Opinião/Ricardo Paes Mamede – Mudar o discurso sobre os professores

Vários estudos internacionais sugerem que a qualidade dos professores é decisiva para evitar o abandono escolar e para melhorar o sucesso educativo. Face a isto, é preocupante que Portugal surja como um dos países onde é mais reduzida a proporção de bons alunos que querem ser professores. Estes dados deveriam ser tidos em conta na discussão pública sobre o tema, mas raramente é assim.

O debate sobre os docentes dos ensinos básico e secundário no nosso país tem sido determinado pelas restrições orçamentais do Estado português. Isto é assim desde há duas décadas, quando as finanças públicas se tornaram a questão primordial da governação – e a contenção dos gastos com pessoal docente uma missão central dos sucessivos ministros da Educação.

O objectivo tem sido alcançado de diferentes modos. Durante muitos anos os governos mantiveram dezenas de milhares de professores na condição de contratados, apesar de satisfazerem necessidades permanentes do sistema, evitando assim que progredissem na carreira e auferissem salários mais elevados. Forçado pelo Tribunal de Justiça da UE a vincular grande parte dos contratados, o Ministério da Educação foi encontrando outras vias para a poupança: aumentando o número de horas de trabalho lectivo e não lectivo, aumentando o número da alunos por turma, eliminando reduções de horários para docentes mais velhos, adiando a idade da reforma, dificultando a progressão na carreira, etc.

Como seria de esperar, aquelas medidas mereceram o protesto dos professores. Com pouca margem orçamental para o evitar, os responsáveis pelo Ministério da Educação socorreram-se demasiadas vezes de uma arma negocial de recurso: tentar descredibilizar publicamente a outra parte.

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Sindicato Stop mantém greve às avaliações dos alunos até ao final do mês

O Sindicato de Todos os Professores (Stop) decidiu manter o pré-aviso de greve às reuniões de avaliação que se estende até ao final deste mês e prolongar o protesto face à forma como o Governo pretende contabilizar o tempo de serviço a recuperar pelos docentes. A decisão é um sinal de “desagrado” com o resultado da reunião de quarta-feira entre o Ministério da Educação (ME) e representantes dos restantes sindicatos de professores.

A greve convocada pela plataforma sindical que reuniu com o ministro termina esta sexta-feira. “Não se pode deixar as pessoas ir ao limite das suas forças”, justificou Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

“A classe está muito indignada com o resultado da reunião” entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação, defende, por seu lado, o presidente da comissão instaladora do Stop, André Pestana. “Depois de um ano intenso, em que a tutela não cumpriu nunca com o prometido aos professores, a única coisa que tiveram para nos apresentar é uma mão cheia de nada, com o único objectivo de parar uma luta histórica.”

Da reunião de quarta-feira saiu o compromisso de constituição de uma equipa técnica, constituída por representantes do Governo e dos sindicatos, que vai avaliar os impactos orçamentais dos vários cenários de recuperação do tempo de serviço dos docentes. Os sindicatos exigem a contabilização do tempo integral – nove anos, quatro meses e dois dias. Inicialmente, o Governo admitia contar dois anos, nove meses e 18 dias, mas ontem abriu a porta a uma solução diferente.

O Stop não foi convocado para a reunião. O Governo chamou apenas os sindicatos que pertencem à plataforma sindical – onde têm assento todos os outros sindicatos de professores – em resposta a uma carta aberta assinada por estas estruturas na semana passada, em que pediam o reatamento das negociações. Estes foram também os sindicatos que assinaram a declaração de compromisso com a tutela relativo à recuperação do tempo de serviço, em Novembro, numa altura em que o Stop não estava ainda constituído.

Dia de plenários nas escolas

Face ao resultado dessa reunião, o Stop decidiu manter o pré-aviso de greve, que tinha apresentado a 14 de Junho e que é válido até 31 de Julho. Durante a manhã desta quinta-feira, realizaram-se plenários em várias escolas do país e foi decidido manter a paralisação até ao final do mês.

O Stop já tinha marcado uma greve à margem dos restantes sindicatos nas primeiras duas semanas de Junho, tendo então paralisado reuniões em cerca de 400 das 1200 escolas nacionais.

Depois de um mês e uma semana de greve, continuam por realizar-se as avaliações da generalidade das turmas do 5.º ao 8.º ano do ensino básico e do 10.º ano – para os quais não vigoraram serviços mínimos, ao contrário do que aconteceu com os anos em que há provas nacionais de final de ciclo. As direcções das escolas têm avisado que só depois de realizadas os conselhos de turmas destes anos será possível dar o ano lectivo por encerrado e autorizar as férias dos professores.

A situação “é complicada”, admite o presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas, Manuel Pereira. Se, por um lado, o Código do Trabalho estabelece como “inalienável o direito a férias”, o director da escola também tem o direito a não autorizar as férias “dos professores que não terminaram o trabalho”, defende aquele dirigente. No entanto, admite que nessa situação poderia incorrer numa “ilegalidade” que implicaria que os professores pudessem ser ressarcidos pelos dias de férias não gozados.

“Também tenho dúvidas sobre essa situação”, diz, por seu turno, o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima. “Isto nunca aconteceu e o Ministério da Educação vai ter que esclarecer os directores sobre isto”, defende.

Greve em Agosto?

André Pestana recusa a ideia de que o prolongamento da greve ponha em causa as férias dos docentes. As férias, diz, “são um direito inalienável” e o Stop admite mesmo prolongar o pré-aviso de greve para o mês de Agosto “para que não possa haver professores com faltas injustificadas” por estarem ausentes das escolas.

Ao contrário do Stop, a plataforma sindical, de que fazem parte da Fenprof, a FNE e outras oito estruturas sindicais, dá a greve por encerrada nesta sexta-feira. A decisão “não tem a ver com a reunião” com o ME, afirma Mário Nogueira, que tem sido o porta-voz do grupo. O pré-aviso da plataforma sindical era válido até ao dia 13 de Julho e não vai ser prolongado. “Há um momento em que tem que se parar, retemperar forças, para depois retomar a luta”, defende o dirigente.

Sindicato Stop mantém greve às avaliações dos alunos até ao final do mês | Professores | PÚBLICO

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Nota Informativa – Aprovação do plano de férias dos Diretores dos Centros de Formação de Associação de Escolas

Assunto de muita importância…

 

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Concurso Interno e Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2018/2019 – Listas Provisórias

 

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Interno e Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2018/2019.

 

Listas Provisórias

 

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Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho – Manual de Apoio à Prática

No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e conforme definido no seu artigo 32.º, a DGE disponibilizou o Manual de Apoio à Prática cuja finalidade é a de apoiar os profissionais na implementação do novo regime jurídico da educação inclusiva, assim como, apoiar os pais/encarregados de educação na sua colaboração com a escola.

Fica aqui:

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Nova presidente da ADSE – Sofia Lopes Portela

É sempre bom saber quem gere os nossos descontos…

 

Sofia Lopes Portela

 

Doutorada em Métodos Quantitativos Aplicados (na especialidade de Métodos Econométricos) pelo ISCTE-IUL.

Mestre em Gestão de Empresas pelo ISCTE.

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (na área vocacional de Finanças) pelo ISCTE.

Programa em Gestão de Marketing Digital pela Católica – Lisbon School of Business & Economics – Universidade Católica Portuguesa.

Docente universitária do ISCTE-IUL, desde 2000, atualmente com a categoria de Professor Auxiliar.

Leccionou na Budapest Business School (Budapeste, Hungria) em 2015, na Kozminski University (Varsóvia, Polónia) em 2013, na Universidade Politécnica (Maputo, Moçambique) em 2012 e na Tallinn University of Technology (Tallinn, Estónia) em 2011.

Foi Diretora Executiva do Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde do INDEG-ISCTE e Diretora do Mestrado em Gestão de Serviços de Saúde do ISCTE-IUL.

Foi Sub-Diretora do Departamento de Métodos Quantitativos para a Gestão e Economia do ISCTE-IUL entre 2010 e 2014 (designado de Departamento de Métodos Quantitativos entre 2010 e 2012).

Foi Coordenadora do Grupo de Investigação em Modelação em Gestão e Economia do Business Research Unit, UNIDE-IUL, entre 2011 e 2014 (designado de Grupo de Investigação em Econometria e Econofísica entre 2011 e 2013).

Foi Coordenadora Científica e Técnica na vertente de Gestão em Saúde no projeto “Eat Mediterranean: A Program for Eliminating Dietary Inequality in Schools”, gerido pela ARS LVT (projeto com o apoio financeiro dos EEA-Grants), entre 2015 e 2017.

Gestora na Sonae.com entre 2000 e 2001.

Consultora de gestão na Carvalho das Neves & Associados – Consultores de Gestão entre 1999 e 2000.

Consultora de gestão na GTE, Consultores de Gestão entre 1998 e 1999.

Autora e co-autora de vários artigos publicados em revistas científicas internacionais. Orientadora e co-orientadora de várias dezenas de teses de mestrado sobre temas de gestão geral e gestão de serviços de saúde. Apresentação de dezenas de comunicações orais em conferências científicas internacionais.

 

 

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Números dos Exames finais nacionais do Ensino Secundário 2018

Tão bem que realizam estes cálculos e vão criar uma comissão para te enfiarem areia nos olhos…

Exames finais nacionais do Ensino Secundário 2018

Os exames finais nacionais do ensino secundário foram realizados em 641 escolas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como nas escolas no estrangeiro com currículo português, refere o Juri Nacional de Exames em comunicado.
Foram registadas 352 678 inscrições na 1.ª fase dos exames finais nacionais, tendo sido realizadas 324 600 provas, o que corresponde a cerca de 92,01% das inscrições. Relativamente ao ano transato, verifica-se no presente ano escolar uma diminuição de cerca de 7761 provas realizadas.
Entre as 22 disciplinas sujeitas a exame nacional, a que registou um maior número de provas realizadas foi a de Português (639), com 74 390 provas, logo seguida por Matemática A (635), com 45 433 provas, Biologia e Geologia (702), com 44 637 provas, e Física e Química A (715), com 43 834 provas.
No processo de classificação das provas estiveram envolvidos cerca de 7 684 docentes do ensino secundário, cujo trabalho permitiu o cumprimento dos prazos previstos para a afixação das pautas. Na totalidade das provas dos exames nacionais do ensino secundário estiveram ainda envolvidos cerca de 10 000 docentes vigilantes e pertencentes aos secretariados de exames das escolas, cujo papel e desempenho foi determinante para a realização desta 1.ª fase.
No presente ano letivo, e pela primeira vez no âmbito das provas de avaliação externa, foi realizada a avaliação da componente de produção e interação orais dos exames nacionais de línguas estrangeiras. Realizaram-se cerca de 11 500 avaliações da componente oral, nos quatro exames nacionais de línguas estrangeiras, cerca de 6 000 a Inglês (550), 3 000 a Espanhol (547), 1 500 a Francês (517) e 1 000 na disciplina de Alemão (501).
Na avaliação da componente oral, estiveram envolvidos nos júris de classificação cerca de 3 900 professores de línguas estrangeiras, cujo profissionalismo permitiu levar a cabo um processo novo e de grande complexidade logística.
É de registar o facto de as médias das classificações dos vários exames relativos aos alunos internos serem todas iguais ou superiores a 95 pontos.
Tendo em consideração as disciplinas com um número de alunos internos superior a 2 500, aquelas em que é possível estabelecer comparações estatisticamente mais significativas, destaca-se:
– A subida da classificação média, em 7 pontos, na disciplina de Física e Química A (715) e em 6 pontos na disciplina de Biologia e Geologia (702).
– A diminuição da classificação média nas disciplinas de História A (623) e Economia A (712), em 8 pontos.
É de salientar ainda o facto de nas disciplinas de Física e Química A (715) e História da Cultura e das Artes (724) a taxa de reprovação dos alunos internos ter descido, respetivamente, 4 e 3 pontos percentuais.
No sentido inverso, e apesar de não se verificar variação significativa nas classificações de exame nas disciplinas de Matemática A (635), Matemática B (735) e MACS (835) a taxa de reprovação, quando tidas em conta as classificações internas dos alunos, aumentou um ponto percentual.
Com exceção das disciplinas de Inglês (550) e Alemão (501), verifica-se, à semelhança dos anos anteriores, que os alunos internos obtêm classificações mais elevadas do que as alcançadas pelos alunos autopropostos. Algumas das diferenças mais significativas observam-se, como é usual, nas disciplinas de Matemática A (635), Matemática B (735) e Geometria Descritiva A (708).

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Opinião – Um flop tão grande como as ondas do mar – Santana Castilho

 

Um flop tão grande como as ondas do mar

Ponto prévio: tenho passado documentado, na vigência do anterior regime, e vastíssima exposição pública e matéria publicada, no decurso do actual, sobre a importância vital dos sindicatos, que dispensam possíveis acusações de discurso anti-sindicalista face às linhas que se seguem. Particularmente por parte de quem baralha a obra-prima do mestre com o primo do mestre d’obras. Poupem-me a isso. Contraditem a mensagem, se quiserem e puderem, mas deixem o mensageiro em paz.
Ontem, em artigo do Público (A retórica do IP3) escrevi:
“António Costa reduziu o PS ao que sempre foram os figurões incompetentes que propôs para a Educação. O significado político da retórica pelintra do IP3 ilustrou-o bem. Dizendo o que disse, António Costa deixou implícito que a negociação que hoje vai recomeçar não pode ser mais que a repetição da coreografia do costume, para tentar desmobilizar uma greve que dura há cinco semanas, com uma eficácia que surpreendeu.
Com efeito, os textos das cartas trocadas entre os sindicatos e o ministério, como preâmbulo do tango (para usar a metáfora do próprio ministro) que a partir de hoje vão dançar, enlaçados num faz de conta de desfecho já escrito (a plataforma mortinha por suspender a greve e uma vez mais sair de cena sem resultados, quando a hora era de cerrar fileiras e dizer não, e o ministério decretando previamente quem comanda o baile) são confrangedores: o dos sindicatos por mendigar a retomada de uma negociação que o ministério interrompeu quando chantageou; o do ministério por começar logo (ponto 1 da missiva) com a perfídia de sempre.”
Hoje, melhor, ainda ontem, ficou confirmado o que estava escrito nas estrelas. A plataforma sindical ajoelhou. E como a minha memória não prescreveu, é a terceira vez que ajoelha, desprezando a generosidade dos professores e permitindo que os seus representados continuem a ser calcados.
Entendamo-nos: os sindicatos existem para defender os interesses dos trabalhadores, sem pagar tributos a interesses partidários, muito menos a jogos palacianos que eternizam discursos ocos de resultados.
Comissão técnica para calcular os custos? Então o Governo não os aventou (é certo que aldrabando-os miseravelmente) repetidas vezes? Não os corrigiu recente e publicamente?
A FENPROF não os divulgou (em conferência de imprensa, pela voz de um dirigente seu), depois de os ter feito?
E que têm que ver os custos com a substância ética do cerne do contencioso?
Leiam o comunicado de imprensa, ridículo, do Governo, depois da reunião que decidiu a comissão técnica para … calcular os custos, onde se diz que … “os cálculos disponíveis indicam que não é possível a contagem integral do tempo”.
Oiçam a patética alocução de Mário Nogueira, falando aos professores reunidos na 24 de Julho.
Que palhaçada é esta, depois de tanta dádiva e sacrifícios?
Tirem então as vossas conclusões. A minha, expressou-a bem Almada Negreiros:
“Uma resma de charlatães e de vendidos, que só podem parir abaixo de zero!”

 

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Contas mal feitas = 600 milhões

 

Pergunto-me quem ensinou o primeiro ministro a fazer contas. Terá sido um dos seus antecessores?

Sim, ele não cursou matemática aplicada à finança, eu sei. Mas lançar um número daqueles, deve ter tido o propósito de manchar, perante a opinião publica, a imagem dos professores. Se assim não foi, não entendo o porquê…

Afinal, as contas não estavam feitas. Ontem, depois de algumas horas fechados numa sala, a conversar, saiu de lá a noticia que irá ser constituída uma equipa para apurar os números corretos. Quem tem um ou outro olho na cara, sempre soube, ou desconfiou, que os números apresentados eram exagerados e totalmente desproporcionados. O que foi dito exigirá um pedido de desculpas público, se os números se revelarem outros (os números de certeza se revelarão outros, os pedidos de desculpa revelarão o caráter ou não).

As contas levaram ao achincalhamento  público de toda uma classe, não tardaram a aparecer “entendidos” na prática a apelidarem os professores de tudo mais alguma coisa (casos de estudo sobre traumas de infância, a maior parte, por se terem visto privados de assistir ao programa de Vasco Granja, encontrando-se a essa hora em tempo de aula). Desses, o pedido de desculpa será o esquecimento do assunto até nova oportunidade, ou a procura de ajuda profissional para superar o ódio visceral e inexplicável que têm aos professores. Também ajudaria a “adjudicação” de uma qualquer tarefa inútil dependente de uma nomeação para um departamento que origine ganhos escabrosos. Seja como for, que se resolvam, pois com este tipo de atitude nunca superarão os seus traumas.

Fica a chamada de atenção, permitir a devassa pelo silêncio é o incentivo à destruição da imagem de qualquer um, até dos incondicionalmente lutadores…

Por fim… Não estarão as contas já feitas? É que o AT já fez uns uploads de umas grelhas em Excel para as progressões, não estará o serviço feito, ou meio feito?

 

 

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Pautas afixadas às 24:00 horas de dia 12 de julho…

… estou para ver quem é que vai abrir e fechar o portão e como se contabilizará o trabalho noturno.

Podem ser os diretores a faze-lo, têm isenção de horário e sempre se poupava mais uns trocos.

 

Escolas abrem à meia-noite para afixar nota

A indicação do Ministério da Educação determina que as notas sejam reveladas a 12 de julho

Seguindo a indicação do Ministério da Educação, alguns estabelecimentos de ensino vão, à semelhança do que aconteceu no ano passado, afixar as notas e permitir que alunos e familiares possam consultá-las nos primeiros minutos desta quinta-feira, dia 12 de julho.

 

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Concentrações de Professores a 13 de julho

 

 

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Comunicado do ME – Governo e sindicatos dos professores retomam negociações

 

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Pelo Incluso – Considerações sobre a concretização do paradigma da educação inclusiva

INCLUSO: Considerações sobre a concretização do paradigma da educação inclusiva

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Actualizado – Em Vídeo/PowerPoint o Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho Relativo Ao Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Em Vídeo/PowerPoint o Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho Relativo Ao Regime Jurídico da Educação Inclusiva » Blog DeAr Lindo

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Comunicado – FNE reiterou que os 9 anos, 4 meses e 2 dias são inegociáveis

FNE reiterou que os 9 anos, 4 meses e 2 dias são inegociáveis

Governo e organizações sindicais sentaram-se esta tarde à mesa, no Ministério da Educação, para retomar o processo negocial sobre as condições de recuperação do tempo de serviço congelado.

A delegação da FNE presente neste encontro foi constituída pelo Secretário-Geral (SG) João Dias da Silva, pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, José Eduardo Gaspar e Pedro Barreiros.

O Secretário-Geral da FNE reiterou que “após o Ministério da Educação ter afirmado no dia 4 de junho que a sua proposta de negociação se baseava numa recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, hoje o mesmo Ministério chegou a esta reunião sem uma ‘baliza’ para discutir qual a quantidade de tempo a ser recuperada. O que a FNE reiterou foi que os 9 anos, 4 meses e 2 dias são inegociáveis, mas continuamos disponíveis para a negociação do que está para ser negociado. Continuamos a ver na negociação o espaço privilegiado para a procura da solução nesta matéria”, afirmou João Dias da Silva à saída da reunião.

Para a FNE, esta reunião serviu como ponto de partida para que este processo negocial possa ser relançado a partir de setembro, pese embora a constituição durante o mês de julho de uma Comissão Técnica que vai analisar o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço. O SG da FNE reforçou que “para nós esta Comissão pode apenas avaliar o impacto da total recuperação do tempo de serviço num prazo que pode ir até 2022, 2023 ou até 2024. A nossa boa-fé negocial também se manifesta nesta abertura para procura de novas soluções”.

João Dias da Silva deixou uma palavra aos professores que têm participado na greve dizendo que foi “fundamental a participação massiva dos professores na greve que vai ser interrompida dia 13 de julho. No dia 17 de setembro, no recomeço das aulas vamos determinar as ações seguintes de luta. Mas está nas mãos do Governo que tudo possa decorrer com normalidade. Basta encontrar uma fórmula que respeite os professores, que respeite o que ficou determinado no Orçamento de Estado e na Declaração de Compromisso”.

Sobre tudo isto, os professores portugueses podem confiar na FNE, pois “não abdicaremos de um único dia em qualquer circunstância. Estaremos flexíveis para a negociação do prazo e do modo. Entretanto, no próximo dia 13 de julho, nas concentrações que vão ser realizadas pelo país, os professores vão mostrar que a partir de dia 17 de setembro estarão prontos para retomar a luta”, disse o SG da FNE a fechar.

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Sondagem Sobre a Greve do STOP

Depois do desfecho de hoje ficamos a saber que a greve da plataforma continua marcada até ao dia 13 de Julho (sexta-feira) a partir daí a luta fica adiada para Setembro.

O STOP continua com um pré-aviso de greve até dia 31 de Julho.

 

O Paulo Guinote já anunciou o que vai fazer amanhã, e devem ser muitos o que vão tomar a mesma decisão.

Sem questionar se continuam a fazer greve até ao dia 13 de Julho, quero perguntar se acham que a greve isolada do STOP deve manter-se até 31 de Julho e se estão dispostos a continuar a travar a realização das reuniões de avaliação nas escolas.

 

NOTA: Por ter sido verificado que a votação não estava bloqueada por IP foi cancelada a sondagem anterior e iniciada esta nova sondagem às 00:18.

 

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Da reunião saiu…

 

Governo cria comissão técnica para apurar a despesa e admite que a contagem do tempo são os 9.4.2. mas sem ainda definir o modo e o prazo. Negociação prossegue em setembro.

Não vão negociar com os professores fora das escolas.

 

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Adiadas as Decisões

… para a época das sondagens.

Quem esperava que alguma coisa ficasse decidida hoje terá ficado muito desiludido.

A greve da plataforma mantêm-se até dia 13 de Julho e mais logo faço sondagem para perceber se os professores apoiam a greve do STOP até dia 31 de Julho.

 

Ministro admitiu que professores podem recuperar “tempo de serviço mais alargado”, dizem os sindicatos

 

 

Reunião desta quarta-feira terminou sem acordo, mas o Governo mostrou abertura para negociar. Foi nomeada uma comissão bipartida para estudar os impactos financeiros da recuperação do tempo de serviço dos docentes.

O Governo continua a não aceitar que seja contabilizada a totalidade do tempo em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas para efeitos de progressão e, por isso, a reunião desta quarta-feira entre a tutela e os sindicatos dos professores acabou sem acordo. No entanto, o ministro da Educação terá admitido a recuperação de “um tempo de serviço mais alargado” do que o previsto na proposta inicial do Governo, dizem os sindicatos.

O ministro Tiago Brandão Rodrigues “não insistiu” na proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores que tinha sido apresentada no final de Fevereiro – e que apontava para a recuperação de 2 anos, nove meses e 18 dias –, valoriza ao PÚBLICO António Lucas, que pertence ao secretariado nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), considerando esse facto o “sinal mais positivo” da reunião desta quarta-feira.

Tiago Brandão Rodrigues esteve ladeado pelos dois secretários de Estado do seu ministério, João Costa e Alexandra Leitão, e ainda o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca.

De acordo com o dirigente sindical, o ministro admitiu mesmo, durante a reunião, que os professores podem vir a “recuperar um tempo de serviço mais alargado” do que aquele que estava previsto na proposta original do Governo. “Houve uma abertura negocial que não tinha sido demonstrada na última reunião [a 4 de Junho]”, valoriza António Lucas.

No entanto, o Governo não se comprometeu com aquilo que é reivindicado pelos sindicatos: que seja contabilizada a totalidade do tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas, isto é, nove anos, quatro meses e dois dias.

A plataforma sindical abordou também a proposta em que tinha insistido nos últimos dias, que apontava para mudanças nas regras das aposentações dos docentes como matéria a negociar com o Governo. Os representantes do executivo não comentaram a proposta, segundo contam os dirigentes sindicais.

Nova ronda em Setembro

O único compromisso que saiu da reunião desta quarta-feira foi a criação de uma comissão em que estão representantes do Governo e dos sindicatos que vai estudar os impactos orçamentais da contabilização do tempo de serviço dos docentes, de modo a perceber as consequências de cada um dos cenários em cima da mesa – a contabilização integral de mais de nove anos, proposta pelos sindicatos, ou a contagem parcial, defendida pelo Governo. Em Setembro, há nova ronda negocial entre as duas partes.

Entretanto, a greve dos professores às reuniões de avaliação, que está convocada até sexta-feira, vai manter-se. Os docentes suspendem depois o protesto, para irem de férias, mas prometem voltar à luta no arranque do novo ano lectivo. A plataforma sindical de que fazem parte a Fenprof, a Federação Nacional da Educação (FNE) e outras oito estruturas sindicais já tinha anunciado na semana passada a realização de uma manifestação nacional de professores a 5 de Outubro. Entre 1 e 4 de Outubro, duas semanas depois do arranque das aulas, haverá nova leva de greves nas escolas.

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A reunião está para demorar…

 

Um ministro, 4 secretários de estado e os representantes dos professores… 15 dentro de uma sala a degladiarem posições. Isto vai demorar… Não vejo acordo à vista… Vejo mais do mesmo, a tentativa de protelar…

A força da reunião está à porta da mesma… Exerçam o vosso direito de protesto.

 

 

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A nova Diretora DGEstE… Maria Manuela Faria

Despacho n.º 6741/2018

 

Nota curricular

Nome: Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria

Data de nascimento: 15 de abril de 1959

Habilitações Literárias:

Mestre em Ciências da Educação pela Universidade Católica de Lisboa;

Pós-graduada em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Especialista em Direito da Educação pela European Association for Education Law and Policy, University of Antwerp;

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares (desde 22 de outubro de 2014, através de procedimento concursal da CReSAP), exercendo funções de Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, desde 16 de setembro de 2016, nos termos do Despacho n.º 15133/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 15 de dezembro de 2016;

Diretora dos Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direção-Geral da Administração Escolar (de 13 de julho de 2011 a 21 de outubro de 2014);

Chefe de Divisão Administrativa Patrimonial e Orçamental da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de dezembro de 2010 a 12 de julho de 2011);

Coordenadora do gabinete jurídico da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de junho de 2009 a 30 de novembro de 2010);

Jurista na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de setembro de 2006 a 31 de maio de 2009);

Docente no Agrupamento de Escolas Básicas de Fitares (de 1 setembro de 2004 até 31 de agosto de 2006);

Docente no Colégio dos Plátanos (1 setembro de 1987 até 31 agosto de 2004).

 

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Opinião – A retórica do IP3 – Santana Castilho

 

A retórica do IP3

António Costa disse, no lançamento da empreitada de requalificação do troço entre Penacova e Lagoa Azul, que ao fazer obra no IP3 “estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”. Deixou, assim, bem claro que o dinheiro para as estradas origina a falta de dinheiro para as carreiras e salários e que o não reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado pelos professores não é uma questão de dinheiro mas, outrossim, uma questão de prioridades.

A adesão inicial dos professores de esquerda ao vazio do programa político do PS para a Educação ficou a dever-se às chagas que o “ajustamento” deixou e à habilidade de António Costa para se entender com o PCP e com o BE. Agora que esse entendimento abana (se não acabou já), António Costa reduziu o PS ao que sempre foram os figurões incompetentes que propôs para a educação. O significado político da retórica pelintra do IP3 ilustrou-o bem. Dizendo o que disse, António Costa deixou implícito que a negociação que hoje vai recomeçar não pode ser mais que a repetição da coreografia do costume, para tentar desmobilizar uma greve que dura há cinco semanas, com uma eficácia que surpreendeu.

Com efeito, os textos das cartas trocadas entre os sindicatos e o ministério, como preâmbulo do tango (para usar a metáfora do próprio ministro) que a partir de hoje vão dançar, enlaçados num faz de conta de desfecho já escrito (a plataforma mortinha por suspender a greve e uma vez mais sair de cena sem resultados, quando a hora era de cerrar fileiras e dizer não, e o ministério decretando previamente quem comanda o baile) são confrangedores: o dos sindicatos por mendigar a retomada de uma negociação que o ministério interrompeu quando chantageou; o do ministério por começar logo (ponto 1 da missiva) com a perfídia de sempre. Com efeito, como pode uma doutora em Direito (Alexandra Leitão) rastejar de fininho sob uma lei, como se ela não existisse, que separou a carreira geral dos funcionários públicos das carreiras especiais dos militares, polícias, magistrados, médicos, enfermeiros e professores, ou um doutor em Bioquímica (Tiago Brandão Rodrigues) afirmar que 70% de 10 é igual a 70% de 4?

Foi com este pano negro de fundo que a avaliação dos alunos, legalmente definida em termos circunstanciais precisos, enquanto decisão colegial de um conselho de turma, foi substituída por um expediente escabroso, ilegalmente determinado num lance golpista, impróprio de um estado de direito. Foi com este pano negro de fundo que a reflexão e a ponderação pedagógicas deram lugar a simples números, onde 50% mais um dos professores, arregimentados não importa com que critério, foram coagidos a fazer o que os pequenos chefes da choldra ministerial determinaram. Definitivamente, só apetece dizer-lhes, com José de Almada Negreiros, que são “uma resma de charlatães e de vendidos, que só podem parir abaixo de zero”!

Esta leitura, válida para as políticas de Educação, assentes em romarias, foguetório, burocracia sem fim, precarização e medidas desgarradas e ocasionais, será igualmente feita para a economia quando a denominada sociedade civil emergir da falácia que a propaganda bem orquestrada lhe vendeu. Como é possível falarmos de milagre económico quando no cotejo europeu a nossa economia é a quarta a contar do fim, em termos de crescimento? Que milagre económico é esse, quando as estatísticas europeias mostram que o nível de vida dos portugueses está em regressão há 15 anos e que o rendimento per capita português em 2018 é 78% do europeu, quando era 84% em 1999?

A falência dos partidos tradicionais em Espanha, Itália França e Grécia e as vocações autoritárias nascentes na Polónia, Hungria e República Checa deviam levar António Costa a confiar menos na vaca voadora da sua alegre casinha.

Até às eleições de 2019, espero que os eleitores percebam que o establishment político que a “geringonça” gerou, pese embora tímidas melhorias pontuais, foi criado a partir de “realidades” ficcionadas. “Realidades” manhosamente construídas à margem do que é importante, que nos fizeram aceitar uma nova servidão, apenas menos triste.

In “Público” de 11.7.18

 

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Acesso ao Ensino Superior por parte dos Alunos com Necessidades Especiais

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Em Vídeo/PowerPoint o Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho Relativo Ao Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Em formato PowerPoint:

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PS:

 

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Crónica de uma greve – Por uma educação com rumo e pela valorização dos professores

Crónica de uma greve – Por uma educação com rumo e pela valorização dos professores – O Ribatejo

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Medida compensatória para os docentes do continente… Paulo Serra

 

 

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A Ler – Educação Inclusiva e Não-Categorização

Educação Inclusiva e Não-Categorização | O Meu Quintal

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SDPA apresenta queixas crime contra diretores e diretor regional da Educação

Em defesa dos professores da Região Autónoma dos Açores… aquele outro país!

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou ontem no Ministério Público participações criminais contra o diretor regional da Educação e responsáveis de escolas, devido à determinação de serviços mínimos sem “aplicação legal” na região.

 

Comunicado | Greve – Reuniões de Avaliação | Participações Criminais

Nestes termos, irá hoje, dia 09 de julho de 2018, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores apresentar, nos serviços do Ministério Público, novas participações criminais contra:

i. O Diretor Regional da Educação, José António Simões Freire, e a Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia Maria Espínola Moniz;

ii. O Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária da Lagoa, Alexandre José Fernandes Oliveira;

iii. O Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Vila de Capelas, Mariano Olivério do Rego Pereira;

iv. A Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Água de Pau, Joana Maria Pinto Montalvão dos Santos e Silva de Medeiros;

v. O Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária da Povoação, Tiago Gonçalves Pinto;

vi. O Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Ponta Garça, João Miguel Lopes dos Reis; e

vii. A Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, Graça de Fátima Bolarinho Ventura Melo.

A Direção aos 09-07-2018

 

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Concurso de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado

 

Aplicação disponível de 10 a 12 de julho (18:00 horas de Portugal continental) para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.

 

SIGRHE

 

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É o “pior final de ano de que há memória”, diz presidente do Conselho das Escolas

A reforma da educação especial foi publicada na sexta-feira em Diário da República. É o último dos diplomas que mexem com o arranque do próximo ano lectivo a ser formalizado e, para alguns directores de escolas, chega tarde, podendo dificultar o arranque das aulas. “Há coisas que devíamos estar a fazer agora, que só vamos fazer em Setembro”, afirma José Eduardo Lemos, director do agrupamento de escolas Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, e que preside ao Conselho das Escolas, o órgão que representa, junto do ministério, os estabelecimentos de educação da rede pública.

Já o Ministério da Educação compromete-se a acelerar o processo enviando às escolas orientações sobre a nova Lei da Educação Inclusiva (que ocupa o lugar da lei da Educação Especial) nos próximos dias. O diploma prevê a publicação de um Manual de Apoio à Prática Inclusiva em 30 dias, após a sua publicação. Mas a tutela fez saber, questionada pelo PÚBLICO, que o documento será publicado ainda “durante esta semana”.

“Não creio que seja possível organizar tudo até Setembro”, defende, ainda assim, José Eduardo Lemos, que fez questão de sublinhar que falava ao PÚBLICO enquanto professor e não como presidente do Conselho das Escolas.

A Federação Nacional dos Professores, que já em Maio tinha pedido o adiamento da reforma da educação especial, considera que essa teria sido a melhor solução para evitar que uma mudança “feita em cima do joelho” ponha em causa o arranque do novo ano lectivo. “A 1 de Setembro não vai estar nada preparado”, avisa Ana Simões, dirigente daquele sindicato, que é especializada nas questões da educação especial.

O Ministério da Educação lembra que as mudanças previstas na Lei da Educação Inclusiva – que inclui medidas para todos os alunos, em função das suas especificidades, e não apenas aos que têm necessidades educativas especiais – são “progressivas” e não têm que estar todas no terreno quando arrancar o novo ano lectivo.

Mais: já houve formação de formadores e haverá acções de formação “para todas as escolas”, para que possa haver “uma apropriação progressiva” das novas regras e abordagens. Nas últimas semanas têm sido realizadas reuniões com as direcções das escolas por todo o país.

Além disso, recorda ainda o Ministério da Educação, a Lei da Educação Inclusiva esteve em discussão pública durante três meses. As escolas “já conheciam o diploma e estavam a trabalhar sobre ele”, confirma o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima. “Estamos a tempo de recuperar o essencial”, considera o dirigente.

“Surge sempre legislação nesta altura do ano a que temos que adaptar-nos”, acrescenta o director do agrupamento de escolas de Carcavelos, Adelino Calado. E as mudanças exigidas pela reforma da educação especial não lhe parecem “muito complicadas” em termos organizativos. “A questão estará em saber como corre na sala de aula.”

No mesmo dia em que a lei da Educação Inclusiva foi publicada, também foi oficializado o decreto-lei sobre os currículos dos ensinos básico e secundário que permite o alargamento – que é facultativo – da flexibilidade curricular a todas as escolas. Dois dias antes, foi enviado às escolas o despacho de organização do ano lectivo, que, pela primeira vez, foi negociado com os sindicatos (mas que em 2016, por exemplo, saiu em meados de Junho). Uma das novidades: regras mais apertadas para a fiscalização dos horários dos professores.

Demasiada coisa ao mesmo tempo? É o “pior final de ano de que há memória”, diz o director da escola Eça de Queirós. Teme, por isso, que se siga um início atribulado do próximo ano lectivo. “Duvido que seja possível cumprir todas as tarefas que estão previstas nestes diplomas”, defende.

(…)

Escolas guardam para Setembro o que deviam estar a fazer agora | Educação | PÚBLICO

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Opinião / Patrícia Vasconcelos – Obrigada, Professor!

Obrigada, professor! – Crónica JM

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Extensão dos vínculos contratuais – Pessoal não docente – Contratos a termo

 

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Concentração de Professores, 11 de julho, 15 horas… Em frente ao ME

Há sindicatos a organizar transporte, contatem o vosso ou o que mais vos aprouver…

 

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O SIPE Precisa de Uma Consulta

… para perceber que um órgão consultivo apenas emite parecer.

É Grave para alguém que devia conhecer profundamente as leis.

Admito que muitos só tenham tido agora a perceção que o Conselho de Docentes no 1.º Ciclo é uma espécie de rainha de Inglaterra. Existe, mas não manda.

 

 

No despacho normativo 1-F/2016

Artigo 22.º
Constituição e funcionamento do conselho de docentes do 1.º ciclo

 

1 – O conselho de docentes, para efeito de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza consultiva

4 — O parecer sobre avaliação dos alunos a emitir pelo conselho de docentes

Artigo 24.º
Registo de menções e classificações

3 — As decisões do professor titular de turma, no 1.º ciclo, …, carecem de ratificação do diretor da escola

 

Sobre os recursos

Artigo 25.º
Revisão das decisões

4 — No caso do 1.º ciclo, o diretor da escola convoca, nos cinco dias úteis após a aceitação do requerimento, uma reunião com o professor titular de turma para apreciação do pedido de revisão, podendo confirmar ou modificar a avaliação inicial, elaborando um relatório pormenorizado.

5 — Na apreciação do pedido de revisão a que se refere o número anterior, pode ser ouvido o conselho de docentes.

 

 

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Informação 35 – Dispensa de 3 a 5 dias da CNL Para Classificadores

Fica aqui a informação n.º 35 sobre a dispensa de 3 a 5 dias da Componente Não Letiva para os classificadores das provas.

Lembro que para as reuniões de avaliação não pode haver esta dispensa.

 

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Iniciativa para contar todo o serviço docente entregue no Parlamento

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que exige que os nove anos, quatro meses e dois dias em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas sejam integralmente contabilizados vai dar entrada, nesta terça-feira, nos serviços da Assembleia da República, três semanas depois de terem sido atingidas as 20 mil assinaturas necessárias para que os deputados discutam o tema.

A proposta será submetida à meia-noite desta terça-feira no site do Parlamento. Subscrita por um grupo de professores, a ILC alcançou o número de subscritores necessários a 16 de Junho, menos de dois meses depois de ter sido lançada. E na véspera do retomar das negociações entre Governo e sindicatos sobre o assunto.

O projecto de diploma prevê, além da contabilização integral do tempo de serviço, que os efeitos na carreira sejam imediatos. Ou seja, caso esta ILC se tornasse lei, os professores teriam os aumentos salariais decorrentes da subida de escalão devida a 1 de Janeiro de 2019.

A iniciativa recusa ainda qualquer faseamento. E prevê a anulação dos efeitos das regras da carreira docente que estabelecem a existência de vagas sujeitas a autorização do Governo em determinados escalões.

“Com a negociação não vamos lá”, defende Luís Braga, um dos promotores da iniciativa, que desconfia da eficácia de nova ronda negocial entre o Ministério da Educação e a plataforma de sindicatos, marcada para quarta-feira.

A proposta sindical prevê recuperar todo o tempo de serviço – ao contrário do que defende o Governo –, mas apenas em 2023. “Teríamos que esperar cinco anos por algo a que tínhamos direito a 1 de Janeiro de 2018 de acordo com a lei do Orçamento do Estado deste ano”, sublinha Luís Braga.

Por isso, mesmo que saia um acordo da reunião de quarta-feira, a ILC seguirá o seu caminho, defende um dos seus promotores: “Queremos que se contabilize todo o tempo de serviço a 1 de Janeiro de 2019. Tudo o que for menos do que isto, é mau”.

Um dia depois de a ILC ter atingido as 20 mil assinaturas, o PCP veio mostrar reservas sobre a iniciativa, dizendo que não lhe parece a melhor opção para obrigar o Governo a contar os nove anos de carreira que os docentes reclamam. O presidente do PSD, Rui Rio, também disse publicamente que considera que o país não está em condições de contar todo o tempo de serviço dos professores. Luís Braga não dá, porém, a batalha como perdida. “Vamos ver” como os deputados decidem. “Se não pensássemos que podia ser aprovado, não teríamos apresentado.”

A ILC tem a forma de lei e, sendo aceite pela Assembleia da República – as mais de 20 mil assinaturas recolhidas ainda têm que ser validadas pelos serviços – será tratada como uma outra qualquer iniciativa legislativa, podendo os grupos parlamentares apresentar as suas próprias propostas e implicando a discussão na respectiva comissão especializada e votação em plenário.

A iniciativa legislativa de cidadãos está prevista na lei e permite a grupos de cidadãos eleitores apresentarem projectos de lei e participarem no procedimento legislativo que desencadearem. Esta é a primeira ILC a ser apresentada ao Parlamento desde que a lei foi alterada.

Iniciativa para contar todo o serviço docente entregue no Parlamento

 

 

 

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Nos Açores, a oposição pede explicações…

 

 

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A flexibilização (individual)… – Paulo Serra

 

 

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Esta Semana as Decisões das Reclamações São Notificadas aos Docentes (Com Sondagem)

Entramos na segunda semana da primeira quinzena do mês de Julho onde é muito provável que comecem ao longo da semana a ser notificados, pela DGAE, os candidatos que reclamaram do concurso interno/externo e extraordinário.

A partir do dia 16 de Julho (2.ª quinzena de julho) podem ser publicadas as listas de colocações dos concursos Interno/Externo e Extraordinário.

Podemos fazer a habitual aposta para a data de publicação das listas. Fica aqui a sondagem.

 

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Uma Cena Para Todos

“Ajude a Escola Secundária Domingos Rebelo a Equipar o Auditório Escolar.

Vote através do seguinte link: https://op.azores.gov.pt/propostas/todas/24-uma-cena-para-todos

O último filme do tema Violência chama-se “Bear Story” e foi realizado por Gabriel Osorio. Bom filme!

 

 

Até à próxima semana ou todos os dias em facebook.com/cinemasemconflitos

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Ministro da Educação recebido por professores em protesto em Viana do Castelo (7 de Julho de 2018)

07.07.2018 20h57

O ministro da Educação foi este sábado recebido com protestos dos professores em Viana do Castelo. Tiago Brandão Rodrigues insiste que o Governo nunca prometeu a reposição integral do tempo de serviço e remete o assunto para a ronda negocial entre o Governo e os sindicatos, marcada para a próxima semana.

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