se realizassem sem a presença de todos os professores envolvidos na avaliação, o que à luz da “regulamentação existente oferece dúvidas”.
A regulamentação em vigor (portaria n.º 243/2012 e despacho normativo n.º 1-F/2016) estipula que “para efeitos de avaliação dos alunos, o Conselho de Turma é constituído por todos os professores da turma”.
Quanto aos fundamentos para a convocação destes serviços, Veiga e Moura considera que poderão existir razões para considerar que estes sejam necessários para assegurar as reuniões de avaliação do 12.º ano “por poder estar em causa a candidatura ao ensino superior destes alunos”, mas adverte que o problema quanto à sua concretização mantém-se.
“Avaliar não é classificar, é muito mais do que isso”
A primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior arranca a 18 de Julho e para se candidatarem os alunos precisam de ter lançada a sua nota final, que no caso resulta da classificação obtida no exame nacional e daquela que é dada pelos professores, sendo esta última a que tem estado em causa com as greves às avaliações.
Também o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, considera que os serviços mínimos no caso dos Conselhos de Turma “terão de ser sempre serviços máximos porque nestas reuniões têm de estar todos os professores”. “Avaliar não é classificar, é muito mais do que isso e é essa a razão pela qual as reuniões finais dos Conselhos de Turma são um pilar fundamental do sistema educativo”, frisa.
Manuel Pereira voltou a apelar ao ministro da Educação “para que tenha coragem de lançar pontes” de modo a pôr fim ao ambiente de “enorme desequilíbrio que se vive nas escolas”. “Ainda temos um ministro da Educação e as escolas precisam que ele dê um passo positivo”, frisou para deixar também um aviso: “na maioria das escolas os directores não prescindem da sua qualidade de professores e estão solidários com esta luta, que é uma luta justa.”
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Foi publicado ontem ao final do dia o Despacho Normativo N.º 10-A/2018 que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
Foi publicado ontem ao final do dia o Despacho N.º 6020-A/2018 que determina o calendário escolar para o ano letivo 2018/2019, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Os exames nacionais não estão à porta. Os exames nacionais já começaram e o segredo para o sucesso é só um: estudar sem parar, e de preferência um mês antes de cada exame, sem nunca estudar para mais de 3 exames ao mesmo tempo.
A organização e a disciplina são chave. Esqueçam, portanto, as saídas à noite e ao fim-de-semana, telemóveis, WhattsApp, Facebook, Instagram, Snapchats e afins incluídos, até porque os exames são agora e os amigos podem esperar.
Ao longo da minha carreira como aluno do Secundário nunca estudei menos de 2 semanas para cada teste. Fazia resumos da matéria, muitos resumos, mais resumos e, não sei se já o disse, ainda mais resumos. E depois lia-os uma, duas, três, sete ou mais vezes, de trás para a frente e da frente para trás até chegar ao ponto de saber, de ver à minha frente no momento do teste, no momento do exame, onde estava cada letra, cada palavra, em que linha, em que página, memorizando compêndios inteiros.
Na Universidade, entrei para Biologia, o meu curso de eleição. As notas de acesso? À data, 19 a Biologia e 19 a Psicologia.
Nunca parei de estudar. Queria entrar para Biologia, estudar o comportamento animal, fazer documentários, amar os animais, viver com e entre os animais e, se querem mesmo saber, comecei a estudar para entrar para a Universidade aos 10 anos de idade quando, à frente do meu pai, declamei este meu desejo de ser Biólogo.
E se até lá somos todos estudantes, então o nosso trabalho é um e um só: estudar. Porque para podermos estudar, há quem trabalhe por nós, na esperança de que nos façamos homens e mulheres, independentes, empreendedores, realizados, felizes. Porque, para podermos estudar, gerações de pais sacrificaram-se e sacrificam-se em nosso nome e, por conseguinte, o mínimo que podemos fazer é estudar, como se não houvesse amanhã. Devemos-lhes isso, aos nossos pais. É nosso dever, é a nossa obrigação.
Por isso estudei sem parar, sempre, até à hora de cada teste de folhas na mão, revendo e revendo, fazendo exercícios e testes antigos, procurando padrões e respostas, procurando aprender e saber na ponta da língua todos os ossos do corpo humano e o saber não ocupa lugar.
Afinal, é o nosso futuro em causa, é o vosso futuro em causa.
Escrevo-vos do futuro, do meu futuro. Não fiz os tais documentários, descobri a paixão pelo ensino. Inicialmente como professor de Biologia, hoje vivo ao leme de uma escola em Inglaterra. Chegou a vossa vez, o futuro é vosso, agarrem-no com as duas mãos, com as duas pernas, com o corpo todo, e nunca, mas mesmo nunca, parem de estudar, mesmo se já tocou para o exame e vocês ainda à porta a trocar ideias com um colega. E boa sorte!
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A rotina já se repete há alguns dias. Apronto-me, saio de casa com a papelada debaixo do braço, chego à escola pontualmente e aguardo.
Estamos todos no conselho de turma, mas a greve vai rodando à vez e todos contribuem para o fundo comum que cobre o desconto de quem é responsável por esse dia.
Assina-se a folha de presenças, exceto a pessoa que, na escala definida, assume a resistência, mas não abdica de estar presente.
E desde que isto começou, apesar de todos prosseguirmos o nosso trabalho na escola, não se cumpriu um único conselho de turma.
As notícias vão discorrendo nos jornais, os comentadores vão criando, na opinião pública, a ideia feita de que os professores são uns malandros a exigir o impossível, mas nós aqui continuamos firmes, dia após dia, no silêncio belicoso de quem se sente profundamente injustiçado.
Fazemo-lo porque não admitimos que a nossa profissão seja um mero jogo do bingo.
Que promessas que asseguraram votos sucumbam como um castelo de cartas.
Que 9 anos, 4 meses e 2 dias sejam esmagados, ignorados, espezinhados, enquanto vislumbramos bancos reerguerem-se sobre os nossos escombros, corruptos auferirem reformas astronómicas com incontável desprezo pelo bem público, jogadores de futebol serem transferidos por verbas apenas imagináveis em sonhos.
Temos o mundo virado do avesso, mas o avesso do mundo ainda tem remédio.
Se não nos podem pagar em dinheiro, sejam criativos, sejam audaciosos, sejam promissores. Mas não finquem o pé com a imaturidade de crianças pequenas que não gostam de ser desmentidas ou contrariadas.
Os professores merecem respeito. E, sobretudo, estão cansados de ser o alvo favorito de todas as culpas.
Aquilo que os nossos políticos continuam a ignorar é que, apesar de sermos uma classe com grandes divisões internas, une-nos a todos a determinação pelo bem comum.
E esse bem comum é, em primeiro lugar, os nossos alunos: só por eles abraçamos a profissão, passamos fins de semana a trabalhar, navegamos horas e quilómetros para chegar à escola, deixamos os nossos filhos entregues a desconhecidos, apostamos numa formação qualificada e não desistimos quando todas as hipóteses estão contra jovens em quem já ninguém acredita.
A cada um deles demos 9 anos, 4 meses e 2 dias de boa vontade, com perseverança e tenacidade.
Ignorar isso é ignorar a essência da nossa profissão e, nesse caso, não merece de todo, o lugar que aufere.
Aos meus colegas deixo aqui o meu reconhecimento pela atitude altruísta e resiliente com que têm cruzado estes dias.
Também por todos vocês me orgulho de ser professora! E por todos nós prosseguirei nesta luta.
É pura e simplesmente abjecta , rasca…para não dizer nojenta.
Esta Posição do PCP é Absolutamente Lamentável…
… e faz lembrar o que algumas das suas práticas têm de pior no lançamento de suspeições sobre tudo o que não controla. Só o excerto que transcrevo contém suspeições não fundamentadas em quaisquer factos, informações falsas e outras truncadas. Uma das passagens é objectivamente difamatória para os promotores da ILC. Pessoalmente não me surpreende ou sequer ofende, porque conheço bem os meandros da “máquina”.
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Diretores dizem que pedido de serviços mínimos “cai que nem uma bomba na escolas”
Os professores avisam que o pedido de serviços mínimos por parte do governo “cai que nem uma bomba nos estabelecimentos de ensino”.
O presidente da Associação Nacional de Diretores garante que os docentes vão cumprir o que for decidido pelo colégio arbitral, mas lembra que o problema não fica resolvido é apenas adiado.
Professores. Segundo dia de greve às avaliações
Segundo dia de protesto dos professores. Em direto na RTP, Mário Nogueira disse que a paralisação é praticamente total. Sobre a possibilidade de serem decretados os serviços mínimos, Mário Nogueira afirmou que essa possibilidade não faz sentido.
Hoje é dia de exame de Português para milhares de alunos do 12.º ano, mas a época de provas está a ser marcada pela greve dos professores às avaliações. José Carlos Cruz, diretor da Escola Secundária Miguel Torga no Monte Abraão, concelho de Sintra, falou à TVI sobre a situação que se vive neste estabelecimento de ensino
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A greve dos professores, esta segunda-feira, teve uma adesão de 100 por cento em oito agrupamentos de escolas do distrito de Portalegre. Os docentes acusam o Governo de “má vontade e intransigência”.
Segundo os dados, avançados pelo Sindicato de Professores da Zona Sul (SPZS), a paralisação não permitiu a realização dos Conselhos de Turma de avaliação, nos agrupamentos de Arronches; Avis; nº1 de Elvas, Boa-fé e secundária D. Sancho II; Gavião; Monforte e Portalegre, no agrupamento nº1, José Régio e secundária de S. Lourenço.
Nos restantes agrupamentos, o sindicato aponta para uma adesão à greve entre os 30 e os 70 por cento.
A coordenadora do SPZS, Ana Luísa Caiola, explica que os professores estão em luta pelo direito a serem contabilizados os 9 anos, 4 meses e 2 dias de carreira congelada.
Ana Luísa Caiola acrescenta que a greve, com pré avisos diários, pode prolongar-se até 13 de julho, provocando atrasos no lançamento das notas e, como consequência mais direta, dificuldades na constituição de turmas.
A greve às reuniões de avaliação, convocada por uma dezena de estruturas sindicais, exige ao Governo que contabilize o tempo integral de carreira, congelado desde 2005. O Ministério da Educação argumenta que não há dinheiro suficiente para o fazer.
Parecer jurídico pedido por 13 agrupamentos de escolas de Almada considera que uma das recomendações destinada a minimizar o impacto da greve às reuniões de avaliação é ilegal. No primeiro dia de paralisação realizaram-se menos de 10% das reuniões para atribuição das notas dos alunos, anunciou a Fenprof.
o primeiro dia da greve convocada por todos os sindicatos às reuniões de avaliação, não se realizaram mais de 95% das reuniões de conselho de turma que estavam previstas para esta segunda-feira, de acordo com um balanço feito pelos sindicatos de professores a meio da tarde. Todas estas reuniões têm de ser remarcadas para um prazo máximo de 48 horas. O problema é que há grandes probabilidades de as próximas reuniões serem adiadas uma e outra vez – basta faltar um docente para não se poderem realizar –, levando a que os alunos não conheçam as suas notas nem saibam se passaram ou chumbaram de ano e que nota precisam de ter nos exames nacionais para atingir uma determinada média.
Na semana passada, o Ministério da Educação enviou às escolas um conjunto de orientações para tentar minimizar os efeitos da paralisação, mas aquela que poderia ser mais eficaz para esse objetivo é considerada ilegal pelos professores.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou queixa junto da PGR e em Almada os diretores de todos os 13 agrupamentos e escolas não agrupadas pediram um parecer jurídico para confirmar se as suas dúvidas tinham ou não razão de ser. De acordo com o parecer, assinado pela advogada Anabela Respeita, é “ilegal” a indicação transmitida pelo Ministério da Educação para, no caso de continuar a faltar algum docente no momento da terceira marcação do conselho de turma, ser feita a recolha antecipada das notas dos alunos.
No parecer sustenta-se a ideia de que esta tentativa de contornar os efeitos da greve contraria as leis em vigor. Isto porque, dizem os regulamentos, o diretor de turma só poderia pedir aos professores em falta as notas que pretendem dar no caso de ausência prolongada. Ora, a greve não pode ser considerada uma “ausência prolongada”. Deste modo, as reuniões têm mesmo de se realizar com a presença de todos os professores da turma, conclui a advogada.
Este mesmo parecer servirá de base a uma carta que os diretores dos agrupamentos de Almada vão enviar à Direção-Geral dos Estabelecimentos de Ensino Escolares, explicando por que razão não podem cumprir esta orientação específica da tutela, antecipa José Godinho, diretor do Agrupamento de Escolas António Gedeão. Neste agrupamento, não se realizou nenhum conselho de turma esta segunda-feira.
A greve às reuniões de avaliação prolonga-se até dia 29, sendo que já foram entregues pré-avisos de paralisação até 13 de julho. E mais entrarão se o braço de ferro entre governo e sindicatos em torno da contagem dos anos de tempo de serviço congelados não se resolver entretanto.
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O Relatório Primavera, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, deixa muitas criticas à primeira metade desta legislatura
Medidas de saúde pública ainda por tomar para responder a uma população que envelhece sem saúde; cobertura insuficiente de centros de saúde; setor hospitalar endividado e à beira de um ataque de nervos; cuidados continuados com pequenos desenvolvimentos menores; política do medicamento pouco compreensível e aparentemente em regressão. Este é o quadro em tons escuros pintado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde no Relatório Primavera deste ano, que é apresentado hoje em Lisboa. (…)
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde revela que não estão identificados os médicos que trabalham no público e no privado. Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde previsto na lei nunca foi feito.
O alerta é da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.
O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas considera que intenção do ministério da Educação de decretar serviços mínimos na greve dos professores vai agravar o caos nas escolas.
O ministério convocou os sindicatos para uma reunião esta terça-feira para discutir a possibilidade de serviços mínimos a partir de 2 de julho.
A FNE e a FENPROF, principais sindicatos dos professores, já fizeram saber que não há acordo possível. O presidente da Associação de Diretores adivinha, por isso, mais um impasse. Filinto Lima considera que a atitude do ministério da Educação vem lançar “mais outra acha para uma fogueira, que vai chegar às escolas” e defende uma intervenção do primeiro-ministro.
“António Costa tem de tomar conta deste problema que já ultrapassou a esfera do ministério da Educação há algum tempo”, explica.
À TSF, Filinto Lima confessa que ficou surpreendido com a possibilidade de serviços mínimos levantada pelo ministério.
“Fiquei estupefacto sobretudo tendo em conta que estamos a falar de reuniões de avaliação. Estas reuniões, principalmente as do 3.º período, são um momento nobre de avaliação que exije a presença de todos os professores de cada disciplina. Aliás, na prática, se isto for para frente, não sei como se vai proceder”, confessa, “está a fazer-se o caldo às escolas pondo em risco o arranque do próximo ano letivo”.
Os professores estão a fazer greve às reuniões de avaliação desde segunda-feira. A paralisação pode prolongar-se até meados de julho. Se não houver acordo entre o ministério e os sindicatos, pode ser um colégio arbitral a decidir se há serviços mínimos.
Ao que a TSF apurou, a questão está a ser acompanha de perto pelo primeiro-ministro.
Sou professor e sou também pai, Encarregado de Educação e membro de uma associação de pais. Em qualquer momento a CONFAP auscultou a associação a que pertenço, para tomar esta ou qualquer outra posição. A CONFAP pode dizer o que entender em nome dos seus dirigentes. O que não pode é alegar que fala em nome dos pais!
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Falei também com membros s de outras associações de pais do meu concelho (Barreiro) e o panorama é o mesmo
O acordo laboral assinado nesta segunda-feira pelo Governo, confederações patronais e UGT tem como objectivos “combater a precariedade, reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação colectiva”. Mas as soluções encontradas arriscam conduzir a resultados “modestos” no combate à precariedade e podem não ter os efeitos desejados na dinamização do diálogo social nas empresas. É esta a análise que fazem Luís Gonçalves da Silva, professor de direito que em 2003 participou na elaboração no Código do Trabalho; e António Monteiro Fernandes, professor universitário e presidente da comissão do livro branco das relações laborais que deu origem à revisão da lei em 2008.
No final da assinatura do acordo, o primeiro-ministro assegurou que o Governo está a cumprir o seu programa e que o acordo reforça o combate à precariedade. Sem nunca se referir às críticas, António Costa abordou um dos pontos mais contestados pela esquerda e pela CGTP – que ficou à margem do acordo, por entender que “perpetua a precariedade” -, garantindo que o alargamento do período experimental é “um incentivo forte para que as entidades patronais não tenham medo de contratar sem ser numa base de precariedade”.
Ora esta é precisamente uma das alterações que, de acordo com Gonçalves da Silva, poder ter efeitos diferentes dos pretendidos. Além das dúvidas constitucionais, o alargamento do período experimental, antecipa o professor da Faculdade de Direito de Lisboa, “introduz bastante mais insegurança e propicia maiores abusos do que o recurso ao contrato de trabalho a termo, uma vez que durante esse período a cessação do contrato não precisa de fundamento”. “Parece estarmos perante uma precariedade substitutiva”, defende, considerando “um erro” mexer no regime da contratação a termo, em vez de se combater os abusos.
Um “saldo modesto”
Monteiro Fernandes tem opinião diferente e entende que as medidas têm de ser vistas em conjunto. Ao reduzir os limites da contratação a termo e ao eliminar a possibilidade de contratar a prazo para funções permanentes pessoas à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, em troca de um período experimental mais longo, o Governo está a desbloquear a entrada destas pessoas no mercado de trabalho. O “problema”, lamenta, é que também se alarga a amplitude dos contratos de muito curta duração, que não têm de ser reduzidos a escrito, nem justificados. Conclusão do especialista: “Pelo menos do ponto de vista do combate à precariedade, o saldo da reforma parece manifestamente modesto”.
Na opinião de Monteiro Fernandes, as empresas vão explorar o contrato de muito curta duração “até ao osso”. “É um contrato utilizável em todo o tipo de actividades, para todo o tipo de funções, desde que não convenha às empresas abrir postos de trabalho permanentes”, sublinha.
Gonçalves da Silva também alerta para o aumento da utilização destes contratos, sobretudo na indústria e no comércio, sectores que até agora não os podiam usar.
Além do combate à precariedade o acordo laboral visa também incentivar a negociação colectiva. Para os dois especialistas ouvidos pelo PÚBLICO, a proposta tem aspectos positivos (como o limite temporal para o trabalhador poder escolher a convenção aplicável, a ampliação dos direitos salvaguardados em caso de caducidade ou a mediação), mas não acreditam que as medidas permitam recuperar a negociação. Para Monteiro Fernandes, os efeitos são imprevisíveis, lembrando que “a caducidade das convenções foi introduzida para dinamizar a contratação, e fê-la cair a pique”.
Muitos professores, por intermédio da designada Iniciativa Legislativa de Cidadãos (INL), conseguiram as necessárias 20.000 assinaturas para obrigar o parlamento a discutir a contagem integral do tempo de serviço ( 9 anos e pouco). Logo veio, pressurosa, uma estimada deputada do PCP, de seu nome Ana Mesquita, afirmar que o partido não acha que o caminho traçado pela Iniciativa Legislativa de Cidadãos seja o mais adequado par resolver o problema. Por outras palavras, para o PCP só contam as estruturas sindicais ( e se for a sua estrutura, ainda melhor) para resolverem os problemas dos professores. Qualquer iniciativa que parta da sociedade civil (não enfeudada a partidos, ou à margem dos sindicatos) não terá o apoio do(s) partidos(s). Neste caso é o PCP que dificulta e que, no entanto, diz “valorizar muito a luta dos professores”, mas quanto a apoio efectivo, nicles.
Assim se vê em todo o seu esplendor a força das “capelas” e “seitas” devidamente amestradas que não querem deixar tresmalhar os incréus por caminhos ínvios que não os caminhos salvíficos dos sindicatos… ( isto aqui que ninguém nos ouve e lê: eles-são-correias –de- transmissão- da-engrenagem-da-partidocracia).
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Os professores começaram hoje uma nova greve às avaliações às reuniões de avaliação dos conselhos de turma, com a contagem integral do tempo de serviço congelado como “questão central”. Os sindicatos avisam o Governo que sem respostas a paralisação pode não ser só de um dia ou de uma semana, mas de um mês. Dezenas de encontros de docentes foram hoje cancelados, num protesto sem fim à vista.
Professores começaram hoje nova greve às avaliações que pode durar um mês
Os sindicatos avisaram que não estão disponíveis para aceitar a proposta de serviços mínimos que o Governo se prepara para fazer.
Professores estão em greve às reuniões de avaliação
O protesto pode durar até ao dia 13 de julho, com maior impacto a partir de hoje. Os docentes querem parar as reuniões de conselho de turma, o que pode atrasar o lançamento de notas.
Sindicatos e diretores das escolas avisam que esta paralisação pode não só prejudicar o fim deste ano letivo, como o arranque do próximo.
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Os professores iniciaram esta segunda-feira (18 de junho) a greve às avaliações no dia do arranque dos exames nacionais. A paralisação, convocada por dez organizações sindicais, é realizada principalmente por causa da reivindicação pela contagem integral do tempo de serviço congelado à classe profissional.
O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel António Pereira, diz que todos os trabalhadores têm direito à greve. Ainda assim, o também diretor do Agrupamento de Escolas de Cinfães reconhece ao Jornal do Centro que a greve fez com que o dia-a-dia nos estabelecimentos de ensino ficasse mais complicado.
“Estamos no final do ano letivo, há exames e avaliações que já deviam estar a decorrer e que não estão a acontecer efetivamente, e isso quer dizer que todo o processo de conclusão do ano letivo está parado à espera que as reuniões possam acontecer e que o processo de luta seja interrompido”, afirma.
Manuel António Pereira assume ainda que a paralisação dos docentes pode vir a ter impacto nas candidaturas dos alunos ao ensino superior, realçando que o concurso de acesso tem prazos já definidos e advertindo que caso o processo se prolongue, estes prazos ficarão “postos em causa”.
“Para além disso, há outros problemas porque teoricamente nenhum aluno vai ser prejudicado e todos vão fazer o exame, independentemente da avaliação interna, e a avaliação externa, que representa o resultado dos exames, será publicada depois da interna. Todo este processo está parado e não há muitas saídas enquanto a situação não tiver um términus”, lamenta o diretor, que pede “bom senso” ao Ministério da Educação e o retomar das negociações entre a tutela e os sindicatos.
“Falta algum bom senso por parte do Ministério, que devia sentar-se à mesa com as entidades que estão a promover esta greve e tentar encontrar soluções que possam resolver este problema complicado”, considera Manuel António Pereira, defendendo a necessidade de se “criar pontes em vez de continuar a construir muros” entre o organismo ministerial e as escolas.
“A gente sabe, por experiência de muitos anos, que nada se faz em educação contra os docentes e portanto, temos de ter consciência disto. Os docentes não estão a pedir nada que não seja legítimo”, sintetiza o responsável pelo Agrupamento de Escolas de Cinfães e pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares, que diz que o Ministério da Educação já não tem condições para resolver as divergências com os professores e defende a intervenção do primeiro-ministro.
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Um dos proponentes da iniciativa legislativa, que reuniu mais de 20 mil assinaturas em dois meses, sublinha que, assim que a proposta der entrada na AR, “os partidos vão ter a faca e o queijo na mão”.
Um grupo de professores portugueses está a preparar-se para entregar no Parlamento uma proposta que já reuniu mais de 20 mil assinaturas para a aprovação de um projeto legislativo que garanta a contagem integral do tempo de serviço dos professores que foi congelado desde 2005.
A informação foi avançada esta segunda-feira à Renascença por Luís Sottomaior Braga, professor de Viana do Castelo e um dos proponentes da iniciativa legislativa. “Houve problemas na plataforma [de petições da AR] durante quatro dias, portanto, apesar de termos reunido mais de 20 mil assinaturas como é requerido e em tempo recorde, no espaço de dois meses, vamos dar esses dias e talvez mais alguns para que os que não assinaram o possam fazer e aí vamos entregar o documento na Assembleia da República.”
Qualquer petição que reúna mais de 20 mil subscritores tem obrigatoriamente de ser debatida em plenário pelos deputados. Pelas 15h desta segunda-feira, a chamada “iniciativa legislativa para a consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”, já contava com 20.500 assinaturas – isto apesar dos problemas logísticos e do facto de a FENPROF, um dos três sindicatos da classe, se ter manifestado contra a proposta.
Considerando que esta dará entrada no Parlamento em breve, os responsáveis pela iniciativa já contactaram todos os partidos políticos portugueses para lhes pedir audiências urgentes, explica Luís Braga.
“Até agora o Bloco de Esquerda foi o único a confirmar, mas penso que todos vão acabar por nos marcar uma audiência num horizonte de oito dias. Estamos à espera que os partidos se definam. Assim que o processo legislativo der entrada no Parlamento, os partidos vão ter, como dizemos aqui no Minho, a faca e o queijo na mão. Se quiserem resolver o problema só têm de apresentar uma proposta.”
Críticas e promessas
No texto da iniciativa legislativa lê-se que “não é aceitável que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos temporariamente suspensos e os professores não” e que “em causa está o desrespeito de Princípios Básicos e Fundamentais de um Estado de Direito Democrático, designadamente os Princípios da Universalidade e da Igualdade”.
Para Luís Braga, a procissão, ou neste caso a luta pela restituição integral do tempo de serviço, ainda vai no adro, e não apenas por causa das prometidas greves da classe, uma delas em curso desde esta manhã. “Vamos ter este compasso de espera para a submissão da iniciativa, mas vai dar entrada no Parlamento e vai ser projeto-lei, que ninguém tenha dúvidas disso”, sublinha à Renascença.
Sobre as assinaturas reunidas, o professor de Viana do Castelo ressalta que, mesmo que tenha havido outras pessoas que não professores a assinarem a iniciativa, o número de subscritores fala por si próprio.
“Somos representativos. Sabemos que houve pessoas que não professores a assinar, mas essencialmente são professores. Imaginemos que sejam 15 mil votos de professores, isso é um sexto da classe docente, não é propriamente pouco. Para ter uma ideia, há deputados que são eleitos com 11 mil votos.”
Luís Braga ressalta ainda que aquilo que os professores estão a exigir não é descabido e que, na verdade, é um direito que já devia ter sido reposto a partir de 1 de janeiro de 2018. “Queremos o descongelamento total, a progressão total já. Não podemos aceitar um faseamento que está a ser interpretado como uma concessão do Governo quando, na verdade, é uma concessão dos professores.” Isto porque, adianta, em 2017, “no Orçamento do Estado para este ano, foi reconhecido o direito à reposição”.
Referindo a notícia desta segunda-feira no jornal “Público”, na qual é referido que o PCP “tirou o tapete a 20 mil professores no Parlamento”, o proponente da iniciativa lamenta a postura dos comunistas “antes de realmente conhecerem o teor da proposta”. Mas também neste ponto está otimista. “Depois de falarem connosco acho que vão mudar de ideias.”
Os professores começaram hoje uma nova greve às avaliações e avisam que o protesto pode durar um mês. No Grande Porto, os docentes aderiram à paralisação. Numa das escolas de Gaia, onde a SIC esteve esta manhã, não se realizou uma única reunião.
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Façam greve, mesmo se percebem que andam a ser usados todos os truques para darem a entender que será em vão.
Peçam para passar a escrito todas as “ordens” ou “recomendações” orais que vos sejam feitas e que atentem contra os vossos direitos. Usar o CPA, artigos 13º, 82º e 102º a 104º.
Informem-se, não desanimem e não se deixem levar por bocas de quem apenas quer ajudar a confundir e dividir.
Continuem a assinar a ILC até ela ter bem mais de 20.000 assinaturas e obrigar as cúpulas partidárias a pensar bem até que ponto estão dispostas a ir no seu vira-casaquismo.
Grupo de professores quer que contagem do tempo de serviço congelado seja feita de uma só vez
Há uma iniciativa independente de professores que exige que a contagem do tempo de serviço congelado seja feita de uma só vez, em janeiro de 2019. O grupo de cidadãos não se revê na posição nem dos sindicatos nem do Governo e por isso redigiu um projeto lei que vai ser discutido no Parlamento.
Não abram a pestana que não é preciso:
(…) E é mesmo melhor o pessoal ir continuando a subscrever a ILC pois cada vez se irão descobrindo mais coisas sobre estes “compromissos” que de nada valem, apesar de nos terem andado seis meses a dizer que sim e que a “ferramenta certa” é esta. (…)
Vejam bem a negociata que anda a ser cozinhada pelos mesmos do costume e quanto perdemos se aceitarmos uma recuperação faseada ou parcial (destas continhas não fala o Mário Nogueira):
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o putativo acordo que possa aparecer da negociação, será diluído e esvaziado por causa das vagas ao 5º e 7º escalões, o verdadeiro obstáculo à progressão da maioria, e que não se vislumbra ser eliminado…
Mesmo que seja recuperado os 9 anos 4 meses e 2 dias, quem se encontra abaixo do 4.º e do 6.º escalão iria ficar a marcar passo nesses escalões por ausência de vaga que é definida por portaria do ME.
O limite de Muito bom e de Excelente para acesso a esses escalões só iria servir para engrossar as listas de docentes à espera de vaga para progredir.
Já não é o primeiro relato que nos chega de remarcações de reuniões de avaliação para horários como 21 horas ou 21:30 horas.
Será que os senhores diretores têm conhecimento que a partir das 22 horas é considerado trabalho noturno e o trabalhador tem direito a ser pago por isso?
De acordo com o art. 266º, nº 1, do Código de Trabalho, o trabalho noturno é pago com acréscimo de 25% relativamente à remuneração do trabalho prestado durante o dia.
Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA
Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.
No entanto, atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, o Presidente da República decidiu promulgar o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
A partir de agora o ME pode lavar as mãos dos problemas da escola ao abrigo da autonomia e o facilitismo pode passar encoberto pela flexibilização…
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A análise simplesmente soberba tirada a régua e esquadro.
Escrito pelo melhor Cronista do Reino que virou uma República das Bananas:
Os últimos dias foram especialmente esclarecedores acerca de algumas estratégias políticas destinadas a preparar o OE para 2019 e a campanha eleitoral, Assim como para se perceber os caminhos da luta dos professores para recuperar (sem retroactivos, senhor PM e jornalistas que deixam outros escapar com essa conversa) o tempo de serviço que efectivamente prestaram.
No debate de sexta-feira, sobre a “organização do próximo ano letivo, carreira e concursos dos docentes”, Margarida Mano afirmou que o clima de instabilidade que se vive na educação resulta do comportamento de um “governo dissimulado nos fins, incompetente na ação e deliberadamente ambíguo nas palavras”
O PCP a defender a iniciativa dos seus sindicatos (até agora foi verbo de encher) e a não acomodar a vontade do povo. Será que estão a pensar apresentar uma proposta? Ou se vão limitar a depositar confiança em negociações com intransigentes?
Isto leva-me a crer que, dentro do PCP, se acredita que mantendo os trabalhadores insatisfeitos se legitima a existência do partido tal como é.
Os comunistas defendem que já existem instrumentos legislativos para a contagem do tempo de serviço e que tudo deve ser tratado em negociações com os sindicatos.
Os comunistas defendem que já existem instrumentos legislativos para a contagem do tempo de serviço e que tudo deve ser tratado em negociações com os sindicatos.
O PCP ainda vai analisar a iniciativa do grupo de professores que alcançou as 20 mil assinaturas necessárias para obrigar o Parlamento a discutir a contagem integral do tempo de serviço, mas para já não lhe parece a melhor opção para obrigar o Governo a contar os nove anos de carreira que os docentes reclamam. A discussão desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (INL) pode ser atirada para a próxima sessão legislativa tendo em conta o apertar do calendário parlamentar, mas o facto de o PCP não a acompanhar é um golpe às intenções daqueles professores.
“Vamos analisar formalmente. Não acompanhamos, mas valorizamos muito a luta dos professores. É normal que se sintam injustiçados, mas a ferramenta que é proposta eventualmente não é a mais adequada”, explica a deputada Ana Mesquita ao PÚBLICO, deixando em aberto o que será a decisão formal do partido em termos de votação da proposta na Assembleia da República.
Para o PCP, em causa estão vários factores, desde logo o facto de esta iniciativa, que reuniu as 20 mil pessoas necessárias, ser uma proposta à margem das negociações com os sindicatos e, lembra a deputada, até por uma questão formal, já que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente têm de ser negociadas pelas estruturas sindicais e pelo Governo.
Além desta questão, para os comunistas já existem as “ferramentas” legislativas necessárias para que o Governo aplique a totalidade da contagem do tempo de serviço e não é, por isso, necessária uma nova proposta. “Existe o Estatuto da Carreira Docente e a Lei do Orçamento do Estado. Existe ainda uma resolução da Assembleia da República que clarifica o sentido do que está explanado no OE e uma declaração de compromisso com os sindicatos”, começa por dizer a deputada. “Pelo que, ao nível legal, já existem as ferramentas necessárias para essa contagem. Não nos parece que seja este o caminho adequado para resolver o problema colocado, porque se o Governo entender que não quer cumprir o Orçamento do Estado, também não há-de cumprir qualquer outra lei” com menos valor.
Além da forma, para os comunistas conta também o conteúdo da ILC que o grupo de professores apresentou. A deputada ainda quer consultar o texto final da iniciativa, mas, do que viu, teme que haja contradições que possam prejudicar os professores. Pela iniciativa “geram-se contradições e alterações no Estatuto da Carreira Docente que até podem ser prejudiciais. Tem de ser um processo cauteloso, avaliado com todo o cuidado”, refere.
Os professores reclamam a contagem imediata de nove anos e quatro meses de serviço e rejeitam que o processo se faça faseadamente ao longo dos próximos anos e é isso que explanam na proposta que vai dar entrada no Parlamento.
PS:
Vejam bem a negociata que anda a ser cozinhada pelos mesmos do costume e quanto perdemos se aceitarmos uma recuperação faseada ou parcial (destas continhas não fala o Mário Nogueira):
Sou professor e sou também pai, Encarregado de Educação e membro de uma associação de pais. Em qualquer momento a CONFAP auscultou a associação a que pertenço, para tomar esta ou qualquer outra posição. A CONFAP pode dizer o que entender em nome dos seus dirigentes. O que não pode é alegar que fala em nome dos pais!