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Abr 12 2024
Não me recordo de em algum ano letivo os docentes terem dado autorização para acesso ao Registo Criminal de noventa em noventa dias, ou quatro vezes num ano..
Mas tendo em conta esta resposta da DGAE numa FAQ, aconselho a quem já deixou passar os 90 dias do pedido de acesso ao registo biográfico para o fazer novamente com acesso à escola de validação. Só perdem um minuto nisto.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/04/faq-concurso-2024-2025-v1.pdf”]
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Abr 12 2024
De acordo com a DGAE quem não fez o Upload do Registo Criminal (e a escola não o tem na sua posse) deve iniciar o procedimento do pedido do registo criminal no SIGRHE indicando o código da escola de validação da candidatura dentro do prazo da candidatura (10 a 16 de abril) e submeter esse pedido.
Se os pedidos de setembro ainda são válidos é algo que não posso garantir, mas presumo que sim, porque este acesso apenas se dá uma vez por ano letivo e ninguém anda a pedir registos criminais de 3 em 3 meses.
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Abr 12 2024
Esta listagem em formato .XLS está mais completa que a anterior e já para além de ter a colocação dos QZP na lista de ordenação do antigo QZP, tem na última coluna a escola de colocação deste ano e na penúltima coluna o QZP de colocação dos novos QZP.
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Abr 12 2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 15 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
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Abr 12 2024
A lista mensal de aposentados ao dia 1 de maio de 2024 foi já publicada no dia 5 de abril e por ter sido publicada antes dos prazos normais não dei conta dela.
Assim, em 1 de maio de 2024 encontram-se aposentados mais 206 docentes da rede pública do ME que descontam para a CGA.
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Abr 12 2024
E hoje, dia 12 de abril, ainda não saiu a lista mensal de aposentados de Maio e o Despacho com o calendário de matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano que deverão começar já no dia 15 de abril.
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Abr 11 2024
Os professores que reúnem agora condições para concorrerem à Norma Travão sabem que para garantir lugar de quadro têm de concorrer a todo o país e caso não o façam e não obtenham lugar de quadro ficam impedidos de celebrar qualquer contrato em 2024/2025 ao abrigo do Decreto-Lei 32-A/2024 (incluíndo contratação de escola).
Sei que há muitos deles que não têm disponibilidade, nem querem concorrer a todo o pais e que se arriscam a ficar sem colocação para o ano.
Que solução viável eu vejo para estes casos?
Talvez denunciar contrato cumprindo o legalmente imposto (aviso prévio de 2 meses) de forma a que não estejam com contrato ativo em 31 de agosto de 2024.
Esta parece-se ser a única fuga legal para estes casos.
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Abr 11 2024
Este concurso encontra-se bastante simplificado com a recuperação de toda a informação do recenseamento, no entanto carece de verificação por parte do candidato se toda a informação está correta.
O concurso para os docentes que são QZP nos enormes QZP torna–se maçador pois convém ordenar as escolas desse QZP, mesmo que seja no fim de tudo, sendo que o QZP 45 tem 127 escolas e o QZP 09 tem 99 escolas.
Ordenar as escolas como se faz na minha aplicação seria uma boa prática para ser feita na plataforma dos concursos. A DGAE apresentaria um ponto de partida e as preferências seriam feitas através de um clique por escola, já com as distâncias ou tempo de viagem entre a escola de partida.
Não encontrei grandes problemas na plataforma dos concursos, mas não sei se quem entra pela primeira vez sente-se à vontade em prosseguir na candidatura.
Podem deixar aqui as vossas dúvidas que tentarei responder a todas.
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Abr 11 2024
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira no Parlamento um calendário para iniciar negociações para a valorização salarial com os docentes e os polícias, mas deixou de fora pessoal médico e oficiais de justiça.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu iniciar nos próximos dez dias negociações com os professores e as forças de segurança sobre as questões salariais.
“Iniciar-se-ão nos próximos dez dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório“, anunciou no discurso de apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República.
Montenegro apontou para as negociações com estas duas categorias de trabalhadores da administração pública, mas deixou de fora o pessoal médico e os oficiais de justiça, duas outras carreiras apontadas pelo PS para viabilizar um eventual orçamento retificativo.
Em causa está a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que deverá ser feita a um ritmo de 20% ao ano, de acordo com o que está inscrito no Programa de Governo entregue na Assembleia da República.
De acordo com o programa que a AD levou às eleições de 10 de março, a reposição gradual do tempo de serviço terá um custo de 240 milhões de euros até 2028, a um ritmo anual de 60 milhões.
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Abr 11 2024
Provas de Aferição continuam a ser realizadas em formato digital, anunciou o ministério da Educação.
As provas finais do 9.º ano realizam-se este ano letivo, “excecionalmente”, em formato papel “para garantir equidade a todos os alunos”, anunciou o ministério da Educação, esta quinta-feira, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
Já as provas de aferição continuam a ser realizadas em formato digital.
O anúncio foi feito também pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, na Assembleia da República (AR).
De acordo com a nota do Governo, a decisão foi tomada após um encontro, na segunda-feira, com o Conselho das Escolas, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
“Nessas reuniões, a equipa governativa do MECI foi informada da posição dos diretores escolares sobre a grave falta de garantias de equidade para os alunos, sendo esta particularmente preocupante para a realização das provas finais do 9.º ano, que têm efeitos na avaliação final”, lê-se no comunicado.
O ministério da Educação consultou ainda, sobre o mesmo assunto, o MECI, nomeadamente Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Júri Nacional de Exames (JNE), Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) e concluiu que existem “graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas”.
Desta forma, segundo o Governo, não seria possível “garantir que todos os alunos” poderiam realizar as avaliações “em igualdade de oportunidades neste ano letivo”.
De acordo com a DGEstE, 13.639 alunos do 9.º ano não receberam o ‘Kit digital’ (portátil, pen de dados e acessórios).
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Abr 11 2024
Secundária de Guimarães é exemplo de uma escola, como muitas a nível nacional, sem equipamentos para todos.
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Abr 11 2024
Excecionalmente, este ano, as Provas Finais do 9.º ano serão realizadas em papel.
Mas a informação ainda está muito confusa, porque o 9.º ano não faz Provas de Aferição, mas sim Finais.
O Governo decidiu que, este ano, as provas de aferição do 9º ano serão em papel, mas apenas a nível excepcional, mantendo a regra das provas digitais.
A excepção foi decidida devido às “graves falhas” identificadas na “disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades”.
Segundo o Governo, neste ano lectivo há 13.639 alunos do 9º ano que não receberam o “kit digital-portátil, pen de dados e acessórios”.
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Abr 11 2024
A lista de códigos de escolas para o concurso 2024/2025 encontra-se na página da DGAE aqui (a última escola está repetida) e neste ficheiro em Excel passei essas escolas para formato .XLS, eliminando essa última escola.
LISTA DE CÓDIGOS DE ESCOLAS 10/04/2024 em EXCEL
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Abr 10 2024
Clicar na imagem para aceder à apresentação do concurso 2024/2025 pela DGAE às Organizações Sindicais.
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Abr 10 2024
Governo francês condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores.
O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou esta quarta-feira o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.
“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.
Doze processos foram apresentados a um tribunal relativos a alunos que “se queixavam de terem sido privados de um volume muito elevado de horas de ausência acumuladas ao longo de um único ano letivo” na academia de Versalhes, a oeste de Paris.
O processo insere-se no âmbito da operação coletiva nacional #NósQueremosProfessores (#OnVeutDesProfs, em francês), que interpôs, em 2022, uma ação judicial contra o Estado em vários pontos do país para que este assegure a organização do serviço público em caso de ausência dos professores.
Segundo o coletivo, que defende que um ensino de qualidade e equivalente a todos os alunos é uma das obrigações do Estado francês, esta ação envolve mais de 340 pedidos em 20 serviços de educação locais.
Em dois acórdãos datados de 03 de abril, publicados na sua página na internet, o Tribunal Administrativo de Cergy-Pontoise condenou o Estado a pagar 150 euros às famílias pelos danos sofridos e encaminhou três processos e rejeitou um pedido.
O governo francês refere regularmente as “15 milhões de horas” de ensino “perdidas” devido às faltas não substituídas de professores.
Um estudo do departamento de estatística do governo indica que 8,8% dos 175 milhões de horas de ensino no ensino secundário, que inclui as escolas de ensino básico e secundário, no ano letivo de 2020-2021 não foram assegurados, ou seja, 15,4 milhões de horas.
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Abr 10 2024
Considero estranha a situação dos docentes que concorrem à Vinculação Dinâmica poderem não obter lugar de quadro, mesmo que concorram a todas as escolas e QZP do país, visto que concorrem em pé de igualdade com os da Norma Travão que têm garantido o lugar de quadro concorrendo de igual forma a todas as escolas e QZP do país e em muitos casos os docentes da vinculação dinâmica terão melhor graduação que os docentes da Norma Travão.
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Abr 10 2024
Pela primeira vez o(s) artigo(s) da DGAE com a abertura do concurso Interno e Externo não tem qualquer referência à legislação aplicável ao concurso, ao aviso de abertura, à lista de escola e de vagas, nem referência às instituições que relevam para a 2.ª prioridade.
Por um lado fiz bem de deixar afixado o artigo no topo do blog com esta informação, mas seria escusado que os candidatos estivessem a ordenar escolas pela minha aplicação ou pelas vagas em Excel que tenho disponibilizado.
Aproveito para deixar aqui a informação dos estabelecimentos que relevam para a 2.ª prioridade do concurso externo e os códigos dos AE/ENA.
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Abr 10 2024
Aconselho a leitura atenta da nota informativa sobre a candidatura ao concurso Interno/Externo.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/04/ni-candidatura-2024.pdf”]
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/04/nota-informativa-do-concurso-2024/
Abr 10 2024
Quando forem a submeter a candidatura devem colocar um visto em como declaram que autorizam o acesso ao registo criminal ou anexam o registo criminal atualizado.
Devem também colocar um visto na autorização da utilizam dos dados para todos os efeitos relacionados com os concursos.
Posto isto, submetem a candidatura.
Aconselho que ainda não o façam hoje, embora como eu não sou um bom exemplo já o fiz.
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Abr 10 2024
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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Abr 10 2024
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 de abril e as 18:00 horas de 16 de abril de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Interno 2024/2025 – QA/QE
Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Interno 2024/2025 – QZP
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Abr 09 2024
Já referi que neste concurso que tem início amanhã é provável que vinculem mais docentes do que os docentes da norma travão e os da vinculação dinâmica. Até sou capaz de arriscar que vão existir docentes a concorrer em 3.ª prioridade que entrem em lugar de quadro pois o número de vagas é tão elevado que é muito provável que isso aconteça.
Agora também tenho uma grande certeza, quem ficar em lugar QA/QE muito dificilmente vai mudar tão cedo de QA/QE e só deverá mudar fruto de aposentações futuras.
Pergunto quem ficará colocado em agrupamentos que têm um número elevado de vagas?
Os menos graduados da Norma Travão (os da Vinculação Dinâmica se para lá concorrerem) os da 2.ª prioridade e em muitos casos os da 3.ª prioridade do concurso externo.
E é quase certo que as 141 vagas do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas, vão ser quase todas ocupadas, assim como as vagas de todos estes agrupamentos de zonas mais carenciadas, porque candidatos não devem faltar nas listas do concurso externo.
Agora também quase garanto que horários de substituição a partir da RR3 vão deixar de ter candidatos mesmo em zonas onde não faltavam.
E cumprir-se-á assim a resolução do problema da falta de professores no dia 1 de setembro em determinadas zonas do país, mas no dia 1 de outubro esse problema será alastrado a todo o país.
Por muito que se estique a manta já se percebeu que ela não cobre a cama toda.
Boa sorte a todos os que vão concorrer a partir de amanhã.
São 5 os AEN/AE que têm 100 ou mais vagas positivas no concurso interno, a saber:
171906 — Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas”, com 141 vagas
172121 — Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra”, com 135 vagas
171219 — Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra”, com 109 vagas
145415 — Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos”, com 102 vagas
171608 — Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra”, com 100 vagas
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Abr 09 2024
Pode ser importante saberem onde estão a trabalhar em 2023/2024 os 21.255 docentes QZP que estavam ordenados na lista final de colocação nos novos 63 QZP.
Este ficheiro em Excel permite que vejam na última coluna em que QZP o docente se encontra a trabalhar neste ano letivo (Coluna R), em que novo QZP ficou (Coluna Q), sendo que o QZP de provimento antes deste concurso é a Coluna A.
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Abr 09 2024
Algo que tinha previsto e que não implicaria pedir novamente o registo criminal.
Bastará no concurso dar indicação que autoriza o acesso ao registo criminal.
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Abr 09 2024
OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?
OS PROFESSORES E O NOVO GOVERNO DA AD – QUO VADIS?
«A política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha».
(Francisco Sá Carneiro, político)
«A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, o novo início, a nova meta». (Francisco Sá Carneiro, primeiro-ministro, tomada de posse, 1980)
O texto que se segue é um artigo de opinião que vincula o nosso (singular plural majestático) meu pensamento, ideias, cidadania e intervenção, contraditório e liberdade de expressão. A crítica elucido-construtiva da experiência vincada enquanto professor e vivência sindical de longa data. É um contributo para aclarar e antelizar das prioridades de reivindicação, da negociação, da concertação e da tomada de decisão política no que à educação e escola pública concerne e aos professores e educadores portugueses respeita; facto político por realizar e vergonha de Estado por honrar. Juntos pela educação como prioridade e emergência nacional. «Quo vadis»!
As propostas do PPD/PSD/AD coligação, e dos partidos de direita e centro direita, em matéria de educação, ao quebrarem com o jugo esquerdopata extremista, geringonço e socialista de José Sócrates a António Costa, de Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos a Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, só por si são um facto positivo, um avanço, com propostas políticas de convergência com as reivindicações dos docentes lusos e sindicatos. Relembramos que o PS, nos últimos 28 anos governou Portugal 21 e tem infernizado a vida dos educo-didactas portugueses; caminho de mais de duas décadas. Ódio de estimação da tutela contra os professores, já com bolas de naftalina. É preciso lembrar a memória para não esquecer a infame recordação que a História julgará no tempo determinado.
É de saudar a intenção e intencionalidade da social democracia, do centro democrático, da direita e das direitas, do terminus do fundamentalismo ideológico e ultra-radical do «establishment» socialista que levou ao falhanço da escola pública moribunda, de cariz digital-IA, e o professorado ao estado actual de colapso eminente, ao esfrangalhar docente em burnout e sisifemia, ao empobrecimento professoral e à desautorização da autoridade do magister dixit.
Mais do mesmo não, com reuniões intermináveis que se esgotam em mais reuniões inconclusivas, e do miserável «é que não é não» da não negociação e da não proposição «do punho fechado e da rosa espinhosa». É preciso haver bom senso, sensibilidade e vontade política (que tarda), dialogar, negociar, ouvir a voz da razão, concertar posições, arbítrios, justiça, ética política e sentido de Estado, arrepiar caminho rapidamente e em força.
Na ampulheta do tempo, o tempo esgota-se para os professores e educadores «da ocidental praia lusitana» (sinédoque camoniana); acontecendo que muitos colegas, a maioria, por roubo anético de Estado até à data, não atingem o topo da carreira docente, estando vaticinados a ter uma reforma de pobreza imposta, desvalorização humilhante e dignidade pessoal roubada, em agressão directa e discriminatória muito perigosa ao Estado de direito democrático, à Constituição e às leis da República. Este é um novo tempo, uma nova conjuntura política com governantes, esperançamos, com sentido de Estado; estadistas para honrar os compromissos e respeitar a lei, no espaço-tempo humanamente concretizável.
Há uma dívida e ode (tributo) do Estado português para com a classe docente, por todo e tanto sofrimento e dor, para homenagear, honrar e pacificar, em forma de hino de reconciliação, emendando a mão, reconhecendo os erros, fazer mea-culpa, justiça e mostrar nobreza de carácter. Já é tempo de ser tempo e acabar com o negacionismo de Estado e políticas negatórias da razão legal-ética que assiste aos professores. Errare humanum est. Estamos aqui.
O Partido Social Democrata (PPD/PSD), pela voz do seu líder Luís Montenegro, cabeça da coligação AD vencedora das eleições legislativas de 10 de março de 2024 e actual primeiro-ministro, propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores num período temporal faseado de 5 anos (20% ao ano). Apenas entendível como ponto de partida negocial. A comparação com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira colhe porque levam grande avanço e adensa-se o atraso no Portugal continente. Um país, o mesmo Estado, igual função, o mesmo critério, igual justiça, os mesmos direitos. Ponto final.
Mais, é tempo e temporalidade-prazo a mais de reposição por parte do governo e Ministério da Educação (ME) para tempo a menos por parte dos professores. Não chegará a tempo e horas para muitos colegas que se vão aposentar, e de nada servirá; verdade-consequência do vil e abjecto politiquês esquerdo-frénico sectarius, de revolta discriminatória, afronta e ilegalidade, com perdas irreparáveis e irrecuperáveis, desilusão profissional e mal-estar docente resultante do consulado político-educativo Costa & Costa.
Donde, chega, basta, tem avondo de máscara política, de tanta e tamanha hipocrisia, cinismo e embuste de «empurrar com a barriga pra frente»; haja vergonha, decoro, sentido de Estado e salubridade mental higienizada. Acendeu-se a chama da verdade política, esperança e justiça para a crise da educação, escola pública e professores. Procura-se seriedade. O professorado agradece. Pela validação do futuro de Portugal.
Mais ainda, é preciso algum tempo de permanência «escalonado» para validar, exponenciar rendimentos, de há muito perdidos e jamais recuperados. Perda de poder de compra do professorado de 30%, desde 2010, apenas nos últimos 14 anos.
E ainda mais, a governança do PPD/PSD/AD coligação, em matéria de educação, está politicamente obrigada a realizar o feito da concretização da expectativa tornada realidade. Não pode pecar por inacção, tibieza e timidez.
Os professores exigem proposição, negociação, concertação, determinação, acção, direitos, Direito e iustitia que tarda e leva os docentes a ensandecer.
E não, o horizonte temporal de 5 anos vai para lá de uma legislatura, o que não é de todo aceitável. Dum exspecto portuguese doctores mori. A «coisa» tem de começar e acabar com o mesmo executivo. Início e fim com o mesmo governo.
Mais, 6 anos, 6 meses e 23 dias são 78 meses e 23 dias. 78 meses a dividir por 5 anos dá uma média de 15,6 meses por ano. Pouco, muito pouco, «poucochinho» (JDS), para quem há tanto tempo espera e desespera – intolerável. O professorado esgotou o tempo de espera. «Tempo é coisa que não temos» – Pedro Barreiros, FNE.
A fórmula a aplicar tem obrigatoriamente de ser a reposição-devolução maximizada e maximizante do tempo de serviço, no menor espaço-temporal diminuto. Relembramos, ad nauseum, que falamos de tempo de serviço docente efectivamente trabalhado, descontado, congelado e até à presente data sonegado pela tutela. Está em causa a cré-credibilidade do governo da república.
E ainda mais, ficam por contabilizar aproximadamente 4 anos de serviço suprimidos na transição entre carreiras. Donde, todos os docentes em números reais estarem a perder mais de 10 anos de tempo de serviço não contabilizado para a progressão na carreira; o que dá uma perda de dois escalões e meio, fazendo toda a diferença e impedindo uma grande parte do professorado de atingir o topo da carreira, com exploração desumanizante grave do Estado e prejuízo docente. Haja medidas compensatórias. É tempo de edu-comunicação.
E sim, a despesa é sustentável. E sim, ainda vai a tempo de alguns professores usufruírem de alguma coisa remuneratória do seu trabalho. E sim, é tempo de acabar com tamanho «pulhismo» e «espoliamento», com a privação ilegal da mais valia do trabalho e do tempo não devoluto, numa indignidade do Estado.
A «res publica» sendo «a coisa publica», é para «gente honrada», com estaleca de mulheres e homens de Estado. Cumpridores stricto sensu da legalidade e normalidade democrática, consubstanciado num Estado de direito democrático.
E sempre mais, se até dá para brincar às reversões e privatizações com prejuízos de milhares de milhões do socicostismo, com certeza não hão-de faltar parcos milhões para pagar aos professores e educadores portugueses. E até há almofada financeira, confirmada a miserável mente-verdade de haver um excedente orçamental de mais de 3000 milhões de €uros. Vamos lá a acabar com a embirração caturra e o ostracismno sem perdão.
Mais e mais ainda, a acção governativa do PPD/PSD/AD coligação, tem de ser um «mix» de respostas aos vários campos enfermos da educação e ensino. Falamos, não apenas e só do tempo de serviço, mas também do todo que precisa e urge de respostas como: o desmedido e imposto digital tóxico de pensamento único, massacrante da salus sanitas em geral, e sobretudo da visão; a regressão digital, a começar no exemplo dos exames e provas nacionais deixarem de ser digitais e voltarem a ser realizados em suporte de papel; da verborreia e logorreia burocrática; da descomunal e incomensurável «bandalheira» do número de faltas «injustificadas» dos alunos, mas prontamente, insanamente e legalmente justificadas; da reversão do artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que tem, e tarda, em passar para a componente individual de trabalho do professor, por força da idade e do desgaste profissional.
Mais, o PPD/PSD/AD coligação, têm de vir a jogo e pôr um travão na municipalização, na partidarite e na deriva clientelar. Têm de devolver o poder às escolas e aos professores e rever o actual modelo de gestão escolar, mais parecido a uma salgalhada. De democrático tem a formalidade figurativa da representatividade. De gestão e administração escolar pura e dura, efectiva, assertiva e com autoridade, pouco ou nada tem; até porque há uma coisa que se chama bastidores, influências, manipulação, partidarismo, caciquismo e caudilhismo.
E mais, mais, mais, de preocupação a precisar de resposta, da necessidade de um novo constructo que sirva de referencial para a avaliação de desempenho docente (ADD) sem constrangimentos e opacidade; da importância da sólida e exigente formação inicial, formação contínua adequada dos professores, valorização cienti-funcional, contextualizada ao método, competências, saber e conhecimento, incluso século XXI; tendo sempre presente a liberdade intelectual docente, a trabalhar sem medos e fobias, com as ferramentas pedagógico-didácticas mais adequadas caso a caso. E não, o modelo do professor emissor e do aluno receptor, do manual escolar e do papel, não está esgotado, é intemporal. O ME «controller» tem de acabar e confiar nos professores. Equipa!
O PPD/PSD/AD coligação, têm de se afastar inequivocamente do passado traumatizante para os professores, das calendas gregas e idos do (des)governo socialista. Da velhinha e estafada «coisada» dos projectos e do sucesso educativo «ficcionado», made in Socratismo & Costismo, vulgo SocraCostismo. Donde, o PPD/PSD/AD coligação, imperativamente terem de «fugir em fuga» destas políticas de desastre e vacuidade educativa lurdina, catecismo de afundanço da escola pública agonizante. Falamos do roteiro da poli-negociação.
Não pode haver margem de erro para a mais ínfima suspeição e conspurcação da lisura, transparência, decência e translucidez no respeito «sacrossanto» pela lista graduada nacional, no que à contratação e recrutamento, concursos e ressignificação do perfil docente, é historicamente considerado.
Concluímos, com a síntese sublinhada do conjunto de princípios e caderno de encargos a elencar e discutir-informar o novo executivo acerca do sistema educativo, em profundidade e na prioridade; sensibilizar, elucidar, dialogar, confiar, discutir, propôr e negociar nos primeiros «60/100» dias de governo. Não fazendo tudo, priorizar e falar tudo olhos nos olhos com a tutela. Abertura política, possibilidades e enquadramento no imediato e além. Fazer a diferença e irradicar a antecedente cartilha de negacionismo político-educativo do vazio socialista.
Vamos falar concisa e seriamente, fazer a catarse familiar da educação e plasmar problemas e soluções: sobre a falta gritante de professores e precariedade docente, disrupção e distopia, indisciplina e violência, burocracia e sobrecarga de trabalho-horário com prejuízo de (im)preparação de aulas e tempo intelectual do professor liber, desgaste profissional, burnout e sisifemia, mobilidade por doença, avaliação de desempenho docente formativa/mérito, não punitiva e não obstaculizante à progressão na carreira, acabar com o plafonamento de vagas e quotas de acesso aos 5º e 7º escalões, monodocência, artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente – ECD (lembrando que a docência é uma carreira especial dentro da administração pública), formação contínua, incentivos e apoios fiscais, índices salariais, remuneração e vencimentos, equiparação da carreira docente com a carreira técnica superior do Estado, discussão e (re)negociação das condições especiais de aposentação docente (sem penalização, numa carreira que já foi de 36 anos de serviço e a re-equacionar), o meio horário ou percentagem-tempo versus a dispensa opcional da componente lectiva a partir dos 60 anos de idade (cumulativo com o 79º e reversão para a componente individual de trabalho), a urgência crucial da mais valia e retorno das ciências sociais e humanas e da vital importância das humanidades com reforço do crédito-carga horária semanal, menos disciplinas/fusão, um curriculum com tronco comum-único nacional com disciplinas basilares e escolhas optativas das comunidades educativas escolares regionais e locais, fim do desvario da escola a tempo inteiro (com alunos e professores em neuropatia de prisão sala-escola), turmas mais pequenas, menos turmas e menos alunos por professor, educação inclusiva a sério e à séria, caixote do lixo com o desvario do wokismo e da ideologia de identidade de género, respeitar os professores e a autonomia de uma avaliação sumativa natural, sem vigilância e «(des)grelhada», ou ter a coragem política-erro de haver apenas avaliação formativa no ensino básico ou em toda a escolaridade obrigatória (secundário também e que não concordamos, mas que haja coerência política e se acabe com a maldita burocracia desnecessária e ultrajante insanidade ético-deontológica da ultra-justificação); reforço significativo do investimento estatal público na educação em percentagem do produto interno bruto – PIB (não descurando a oferta do ensino privado, cooperativo, profissional e das comunidades lusíadas – ensino de português no estrangeiro); vamos inovar no discurso, versar a acutilância estratégica da valorização pessoal e da carreira docente, atractividade profissional e rejuvenescimento instrutor da classe, com vista à felicidade professoral e comunidade escolar maximizada, em abraço e sintonia de realização humana na organização escola. Passando pelo pessoal de apoio educativo e pelo ensino superior, investigação e ciência. Visão macro, englo-integradora, sistémica.
Lamentável Costa(s) e o octo tempo educativo perdido. É tempo de acontecer abril e a abrilada da esco-educação nos 50 anos do dia 25 dos cravos. Obrigado.
«A pessoa humana define-se pela liberdade. Ser homem é ser livre. Coartar a liberdade é despersonalizar; suprimi-la desumaniza. A liberdade de pensar é a liberdade de ser, pois implica a liberdade de exprimir o pensamento e a de realizar na acção». (Francisco Sá Carneiro, estadista, 1934-1980).
Disse.
Carlos Almeida
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Abr 09 2024
Partido recorda que o movimento “Menos Ecrãs, Mais Vida” entregou na Assembleia de República uma petição “contra a excessiva digitalização no ensino”, defendendo a suspensão do projeto-piloto que introduziu os manuais escolares digitais nas escolas.
O Bloco de Esquerda (BE) propõe ao Governo que suspenda a realização de provas digitais no Ensino Básico e ponha fim à introdução de manuais escolares digitais nas escolas, anunciou esta terça-feira o partido.
Num projeto de resolução datado de segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, o BE propõe a suspensão da realização de provas de aferição e exames do Ensino Básico e recomenda ao executivo que “dê por concluído” o projeto-piloto sobre a digitalização dos manuais escolares, tendo em conta a exposição das crianças e jovens aos ecrãs.
O partido recorda que o movimento “Menos Ecrãs, Mais Vida” entregou na Assembleia de República uma petição “contra a excessiva digitalização no ensino”, defendendo a suspensão do projeto-piloto que introduziu os manuais escolares digitais nas escolas.
O BE pede ainda que o executivo de Luís Montenegro produza um documento, “com recurso a especialistas da psicologia e das ciências da educação”, que inclua orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, adaptado às diferentes faixas etárias dos alunos.
Ainda sobre a utilização de ecrãs nas escolas, o partido aconselha o Governo a “produzir orientações para a promoção de recreios sem ecrãs no 1.º e no 2.º ciclos do ensino básico”.
No projeto que deu entrada no Parlamento, o BE refere que o uso de computadores portáteis e telemóveis “tem aumentado a exposição diária a ecrãs”, o que tem motivado “grandes preocupações por parte dos profissionais de saúde”.
A pandemia é apontada como uma das causas para este aumento, uma vez que as crianças e jovens foram sujeitos a confinamentos e aulas à distância.
Citando um estudo sobre o tempo de ecrã de crianças e jovens durante a pandemia, que envolveu cerca de 29 mil jovens, o projeto de resolução sublinha que “a exposição a ecrãs aumentou em média 52%”, o que corresponde a mais 84 minutos por dia.
Em linha com a diminuição do uso excessivo de ecrãs nas escolas, o BE revela que o estudo da revista médica Jama Pediatrics recomenda que deve ser feita uma “promoção de hábitos saudáveis na utilização de dispositivos entre crianças e adolescentes”.
“A promoção do uso saudável da tecnologia é importante na recuperação não só de aprendizagens, mas sobretudo das competências sociais e do bem-estar psicológico das crianças e dos jovens”, salienta o partido.
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Abr 09 2024
Depois da adesão significativa à sessão de esclarecimentos realizada em Viana do Castelo e perante os vários pedidos de realização de uma nova sessão em formato online, o SPZN vai promover, no próximo dia 09 de abril, pelas 18 horas, uma sessão de esclarecimentos sobre os Concursos 2024, através da plataforma Zoom.
Esta sessão visa apoiar os professores na compreensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Assim, solicitamos que todos os sócios e não sócios interessados em participar desta videoconferência se inscrevam AQUI.
Tudo o que precisa de saber sobre os Concursos, assim como os contactos para usufruir do apoio do SPZN no momento da candidatura:
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Abr 08 2024
Primeiro foi o pedido de Pedro Nuno Santos a Luís Montenegro.
Depois a resposta de Luís Montenegro a Pedro Nuno Santos.
Pedro Nuno Santos tinha insistido com primeiro-ministro para acordo sobre aumentos de várias carreiras da função pública
Luís Montenegro enviou uma carta a responder a Pedro Nuno Santos sobre o convite para que os líderes dos dois maiores partidos se sentem à mesa para discutir os salários da função pública. O primeiro-ministro saúda “democraticamente” a vontade de negociar, e promete fazê-lo.
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Abr 08 2024
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente amanhã, 9 de abril, pelas 14h30, na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para uma reunião de apresentação do concurso de professores, aberto pelo Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25/03.
Este encontro terá lugar nas instalações da DGAE, Av. 24 de Julho, n.º 142 e a delegação da FNE será composta pelo Vice-Secretário-Geral, Manuel Teodósio e pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes.
Nesta reunião a FNE vai recordar à tutela que a existência de mais de 20 mil vagas para lugares de quadro de Escola/Agrupamento é um número significativo, mas que fica ainda muito aquém das necessidades das Escolas.
Representando estes números um avanço quando comparados com anos anteriores, a FNE considera que não são os suficientes para responder às reais necessidades das Escolas pois todos os dias se verifica um crescendo de alunos sem professores, obrigando as Escolas a recorrer a candidatos sem habilitação profissional.
A delegação da FNE estará disponível no final da reunião, no local, para declarações aos órgãos de comunicação social.
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Abr 08 2024
Segundo consta, a Revolução de 25 de Abril de 1974 também foi feita de alguns episódios caricatos e inusitados (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023), que passados 50 anos ainda nos fazem sorrir…
Entre outras peripécias, destaca-se esta, muito elucidativa e emblemática dessas alegadas peculiaridades:
– Às seis da manhã do dia 25 de Abril, a coluna militar de Salgueiro Maia aproximava-se de Lisboa…
De acordo com Carlos Beato, também ele “Capitão de Abril”, participante na Revolução, ninguém naquela coluna conhecia bem Lisboa, apesar de, na véspera, terem estudado os mapas da cidade (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023)…
Ao chegarem à zona da Cidade Universitária, a coluna parou repentinamente e o Capitão Salgueiro Maia terá batido com a cabeça no vidro do jipe onde seguia, por força de uma travagem inesperada, realizada pelo condutor desse veículo (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023)…
Conforme a SIC Notícias e a Agência Lusa reportaram em 24 de Abril de 2023, perante tal travagem, Salgueiro Maia terá perguntado: “O que é isso, pá?”
Ao que o condutor do veículo terá respondido: “Tá vermelho, meu Capitão!”
Em síntese, o que se passou nesse episódio talvez se possa resumir desta maneira:
– “Pára tudo, que o sinal está vermelho!”…
Ou em alternativa, um pouco mais a sério:
– Estava em curso uma Revolução, mas, e ainda assim, alguém parou num sinal vermelho para cumprir uma regra de trânsito e obedecer ao Código da Estrada, acabando por imobilizar uma coluna militar…
O que se passou nesse incidente talvez ilustre bem uma característica tão tipicamente portuguesa:
– A obediência, “no matter what”…
Que característica mais Portuguesa do que essa poderá existir?
A obediência talvez seja mesmo o que melhor caracteriza o Povo Português… De resto, essa mentalidade parece subsistir, passados 50 anos…
Parece mal desobedecer…
Parece mal protestar…
Parece mal reclamar…
Parece mal dizer o que se pensa…
Parece mal lutar por aquilo em que se acredita…
Parece mal não mostrar “serenidade”, o direito à indignação nem sempre é bem aceite…
Às vezes, parece, até, que muitos Portugueses (ainda) “pedem desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…
Apesar disso, vivemos em Democracia há 50 anos e temos conseguido mantê-la…
Mas o regresso do fascismo tornou-se, no momento presente, numa ameaça concreta, real, impossível de ignorar, não só em Portugal, mas também noutros países, europeus e não europeus…
O que terão em comum Donald Trump, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán, Giorgia Meloni, Javier Milei, Marine Le Pen ou André Ventura?
– Em comum, terão, muito provavelmente, o desejo indisfarçável de verem suspensa ou abolida a Constituição dos respectivos países e a pretensão de consumar um nacionalismo autoritário, dominado pela arbitrariedade, se lhes forem concedidos determinados poderes…
Especificamente, no que a Portugal respeita, não deixa de ser irónico que precisamente no ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril de 1974 exista na Assembleia da República um Partido Político, representado por 50 Deputados, obediente a uma matriz ideológica muito saudosa do salazarismo e inquinada pelo fascismo: “Deus, Pátria, Família e Trabalho”, conforme consta no Programa Eleitoral Legislativas 2022 do Chega…
A simpatia pelo Estado Novo é inconfundível e indisfarçável, a identidade do Chega apresenta parecenças inequívocas com o salazarismo…
Aparentemente, os eleitores que votaram no Chega aceitarão e apoiarão o regresso da obediência cega e da submissão incondicional ou ilimitada por parte dos cidadãos às vontades de um “Estado Forte”, leia-se Ditadura, mascaradas de Nacionalismo, da defesa da Pátria e do interesse nacional…
Aparentemente, os eleitores do Chega aceitarão e apoiarão o regresso do ideário do Estado Novo, talvez inspirados por isto:
– “Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é. O Parlamentarismo subordinava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos. O Estado Novo garante a existência do Estado Forte pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo” (retirado do Decálogo do Estado Novo)…
Não podemos ignorar que a ameaça à Liberdade é real, tem rostos e tem nomes…
Não podemos “pedir desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…
Não podemos ter medo de enfrentar a ameaça fascista, se quisermos preservar a Liberdade conquistada pelo 25 de Abril de 1974…
Não podemos ser complacentes e olhar para a pretensão do regresso do fascismo como se isso fosse natural ou normal…
Não podemos desvalorizar ou subestimar a ameaça aos direitos civis, sempre acoplada ao nacionalismo e ao fascismo…
Tudo o que se passou durante o Estado Novo em matéria de supressão dos direitos civis aos opositores do regime, paradigmaticamente ilustrada pelas prisões do Tarrafal, do Aljube, de Peniche ou de Caxias, não foi normal, nem natural, nem deve, nunca, ser esquecido…
Em 2020, André Ventura solicitou, ao Presidente da Assembleia da República, o cancelamento da sessão solene comemorativa do 25 de Abril, alegando as restrições impostas pela Pandemia Covid-19 (Jornal Público, em 18 de Abril de 2020);
Em 2021, André Ventura pediu aos Partidos Políticos, com assento no Parlamento, que recusassem integrar a Comissão dos 50 Anos do 25 de Abril, alegando os eventuais gastos públicos daí decorrentes (Jornal Público, 15 de Junho de 2021);
Em 2022, o Programa Eleitoral do Chega recuperou as principais palavras de ordem do salazarismo (“Deus, Pátria, Família e Trabalho”), integrando-as oficialmente na sua propaganda política;
Em 2023, a propósito das comemorações solenes do 25 de Abril na Assembleia da República, durante o discurso do Presidente do Brasil, Lula da Silva, os Deputados do Chega interromperam por duas vezes essa comunicação, bateram nas mesas e empunharam diversos cartazes, manifestando um comportamento que envergonhou a Democracia Portuguesa (Jornal Público, em 25 de Abril de 2023)…
(E mesmo que não se tenha especial apreço pela figura de Lula da Silva, há que respeitá-lo enquanto Chefe de Estado de um país democrático e soberano)…
Na realidade, André Ventura/Chega não suportam qualquer comemoração do 25 de Abril de 1974, talvez porque isso lhes faça sentir as “dores de uma certa orfandade”, mas também porque, e ao que tudo indica, dificilmente se reverão nos Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, que corporificaram a libertação de um regime ditatorial, nacionalista e fascista…
Na realidade, para André Ventura/Chega parece que qualquer pretexto poderá servir para obstaculizar ou boicotar as comemorações do 25 de Abril, seja em que ano for…
Lamentavelmente, 18% dos Portugueses que votaram nas últimas Eleições Legislativas confiaram no Chega, um Partido Político cuja ideologia se situa nos antípodas da Democracia, instaurada pelo 25 de Abril de 1974…
E mesmo que a principal explicação para esse voto seja o “protesto contra o sistema”, como repetidamente se tem ouvido, não será possível ficar-se muito descansado, acreditando que a maioria desses eleitores desconhecesse a matriz ideológica do Chega ou que não a tivesse subscrito…
Além disso, convirá saber, antes de votar, exactamente no que se vota e que consequências poderão daí advir…
No caso dos votos depositados no Chega, não parece que alguma consequência possa ser boa:
– Pretender o regresso do salazarismo, é o mesmo que considerar, como deveres dos cidadãos, a obediência cega e a submissão incondicional ou ilimitada a um “Estado Forte” ou a um “Poder Executivo Forte”, e aceitar a consequente abolição do Parlamentarismo, peremptoriamente defendidos no Decálogo do Estado Novo…
Espera-se que a maioria dos cidadãos não aceite esse retrocesso, sob pena de nos podermos ver privados das mais elementares liberdades e garantias…
Onde quer que esteja, adivinha-se que Salgueiro Maia, “o maior desobediente da nossa História”, possa estar muito preocupado:
– Parece que muitos Portugueses estarão novamente a deixar-se ludibriar pelos apelos do nacionalismo que, se não forem travados, levarão ao regresso do fascismo, do autoritarismo e da arbitrariedade…
Nenhum Partido Político com assento na Assembleia da República poderá cair na tentação de se deixar “aprisionar” pelo Chega, cedendo às suas chantagens, e também nenhum deles poderá sentir-se isentado ou ilibado da luta contra os desígnios nacionalistas e fascistas, encabeçados e personificados por esse Partido Político…
A Democracia só se manterá se esses intentos forem convictamente contrariados…
Convirá ter essa consciência, mas também importará ter a noção de que a História tem uma certa tendência para se repetir… E, com certeza, repetir-se-á se nada for feito em contrário…
“Acordai!
Acordai, homens que dormis…” (José Gomes Ferreira)
Viva a Liberdade! Viva o 25 de Abril de 1974!
Paula Dias
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Abr 08 2024
O novo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, garante que o novo Executivo está a avaliar o formato das provas escolares. Uma garantia dada depois de vários pedidos para que, este ano letivo, regressem os exames em papel.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, adiantou esta segunda-feira que pretende tomar uma decisão sobre a realização das provas escolares em formato digital ou em papel ainda “esta semana”.
Salientando que “o Governo anterior não deixou nenhum plano B”, não estando preparadas sequer “questões logísticas como a existência de papel, se for necessário, para realizar exames em papel”, Fernando Alexandre assegurou aos jornalistas que tenciona “tomar essa decisão esta semana”.
“Há de facto uma urgência em tomar a decisão em relação ao formato dos exames, se mantemos o digital ou se realizaremos as provas de avaliação em formato escrito”, sublinhou, reforçando que a decisão será tomada “esta semana”.
Fernando Alexandre lembra que o Governo já começou a trabalhar nesta questão “na semana passada”, ouvindo desde logo “os serviços para avaliar as condições que os estudantes têm para fazer o exame em formato digital” e esta tarde tem agendada uma reunião com os diretores das escolas para perceber a sua posição.
“Estamos a recolher mais informação para termos o máximo de informação e garantirmos que os estudantes vão poder, em todo o território nacional, realizar as provas em condições de equidade. Nenhum aluno pode ser prejudicado pelo facto de a sua escola não ter as condições adequadas”, defendeu, em declarações aos jornalistas, depois de participar numa aula sobre o 25 de Abril, juntamente com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na escola Rodrigues de Freitas, no Porto.
Questionado sobre a carta enviada esta segunda-feira pelo secretário-geral do PS ao primeiro-ministro, na qual Pedro Nuno Santos propõe, entre outros, um acordo tendo em vista a recuperação da totalidade do tempo de serviço, bem como a revisão da carreira docente, o ministro da Educação afirmou que o Governo vai cumprir “o compromisso eleitoral que assumiu em relação a recuperação do tempo de serviço dos professores”.
“Vamos marcar reuniões esta semana para que na próxima semana [possamos] ouvir os sindicatos, e depois o processo negocial obviamente será anunciado em breve”, adiantou.
Questionado sobre se este acordo com o PS poderá ser alcançado em 60 dias, como proposto por Pedro Nuno Santos na respetiva carta, Fernando Alexandre respondeu: “Faremos o possível por isso, mas é um processo negocial, temos de ver como decorre.”
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Abr 08 2024
Muitos professores vão fazer este ano o concurso de professor e já não sabem o número de utilizador ou a palavra chave, em muitos casos porque nunca concorreram de forma eletrónica.
Caso não saibam o vosso número de utilizador podem perguntar na direção da vossa escola por ele, visto que estes dados são do conhecimento da área das escolas.
Contudo se não sabem a senha para entrar na plataforma do concurso poderão recuperá-la facilmente, inserindo o vosso número do cartão de cidadão.
Para recuperar os vossos dados de acesso devem entrar nesta página.
Quando nada funcionar podem enviar um email para [email protected]
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Abr 08 2024
Que esta medida sirva para o novo Ministro da Educação tomar rapidamente a decisão de suspensão das provas de aferição e das provas digitais deste ano.
Lisboa, 08 abr 2024 (Lusa) – Professores de Informática iniciam hoje uma greve a funções de suporte técnico a provas digitais e de apoio e manutenção dos equipamentos que serão utilizados, que dizem não ser da sua competência.
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Abr 07 2024
Deixo este ficheiro em formato Excel com alguns melhoramentos com todas as vagas para o Concurso Interno/Externo de 2024/2025.
Podem usar os códigos deste ficheiro para irem organizando o vosso concurso que começa dia 10 de abril, às 10:00.
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