Expresso | Sindicatos não vão designar professores para os serviços mínimos

Diretores não sabem como terão de escolher os docentes que não podem fazer greve e que vão ter comparecer às reuniões de avaliação dos milhares de alunos do 9º, 11º e 12º que ainda não têm nota

Os sindicatos de professores consideram que a decisão do colégio arbitral sobre a necessidade de convocar serviços mínimos nas greves às reuniões de avaliação é ilegal – por isso vão recorrer ao Tribunal Central Administrativo – e não vão designar os trabalhadores que têm de participar nos conselhos de turma. A lei diz que no caso em que tal não aconteça, então a responsabilidade passa para o “empregador”.

Neste caso, o empregador é o Ministério da Educação. Mas às escolas ainda não chegou nenhuma orientação de como devem proceder os diretores de cada agrupamento. O Expresso questionou o ME sobre se iria ou não enviar algum esclarecimento, mas não recebeu resposta até ao momento. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional dos Diretores dos Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), diz que também já pediu um esclarecimento à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e que aguarda instruções.

“Será que é o diretor que tem de definir quais os professores que têm de assegurar que no conselho de turma estão metade dos docentes mais um? E como? Escolhe-os nominalmente? Seleciona por disciplinas? Sorteia?”, interroga o presidente da Andaep.

Há escola onde os diretores já começaram a convocar os professores, nalguns casos recorrendo a um sorteio. Independentemente do método, a definição tem de ser feita rapidamente, já que a lei também diz que a designação dos docentes que não podem faltar tem de ocorrer com 24 horas de antecedência relativamente ao início da greve.

As greves às reuniões de avaliação estão em curso desde o dia 4 de junho, mas o Ministério apenas requereu serviços mínimos a partir de 2 de julho e sobre os conselhos de turmas dos alunos 9º, 11º e 12º anos, os níveis de ensino em que se realizam exames nacionais.

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Como é que se escolhem professores para serviços mínimos? Diretores de escola à espera de esclarecimentos do Ministério da Educação – Observador

O advogado Garcia Pereira, especialista em direito laboral, defendeu que os alunos que reprovem terão legitimidade para impugnar as notas caso tenham sido atribuídas pelos conselhos de turma definidos através dos serviços mínimos.

Garcia Pereira esteve na noite desta quarta-feira numa conferência organizada pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (Stop) para debater a decisão do colégio arbitral que, nesta terça-feira, decretou serviços mínimos, a partir de 2 de Julho, à greve de professores às reuniões de avaliação dos alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos, que fazem provas e exames nacionais.

Para Garcia Pereira, a decisão do colégio arbitral apresenta três ilegalidades, das quais duas estão relacionadas com as regras de funcionamento dos conselhos de turma e atribuição de notas.

Garcia Pereira alertou que tal poderá ser “mais uma fonte de novos conflitos”, permitindo aos alunos que possam impugnar essas notas. Sublinhou também que “a actos e ordens ilegais não é devida obediência” e por isso “os docentes podem simplesmente não cumprir com estes serviços mínimos porque são ilegais”.

A legislação em vigor define que os conselhos de turma só se podem realizar com todos os professores, mas o tribunal arbitral definiu que se poderão realizar desde que esteja a maioria dos professores (metade mais um). “Ao fixar um quórum que é distinto daquele que está legalmente fixado, a deliberação do colégio arbitral comete uma ilegalidade”, defendeu Garcia Pereira, em declarações à Lusa, no final da conferência.

O colégio arbitral alterou também o regime legal de atribuição de notas ao definir que os directores de turma podem recolher previamente a proposta de notas dos docentes para que esta possa ser apresentada no conselho de turma.

“Esta é uma situação que está legalmente prevista, mas apenas para casos excepcionais e por vontade do docente”, sublinhou, lembrando que as reuniões de avaliação servem precisamente para discutir as notas, que são alteradas com alguma frequência. “Sem o professor da disciplina presente, tal deixa de ser possível”, vincou.

Resultado: “Um aluno que tenha reprovado com uma nota atribuída pela aplicação dos mecanismos da decisão do colégio arbitral tem toda a legitimidade para impugnar essa nota negativa ou essa sua reprovação, exactamente com fundamento na ilegalidade do procedimento administrativo que deu como resultado a sua avaliação”, explicou.

A terceira ilegalidade apontada por Garcia Pereira prende-se com o facto de terem sido analisados juntamente dois processos grevistas – um convocado pelo Stop e outro pelas plataformas sindicais – com dois pré-avisos de greve distintos.

Segundo o especialista, os dois processos só poderiam ser julgados juntamente “mediante um despacho do membro do Governo responsável pela área da administração pública em causa”, mas tal despacho nunca foi emitido e os processos foram avaliados juntos pelo mesmo conselho arbitral.

Garcia Pereira entende que “os professores devem persistir no direito à greve, porque estão cheios de razão” e acredita que este é um processo que se vai resolver “no campo político e sindical”.

Também o especialista em Direito Administrativo Paulo Veiga e Moura, que faz parte dos árbitros designados pelo Conselho Económico e Social para presidirem aos colégios arbitrais, colocou em dúvida a decisão tomada pelo colégio arbitral. “O colégio arbitral teria toda a razão, a meu ver, mas não com esta lei que está em vigor. No fundo, o que eles estão a dizer é: esta lei diz isto, mas agora, momentaneamente, achamos que esta lei não se aplica”, avaliou o jurista em declarações à Antena 1

“Se o conselho de turma forem dez, basta estarem seis porque a presença dos outros quatro já não é necessária. Mas a lei que está neste momento em vigor exige que o conselho de turma seja realizado na presença e não prevê nenhuma excepção a esta regra”, insistiu.

Entretanto, também a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) apelou aos encarregados de educação que peçam uma revisão de avaliação dos seus filhos face à decisão do colégio arbitral.

Educação | Serviços mínimos nas reuniões de avaliação estão a ser postos em causa por juristas | PÚBLICO

Há duas semanas que os professores estão em greve às avaliações. Alguns conselhos de turma já foram adiados entre seis e oito vezes.

Quase 40 mil alunos já realizaram exames nacionais sem saberem as notas internas, devido à greve às avaliações. O protesto continua a fazer-se sentir em todo o país, com cerca de 8 mil conselhos de turma adiados desde o início da semana.

A Fenprof avança que há várias escolas com adesão de 100% à greve dos professores às avaliações, no Porto. João Dupont, do Sindicato dos Professores do Norte, explica que em várias escolas na região não se realizaram nenhumas reuniões de conselhos de turma antes dos exames.

A Federação Nacional dos Professores considera inadmissível que o Ministério da Educação tenha decidido que para os alunos com nota interna negativa, a nota do exame valerá 100 por cento para efeitos de conclusão da disciplina e acesso ao ensino superior. O sindicalista João Dupont disse hoje à SIC que esta decisão esvazia e desvaloriza o trabalho realizado por alunos e professores ao longo do ano.

Mais de 90% dos professores estão a aderir à greve às avaliações que durará pelo menos até ao final deste mês. Se os conselhos de turma não se reúnem, não há entrega de notas e as pautas permanecem em branco. Vinte e três por cento dos alunos do Secundário estão a fazer exames nacionais sem saberem as notas internas. No centro da contestação está a contagem do tempo de serviço congelado aos docentes.

A greve dos professores às avaliações continua e a época de exames nacionais prossegue sem alterações. Há reuniões de conselhos de turma que não acontecem, entregas de notas desmarcadas, pautas por preencher. E mais de 35 mil alunos do Ensino Secundário fizeram exames nacionais sem terem conhecimento das notas da escola. Os 10 sindicatos que convocaram a greve revelam uma adesão superior a 90% e não desistem da contagem integral do tempo congelado aos docentes, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias.

Joana Mortágua, deputada do BE, dá a cara num vídeo em que aborda “os três principais mitos que circulam sobre a carreira dos docentes”. Um pequeno filme com três minutos e 27 segundos para desmontar algumas ideias que circulam neste momento em particular. Uma altura de greve em que também se apontam os dedos à postura de quem ensina. “Se discriminar os professores é mau, acusá-los de privilégios inexistentes é ainda pior. O país deve respeitar os anos que cada professor e professora deu à escola pública. Também na Educação, não há paixão sem respeito”, afirma no final do vídeo.

Primeiro mito: Os professores progridem automaticamente na carreira. A deputada lembra que só a partir de 1986 é que os docentes “passaram a estar equiparados aos restantes licenciados da função pública”. A carreira docente tem 10 escalões e, da base ao topo, os salários vão desde os 1.025 aos 1.990 euros líquidos. “A carreira docente valoriza a experiência, mas a progressão não é automática”, adianta a bloquista. Para progredir, é preciso a classificação mínima de “Bom” na avaliação de desempenho, formação contínua certificada, do 2.º para o 3.º e do 4.º para o 5.º escalões é necessária uma avaliação externa assente em aulas assistidas, e no acesso aos 5.º e 7.º escalões as vagas são limitadas pelo Governo.

“Se a progressão fosse automática, como dizem, um professor demoraria 34 anos para chegar ao topo da carreira. Mas com as perdas de serviço, um professor pode demorar 48 anos a atingir os escalões. Ou seja, muitos professores nunca atingem”. A contagem do tempo de trabalho foi congelada devido às rígidas regras orçamentais por causa da crise financeira que o país atravessou. E assim esteve durante nove anos, quatro meses e dois dias. Joana Mortágua refere que há professores com 20 anos de serviço que recebem 1.300 euros, praticamente o mesmo que um jovem que acaba de entrar na carreira docente. “Os professores sentem-se injustiçados porque nas carreiras gerais da função pública, o tempo de serviço foi contado para determinar o escalão em que serão reposicionados”, diz a deputada do BE.

Segundo mito: Os professores exigem o pagamento de retroativos. Joana Mortágua esclarece que nenhum docente está a exigir os aumentos salariais perdidos durante o tempo de congelamento. “Apenas pedem que não seja apagada quase uma década de trabalho com enorme prejuízo permanente na sua carreira e na sua reforma”. Em novembro do ano passado, o Governo assinou uma declaração de compromisso com os sindicatos para negociar a forma e o prazo da recuperação do tempo de serviço dos professores. “E a lei do Orçamento do Estado é clara: prevê que o Governo negocie o prazo e o modo da recuperação do tempo de serviço”. O que não estará a acontecer. “O Governo voltou atrás com a palavra dada, não só recusa reconhecer todo o tempo de trabalho dos professores como agora ameaça não reconhecer nenhum”, diz.

Terceiro mito: O impacto orçamental do descongelamento da carreira dos professores é insustentável. A deputada do BE explica que os docentes não estão a pedir qualquer privilégio. Pedem uma recuperação faseada e até mais prolongada do que os restantes funcionários do Estado. De qualquer forma, o peso orçamental é significativo. “Não porque os salários sejam mais altos, mas porque são 120 mil docentes. Para manter brilharetes em Bruxelas, o Governo diz que não há dinheiro para fazer justiça aos professores”, refere a deputada do BE.

“Intransigência e autoritarismo”
O S.TO.P. – Sindicato de Todos os Professores refere que a greve está a ser um êxito desde o início. E apresenta números. “No primeiro período de greve, de 4 a 15 de junho, quando um único sindicato, o S.TO.P., se lançou na convocatória, o movimento grevista alcançou cerca de 400 escolas e agrupamentos, num total de 811 e impediu a avaliação de 31% do total de alunos do país em anos de exame. Quando, no passado dia 18 de junho, todos os outros sindicatos e as duas federações se juntaram à greve esta aumentou de dimensão como era esperado e até hoje mais de 90% das avaliações não se realizaram”, refere ao EDUCARE.PT.

“Apesar dos enormes e ilegais ataques que foram feitos a esta greve, quer da parte do ME quer de outros setores, com mentiras diárias, calúnias ao S.TO.P. e aos seus dirigentes, o que é um facto é que 31% dos alunos ficaram sem notas e foram admitidos a exame de forma administrativa por decisão do ME, com consequências imprevisíveis. Tudo isto por causa da recusa do Governo em cumprir com o prometido: devolver o direito dos professores ao tempo trabalhado durante nove anos, quatro meses e dois dias”, sustenta a organização sindical.

Para o S.TO.P, o Governo e a tutela têm tido uma posição de provocação. “Mostraram intransigência e autoritarismo quando disseram que era ‘pegar ou largar’”. O mais recente sindicato de professores afirma que o Governo tem vários pesos e várias medidas, nomeadamente atribuindo “milhares de milhões de euros” à banca. “O mesmo Governo que não quer cumprir o contrato com os professores que são seus credores, está disponível para continuar a cumprir os danosos contratos das Parcerias Público-Privadas que tanto lesam o erário público”, exemplifica.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) promete não baixar os braços. Esta sexta-feira, ao final da tarde, em conferência de imprensa, garante que vai “esclarecer os equívocos, desmontar as mentiras e dizer tudo o que tem de ser dito”. Nos números divulgados por vários sindicatos ao longo dos dias, verifica-se que a maioria das reuniões de avaliação não aconteceu. “Pressões, demagogia e tentativa de reinterpretação do compromisso por parte do Governo não desarmam professores”, garante a FENPROF.

A Federação Nacional da Educação (FNE) avisa que os professores não têm medo e nunca desistem. O balanço dos primeiros dias é positivo, na sua perspetiva. Uma semana em que, segundo a FNE, os professores “deram uma grande resposta à falta de valorização que o Governo lhes tem atribuído, verificando-se que a quase totalidade das reuniões de conselhos de turma, necessárias para debater, analisar o processo de avaliação e divulgar as notas dos alunos, não se realizaram, o que vem reforçar a justiça das reivindicações e união dos professores”.

Os 10 sindicatos que marcaram a greve garantem que a pressão do ME, nomeadamente quanto aos serviços mínimos, é ineficaz. “Para esta elevadíssima adesão dos professores à greve contribuíram ainda diversas declarações de governantes e dirigentes do partido do Governo que, chegando a recorrer a informações falsas, procuram, dessa forma, manipular a opinião pública virando-a contra os professores. Deram-se mal, no passado, os que julgavam que perdendo os professores ganhavam a opinião pública”, adiantam numa nota conjunta.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) não questiona os motivos da greve, mas está preocupada e apreensiva com a situação. “É uma greve que deixa em suspenso e, de alguma forma, defrauda as expetativas de todo um trabalho desenvolvido ao longo de um ano. As avaliações estão feitas e agora não são publicadas”, comenta ao EDUCARE.PT Jorge Ascenção, presidente da CONFAP. Há impactos a vários níveis, segundo a CONFAP. Os alunos preparam-se para os exames sem saberem as notas internas e as famílias estão preocupadas.

Jorge Ascenção está apreensivo com o que está a acontecer. Respeita o direito à greve, mas lembra que esta decisão, no limite, condiciona a escolha de futuro dos alunos que estão no final do Secundário. “Respeitamos o direito à greve, e não questionamos isso, mas temos direito à nossa indignação e preocupação como as coisas estão a acontecer”. “Esta greve não é leal com o trabalho feito pelos próprios professores. Não é uma greve de professores, é uma greve de sindicatos. Os nossos filhos querem escolher o futuro sem saberem se o que fizeram até aqui está bem feito”, acrescenta o responsável que diz ainda que a greve “está a atingir crianças e jovens”.

Organização, determinação, convicção
Alexandre Henriques, professor e autor do blogue ComRegras, não se lembra de um final de ano letivo tão caótico. “Há três semanas que os professores estão em greve, milhares de conselhos de turma de avaliação têm sido sistematicamente cancelados. Estamos perante uma greve de proporções inéditas, uma greve onde os professores mostram forte organização, determinação e convicção que as suas reivindicações são justas”, afirma ao EDUCARE.PT.

Neste momento, as escolas já deviam estar a preparar o próximo ano letivo. O que não está propriamente a acontecer. Alunos e pais mostram alguma preocupação e os professores explicam os motivos da greve. “A força da greve está a ser proporcional à indignação dos professores”, garante Alexandre Henriques que lembra que existe um compromisso assinado que refere a recuperação total do tempo de serviço. “Porém, passados seis meses, o melhor que temos é uma proposta que nem chega a 1/3 do que nos tiraram e mesmo assim com a ameaça que ou aceitam ou não levam nada”, acrescenta.

“Os professores são credores do Estado, os professores estão saturados e não aceitam ser discriminados perante os seus colegas funcionários públicos, ou outras entidades financeiras, onde o dinheiro do contribuinte está sempre à disposição. Passa a imagem que os professores é que têm de fazer concessões, não, quem tem de fazer concessões é quem deve, não quem foi roubado”, diz.

Para o autor do ComRegras, a tutela tem tido uma “postura lamentável”. “Emitiram uma nota informativa com instruções ilegais, que até os próprios diretores recusaram seguir. Querem invocar serviços mínimos quando todos os professores têm de estar presentes nos conselhos de turma de avaliação. Existe uma clara estratégia de boicote à greve e aposta no desgaste financeiro dos professores”. “Os professores gostariam de ver, a mesma energia, a mesma determinação, para uma resolução efetiva de um problema que eles próprios criaram através de falsas promessas”, refere.

“A força da greve está a ser proporcional à indignação dos professores” » Educare – O Portal de Educação

Continuem a divulgar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC)!

Para assinar a ILC é ir ao seguinte link:

Iniciativa legislativa | Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

Instruções em vídeo:

De acordo com as contas do DN, baseadas nos balanços diários dos sindicatos, foram adiados 7997 conselhos de turma em três dias e meio, afetando cerca de 160 mil alunos

A greve às avaliações, convocada pela generalidade dos sindicatos de professores, obrigou as escolas a cancelarem cerca de oito mil reuniões (7997) dos conselhos de turma, entre segunda-feira e o meio-dia desta quinta-feira. Considerando uma média de 20 alunos por turma, em apenas três dias e meio quase 160 mil estudantes tiveram a sua classificação final adiada.

De acordo com as contas do DN, baseadas nos balanços diários dos sindicatos, na segunda-feira houve 1980 cancelamentos. A Zona Norte foi a mais afetada: 779 reuniões, seguida da zona Centro (600) e da Grande Lisboa (391). No dia seguinte, o impacto foi superior: 2674 reuniões por realizar, com a Grande Lisboa a contabilizar 996, a Região Centro 668 e o Norte 521. Na quarta-feira, houve 2082 adiamentos, com o Centro a contabilizar 993 e a Grande Lisboa 577. Às 12.00 de ontem, os dados provisórios do dia apontavam para 1241 conselhos de turma cancelados.

Na Madeira, os sindicatos desconvocaram a paralisação, por terem sido chamados pelo governo regional para negociar a reposição do tempo de serviço. Mas nos Açores a greve está em marcha. Não existem dados para segunda-feira mas, nos restantes dias, foram contabilizadas mais de 200 reuniões adiadas. Finalmente na Zona Sul (Alentejo e Algarve), foram adiadas mais de 800 reuniões até ao meio dia de ontem.

Em média, dizem os sindicatos foram adiadas mais de 95% das reuniões. Questionado por escrito pelo DN, o Ministério da Educação não avançou, até ao momento, com números próprios.

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Continua aqui: Educação – Greve já adiou 8000 reuniões para lançar as notas finais

Greve. Governo arrisca-se a não ver serviços mínimos decretados

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A decisão sobre o decreto de serviços mínimos está agora nas mãos de um juiz que vai presidir ao colégio arbitral, que vai ter de se pronunciar até dia 28.

No entanto, o governo – que segundo fonte oficial pediu serviços mínimos apenas para os anos em que se realizam exames nacionais (9.º ,11.º e 12.º anos) – arrisca-se a não os ver declarados. A lei não é clara e esta será a primeira vez que um colégio arbitral vai decidir sobre serviços mínimos para uma greve às avaliações dos alunos.

O argumento da tutela para os serviços mínimos a partir de 2 de julho passa por garantir que os alunos do secundário têm as suas notas finais aprovadas a tempo de se apresentarem ao concurso de acesso ao superior, que arranca a 18 de julho.

O que dizem os advogados Mas de acordo com vários advogados especialistas em Direito do Trabalho, ouvidos pelo i, as reuniões de avaliação não estão incluídas na norma que permite ao governo solicitar serviços mínimos para a greve às reuniões de Conselhos de Turma, onde são aprovadas as notas atribuídas aos alunos. Na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas lê-se, no artigo 397.º, que são consideradas “necessidades sociais impreteríveis” e que, por isso, podem ser decretados serviços mínimos, em casos de greve “à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Para o advogado Filipe Azoia, especialista em direito laboral, as “reuniões de avaliação não estão enquadradas nos serviços mínimos”. Isto porque as reuniões de Conselhos de Turma  atribuem notas de avaliação “prévias à passagem aos exames”, não atribuem “avaliações finais”, no caso dos anos de escolaridade com exames nacionais. As avaliações finais “resultam dessa nota de avaliação e da nota do exame”, defende Filipe Azóia.

Além disso, acrescenta a advogada Joana Aroso, nos anos em que não são realizados exames ou provas nacionais, as reuniões de Conselho de Turma não decorrem todas à mesma data a nível nacional. “É um ato remarcável”, sublinha ainda a advogada de Direito da Administração Pública da José Pedro Aguiar Branco Advogado. “Não é um ato imperioso que tem de se realizar naquele dia”, conclui. Por isso, “não estou a ver como se pode incluir as reuniões” na norma, remata Joana Aroso.

Estes serão alguns dos argumentos que vão ser apresentados ao juiz pelos sindicatos na hora de decisão do colégio arbitral. “Estamos acompanhados por advogados e não estamos a dar passos em falso” quando convocamos as greve, frisa ao i o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva. O mesmo diz a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, para quem “os serviços mínimos estão previstos apenas para os exames”. Tal como todos os sindicatos, Júlia Azevedo questiona a razão para que a tutela tenha solicitado agora serviços mínimos, depois de terem decorrido duas semanas de greve às avaliações.

Também a Fenprof sublinha que, durante a última reunião na tutela, quando entregou o pré-aviso de greve às avaliações, questionou “insistentemente” o ministro da Educação sobre se a greve às avaliações estavam sujeitas a serviços mínimos. De acordo com o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, Tiago Brandão Rodrigues disse aos sindicatos que esse cenário não estava previsto porque as reuniões de Conselhos de Turma “não são necessidades sociais impreteríveis como define a lei, uma vez que uma reunião de avaliação é sempre remarcável”..

O mesmo não entende o advogado Nuno Morgado da PLMJ que disse ao i que considera as avaliações finais como necessidades sociais impreteríveis, o que pode dar razão ao governo.

A lei geral do trabalho em funções públicas foi alterada em 2013, pela mão do ex-ministro Nuno Crato, para passar a incluir a Educação como setor para o qual o governo pode pedir serviços mínimos. Desde então foram decretados serviços mínimos apenas para garantir a realização de exames nacionais.

Serviços mínimos de professores decididos por colégio arbitral

Não houve acordo entre professores e Governo para os serviços mínimos durante a greve às reuniões de avaliação.

A decisão vai ser tomada por um colégio arbitral constituído por um juiz e um representante do ministério e outro dos sindicatos.

Independentemente dos serviços mínimos. Os diretores das escolas alertam para o fato do problema estar, apenas, a ser adiado para o próximo ano letivo.

Professores: Governo e sindicatos não chegaram a acordo sobre os serviços mínimos

Está em risco o calendário de acesso dos alunos ao Ensino Superior. Governo e sindicatos não chegaram a acordo sobre os serviços mínimos para a greve dos professores às avaliações. A decisão vai agora ser tomada por um colégio arbitral.