Category: Livresco
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Jul 21 2018
Há 200 escolas em greve e milhares de alunos sem notas, diz sindicato
Há 200 escolas em greve e milhares de alunos sem notas, diz sindicato | Educação | PÚBLICO
O Sindicato de Todos os Professores é o único sindicato que mantém a greve de professores, uma vez que as restantes dez estruturas sindicais terminaram o protesto a 13 de Julho.
A greve às avaliações dos alunos mantém-se em cerca de 200 escolas do país, impedindo o lançamento das notas de milhares de estudantes, segundo um balanço do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.).
“Temos uma lista de 200 escolas onde a greve continua total ou parcialmente”, disse à Lusa André Pestana, dirigente do S.T.O.P., o único sindicato que mantém a greve de professores, uma vez que as restantes dez estruturas sindicais terminaram o protesto a 13 de Julho.
Segundo André Pestana, o Norte do país é a zona onde a adesão está a ter mais impacto, mas também no centro interior os professores continuam mobilizados na luta por reivindicações como a contagem integral dos anos de serviço congelados para progressão na carreira. Em cidades como Seia, Covilhã e Guarda, “há várias escolas onde a greve está fortíssima”, garantiu o dirigente do recém-criado sindicato. Já no Sul do país a adesão é menos visível, mas André Pestana assegura que “há focos de resistência”.
No total, poderão estar ainda “cerca de cem mil alunos sem notas”. A greve às avaliações começou no início de Junho com uma convocatória do S.T.O.P., à qual se juntaram posteriormente as restantes dez estruturas sindicais representativas dos docentes, mas que terminaram o período de luta a 13 de Julho.
Os directores escolares admitem que no final do mês ainda haja alunos sem notas, uma situação que preocupa as escolas, uma vez que entretanto os docentes entram de férias.
Os directores pedem ao Ministério que esclareça as escolas sobre o que devem fazer, nomeadamente se podem convocar os docentes para atribuir as notas durante as suas férias, exemplificou o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, em declarações à Lusa.
PS:
Por Caminha | O Meu Quintal
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Jul 21 2018
Tempo de carreira dos professores é a chave do OE2019
Tempo de carreira dos professores é a chave do OE2019 | Orçamento do Estado | PÚBLICO
As negociações do Orçamento para 2019 estão no início, mas o Governo está convencido de que terão êxito e para as desbloquear conta com o acordo com os sindicatos dos professores.
A chave de acesso à aprovação do Orçamento do Estado para 2019 será as negociações sobre o reconhecimento progressivo do tempo de serviço na carreira dos professores entre o Governo e a plataforma de sindicatos de professores, em particular com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Essa é a convicção manifestada por um membro do Governo ao PÚBLICO.
“O Governo já disse que ia reconhecer dois anos, nove meses e 18 dias”, afirma o mesmo responsável do Executivo, explicando que as negociações prosseguem. “Agora, é acertar as contas. O Governo diz que reconhecer tudo o que os professores pedem custa 600 milhões, os professores dizem que é um terço disso. Chegaremos a um consenso”, garante o ministro ouvido pelo PÚBLICO.
Ainda que esta negociação com os sindicatos de professores não integre directa e formalmente as conversações sobre as contas do Estado para 2019, o seu resultado em termos de despesa pública, nomeadamente nos salários e nas reformas dos professores, tem incidência orçamental. Daí que o Governo esteja a apostar em que se chegue a um consenso negocial sobre este assunto em Setembro, de modo a que esteja encontrada a chave para a aprovação do último Orçamento do Estado da legislatura.
O assunto é tanto mais importante para Executivo, quanto é sabido no núcleo duro do Governo o peso que ele tem para o PCP. O próprio líder parlamentar comunista, João Oliveira, em entrevista ao PÚBLICO na sexta-feira, foi explícito na obrigatoriedade de o Governo satisfazer este compromisso que está inscrito no Orçamento de 2018.
Os comunistas são dominantes no sector sindical, através da CGTP, nomeadamente na Frenprof, e uma vitória dos professores na luta pelo reconhecimento do tempo de carreira para efeitos de reforma, cuja contagem foi suspensa com o congelamento das carreiras, é uma causa central para o PCP.
Isto embora inicialmente, ou seja quando o actual entendimento que suporta o Governo foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa e os líderes do BE, Catarina Martins, do PCP, Jerónimo de Sousa, e do PEV, Heloísa Apolónia, os comunistas e os bloquistas “só queriam descongelamento”, recorda o responsável governamental ouvido pelo PÚBLICO.
E lembra que a questão surgiu porque, “no meio do debate do último Orçamento, a Federação Nacional de Educação (FNE) lançou a causa da contagem do tempo de serviço, de que o BE nunca tinha falado e o PCP pouco”. O mesmo responsável governamental mostra-se convicto de que “vai ser negociada uma solução que salve a face de todos”.
Campanha fora do OE
Defensor de que “havendo eleições logo a seguir, o inteligente é desvalorizar o Orçamento do Estado para 2019 e lançar os temas de campanha depois”, o responsável pelo Executivo ouvido pelo PÚBLICO frisa: “Querer lançar a pré-campanha agora é asneira.”
Para o mesmo membro do Governo, é manifesta a forma diferente como tem decorrido o relacionamento com o PCP e com o BE. Considerando que “o PCP quer continuidade e a menor agitação possível”, este responsável pelo Executivo advoga que o “entendimento com o PCP” no Orçamento para 2019 “é possível” e insiste: “A solução passa por resolver a crise e as negociações com os professores em Setembro, antes do Orçamento do Estado”.
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Jul 20 2018
A Carga da Brigada Ligeira – A Realidade Pura e Dura Tirada a Frio de Prumo
Por aqui nO Meu Quintal.
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Jul 19 2018
Deputados analisam 16 medidas para melhorar qualidade das refeições escolares
Os deputados parlamentares vão analisar hoje 16 medidas relacionadas com a alimentação escolar, tais como o fim de refeições com carne processada ou da distribuição de leite achocolatado para os mais novos.
Depois de um ano letivo que começou envolto em polémica no que toca à qualidade e quantidade das refeições escolares, o ano termina com o parlamento a debruçar-se novamente sobre o assunto: para a sessão plenária de hoje está agendada a discussão de uma petição com cerca de 14 mil assinaturas, cinco recomendações ao Governo e dez projetos de Lei.
A petição defende que as autarquias, que são responsáveis pela alimentação das crianças dos jardins-de-infância e escolas de 1.º ciclo, devem ter liberdade para aumentar o valor pago por cada refeição, deixando de estar limitadas às determinações do Orçamento do Estado.
A petição, cujo primeiro signatário é o vereador da Educação da Câmara Municipal de Cascais, defende também que as autarquias possam celebrar protocolos locais com instituições de solidariedade sociais ou outras entidades.
Também preocupados com a alimentação das crianças e jovens, os deputados do Partido Animais e Natureza (PAN) e do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) são quem defende mais mudanças: O PAN apresenta três projetos de lei e duas recomendações ao Governo e o PEV apresenta quatro projetos de lei e uma recomendação.
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Jul 16 2018
Stop mantém greve porque “reunião de 11 de julho foi uma mão cheia de nada”
A greve convocada pelo Stop (Sindicato de Todos os Professores) às reuniões de avaliação continua hoje. Este sindicato é o único que mantém a greve às reuniões de avaliação, com base num sondagem onde 63% dos professores responderam que deveria continuar. Segundo o Stop, professores de duzentas escolas vão aderir à paralisação dos conselhos de turma que se mantém no mês de agosto.
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Jul 15 2018
Portugueses vencem prémio internacional para melhor artigo científico
A influência direta que as chefias exercem no desempenho dos colaboradores
Arménio Rego, Camilo Valverde e Rui Lourenço-Gil – docentes da Católica Porto Business School – acabam de vencer o Prémio Emerald para o melhor artigo científico. “Do gritty leaders foster employee psychological capital? – It depends on how humble they are” foi o paper premiado que reflete a influência direta que as chefias exercem no desempenho dos colaboradores. A distinção foi entregue durante a conferência ISSWOV (International Society for the Study of Work & Organizational Values), que decorreu em Itália, no início de julho.
A investigação, que envolveu a realização de três estudos – dois em Portugal e um nos Estados Unidos da América –, sugere que a “fibra” (grit) e a humildade dos líderes exerce efeitos positivos sobre o capital psicológico daqueles que são “liderados”. O efeito sobre os colaboradores pode ser, no entanto, negativo se as chefias não forem humildes, e isto independentemente da “fibra” ou “garra” que possam ter. Refira-se que o estudo contou, ainda, com a participação de Andreia Vitória e Ana Ventura, (da Universidade de Aveiro), Susana Leal (da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém) e Miguel Pina e Cunha (da Nova School of Business and Economics).
Portugueses vencem prémio internacional para melhor artigo científico – i9 magazine
PS:
(…) O desiderato de Trump não é simpatia dos outros por si: é o poder. O mais poder possível – aquele que só é alcançável com os companheiros adequados. Leiam, na página 26, o texto de Paulo Pena sobre a extrema-direita britânica, a ala política que, de facto, interessa ao atual presidente americano.
E, no entanto, sim: interessa ver como Trump atropelou a velhinha, na sexta-feira passada. Não tanto pela falta de educação, mas pelo desprezo pelo outro. Se acontece esse outro ser uma rainha, calculem o que vem aí para todos. O desprezo pelo outro, em regras de etiqueta, pode ser só má-educação. Em política começa a ser tempo de lhe chamar pré-fascismo.
A velhinha abusada e o grandalhão grosseiro
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Jul 15 2018
Duzentas escolas vão continuar em greve
Os professores de pelo menos duzentas escolas vão continuar em greve. Esta é pelo menos a garantia do novo Sindicato de Todos os Professores (o STOP), o primeiro a avançar com a paralisação das reuniões de avaliação, a 4 de junho, e que agora é o único a estender o protesto até ao final de julho.
Num comunicado publicado no Facebook este domingo de manhã, o sindicato pede aos professores que informem que escolas vão continuar em greve “para poder fazer um comunicado de imprensa” mais completo. O objetivo é contrariar aquilo que apelida de notícias erradas a informar que a greve terminou a 13 de julho.
Já num post anterior, o STOP se queixava de “interesses instalados que querem parar a greve histórica” dos professores. “Só assim se compreende uma autêntica campanha de intimidação, desinformação e mentiras (do Ministério, alguns Media e outros responsáveis) contra o STOP e a sua greve que se iniciou a 4 de junho e que se estende até pelo menos 31 de julho. Neste texto publicado ontem, o sindicato informa que tanto os seus órgãos como a greve que convocou até final deste mês estão legais, e usa os serviços mínimos decretados pelo colégio arbitral até 31 de julho para comprovar isso mesmo.
Mas o protesto pode nem parar no final deste mês e prolongar-se em agosto. A direção do Sindicato de Todos os Professores deverá anunciar ainda este fim de semana essa decisão, tentando desta forma contornar uma eventual orientação das escolas para adiar férias dos professores.
André Pestana, dirigente do recém-criado sindicato, disse à Lusa na sexta-feira que a decisão será tomada pela direção este fim de semana para que o pré-aviso possa ser entregue logo na segunda-feira, acautelando o prazo de entrega de dez dias úteis de antecedência.
Segundo André Pestana, apesar de pendente da decisão da maioria dos membros da direção, o prolongamento da greve às avaliações convocada pelo STOP por todo o mês de agosto deverá responder a “uma solicitação dos colegas, para se sentirem mais tranquilos em relação a agosto”.
Isto, porque, com a greve ainda em curso, e com milhares de reuniões de avaliação de alunos ainda por realizar, impedindo dessa forma que o ano letivo seja encerrado, as escolas viram-se forçadas a pedir orientações ao Ministério da Educação (ME), para saberem como agir e se devem, eventualmente, forçar os docentes a remarcar férias, mantendo-os nas escolas a trabalhar em agosto.
Duzentas escolas vão continuar em greve
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Jul 14 2018
Pessoal não docente – Contratos a termo – Extensão dos vínculos contratuais
Deixo aqui:
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/07/20180709_rec_ni_ContratosTermo-ExtensaoVinculos.pdf”]
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Jul 14 2018
Alunos que querem mudar de escola podem ficar sem lugar
Matrículas estão a ser feitas de forma condicionada porque muitos alunos ainda não têm notas atribuídas, o que poderá “prejudicar” os que queiram mudar de escola. A solução pode passar por “alterar os prazos” para a conclusão das matrículas, de “modo a que as famílias possam ir de férias” sem ficar com a “vida dependente desta confusão”, diz Confap.
(…)
Continua aqui: Público – Alunos que querem mudar de escola podem ficar sem lugar
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Jul 14 2018
Governo dá 10 milhões de euros a colégios do grupo GPS, acusado de corrupção
Dez colégios que pertencem ao grupo GPS vão receber cerca de 10 milhões de euros através dos contratos de associação do próximo ano letivo. O Ministério da Educação justificou a decisão com a falta de oferta pública e com o facto de ainda não terem sido dadas como provadas as acusações de corrupção ativa, peculato, falsificação de documentos, burla qualificada e abuso de confiança de que são alvo o fundador do grupo, António Calvete, e outros quatro administradores.
(…)
Continua aqui: Observador -Governo dá 10 milhões de euros a colégios do grupo GPS, acusado de corrupção
PS:
Haverá Alternativa ao Polvo dos Interesses? | O Meu Quintal
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Jul 14 2018
Escola de Faro suspende férias dos professores “até nova ordem”
Há pelo menos uma escola no país que suspendeu as férias dos seus professores enquanto as avaliações dos alunos não estão terminadas. Milhares de reuniões de conselhos de turma têm sido canceladas no último mês por causa da greve dos docentes, adiando o lançamento das notas e o encerramento do ano lectivo. No Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, em Faro, esse é o motivo para adiar as férias.
Os professores da escola algarvia receberam uma ordem de serviço, assinada pela directora do agrupamento, com a informação de que “enquanto as actividades decorrentes do encerramento do ano lectivo não estiverem concluídas”, as férias que estavam anteriormente autorizadas “ficam suspensas até nova ordem”.
A nota interna, que circulou na Internet e foi publicada no blogue de Paulo Guinote, tem a data de quinta-feira, 12 de Julho. A directora do agrupamento de escolas Tomás Cabreira, Ana Paula Marques, não se encontrava na escola quando o PÚBLICO a tentou contactar. O adjunto da direcção Luís Miguel confirmou o conteúdo da circular emitida. Aquele dirigente não quis, no entanto, comentar o teor da nota enviada aos professores.
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Jul 13 2018
“Porque raio as listas da mobilidade estatutária para as organizações sindicais não se acham em lado nenhum de há uns anos para cá?”
Não são só essas, Amigo. São também as listas da mobilidade estatutária de professores para toda e qualquer tipo de associações, associações de professores e outras entidades que não se acham em lado nenhum. Quem se lixa é quem bate com os ossos na sala de aula. O resto é treta!
Que Esforço Financeiro Fizeram Os Líderes da Plataforma, Mário?
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Jul 13 2018
Notícias Magazine – Sabe o que significa a sigla de luta “9A 4M 2D”?
Não é código. É o tempo que quem ensina quer ver descongelado, resumido num círculo que anda ao peito dos docentes. Nem mais, nem menos.
Os professores querem que o Governo descongele nove anos, quatro meses e dois dias – condensados em 9A, 4M, 2D gravados a vermelho sob um fundo branco – do tempo de serviço que esteve suspenso, sem contar para a progressão na carreira. E não desarmam. A greve às avaliações mantém-se até 13 de julho.
A ideia do crachá surge numa reunião da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). “Foi um trabalho coletivo para criar impacto em torno de um número”, revela Luís Lobo, responsável pela comunicação da Fenprof. Primeiro fizeram-se dez crachás que não passaram despercebidos numa conferência de imprensa. Houve vários pedidos e a Fenprof mandou fazer perto de mil. “É um crachá muito simples e espalhou-se com facilidade. Unificou a luta e as pessoas em torno de uma ideia”, refere Luís Lobo.
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Jul 13 2018
Fenprof ameaça surpreender governantes durante as férias, em sítios públicos
O líder da Fenprof acusou esta sexta-feira o Governo de cobardia, depois da secretária de Estado Adjunta e da Modernização ter alterado a agenda alegadamente para não se cruzar com uma manifestação de professores em São Pedro do Sul.
Fenprof ameaça surpreender governantes durante as férias, em sítios públicos
“Vamos começar no primeiro dia de aulas e tudo faremos para que não haja aulas ao abrigo da lei sindical, não com greve, não com mais esforço financeiro, [mas] com plenários e reuniões no país inteiro”, afirmou ainda Mário Nogueira.
Concentração de professores em várias capitais de distrito, aprovação de posições e promessa de continuação de luta no próximo ano lectivo. Esta sexta-feira é dia de protestos na educação. As hostilidades foram abertas pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, esta manhã. Onde lembrou o já anunciado leque de medidas que marcarão o arranque do ano lectivo: “Os professores farão greve na primeira semana de Outubro” e o primeiro dia de aulas “será sinalizado com luta e realização de plenários”.
Mário Nogueira avisou ainda que os governantes da Educação ou o primeiro-ministro poderão ser confrontados durante o “mês de Julho, ou de Agosto, que são meses de férias” em sítios públicos.
“Temos de voltar em Setembro com a força toda que temos usado até agora. Vamos começar no primeiro dia de aulas e tudo faremos para que não haja aulas ao abrigo da lei sindical, não com greve, não com mais esforço financeiro, [mas] com plenários e reuniões no país inteiro, com a distribuição de um texto à população”, anunciou Mário Nogueira numa manifestação de docentes agendada para aguardar a chegada da secretária de Estado Adjunta e da Educação ao município de São Pedro do Sul, para assinatura de um protocolo.
Alexandra Leitão antecipou, no entanto, a sua presença, acto que o sindicalista considerou como “covarde”. “Pena é que tenhamos governantes que, como vemos hoje, têm nos genes a covardia política”, afirmou Mário Nogueira, lamentando que a secretária de Estado não tenha dito aos presentes se se comprometia ou não com os professores a resolver o problema, assumiu.
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Jul 13 2018
Descongelamento. Professores desiludidos com sindicatos por causa das negociações
Desiludidos, desanimados e irritados. Ao fim de um mês de greve às avaliações, são estes os sentimentos de muitos professores depois de terem ouvido o resultado da reunião entre o governo e a plataforma de dez sindicatos – onde estão incluídos a FNE e a Fenprof – que assinalou o reatar das negociações sobre o descongelamento do tempo de serviço.
As críticas Com um mês de greve os professores tinham a expectativa de que fosse apresentada uma proposta mais concreta, explicaram ao i vários docentes. “Foi para isto que fizemos greve?”, é a frase que mais se repete em vários grupos de professores.
Também a Paulo Guinote, professor e autor do blogue “O Meu Umbigo”, chegaram vários emails a tecerem críticas à posição dos sindicatos. “Os professores estão muito irritados com os sindicatos porque já andamos nisto há demasiado tempo para não nos deixarmos enganar com estas conversas”, frisa Guinote.
O cenário traçado pelo professor é de “um desânimo muito grande”: “Sentimo-nos encurralados nesta situação pelo ministério e pelos sindicatos que reagiram demasiado tarde”. Considera mesmo que a reunião “não serviu para nada”. Por tudo isto, Paulo Guinote duvida “que em setembro exista muita gente disponível seja para o que for”.
O mesmo diz Arlindo Ferreira, diretor escolar e autor de um dos blogues de educação mais visitados de Portugal, o “DeArlindo”. Pelos vários emails que recebeu, Arlindo Ferreira apercebeu-se de que “muitos professores não ficaram contentes”: “Tinham as expectativas de que pudesse acontecer alguma coisa depois da greve, foi para isso que a fizeram”. Além disso, “as contas já estão feitas e já foram apresentadas várias vezes”, remata Arlindo Ferreira.
O sentimento é partilhado, por exemplo, por Maurício Brito, professor de Educação Física do agrupamento de escolas de Ponte Lima, para quem o resultado da reunião provocou “uma desilusão muito grande”, que “aparenta ser mais uma coreografia do que uma negociação efetiva”. Maurício Brito avisa ainda que “os professores estão fartos desde há muitos anos do faz de conta”.
O mesmo diz a professora de Português-Francês no Agrupamento de Escolas de Azeitão, Celeste Oliveira. “Não me sinto representada e só sou sindicalizada porque preciso de ter alguma retaguarda. Já me senti traída em várias ocasiões”, porque “as soluções acabam por nunca ser as melhores”.
Além disso, outros professores ouvidos pelo i, salientam que as soluções que resultaram da reunião vêm “adiar” a tomada de decisões do governo e dos sindicatos por jogadas políticas.
“Há sindicatos com ligações a partidos que ou estão no governo ou estão a apoiar o governo e em vias de negociar o orçamento para o próximo ano. Há muitos interesses nos bastidores que se elevam e não há defesa da nossa classe”, lamenta Maurício Brito.
“Os sindicatos são sempre brandos e penso que há jogos políticos”, acrescenta Celeste Oliveira.
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Jul 13 2018
Podem os professores ir de férias? Directores têm dúvidas e dizem que ministério terá de esclarecer
Os directores das escolas pedem ao Ministério da Educação (ME) que os informe se podem ou não autorizar as férias dos professores caso as reuniões de avaliação continuem a ser adiadas por causa da greve. O Sindicato de Todos os Professores (Stop) mantém o pré-aviso até ao final do mês, ao contrário das outras estruturas sindicais. Esse protesto pode impedir a conclusão do ano lectivo.
Depois de um mês e uma semana de greve, continuam por realizar as avaliações da generalidade das turmas do 5.º ao 8.º anos do ensino básico e do 10.º ano — para os quais não vigoraram serviços mínimos, ao contrário do que aconteceu com as turmas de anos em que há provas nacionais de final de ciclo. Caso a greve convocada pelo Stop tenha um nível de adesão com impacto nas escolas essa situação pode manter-se, adiando a conclusão oficial do ano lectivo.
A situação “é complicada”, admite o presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas, Manuel Pereira. Se, por um lado, a lei estabelece como “inalienável o direito a férias”, o director da escola também tem o direito a não autorizar as férias “dos professores que não terminaram o trabalho”, defende aquele dirigente.
“Também tenho dúvidas sobre essa situação”, diz o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima. “Isto nunca aconteceu e o Ministério da Educação vai ter que esclarecer os directores sobre isto.” Ontem, o ME não respondeu às dúvidas colocadas pelo PÚBLICO em tempo útil.
Os especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO também têm interpretações divergentes. A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas não faz qualquer referência sobre situações como estas. Nesses casos, aplica-se o Código de Trabalho, que define que em situações de “necessidade imperiosa” podem ser adiados os períodos de férias dos trabalhadores que já se encontram marcados, diz o especialista Fausto Leite. A “enorme gravidade da situação, em que estão em causa as vidas dos estudantes e as avaliações” corresponde ao tipo de situações extraordinárias em que seria admissível a alteração das férias já marcadas, admite. “Não me repugnaria que isso acontecesse”, sublinha.
“Isto está pensado não para consequências do exercício de direitos mas para circunstâncias estranhas à vontade das partes”, discorda António Garcia Pereira. A lei prevê apenas as remarcações das férias em “situações excepcionais” e “imprevisíveis”, defende.
De qualquer das formas, caso uma situação como estas viesse a acontecer, os trabalhadores têm direito a remarcar as férias ou, caso não as pudessem gozar — o que será o caso dos professores que em Setembro têm que estar novamente nas escolas — seriam ressarcidos pelos dias de férias não gozados.
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Jul 12 2018
Opinião / Filinto Lima – Escola inclusiva, sociedade seletiva – Observador
A Educação é uma das áreas mais complexas da sociedade e, também, da ação dos nossos governantes. As suas múltiplas facetas obrigam os profissionais a ter preparação adequada que, muitas vezes, não se adquire com a licenciatura, mas em formação contínua, até porque as alterações são uma constante. Considero que, em termos genéricos, a Escola tentou responder à diferença de forma empenhada e profissional, fazendo um trabalho notável, igualmente no âmbito da Educação Especial, mérito dos professores, técnicos e assistentes operacionais, que se entregaram em pleno para dar a melhor resposta a quem apresentava “limitações significativas de caráter permanente” que “resultavam em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social”.
No entanto, facilmente se percebia que as respostas ao abrigo do DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro, não conseguiam enquadrar todos os alunos que apresentavam dificuldades no seu processo de aprendizagem, porque a lógica de resposta apenas servia alguns, rigidamente tipificados e categorizados. E mesmo assim, todos os anos, assistia-se ao aumento exponencial, porventura descontrolado, de elegibilidades de alunos, na ordem dos milhares (dados estatísticos de 2017 contabilizaram, só nesse ano, 4441 novas elegibilidades), em contraciclo com a diminuição do número global de discentes, julgando que muitas dessas sinalizações pudessem ter uma outra resposta pedagógica diferenciada com mobilização de recursos organizacionais da escola.
Perceciona-se que o modelo assistencialista não resulta numa escola que não quer permitir que nenhum aluno seja deixado para trás, pela assunção de que todos aprendem, participando de forma ativa para progredir na obtenção do sucesso educativo. Deste modo, em articulação e complementaridade com os contributos e princípios orientadores do Programa de Autonomia e Flexibilidade Curricular, Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória e Plano Nacional de Promoção e Sucesso Educativo, entre outros, emerge o DL n.º 54/2018, de 6 de junho, normativo referente à Educação Inclusiva, avançando uma abordagem multinível de medidas de suporte à aprendizagem e desafiando as escolas a (re)pensar a sua atuação, num desenho universal para a aprendizagem, convocando todos, professores, técnicos, assistentes operacionais e outros, cooperativamente, a encarar a diversidade como uma oportunidade de construção compreensiva e integral de cada um dos seus alunos.
Para o efeito, é imperativo que a escola estabeleça pontes com a comunidade, nas suas diferentes áreas de intervenção e serviços, protocolando parcerias fundamentais, numa colaboração estreita, que fundamenta uma visão holística na adequada resposta educativa que se espera efetivar.
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Jul 12 2018
Opinião/Ricardo Paes Mamede – Mudar o discurso sobre os professores
Vários estudos internacionais sugerem que a qualidade dos professores é decisiva para evitar o abandono escolar e para melhorar o sucesso educativo. Face a isto, é preocupante que Portugal surja como um dos países onde é mais reduzida a proporção de bons alunos que querem ser professores. Estes dados deveriam ser tidos em conta na discussão pública sobre o tema, mas raramente é assim.
O debate sobre os docentes dos ensinos básico e secundário no nosso país tem sido determinado pelas restrições orçamentais do Estado português. Isto é assim desde há duas décadas, quando as finanças públicas se tornaram a questão primordial da governação – e a contenção dos gastos com pessoal docente uma missão central dos sucessivos ministros da Educação.
O objectivo tem sido alcançado de diferentes modos. Durante muitos anos os governos mantiveram dezenas de milhares de professores na condição de contratados, apesar de satisfazerem necessidades permanentes do sistema, evitando assim que progredissem na carreira e auferissem salários mais elevados. Forçado pelo Tribunal de Justiça da UE a vincular grande parte dos contratados, o Ministério da Educação foi encontrando outras vias para a poupança: aumentando o número de horas de trabalho lectivo e não lectivo, aumentando o número da alunos por turma, eliminando reduções de horários para docentes mais velhos, adiando a idade da reforma, dificultando a progressão na carreira, etc.
Como seria de esperar, aquelas medidas mereceram o protesto dos professores. Com pouca margem orçamental para o evitar, os responsáveis pelo Ministério da Educação socorreram-se demasiadas vezes de uma arma negocial de recurso: tentar descredibilizar publicamente a outra parte.
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Jul 12 2018
Sindicato Stop mantém greve às avaliações dos alunos até ao final do mês
O Sindicato de Todos os Professores (Stop) decidiu manter o pré-aviso de greve às reuniões de avaliação que se estende até ao final deste mês e prolongar o protesto face à forma como o Governo pretende contabilizar o tempo de serviço a recuperar pelos docentes. A decisão é um sinal de “desagrado” com o resultado da reunião de quarta-feira entre o Ministério da Educação (ME) e representantes dos restantes sindicatos de professores.
A greve convocada pela plataforma sindical que reuniu com o ministro termina esta sexta-feira. “Não se pode deixar as pessoas ir ao limite das suas forças”, justificou Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
“A classe está muito indignada com o resultado da reunião” entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação, defende, por seu lado, o presidente da comissão instaladora do Stop, André Pestana. “Depois de um ano intenso, em que a tutela não cumpriu nunca com o prometido aos professores, a única coisa que tiveram para nos apresentar é uma mão cheia de nada, com o único objectivo de parar uma luta histórica.”
Da reunião de quarta-feira saiu o compromisso de constituição de uma equipa técnica, constituída por representantes do Governo e dos sindicatos, que vai avaliar os impactos orçamentais dos vários cenários de recuperação do tempo de serviço dos docentes. Os sindicatos exigem a contabilização do tempo integral – nove anos, quatro meses e dois dias. Inicialmente, o Governo admitia contar dois anos, nove meses e 18 dias, mas ontem abriu a porta a uma solução diferente.
O Stop não foi convocado para a reunião. O Governo chamou apenas os sindicatos que pertencem à plataforma sindical – onde têm assento todos os outros sindicatos de professores – em resposta a uma carta aberta assinada por estas estruturas na semana passada, em que pediam o reatamento das negociações. Estes foram também os sindicatos que assinaram a declaração de compromisso com a tutela relativo à recuperação do tempo de serviço, em Novembro, numa altura em que o Stop não estava ainda constituído.
Dia de plenários nas escolas
Face ao resultado dessa reunião, o Stop decidiu manter o pré-aviso de greve, que tinha apresentado a 14 de Junho e que é válido até 31 de Julho. Durante a manhã desta quinta-feira, realizaram-se plenários em várias escolas do país e foi decidido manter a paralisação até ao final do mês.
O Stop já tinha marcado uma greve à margem dos restantes sindicatos nas primeiras duas semanas de Junho, tendo então paralisado reuniões em cerca de 400 das 1200 escolas nacionais.
Depois de um mês e uma semana de greve, continuam por realizar-se as avaliações da generalidade das turmas do 5.º ao 8.º ano do ensino básico e do 10.º ano – para os quais não vigoraram serviços mínimos, ao contrário do que aconteceu com os anos em que há provas nacionais de final de ciclo. As direcções das escolas têm avisado que só depois de realizadas os conselhos de turmas destes anos será possível dar o ano lectivo por encerrado e autorizar as férias dos professores.
A situação “é complicada”, admite o presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas, Manuel Pereira. Se, por um lado, o Código do Trabalho estabelece como “inalienável o direito a férias”, o director da escola também tem o direito a não autorizar as férias “dos professores que não terminaram o trabalho”, defende aquele dirigente. No entanto, admite que nessa situação poderia incorrer numa “ilegalidade” que implicaria que os professores pudessem ser ressarcidos pelos dias de férias não gozados.
“Também tenho dúvidas sobre essa situação”, diz, por seu turno, o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima. “Isto nunca aconteceu e o Ministério da Educação vai ter que esclarecer os directores sobre isto”, defende.
Greve em Agosto?
André Pestana recusa a ideia de que o prolongamento da greve ponha em causa as férias dos docentes. As férias, diz, “são um direito inalienável” e o Stop admite mesmo prolongar o pré-aviso de greve para o mês de Agosto “para que não possa haver professores com faltas injustificadas” por estarem ausentes das escolas.
Ao contrário do Stop, a plataforma sindical, de que fazem parte da Fenprof, a FNE e outras oito estruturas sindicais, dá a greve por encerrada nesta sexta-feira. A decisão “não tem a ver com a reunião” com o ME, afirma Mário Nogueira, que tem sido o porta-voz do grupo. O pré-aviso da plataforma sindical era válido até ao dia 13 de Julho e não vai ser prolongado. “Há um momento em que tem que se parar, retemperar forças, para depois retomar a luta”, defende o dirigente.
Sindicato Stop mantém greve às avaliações dos alunos até ao final do mês | Professores | PÚBLICO
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Jul 12 2018
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho – Manual de Apoio à Prática
No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e conforme definido no seu artigo 32.º, a DGE disponibilizou o Manual de Apoio à Prática cuja finalidade é a de apoiar os profissionais na implementação do novo regime jurídico da educação inclusiva, assim como, apoiar os pais/encarregados de educação na sua colaboração com a escola.
Fica aqui:
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Jul 11 2018
Acesso ao Ensino Superior por parte dos Alunos com Necessidades Especiais
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[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/07/FlyerAcessoEnSupNEEs.pdf”]
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Jul 11 2018
Em Vídeo/PowerPoint o Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho Relativo Ao Regime Jurídico da Educação Inclusiva
Em formato PowerPoint:
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PS:
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/07/AE-Ant__nio-Granjo-Chaves-3.pdf”]
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Jul 10 2018
É o “pior final de ano de que há memória”, diz presidente do Conselho das Escolas
A reforma da educação especial foi publicada na sexta-feira em Diário da República. É o último dos diplomas que mexem com o arranque do próximo ano lectivo a ser formalizado e, para alguns directores de escolas, chega tarde, podendo dificultar o arranque das aulas. “Há coisas que devíamos estar a fazer agora, que só vamos fazer em Setembro”, afirma José Eduardo Lemos, director do agrupamento de escolas Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, e que preside ao Conselho das Escolas, o órgão que representa, junto do ministério, os estabelecimentos de educação da rede pública.
Já o Ministério da Educação compromete-se a acelerar o processo enviando às escolas orientações sobre a nova Lei da Educação Inclusiva (que ocupa o lugar da lei da Educação Especial) nos próximos dias. O diploma prevê a publicação de um Manual de Apoio à Prática Inclusiva em 30 dias, após a sua publicação. Mas a tutela fez saber, questionada pelo PÚBLICO, que o documento será publicado ainda “durante esta semana”.
“Não creio que seja possível organizar tudo até Setembro”, defende, ainda assim, José Eduardo Lemos, que fez questão de sublinhar que falava ao PÚBLICO enquanto professor e não como presidente do Conselho das Escolas.
A Federação Nacional dos Professores, que já em Maio tinha pedido o adiamento da reforma da educação especial, considera que essa teria sido a melhor solução para evitar que uma mudança “feita em cima do joelho” ponha em causa o arranque do novo ano lectivo. “A 1 de Setembro não vai estar nada preparado”, avisa Ana Simões, dirigente daquele sindicato, que é especializada nas questões da educação especial.
O Ministério da Educação lembra que as mudanças previstas na Lei da Educação Inclusiva – que inclui medidas para todos os alunos, em função das suas especificidades, e não apenas aos que têm necessidades educativas especiais – são “progressivas” e não têm que estar todas no terreno quando arrancar o novo ano lectivo.
Mais: já houve formação de formadores e haverá acções de formação “para todas as escolas”, para que possa haver “uma apropriação progressiva” das novas regras e abordagens. Nas últimas semanas têm sido realizadas reuniões com as direcções das escolas por todo o país.
Além disso, recorda ainda o Ministério da Educação, a Lei da Educação Inclusiva esteve em discussão pública durante três meses. As escolas “já conheciam o diploma e estavam a trabalhar sobre ele”, confirma o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima. “Estamos a tempo de recuperar o essencial”, considera o dirigente.
“Surge sempre legislação nesta altura do ano a que temos que adaptar-nos”, acrescenta o director do agrupamento de escolas de Carcavelos, Adelino Calado. E as mudanças exigidas pela reforma da educação especial não lhe parecem “muito complicadas” em termos organizativos. “A questão estará em saber como corre na sala de aula.”
No mesmo dia em que a lei da Educação Inclusiva foi publicada, também foi oficializado o decreto-lei sobre os currículos dos ensinos básico e secundário que permite o alargamento – que é facultativo – da flexibilidade curricular a todas as escolas. Dois dias antes, foi enviado às escolas o despacho de organização do ano lectivo, que, pela primeira vez, foi negociado com os sindicatos (mas que em 2016, por exemplo, saiu em meados de Junho). Uma das novidades: regras mais apertadas para a fiscalização dos horários dos professores.
Demasiada coisa ao mesmo tempo? É o “pior final de ano de que há memória”, diz o director da escola Eça de Queirós. Teme, por isso, que se siga um início atribulado do próximo ano lectivo. “Duvido que seja possível cumprir todas as tarefas que estão previstas nestes diplomas”, defende.
(…)
Escolas guardam para Setembro o que deviam estar a fazer agora | Educação | PÚBLICO
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Jul 09 2018
Iniciativa para contar todo o serviço docente entregue no Parlamento
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que exige que os nove anos, quatro meses e dois dias em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas sejam integralmente contabilizados vai dar entrada, nesta terça-feira, nos serviços da Assembleia da República, três semanas depois de terem sido atingidas as 20 mil assinaturas necessárias para que os deputados discutam o tema.
A proposta será submetida à meia-noite desta terça-feira no site do Parlamento. Subscrita por um grupo de professores, a ILC alcançou o número de subscritores necessários a 16 de Junho, menos de dois meses depois de ter sido lançada. E na véspera do retomar das negociações entre Governo e sindicatos sobre o assunto.
O projecto de diploma prevê, além da contabilização integral do tempo de serviço, que os efeitos na carreira sejam imediatos. Ou seja, caso esta ILC se tornasse lei, os professores teriam os aumentos salariais decorrentes da subida de escalão devida a 1 de Janeiro de 2019.
A iniciativa recusa ainda qualquer faseamento. E prevê a anulação dos efeitos das regras da carreira docente que estabelecem a existência de vagas sujeitas a autorização do Governo em determinados escalões.
“Com a negociação não vamos lá”, defende Luís Braga, um dos promotores da iniciativa, que desconfia da eficácia de nova ronda negocial entre o Ministério da Educação e a plataforma de sindicatos, marcada para quarta-feira.
A proposta sindical prevê recuperar todo o tempo de serviço – ao contrário do que defende o Governo –, mas apenas em 2023. “Teríamos que esperar cinco anos por algo a que tínhamos direito a 1 de Janeiro de 2018 de acordo com a lei do Orçamento do Estado deste ano”, sublinha Luís Braga.
Por isso, mesmo que saia um acordo da reunião de quarta-feira, a ILC seguirá o seu caminho, defende um dos seus promotores: “Queremos que se contabilize todo o tempo de serviço a 1 de Janeiro de 2019. Tudo o que for menos do que isto, é mau”.
Um dia depois de a ILC ter atingido as 20 mil assinaturas, o PCP veio mostrar reservas sobre a iniciativa, dizendo que não lhe parece a melhor opção para obrigar o Governo a contar os nove anos de carreira que os docentes reclamam. O presidente do PSD, Rui Rio, também disse publicamente que considera que o país não está em condições de contar todo o tempo de serviço dos professores. Luís Braga não dá, porém, a batalha como perdida. “Vamos ver” como os deputados decidem. “Se não pensássemos que podia ser aprovado, não teríamos apresentado.”
A ILC tem a forma de lei e, sendo aceite pela Assembleia da República – as mais de 20 mil assinaturas recolhidas ainda têm que ser validadas pelos serviços – será tratada como uma outra qualquer iniciativa legislativa, podendo os grupos parlamentares apresentar as suas próprias propostas e implicando a discussão na respectiva comissão especializada e votação em plenário.
A iniciativa legislativa de cidadãos está prevista na lei e permite a grupos de cidadãos eleitores apresentarem projectos de lei e participarem no procedimento legislativo que desencadearem. Esta é a primeira ILC a ser apresentada ao Parlamento desde que a lei foi alterada.
Iniciativa para contar todo o serviço docente entregue no Parlamento
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Jul 07 2018
Ministro da Educação recebido por professores em protesto em Viana do Castelo (7 de Julho de 2018)
O ministro da Educação foi este sábado recebido com protestos dos professores em Viana do Castelo. Tiago Brandão Rodrigues insiste que o Governo nunca prometeu a reposição integral do tempo de serviço e remete o assunto para a ronda negocial entre o Governo e os sindicatos, marcada para a próxima semana.
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Jul 07 2018
As Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva e o Manual de Apoio à Prática Inclusiva – Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, nada refere quanto à data da sua entrada em vigor ou início da vigência pelo que, quando assim é, dispõe o n.º 2 da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, na falta de fixação do dia, os atos legislativos entram em vigor no quinto dia após a publicação. Portanto, salvo melhor opinião, o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, inicia a sua vigência ou entra em vigor no próximo dia 11 de julho de 2018.
Salienta-se que este diploma legal foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros de 24 de maio de 2018 e promulgado em 22 de junho de 2018, portanto deveria ter sido publicado com maior antecedência.
As equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva entram em funcionamento no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor, 11 de julho de 2018, do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.
Em cada escola é constituída uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (cfr. artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho).
Quando o legislador se refere “em cada escola” só pode querer dizer em cada agrupamento ou escola não agrupada.
Deixo aqui o referido artigo 12.º:
PS:
Eu pergunto é se o Manual de Apoio à Prática Inclusiva já não deveria estar pronto.
Sai um mês depois da legislação, em agosto, e os professores que se agarrem?
A isto chama-se andar a brincar e a gozar – não tem outro nome.
O que é que este pessoal todo faz ao tempo?
Saliento ainda o ponto 2 do Art.º 41º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho:
Artigo 41.º
Produção de efeitos
1 — O presente decreto -lei produz efeitos a partir do ano escolar 2018 -2019.2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, e do regime previsto no artigo 31.º, devem as escolas proceder à sua aplicação na preparação do ano letivo 2018 -2019.
Não comecem a mexer os sapatos…
No meu entendimento, a constituição da equipa multidisciplinar referida no Art.º 12.º só pode ser entendida como estando dentro “da preparação do ano letivo de 2018-2019”, de acordo com o ponto 2 do Art.º 41.º, portanto o prazo para a constituição da referida equipa começa no dia 11 de julho de 2018.
Desde quando é que faz sentido o prazo para a constituição da equipa multidisciplinar começar no início do ano letivo e o Manual de Apoio à Prática Inclusiva aparecer um mês depois do ano começar?
Os alunos NEE vão andar aos caídos, sem apoio, durante 2 meses no início do ano letivo de 2018-2019?
Já sei, pela nova lei não podem ter este rótulo, não o são?
Então os alunos NEE não têm de ser todos “reavaliados” à luz do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho?
E essa “reavaliação” começa um mês depois do ano letivo 2018-2019 começar?
Não, essa “reavaliação” faz parte “da preparação do ano letivo de 2018-2019”, de acordo com o ponto 2 do Art.º 41.º e a equipa multidisciplinar tem de estar constituída nos 30 dias após o dia 11 de julho de 2018.
Nem é preciso esperar pelo Manual para começar a reformular toda a documentação relacionada com os alunos NEE. Que eu saiba os docentes de Educação Especial ainda não estão de férias…nem eles, nem qualquer outro docente.
Mais: é óbvio que os Relatórios Circunstanciados dos atuais NEE têm de ir a Conselho Pedagógico. Então os alunos não estão a terminar um percurso educativo à luz do DL-n.º 3/2008, de 7 de janeiro?
Então elabora-se um PEI, avalia-se a implementação do mesmo no 1.º e 2.º períodos e no 3.º período deita-se os Relatórios Circunstanciados para o caixote?
O ponto 1 do Art.º 41.º tem de ser lido assim:
“1 — O presente decreto-lei produz efeitos [para os alunos] a partir do ano escolar 2018 -2019.”
É óbvio, até lá estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.
E para o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, produzir efeitos [para os alunos], o que é que tem de ser feito?
Como diz o Paulo Guinote “Se o DL 55 poderá ficar conhecido como o “decreto João Costa”, este poderá ser o “decreto David Rodrigues/Ana Sofia Antunes”“
Leitura aconselhada:
O necessário regime de Educação Inclusiva: as conflitualidades do “tempo e da urgência”!
Eu como o nosso grande Paulo Guinote:
Adoro Ironia a Caminho do Sarcasmo
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Jul 07 2018
STOP acusa Ministério da Educação de discriminação
O Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P), que desencadeou a greve às avaliações, acusou esta sexta-feira a tutela de discriminação por não ter sido convocado, ao contrário de outras estruturas, para a reunião negocial de dia 11.
Em comunicado, o S.TO.P. diz que continua a não receber por parte do Ministério da Educação qualquer convocatória para esta reunião negocial, apesar de manifestar a vontade em participar no processo.
“Não se trata de esquecimento, mas sim de uma evidente tentativa de discriminação e mais um atropelo da democracia. Para que não haja quaisquer dúvidas, enviámos hoje para o ME [Ministério da Educação], mais uma demonstração da nossa vontade em participar no processo negocial que vai abrir no dia 11 de julho de 2018”, afirma.
O S.TO.P. reafirma a sua total disponibilidade em reunir-se com a tutela “para iniciar um processo negocial sobre as reivindicações que levaram a classe docente a realizar a presente greve, que se iniciou a 4 de junho e com grande impacto em todo o país”. Diz o sindicato que entregou a responsáveis do Ministério da Educação uma proposta, a 14 de junho, reafirmando-a no passado dia 2 de julho, demonstrando “total disponibilidade em reunir-se, com caráter de urgência, com o ministro da Educação”.
“Passaram-se mais de duas semanas e não existiu qualquer resposta”, sublinha a estrutura sindical, explicando que a 03 de julho teve conhecimento de que o Ministério da Educação tinha convocado uma reunião com todos os outros sindicatos/federações sindicais docentes, exceto o S.TO.P., “precisamente o único sindicato que iniciou este ciclo de greves”. “O Ministério da Educação parece fazer uma clara opção política, demonstrando que tem sindicatos favoritos em detrimento de outros”, sublinha.
O S.TO.P. defende ainda que “este atual comportamento do ministro da Educação contrasta com o que teve na reunião de 4 de junho, onde afirmou fazer questão de reunir com todos os sindicatos, independentemente da sua representatividade em número de sócios”. “Mais uma vez, como aconteceu no colégio arbitral que determinou os serviços mínimos, o S.TO.P. foi claramente discriminado”, frisa.
Segundo o S.TO.P, esta atitude do Ministério da Educação “viola princípios elementares da Constituição da República Portuguesa (C.R.P.), nomeadamente o artigo 13º da C.R.P., o princípio da igualdade, bem como o artigo 266, nº2 da C.R.P., no que respeita à Administração Pública”, onde se refere que os órgãos e agentes administrativos “estão subordinados à Constituição e à lei e devem atuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé”.
“Assim, aguardamos que o ME reconsidere a sua posição e convoque também o Sindicato de Todos os Professores — S.TO.P. para o processo negocial que vai abrir no dia 11 de julho de 2018”, conclui a estrutura sindical.
O Ministério da Educação convocou as organizações sindicais de professores para uma reunião negocial agendada para 11 de julho, em resposta à carta aberta que os sindicatos lhe endereçaram. Os docentes reclamam a contagem de todo o tempo de serviço, no âmbito do descongelamento das carreiras da administração pública. Em várias iniciativas têm reiterado que não aceitam o “apagão” de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, uma posição que leva o ministério a acusar os sindicatos de não apresentarem qualquer proposta nova para desbloquear o impasse.
S.TO.P. acusa Ministério da Educação de discriminação – Observador
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