Com a previsão de céu limpo para dia 14 em Lisboa é muito provável que esta marcha ultrapasse largamente o número da manifestação anterior e consiga ser a maior de sempre, organizada por um único sindicato.
Em alguns concelhos menores já me constou que há no mínimo 5 autocarros cheios para o dia 14.
Autocarros auto-organizados por comissões de Greve/ajuda S.TO.P.
Formulários de inscrições já existentes, para viagem ida e volta de autocarro, nas diversas localidades já auto-organizadas e possivelmente a organizar (EM ATUALIZAÇÃO,clicar em cima do nome):
As políticas públicas têm sido fracas e desinteressantes. A educação está sem governo.
António Sampaio da Nóvoa
A pandemia provocou a maior transformação de que há memória na história da educação e do ensino. De forma caótica, desorganizada, confusa, mas tornando inevitável uma mudança há muito necessária. É preciso não ceder a futurismos que imaginam uma educação sem escolas e sem professores, com as aprendizagens a realizarem-se em casa através do recurso a tecnologias cada vez mais sofisticadas. A educação deve ser reforçada como bem público e comum, na linha do último Relatório da UNESCO: Reimaginar juntos os nossos futuros: um novo contrato social da educação.
Em Portugal, tem faltado um sentido de mudança, um debate, uma ideia de transformação e de futuro. Tudo se esvai numa gestão curta, sem visão e sem ambição. As políticas públicas têm sido fracas e desinteressantes. A educação está sem governo.
Os processos de transformação e de metamorfose da escola não se constroem a partir de novas leis, reformas ou tecnologias, mas com a criação de condições para partilhar ideias e experiências, com liberdade e apoio dos poderes públicos. O Presidente Macron disse-o com coragem na abertura do ano escolar: temos pela frente um “grande trabalho”, mudar de método na maneira de pensar a educação, devolver o poder às escolas e aos professores, valorizar o trabalho de quem quer experimentar e fazer diferente, celebrar um pacto com os professores, atribuir-lhes uma remuneração adicional. “É uma verdadeira revolução coperniciana que vos proponho, e peso as minhas palavras”, afirmou.
Em Portugal, a regra tem sido a indiferença ou mesmo o esquecimento, quando não alguma hostilidade, em relação aos professores.
Há quase vinte anos, assistimos a políticas educativas que, apesar da sua clarividência em muitos temas, procuraram ganhar legitimidade acusando os professores de imobilismo e corporativismo. É de má memória a tese de que perder os professores não seria grave se se ganhassem os pais e a opinião pública.
Depois, entre 2011 e 2015, veio um governo explicar que havia professores a mais, que a pior opção para um jovem seria escolher um curso de educação ou de formação de professores e que educar não tinha qualquer ciência.
Nos últimos sete anos, o melhor que se pode dizer é que houve indiferença em relação aos professores. Iniciativas de atracção de jovens para a profissão? Nada. Políticas de formação de professores? Nada. Mudanças no recrutamento dos professores? Nada. Novos processos de indução profissional? Nada. Medidas de protecção dos professores e do seu bem-estar? Nada. Disposições para facilitar e desburocratizar o dia-a-dia dos professores? Nada. Valorização das carreiras docentes? Nada. Incentivos para projectos de inovação? Nada.
Mas o pior é mesmo a falta de reconhecimento da profissão, a inexistência de uma ideia de futuro, o que causa um mal-estar profundo. O Presidente Macron tem razão, uma vez mais, quando aponta a necessidade de reconstruir um sentido para a profissão, e convida os responsáveis políticos a apoiarem sem reservas os professores. Acrescenta ainda que as dinâmicas de inovação devem ser construídas por adesão voluntária dos professores, no exercício da sua autonomia e liberdade: “Estamos aqui para vos ajudar, de forma séria, porque vocês vão mudar a vossa vida, e a vida dos vossos alunos”.
Em Portugal, os movimentos recentes dos professores acordaram-nos. Estão a romper com a letargia reinante. Temos de lhes dizer “Obrigado”. Porque com este gesto abrem um tempo de debate sobre os caminhos da educação. Não é apenas o seu futuro que está em causa, é mesmo o futuro da escola como espaço público e comum.
Se a política não serve para assumir uma maior responsabilidade pelo futuro, como escreveu Max Weber, então para que serve? Se as políticas de educação não servem para apoiar uma reflexão sobre os futuros da educação, para abrir novas possibilidades de futuro, então para que servem?
Os professores são decisivos para o nosso presente e para o nosso futuro. Nada os pode substituir. A transformação da educação começa com os professores. Merecem o nosso respeito e gratidão.
António Sampaio da Nóvoa Professor, Universidade de Lisboa in Público
A obsessão com a escolha dos professores provocou um insanável conflito com quem governa. Tudo começou (2005) com as mais do que debatidas políticas na carreira e na avaliação, sustentadas por um modelo de gestão (2009) que abriu portas à autocracia.
A Associação de Pais da EB1/JI de Argivai compreende as manifestações dos Professores, uma vez que é evidente a continua desvalorização da carreira docente por parte do governo central ao longo de vários anos. Precisamos de Professores nas nossas escolas, profissionais renovados e motivados, sob pena de condenarmos a Educação e inviabilizar um país desenvolvido e sustentado. Estamos portanto certos que os motivos que os movem são adequados e a procura por uma carreira mais justa e motivadora deve ser da responsabilidade de todos!
A greve convocada pelos sindicatos de Professores durante o mês de Janeiro, veio inviabilizar o normal funcionamento das aulas no primeiro tempo da manhã neste arranque do 2º período e causar muitos constrangimentos às famílias e, em especial, às crianças!
Está a ter grande impacto nos Pais e EE a incerteza de saber se podem ou não deixar os seus educandos na escola à primeira hora e, consequentemente, efeitos negativos nas suas atividades profissionais.
Acresce ainda a angustia das crianças que, neste processo, têm que estar na escola às 9h00, diariamente aguardar para saber se podem ou não entrar para um dia normal ou, se têm que voltar 1 hora mais tarde!
Por isso, pretendemos unir esforços, pois enquanto Associação de Pais defendemos a proteção das famílias e das crianças.
Neste sentido, informamos que já solicitámos à Federação das Associações de Pais da Póvoa de Varzim que transmita a nossa posição junto da Confederação Nacional das Associações de Pais e esta, por sua vez, junto do Ministério da Educação.
Os protestos à porta começaram mais tarde e lentamente, contudo têm vindo a crescer como em tantos outros sítios.
Ao fim de um mês de greve o que a primeira imagem representa é o sentimento dos professores. Sentem-se completamente abandonados pelo Ministério da Educação, que até hoje só criticou quem marcou a greve e por conseguinte criticou todos os professores que até hoje fizeram greve.
A minha mãe foi colocada no distrito de Bragança, sendo residente em Braga, tinha eu apenas um ano.
Assim decorreram três anos, só a via aos fins de semana. Só chegava a saber que eu tinha estado doente quando já estava bom.
Não havia opção, tinha de garantir o trabalho e o sustento.
Passou por viagens assustadoras: atravessar a Serra do Marão quando não se via, sequer, as luzes dos carros da frente; ficou retida pela neve… (e que alegria quando ficava retida por cá).
Nos anos seguintes foi sendo colocada mais perto, é verdade, mas não tão perto assim, nem as viagens eram mais fáceis: percorria cento e tal quilómetros diários para que, pelo menos, pudesse regressar a uma casa a que pudesse chamar lar.
Na altura, ainda adolescente, não compreendia, mas agora vejo: ela chegava a casa e não adormecia… Creio que, simplesmente, desmaiava.
Conheceu muitos “apeadeiros”. Em muitos deles foi insultada, humilhada com palavras como “minorca”, “badalhoca”…
Sempre foi uma pessoa de fibra, guerreira. Hoje já não lhe sinto a força e o brilho de outrora.
Embora o tente disfarçar na minha presença, vejo dor. Agora já não só uma dor de alma, mas dor física também, porque a idade não perdoa e a saúde escasseia.
No entanto, continua a dizer-me: “Filho, tu e os meus pupilos são a razão por que me levanto todos os dias”.
Sinto revolta quando observo o que se está a passar.
Pergunto: até quando vão sugar quem já não pode ser sugado?
Quantos desafios absurdos ainda tem que enfrentar com quase três décadas de ensino?
Deixem os professores fazer aquilo que melhor sabem: ensinar!
Com a passagem do pessoal não docente para as autarquias restam às escolas os Técnicos Especializados para serem avaliados.
Em muitos casos as escolas têm um ou dois técnicos especializados para avaliar e a comissão paritária deve funcionar com 2 efetivos dos trabalhadores e 4 suplentes.
Estes técnicos são avaliados pelo SIADAP 3.
Junto do dirigente máximo de cada serviço, funciona a Comissão Paritária, órgão com competência consultiva, cabendo-lhe apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados antes da homologação (artigo 59.º).
A Comissão Paritária é composta por 4 Vogais:
2 em representação da Administração (sendo um membro do Conselho Coordenador da Avaliação);
2 representantes dos trabalhadores.
O mandato dos membros da Comissão paritária é de quatro anos.
Um artigo de opinião da autoria de Joaquim Jorge, biólogo e fundador do Clube dos Pensadores.
Os professores sofrem da ‘síndrome da quantidade’, são muitos cerca de 150.000. Quando há um aumento de salário repercute-se enormemente no Orçamento de Estado.
Para uma greve ter impacto significativo são necessários muitos professores fazerem greve. Ao invés, se houver uma greve dos assistentes operacionais de uma escola meia dúzia inviabiliza o funcionamento de uma escola.
Devido à enorme quantidade de docentes, naturalmente, há muitos sindicatos, porém dever-se-iam unir para o bem de todos os docentes e evitar divisões que não levam a lado nenhum.
A ideologia dos sindicatos deve ser ‘pelo bem da função docente’. É preciso respeito pelos professores como se vê em muitos cartazes. Respeito pela sua função, respeito pela sua autoridade, respeito pela sua idade, respeito pelo local onde vivem, respeito pelas suas habilitações, respeito pelos seus anos de serviço, respeito pela sua doença, respeito dos seus alunos, respeito dos pais dos seus alunos, respeito pelos seus diretores e respeito pelos seus colegas, entre outros.
Infelizmente, o que se vê é o total desrespeito pelos professores.
Os professores já têm inúmeros problemas com que se debatem, vem agora um ministro da Educação, que antes era secretário de Estado, querer que os diretores contratem docentes e incrementar a municipalização. Isso é um erro crasso.
O maior problema de cada ministro da Educação que toma posse, em vez de arrumar a casa e tentar resolver os problemas que estão pendentes e para trás há muitos anos, arranja mais problemas para os colocar em cima dos existentes.
Problemas que vêm de trás: contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira; extinção das vagas na progressão e das quotas na avaliação; manutenção da paridade com a carreira técnica superior; eliminação da precariedade laboral na profissão; aprovação de um regime específico de aposentação que permita, também, o rejuvenescimento do corpo docente; regularização dos horários de trabalho; regime de mobilidade por doença.
Muda-se os ministros, mas a política é a mesma ou pior.
Eça de Queiroz dizia muito a propósito: “Todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises.”
O maior problema da política da Educação em Portugal é a falta de experiência e conhecimento dos políticos para a resolução dos seus problemas. A política de acaso e a política de expediente dão nisto.”
“O rapaz estuda nos computadores. Dizem que é um emprego com saída” canta Rui Veloso em “Postal Dos Correios” e com toda a razão! A programação de computadores, que já era uma habilidade muito procurada no século XX, no século XXI é uma competência essencial.
E é no 1º Ciclo do Ensino Básico que se deve começar a incutir um Pensamento Computacional, essencial para os alunos vingarem no mundo acadêmico e profissional. E isso porque o pensamento analítico, a resolução de problemas complexos, a inovação tecnológica, a criatividade e o design estão entre as principais lacunas dos jovens profissionais que pretendem trabalhar com dados e Inteligência Artificial no desenvolvimento de softwares.
Porém, apesar dos esforços para incluir conceitos de programação no Ensino Básico – e até no pré-escolar – não temos, nem de longe nem de perto, um compromisso com a promoção do Pensamento Computacional que deixe de retratar Portugal como um dos países da Europa onde há falta de recursos humanos em TI.
Importância do Pensamento Computacional
Não há como negar! As nossas crianças estão a crescer num ambiente digital global entre sites e aplicativos para smartphones, jogos de computador e equipamentos com Inteligência Artificial que podem ser programados. Dai a importância do Pensamento Computacional, fundamental para desenvolver a capacidade analítica e habilidade cognitiva para resolução de problemas e ao mesmo tempo, para exploração da criatividade.
É verdade que o Pensamento Computacional se tornou numa tendência no sistema educativo de muitos países, com inclusão nos currículos escolares de disciplinas relacionadas com Informática, mas em Portugal ainda há muito a explorar.
Mas o que é o Pensamento Computacional?
Basicamente, é uma competência transversal e essencial para a resolução de problemas em diferentes áreas do conhecimento, pois abrange um conjunto de habilidades analíticas e abordagens usadas em Ciências da Computação, que podem ser transpostas para outros contextos.
Quais são as vantagens deste conceito para crianças de tenra idade?
Estudos recentes revelam que crianças que aprendem a “programar” melhoram a aquisição de habilidades porque o ato de codificar requer uma lógica e raciocínio que se baseia em sequência e estrutura. Por outras palavras, a construção e/ou decomposição das etapas sequenciais de uma tarefa de modo que ela possa ser executada por um computador (por um ser humano ou por uma combinação de ambos), implica o reconhecimento de padrões e um plano para resolução de “bugs”, tal como noutras disciplinas fundamentais, como Matemática e Português que são ministradas na infância para preparar os alunos desde tenra idade.
Ciências da Computação na Europa
Tal como no resto do mundo, na Europa as Ciências da Computação estão a expandir-se para todos os níveis de ensino, particularmente para o ensino superior, graças ao esforço dos governos, professores, pesquisadores, líderes tecnológicos e, claro, graças também ao interesse dos alunos.
Em 2018, o ACM Europe Council em conjunto com o Comité de Educação do CEPIS e a Informatics Europe, começou a analisar o estado da educação em Informática com minúcia e a dinamizar o programa “Informatics for All”, uma estratégia que coloca a disciplina de Informática como fundamental em todos os níveis educacionais, seja de forma independente ou integrada com outra disciplina do currículo escolar. A ideia era (ainda é) promover a educação do século XXI através do ensino de competências essenciais para a participação ativa e emprego num mercado de trabalho cada vez mais digital. Não obstante, o ensino da Informática continua a mercê de abordagens que variam de país para país…
Pensamento Computacional em Portugal
O Pensamento Computacional é transversal a vários conhecimentos, mas em Portugal tem sido mais explorado pelo grupo de Informática nos diferentes níveis de ensino, tanto a nível curricular como a nível de projetos que envolvem a comunidade educativa.
Em 2015, a Direção-Geral da Educação desenvolveu um projeto-piloto de iniciação à programação no 1º Ciclo do Ensino Básico, em parceria com instituições relacionadas com a área das Ciências da Computação, como a Associação Nacional de Professores de Informática, o Centro de Competência TIC da Universidade de Évora, Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e a Microsoft. Esse projeto ainda se mantém em alguns agrupamentos de escolas, mas de um modo geral, as Ciências da Computação e o Pensamento Computacional não estão presentes no Ensino Básico como disciplina especifica, apesar de algumas escolas oferecem uma disciplina opcional de Informática onde as crianças e os jovens aprendem a resolver problemas programando com Scratch, por exemplo.
O que é Scratch? É um ambiente de programação que promove o Pensamento Computacional, baseado em blocos de diferentes cores, concebidos para serem utilizados por crianças e jovens, já que basta arrastar e soltar para codificar!
Como explorar as Ciências da Computação no 1º Ciclo do Ensino Básico?
Com disciplinas especificas que trabalhem com Scratch? Será sempre uma boa ideia, mas qualquer linguagem de programação simples consegue levar a criança a explorar e enfrentar desafios… e depois a ficar mais apta para aprender uma segunda linguagem de programação com facilidade e assim por diante!
Desta forma, os nossos alunos teriam a oportunidade de fazer parte de um modelo de educação moderno, de perceber como funciona o mundo digital e tecnológico, de se prepararem melhor para uma sociedade cheia de novos desafios e beneficiarem de um futuro auspicioso.
Na ótica de transformar os alunos consumidores de tecnologia em alunos criadores de tecnologia, as Ciências da Computação no Ensino Básico podem preparar os jovens para serem cidadãos informados, independentemente da carreira profissional.
Assim, com escolas cada vez mais apetrechadas de novas tecnologias, é essencial começar a usá-las não apenas como ferramentas de apoio, mas também como ferramentas de aprendizagem para desenvolvimento de projetos que deixem os alunos de hoje (profissionais de amanhã) melhor preparados e qualificados para promoverem novas formas de pensar, para resolverem problemas e desenvolverem o processo criativo.
SOBRE O AUTOR:
Luís Horta, professor de Informática no Agrupamento de Escolas João de Deus
Autor do website institucional www.aejdfaro.pte responsável pela comunicação externa do Agrupamento.
28 anos de experiência como docente no Ensino Secundário
5 anos de experiência como docente no Ensino Superior
Mais de 1000 horas de formação de adultos
Fundador e Gerente da Webfarus Marketing Digital (www.webfarus.com)
Estou, incondicionalmente, solidário com os Professores e com a greve que iniciaram. Ando há anos a escrever sobre os seus dramas (em especial em artigos no JN).
Desde que uma Ministra de tão nefasta memória, nomeada por Sócrates, poisou na cadeira da Educação, nunca mais os professores tiveram sossego.
A desautorização, o desrespeito, a humilhação, nas escolas e na sociedade, o congelamento de carreiras, as estranhas regras de mobilidade, a terrível burocracia a recair sobre os professores (que os obriga a trabalhar pela noite e madrugada fora…), as turmas e horários sobrecarregados, a violência impune nas escolas, os novos e enigmáticos modelos de recrutamento… vêm tornando o exercício da profissão de professor numa verdadeira tortura.
Se este Ministro não tem capacidade de se sentar à mesa com quem representa os professores e de atender ao seu desencanto e revolta… então que siga o caminho do seu ex-colega Pedro Nuno (esse deu conta a tempo que estava mais…)
Proposta do Governo prevê que as provas deixem de ser obrigatórias para a conclusão do secundário, mas serão mantidas para entrada nas licenciaturas. Uma vaga por curso para alunos pobres em equação.
Os exames nacionais vão deixar de ser obrigatórios para a conclusão do ensino secundário, mas continuarão a ser usados para ordenar os alunos no acesso ao ensino superior. A proposta que o Governo tem estado a negociar com os parceiros do sector prevê mesmo que estes possam valer metade da nota de ingresso…
O S.T.O.P. auto-intitula-se como um Sindicato de todos os profissionais de Educação e não apenas de todos os Professores…
Agrada-me essa designação e confio nela…
Apesar de ser sindicalizada há vários anos no Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de ser Membro Efectivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, sinto-me acolhida pelo Sindicato S.T.O.P., enquanto profissional de Educação…
Acredito que outros profissionais de Educação também possam sentir algo semelhante em relação a esse Sindicato, apesar de não serem Professores…
Porque, por vezes, é preciso “dulcificar” algumas coisas sérias como a Saúde Mental, talvez eu seja uma Psicóloga com um plausível “complexo de Professor”, “transtorno psicológico” inventado por mim, não reconhecido no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, 5ª edição, da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-5)…
Mas quando se trabalha há mais de 26 anos, todos os dias, directamente com Professores, como é o meu caso, além de se “sentir na pele” alguns dos problemas também experienciados por esses profissionais, acaba por se desenvolver uma certa identificação com os mesmos…
No fim de tantos anos de convivência, criam-se, inevitavelmente, empatias, estabelecem-se relações de reciprocidade e (re)conhecem-se bem “as dores” de muitos Professores, ainda que as respectivas atribuições e responsabilidades sejam distintas…
Aos 53 anos de idade, já se “viraram muitos frangos”, já se observaram muitas pessoas e situações, já se viu e ouviu praticamente tudo e dificilmente alguma coisa ou alguém poderá ainda “chocar”…
Porque os Psicólogos também têm o direito inalienável à indignação e à exteriorização das suas emoções, incluindo as negativas, também se encetaram (e ganharam) algumas “batalhas bravias” contra um certo Poder discricionário e autoritário, eivado por atitudes persecutórias e retaliativas…
Mas, e sem outras delongas, a minha perspectiva neste momento é tão simplesmente esta:
– O actual Governo e, em particular, o Ministro da Educação, não podem continuar “a brincar” com os profissionais de Educação, fazendo deles “gato-sapato”, tratando-os como se fossem imbecis…
E apesar de não ser Docente, tal condição nunca me impediu de participar em várias Manifestações convocadas por Sindicatos de Professores, pelo que estive presente, entre outras, nas que se realizaram em 8 de Março e em 8 de Novembro de 2008, promovidas pela Fenprof, e na que se realizou no passado dia 17 de Dezembro, dinamizada pelo S.T.O.P.…
E apesar de não ser Docente, também subscrevi várias Petições Públicas, relativas a alguns aspectos específicos que afectam os Professores, entre as quais: “Pelo fim das vagas no acesso ao 5º e 7º escalão da Carreira Docente”; “Pela transparência no processo de avaliação de desempenho docente” ou “Todos, professores e sindicatos, a uma só voz!”…
Muitos textos, gentilmente publicados pelo Arlindo Ferreira e pelo Rui Cardoso, assinados sob o pseudónimo deMatildeou com o nome próprio, a partir da Candidatura da Lista D ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, têm mostrado, assim creio, de forma explícita, o meu descontentamento e indignação face ao estado actual da Educação e aos sucessivos atropelos da Tutela aos profissionais de Educação…
De resto, essa insatisfação já se fazia notar em 26 de Outubro de 2020, data em que oBlog DeAr Lindopublicou pela primeira vez um texto assinado pelaMatilde, intitulado:Nas escolas não se vive, funciona-se e nem sempre se sobrevive…
Em coerência com tudo o anterior, defendo, obviamente, que a responsabilidade da presente luta no sector da Educação não pode ser remetida apenas aos Professores, mas antes deve ser endereçada a todos os profissionais de Educação…
O actual movimento de protesto dos Professores, corajosamente encetado pelo Sindicato S.T.O.P., não pode deixar de ser partilhado por todos os profissionais de Educação…
E convirá ter a consciência de que nenhuma acção reivindicativa sobreviverá ou vencerá sem que se verifique uma adesão significativa de todos os profissionais de Educação a tais contestações…
O Sindicato S.T.O.P. conseguiu fazer “renascer das cinzas” os profissionais de Educação que, nos últimos anos, foram ficando à mercê do Velho Sindicalismo, plausivelmente vinculado a inultrapassáveisagendas e fretes partidários, mostrando-se incapaz de suscitar credibilidade e aceitação consensual…
Até agora, o Ministro da Educação não deu qualquer sinal de que estará disposto a alterar a conduta do Ministério que tutela, no sentido da valorização e do respeito pelos profissionais de Educação, nem reconheceu qualquer erro ao nível das decisões por si tomadas, procedendo à respectiva revogação em conformidade com essa admissão…
Assim sendo, restará aos Docentes e Não Docentes aderirem de forma expressiva às iniciativas que visem a defesa dos seus interesses profissionais, interesses esses, que também não poderão deixar de ser entendidos como fundamentais para a salvaguarda de uma Escola Pública honesta, realista e com qualidade…
Para que não suceda algo semelhante a isto: “Agora levaram-me a mim, mas já é tarde, como não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo” (afirmação atribuída aBertolt Brecht), estará na hora de unir esforços, sem olhar para trás, e de demonstrar que estamos vivos…
É agora ou nunca…
O silêncio dos que se abstêm, optando por não lutar, submetendo-se à cobardia da inacção, enfraquece a própria Democracia e retira legitimidade a reclamações posteriores…
E, sim, bem sei que, nos tempos que correm, a Democracia se encontra visivelmente anémica, mas essa debilidade não pode deixar de ser contrariada…
Uma maioria absoluta parlamentar não é uma Ditadura, pelo menos em termos formais, e ainda o será menos se cada um de nós exercer os seus direitos e deveres de Cidadania…
E isso poderá ser considerado como um pensamento “ingénuo”? Pois, até poderá, mas não me demoverá de continuar a lutar por aquilo em que genuinamente acredito…
Querem melhorar a Educação? Tratem bem os que cá estão!
Foi com este mote que no dia em que começa o segundo período do ano letivo 2022/2023, a FNE promoveu uma conferência de imprensa para reforçar e relembrar que não começaram agora osproblemas da falta de valorização e atratividade da carreira para os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, nem é do último mês a insatisfação dos educadores e professores portugueses em relação às condições de desenvolvimento da sua carreira, das condições de trabalho, da precariedade e da instabilidade que marcam a sua vida profissional.
São mais de duas décadas de desvalorização constante de uma profissão e dos seus profissionais.
Esses problemas estão identificados, mas a verdade é que aos inúmeros avisos os sucessivos Ministérios da Educação escolheram ignorá-los ou adiar a sua solução.
João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, acompanhado pelos vice Secretários-Gerais, Pedro Barreiros, Manuel Teodósio e Josefa Lopes, recordou que nas consultas que a FNE promoveu em julho e em outubro de 2022, e cujos resultados foram entregues ao Ministério da Educação, já estava bem patente que o mal-estar docente assumia proporções que deveriam ser preocupantes para qualquer responsável pelo Ministério da Educação.
Ainda em outubro passado, a FNE assinalava, com base no estudo realizado no início do novo ano letivo que a maior evidência era a de um “profundo descontentamento em relação ao estatuto remuneratório, a que se associa uma perspetiva de deceção em relação às expetativas de desenvolvimento da carreira. Com efeito, 96,7% dos participantes declararam expressamente que a sua remuneração não está ao nível das qualificações que lhes são exigidas, e 96,2% afirmam que as suas perspetivas de carreira são dececionantes ou pouco atrativas.”
O estudo concluía também que 86,4% dos respondentes dizia com toda a clareza que não incentivaria um jovem a ser professor.
Os educadores e professores portugueses acumulam hoje na sua insatisfação, quer a sucessão de políticas erradas na gestão da carreira docente, quer a ausência de medidas adequadas aos problemas que há muito foram identificados por inúmeros estudos, nomeadamente os que foram conduzidos pelo Conselho Nacional de Educação e de que os Ministérios da Educação tiveram conhecimento.
Tem, pois, toda a legitimidade a fortíssima insatisfação dos educadores e professores portugueses que tardam em ver medidas concretas que visem a valorização da sua carreira e das suas condições de trabalho e por isso não é de estranhar que encontrem forma de manifestação desse seu descontentamento em toda e qualquer proposta de intervenção que o permita.
Ao longo dos tempos a FNE foi responsável por inúmeros momentos de intervenção político-sindical para que as situações fossem alteradas, de que são exemplos mais recentes, quer as propostas para negociação que apresentou ao Governo no início do novo ano letivo, quer a própria greve que decretou para o dia 2 de novembro passado, no momento em que o Ministro da Educação apresentava a sua proposta de Orçamento de Estado para 2023.
A FNE nunca desistiu de denunciar os variados problemas que afetam o bem-estar profissional dos trabalhadores que representa e de para eles propor soluções.
Os sindicatos que constituem a FNE têm sido persistentes numa prática constante de proximidade com os seus sócios, traduzida na realização de reuniões nas escolas e de plenários das mais variadas dimensões, com o objetivo de informar, recolher as opiniões dos sócios e com eles construir e determinar as formas de intervenção adequadas a cada circunstância.
Foi assim no passado, está a ser assim no presente e continuará a ser assim no futuro.
Ao lado desta proximidade diariamente construída, os sindicatos que integram a FNE construíram um conjunto vasto de serviços que se traduzem em mecanismos de apoio para os múltiplos e diversos momentos da vida profissional de cada um, em que os gabinetes jurídicos assumem um papel de importância primordial, chegando mesmo à defesa dos sócios em Tribunal.
Esse esforço de resposta às necessidades dos sócios traduz-se ainda em inúmeros programas de formação contínua.
Todas estas formas de intervenção têm tradução numa prática que aposta sempre no diálogo e na negociação, esgotando todos os mecanismos que os viabilizem, não desistindo de os procurar promover.
O recurso a formas de luta é o passo que, ouvindo os nossos sócios, somos obrigados a invocar quando os processos negociais não atingem os objetivos que pretendemos alcançar. Se não abdicámos no passado, também agora não abdicamos de a eles recorrer.
Este é o modelo de sindicalismo que consideramos completo e que não se esgota no lançamento sistemático de formas de luta.
Acresce que é nossa convicção que uma educação de qualidade passa necessariamente por educadores e professores reconhecidos e valorizados e que urge esse reconhecimento e valorização por parte do Ministério da Educação.
Não desistimos da nossa profissão.
Não desistiremos de a defender!
Assim, queremos afirmar que não pode tardar mais o início de verdadeiros e concretos processos de negociação que conduzam às mudanças que são indispensáveis, para o que, e em continuidade dos documentos e propostas já apresentadas, a FNE propõe os seguintes critérios:
1. Revisão do regime de concursos:
–É imperioso que o Ministério da Educação retome o mais rapidamente possível o processo negocial de revisão do regime de concursos de docentes, respeitando os compromissos assumidos, garantindo:
ÞA realização deconcursos nacionais, promovidos centralmente pelo Ministério da Educação;
ÞA base exclusiva e respeito pela lista nacional graduada (graduação profissional);
ÞA não interferência de quaisquer outras entidades, nomeadamente as autarquias;
ÞQue o processo de revisão do regime de concursosdeve assegurar um número de vinculações em Quadro de Escola/Agrupamento de Escolas que efetivamente corresponda às suas necessidades permanentes de funcionamento, promova a estabilidade,esem que em qualquer circunstância se altere a natureza dos atuais vínculos de pertença aos quadros, pelo que a FNE apresentará como proposta inicial aabertura de14.277 vagasde quadro de escola/agrupamentotendo em conta os números apurados através do Concurso Interno realizado em 2021.
ÞQue se incorpore uma alteração ao regime de Mobilidade por Doença, por forma a garantir a mesma a todos os Docentes que dela comprovadamente necessitem.
ÞO regime de colocação de docentes, quer em termos de vinculação, quer de contratação, tem de prevermecanismos de apoio aos docentes deslocados;
ÞA definição do novo regime deve encontrar formulação de tratamento idêntico, quer para os docentes em exercício no País, quer no ensino português no estrangeiro.
De acordo com a FNE, osconcursos internos de periodicidade quinquenalnão contribuirão para uma maior estabilidade e bem-estar do corpo docente, constituindo um fator de desmotivação e mal-estar dos docentes que obtenham colocações que os afastem das suas residências e das suas famílias, por um longo período de tempo, sem qualquer possibilidade concursal de aproximação.
Areconfiguração ou redimensionamento dos Quadros de Zona Pedagógica deve conduzir à sua redução em termos geográficos, de forma que, por princípio,não exceda distâncias superiores a 50 Km.
Respeitando este princípio, deverá resultar na seguinte transformação/evolução (exemplo)
2. Medidas de valorização da carreira docente e da sua atratividade
Para a FNE e os seus Sindicatos membros,o Governo tem de retirar todas as consequências do compromisso assumido no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em 24 de outubro de 2022, e onde expressamente se compromete a ouvir as prioridades para a revisão das carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3, onde se insere a carreira docente.
É imperioso, assim, que o Ministério da Educação manifeste a sua disponibilidade para o mais rapidamente possível abrirprocessos negociais que conduzam ao estabelecimento de medidas concretas de valorização da carreira docente e da sua atratividade, como consta de documentos já apresentados pela FNE ao Ministério da Educação,nomeadamente:
ÞRevisão dos valores dos índices remuneratórios de entrada na carreira, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023;
ÞRevisão do valor do índice de topo da carreira docente, tornando-o idêntico ao do topo da carreira técnica superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023;
ÞEliminação da exigência de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões, a partir de 1 de janeiro de 2023;
ÞRevisão do regime de reduções da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024;
ÞRevisão do regime de acesso à aposentação;
ÞRecuperação do tempo de serviço congelado e ainda não considerado para o desenvolvimento da carreira, para além das perdas ocorridas nas transições de carreira e das indevidas ultrapassagens, de forma a garantir a sua plena concretização até ao final da Legislatura;
ÞRevisão da formulação da composição do tempo de trabalho dos docentes, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, clarificando o conteúdo da componente letiva, da componente não letiva e da componente individual de trabalho, com a consequente libertação de todos os procedimentos burocrático-administrativos inúteis, assegurando um efetivo respeito pelos limites do tempo de trabalho. Para o efeito, devem ser definidos claramente o conteúdo da componente letiva, a qual deve integrar todo o trabalho direto com alunos, bem como o conteúdo da componente não letiva de estabelecimento, que obrigatoriamente deve incorporar a realização de todas as reuniões de natureza pedagógica.
ÞEliminação da precariedade que afeta os docentes a exercer funções como técnicos especializados e nas atividades extracurriculares.
ÞDefinição de um regime compensatório para os Educadores de Infância e Professores do 1º CEB resultante da desigualdade de tempo letivo de trabalho e redução da componente letiva de modo idêntico aos professores dos restantes grupos disciplinares.
A forma credível com que a FNE tem protagonizado na negociação e no recurso às formas de luta e contestação exige que da parte do Ministério da Educação haja uma idêntica atitude positiva e consequente.
É para essa disponibilidade que apelamos e que afirmamos não pode ser mais adiável.
A FNE e os seus Sindicatos saberão tirar consequências do que vier a ser a posição do Ministério da Educação, ao longo dos próximos dias, afirmando-se inteiramente envolvida na valorização dos educadores e professores, até onde for preciso.
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O arranque do 2.º período é marcado por greves. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, defende que reivindicações dos professores “são justas”
Como professor contratado, nestes mais de 20 anos, tive direito:
– a não ter direito, à motivação; – a não ter direito, à meia-jornada; – a não ter direito a um horário completo; – a não ter direito a aceder à carreira docente; – a não ter direito à CGA; – a não ter direito a um salário digno; – a não ter direito a um ano de serviço por cada ano de trabalho; – a celebrar mais de 30 contratos, com mais de 20 escolas/agrupamentos diferentes;
e, por isso, atualmente:
– recebo, pelo segundo ano letivo consecutivo, pouco mais de 400€ líquidos; – tenho horário anual incompleto; – é praticamente impossível acumular mais horas; – faço GREVE até quando ela durar!
A impressionante manifestação de 17 de Dezembro de 2022 voltou a provar que os professores não são instrumentalizáveis e espantou o medo. Com quase 2 décadas de parcialidades e injustiças, há muitos casos até de medo de voltar a ter medo que se mistura com descrença e saturação.
A falta estrutural de professores deve-se às políticas na carreira, na gestão das escolas e na avaliação injusta e kafkiana. O clima de parcialidade, e de farsa burocrática, não é compatível com a democracia e a sua aplicabilidade teve naturalmente estas consequências. Sem a remoção das políticas, as escolas não serão espaços de esperança e os desautorizados professores estarão numa revolta contida com resultados imprevisíveis.
Professores protestam em frente à Assembleia da República durante uma manifestação convocada pelo S.TO.P. - Sindicato de Todos os Professores, em Lisboa, 17 de dezembro de 2022. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Reportagem de Cynthia Valente sobre a luta dos professores para o público em geral.
O segundo período do ano letivo de 2022/2023 começa como terminou o primeiro, envolto num clima de contestação, com greves, protestos e vigílias. Mas afinal o que está a provocar tanta insatisfação por parte dos professores? O DN explica-lhe o que está em causa e que constrangimentos se avizinham nas escolas.
Os diretores escolares pedem ao Governo “sinais” que permitam afastar a “nuvem cinzenta” que paira na Educação e valorizar os professores. Em causa está o arranque do segundo período, que será marcado por greves de docentes e não docentes. Para esta terça-feira, a FENPROF agendou uma concentração junto ao Ministério da Educação. Os diretores consideram “justas” as reivindicações dos professores e há quem aponte para a necessidade de os ministérios da Educação e das Finanças se sentarem à mesa com os sindicatos.
“No início do ano letivo, em setembro, eu dizia que o ano ia começar com uma nuvem cinzenta. Referia-me à escassez de professores. Esta nuvem cinzenta está cada vez a ficar mais escura”, afirmou ao JN Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, sublinhando que “os professores têm motivos mais do que suficientes para estarem desagradados”.
Com o objetivo de fazer o ME recuar nas suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver problemas que têm vindo a desvalorizar a profissão, a FENPROF aprovou um plano de ações e lutas, algumas em convergência com outras organizações sindicais, do qual se destacam: Concentração junto ao Ministério da Educação em 3 de janeiro; permanência contínua, sob a forma de acampamento, junto ao ME, das 16:00 horas de 10 de janeiro às 16:00 horas de 13, caso até dia 10 o ministro não dê resposta às exigências dos professores; Greve Nacional por distritos, com início em Lisboa a 16 de janeiro, prolongando-se até 8 de fevereiro; Manifestação Nacional em defesa da Profissão de Professor, em 11 de fevereiro. Nesta data serão anunciadas novas ações, caso os responsáveis do ME não alterem as suas posições.
No passado dia 15 de dezembro, a FENPROF e as organizações sindicais com as quais convergirá na Greve e na Manifestação Nacional apelaram a todas as organizações sindicais de docentes para que se unam nestas ações. A marcação de uma marcha para data próxima da Manifestação de 11 de fevereiro em defesa da Profissão, exigência de “Respeito” pela classe e de negociações sérias, das quais resulte a valorização da profissão docente, indicia que o apelo não será atendido por todas. Ainda assim,a FENPROF apela aos professores que se mantenham unidos e lutem com o objetivo de derrotar as intenções do Ministério da Educação e valorizar a sua profissão.
A FENPROF apela aos professores que deem forte expressão à luta, designadamente aderindo à Greve Nacional distrito a distrito, entre 16 de janeiro e 8 de fevereiro, e à Manifestação Nacional de 11 de fevereiro. Hoje, 29 de dezembro, a partir das 15:00 horas, realizar-se-á um plenário nacional de delegados e dirigentes dos sindicatos da FENPROF com o objetivo de preparar as ações e as lutas que estão previstas.
Consideram que João Costa deve ser um dos ministros remodeláveis?
Prevê-se um mês de janeiro quente com imensas iniciativas contra as políticas deste ministro. Fará bem António Costa substituir João Costa quando se prevê um janeiro quente e intenso por todo o país contra as suas políticas na área da educação?
Sumário: Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.
5 – O prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado até 3 de abril de 2023, pelos municípios que entendam não reunir as condições necessárias para o exercício das competências previstas no presente decreto-lei no prazo previsto no número anterior, após prévia deliberação dos seus órgãos deliberativos e mediante comunicação à DGAL da intenção de prorrogar tal prazo.
O actual Governo tomou posse em 30 de Março de 2022.
O Chefe do actual Governo é António Costa.
Decorreram cerca de 9 meses desde a tomada de posse do actual Governo.
Inequivocamente, António Costa cedeu à tentação de se considerar como um “Astro-Rei”, mostrando-se incapaz de reconhecer perspectivas diferentes das suas, movendo-se por um inultrapassável pensamento egocêntrico…
A par disso, a sua postura política tem sido pautada pela sobranceria, pela arrogância, pela vaidade patética que desrespeita o voto de todos os cidadãos e pela confiança excessiva na maioria absoluta alcançada, bem patentes na recente entrevista concedida por si à Revista Visão, publicada em 14 de Dezembro de 2022: “Vão ser quatro anos, habituem-se!”…
A propósito dessa Entrevista, “choveram muitas críticas” a António Costa, até de elementos do próprio Partido Socialista, chegando-se a considerar a hipótese de tais declarações se deverem a um suposto cansaço do 1º Ministro…
Não parece plausível essa justificação: António Costa sempre foi assim, só que, às vezes, consegue disfarçar…
Percebe-se perfeitamente que o actual 1º Ministro tem vindo a confundir o conceito de maioria absoluta parlamentar com a noção de Ditadura/Autoritarismo, traduzível pela afirmação subliminar: “Eu quero, posso e mando”…
António Costa também parece ter caído na tentação de formar um Governo “de amigos” e “para amigos”, ou “para familiares de amigos”, esquecendo que os desígnios nacionais não podem estar dependentes de relações de amizade, com efeitos potencialmente obscuros, duvidosos e devastadores para a própria Democracia; nem de negociatas entre “velhos conhecidos”…
Uma coisa é depositar confiança política em alguém, outra bem diferente é aceitar como normal que a cumplicidade e a lealdade, implícitas e típicas das amizades, prevaleçam, em determinados momentos, face ao interesse dos cidadãos, nomeadamente ao respeito por aqueles que são contribuintes…
Lesar os cidadãos contribuintes à custa de vantagens atribuídas a amigos ou a familiares de amigos não é próprio de uma Democracia, nem da Ética Republicana, que deveria nortear a acção de todos os elementos que componham qualquer Governo…
Nos últimos 9 meses, as trapalhadas “entre amigos”, quase sempre com consequências nefastas para o erário público, têm sido uma constante, depreendendo-se que a integridade ética e moral não tem sido uma prioridade para este Governo…
Evidentemente que a legalidade das suas acções raramente poderá ser posta em causa, dado que as mesmas são quase sempre enquadradas por Leis feitas à medida da defesa de determinados interesses e vontades…
A António Costa não bastará “ser sério”, também tem que “parecer que é sério”…
António Costa até pode ser sério, mas, neste momento, não parece que o seja…
A maioria dos cidadãos que votou no último acto eleitoral não pode agora fazer de conta que não contribuiu para a tomada de posse do actual Governo…
A esses, apraz afirmar, mais ou menos isto:
“Você que inventou este Governo
Ora, tenha a fineza
De desinventar”
(“Inspirado” na Letra da Canção: “Apesar de Você”, Chico Buarque).
Apesar disso, e dispensando a ironia anterior, nenhum cidadão, tenha ou não contribuído para a actual maioria absoluta parlamentar, poderá considerar a “normalização” da vilanagem como algo inevitável ou aceitável…
E também não poderá aceitar que as demissões de membros do Governo, entretanto ocorridas, bastem para que tais vitupérios sejam esquecidos…
Mas, e já agora, que isso também não sirva como desculpa para desejar o regresso de algum tipo Ditadura, alegadamente “incorruptível” e muito “íntegra”, porque disso já tivemos o suficiente…
E não foi bonito…
Ainda, também, será desejável ter uma Oposição que efectivamente o seja…
E, ainda, também, será desejável ter um Presidente da República que esteja à altura dos últimos acontecimentos e que não se limite a debitar “lengalengas” ou a reinventar o seu antigo papel de “comentador”…
Espera-se muito mais de um Presidente da República, que é Chefe de Estado, que representa a República Portuguesa e a quem compete regular o funcionamento das instituições democráticas…
Porque a “Coisa Pública” exige o desempenho de cargos públicos de forma transparente, honesta e democrática e não é compatível com eventuais “amiguismos” de “comadres e de compadres”…
E isso é válido para todos os quadrantes do Serviço Público, sem obviamente esquecer a Educação e, em particular, as Escolas Públicas…
E como se pode ver neste exemplo o aumento salarial dos docentes no 8.º, 9.º e 10.º escalão são maiores porque é aplicada a atualização salarial de 2%.
Exemplo para a situação Não casado e 0 Dependentes.
Entre o dia 4 e 14 de janeiro os Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.) estão salvaguardados no seu direito para adesão à greve com estes pré-avisos de greve.
O que o S.TO.P. defende para o pessoal não docente:
Para os Assistentes Operacionais (A.O.):
Contagem efetiva de todo o tempo de serviço (inclusive o realizado em regime precário) para a subida de escalão.
Recuperação da carreira específica das escolas, consequente valorização e aumento salarial. Se o governo diz que estes Profissionais são essenciais, tem de ser coerente e não pode continuar a aceitar que estes tenham salários de miséria. Além de uma subida significativa dos salários de todos, é também fundamental uma diferenciação salarial substancial entre quem trabalha há mais de 10, 20 ou mais anos e quem entrou o mês passado.
Formação específica e contínua tendo em conta a novas diretrizes do atual contexto escolar – Escola Inclusiva.
Definição clara dos seus conteúdos funcionais;
A revisão da portaria dos rácios continua claramente insuficiente para as reais necessidades de uma Escola Inclusiva e de qualidade para todos. É essencial que os rácios tenham em consideração as eventuais limitações dos A.O. – por exemplo, o fator idade e incapacidades permanentes/temporárias físicas ou psicológicas dos A.O.. Também é injusto que o rácio continue a não dar o devido peso às reais carências dos alunos com necessidades especiais (muitos deles sem autonomia e a necessitar permanentemente de alguém para tomar conta deles).
Para os Assistentes Técnicos (A.T.):
Recuperação dos pontos perdidos da avaliação (SIADAP), por consequência da aplicação da limitação do Orçamento de Estado: O Governo deliberadamente roubou milhares de pontos aos trabalhadores, limitando o acesso às posições remuneratórias seguintes. Muitos casos, atrasaram a mudança em 2, 4 ou até mais anos. É imoral este atentado, esta forma de engenharia financeira para controlo orçamental.
Inscrição do Pessoal Não Docente na Caixa Geral de Aposentação (CGA):
É da mais elementar justiça permitir condições de trabalho idênticas para os trabalhadores, acabando com os dois modelos existentes e com a desigualdade na mesma entidade empregadora, uniformizando por isso o enquadramento geral para um regime de Proteção Social Convergente para todos os trabalhadores.
Restruturação da Carreira Remuneratória: Começando a primeira posição remuneratória da Carreira de Assistente Técnico, com uma diferença de 40% no valor base remuneratório da Administração Pública (BRAP), repondo os valores de 2005. Desde 2005 que a diferença entre o salário mínimo nacional / Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) e a carreira de Assistente Técnico tem vindo a ser desconsiderada: evoluímos de 256€ para uma diferença de 4,46€, algo impensável e um desrespeito total pelas competências inerentes às diversas funções. Não desistimos da nossa luta!
Para os Psicólogos Escolares:
A crise pandémica só reforçou a necessidade de termos mais apoio para a saúde mental também nas Escolas. A maioria dos psicólogos que entraram recentemente nas Escolas estão como “professores especializados” e não integrados na carreira de técnico superior. Defendemos uma Carreira Profissional para todos os psicólogos que se encontram neste momento nas Escolas e um rácio no mínimo de 1/500 alunos, rácio que é recomendado por estudos de Associações Internacionais.
Para os Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.):
Fim da precariedade: Todos os anos letivos, os técnicos contratados cessam as suas funções a 31 de agosto, na incerteza se os contratos serão renovados.
Fim do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública): O processo de candidatura ao PREVPAP iniciou em 2017 e ainda há técnicos que aguardam uma resposta relativamente à sua vinculação.
Consolidação da mobilidade geográfica: Muitos técnicos vincularam longe de casa, o que acarreta despesas económicas e dificuldades na conciliação da vida familiar com a vida profissional. O Ministério da Educação concede que o técnico esteja em mobilidade durante 18 meses. Porém, não está a ser concedida a consolidação da mobilidade. Insatisfeitos com a não resolução da sua situação e não querendo regressar ao agrupamento de origem, os técnicos estão a abandonar o Ministério da Educação para ocupar funções noutros ministérios, em postos de trabalho mais perto da sua área de residência. – Abertura de vagas no mapa de pessoal: Há poucos técnicos considerando as reais necessidades dos agrupamentos. Por outro lado, facilitaria a consolidação de quem está em mobilidade.
Criação da Carreira Especial: Os técnicos estão abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas dada a especificidade do contexto onde trabalham e as assimetrias existentes entre as suas responsabilidades (advenientes das decisões e ordens de cada direção), os técnicos consideram fundamental a criação de uma carreira especial.
Ministro e secretário de Estado das Infraestruturas tinham conhecimento do valor a pagar a Alexandra Reis.
O Ministério das Infraestruturas, que tem a tutela setorial da TAP, autorizou a TAP a pagar a Alexandra Reis uma indemnização de 500 mil euros no âmbito do acordo de cessação de funções como administradora da TAP da agora ex-governante. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, tinham conhecimento do valor da compensação a pagar pela TAP a Alexandra Reis, que apresentou a demissão do Governo esta terça-feira à noite.
Lembro quem não se recorda que o Chega paz parte deste governo.
Os sindicatos reuniram-se, esta semana, em Ponta Delgada, com a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, na terceira e última ronda negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente na região, que tinha sido revisto pela última vez em 2015.
O SPRA destacou ainda como aspeto positivo a recuperação de três anos de serviço perdidos devido a normas transitórias.
Segundo António Lucas, na proposta inicial do Governo Regional, “os professores recuperavam estes três anos num prazo de 10 anos”, mas no final das negociações será possível recuperar metade do tempo “com a entrada em vigor do diploma” e a outra metade “após a progressão da pessoa ao escalão seguinte”.
“Quer dizer que no limite máximo as pessoas recuperam o restante tempo passados quatro anos, mas como as pessoas ainda estão a receber tempo, a maioria dos professores recupera a segunda tranche antes dos quatro anos”, referiu.
Já a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, disse estar “satisfeita” com o resultado das negociações e defendeu que a revisão do estatuto “já devia ter acontecido”, face à “crise internacional de falta de professores”.
Citada em comunicado de imprensa, a governante salientou que o novo diploma introduz “um mecanismo de reposição” de até três anos em carreira, “perdidos com as várias alterações que foram feitas nos últimos 15 anos” e que vão permitir “que os professores tenham uma carreira equitativa”.
“Nós temos uma situação de professores que já estavam na carreira e que, fruto das alterações que foram feitas em 2008 e em 2015, ficaram com uma carreira mais longa do que os professores novos que, entretanto, entraram na carreira docente”, apontou, alegando que a reposição será feita da forma “mais célere possível”.
Segundo a governante, foram introduzidas também “normas diferenciadas” relativamente ao acesso dos novos professores ao seu estágio, que passa “a ser remunerado” e terá “um sistema de mentoria”.
Greves convocadas pelo Sindicato de Todos os Professores vão correr a par das que a Fenprof entretanto também convocou.
O 2.º período de aulas vai mesmo arrancar com professores em greve e concentrações frente às escolas. A realização desta nova ronda de paralisações foi confirmada nesta terça-feira num encontro nacional promovido pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop) em Coimbra e onde marcaram presença cerca de 300 docentes de todo o país, segundo informação avançada ao PÚBLICO pela dirigente daquela estrutura Carla Piedade.
“Foi um grande sucesso”, comentou a propósito da adesão registada em plena quadra festiva, lembrando ainda que os professores presentes fazem parte das comissões de greve criadas nas escolas, representando assim muitos mais docentes.
Os pré-avisos para a greve de Janeiro já tinham sido entregues pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop). No encontro desta terça-feira foi aprovado por unanimidade que a paralisação se estenderá durante todo o mês de Janeiro se o Ministério da Educação “não ceder em algo que a classe democraticamente considere suficiente”.
Esta nova ronda segue-se à greve realizada entre 9 e 16 deste mês, que teve impacto em centenas de escolas de todo o país. Foi deixado ao critério dos professores de cada escola o modo como concretizavam a greve: houve quem parasse um ou mais dias, outros fizeram greve a um tempo lectivo, geralmente o primeiro. Em comum houve o facto de estes professores se concentrarem em frente às escolas em vez de se ausentarem como costuma ser habitual noutras greves.
Esta paralisação foi convocada após o Ministério da Educação (ME) ter apresentado às estruturas sindicais propostas no sentido de se criarem procedimentos municipais de colocação de professores, que passariam por a sua distribuição por escolas ser feita por conselhos locais de directores, em função dos perfis dos docentes. João Costa tem negado que estas mudanças se traduzirão num processo de “municipalização” dos concursos de professores, acusando quem o afirma de estar a mentir.
“Sem sectarismos”
A reversão destas propostas continua a ser uma das reivindicações principais, mas o objectivo é mais vasto e vai para além das questões laborais dos professores, frisa Carla Piedade: esta é “uma luta pela qualidade da escola pública”. Será esse o mote para a marcha que o Stop vai organizar em Lisboa a 14 de Janeiro e que “pretende abrir a pais, alunos e restantes funcionários das escolas”.
Foi outra das propostas aprovadas em Coimbra. Antes desta marcha, serão realizados, no dia 7, protestos frente às câmaras municipais para os quais o Stop convida “toda a sociedade a estar presente”.
Esta agenda de protesto correrá a par das acções que, entretanto, foram convocadas pela Federação Nacional de Professores e sete sindicatos independentes, onde se destaca uma greve distrito a distrito que se prolongará entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro. Em comunicado, a Fenprof apelou à convergência de “todas as organizações sindicais de docentes” em torno da greve nacional. Este apelo à acção conjunta parte do pressuposto de que “a luta dos professores terá de endurecer em Janeiro”.
As duas maiores estruturas sindicais de professores, Fenprof e FNE, e outros oito sindicatos independentes não aderiram nem à greve, nem à manifestação promovidas pelo Stop neste mês. “Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de acções absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”, justificou o líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.
Notícia actualizada às 14h10. Acrescenta que João Costa tem desmentido as intenções de municipalização dos concursos.
O ano acaba com greves e manifestações e o início de 2023 promete ser igual, com vários sindicatos a marcar diferentes ações, coincidindo com o período de negociações com o Ministério da Educação sobre a revisão do regime de recrutamento de docentes para as escolas públicas. O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) tem desde o dia 9 de dezembro entregue pré-avisos de greve consecutivos, convocou uma manifestação que reuniu dia 17 deste mês milhares de professores em frente à Assembleia da República (a adesão surpreendeu o próprio sindicato) e reúne esta quinta-feira “comissões de greve/representantes dos professores” para preparar uma “luta/greve ainda mais fortes desde o início de janeiro”.
A participação de muitos professores nas greves e na manifestação convocada pelo STOP para o passado dia 17 de dezembro são um reflexo do descontentamento que reina entre a classe?
Sem dúvida. O que levou milhares de professores a ir para a rua e a participar nas greves que iniciámos já a 9 de dezembro é não só a luta legítima que qualquer trabalhador pode fazer pela melhoria das suas condições de trabalho, mas é também pelos nossos alunos, filhos e netos e, consequentemente, pelo país. Consideramos que está a haver uma destruição da escola pública de qualidade, que tem sido posta em causa por este e por governos anteriores.
Acreditam que vão conseguir continuar a manter os protestos vivos?
Quando convocámos a greve por tempo indeterminado, houve uma jornalista que questionou como é que um sindicato da dimensão do STOP partia para um protesto destes sozinho. E sim, é verdade que o STOP, pelos dados de novembro, só tinha 1300 sócios. Mas em 2018, quando iniciámos as greves às avaliações dos alunos, que tiveram um impacto enorme, tínhamos cerca de 30 sócios. Se iniciámos então uma luta brutal, imagine o que aí vem.
Os professores estão também descontentes com os outros sindicatos constituídos há muito mais tempo?
Tem de perguntar aos próprios. O que é facto é que, desde o início, convidamos os outros sindicatos e federações para as nossas lutas contra a precariedade, as condições de trabalho, a recuperação do tempo de serviço mas, infelizmente, não temos tido resposta positiva. O STOP não tem qualquer agenda alheia aos interesses de quem trabalha na escola. E a prova é que no final da manifestação de 17 de dezembro, demos a voz a quem quisesse falar e apresentar as suas propostas, independentemente de pertencer ao sindicato A, B ou C. Quando perguntámos se alguém defendia a desunião dos sindicatos, ninguém levantou o braço.
Sente que desde essa manifestação e com a adesão que teve, os outros sindicatos mudaram a sua posição?
Obviamente que houve uma mudança de 180 graus. Ao contrário do que alguns diziam o STOP não estava sozinho nesta luta nem os professores ficaram mais isolados. Antes pelo contrário. Houve pais, e várias personalidades públicas, que entenderam as razões do protesto e que apoiaram. E claro, outros que ficaram desagradados com o incómodo causado. Mas uma greve em que só o trabalhador perde dinheiro e não incomoda outros, só ajuda o poder. Mesmo com estas lutas mais fortes, o STOP não está isolado.
Já em 2018, convocaram uma greve que se estendeu por mais de dois meses. Agora tem esta, por tempo indeterminado, num período em que as negociações ainda decorrem. Não há aqui um radicalismo no modo de atuar do STOP?
É precisamente por ainda estarmos em processo negocial que temos de fazer pressão, através de grandes mobilizações, de forma pacífica, para irmos para as reuniões com poder negocial. O Ministério da Educação tem determinado os temas de cada reunião, nós temos respeitado e participado. Agora, também alertamos que é preciso discutir as questões que dizem respeito a milhares de pessoas e que consideramos fundamentais como o roubo do tempo de serviço, a vinculação dinâmica dos contratos, o direito a subsídios de transportes e alojamento, o fim das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
Qual tem sido a adesão à greve que têm em curso?
O STOP tem apenas quatro anos e durante este tempo tivemos de arranjar tudo de início: sede, advogado, contabilista. E não temos nem a logística material, financeira nem a rede de delegados sindicais que nos permitem também fazer esse apuramento. Não vamos estar a inventar números. O que é evidente é que houve centenas e centenas de escolas fechadas ou a meio gás devido à greve. E se dúvidas houvesse da adesão aos protestos, a deslocação de milhares de colegas à manifestação de 17 de dezembro eliminou-as. É inequívoco que há um novo despertar da classe. Se depender de nós, em janeiro vai haver a maior luta/greve do setor da Educação que este país já viu.
Sempre vai avançar com o processo contra o ministro da Educação?
A melhor resposta, pelo menos em termos anímicos, foi aquela gente toda na manifestação. O ministro chamou-me mentiroso antes da manifestação e depois voltou a reiterar, o que em termos jurídicos é ainda mais grave. Essa questão vai ser tratada na Justiça, onde vou defender o meu bom-nome. Mas como presidente do sindicato, o que vou continuar a fazer é apresentar propostas concretas para os problemas dos professores. Todos queremos chegar a acordo, mas um acordo bom. Os professores estão fartos de maus acordos.
Já conseguiu a sua vinculação?
Sou formado no ramo educacional de Biologia e Geologia e tenho o doutoramento na área. Comecei em 2001 como contratado e assim continuo. Nos dois primeiros anos do STOP estive a tempo inteiro na escola e no sindicato. Só agora devido ao crescimento do STOP deixei de dar aulas. Mas essa é também outra marca distintiva: nenhum outro sindicato de Educação tem inscrito nos estatutos uma limitação de mandatos como nós temos: no STOP, não podemos estar mais de nove anos consecutivos como dirigentes do sindicato.
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A remuneração dos/as gestores/as públicos/as integra um vencimento mensal que não pode ultrapassar o vencimento mensal do Primeiro – Ministro.
O vencimento mensal é fixado por Resolução do Conselho de Ministros, tendo em conta os critérios decorrentes da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respetivas funções, e atendendo, ainda, às práticas normais de mercado no respetivo setor de atividade.
Os/As gestores/as públicos/as têm, ainda, direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento. (Tabela de remunerações dos Gestores Públicos)
O vencimento mensal dos membros dos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, nos casos em que os respetivos diplomas orgânicos determinem expressamente a aplicação do Estatuto do Gestor Público, é fixada por despacho, devidamente fundamentado e publicado no Diário da República, dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pelas tutelas setoriais, atendendo à complexidade, à exigência e à responsabilidade das respetivas funções.
Contudo, atendendo à necessidade de imprimir uma especial celeridade ao processo de classificação e fixação do vencimento dos membros dos órgãos diretivos dos institutos públicos de regime especial, procederam à fixação da classificação atribuída àqueles institutos, em vez da forma de despacho prevista, as seguintes resoluções:
Aumento de capital conclui programa de recapitalização da companhia área aprovado pela Comissão Europeia há um ano. Total: 3,2 mil milhões de euros.
O governo acaba de aprovar mais um aumento de capital da TAP. São mais 980 milhões de euros que entram no balanço da companhia aérea portuguesa. O movimento já estava previsto para este final de ano, tendo a CNN Portugal confirmado junto de fontes próximas do processo que o despacho foi assinado ontem, segunda-feira, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
A assinatura não é irrelevante: num momento em que se discutem possíveis incompatibilidades da secretária de Estado Alexandra Reis, que saiu da administração da TAP no início deste ano, a autorização da despesa pública é assinada diretamente pelo ministro.
A companhia aérea termina assim o ano não só envolta napolémica da indemnização da ex-administradora Alexandra Reis e sobameaças de greve, mas também com as contas mais equilibradas, em função da sucessão de injeções do Estado que serviram para resgatar a empresa da falência, depois do impacto da pandemia da Covid-19.
Estes 980 milhões de euros estavam previstos tanto no Orçamento do Estado deste ano como noacordo fechado com a Comissão Europeia há um ano. Trata-se da última tranche de um total de 3,2 mil milhões de euros que foram aprovados por Bruxelas no programa de reestruturação da companhia.
Embora o acordo com Bruxelas não seja público, foi assumido publicamente que, depois destas injeções, não poderá haver mais aumentos de capital na TAP nos próximos dez anos. O governo está entretanto a preparar a privatização da empresa, que pode avançar já em 2023.
Para além dos 500 mil euros que Alexandra Reis recebeu em 2022, também recebeu um chorudo prémio em 2019 (42 mil euros), ano de largos prejuízos da TAP.
Paulo Baldaia conversa com Isabel Leiria, jornalista do Expresso que acompanha as questões de Educação.
Os sindicatos dos professores ameaçam endurecer as formas de protesto no próximo ano e, nesta luta, destaca-se o Sindicato de Todos Os Profissionais de Educação que tem estado a ganhar protagonismo. As greves vão multiplicar-se já em Janeiro e os sindicatos prometem realizar uma grande manifestação em Lisboa já no mês de Fevereiro. Neste episódio, conversamos com Isabel Leiria, jornalista do Expresso que acompanha as questões de Educação.
