A CONFAP lança um comunicado que abre a porta ao Ministério da Educação para confirmar a legalidade da greve, a DGEstE emite umas orientações para a Greve e que nada esclarece, e por fim o Ministério assume o pedido do parecer sobre a legalidade da greve.

Sò quem é novo nestas andanças é que acha tudo isto uma novidade, mas são estratégias antigas.

Governo pede parecer sobre a legalidade da greve dos professores

O Ministério da Educação pediu à PGR um parecer sobre a legalidade da greve dos professores e dos funcionários das escolas, segundo adiantou ao Negócios fonte oficial do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores.

“O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE. Em simultâneo, solicitou também parecer às JURISAPP”, disse fonte oficial do Ministério da Educação, em resposta às questões que o Negócios tem colocado nos últimos dias.

O Governo ainda não explicou quais as questões que levanta, mas têm publicamente surgido questões sobre o cumprimento dos pré-avisos de greve ou as regras de financiamento da paralisação.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) tinha pedido ao Governo que esclarecesse se a greve é legal.

“Sendo este modelo de greve uma novidade, pelo menos, no setor do Ensino (greve ao primeiro tempo letivo do professor, ou a qualquer  tempo  letivo  e  por  tempo indeterminado), a CONFAP questiona o Ministério da Educação sobre as diligências já tomadas no sentido de avaliar a legalidade desta forma de greve”, lia-se num comunicado da confederação de pais.

A greve de professores  e educadores, e que também abarca assistentes operacionais no caso do STOP, irá estender-se até ao final do mês, com as estruturas a convergirem na paralisação por distritos.

O principal motivo a desencadear greve e manifestações diz respeito ao processo de seleção e recrutamento de professores, numa altura em que estão a ser conduzidas negociações sobre a legislação que enquadra os concursos de professores e depois de o Governo ter inicialmente aberto a porta à participação de direções de escolas na seleção de docentes segundo perfis de competência.

Os sindicatos querem garantir que a colocação continua a depender da graduação profissional, que pesa nota de exame e tempo de serviço, enquanto critério.

Os pré-avisos de greve também mencionam outras reivindicações. Entre estas, a valorização de salários, a recuperação integral de tempo de serviço, vinculação automática de docentes ao fim de três anos de serviço, ou ainda a extinção do regime de vagas para subida a escalões mais elevados.

Não aprendemos com todas as pessoas que se dispõem a ensinar-nos. Aprendemos, sobretudo, com aquelas que, pelos seus exemplos, vale a pena aprender. Porque nos destapam conhecimentos tão óbvios que, de repente, eles não têm como deixar de fazer parte da nossa vida. Porque o seu entusiasmo, ao pensarem-nos junto de nós, nos arrebata e ele passa a ser nosso, também. Porque transformam enredos semelhantes a labirintos em simples peças da Lego cuja utilidade nem se questiona, tal é a forma como o conhecimento cresce e se aprofunda com elas.

Não, não é verdade que tenhamos aprendido tanto como podia ter acontecido com todos os professores. Mas se isso é verdade em relação a muitas das coisas que eles se propuseram ensinar-nos, guardamos histórias, episódios, maus exemplos (também), gestos e um sem número de pequenos-nada que fazem deles, para sempre, nossos professores.

É por isso que sentir os professores, neste momento, numa espécie de exercício do seu direito à indignação nos devia deixar atentos e orgulhosos.Reconheço que nem sempre os motivos que alegam possam ser, todos eles, bem fundamentados. E reconheço que o ministro contra o qual protestam é um homem sério e empenhado. Mas sente-se que esta “onda” é um esbracejar contra a indolência com que parecemos viver a importância dos professores. Contra uma espécie de saltibanquice ou correria desenfreada “escola acima, escola abaixo” que traz agitação ao arrojado desassossego de quem ensina.Contra a forma como as condições de trabalho, as oportunidades e o respeito pela formação são, continuadamente, “atropelados”. Contra uma ideia falsamente séria e igualitária de trazer “ciência” à paixão de ensinar que se tem transformado num exercício burocrático que esmifra, consome e empalidece o prazer de ser professor.Contra o modo como se desrespeita o nobre acto de ensinar ao permitir-se que haja cada menos professores e cada vez mais licenciados, sem formação, que ensinam.

Será um direito à indignação. E é um exemplo que nos deve orgulhar. Porque quem questiona, quem se insurge e quem quer mudar a escola a torna mais viva, mais preciosa e mais indispensável. E, sendo assim, vale a pena aprender com os bons exemplos.

Eduardo Sá

As razões dos professores

Lendo o Ministro, dir-se-ia que, a haver manifestações de professores, deveriam ser para agradecer ao governo a excelência da sua ação. E no entanto, não é isso que vemos. Pelo contrário, há uma nova vaga de protesto que é também uma reação a uma dupla desvalorização sentida nas escolas. A luta em curso é uma lição para quem estiver disponível para aprender

Em artigo recente, o Ministro da Educação, João Costa, retorquiu a um texto de António Nóvoa, ex-candidato presidencial apoiado pelo PS, a propósito dos professores. Nóvoa fez, no Público, um balanço ferozmente crítico da política do Governo no campo educativo nos últimos sete anos e da indiferença quanto aos professores. Sete “nadas” caracterizariam a política do PS: ausência de respostas capazes de atrair jovens para a profissão, de avançar na formação de professores, de melhorar formas recrutamento, de criar processos de indução profissional, de promover o bem-estar, de desburocratizar o quotidiano, de valorizar as carreiras, de incentivar projetos de inovação. O ministro respondeu-lhe, no mesmo jornal, com uma lista de medidas.

Lendo o Ministro, dir-se-ia que, a haver manifestações de professores, deveriam ser para agradecer ao governo a excelência da sua ação. E no entanto, não é isso que vemos. Pelo contrário, há uma nova vaga de protesto que é também uma reação a uma dupla desvalorização sentida nas escolas. A loquacidade sobre a inovação pedagógica não chega para responder a esse mal-estar. Ignorá-lo ou negá-lo é o pior que pode fazer-se para defender a escola pública e para expandir as possibilidades reais da sua transformação.

A primeira dimensão da desvalorização tem a ver com as carreiras e com a degradação das condições económicas e profissionais dos professores. Num relatório do Conselho Nacional da Educação, publicado em dezembro de 2021, regista-se que os docentes do 1º escalão tinham em média 15,7 anos de serviço e 45,4 anos de idade. A base da profissão é assim constituída por pessoas com mais de 45 anos, a auferir pouco mais de 1100 euros líquidos, a trabalhar precariamente em média 15 anos e a vincular entre os 40 e os 50 anos de idade. Milhares de professores têm hoje um salário real inferior ao de 2010. Muitos estão bloqueados à espera de subir ao 5º e 7º escalões, o que configura uma forma de congelamento salarial, que aliás se soma à não recuperação de todo o tempo de serviço, reivindicação antiga que nunca ficou resolvida. Para o empobrecimento contribuem também os custos de deslocação para fora da área de residência e a ausência de apoios perante as rendas impossíveis para quem tem de se instalar no local da colocação.

À desvalorização da carreira por opções económicas – e também agravado por ela – soma-se o desalento pela sobrecarga alienante das exigências burocráticas que consomem o tempo e pela ausência de profissionais em número suficiente para as necessidades. E acrescem ainda as injustiças e arbitrariedades de um modelo de gestão que introduziu a concorrência entre colegas e atribuiu aos diretores um poder excessivo, na linha do pensamento gerencialista tão avesso à democracia. A explosão da indignação aconteceu quando, utilizando a iminência da falta de professores como pretexto, o governo abriu a porta a mais uma machadada no concurso nacional. A possibilidade de eliminar o princípio geral da lista nacional de graduação, permitindo na prática a atribuição de vagas por “perfil”, a ultrapassagem de colegas por colegas, a prevalência da gestão unipessoal (isto é, dos diretores), agravada pela proximidade entre diretores e autarquias, foi lenha suficiente para reacender a fogueira de uma indignação latente.

Essa indignação tem razões fundas, ancoradas no dia-a-dia de quem está nas escolas. Há muitas formas de lidar com elas. Uma é tratá-las como sintoma de ignorância e ingratidão: os professores seriam uns mentecaptos manipulados por dirigentes mentirosos. Outra é opor a mudança escolar aos direitos profissionais: os professores e os sindicatos seriam um obstáculo e a transformação da escola far-se-ia apesar deles e contra eles. Uma terceira, mais auspiciosa, é perceber que não há transformação da escola sem o reconhecimento material e simbólico dos seus profissionais. Este reconhecimento é uma reforma estrutural essencial para que haja um projeto de futuro, motivação e um campo de experimentação e de liberdade criativa nas escolas. Por isso, as manifestações que têm existido merecem a nossa solidariedade. A luta em curso é uma lição para quem estiver disponível para aprender.

Que não representa aquilo que os pais e as Associações de Pais pensam, mas apenas o que um nicho de pais que se organizam numa confederação acham da escola pública e dos direitos dos professores.

Pena é não saber o que se passa agora com a CNIPE para comparar a posição das duas confederações.

Na sequência de variados pedidos de orientações dirigidos a esta Direção-Geral, relacionados com o exercício do direito à greve nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação, nos termos em que o mesmo tem vindo a ser concretizado, cumpre esclarecer:

De acordo com o disposto no artigo 535º, n.º 1 do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.

Sem prejuízo do respeito pelo exercício do direito à greve, constitucionalmente consagrado, deverão as direções dos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não agrupadas (ENA) garantir, em todos os momentos, a abertura dos estabelecimentos escolares, acolher os alunos assegurando a sua segurança e bem-estar no interior das instalações das escolas, afetando, para tal, os necessários meios humanos disponíveis nos respetivos AE e ENA.

Simultaneamente, deverão ser assegurados os meios para o funcionamento dos estabelecimentos escolares, garantindo, designadamente, as condições necessárias para a prestação de trabalho por parte dos elementos do pessoal docente e do pessoal não docente que não adiram à greve.

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Este é o segundo comunicado da Associação de Pais de uma Escola do meu Agrupamento.

Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo da CONFAP

Sou mãe e encarregada de educação de uma criança a frequentar o ensino público português e nessa qualidade venho demonstrar o meu total desagrado perante a notícia publicada no dia 10 de janeiro, ontem, no JN, cujo título é “Pais pedem ao Governo que decrete serviços mínimos devido à greve nas escolas”. Abaixo na mesma notícia pode ler-se “No comunicado enviado ao Ministério da Educação esta terça-feira, a CONFAP questiona se a tutela averiguou a legalidade dos protestos a qualquer hora e por tempo indeterminado.”

No fim da mesma notícia, embora em tom mais fofinho e menos perentório, entendem que está na hora de se repensar a escola pública, que a mesma é o pilar da sociedade, que é preciso acarinhar os professores. Mas isto é pouco, muito pouco, digo eu!!

Vamos então por partes. Em primeiro lugar quero dizer que a mim e ao pai do meu educando não representam. Nunca nos contactaram para nada, para saber da nossa opinião relativa a assuntos sobre os quais se pronunciam em nome dos “pais”. Fazemos parte da Associação de Pais da Escola do nosso educando, vamos às reuniões convocadas e nunca foi discutido qualquer assunto relativo à diminuição de investimento na Escola Pública, que se sente há muitos anos, sejam a falta de Assistentes Operacionais, Psicólogos, Professores, falta de material, falta de aquecimento, a pouca qualidade das refeições escolares desde que passaram para a alçada de Empresas. Em boa verdade, constato com tristeza, que alguns pais não se preocupam com estas questões. Ainda não terão os Pais e Encarregados de Educação deste país percebido que há por cá dinheiro para indeminizações milionárias, injeções de dinheiro aqui e ali, subsídios de deslocação para deputados, magistrados, médicos (e todos auferem de vencimentos superiores ao dos professores) e não há para os docentes?! Para os docentes que me estão a apoiar nesta tarefa hercúlea que é educar o meu filho, além de lhe transmitir conhecimentos para que possa construir um futuro sólido e fazer opções conscientes. É para mim deprimente ligar a televisão e ver que todos os dias à novos casos de corrupção que envolvem aqueles que governam o país e um quantos milhões de euros. Milhões de euros que são sonegados à Educação, à Saúde, à Segurança dos Portugueses. Pago impostos, como muitos portugueses e como mãe EXIJO que parte desse dinheiro seja investido na Escola Pública, para que o meu filho tenha acesso a um ensino de qualidade, tal como está escrito na Constituição da Republica Portuguesa. Este direito está a ser sobejamente negado aos nossos filhos. Se a escola serve apenas para guardar as nossas crianças, então muitas ficam melhor ao cargo dos avós. Não é essa a função da escola e não é essa a escola que quero para o meu filho. Um ensino de qualidade não depende só do investimento económico, é necessário focar nas aprendizagens, deixar de lado projetos e projetinhos que desviam a atenção daquilo que é essencial e que consomem energia dos nossos filhos e dos professores. Como mãe EXIJO também que o Ministro da Educação se pronuncie sobre os muitos casos de violência que grassam nas escolas. Pronunciar-se não é proferir meia dúzia de palavras vãs, é agir, é proteger as vítimas e é punir de forma exemplar os agressores. É legislar de forma audaz e clara, para que não haja dúvidas e para que estes processos sejam de rápida resolução. As sucessivas políticas educativas têm levado a um clima de impunidade nas Escolas. Os alunos que não fazem o suficiente, que causam distúrbios, que impedem os outros de aprender são agraciados com a transição para o ano letivo seguinte, tal como os alunos que são dedicados e bem comportados. Os professores são “quase obrigados” a passar os alunos e nós pais sabemos bem disso! Há neste processo um claro desrespeito pelo trabalho e empenho dos professores e pelo trabalho e empenho daqueles alunos que são comprometidos e responsáveis com a vida escolar. Estarão os sucessivos governos a patrocinar, escudados pela Escola Pública, o retrocesso da nossa sociedade? Com que finalidade?

Em segundo lugar, considero de muito mau tom questionar a legalidade desta greve, da forma como está a ser implementada, como se fosse esta a primeira classe profissional a fazer greve por tempos. Como mãe demarco-me da posição que a CONFAP tomou publicamente afirmando que representa os pais. A mim não representa também neste aspeto. Os professores não são acéfalos, nem desinformados, nem distraídos como uns quantos têm feito passar nos últimos tempos. Os professores sabem ler e interpretar e sabem agir de acordo com os normativos legais vigentes em Portugal. Ou será que os professores também não estão protegidos pela Lei que protege todos os outros cidadãos e classes profissionais? Porque se continuam a tratar os professores como criminosos, que não cumprem a Lei? A sério que a CONFAP “insiste que todos os professores e profissionais das escolas devem ser tratados com carinho (…) para serem profissionais felizes”? Há aqui algo de contraditório? Desconfiar da legalidade da sua luta e reivindicações é acarinhar?

Terceiro ponto. Na mesma notícia é referida a preocupação dos pais para com recuperação das aprendizagens e a preparação de exames. Eu também estou preocupada com estas questões, mas já ando preocupada com esta situação há muito tempo. Quantos alunos estão, neste momento, sem professor pelo menos a uma disciplina porque não há professores para colocar?? Quantas pessoas, licenciadas é certo, estão neste momento a lecionar, nas escolas portuguesas, sem habilitação para a docência? Volto a dizer, se a escola serve apenas para guardar os nossos filhos enquanto vamos trabalhar, então quero que o meu fique em casa com os avós! A CONFAP já pediu ao Ministério da Educação para acabar de vez com essa tramóia dos horários incompletos, contados à hora, que só acontece com estes profissionais e que é um dos grandes motivos para que muitos alunos não tenham professores a uma ou mais disciplinas durante longos períodos de tempo? Já pediu, a CONFAP, ao Ministério da Educação para acabar com os horários temporários definitivamente, como aconteceu no final do ano letivo anterior, para tentar minorar este problema gravíssimo? Alguém acredita que um professor, a desempenhar outra atividade profissional, vai demitir-se para aceitar um horário com duração previsível de 30 dias? Nesta questão dos horários incompletos e/ou temporários chamo a atenção para o facto de as escolas estarem cheias de crianças e adolescentes com ritmos de aprendizagem diferentes, que precisam de um acompanhamento diferenciado e individualizado (não apenas no papel. Precisam de trabalhar individualmente com um professor, pelo menos algumas horas por semana.). Já pensamos, nós pais, a mais-valia que estes professores representariam para os nossos filhos se lhes fossem completados os horários ou ficando na escola o ano inteiro, mesmo quando o docente que estavam inicialmente a substituir, se apresente? O que ganhariam os nossos filhos em apoios e desdobramentos de turma?! O maior problema deste problema é que vai agravar-se muito a cada ano que passe. Os estudos estão feitos. Entre 60% a 70% dos professores vai atingir a idade de reforma nos próximos anos. Quem não está a dar a devida importância a este assunto, quem é? Quem é que andará a assobiar para o lado e a tentar enganar a opinião pública com a promessa de medidas que não vão resolver o problema, mas sim agravá-lo? Com as medidas que o ME quer impor, vai afastar ainda mais professores da profissão. Por falar em medidas, aconselho a leitura e divulgação da Resolução nº 123/2022 do Conselho de Ministros, de 14 de Dezembro só para tirar as teimas sobre quem anda a mentir aos professores e a nós todos, Cidadãos Portugueses.

Por último, quero deixar um desafio à CONFAP. Para quando uma grande manifestação de Pais e Encarregados de Educação com a exigência de uma Escola Pública com a qualidade e segurança que os nossos filhos merecem e para a qual contribuímos por via dos nossos impostos. A exigência é para ser feita ao Ministério da Educação e ao Governo, é nas mãos deles que está o poder de mudar e nas nossas o poder de os fazer mudar! O povo não se pode manifestar apenas de 4 em 4 anos. Quero ainda dizer que a qualidade só será devolvida à Escola Pública quando Pais/ Encarregados de Educação e Professores se colocarem lado a lado e isolarem o Ministério da Educação. Caso não o façamos com brevidade, os nossos filhos estarão privados de um direito fundamental e as consequências vão aparecer mais cedo ou mais tarde, pela vida fora.

Com os meus melhores cumprimentos,

Mãe

Exmos. Srs.

Vivemos um momento histórico. A memória peleja para encontrar outra altura em que a motivação para lutar pela Escola Pública e pelos nossos direitos fosse tão grande. E é grande a motivação porque é enorme o desgaste. É quase em desespero que clamamos justiça.

É certo que muito foi conseguido pela reivindicação, ao longo dos anos, perante os ataques descomedidos e frios à nossa classe: ataques ao nosso trabalho, à nossa dignidade, às nossas expectativas e objetivos e, por inerência, à nossa vida pessoal.

Mas, nada de novo aqui apregoamos: velhas questões que conhecemos bem pelas cicatrizes que em cada um de nós deixam.

O que de novo nos impõem demandar é uma inequívoca união das frentes sindicais em torno do que é o seu preceito: a nossa classe. Bem sabemos que nada é mais democrático que a variedade de vozes, de opiniões, de crenças, de ideologias e pensamentos. Nada se perde em existir mais que uma forma de lutar. Mas, neste momento singular de forte união de professores, de amenização das diferenças que nos individualizam, é imperioso que as frentes sindicais assim o façam também. Que as diferentes “armas” dos diversos representantes da nossa classe se alinhem na mesma direção.

Salientamos os seguintes pontos fundamentais pelos quais todos os professores e os seus representantes sindicais devem lutar:

a) Recuperação total de todo o tempo de serviço congelado, que já representou uma tripla penalização durante o período em que durou o congelamento (perda de vencimento durante os anos de congelamento, perda de vencimento após não ter ocorrido a devida progressão e perda de remuneração na reforma);

b) Eliminação das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente, pois são uma dupla barreira à progressão (em toda a função pública, já existem quotas de avaliação);

c) Aumentos salariais proporcionais ao aumento da inflação, que minimize o impacto que o aumento do custo de vida tem tido nos últimos anos;

d) Graduação profissional, nos moldes atuais, como critério único para qualquer procedimento concursal de seleção e recrutamento de pessoal docente;

e) Atribuição de ajudas de custo (transporte e alojamento) para professores colocados a mais de 50 Km da sua residência;

f) Garantia de ingresso na carreira dos docentes contratados há décadas;

g) Valorização da habilitação e da formação dos docentes para efeitos de progressão e remuneração;

h) Na mesma linha do que se passa noutras classes profissionais do estado, as formações obrigatórias deveriam decorrer dentro do horário laboral e nas mesmas condições dessas mesmas classes; i) Reduzir ao mínimo a carga de trabalho burocrático que desgasta os professores no seu dia a dia, de modo que o foco seja o processo de ensino/aprendizagem;

j) Acabar com a discriminação laboral dos docentes em monodocência;

k) Acelerar e melhorar o processo de apuramento das necessidades permanentes para cada ano letivo, tornando o processo mais justo e transparente;

l) Mais recursos materiais e humanos para todos os estabelecimentos de ensino.

Alertamos, que nesta luta, quem desperdiçar esta oportunidade ficará lembrado por isso.

Não compreenderemos acertos de contas, egos individuais inflados, aproveitamento individual, ou mesmo setorial de uma ou outra frente sindical. Não perdoaremos lutas entre parceiros, quando a luta que desejamos é só uma!

Assim, de uma forma clara e direta, clamamos: que as vozes sejam diferentes, mas uníssonas.

Os professores e técnicos especializados do Agrupamento de Escolas D. Afonso

Henriques – Santarém

Desde o dia de ontem e até ao dia 13 de janeiro (sexta-feira), os docentes podem entrar na Plataforma SIGRHE para consultas/confirmar os dados introduzidos pelas escolas sobre o recenseamento 2023.

Para tal, entram em SIGRHE e vão a Recenseamento 2023 > Recenseamento > Reclamação Docente

António Leite, hoje no Fórum da TSF prometeu trabalho por parte do ME para a recuperação do tempo de serviço e pelo fim das quotas, mas não quer criar falsas expectativas aos docentes por haver outras carreiras com problemas semelhantes.

Esqueçam as outras carreiras e comecem pelos professores, pode ser?  Assim já demonstram alguma aproximação para terminar uma greve que irá dura o resto do ano letivo.

Agrupamento de escolas General Serpa Pinto – Cinfães

100% de adesão

Agrupamento de escolas D Dinis em Lisboa

Escola Secundária José Belchior Viegas, S. Brás de Alportel!

AE Professor Ruy Luís Gomes, Almada

Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado

Rio Arade – Lagoa (Algarve)

Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena

S. Torcato – Guimarães

Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria – Olhão

Escola Secundária Martins Sarmento

O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante a visita à Fusion - Fuel Portugal, S.A , no âmbito do PRR em Movimento, (Agendas Mobilizadoras de Inovação - Componente C5 “Capitalização e Inovação Empresarial” do PRR), em Benavente, Santarém,10 de janeiro de 2023. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Que os professores querem a recuperação de todo o tempo de serviço (incluindo o que foi perdido na transição da carreira de MLR) , o fim das quotas e o aumento salarial para 2023 em função da inflação.

O resto fica apenas da perceção do primeiro ministro.

“Há erro de perceção.” Costa esclarece que autarquias não vão contratar professores

 

O primeiro-ministro, António Costa, esclareceu esta terça-feira que não vão ser as câmaras a contratar professores, mas os agrupamentos escolares, admitindo haver “algum erro de perceção”.

Há situações que surpreendem e está que me aconteceu hoje é daquelas mais surpreendentes de todas.

Como sabem, termina em dezembro o ano escolar no Brasil e no mês de janeiro costuma ser a altura do ano que mais brasileiros se matriculam no sistema de ensino português.

De ontem para hoje fui apanhado de surpresa com 16 pedidos de matrícula de alunos provenientes do Brasil para diferentes anos de escolaridade.

Desconheço se os recentes acontecimentos no Brasil podem estar a empurrar para fora do país uma nova vaga de emigrantes, mas que a democracia pelo Brasil está doente, isso é um facto.

Depois do parque escolar ter sido ajustado à redução do número de alunos, agora não tenho espaço para assegurar mais uma vaga de alunos provenientes do estrangeiro, a não ser que se volte ao tempo das aulas no 1 ciclo em regime duplo.

Face à ausência de respostas, FENPROF acampará junto ao Ministério da Educação, de 10 a 13 de janeiro, em vigília de protesto e luta

A FENPROF considerou 10 de janeiro como prazo para o Ministro da Educação abandonar as intenções, manifestadas em documentos entregues aos sindicatos, para revisão do regime de concursos e também para calendarizar processos negociais relativos a outras matérias, como a carreira, combate à precariedade, aposentação, horários de trabalho ou mobilidade por doença.

Não se prevendo que, até amanhã, aquelas solicitações mereçam resposta, a FENPROF e os Sindicatos de Professores que a integram, como anunciaram, irão acampar junto ao Ministério da Educação, aí permanecendo de 10 a13 de janeiro, como forma de protesto e luta, mas também demonstração de disponibilidade para a negociação,  esperando que também seja essa a vontade dos responsáveis ministeriais. Concluído este período, a partir de dia 16, segunda-feira, iniciar-se-á uma greve que, distrito a distrito, correrá todo o território continental. Esta sequência de greves distritais terminará com a Manifestação Nacional marcada para 11 de fevereiro, em defesa da profissão de Professor.

Entretanto, para o dia em que for marcada nova reunião no ME, será convocada uma grande Concentração/Manifestação de Professores e Educadores, prevendo-se que a mesma possa acontecer na terceira semana de janeiro, de acordo com declarações de responsáveis do ministério.

Este acampamento de protesto pela falta de soluções para os problemas que afetam e desvalorizam a profissão docente decorrerá de acordo com a seguinte organização:

10 de janeiro:

– 16:00 horas: Início do acampamento, com declarações à comunicação social sobre os seus objetivos; neste primeiro dia será o Secretário-Geral Adjunto da FENPROF José Feliciano Costa a permanecer até ao dia seguinte com outros dirigentes, delegados e ativistas do SPGL.

11 de janeiro:

– 16:00 horas: Mudança de turno; neste segundo dia, será o Secretário-Geral Adjunto da FENPROF Francisco Gonçalves a permanecer até ao dia seguinte com outros dirigentes, delegados e ativistas do SPN.

12 de janeiro:

– 16:00 horas: Mudança de turno; neste terceiro dia, será o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, a permanecer até ao dia seguinte com outros dirigentes, delegados e ativistas de SPRC e SPZS.

13 de janeiro:

– 16:00 horas: Levantamento do acampamento, com declaração à comunicação social sobre as ações seguintes: greve por distritos, a partir de dia 16, e Manifestação Nacional em defesa da Profissão de Professor, em 11 de fevereiro.

Ao longo do período de permanência no local, decorrerão atividades que serão divulgadas oportunamente pelos Sindicatos que ali permanecerão.

Lisboa, 9 de janeiro de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

…que compreende e defende a posição do pessoal docente  que luta em defesa da escola pública.

Se tivéssemos um governo preocupado com as preocupações dos pais  já teríamos visto  abertura para alguma negociação sobre as reinvindicações dos professores.

Devem ser escassas pois as contingências já devem ter sido esgotadas.

Mobilidade por motivo de doença (art.º 9.º)

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Tendo sido hoje divulgados os resultados no âmbito do procedimento de Mobilidade de docentes por motivo de Doença 2022/2023, regulado pelo art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, informa-se V. Exa. que poderá consultar os dados relativos aos docentes que saíram ou foram colocados no AE/ENA que V. Ex.ª dirige através desta forma de mobilidade, na plataforma SIGRHE – Situação Profissional > Movimentação de docentes.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

Há uns anos o pessoal docente congratulava-se de ter o topo da carreira equiparado ao topo das carreiras gerais.

Em 2022 o topo da carreira geral situava-se nos 3 404,60€ e o 10.º escalão nos 3 405,09€. Ainda estávamos 0,49€ acima da carreira geral.

Em 2023 o topo da carreira geral passou para os 3 525,85€ e o 10.º escalão para os 3 473,19€. Passamos a ficar abaixo da carreira geral 52,66€.

Assim, a carreira docente voltou a ficar abaixo da carreira geral no que respeita ao seu topo.

Atenção que nestes valores incidem todos os descontos que atiram para quase metade o vencimento líquido de ambas as carreiras.

Braga

Porto

Aveiro

Coimbra

Leiria

Santarém

Setúbal

Se os vídeos estiverem indisponíveis é porque estão associados a este Grupo no Facebook.

Com a previsão de céu limpo para dia 14 em Lisboa é muito provável que esta marcha ultrapasse largamente o número da manifestação anterior e consiga ser a maior de sempre, organizada por um único sindicato.

Em alguns concelhos menores já me constou que há no mínimo 5 autocarros cheios para o dia 14.

Inscrições de transporte para a Marcha pela Escola Pública (14 de janeiro de 2023)

Autocarros auto-organizados por comissões de Greve/ajuda S.TO.P.

Formulários de inscrições já existentes, para viagem ida e volta de autocarro, nas diversas localidades já auto-organizadas e possivelmente a organizar (EM ATUALIZAÇÃO, clicar em cima do nome):

Alentejo Litoral (Sines / Santiago/ Grândola /Alcácer) (WhattsApp – 969025688)

Algarve

Amarante / Penafiel / Lousada

Aveiro / Águeda

Beja

Braga

Bragança / Macedo de Cavaleiros

Chaves (Marisa Pires – 934941044)

Coimbra / Pombal

Covilhã / Guarda / Fundão /Castelo Branco

Fafe

Ferreira do Zêzere

Fermentelos / Anadia / Mealhada / Condeixa

Figueira da Foz / Marinha Grande / Torres Vedras

Guimarães

Leiria / Caldas da Rainha 

Lousada (Caíde / Nogueira) 

Mação / Abrantes / Entroncamento

Mira /Coimbra

Mirandela / Vila Real

Melgaço / Monção / Valença

Ovar

Porto

Portalegre / Estremoz / Évora

Póvoa de Varzim / Vila do Conde

Santa Maria da Feira (inscrição por mensagem no Messenger) 

Setúbal

Viana do Castelo

Vila das Aves

Vila Nova de Famalicão

Vila Nova de Gaia / Grijó / Espinho 

Viseu

INSCRIÇÕES para outros concelhos ainda sem autocarro.

A PARTILHAR COM OS COLEGAS E NAS ESCOLAS (placards sindicais de docentes e não docentes)!

Nota: caso existam/encontrem OUTROS forms, pf., enviem-nos por email: [email protected]

As políticas públicas têm sido fracas e desinteressantes. A educação está sem governo.

António Sampaio da Nóvoa

6 de Janeiro de 2023, 20:14

A obsessão com a escolha dos professores

A obsessão com a escolha dos professores provocou um insanável conflito com quem governa. Tudo começou (2005) com as mais do que debatidas políticas na carreira e na avaliação, sustentadas por um modelo de gestão (2009) que abriu portas à autocracia.

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O apoio da Associação de Pais na luta dos professores e do pessoal não docente, em defesa da Escola Pública.

Greve nas escolas dá falta justificada para ficar com os filhos?

Os protestos à porta começaram mais tarde e lentamente, contudo têm vindo a crescer como em tantos outros sítios.

Ao fim de um mês de greve o que a primeira imagem representa é o sentimento dos professores. Sentem-se completamente abandonados pelo Ministério da Educação, que até hoje só criticou quem marcou a greve e por conseguinte criticou todos os professores que até hoje fizeram greve.

DESABAFO DO FILHO DE UMA PROFESSORA

A minha mãe foi colocada no distrito de Bragança, sendo residente em Braga, tinha eu apenas um ano.
Assim decorreram três anos, só a via aos fins de semana. Só chegava a saber que eu tinha estado doente quando já estava bom.

Não havia opção, tinha de garantir o trabalho e o sustento.

Passou por viagens assustadoras: atravessar a Serra do Marão quando não se via, sequer, as luzes dos carros da frente; ficou retida pela neve… (e que alegria quando ficava retida por cá).

Nos anos seguintes foi sendo colocada mais perto, é verdade, mas não tão perto assim, nem as viagens eram mais fáceis: percorria cento e tal quilómetros diários para que, pelo menos, pudesse regressar a uma casa a que pudesse chamar lar.

Na altura, ainda adolescente, não compreendia, mas agora vejo: ela chegava a casa e não adormecia… Creio que, simplesmente, desmaiava.

Conheceu muitos “apeadeiros”. Em muitos deles foi insultada, humilhada com palavras como “minorca”, “badalhoca”…

Sempre foi uma pessoa de fibra, guerreira. Hoje já não lhe sinto a força e o brilho de outrora.

Embora o tente disfarçar na minha presença, vejo dor. Agora já não só uma dor de alma, mas dor física também, porque a idade não perdoa e a saúde escasseia.

No entanto, continua a dizer-me: “Filho, tu e os meus pupilos são a razão por que me levanto todos os dias”.
Sinto revolta quando observo o que se está a passar.

Pergunto: até quando vão sugar quem já não pode ser sugado?

Quantos desafios absurdos ainda tem que enfrentar com quase três décadas de ensino?

Deixem os professores fazer aquilo que melhor sabem: ensinar!

Rafael Xavier

Com a passagem do pessoal não docente para as autarquias restam às escolas os Técnicos Especializados para serem avaliados.

Em muitos casos as escolas têm um ou dois técnicos especializados para avaliar e a comissão paritária deve funcionar com 2 efetivos dos trabalhadores e 4 suplentes.

Estes técnicos são avaliados pelo SIADAP 3.

Junto do dirigente máximo de cada serviço, funciona a Comissão Paritária, órgão com competência consultiva, cabendo-lhe apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados antes da homologação (artigo 59.º).

A Comissão Paritária é composta por 4 Vogais:

• 2 em representação da Administração (sendo um membro do Conselho Coordenador da Avaliação);
• 2 representantes dos trabalhadores.

O mandato dos membros da Comissão paritária é de quatro anos.

“Infelizmente, o que se vê é o total desrespeito pelos professores”

Um artigo de opinião da autoria de Joaquim Jorge, biólogo e fundador do Clube dos Pensadores.

Os professores sofrem da ‘síndrome da quantidade’, são muitos cerca de 150.000. Quando há um aumento de salário repercute-se enormemente no Orçamento de Estado.

Para uma greve ter impacto significativo são necessários muitos professores fazerem greve. Ao invés, se houver uma greve dos assistentes operacionais de uma escola meia dúzia inviabiliza o funcionamento de uma escola.

Devido à enorme quantidade de docentes, naturalmente, há muitos sindicatos, porém dever-se-iam unir para o bem de todos os docentes e evitar divisões que não levam a lado nenhum.

A ideologia dos sindicatos deve ser ‘pelo bem da função docente’. É preciso respeito pelos professores como se vê em muitos cartazes. Respeito pela sua função, respeito pela sua autoridade, respeito pela sua idade, respeito pelo local onde vivem, respeito pelas suas habilitações, respeito pelos seus anos de serviço, respeito pela sua doença, respeito dos seus alunos, respeito dos pais dos seus alunos, respeito pelos seus diretores e respeito pelos seus colegas, entre outros.

Infelizmente, o que se vê é o total desrespeito pelos professores.

Os professores já têm inúmeros problemas com que se debatem, vem agora um ministro da Educação, que antes era secretário de Estado, querer que os diretores contratem docentes e incrementar a municipalização. Isso é um erro crasso.

O maior problema de cada ministro da Educação que toma posse, em vez de arrumar a casa e tentar resolver os problemas que estão pendentes e para trás há muitos anos, arranja mais problemas para os colocar em cima dos existentes.

Problemas que vêm de trás: contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira; extinção das vagas na progressão e das quotas na avaliação; manutenção da paridade com a carreira técnica superior; eliminação da precariedade laboral na profissão; aprovação de um regime específico de aposentação que permita, também, o rejuvenescimento do corpo docente; regularização dos horários de trabalho; regime de mobilidade por doença.

Muda-se os ministros, mas a política é a mesma ou pior.

Eça de Queiroz dizia muito a propósito: “Todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises.”

O maior problema da política da Educação em Portugal é a falta de experiência e conhecimento dos políticos para a resolução dos seus problemas. A política de acaso e a política de expediente dão nisto.”

Pensamento Computacional no Ensino… Básico!

“O rapaz estuda nos computadores. Dizem que é um emprego com saída” canta Rui Veloso em “Postal Dos Correios” e com toda a razão! A programação de computadores, que já era uma habilidade muito procurada no século XX, no século XXI é uma competência essencial.

E é no 1º Ciclo do Ensino Básico que se deve começar a incutir um Pensamento Computacional, essencial para os alunos vingarem no mundo acadêmico e profissional. E isso porque o pensamento analítico, a resolução de problemas complexos, a inovação tecnológica, a criatividade e o design estão entre as principais lacunas dos jovens profissionais que pretendem trabalhar com dados e Inteligência Artificial no desenvolvimento de softwares.

Porém, apesar dos esforços para incluir conceitos de programação no Ensino Básico – e até no pré-escolar – não temos, nem de longe nem de perto, um compromisso com a promoção do Pensamento Computacional que deixe de retratar Portugal como um dos países da Europa onde há falta de recursos humanos em TI.

Importância do Pensamento Computacional

Não há como negar! As nossas crianças estão a crescer num ambiente digital global entre sites e aplicativos para smartphones, jogos de computador e equipamentos com Inteligência Artificial que podem ser programados. Dai a importância do Pensamento Computacional, fundamental para desenvolver a capacidade analítica e habilidade cognitiva para resolução de problemas e ao mesmo tempo, para exploração da criatividade.

É verdade que o Pensamento Computacional se tornou numa tendência no sistema educativo de muitos países, com inclusão nos currículos escolares de disciplinas relacionadas com Informática, mas em Portugal ainda há muito a explorar.

Mas o que é o Pensamento Computacional?

Basicamente, é uma competência transversal e essencial para a resolução de problemas em diferentes áreas do conhecimento, pois abrange um conjunto de habilidades analíticas e abordagens usadas em Ciências da Computação, que podem ser transpostas para outros contextos.

Quais são as vantagens deste conceito para crianças de tenra idade?

Estudos recentes revelam que crianças que aprendem a “programar” melhoram a aquisição de habilidades porque o ato de codificar requer uma lógica e raciocínio que se baseia em sequência e estrutura. Por outras palavras, a construção e/ou decomposição das etapas sequenciais de uma tarefa de modo que ela possa ser executada por um computador (por um ser humano ou por uma combinação de ambos), implica o reconhecimento de padrões e um plano para resolução de “bugs”, tal como noutras disciplinas fundamentais, como Matemática e Português que são ministradas na infância para preparar os alunos desde tenra idade.

Ciências da Computação na Europa

Tal como no resto do mundo, na Europa as Ciências da Computação estão a expandir-se para todos os níveis de ensino, particularmente para o ensino superior, graças ao esforço dos governos, professores, pesquisadores, líderes tecnológicos e, claro, graças também ao interesse dos alunos.

Em 2018, o ACM Europe Council em conjunto com o Comité de Educação do CEPIS e a Informatics Europe, começou a analisar o estado da educação em Informática com minúcia e a dinamizar o programa “Informatics for All”, uma estratégia que coloca a disciplina de Informática como fundamental em todos os níveis educacionais, seja de forma independente ou integrada com outra disciplina do currículo escolar. A ideia era (ainda é) promover a educação do século XXI através do ensino de competências essenciais para a participação ativa e emprego num mercado de trabalho cada vez mais digital. Não obstante, o ensino da Informática continua a mercê de abordagens que variam de país para país…

Pensamento Computacional em Portugal

O Pensamento Computacional é transversal a vários conhecimentos, mas em Portugal tem sido mais explorado pelo grupo de Informática nos diferentes níveis de ensino, tanto a nível curricular como a nível de projetos que envolvem a comunidade educativa.

Em 2015, a Direção-Geral da Educação desenvolveu um projeto-piloto de iniciação à programação no 1º Ciclo do Ensino Básico, em parceria com instituições relacionadas com a área das Ciências da Computação, como a Associação Nacional de Professores de Informática, o Centro de Competência TIC da Universidade de Évora, Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e a Microsoft. Esse projeto ainda se mantém em alguns agrupamentos de escolas, mas de um modo geral, as Ciências da Computação e o Pensamento Computacional não estão presentes no Ensino Básico como disciplina especifica, apesar de algumas escolas oferecem uma disciplina opcional de Informática onde as crianças e os jovens aprendem a resolver problemas programando com Scratch, por exemplo.

O que é Scratch? É um ambiente de programação que promove o Pensamento Computacional, baseado em blocos de diferentes cores, concebidos para serem utilizados por crianças e jovens, já que basta arrastar e soltar para codificar!

Como explorar as Ciências da Computação no 1º Ciclo do Ensino Básico?

Com disciplinas especificas que trabalhem com Scratch? Será sempre uma boa ideia, mas qualquer linguagem de programação simples consegue levar a criança a explorar e enfrentar desafios… e depois a ficar mais apta para aprender uma segunda linguagem de programação com facilidade e assim por diante!

Desta forma, os nossos alunos teriam a oportunidade de fazer parte de um modelo de educação moderno, de perceber como funciona o mundo digital e tecnológico, de se prepararem melhor para uma sociedade cheia de novos desafios e beneficiarem de um futuro auspicioso.

Na ótica de transformar os alunos consumidores de tecnologia em alunos criadores de tecnologia, as Ciências da Computação no Ensino Básico podem preparar os jovens para serem cidadãos informados, independentemente da carreira profissional.

Assim, com escolas cada vez mais apetrechadas de novas tecnologias, é essencial começar a usá-las não apenas como ferramentas de apoio, mas também como ferramentas de aprendizagem para desenvolvimento de projetos que deixem os alunos de hoje (profissionais de amanhã) melhor preparados e qualificados para promoverem novas formas de pensar, para resolverem problemas e desenvolverem o processo criativo.

SOBRE O AUTOR:

• Luís Horta, professor de Informática no Agrupamento de Escolas João de Deus
• Autor do website institucional www.aejdfaro.pt e responsável pela comunicação externa do Agrupamento.
• 28 anos de experiência como docente no Ensino Secundário
• 5 anos de experiência como docente no Ensino Superior
• Mais de 1000 horas de formação de adultos
• Fundador e Gerente da Webfarus Marketing Digital (www.webfarus.com)

Chegou a hora de os Professores dizerem: Basta!

Estou, incondicionalmente, solidário com os Professores e com a greve que iniciaram. Ando há anos a escrever sobre os seus dramas (em especial em artigos no JN).

Desde que uma Ministra de tão nefasta memória, nomeada por Sócrates, poisou na cadeira da Educação, nunca mais os professores tiveram sossego.

A desautorização, o desrespeito, a humilhação, nas escolas e na sociedade, o congelamento de carreiras, as estranhas regras de mobilidade, a terrível burocracia a recair sobre os professores (que os obriga a trabalhar pela noite e madrugada fora…), as turmas e horários sobrecarregados, a violência impune nas escolas, os novos e enigmáticos modelos de recrutamento… vêm tornando o exercício da profissão de professor numa verdadeira tortura.

Se este Ministro não tem capacidade de se sentar à mesa com quem representa os professores e de atender ao seu desencanto e revolta… então que siga o caminho do seu ex-colega Pedro Nuno (esse deu conta a tempo que estava mais…)

Alexandre Parafita

Exames passam a valer no mínimo metade da nota de acesso ao superior

Proposta do Governo prevê que as provas deixem de ser obrigatórias para a conclusão do secundário, mas serão mantidas para entrada nas licenciaturas. Uma vaga por curso para alunos pobres em equação.

Os exames nacionais vão deixar de ser obrigatórios para a conclusão do ensino secundário, mas continuarão a ser usados para ordenar os alunos no acesso ao ensino superior. A proposta que o Governo tem estado a negociar com os parceiros do sector prevê mesmo que estes possam valer metade da nota de ingresso…

O S.T.O.P. auto-intitula-se como um Sindicato de todos os profissionais de Educação e não apenas de todos os Professores…

Agrada-me essa designação e confio nela…

Apesar de ser sindicalizada há vários anos no Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de ser Membro Efectivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, sinto-me acolhida pelo Sindicato S.T.O.P., enquanto profissional de Educação…

Acredito que outros profissionais de Educação também possam sentir algo semelhante em relação a esse Sindicato, apesar de não serem Professores…

Porque, por vezes, é preciso “dulcificar” algumas coisas sérias como a Saúde Mental, talvez eu seja uma Psicóloga com um plausível “complexo de Professor”, “transtorno psicológico” inventado por mim, não reconhecido no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, 5ª edição, da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-5)…

Mas quando se trabalha há mais de 26 anos, todos os dias, directamente com Professores, como é o meu caso, além de se “sentir na pele” alguns dos problemas também experienciados por esses profissionais, acaba por se desenvolver uma certa identificação com os mesmos…

No fim de tantos anos de convivência, criam-se, inevitavelmente, empatias, estabelecem-se relações de reciprocidade e (re)conhecem-se bem “as dores” de muitos Professores, ainda que as respectivas atribuições e responsabilidades sejam distintas…

Aos 53 anos de idade, já se “viraram muitos frangos”, já se observaram muitas pessoas e situações, já se viu e ouviu praticamente tudo e dificilmente alguma coisa ou alguém poderá ainda “chocar”…

Porque os Psicólogos também têm o direito inalienável à indignação e à exteriorização das suas emoções, incluindo as negativas, também se encetaram (e ganharam) algumas “batalhas bravias” contra um certo Poder discricionário e autoritário, eivado por atitudes persecutórias e retaliativas…

Mas, e sem outras delongas, a minha perspectiva neste momento é tão simplesmente esta:

– O actual Governo e, em particular, o Ministro da Educação, não podem continuar “a brincar” com os profissionais de Educação, fazendo deles “gato-sapato”, tratando-os como se fossem imbecis…

E apesar de não ser Docente, tal condição nunca me impediu de participar em várias Manifestações convocadas por Sindicatos de Professores, pelo que estive presente, entre outras, nas que se realizaram em 8 de Março e em 8 de Novembro de 2008, promovidas pela Fenprof, e na que se realizou no passado dia 17 de Dezembro, dinamizada pelo S.T.O.P.…

E apesar de não ser Docente, também subscrevi várias Petições Públicas, relativas a alguns aspectos específicos que afectam os Professores, entre as quais: “Pelo fim das vagas no acesso ao 5º e 7º escalão da Carreira Docente”; “Pela transparência no processo de avaliação de desempenho docente” ou “Todos, professores e sindicatos, a uma só voz!”…

Muitos textos, gentilmente publicados pelo Arlindo Ferreira e pelo Rui Cardoso, assinados sob o pseudónimo de Matilde ou com o nome próprio, a partir da Candidatura da Lista D ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, têm mostrado, assim creio, de forma explícita, o meu descontentamento e indignação face ao estado actual da Educação e aos sucessivos atropelos da Tutela aos profissionais de Educação…

De resto, essa insatisfação já se fazia notar em 26 de Outubro de 2020, data em que o Blog DeAr Lindo publicou pela primeira vez um texto assinado pela Matilde, intitulado: Nas escolas não se vive, funciona-se e nem sempre se sobrevive…

 Em coerência com tudo o anterior, defendo, obviamente, que a responsabilidade da presente luta no sector da Educação não pode ser remetida apenas aos Professores, mas antes deve ser endereçada a todos os profissionais de Educação…

O actual movimento de protesto dos Professores, corajosamente encetado pelo Sindicato S.T.O.P., não pode deixar de ser partilhado por todos os profissionais de Educação…

E convirá ter a consciência de que nenhuma acção reivindicativa sobreviverá ou vencerá sem que se verifique uma adesão significativa de todos os profissionais de Educação a tais contestações…

O Sindicato S.T.O.P. conseguiu fazer “renascer das cinzas” os profissionais de Educação que, nos últimos anos, foram ficando à mercê do Velho Sindicalismo, plausivelmente vinculado a inultrapassáveis agendas e fretes partidários, mostrando-se incapaz de suscitar credibilidade e aceitação consensual…

Até agora, o Ministro da Educação não deu qualquer sinal de que estará disposto a alterar a conduta do Ministério que tutela, no sentido da valorização e do respeito pelos profissionais de Educação, nem reconheceu qualquer erro ao nível das decisões por si tomadas, procedendo à respectiva revogação em conformidade com essa admissão…

Assim sendo, restará aos Docentes e Não Docentes aderirem de forma expressiva às iniciativas que visem a defesa dos seus interesses profissionais, interesses esses, que também não poderão deixar de ser entendidos como fundamentais para a salvaguarda de uma Escola Pública honesta, realista e com qualidade…

Para que não suceda algo semelhante a isto: “Agora levaram-me a mim, mas já é tarde, como não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo” (afirmação atribuída a Bertolt Brecht), estará na hora de unir esforços, sem olhar para trás, e de demonstrar que estamos vivos…

É agora ou nunca…

O silêncio dos que se abstêm, optando por não lutar, submetendo-se à cobardia da inacção, enfraquece a própria Democracia e retira legitimidade a reclamações posteriores…

E, sim, bem sei que, nos tempos que correm, a Democracia se encontra visivelmente anémica, mas essa debilidade não pode deixar de ser contrariada…

Uma maioria absoluta parlamentar não é uma Ditadura, pelo menos em termos formais, e ainda o será menos se cada um de nós exercer os seus direitos e deveres de Cidadania…

E isso poderá ser considerado como um pensamento “ingénuo”? Pois, até poderá, mas não me demoverá de continuar a lutar por aquilo em que genuinamente acredito…

(Paula Dias)

Conferência de Imprensa da FNE: Querem melhorar a Educação? Tratem bem os que cá estão!

Querem melhorar a Educação? Tratem bem os que cá estão!

Foi com este mote que no dia em que começa o segundo período do ano letivo 2022/2023, a FNE promoveu uma conferência de imprensa para reforçar e relembrar que não começaram agora os problemas da falta de valorização e atratividade da carreira para os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, nem é do último mês a insatisfação dos educadores e professores portugueses em relação às condições de desenvolvimento da sua carreira, das condições de trabalho, da precariedade e da instabilidade que marcam a sua vida profissional.

São mais de duas décadas de desvalorização constante de uma profissão e dos seus profissionais.

Esses problemas estão identificados, mas a verdade é que aos inúmeros avisos os sucessivos Ministérios da Educação escolheram ignorá-los ou adiar a sua solução.

João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, acompanhado pelos vice Secretários-Gerais, Pedro Barreiros, Manuel Teodósio e Josefa Lopes, recordou que nas consultas que a FNE promoveu em julho e em outubro de 2022, e cujos resultados foram entregues ao Ministério da Educação, já estava bem patente que o mal-estar docente assumia proporções que deveriam ser preocupantes para qualquer responsável pelo Ministério da Educação.

Ainda em outubro passado, a FNE assinalava, com base no estudo realizado no início do novo ano letivo que a maior evidência era a de um “profundo descontentamento em relação ao estatuto remuneratório, a que se associa uma perspetiva de deceção em relação às expetativas de desenvolvimento da carreira. Com efeito, 96,7% dos participantes declararam expressamente que a sua remuneração não está ao nível das qualificações que lhes são exigidas, e 96,2% afirmam que as suas perspetivas de carreira são dececionantes ou pouco atrativas.”

O estudo concluía também que 86,4% dos respondentes dizia com toda a clareza que não incentivaria um jovem a ser professor.

Os educadores e professores portugueses acumulam hoje na sua insatisfação, quer a sucessão de políticas erradas na gestão da carreira docente, quer a ausência de medidas adequadas aos problemas que há muito foram identificados por inúmeros estudos, nomeadamente os que foram conduzidos pelo Conselho Nacional de Educação e de que os Ministérios da Educação tiveram conhecimento.

Tem, pois, toda a legitimidade a fortíssima insatisfação dos educadores e professores portugueses que tardam em ver medidas concretas que visem a valorização da sua carreira e das suas condições de trabalho e por isso não é de estranhar que encontrem forma de manifestação desse seu descontentamento em toda e qualquer proposta de intervenção que o permita.

Ao longo dos tempos a FNE foi responsável por inúmeros momentos de intervenção político-sindical para que as situações fossem alteradas, de que são exemplos mais recentes, quer as propostas para negociação que apresentou ao Governo no início do novo ano letivo, quer a própria greve que decretou para o dia 2 de novembro passado, no momento em que o Ministro da Educação apresentava a sua proposta de Orçamento de Estado para 2023.

A FNE nunca desistiu de denunciar os variados problemas que afetam o bem-estar profissional dos trabalhadores que representa e de para eles propor soluções.

Os sindicatos que constituem a FNE têm sido persistentes numa prática constante de proximidade com os seus sócios, traduzida na realização de reuniões nas escolas e de plenários das mais variadas dimensões, com o objetivo de informar, recolher as opiniões dos sócios e com eles construir e determinar as formas de intervenção adequadas a cada circunstância.

Foi assim no passado, está a ser assim no presente e continuará a ser assim no futuro.

Ao lado desta proximidade diariamente construída, os sindicatos que integram a FNE construíram um conjunto vasto de serviços que se traduzem em mecanismos de apoio para os múltiplos e diversos momentos da vida profissional de cada um, em que os gabinetes jurídicos assumem um papel de importância primordial, chegando mesmo à defesa dos sócios em Tribunal.

Esse esforço de resposta às necessidades dos sócios traduz-se ainda em inúmeros programas de formação contínua.

Todas estas formas de intervenção têm tradução numa prática que aposta sempre no diálogo e na negociação, esgotando todos os mecanismos que os viabilizem, não desistindo de os procurar promover.

O recurso a formas de luta é o passo que, ouvindo os nossos sócios, somos obrigados a invocar quando os processos negociais não atingem os objetivos que pretendemos alcançar.  Se não abdicámos no passado, também agora  não abdicamos de a eles recorrer.

Este é o modelo de sindicalismo que consideramos completo e que não se esgota no lançamento sistemático de formas de luta.

Acresce que é nossa convicção que uma educação de qualidade passa necessariamente por educadores e professores reconhecidos e valorizados e que urge esse reconhecimento e valorização por parte do Ministério da Educação.

Não desistimos da nossa profissão.

Não desistiremos de a defender!

Assim, queremos afirmar que não pode tardar mais o início de verdadeiros e concretos processos de negociação que conduzam às mudanças que são indispensáveis, para o que, e em continuidade dos documentos e propostas já apresentadas, a FNE propõe os seguintes critérios:

1. Revisão do regime de concursos:

– É imperioso que o Ministério da Educação retome o mais rapidamente possível o processo negocial de revisão do regime de concursos de docentes, respeitando os compromissos assumidos, garantindo:

Þ A realização de concursos nacionais, promovidos centralmente pelo Ministério da Educação;

Þ A base exclusiva e respeito pela lista nacional graduada (graduação profissional);

Þ A não interferência de quaisquer outras entidades, nomeadamente as autarquias;

Þ Que o processo de revisão do regime de concursos deve assegurar um número de vinculações em Quadro de Escola/Agrupamento de Escolas que efetivamente corresponda às suas necessidades permanentes de funcionamento, promova a estabilidade, e sem que em qualquer circunstância se altere a natureza dos atuais vínculos de pertença aos quadros, pelo que a  FNE apresentará como proposta inicial a abertura de 14.277 vagas de quadro de escola/agrupamento tendo em conta os números apurados através do Concurso Interno realizado em 2021.

Þ Que se incorpore uma alteração ao regime de Mobilidade por Doença, por forma a garantir a mesma a todos os Docentes que dela comprovadamente necessitem.

Þ O regime de colocação de docentes, quer em termos de vinculação, quer de contratação, tem de prever mecanismos de apoio aos docentes deslocados;

Þ A definição do novo regime deve encontrar formulação de tratamento idêntico, quer para os docentes em exercício no País, quer no ensino português no estrangeiro.

A reconfiguração ou redimensionamento dos Quadros de Zona Pedagógica  deve conduzir à sua redução em termos geográficos, de forma que, por princípio, não exceda distâncias superiores a 50 Km.

Respeitando este princípio, deverá resultar na seguinte transformação/evolução (exemplo)

2. Medidas de valorização da carreira docente e da sua atratividade

Para a FNE e os seus Sindicatos membros, o Governo tem de retirar todas as consequências do compromisso assumido no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em 24 de outubro de 2022, e onde expressamente se compromete a ouvir as prioridades para a revisão das carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3, onde se insere a carreira docente.

É imperioso, assim, que o Ministério da Educação manifeste a sua disponibilidade para o mais rapidamente possível abrir processos negociais que conduzam ao estabelecimento de medidas concretas de valorização da carreira docente e da sua atratividade, como consta de documentos já apresentados pela FNE ao Ministério da Educação, nomeadamente:

Þ Revisão dos valores dos índices remuneratórios de entrada na carreira, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023;

Þ Revisão do valor do índice de topo da carreira docente, tornando-o idêntico ao do topo da carreira técnica superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023;

Þ Eliminação da exigência de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões, a partir de 1 de janeiro de 2023;

Þ Revisão do regime de reduções da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024;

Þ Revisão do regime de acesso à aposentação;

Þ Recuperação do tempo de serviço congelado e ainda não considerado para o desenvolvimento da carreira, para além das perdas ocorridas nas transições de carreira e das indevidas ultrapassagens, de forma a garantir a sua plena concretização até ao final da Legislatura;

Þ Revisão da formulação da composição do tempo de trabalho dos docentes, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, clarificando o conteúdo da componente letiva, da componente não letiva e da componente individual de trabalho, com a consequente libertação de todos os procedimentos burocrático-administrativos inúteis, assegurando um efetivo respeito pelos limites do tempo de trabalho. Para o efeito, devem ser definidos claramente o conteúdo da componente letiva, a qual deve integrar todo o trabalho direto com alunos, bem como o conteúdo da componente não letiva de estabelecimento, que obrigatoriamente deve incorporar a realização de todas as reuniões de natureza pedagógica.

Þ Eliminação da precariedade que afeta os docentes a exercer funções como técnicos especializados e nas atividades extracurriculares.

Þ Definição de um regime compensatório para os Educadores de Infância e Professores do 1º CEB resultante da desigualdade de tempo letivo de trabalho e redução da componente letiva de modo idêntico aos professores dos restantes grupos disciplinares.

A forma credível com que a FNE tem protagonizado na negociação e no recurso às formas de luta e contestação exige que da parte do Ministério da Educação haja uma idêntica atitude positiva e consequente.

É para essa disponibilidade que apelamos e que afirmamos não pode ser mais adiável.

A FNE e os seus Sindicatos saberão tirar consequências do que vier a ser a posição do Ministério da Educação, ao longo dos próximos dias, afirmando-se inteiramente envolvida na valorização dos educadores e professores, até onde for preciso.

“Revisão dos vencimentos dos professores é obrigatória”, defende o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas

O arranque do 2.º período é marcado por greves. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, defende que reivindicações dos professores “são justas”

Nota Informativa n.º 1/IGeFE/2023 – Processamento de Remunerações 2023 – Nova Versão

Como professor contratado, nestes mais de 20 anos, tive direito:

– a não ter direito, à motivação;
– a não ter direito, à meia-jornada;
– a não ter direito a um horário completo;
– a não ter direito a aceder à carreira docente;
– a não ter direito à CGA;
– a não ter direito a um salário digno;
– a não ter direito a um ano de serviço por cada ano de trabalho;
– a celebrar mais de 30 contratos, com mais de 20 escolas/agrupamentos diferentes;

e, por isso, atualmente:

– recebo, pelo segundo ano letivo consecutivo, pouco mais de 400€ líquidos;
– tenho horário anual incompleto;
– é praticamente impossível acumular mais horas;
– faço GREVE até quando ela durar!

E, adoro ser professor!

Nuno Domingues

A Impressionante Manifestação de Professores Espantou o Medo

A impressionante manifestação de 17 de Dezembro de 2022 voltou a provar que os professores não são instrumentalizáveis e espantou o medo. Com quase 2 décadas de parcialidades e injustiças, há muitos casos até de medo de voltar a ter medo que se mistura com descrença e saturação.

A falta estrutural de professores deve-se às políticas na carreira, na gestão das escolas e na avaliação injusta e kafkiana. O clima de parcialidade, e de farsa burocrática, não é compatível com a democracia e a sua aplicabilidade teve naturalmente estas consequências. Sem a remoção das políticas, as escolas não serão espaços de esperança e os desautorizados professores estarão numa revolta contida com resultados imprevisíveis.