Ex.ma Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais em Caminha,
Na sequência do envio por V.Exa., hoje, para conhecimento, da nota informativa, não numerada, mas datada de 11 de Junho de 2018 (embora não assinada, seja manual ou digitalmente, no exemplar que me foi remetido), oriunda da Ex.ma Senhora Diretora Geral dos estabelecimentos escolares, Dra. Maria Manuela Pastor Faria e no que respeita aos efeitos na minha esfera jurídica pessoal e como trabalhador em funções públicas, comunico a V.Exa. o seguinte:
A figura de Nota Informativa não existe entre os instrumentos legais ou regulamentares com valor normativo no ordenamento jurídico português.
A referida Nota Informativa (como, aliás, se deduz da expressão verbal da designação que lhe foi dada) não é, assim, ordem ou normativo, seja para quem for, mas apenas um esclarecimento, com o pretenso objetivo, e como é constatável pela leitura, deficientemente executado, de iluminar a situação criada pela existência de pré-avisos de greve para reuniões de avaliação a decorrer nas próximas semanas.
Se fosse uma ordem, deveria ser dada em forma de ordem e devidamente sustentada na lei.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) defendeu hoje que as orientações do Ministério da Educação às escolas relativas às greves às avaliações são “totalmente ilegais” e uma tentativa de intimidação, estando a estudar formas de contestação jurídica.
“O Ministério da Educação não negoceia com os sindicatos, impõe os diplomas, volta atrás com as promessas e acordos assinados e, agora, tenta intimidar-nos através da elaboração de notas informativas totalmente ilegais”, acusou o SIPE numa nota enviada hoje aos seus associados e divulgada à comunicação social.
Em causa está uma nota informativa na qual o Ministério da Educação (ME) informou as escolas que todos os alunos iriam fazer provas finais e exames nacionais, independentemente de já terem, ou não, as notas internas finais lançadas, que estão a ser atrasadas pela greve às avaliações em curso, convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) e que, segundo esta estrutura, já bloquearam centenas de reuniões de conselhos de turma, impossibilitando o lançamento de notas.
Os conselhos de turma só se realizam com a presença de todos os professores, bastando uma ausência para adiar a reunião por 48 horas.
As orientações enviadas às escolas dizem que à segunda reunião, caso esta não se realize, a terceira deve ser convocada para as 24 horas seguintes, e na terceira reunião o diretor de turma, ou quem o substitua, “deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores”.
Na nota enviada aos seus associados, o SIPE reitera que os professores só estão obrigados a revelar essa informação nos conselhos de turma, e que “em situação de greve ninguém pode ser substituído”, nem sequer o diretor de turma, e que nada obriga a que os conselhos de turma se realizem obrigatoriamente à terceira reunião convocada, como pretende impor a nota do ME.
“O departamento jurídico do SIPE já está reunido para debater as formas de combater esta enorme ilegalidade e este atentado à democracia”, lê-se no comunicado do sindicato.
O Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) afirmou hoje que a nota enviada às escolas pelo ME para mitigar o efeito da greve dos docentes é ilegal e anunciou a entrega de uma providência cautelar.
Em conferência de imprensa hoje, o secretário de Estado da Educação disse que as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores.
A Fenprof, que já tinha anunciado queixas à Inspeção-Geral de Educação e Ciência, ao Ministério Público adiantou hoje uma queixa também ao Provedor de Justiça contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares por esta responsável tentar, através da nota informativa emitida na segunda-feira, “empurrar os diretores das escolas” para ilegalidades.
A greve às avaliações convocada pelo S.T.O.P. termina na sexta-feira, 15 de junho, e na segunda-feira seguinte, a 18 de junho, em início a paralisação convocada por 10 estruturas sindicais, entre as quais as duas federações — Federação Nacional de Educação (FNE) e Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
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Vamos acrescentar algo mais: mesmo recorrendo ao Código de Procedimento Administrativo, a “nota informativa” da DGEstE é um completo atropelo a todo e qualquer bom senso jurídico.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, anunciou em conferência de imprensa a resposta às orientações do governo. Será ainda criada plataforma para denunciar violações ao direito à greve.
A Fenprof e outras organizações sindicais irão avançar, nesta quinta-feira, com queixas contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) ” na Inspeção-Geral da Educação, no Ministério Público e na Provedoria de Justiça”. O anúncio foi feito esta tarde, em conferência de imprensa, pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
Em causa está uma nota informativa enviada às escolas na segunda-feira, assinada pela diretora-geral Maria Manuela Fernandes, em que, acusou Nogueira, os diretores são aconselhados a “obter previamente os elementos de avaliação que os professores têm” o que, considerou, equivale “a dar as notas antes das reuniões”. E à terceira reunião, se algum dos professores não estiver presente, “deve dar-se as notas” mesmo na sua ausência.
As medidas em causa terão como objetivo mitigar os efeitos das greves de professores às reuniões de avaliação, tanto as que começaram no passado dia 4, promovidas apenas pelo novo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), com as que terão início na segunda-feira envolvendo todas as restantes organizações sindicais. Na base de todos os protestos está a questão da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado que os docentes exigem ter devolvido.
Nogueira considerou que não existe “em lado nenhum” suporte jurídico para as medidas anunciadas, acrescentando que, por saber isso, o governo optou por recorrer a uma “nota informativa”, que o descompromete mas que poderá “criar o medo nos professores e também a dúvida e a prática ilegal nos diretores”.
No entanto, avisou, este tipo de procedimento “não é novo” e já teve consequências, havendo “17 diretores que neste momento estão com processos disciplinares” devido a violações do direito à greve.
Por isso, revelou também, a partir de segunda-feira será criada uma “plataforma”, no site da Fenprof, onde os docentes poderão denunciar possíveis violações ao direito à greve.
O S.T.O.P. anunciou também que irá interpor uma providência cautelar contra a nota da DGEstE.
“No fundo, esta nota informativa [da DGEstE]” pretende que os diretores das escolas “sejam empurrados para uma situação ilegal”, leva-los a “incorrerem em ilegalidades, quer realizando reuniões ao fim de uma terceira convocatória sem a presença de toda a gente ou exigindo que os professores forneçam previamente os elementos para avaliação” ou mesmo a fazerem “levantamentos prévios de quem vai aderir à greve”, o que é igualmente ilegal, adiantou.
“Hoje o secretário de Estado disse uma coisa diferente daquilo que está na nota” da DGEstE, “provavelmente tentando fugir” às ilegalidades que ela configura e “não sendo solidário”, referindo que as reuniões de avaliação “podem” ser convocadas no prazo de 48 horas, enquanto a DGEstE considera que “devem” ser convocadas para o dia seguinte.
Se os diretores das escolas “incorrerem em práticas ilegais, pode acontecer” o que já sucedeu o ano passado, com uma greve de professores em dia de exames (com serviços mínimos obrigatórios) e no âmbito da qual “alguns diretores de escolas foram empurrados a irem além” do estabelecido, “convocando docentes que não estavam previstos nos serviços mínimos e violaram a lei da greve”, advertiu Mário Nogueira, afirmando que “neste momento correm 17 processos disciplinares” contra esses diretores.
A Fenprof vai, entretanto, criar uma plataforma, na sua página da internet, para que os professores deem conta de “situações ilegais que possam ocorrer” nas escolas no âmbito do processo das avaliações e das greves convocadas para cada um dos dias compreendidos entre 19 e 28 de junho, disse Mário Nogueira, referindo que será assegurada a confidencialidade da identidade dos autores dessas denúncias, e que “as violações da lei da greve” ou de quaisquer “práticas ilegais” serão objeto de queixas judiciais.
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O Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) afirmou hoje que a nota enviada às escolas pelo Ministério da Educação para mitigar o efeito da greve dos docentes é ilegal e anunciou a entrega de uma providência cautelar.
O dirigente do S.T.O.P. André Pestana disse aos jornalistas que foi também pedida uma opinião ao advogado Garcia Pereira, de acordo com o qual a greve não corresponde a uma falta, em termos jurídicos, mas a uma suspensão do contrato de trabalho.
“Continuamos a dar aulas. Não faltamos, a greve é às reuniões de avaliação”, precisou André Pestana, que falou aos jornalistas à porta do Ministério da Educação, em Lisboa, depois de o secretário de Estado da Educação, João Costa, ter feito uma declaração à comunicação social.
De acordo com o governante, as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores.
João Costa frisou que a lei prevê que se uma reunião não se realizar porque falta um professor, deve ser marcada nova reunião no prazo máximo de 48 horas.
João Costa disse também que os alunos podem ir a exame condicionalmente.
Os alunos podem a ir exame quando têm nota positiva. Se tiverem nota negativa podem autopropor-se a exame, lembrou o secretário de Estado, admitindo que poderá haver necessidade de alguma reavaliação.
O dirigente do S.T.O.P. reafirmou que as medidas para contrariar o efeito da greve são ilegais e anunciou que foi entregue hoje de manhã uma providência cautelar no Porto, estando em vias de entrega também em Lisboa.
André Pestana acrescentou que foi igualmente apresentada uma queixa à Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC).
Pela parte do governo, o secretário de Estado declarou: “Respeitamos o direito à greve, mas também temos de respeitar o direito que os alunos têm de receber a sua avaliação”.
“A legislação prevê já o que deve ser feito quando não se realiza uma reunião por ausência dos professores”, defendeu, garantindo que não haverá falta de avaliação.
Para o S.T.O.P., a nota informativa do ministério é “completamente ilegal” e demonstra “o desespero, face ao sucesso da greve”. Os professores, segundo André Pestana, podem ser substituídos se faltarem, ao fim de 48 horas, mas a greve não é considerada uma falta, à face da lei.
Dez estruturas sindicais de professores decretaram uma greve às avaliações entre 18 e 29 junho, que poderá estender-se até meio de julho.
O S.T.O.P., o mais recente sindicato do setor, convocou uma outra greve às avaliações, com início a 04 de junho e término a 15 de junho.
Os professores lutam pela contagem de todo o tempo de serviço, no âmbito do descongelamento da carreira, e contra o que designam de “apagão” de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.
O Ministério da Educação enviou orientações às escolas a determinar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas as notas internas.
O dirigente do S.T.O.P. André Pestana disse aos jornalistas que foi também pedida uma opinião ao advogado Garcia Pereira, de acordo com o qual a greve não corresponde a uma falta, em termos jurídicos, mas a uma suspensão do contrato de trabalho.
“Continuamos a dar aulas. Não faltamos, a greve é às reuniões de avaliação“, precisou André Pestana, que falou aos jornalistas à porta do Ministério da Educação, em Lisboa, depois de o secretário de Estado da Educação, João Costa, ter feito uma declaração à comunicação social.
De acordo com o governante, as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores.
João Costa frisou que a lei prevê que se uma reunião não se realizar porque falta um professor, deve ser marcada nova reunião no prazo máximo de 48 horas.
João Costa disse também que os alunos podem ir a exame condicionalmente.
Os alunos podem a ir exame quando têm nota positiva. Se tiverem nota negativa podem autopropor-se a exame, lembrou o secretário de Estado, admitindo que poderá haver necessidade de alguma reavaliação.
O dirigente do S.T.O.P. reafirmou que as medidas para contrariar o efeito da greve são ilegais e anunciou que foi entregue hoje de manhã uma providência cautelar no Porto, estando em vias de entrega também em Lisboa.
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A sério, ando meio chateado porque se antes mal eu abria a boca me falavam logo no Mário Nogueira, agora com aquela barba estamos cada vez mais iguais em quase tudo. Menos no imenso quase que tem a ver com o desnorte da Fenprof em relação à greve do S.TO.P. (que nem sequer têm a dignidade de nomear).
Os sindicatos dos professores ameaçam avançar com ações contra o Estado português, além das greves às avaliações e no início do próximo ano letivo. Os professores afetos ao sindicato S.TO.P já estão hoje em greve às avaliações, numa paralisação convocada de 4 a 15 de junho.
Os professores exigem o descongelamento integral do tempo de serviço que vai permitir o rescalonamento das carreiras mas o Governo diz que não há dinheiro para esta exigência dos docentes
Eu tenho uma teoria sobre o destaque que lhe dão no grupo do Balsemão, mas, ficamos por aqui…
Como diz o outro “ou está mal informado e, portanto é um péssimo jornalista, ou está bem informado e desinforma a opinião pública, o que o torna ainda pior jornalista”:
Professores: Braço de ferro pode abrir crise política | TVI24 – O braço de ferro entre Governo e professores pode abrir uma guerra no sector da educação, mas, mais do que isso, pode levar a uma crise política. Os partidos de esquerda acusam o Governo de fazer chantagem com os professores e de violar o que está contemplado no orçamento do estado
Conflito Governo/professores. “Fraude”, dizem PSD, CDS e BE – Renascença – PSD, CDS e Bloco e PS reagiram esta terça-feira ao falhanço nas negociações sobre o descongelamento das carreiras dos professores, com os partidos à direita e o Bloco de Esquerda a acusarem o executivo de estar a defraudar as expectativas dos professores e com o PS a apelar ao diálogo.
CDS acusa Governo de conduta “errática, inconsistente e desonesta” com os professores – Política – Correio da Manhã – “Depois ter aprovado no Orçamento do Estado uma abertura para determinar o tempo e a forma como ia ser calculado o descongelamento, depois de o PS aprovar um projeto de resolução dos Verdes a dizer que todo o tempo seria contado (…), o ministro que disse que defenderia radicalmente os professores é o mesmo ministro que retira a proposta em cima da mesa”, criticou a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Nasceu o 23.º sindicato de professores. Chama-se Stop e está farto da “luta mansinha”
Estrutura criada no início deste ano convocou a sua primeira greve para as próximas duas semanas. A recuperação do tempo de serviço ?é uma das preocupações.
Samuel Silva
3 de Junho de 2018, 7:00
“Vamos fazer luta a sério”, repete várias vezes André Pestana enquanto apresenta o novo Sindicato de Todos os Professores (Stop), de que é o principal dirigente. Formalizada no início deste ano, a estrutura convocou a partir desta segunda-feira a sua primeira greve nacional, contestando a forma como o Governo está a contabilizar o tempo de serviço dos docentes após o descongelamento das carreiras. Mas no centro das preocupações do novo sindicato está sobretudo uma crítica à forma como tem sido feito o sindicalismo nos últimos anos.
FNE e Fenprof agregam quase dois terços dos sindicatos de professores
Há 14 estruturas federadas na FNE e na Fenprof e ainda oito sindicatos independentes, metade dos quais nasceram nos anos 1990.
Samuel Silva
3 de Junho de 2018, 7:00
O Sindicato de Todos os Professores é o 23.º sindicato de professores legalizado. Além das 14 estruturas reunidas na Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE), há ainda oito sindicatos independentes que têm assento nas reuniões com o Governo e têm o poder de convocar plenários de trabalhadores ou greves.
14.000 Assinaturas. Muito, Pouco ou Qualquer Coisa?
Maio 31, 2018 ~ Paulo Guinote
A ILC para recuperar o tempo de serviço docente vai, agora mais devagar do que antes, fazendo o seu caminho de acumular assinaturas para que, no Parlamento, em devido tempo, antes da campanha eleitoral, se esclarecer ao que andam todos aqueles que assinam resoluções inconsequentes ou agitam inócuos artigos em legislação com validade reduzida.
DN / Educação – Professores contam 50 mil em Lisboa e pressionam governo – Carreira, desgaste profissional e concursos marcam manifestação. Ministro avisado de que arrisca “segundo cartão” amarelo Não foi uma manifestação de proporções épicas – como as duas que juntaram cem mil nas ruas em 2008 e 2009 – mas teve expressão suficiente para os sindicatos de docentes saírem de Lisboa com ânimos reforçados para as negociações com o Ministério da Educação, que serão retomadas no dia 4 de junho. Segundo anunciou no final Mário Nogueira, da Fenprof, com base nas projeções avançadas às organizações sindicais pela PSP, terão sido “mais de 50 mil” os docentes de todo o País que fizeram o trajeto entre o Marquês e Pombal e o Rossio.
Milhares de professores estiveram em Lisboa para dizer “já chega” | Reportagem | PÚBLICO – Falta menos de um mês para o final do ano lectivo, mas a professora de Educação Especial Filipa Costa não sabe se terá forças para aguentar ainda esta recta final. Diz que está “exausta” e “desgastada psicologicamente” porque este tem sido um dos piores anos da sua vida. Veio à manifestação de professores que se realizou neste sábado em Lisboa para lembrar que ela, e milhares de outros, foram “profundamente lesados” pelo concurso para os professores do quadro realizado no ano passado e que devido a uma alteração de regras, feita sem aviso prévio pelo Ministério da Educação, levou a que ficassem colocados a muitos quilómetros da sua área de residência.
TSF – ″O tempo já não é de compromisso, é de concretização″, avisam os professores – “Passou meio ano desde o tempo em que se exigiam compromissos, agora, é tempo já não é de compromisso, é de concretização e de garantir prazos necessariamente curtos para recuperar o tempo de serviço, para a aposentação daqueles que já trabalham há décadas”, disse, logo no início do protesto, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof – uma das dez estruturas sindicais que convocaram a manifestação nacional de professores.
Manif: Milhares de professores de todo o país em Lisboa – ECO – Milhares de professores de todo o país estão concentrados na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, reivindicando direitos laborais. Entre apelos à demissão dos responsáveis pela Educação, os manifestantes exigem “respeito”.
“9A-4M-2D” é a mensagem replicada em cartazes, folhetos e t-shirts, referindo-se aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado e que os professores exigem que seja contabilizado.
Sindicatos de professores avisam que “tempo dos compromissos acabou” – Impala – Lisboa, 19 mai (Lusa) — Os sindicatos que hoje discursaram perante os milhares de professores que se concentraram em Lisboa avisaram que “o tempo dos compromissos acabou”. As palavras foram ditas aos jornalistas por Mário Nogueira, líder da Fenprof, antes de subir ao palco que partilharia com uma dezena de outros sindicatos, mas traduzem o sentimento geral. Usando uma t-shirt com um ‘smile’ zangado, Mário Nogueira apelou ao ministro ao Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para que “ouça e veja a rua”, porque “o tempo dos compromissos acabou” e “agora o ano vai entrar numa fase sensível”.
Desde que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente arrancou que a plataforma do Parlamento, em termos de horas, esteve 8-10 dias em baixo.
Desde a madrugada de hoje que não permite acessos.
Só por causa das bruxas digam lá aos tótós que tomam conta da plataforma do Parlamento que foram assinados diversos serviços para medir o downtime da Iniciativa. Além de relatórios semanais recebemos alertas constantes:
Professores do Agrupamento de Escolas do Cerco, na zona oriental da cidade do Porto, manifestaram hoje junto ao estabelecimento de ensino para condenar a agressão a uma colega e exigir medidas de combate à violência.
Professores do Agrupamento de Escolas do Cerco, na zona oriental da cidade do Porto, manifestaram hoje junto ao estabelecimento de ensino para condenar a agressão a uma colega e exigir medidas de combate à violência.
No dia 08 de maio, uma professora desta escola, inserida num meio social e economicamente desfavorecido, necessitou de receber tratamento hospitalar, após ter sido agredida dentro da Escola EB1 do Lagarteiro por quatro adultos familiares de um aluno.
Hoje, os professores manifestaram-se nos intervalos das aulas e aprovaram uma moção na qual, entre outras medidas, exigem do Ministério da Educação o reforço dos recursos humanos, docentes e não docentes, assim como de equipas multidisciplinares de intervenção em áreas como a saúde, o serviço social e o apoio psicológico.
Em declarações aos jornalistas, os professores condenaram a agressão de que foi alvo a sua colega “dentro da escola e em pleno exercício das suas funções” e reclamaram das autoridades competentes “o completo apuramento de responsabilidades e a exemplar punição dos agressores”.
“Estamos aqui numa manifestação pela paz porque isto não pode acontecer. Não podemos estar no local de trabalho com medo, sentindo insegurança. Não é todos os dias que acontece, mas isto é um barril de pólvora”, disse Vladimiro Campos, professor de Educação Física, há nove anos, no Agrupamento de Escolas do Cerco.
Para o docente, “o importante é transmitir para quem nos governa a desvalorização do papel do professor na sociedade”.
“Ajudem-nos, façam o papel do professor valorizar outra vez, para que a escola funcione melhor”, sublinhou.
A dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/FENPROF) Manuela Mendonça, que apoiou a iniciativa dos professores, considerou que “esta escola não pode continuar com carência de pessoal não doente” e “não se pode aceitar que quatro pessoas estranhas ao estabelecimento de ensino entrem na escola para agredir um professor ou seja quem for”.
“Portanto, se a escola não tem pessoal não docente que garante a segurança, isso tem de ser resolvido e, para além disso, são necessários mais apoios para que se possam constituir mais equipas interdisciplinares que possam intervir em áreas essenciais, porque a escola não pode resolver todos os problemas da sociedade”, defendeu.
Segundo os professores, a agressão de há uma semana “não é um incidente isolado” no Agrupamento de Escolas do Cerco, mas “mais um envolvendo violência física ou psicológica de que docentes e não docentes têm sido vítimas”.
Em declarações aos jornalistas, Ana Paula Canotilho, professora de Artes, no agrupamento escolar, frisou que “esta situação é agravada pela carência de pessoal não docente”.
Uma professora foi recentemente agredida a socos e pontapés por quatro familiares de um aluno. Só em Lisboa, a violência contra docentes levou a abrir 87 inquéritos no ano passado
“Em tom impróprio, aquele pai entrou na escola, com o dedo apontado a mim, a insistir que eu tinha batido no filho”. M., professor de primeiro ciclo, de 61 anos, era coordenador da escola onde foi agredido por um encarregado de educação, em abril de 2016. “Chamámos a criança para esclarecer o mal entendido. Dirigi-me ao menino como “filho” – uma expressão que uso frequentemente com os alunos – e, do nada, o pai deu-me uma cabeçada na face, eu caí de costas e fiquei a sangrar do nariz. Foi uma situação muito complicada”, recorda.
Mais de metade dos 121 inquéritos abertos pelo Ministério Público da Comarca de Lisboa em contexto escolar em 2017 foram casos de violência exercida contra professores, segundo dados oficiais. De acordo com um memorando da actividade do Ministério Público (MP) na Comarca de Lisboa referente a 2017, dos 121 inquéritos iniciados em contexto escolar 87 referem-se a casos de violência contra professores.
Durante o mesmo ano, foram ainda iniciados 138 inquéritos referentes a crimes contras pessoas especialmente vulneráveis (65 ou mais anos ou portadores de incapacidade física ou psíquica), 171 de crimes contra agentes da autoridade e 183 imputados a agentes de autoridade.
Os professores do ensino básico e secundário e os educadores portugueses são um grupo profissional essencial ao progresso e desenvolvimento do país. Durante o período da crise económica e financeira, que resultou em restrições generalizadas de despesas no âmbito da administração pública, deram, à semelhança de outros cidadãos, um grande contributo à solução das dificuldades, sofrendo, sem grande contestação face ao quadro nacional, cortes e reduções salariais, aumento da carga fiscal, agravamento do horário de trabalho e degradação das condições materiais de trabalho resultantes dos efeitos sociais da crise nas escolas, das dificuldades materiais de funcionamento e da falta de recursos nas mesmas. Não é aceitável, que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos, temporariamente suspensos e os professores não. Em causa está o desrespeito de Princípios Básicos e Fundamentais de um Estado de Direito Democrático, designadamente os Princípios da Universalidade e da Igualdade. Reconhecendo a Justiça na reparação dessa situação e na reposição integral futura dos efeitos normais na carreira, da contagem do tempo de serviço efetivamente prestado, a Assembleia da República recomendou ao Governo que garantisse, nas carreiras cuja progressão dependa também do tempo de serviço prestado, que o mesmo fosse contado para efeitos de progressão e da correspondente valorização remuneratória, aprovando a Resolução nº 1/2018. Tal recomendação não teve ainda efeitos práticos, nem se augura um desfecho em breve, pelo facto de, nas negociações entre organizações sindicais e governo, não ter havido entendimento que satisfaça as pretensões dos professores e educadores portugueses. Assim, nos termos conjugados dos artigos 161º, c) e 167º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho, com a Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, e a Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, os cidadãos abaixo assinados, fazendo uso das faculdades previstas em tais suportes legais, que lhes permitem apresentar esta iniciativa legislativa, propõem que a Assembleia da República aprove o presente Projeto de Lei tendo em vista a sua entrada em vigor
