A maior parte das escolas funciona com grandes limitações de Assistentes Operacionais e de Técnicos para as diferentes terapias a atribuir aos alunos.

No caso da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo é gritante essa necessidade, pelo que com os números apresentados nos serviços mínimos são quase impraticáveis ao longo de todo o ano letivo.

Assim pergunto, as escolas sem estes números mínimos têm de abrir ao longo do resto do ano, ou vai ser agora que o Ministério da Educação vai rever o Rátio de AO por escola?

Os Senhores Juízes ao definir estes serviços mínimos sabem que o horários de trabalho não ultrapassa as 7 horas de trabalho diário e as crianças estão na escola pelo menos 8 horas e 30 minutos (09:00 às 17:30)?

III. Meios:

os que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos acima determinados, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta.

Docentes e Técnicos Superiores:

1 por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino;

Não docentes:

– mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos;

– mínimo de 1 trabalhador para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos;

– mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confecção das refeições nos refeitórios não concessionados;

– mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço.

Na caixa de comentários da rede Social FB colocar as vossas fotografias da viagem até Belém.

Ao mesmo tempo podem dizer quantos autocarros estão a caminho de Belém do vosso concelho/escola.

Boa viagem a todos.

…será mais um dia grandioso.

Início da concentração à frente do ME (Av.Infante Santo/Av.24 de julho): 13h

Início da Marcha pelas 14h

Ponto de Início:
Avenida 24 de Julho/Infante de Santo junto ao Ministério da Educação
Mapa: https://goo.gl/maps/cag5XCvXeJLWHo2n7

Fim: Palácio de Belém, Jardim Afonso de Albuquerque
Mapa: https://goo.gl/maps/aLS1CGebHLxDPPyj7

1. as negociações com o ME;
2. os serviços mínimos que querem impor exclusivamente à greve convocada pelo S.TO.P.;
3. a MARCHA NACIONAL PELA ESCOLA PÚBLICA e em defesa do direito à greve amanhã às 14h em Lisboa (do ME ao Palácio de Belém).

Estado da Educação 2021

O Estado da Educação 2021 integra os principais indicadores da educação em Portugal, apresentando os dados relativos ao ano de 2021 e as evoluções verificadas na última década, bem como as comparações internacionais com o que ocorreu em países da UE ou da OCDE.

A Parte I – Estado da Educação: Dados de referência encontra-se dividida por capítulos respeitantes à população, qualificação e emprego; educação e formação de crianças, jovens e adultos; recursos humanos; recursos financeiros; recursos para a aprendizagem; e equidade.

A Parte II – Futuros e desafios da educação reflete sobre as profundas alterações em curso nas sociedades contemporâneas e, em especial, sobre as suas implicações na educação. São apresentadas algumas visões prospetivas sobre o que se espera que a educação proporcione às pessoas e abordadas algumas das tendências em curso, que estão a transformar a educação.

A Parte III – Pensar a educação: contributos para a reflexão do CNE integra textos de investigadores de instituições do ensino superior que foram convidados a fazer uma reflexão sobre cada um dos seis temas escolhidos para o desenvolvimento do trabalho do CNE nos próximos
anos: o currículo escolar, enquanto organização de conhecimento, atitudes e valores; as políticas orientadas para a inovação pedagógica; o reforço da relação entre a escola e a sociedade; a profissão docente e o papel dos professores; a inclusão e os desafios colocados pelas
desigualdades educativas; e o desenvolvimento do ensino superior, da ciência e tecnologia em Portugal.

RELATÓRIO 

Dia 1 de fevereiro – ME reúne com Conselho das Escolas

Dia 2 de fevereiro – ME reúne com Sindicatos em mesa única, às 10 horas

… para poder prever quem são os 10,500 docentes a vincular este ano (ou para o ano) …

Recrutamento de professores: só a Fenprof tem mais de 20 dúvidas para o ministério esclarecer

Sindicatos de professores estão nesta quinta-feira no Ministério da Educação para uma “reunião técnica”. Pretendem ver esclarecidas as muitas dúvidas suscitadas pelas propostas do ME.

São muitas as dúvidas que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) pretende que sejam esclarecidas na “reunião técnica” que está a decorrer, nesta quinta-feira, entre o Secretário de Estado da Educação, António Leite, e as 12 organizações sindicais de docentes. Para a próxima semana deverão ser agendadas novas rondas negociais, indicou o ministro da Educação, João Costa, durante mais uma audição no Parlamento.

Escolas em Paços de Ferreira fechadas… 500 professores, pais e não docentes em marcha.

Participação das Escolas de Monchique

A ESCOLA PÚBLICA BATEU NO FUNDO

Status Quo / Estado Actual

Em Portugal, século XXI, ano da Graça de 2023, o mundo assiste a manifestações e greves gigantescas dos trabalhadores da Educação e Ensino, profissionais docentes e não docentes que revoltados, em cólera e fúria lutam por direitos “roubados”, reivindicações por perdas, exaustão e insanidade burocrática horribilis na sua profissionalidade desrespeitada, e pelo facto da escola pública ter batido no fundo por ausência e nulidade de duas décadas de política educativa. Os professores não esquecem que o pecado original do descalabro na Educação começou em 2005, com intoxicação pública kafkiana, hostilidade política, demonização e “terrorismo de Estado” sem perdão, contra os educadores, professores e Estatuto da Carreira Docente, do governo socialista de maioria absoluta Socratiniano-Rodriguino. “Vivit sub pectore vulnus”.                                                     

  (A ferida ainda vive no coração). Virgílio.

Carlos Calixto

A revolta dos educadores e professores portugueses é da mais elementar razão e justiça, autoridade e verdade ética, moral e deontológica. Temos o apoio da maioria dos portugueses. Pais, encarregados de educação e alunos estão com a luta dos professores e apoiam a paralisação, as greves, marchas e manifestações. Em 15/01/2023, 60% dos inquiridos no barómetro da Intercampus para o Jornal de Negócios, CM e CMTV, sendo que mais de metade dos portugueses é favorável e apoia a revolta do professorado, técnicos e assistentes operacionais. Dia 25/01/2023, uma sondagem feita pela Pitagórica para a TVI/CNN, barómetro mostra o PS em erosão e queda, sendo ultrapassado pelo PSD nas intenções de voto (mais 3,7 pontos percentuais). É feita uma avaliação negativa do Governo pelos inquiridos, que registou uma subida/queda de 12 pontos percentuais; também a aprovação do Executivo de António Costa está no valor mais baixo até ao momento.

A luta professoral por tempo indeterminado/finita depende do bom senso e vontade política assertiva do ME (Ministério da Educação), Governo (António Costa e PS) e MF (Ministério das Finanças). Só o dinheiro da reversão da TAP pagava aos professores e sobrava. Responsabilidade e culpa socialista e da geringonça que ficou caro ao país. Portugal precisa dos professores com a imagem e autoridade valorizada, reconhecida e restaurada institucionalmente, na sociedade civil, na opinião pública, carreira docente e salarial/monetária. Também há dinheiro para um palco faraónico a custar mais de 5 milhões de €uros e um fim de semana com a visita do Papa a custar alegadamente 35 milhões de €uros. Só para os professores, em espera, é que nunca há dinheiro.

“Ubi non est justitia ibi non potest esse jus”; (Onde não existe justiça não pode haver direito).

“Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio”; (Onde existe a mesma razão aí se aplica o mesmo dispositivo legal).

O tempo para a paciência, boa fé, propositura, negociação, concertação e acordo ME/Professorado acabou. Não houve acordo por culpa e ausência lato sensu do Ministério da Educação. Tutela não quis compromisso sério, justo e de reconciliação histórica com a classe docente. Lamentamos profundamente.

“A fructibus eorum cognoscetis eos”; (Por seus frutos os conhecereis).

“Veritas filia temporis”; (A verdade é filha do tempo).

“Ninguém mais que  eu deseja   a paz, mas há-de ser como convém”.

(Carta ao Marquês de Niza, Haia, 1648). Padre António Vieira.

Os educadores e professores portugueses preferem um não acordo a um mau acordo que não responde aos legítimos direitos e anseios da classe, não respeita a profissionalidade e intelectualidade docente, não elimina o esmagamento burocrático dos professores e fere o professorado na sua dignitas profissional. O fim da burocracia bacôca/pacóvia, grelhas e grelhinhas que para nada servem e tudo atrapalham. Professor tem um trabalho intelectual, é um pensador, dá aulas que levam tempo a preparar, ensina, é pedagogo, ponto final. A tecnoburocracia não faz parte das funções docentes.

Um exemplo medonho da burocracia na escola e um dos piores males/cancros da escola actual, é o arrazoado de documentação  para  explicar,    fundamentar e evidenciar tudo ao mais ínfimo pormenor. Um enfartanço. Neste caso (aplicação de crédito horário adicional no PRA 21/23) falo em concreto da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 66/2022, de 22 de julho, que determinou e mantém em vigor, durante o ano lectivo de 2022/2023, as acções específicas: “1.6.1 – Apoio tutorial específico”; “1.6.3 – Planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário”; “1.6.4 – Inclusão mais apoiada”; “2.1.1 – Reforço extraordinário de docentes”, previstas no Plano 21/23 Escola+, aprovado pela RCM nº90/2021, de 7 de julho”.

Continuando a citar esta deriva em forma de “delirius tremendus” burocrático, “Enquanto beneficiários dos recursos adicionais disponibilizados, compete aos AE/ENA a responsabilidade pela maximização dos resultados decorrentes, (“leia-se” pseudo sucesso educativo garantido, digo eu, com as minhas limitações intelectuais que não conseguem alcançar tamanha genialidade ignara), bem como pela monitorização, registo e reporte da respectiva execução. Nesse contexto, para além das declarações de afectação, é imprescindível manter um dossiê técnico-pedagógico relativo a cada operação, contendo evidências da respectiva execução (planos, relatórios, registos audiovisuais, sumários, actas, alunos com medidas educativas de suporte à recuperação de aprendizagens, etc.)”.

Ufa, um bla, bla em forma de parafernália   que é de fugir; e agora a última moda é a avaliação por rúbricas (mais tabelas, mais desdobramentos e mais do mesmo). V. Ex.ª, mais alguma coisita. Então e onde fica o tempo para preparar e dar aulas de jeito e a sério e não de improviso. Fazer e ver/corrigir testes, trabalhos, fichas, etc. E tempo para preencher as grelhitas e tabelitas das rubriquitas. E tempo para cumprir o horário de trabalho na escola, dentro das 35 horas semanais. E tempo para fazer formação contínua sem ser à noite, fora de horas, ao fim de semana, e já agora, gratuita. E tempo para as infinitas reuniões ao fim do dia de trabalho, já noite, e a faltar ainda muitos kms para chegar a casa. E tempo pessoal e familiar. E tempo para viver a vida. Alô, estamos no século XXI e a “escravatura” parece ter acabado (na dúvida).

E RESPEITO e CONFIANÇA no TRABALHO do PROFESSOR. E a tutela/ME reconhecer a idoneidade, ética, moral e deontologia do Professorado. Muito Obrigado. Os gurus burocratas, (alegadamente, Domingos Fernandes – Presidente do Conselho Nacional de Educação, João Costa – Ministro da Educação, José Pedroso – Director-Geral da Educação, José Verdasca – Coordenador Nacional da Equipa de Missão do PNPSE – Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, e “Companhia Lda desta coisada”), talvez a experiência de  um estágio no terreno, com estas condições de trabalho, os chamasse à razão e se deixassem de tanta “verborreia pseudo-científica, pedagógica, didáctica e lúdica”. Os professores dizem categórica e inequivocamente Não a toda e qualquer forma de verborragia. Não, obrigado. A escola pública vive uma “tragicomédia” desfasada da realidade. Burocracia, facilitismo, abandalhamento, disrupção, indisciplina, burnout, esmagamento da essencial essência do ensino-aprendizagem, etc. Declinamos o convite “a isto e a tanto Projecto e mais Projectos”. Embora admita que em pequeno via e gostava da abelha Maia, já do Projecto Maia Nnnãããoooo!

O CNE (Conselho Nacional de Educação), no seu relatório relativo a 2021, realça o facto da taxa de abandono escolar ter baixado. Pudera (…) e se o “circus” do facilitismo continuar, vai baixar ainda mais, com resultados estatísticos e rácios de excelência. A taxa de retenção e desistência no ensino secundário foi a mais baixa da década (8,3%).

Quanto à carreira docente, o CNE destaca que os professores levam em média 39 anos de serviço ou 62 de idade para chegar ao último escalão da carreira. Em toda a União Europeia a 27, os docentes portugueses “São os que precisam de mais anos de serviço para atingir o topo da carreira”. Estamos conversados.

A civitas identitária, interactiva e dialéctica negocial obriga a que, a somar ao que a tutela tem para dar, que foi nada, ilusionismo tout court, armadilhado e apostando em dividir os professores para reinar, agravado pelo  “insulto descarado” da possibilidade dos professores do quadro poderem vir a dar aulas em mais do que uma escola, (vida de caixeiro-viajante e tarefeiro aos 50 e tais, 60 e mais anos de idade, acabando até com a estabilidade profissional destes colegas). Tempo para preparar aulas não se precisa e nem se pensa em saúde, transporte, e que juridicamente e legalmente um contrato de trabalho é assinado para trabalhar num local de trabalho e não em vários locais de trabalho.

É inegociável e obrigatório entrar na equação/acordo: Termos direito a uma actualização/aumento salarial que anule a inflacção e reponha o poder de compra há muito perdido. A recuperação do tempo de serviço “roubado”; congelado (os tais 6 anos,6 meses e 23 dias) e a somar o tempo na transição entre estruturas de carreira, que agora no total são mais de 10 anos. E mais ainda, repôr o tempo para os colegas que vincularam entre os ECD de 2007 e 2012, colegas   que nunca tiveram o direito à justiça da contagem do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento em carreira, sendo nestes casos a perda de tempo superior a 13 anos. Todos estes colegas viram-se ultrapassados por outros colegas com menos tempo de serviço, que vincularam após 2012. Um regime de aposentação especial com 36 anos de serviço versus fórmula compensatória. A partir dos 58 anos de idade e 30 anos de serviço, o artigo 79º do ECD aumentar a redução da componente lectiva para 10 horas semanais, a reverter exclusivamente para a componente individual de trabalho do professor. O horário do ensino secundário voltar às 20 horas lectivas semanais. O professor ter direito a meio horário (11 horas lectivas) a partir dos 60 anos de idade. Uma compensação/subsídio/dedução em sede de IRS por despesas varius educatio.

Continua/agrava-se o desastre na Educação e o “roubo de Estado”. Repete-se a caricatura de negociações em modo de farsa carnavalesca. E estas malfeitorias sempre acontecem com o Partido Socialista maioritário no poder em Portugal. Até parece que a dupla Costa e Costa, (o António e o João) estão a acabar a obra inacabada e agora continuada/concluída de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, de azedume e acrimónia anti-profs. Observamos, analisamos, avaliamos, sabemos ler, escrever, contar e interpretar, não precisamos que nos façam um desenho. Dispensamos o chicote e o verdugo. Não somos mentecaptos. Pensamos e fazemos o contraditório. Repudiamos, não respeitamos e não aceitamos as propostas actuais do ME, “travestidas e envenenadas” o que é desprezível e uma “declaração de guerra”.

A tutela mostrou não estar interessada em ir ao encontro dos professores, sindicatos e federações. Nada, nadinha sobre as linhas vermelhas. Foi por demais evidente o fracasso das negociações com o Ministério da Educação. Nada de nada às medidas de valorização/atractividade/respeito da carreira docente. ME mostrou estar indisponível para negociar. Esmiuçadas as propostas ponto por ponto, não há ganhos e valor acrescentado para o professorado. Apenas o NADA que se esboroa a uma análise atenta, focada e consistente.

Donde, todos a uma só voz vamos dar luta sem tréguas a este Governo/ME “cheio de manhas e manhosices”, sendo necessária atenção redobrada às palavras e semântica “traiçoeiras”. Tudo o que mexe com reposição de justiça, direitos e sobretudo dinheiro, silêncio e nada. “É indecente, miserável e ordinário” a falta de vontade política, discriminação (Portugal Continental) e “abastardamento” da docência pela tutela. NÃO do ME só vem exponenciar a desmotivação profissional docente. Todo o sector da Educação está unido, motivado e em convergência na luta. Não vamos parar. Os educadores e professores portugueses exigem Respeito. A Felicidade da docência motivada significa melhor desempenho profissional, melhores resultados escolares e melhor escola pública. É uma evidência Senhores, é uma evidência. Vamos todos assumir um carácter de verticalidade, transparência e lucidez genuínos para resolver os problemas. Fica o convite e o repto/desafio.

Ao não entender o que se está a passar com os professores e educadores portugueses, com má fé negocial, “estado persona non grata”, abuso de poder, discriminação entre colegas, estado de negação, mentiras e manipulação, abandalhamento, indisciplina e disrupção da escola pública, degradação e conflitualidade, ostracizados, vamos deixando de acreditar no estado de direito democrático, vemos a degradação política e o apodrecimento do regime. Até parece haver “raiva e ódio” do poder político aos professores, em especial aos mais velhos, muito sacrificados, prejudicados e roubados, aliás transversal a toda a classe docente.

Importa relembrar e repetir, para não esquecer e memória futura. O poder político impune é o grande responsável pela falta e fuga de professores do sistema educativo:

– “Não é grave perder os professores, desde que ganhe os pais e a opinião pública”. Maria de Lurdes Rodrigues.

– “Há professores a mais”. Mais o convite à emigração. Pedro Passos Coelho. Aqui temos a atenuante da Troika (que não desculpa), na sequência da “bancarrota socialista” de Sócrates (mais uma).

É facto político que o PS (Partido Socialista), mesmo governando em maioria política parlamentar, sózinho ou em coligação, com conjuntura económica favorável, em tempos de vacas gordas, sempre falha e maltrata o Professorado português. O que voltou a acontecer com a maioria de esquerda socialista/bloquista/comunista da geringonça. É facto histórico!

São erros políticos crassos a municipalização da Educação e Ensino, autarquias e presidentes de Câmara a tutelar o pessoal não docente, as luminárias do ME, os Conselhos Locais de Diretores a alocar professores, a escola ter saído da alçada dos professores, para quem deve voltar e o ensaio de uma regionalização/descentralização encapotada. Com excesso de presença de todos e da comunidade educativa, e falta/ausência de professores. A instituição/organização escola gerida “de patas para o ar”. Professores desautorizados, desmotivados, academicamente altamente qualificados e pagando para trabalhar. Sem comentários.

Este é um daqueles momentos em que ouvir o silêncio, pensar a condição de Ser Professor e homenagear todos e cada colega, trás um orgulho incomensurável, merecedor de uma homenagem sentida muito para lá das “tramóias e politiquices de politiqueiros da treta”. A verdade é que falta visão política presente e futura para a Educação em Portugal. Temos direito à indignação. Temos direito à palavra não contida nem calada. Temos o direito docente a ser determinantes numa   escola pública de massas, inclusiva, democrática e de qualidade.

Camilo Lourenço, na “Cor do Dinheiro” de 24 de janeiro de 2023, acusou o PS de ter destruído o SNS (Serviço Nacional de Saúde) e de agora estar a destruir também a escola pública, em degradação pela mão socialista.

A gravidade da situação só se agrava com “tiques autoritários” de restrições/limitações ao direito à greve, com ameaças/avisos de “serviços mínimos” e o bicho-papão do “medo de faltas injustificadas”. Por este andar, um dia destes, pode ser que o manso povo acorde. E assim, desalmadamente, se vai perdendo o espírito de abril. E já lá vão 18 anos de humilhação. “Estado fora da Lei”, há duas décadas a fartar de vilanagem com os professores.

“Vulnerant omnes ultima necat”; (Todas ferem, a última mata. Cada hora fere a nossa vida até que a derradeira a roube).

As “ratazanas de esgoto” avulsas dos fretes políticos e encomendas, comunicação social e comentadores comprometidos, “dão nojo, repulsa e vómito”. Rebanhos mé, mé não. Só por inépcia e imbecilidade política, manifesta má vontade histórica, discriminação e total ausência de vergonha, os professores vão continuar a ser tratados como “espúrios bastardos”.  É “Factum principis”; (Acto decorrente da autoridade do governante). A emoção do momento segura uma lágrima que nos torna a todos mais fortes, convergentes, unidos e invictus; (nunca vencidos).

Em jeito poético de homenagem a todo o Professorado (…)

“Gente de mais, solicitações de mais, coisas de mais para fazer; gente competente, ocupada, apressada; isto não é de todo, viver”. Anne Lindbergh

“Que possas sempre escolher o lado certo da estrada. Para onde quer que vás, nós, a tua família e os teus amigos, cá estamos, para ti; como tu estás para nós”. Peter Gray

“Transmitiste-me coisas bonitas. E isso foi o começo. Tu, como meu professor, deste-me palavras, imagens, ideias para construir a minha vida. O que quer que seja que eu construa, ajudaste-me a fazer os alicerces”. Pam Brown

“Recordar-me-ei que tinhas uma forma única de lidar com as coisas. A turma nunca te esquecerá. Nem eu. A escola é um teste para toda a vida e um professor ajuda-nos a ultrapassá-lo da melhor maneira possível. Os professores esforçam-se. Dão o seu melhor. E mais ainda. E, nós, libertos por fim e ávidos de liberdade, despedimo-nos com uma leve arrogância e partimos. Não sabendo que tu fazes parte de nós. Os professores são recordados mais pelo que foram do que pelo que ensinaram. Recordar-te-ei sempre e sempre”. Idem

A todas e a todos os colegas, professoras e professores, educadoras e educadores, muito especiais, bem hajam e um merecido Grande, Grande ABRAÇO.

O caminho é a luta. Até logo.

 OBRIGADO PROFESSORES!

“Vi veri veniversum universum vivus vici”; (Pelo poder da verdade, eu enquanto vivo, conquistei o universo).

Viva Portugal!

Viva os trabalhadores da Educação!

Viva a Escola Pública!

“Quem se mete com os professores leva”!

  A LUTA CONTINUA!

  CCX.

Noticia no Correio da Manhã , na edição em papel.

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira (C), participa na concentração de educadores e professores do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, no âmbito da greve de professores, junto à escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, 11 de janeiro de 2023. PAULO NOVAIS/LUSA

FENPROF envia pareceres ao ME

Ou o medo da grande subida do CHEGA vai ajudar a não agir?

Barómetro TVI/CNN: se as eleições fossem hoje o PSD seria o partido mais votado

Avaliação negativa do Governo registou uma subida de 12 pontos percentuais e a aprovação do Executivo de António Costa está no valor mais baixo registado até ao momento

Se as eleições acontecessem hoje, o PSD seria o partido com a maior intenção de voto, após uma descida significativa do Partido Socialista, de acordo com a sondagem realizada pela Pitagórica para a TVI e CNN Portugal.

No entanto, ambos os partidos continuam em empate técnico, com o PSD de Luís Montenegro a seguir à frente do PS com 3,7 pontos percentuais e em empate técnico.

Existe o paraíso comparando com o continente.

124 PROFESSORES SERÃO VINCULADOS EM SETEMBRO

Valter Correia, do PSD, fez uma intervenção política no período antes da ordem do dia sobre o estado da educação a nível nacional, com uma forte instabilidade marcada pelas greves dos professores pelos distritos do país, que exigem melhores condições para o exercício da profissão.

O social-democrata contrapôs com o que se passa na Região, com o pagamento dos anos de serviço congelado, vínculo às escolas, progressão da carreira, entre outros aspetos que têm garantido a estabilidade da classe docente na Região.

Nos pedidos de esclarecimento, da bancada do PSD, Sónia Silva criticou a postura do ministro da tutela para com as reivindicações dos docentes, enquanto que Nuno Maciel lembrou que mais de 600 professores viram garantido o vínculo aos quadros, havendo estabilidade destes junto das suas famílias. “Há um investimento sério na Educação na Madeira”, vincou o deputado, ao que Valter Correia lembrou que a vinculação extraordinária anunciada pelo Governo Regional vai permitir que 124 docentes entrem nos quadros no próximo mês de setembro.

Professores da Madeira não se vão juntar à greve nacional (vídeo)

Os professores da Madeira não se vão juntar à greve nacional por acharem que não se justifica já que o contexto é diferente. Atualmente, os sindicatos estão em negociações com a secretaria regional da educação.

Ministro da Educação apela a diálogo sem “discursos catastrofistas”

O ministro da Educação garantiu esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo “escuta” as reivindicações dos professores e que dá razão a “muitas delas”. Comprometendo-se a “ir mais longe” e a “encontrar soluções” para os docentes “em parceria” com estes – embora sempre “com responsabilidade” -, João Costa apelou a que o debate ocorra “sem discursos catastrofistas”. Ministro e Direita responsabilizaram-se mutuamente sobre o estado do ensino público.

“Vivemos tempos de luta dos professores e de outros profissionais da educação. Uma luta que o Governo escuta, reconhecendo circunstâncias atuais e antigas, que dão razão a muitas das reivindicações”, afirmou o ministro, num debate sobre a escola pública. “Compete ao Governo encontrar soluções, em parceria e com responsabilidade, como temos feito ao longo dos últimos anos”, referiu.

Segundo o governante, existem hoje várias “agendas ideol​​​​​​ógicas, políticas” e até mesmo “comerciais” apostadas em “anunciar o caos nos serviços públicos” e em levar a escola pública “neste arrastão de preconceitos”. Os “discursos catastrofistas” apenas servem o propósito “dos que, há décadas, se irritam com os sucessos do Estado Social”, argumentou.

João Costa mostrou-se disponível para “ir mais longe” nas negociações com os professores, construindo soluções “negociadas e participadas”. O ministro recordou que, na semana passada, já foi apresentada uma proposta que cria “mecanismos regulares de vinculação” de docentes, que prevê vincular mais 10 500 destes profissionais.

No entanto, Alfredo Maia, do PCP – partido que requereu o debate – considerou que essa proposta está “armadilhada”, uma vez que só envolve professores que tenham tido horário completo este ano. Ou seja: embora permitisse vincular docentes com, por exemplo, quatro anos de serviço, deixaria de fora outros que estão na carreira há uma década ou mais, pelo simples facto de, este ano, não terem tido horário completo. Para os comunistas, tal solução é “inaceitável”.

Da Esquerda à Direita, os partidos denunciaram problemas como a precariedade, o envelhecimento da classe docente ou a necessidade da reposição integral do tempo de serviço. O PCP falou ainda da atratividade “reduzidíssima” da profissão e dos obstáculos à progressão na carreira.

Direita fala em “abandalhamento” e lembra agressões

António Cunha, do PSD, lembrou que nos Açores e na Madeira, onde o seu partido é Governo, os professores já recuperaram o tempo de serviço. “Este país discrimina de forma intolerável os professores em função da região onde estão”, exclamou, ouvindo aplausos da sua bancada.

Acusando o Executivo de promover “uma cultura de facilitismo e abandalhamento da escola pública”, o social-democrata denunciou, também, o “aumento indiscriminado das agressões” a professores e funcionários. Falou do “garrote” que impede a progressão nas carreiras e culpou o PS e “a Esquerda da geringonça” pelo facto de, “nestas condições, poucos jovens quererem ser professores.

O Chega também denunciou as “escolas destruídas” e os “professores agredidos” para demonstrar o seu descontentamento com a situação da escola pública. O líder do partido, André Ventura, recordou o responsável pelo congelamento da carreira dos professores: “Esse primeiro-ministro tem um nome: chama-se José Sócrates e foi primeiro-ministro do PS”.

O líder da extrema-direita acusou João Costa de “fingir” que está a negociar com os professores e de contribuir para tornar a profissão num “pesadelo”, no qual a classe tem empobrecido. “Esta crise tem um nome e um responsável, que se chama António Costa. Mas o sr. ministro é o cúmplice maior desta desgraça”, considerou.

Carla Castro, da IL, considerou que a educação tem sido tratada de forma “indecente”. Acusou o ministro de se limitar a estabelecer “pseudo-negociações” com os professores e acusou o PS e a Esquerda de não “valorizarem” a escola pública. “Cada vez mais há procura de escolas privadas por falta de qualidade da escola pública”, atirou, numa frase que seria contestada por João Costa.

Joana Mortágua, do BE, acusou o Governo de só ter criado mais dois escalões para os professores contratados (precários) por ter sido “obrigado” pela Comissão Europeia. Na opinião da bloquista, trata-se de uma solução “pelo mínimo” que o ministro apresenta “como se fosse um grande avanço”.

A deputada considerou que os professores dos Açores e da Madeira já recuperaram integralmente o tempo de serviço pelo facto de os governos regionais terem compreendido que ou fixavam docentes nos respetivos arquipélagos ou não teriam quem desse aulas. Ora, o país encontra-se hoje “no mesmo momento de pré-rutura”, pelo que deveria seguir o exemplo das regiões autónomas, argumentou.

Ministro ataca PSD

Na sua segunda intervenção, o ministro procurou responsabilizar a Direita pela degradação da escola pública. Acusou o PSD de utilizar as imposições feitas pela troika como forma de “mascarar” as “aleivosias” que cometeu na educação da última vez que esteve no poder.

“O país não se esquece que o memorando de entendimento da troika mandava cortar 380 milhões [na educação], o Governo PSD/CDS cortou 500 milhões e o ministro [Nuno Crato] dizia e orgulhava-se que queria cortar 600 milhões”, atirou João Costa.

O governante acusou também o PSD de, no tempo de Rui Rio, ter recuado no compromisso de repor o tempo de serviço dos professores. “Se no dia de amanhã os senhores voltarem a ser Governo, não vão fazer nada do que defendem nos dias de hoje”, afirmou, lembrando que, no caso dos Açores, essa reposição foi decidida ainda no tempo em que o Governo regional “era do PS”.

João Costa classificou as afirmações da IL sobre a alegada falta de qualidade do ensino público uma “acusação infame”, uma vez que “é lá que estuda 85% da população juvenil” do país. Também sustentou que o motivo para o partido não ter falado do cheque-ensino – uma das propostas liberais para a educação – durante o debate é o facto de ter consciência de que ele significa o “desmerecimento” da escola pública.

RG Rui Gaudencio - 26 Junho 2014 - portugal, lisboa - exames nacionais - exame nacional de matematica 12 ano, 12º ano na escola Secundaria de Vergilio Ferreira , alunos

As previsíveis consequências do fim dos exames no ensino obrigatório

ESCLARECIMENTO e COMUNICADO do S.TO.P.

Sobre os serviços mínimos e a 2ª Marcha Nacional pela Escola Pública e em defesa do direito à greve
———————————————————————–
O S.TO.P., Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, foi convocado pela Direção-geral da Administração e do Emprego Público para uma reunião de promoção de acordo quanto a serviços mínimos e aos meios necessários para os assegurar, requerido pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, no dia 20 de Janeiro de 2023.
As medidas foram apresentadas oralmente e visavam o pessoal docente e não docente, ambos constantes nos pré-avisos de greve do S.TO.P. para os dias 1, 2 e 3 de fevereiro.
Assim, o Chefe de Gabinete referiu que, relativamente ao pessoal docente, a proposta seria a de assegurar 3 horas de atividade letiva para todas as turmas no pré-escolar e 1º ciclo, referindo já no final da reunião que esta proposta também abrangia os restantes ciclos, devendo, preferencialmente, que as 3 horas terminassem junto da hora do almoço dos alunos, numa preocupação de garantir as aprendizagens.
Todos os apoios aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e abrangidos por processos de proteção de menores do pré-escolar, 1º ciclo e restantes, deveriam ser assegurados com 3 horas diárias de aulas, garantindo-se o apoio aos alunos NEE, de forma a terem um mínimo de contacto com a escola.
Os meios necessários para garantir a prossecução dos serviços mínimos seriam decididos em cada agrupamento/escola, com a ressalva de os professores terem de lecionar 3 horas diárias.
Relativamente ao pessoal não docente, deveria a escola garantir o serviço de portaria e de vigilância, de forma a assegurar a abertura das escolas, as refeições e a segurança dos espaços escolares.
A Diretora-geral dos Recursos Humanos interveio referindo a necessidade de se acautelar as refeições aos alunos mais desprotegidos do pré-escolar e do 1º ciclo, referindo que as 3 horas diárias de aulas visariam acautelar o direito à escola.
As representantes do STOP referiram que as preocupações elencadas pelos representantes do Ministério da Educação eram legítimas, mas que deveriam ser uma preocupação para o ano letivo inteiro e NÃO SÓ para o período abrangido pelos pré-avisos de greve de 1, 2 e 3 de fevereiro.
A garantia das aprendizagens NÃO ESTÁ a ser acautelada pelas entidades competentes quando, por todo o país, há dezenas de milhar de alunos que não têm aulas a uma ou mais disciplinas desde o início do ano letivo. E ao invés de criar melhores condições de trabalho de forma a atrair novos professores, o Ministério da Educação persiste em tomar medidas divisionistas, injustas e que continuam a precarizar os profissionais de educação, afastando os docentes das suas casas e famílias.
Uma das reivindicações desta greve é precisamente a melhoria das condições de trabalho, com o fim de contratos sucessivos sem vinculação ao fim de 10, 15, 20 ou mais anos, mas de forma justa, aproximando os profissionais das suas residências e famílias. Já é sobejamente conhecida a frase do Ministro da Educação que defende que se deve aproximar as casas aos empregos, em vez de os empregos se aproximarem das residências dos docentes. Com uma profissão mais atrativa, é possível ter professores e educadores que preencham todas as vagas nas escolas e assegurar devidamente as aprendizagens de todos os alunos, o ano letivo inteiro e não só nestes 3 dias de greve.
Também a preocupação relativamente aos alunos com necessidades educativas especiais deveria abranger todo o ano letivo, assegurando-se não só o tempo de aulas e de socialização, mas mais importante, assegurando todos os apoios necessários ao seu desenvolvimento físico e intelectual, através de um rácio de Assistentes Operacionais, professores, psicólogos, técnicos e terapeutas que fomentem o desenvolvimento real destes alunos. A escola inclusiva não pode ser decretada sem se assegurar todos os meios, O ANO TODO, de forma a dar uma resposta efetiva a estes alunos. Assegurar, por exemplo, 45 minutos por semana de uma terapia, não é de todo suficiente para apoiar um aluno com necessidades específicas. E este é mais um dos motivos porque estamos em greve – todos os profissionais são essenciais para que a escola seja de qualidade para todos. E todos estes profissionais devem ser justamente remunerados, integrados nos quadros, avaliados de forma clara e justa, entre muitas outras reivindicações.
Alocar Assistentes Operacionais a outras funções que não as suas habituais, substituindo colegas em greve, tentando garantir a abertura das escolas e a sua vigilância, sugere-nos uma escola “depósito”, que responde a pressões externas e não ao pressuposto do que deve ser a Escola. No dia-a-dia, todos os profissionais da educação conhecem momentos em que se trabalha com “serviços mínimos” pela falta de condições e de meios. Todos tentam colmatar essas falhas para que os alunos possam estar na escola com condições e conforto. Só que chegou a hora de dizer “basta!”, devendo a escola ser um local de plenitude e não de falta de condições (meios humanos e físicos). E essas condições são também o mote desta greve, em prol de uma Escola Pública de qualidade, com todos os seus meios assegurados.
Quanto à acusação de que o S.TO.P. estaria a negar as refeições aos alunos mais carenciados, já exposta em meios de comunicação, é uma falácia, é pura demagogia que visa desacreditar esta grande luta dos docentes e não docentes, que todos os dias, nas escolas, são aqueles que asseguram todo o apoio aos alunos, que os conhecem, que detetam problemáticas de saúde, sociais, de violência, entre outras, que vai muito além do cumprimento das suas funções.
Ao não aceitar as medidas propostas pelo Ministério da Educação, o S.TO.P. não negou direitos fundamentais como uma refeição. O S.TO.P. limitou-se a recusar medidas que não estão previstas na Lei, como esta proposta de serviços mínimos. Recusou sim, medidas demagógicas que visam esvaziar o direito à greve dos trabalhadores docentes e não docentes.
Facilmente, o Ministério da Educação assegura as refeições com os municípios, tal como o fez noutros momentos de crise ou de pandemia. E, como referiu o Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo responde a uma só voz, havendo crianças e jovens em situação de pobreza nas escolas, a responsabilidade de proporcionar aos pais as condições dignas que qualquer pai deve ter, para dar aos seus filhos um crescimento pleno, é do governo. Por isso, não é o S.TO.P. que nega uma refeição aos alunos, é todo um governo que nega uma melhoria de vida aos seus concidadãos, permitindo que muitas crianças e jovens não cresçam num ambiente favorável à sua saúde, ao seu desenvolvimento pleno, com acesso a uma escola com todos os meios, o ano todo.
A demagogia, a intimidação e a coação utilizada como estratégia numa negociação são inaceitáveis. A cada greve são acrescentados obstáculos que limitam os direitos dos cidadãos, sendo nosso dever alertar que uma perda hoje, com os profissionais da educação, será um precedente para justificar perdas noutros setores profissionais. Como referiu uma colega, sejamos “Pelo direito a reivindicar direitos!”.
Primeiro, quiseram atacar o direito de constituição de fundos de greve nas escolas e o direito de o pessoal não docente fazer greve, pressionando, caluniando e difundindo “fake news” para tentar desmobilizar a greve. Foi a grande Marcha pela Escola Pública de 14 de janeiro de 2023 que silenciou essas falsidades.
Agora, com a ameaça de serviços mínimos, tenta-se um novo ataque ao direito à greve, uma ameaça à democracia e ao grandioso sobressalto cívico que os Profissionais da Educação empreenderam nas últimas semanas pela melhoria da nossa escola, pelos nossos alunos.

De novo, a mobilização para a 2ª Marcha pela Escola Pública e em defesa do direito à greve no próximo sábado, dia 28 de janeiro, SERÁ A UNIDADE DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO que poderá derrotar mais esta tentativa de nos retirarem o direito a lutar por melhores condições de vida, em especial, por uma educação de qualidade para os nossos filhos e netos.

TODAS E TODOS A LISBOA, 28 DE JANEIRO 2023

Página com os autocarros de todo o país:
https://sindicatostop.pt/links-para-as-inscricoes-nos…/

Do salário à progressão, o que separa os professores do público e privado?

Da remuneração-base ao subsídio de refeição, passando pela progressão na carreira, o que separa os professores do ensino público do ensino privado e cooperativo?

Os professores do ensino público estão em confronto aberto com o Governo para pressionarem mudanças no setor, como o fim das quotas na avaliação, mudanças nas regras de mobilidade, recuperação da contagem de tempo de serviço congelado e revalorizações salariais. Mas, afinal, quais são as diferenças entre a realidade do setor público e privado?

O Governo já cedeu em alguns pontos, como as mudanças na mobilidade, e revela que essas cedências custam cerca de 100 milhões de euros, mas há muito tempo que não se assistia a um ambiente de tamanha indignação por parte dos professores. Nomeadamente no que se refere à remuneração do seu trabalho, que é algo que está longe de ser um assunto que diz respeito somente aos professores do ensino público.

“As tabelas salariais do ensino público são as conhecidas. Já as do ensino particular e cooperativo são negociadas entre a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF)“, começa por explicar Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP).

Tomando em consideração os valores das duas tabelas salariais, o responsável do AEEP nota que os salários em início de carreira para um docente do ensino privado e cooperativo é “sem dúvida menos interessante” quando comparado com os docentes do Estado, dado que “começa nos 1.250 euros”, enquanto para os professores do Estado o vencimento base inicial fixa-se nos 1.589,01 euros.

Importa ainda notar que o tempo médio atual para integração nos quadros dos professores do ensino público é de 16 anos, apesar de acordo com as regras em vigor (e que o Governo já se propôs a alterar), qualquer professor que celebre três contratos anuais (de setembro a agosto) com horário completo (22 horas letivas) e sem interrupções tem direito a vinculação.

“Os professores no Estado, muito deles, estão décadas como contratados, antes de conseguirem vincular. Ora, como contratados recebem sempre de início, ou seja podem estar décadas sempre com aqueles 1.589 euros, ao passo que no privado foram fazendo a sua carreira e, portanto, já ganham mais”, realça Rodrigo Queiroz e Melo, sublinhando ainda que “a situação concreta dos professores do ensino privado e cooperativo é muito variável”.

Além da remuneração base, há também diferenças no que toca ao subsídio de refeição: enquanto o subsídio de refeição para a Função Pública aumentou para 5,20 euros, no setor privado e cooperativo situa-se nos 4,85 euros, “quando pela entidade patronal não lhes seja fornecida refeição”, segundo consta no acordo coletivo assinado.

Progressão da carreira está sempre dependente de quotas (no público e no privado)

Quer no setor público quer no privado, a progressão nos escalões da carreira docente baseia-se, linha geral, nos mesmos critérios, isto é, no tempo de serviço dos professores, na avaliação de desempenho, bem como nas formações, ainda que também aqui haja algumas nuances.

No setor público, a carreira docente tem 10 escalões, com uma duração média de quatro anos em cada um, enquanto no setor privado e cooperativo há nove escalões, com uma duração média de cinco anos cada um. “No fundo, tanto no privado como no público, a pessoa progride por antiguidade, depois há uma avaliação de desempenho que acaba por determinar no público que, se a pessoa quando chega à quota, tem espaço ou não”, afirma o diretor executivo da AEEP.

De notar que que em todas as carreiras da Administração Pública há quotas para a avaliação de desempenho, que abrangem 25% dos trabalhadores. Não obstante, no que toca à carreira de docente, há que fazer distinção entre quotas e vagas: “Na transição entre escalões, em que não se coloca a questão das vagas, estas avaliações reduzem o tempo de permanência no escalão seguinte”, explica o Ministério da Educação ao ECO.

No entanto, o gabinete de João Costa esclarece que há duas exclusões em que esta situação não se coloca: na transição do 4.º para 5.º escalão, e na passagem do 6.º para o 7.º escalão, em que só entram os professores que tiverem “muito bom” ou “excelente”, sendo que as vagas para entrada no 5.º escalão é de 50% e as do 7.º de 33% (o Governo propôs rever esta percentagem para 75% e 58%, respetivamente).

Nesse sentido, Rodrigo Queiroz e Melo sinaliza ainda que no setor público “as quotas são ou não definidas em cada momento pelo Governo”, pelo que “pode haver anos em que é um número baixíssimo e pode haver anos em que é mais generoso”. No privado, segundo o responsável da AEEP, a quota é de 20% dos professores do colégio” e há algumas instituições que nem sequer as aplicam.

Nesse sentido, Rodrigo Queiroz e Melo sublinha que “a grande diferença” entre os dois setores é “é que no privado há maior distinção do mérito”, pelo que neste caso “os bons professores” têm mais horas letivas, seja em termos de mais turmas, apoios ou aulas extra, “mas também recebem mais”.

Ainda assim, Rodrigo Queiroz e Melo reconhece que há alguns professores que saem do ensino privado para o público, sendo que esta tendência faz mais sentido no início de carreira. “Os [professores] mais antigos durante três anos vão para o início da carreira no público e depois é que são integrados na carreira e voltam a contar o tempo de serviço”. Outro dos benefícios diz respeito à idade, dado que no ensino público “têm redução da componente letiva por causa da idade e no privado isso não há”, conclui.

A Greve distrital que está marcada até ao dia 8 de fevereiro, vai coincidir no último dia com uma greve nacional marcada pela FNE.

Assim, no dia da greve distrital marcada para dia 8 de fevereiro para o distrito do Porto, a mesma fica alargada a todo o país.

Esta última greve antecipa a grande manifestação de dia 11 que conta já com todos os sindicatos e que será decisiva para marcar a posição dos professores perante um governo que teima em não negociar as principais exigências dos sindicatos:

• Recuperação do tempo de serviço;
• Eliminação das quotas no acesso ao 5.º e 7.º escalões.
• Entre outras exigências…

FNE avança com Pré-Aviso de Greve Nacional para 8 de fevereiro

Por um lado, vem o ministro da educação dizer que vai efetivar os professores contratados,  mas, por outro, vem o governo dizer que os professores contratados vão ter 3 escalões de vencimento (em resposta à ameaça judicial de Bruxelas). Parece evidente que, na verdade, a vontade do ME é apenas permitir a entrada na carreira de metade dos atuais 21.000 professores contratados, deixando ainda 10.500 na precariedade, criando, para o efeito, um critério manhoso de, no momento da vinculação, o candidato ter horário completo. O critério é manhoso quando é o próprio ME que, ao mesmo tempo, valida os horários incompletos, define as regras que permitem que esses horários sejam completados, e determina o número de vagas do quadro. No fundo, o ministério assume o papel do árbitro com interesse no resultado do jogo.

É isto boa fé?

Se efetivamente houvesse boa fé na vinculação dos professores contratados, não seria necessário a criação de 3 escalões para os professores contratados, numa espécie de carreira ad hoc com filtro de direitos.
Assim vai a fé de quem governa a educação.

Nuno Domingues

https://youtu.be/JLYPOa0ECeE

Hoje realizou-se um cordão humano ligando as cidades da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, onde se juntaram mais de 500 docentes de todos as escolas destes dois concelhos.

Ainda tive oportunidade de dar um abraço ao André Pestana de forma a motivá-lo para os próximos tempos e para que supere as dificuldades que começam a surgir com alguma opinião pública, mais próxima do poder.

E foram muitos os amigos que por lá encontrei.

Que contrapõe o direito à greve com o direito à educação.

Greves. Quem pode declarar serviços mínimos? E como?

Colégio arbitral já está constituído. Na educação, a obrigação de serviços mínimos está fixada por lei apenas para o caso de avaliações nacionais, como os exames.

O Ministro da Educação referiu que o alargamento dos QZP seria para que não houvesse distâncias superiores a 50 Km entre escolas.

Vou analisar para já o QZP1 do Porto (ainda sem número e sem nome)

As extremidades deste QZP são: Póvoa de Varzim (a norte), V.N. Gaia (a sul) e Paredes (a Este)

A escola mais a Norte da Póvoa de Varzim é o Agrupamento de Escolas Aver-o-Mar que tem 12 escolas a mais de 50 km, sendo que 4 delas estão a mais de 60 Km.

Quem tiver interesse em verificar distâncias entre escolas noutros QZP pode usar o meu calculador de distâncias e o mapa dos 63 QZP daqui e deixar identificadas distâncias superiores a 50 KM.

Parecer da FNE sobre as propostas apresentadas pelo ME

A reunião de negociação do passado dia 18 de janeiro demonstrou, mais uma vez, a ausência, por parte do Ministério da Educação (ME), de resultados práticos e de medidas concretas de valorização da carreira e das condições de trabalho dos docentes.

É urgente que se dê uma resposta positiva à mais que visível revolta dos docentes e se alcancem soluções em que todos os educadores e professores portugueses se revejam e se sintam mais reconhecidos e valorizados pelo Governo, a quem compete essa valorização, em termos remuneratórios e de condições de trabalho.

Nesse sentido, a FNE enviou hoje de manhã ao Ministério da Educação o seu Parecer Sobre as Propostas apresentadas pela tutela na reunião de 18 de janeiro de 2023, relativamente aos seguintes temas:

A ─ Revisão do Diploma dos concursos.

1 – Redimensionamento geográfico dos atuais QZP;

2 – Critérios para abertura de lugares de quadro;

3 – Vinculação e colocação por graduação profissional;

4 – Correção das ultrapassagens;

5 – Conselho Local de Diretores;

6 – Gestão dos recursos humanos docentes;

7 – Possibilidade de vinculação em QA/QE;

8 – Transição dos atuais para os novos QZP;

9 – Notas.

B – Burocracia

C – Índices Remuneratórios para Professores Contratados

D – Acesso aos 5º e 7º Escalões

E ─ Questões relativas à valorização da carreira docente.

F – Ensino de Português no Estrangeiro

Clique aqui para consultar, no site da FNE, o Parecer integral da federação sobre as propostas apresentadas pelo ME, na reunião de 18 de janeiro.

Porto, 24 de janeiro de 2023

A Comissão Executiva

Carta Aberta

Numa altura em que todos aqueles que trabalham na Escola Pública, Sindicatos, Associações e Organizações internacionais (OCDE) alertam para o facto de Portugal poder vir a debater-se com a falta de Professores num futuro não muito longínquo, o Governo integra centenas de Técnicos Especializados para Formação, no âmbito do PREVPAP, na Carreira de Técnico Superior.

No dia 23 de janeiro, entre a Greve dos Profissionais da Educação, o agendamento de manifestações e a preparação técnica dos advogados sindicais para debater os serviços mínimos o Governo, de Boa Fé, encontrou o momento certo para a criação de uma autoestrada que permitirá a saída de centenas de profissionais das Escolas Públicas.
Em 2019, na altura em que Psicólogos, Terapeutas da Fala e outros profissionais, começaram a ser integrados na Carreira de Técnico Superior ao abrigo deste Programa, surge a notícia, através do Jornal O Público, que os concursos não se destinavam aos Técnicos Especializados para Formação, pois por possuírem componente letiva, o enquadramento legal teria de ser analisado.

O que pensou e analisou o Governo passados 4 anos?

Do Aviso de Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, farão parte das funções destes profissionais:
a) Ministrar formação; desenvolver e/ou adaptar conteúdos curriculares e programas; planificar a formação e definir planos de sessão; conceber e aplicar instrumentos de avaliação da formação; organizar e preparar equipamentos, ferramentas/utensílios, materiais e tecnologias de suporte às atividades formativas.
b) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
c) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
d) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
e) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Ficarão integrados na 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior da categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única (EUR: 1320,15€).

Estes Técnicos, que sempre realizaram avaliação de desempenho Docente, que sempre foram remunerados de acordo o Estatuto de Carreiro Docente, passarão agora a auferir menos salário e a exercer exatamente as mesmas funções. Relembramos que muitos de nós são diretores de Curso, diretores de Turma, orientadores de PAP, orientadores de FCT e, para além dessas funções constituírem-se como funções DOCENTES iremos auferir, pelo mesmo trabalho, menor salário.

Assim, para o mesmo trabalho, nas mesmas Escolas e no mesmo ano letivo vão existir 3 formas de remuneração para a realização das mesmas funções:
A) De acordo com o escalão da Carreira Docente para o Professor;
B) De acordo com índice 151 da Carreira Docente para o técnico especializado para formação não abrangido pelo PREVPAP;
C) Pela tabela salarial da carreira de Técnico Superior para os técnicos especializados para formação integrados agora na carreira ao abrigo do programa PREVPAP.

Parece-nos que se verifica uma violação, além de preceitos do Código de Trabalho, do artigo 59 da Constituição da República Portuguesa – Direitos dos Trabalhadores que refere:

1 – “Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito a: a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”.
Coabitarão assim, em ambiente escolar, em reuniões de equipa pedagógica, Professores e Técnicos Superiores com a mesma tarefa: formar jovens. Esta situação configura-se de uma total desconsideração para com todos aqueles que trabalham há anos nas Escolas, que são parte da mesma e que também ajudam a valorizar o Ensino Profissional. Nós, os técnicos especializados para formação, entramos nas escolas porque necessitavam de nós, e permanecemos nas mesmas, por anos e anos porque continuaram a precisar de nós. Contudo, entendemos que existam regras para integração na carreira de Docente, regras essas que queremos que também sejam estendidas a nós, através da criação de um grupo de recrutamento e desbloqueio do acesso à profissionalização em serviço para que não continuem a perpetuar-se sentimentos de injustiça e para que o ensino profissional possa, realmente, ser uma aposta ganha para todos
os que o escolhem.
Assim, tornámos publica a nossa situação na esperança que haja quem nos possa defender perante tamanha injustiça e que connosco queira lutar em defesa dos alunos do Ensino Profissional, em defesa dos direitos dos trabalhadores e em defesa da Escola Pública.
Não podemos aceitar ser a mão de obra barata das Escolas Públicas, não podemos aceitar que à semelhança do que foi feito para o Ensino Artístico através do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março que aprovou o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, com a finalidade de contribuir para a promoção do ensino artístico especializado através da valorização dos seus profissionais; e do que está a ser pensado para as escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio não seja equacionada, também, a nossa integração na carreira Docente.

Ninguém quer ser professor, Sr. Ministro?
Nós queríamos.

Assina:
Os Técnicos Especializados para Formação

https://youtu.be/Z5NzPbfdkzk

Em atualização.

DA EUROPA PARA O MINHO – Paulo Antunes e Paulo Ribeiro

Um programa, uma conversa… todos os sábados entre as 12 e as 13 horas com o jornalista Paulo Monteiro e o eurodeputado José Manuel Fernandes.

Durante uma hora os temas da atualidade vão estar centrados no Minho… no país e na União Europeia.

Convidados: Paulo Antunes, Director do Agrupamento de Escolas de Maximinos e Paulo Ribeiro, Dirigente Sindical do STOP.

Vamos falar sobre a greve dos professores e a incapacidade da Tutela em trabalhar o importante ativo que são os professores, responsáveis pela formação da geração futura.

2.ª MARCHA NACIONAL PELA ESCOLA PÚBLICA e em defesa do direito à greve

Perante a gigantesca luta de TODOS os Profissionais da Educação (PE), a nossa luta domina pela primeira vez, totalmente, a comunicação social (algo que nunca se viu durante tanto tempo seguido). E ao contrário do que alguns vaticinaram, muitos pais/alunos (apesar do incómodo da greve), outros sectores profissionais e figuras públicas têm mostrado solidariedade com a nossa justa luta.

O ME, em desespero, perante tamanha força desta luta unitária entre TODOS os PE, tenta agora atacar esta fortíssima luta/greve através de serviços mínimos a partir de 1 de fevereiro (para a greve do pessoal docente e não docente convocada pelo S.TO.P.).

A história recente demonstra-nos que este mesmo governo conseguiu atacar e derrotar as greves de enfermeiros, estivadores, motoristas porque conseguiu que essas lutas ficassem isoladas e sem a solidariedade de outros sectores da sociedade,

Cerca de 250 comissões de greve/sindicais decidiram por unanimidade responder a este ataque ANTES de 1 de fevereiro através de uma 2.ª Marcha Nacional pela Escola Pública. O ponto de encontro será dia 28 janeiro às 14h à frente da sede principal do Ministério da Educação (Avenida Infante Santo) com marcha até ao Palácio de Belém (Presidente da República – PR).

Já fomos à Assembleia da República (17 dezembro), ao Terreiro do Paço (14 janeiro) e falta-nos o outro poder: a Presidência da República. O Presidente da República, como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Por isso, o PR tem que ter uma posição clara perante este ataque ao direito à greve (que é um direito constitucional).
A esmagadora maioria das comissões de greve/sindicais concordou apelar à solidariedade da sociedade civil da mesma forma que fizemos para a 1.ª Marcha de 14 de janeiro (sem convidar especificamente nenhum sector profissional).

Como no passado, iremos convidar todos os sindicatos/federações docentes e centrais sindicais, a juntarem forças em solidariedade com a Escola Pública e contra este ataque ao direito à greve: JUNTOS SOMOS + FORTES!

DUAS NOTAS IMPORTANTES:
1. Os autocarros das regiões devem organizar-se para chegarem dia 28 de janeiro na zona do ME às 13h, tendo a partida prevista pelas 18h30 (na zona do Palácio de Belém).
2. Enviem-nos as vossas dúvidas/questões sobre a greve APENAS para o email: [email protected]

Aos 18 minutos o deputado Porfírio Silva explica como será a vinculação.

Segundo Porfírio Silva este ano não há esta vinculação, porque é o ano zero e o diploma ainda está em negociação.

Pensei que ontem já se tinha terminado esta negociação, sem qualquer acordo com os sindicatos…