Foi publicado hoje em Diário da República a Lei 30/2014 que procede à alteração dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% a partir do dia de amanhã.
Acredito que esta enorme alteração dos descontos para a ADSE possa mais cedo ou mais tarde acabar com este sub-sistema de proteção na saúde dos funcionários públicos. Não fossem os meus descontos para a ADSE ainda incluir os meus filhos como beneficiários e neste momento não tinha qualquer dúvida em optar por sair da ADSE e fazer um seguro de saúde privado.
No site do GAVE informa-se que foram ontem disponibilizados para as escolas os relatórios técnicos dos resultados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais realizados em 2013.
Os relatórios técnicos contêm informação estatística relativa aos resultados globais e por item, ao nível da escola/agrupamento, das NUTS II, das NUTS III e do país, das provas finais de ciclo realizadas em 2013.
Seria interessante que estes relatórios fossem tornados públicos e não apenas reservados às escolas.
O Diário Económico destaca, na edição desta segunda-feira, que serão os salários mais elevados a beneficiar com a nova tabela remuneratória na Função Pública. Se aos rendimentos mais elevados são os que sofrem mais cortes, a reposição de 20% dessa tesourada será proporcionalmente mais significativa do que nos salários mais baixos.
A conclusão, diz hoje o Diário Económico, está implícita no caminho definido pelo Governo para os próximos anos e que prevê que “as medidas que vierem a ser adotadas pretendem racionalizar e valorizar a Administração Pública”.
Esse objetivo será concretizado, de acordo com o Executivo, através “da revisão da tabela remuneratória e dos suplementos remuneratórios, com base num estudo independente que envolveu uma análise comparativa das remunerações praticadas no setor público e no setor privado”.
Esse estudo, revela hoje o Diário Económico, prende-se com uma avaliação levada a cabo pela Mercer e que concluí que os quadros mais qualificados da Função Pública têm salários mais baixos face ao privado.
Posto isto, conclui a mesma publicação, a reposição em 20% dos cortes aplicados aos funcionários públicos, nos últimos três anos, beneficiará os rendimentos mais elevados que serão proporcionalmente mais aliviados face aos salários mais baixos.
O mesmo sucederá com a nova CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), cujas pensões mais beneficiadas serão as mais altas, entre 3.750 e 4.611 euros.
Quem abrir hoje a 2ª Série do Diário da República vai ver umas não sei quantas Promoções no Ministério da Defesa Nacional, em contraste, resta à educação o consolo dos tributos públicos de apreço e reconhecimento através do “Prémio de Escola – Mérito Institucional 2013“.
Da parte da manhã para os alunos do 4º ano e da parte de tarde para os alunos do 6º ano. E quem os convence que após os exames de matemática de quarta-feira as aulas continuam?
Há meses que cerca de 220 mil crianças se preparam para as provas de segunda e quarta-feira, com uma intensidade que não agrada a todos. Professores defendem que os exames obrigam a pôr de lado conteúdos e actividades importantes para a formação integral dos alunos.
A próxima edição do curso para jovens licenciados que permite entrada directa na administração pública tem 100 vagas, contra as habituais 80 vagas verificadas em anos anteriores.
O valor da propina do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) do INA – Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas é de 5 mil euros mais inscrição, sendo garantido o acesso directo à carreira geral de técnico superior da administração pública, desde que tenha uma avaliação superior a 12 valores e que fique entre os 100 melhores candidatos.
A remuneração de um técnico superior no início de carreira é de 1.201,48 euros brutos.
Podem candidatar-se licenciados com ou sem experiência profissional e com ou sem vínculo à administração pública. Está é já a 15ª edição do CEAGP.
A nova edição ainda está a ser programada pelo INA, não estando ainda agendadas as datas para o arranque do CEAGP. A informação será disponibilizada no site do INA.
FNE defende a harmonização entre escolas e poder local
As relações entre as escolas e o poder local não foram esquecidas pelo líder da FNE, com João Dias da Silva a defender uma alteração do regime de transferência de competências para as autarquias na área da educação, mostrando-se disponível para contribuir para a solução que venha a ser encontrada e que integre a exigência de clarificação da distribuição de competências que devem pertencer ao Município e de competências que devem pertencer às Escolas, com respeito por aquilo que é a autonomia profissional dos docentes, pela racionalização de gestão de recursos humanos, pela agilização de procedimentos para garantir uma escola de qualidade com equidade.
Quanto ao papel dos sindicatos e para os próximos 4 anos, o secretário-geral da FNE defende uma articulação entre a contestação e a participação.” O sindicalismo em que temos de continuar a apostar é o que, tendo consciência das dificuldades de sucesso para a intervenção sindical, se posiciona flexivelmente na contestação e na participação, é o que se afirma pela sua independência e pelo protagonismo claro que assume na defesa dos Trabalhadores que representa”, afirmou.
Num claro recado para o exterior, o secretário-geral da FNE manifestou uma posição firma contra mais medidas de austeridade. “Defendemos claramente o modelo social europeu e por isso rejeitamos políticas de austeridade que minam a humanização das relações laborais, a justiça social e a coesão da sociedade e que desresponsabilizam o Estado em relação à promoção de uma Sociedade mais culta e mais justa”, defendeu.
Carlos Silva da UGT reconhece e valoriza o papel dos trabalhadores da Educação
“Eu sou mais um que se junta a vós”, a frase foi atirada no início do discurso por Carlos Silva na sessão de encerramento do XI Congresso Nacional da FNE. O líder da UGT valorizou o papel dos professores e dos sindicatos dos trabalhadores da educação no seio da central sindical e saudou a nova equipa hoje eleita. “ Eu sou um adepto incondicional da luta dos professores”, sustentou Carlos Silva para, mais à frente, garantir que a UGT não vai permitir que os trabalhadores voltem a ser penalizados por este, ou por outros governos, que se pautem por políticas de empobrecimento. “Se for preciso a UGT sairá para a rua”, garantiu o secretário-geral da UGT.
O XI Congresso Nacional da FNE terminou com uma sala a aplaudir a nova equipa que vai liderar os destinos da FNE nos próximos 4 anos.
Ministro da Educação deu um horizonte de três a cinco anos para avançar com a medida
O ensino do mandarim vai passar a integrar, como opção, os programas curriculares do 3.º ciclo e do secundário, anunciou na manhã deste sábado, em Pequim, o ministro da Educação Nuno Crato. O governante integra a visita oficial do Presidente Cavaco Silva à China. A medida foi tema de conversa e de consenso em todas as reuniões realizadas nos últimos dias entre as autoridades portuguesas e chinesas (Presidentes da República e ministros), mas também entre empresários dos dois países.
Na minha zona dava mais jeito que os alunos chineses tivessem mais apoio na língua portuguesa não materna.
E quando se chega a este ponto dá quase vontade de não autorizar esta interrupção apenas para se ver no que vai dar.
Com a negociaçãoauscultação amostragem em powerpoint do calendário escolar para 2014/2015, que ocorreu a semana passada às organizações sindicais, o que se espera é que o MEC não cometa o mesmo erro para o próximo ano letivo e que pondere a realização destes exames noutra data que não cause tanto transtorno.
A presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação considera que os pais estão a ser pressionados para dar parecer favorável à interrupção das actividades lectivas para os alunos do 5º, 7º, 8º e 9º anos, na próxima semana, sob pena de inviabilizarem a realização das provas nacionais do 4º e do 6º, que envolvem 220 mil alunos.
Entre 2011 e 2014 a Educação foi uma das áreas mais atingidas pelos cortes impostos pela troika. Desafiado a cortar despesas e, simultaneamente, a aumentar a qualidade de ensino, Nuno Crato e a sua equipa encerraram escolas, despediram professores e conseguiram baixar o abandono escolar. A primeira obrigação foi concluída com sucesso, mas terá a educação alcançado a qualidade exigida? Os professores temem que não.
No que concerne à Educação, a troika estabeleceu que o Governo deveria combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce; melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional; e aumentar a qualidade do capital humano e a facilitação de adaptação ao mercado. Nas entrelinhas, pode ler-se, também, a redução de custos.
A troika mandou cortar e o ministério liderado por Nuno Crato não se rogou em cumprir. Para os dois primeiros anos do memorando, era preciso reduzir os gastos com a Educação em 370 milhões de euros. O Governo decidiu aumentar a fasquia e chegou aos 404 milhões. Em 2014, segundo o Público, a tutela inscreveu uma verba de 7.956 milhões de euros, menos 1.100 milhões do que em 2011. A Educação foi afetada com o triplo dos cortes.
Foram também assinados programas de cooperação entre os governos dos dois países nas áreas da Cultura, da Língua, Educação, Desporto e da Comunicação Social para o período entre 2014 e 2017.
Nos domínios da educação e da formação, os ministérios da Educação e Ciência de Portugal e da China protocolaram o desenvolvimento de projectos comuns nas áreas da cooperação, inovação e Ciências do Mar.
Hoje o relatório final foi enviado à Presidente da Assembleia da República e o próximo passo é a discussão da petição em plenário na Assembleia da República.
Tendo em conta a aprovação de outro relatório no dia de ontem – “Em defesa de uma educação pública de qualidade“, solicitado pela Fenprof, prevejo a discussão na Assembleia da República destas duas petições para o mesmo dia.
Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Dia 3 de Julho de 2013 abriu a aplicação para a mobilidade por doença, por um período de 15 dias úteis.
Como a mobilidade por doença é um Despacho do MEC que, segundo o preâmbulo do despacho do ano passado, “reconhece a necessidadede proteção e apoio aos docentes na situação de doença pessoal, do cônjuge ou da pessoa que com aquele viva em união de facto nos termos da lei, de descendentes ou ascendentes, que estejam a seu cargo, estabelece um regime específico de mobilidade ao abrigo do artigo 68.º do ECD“, pode ter ou não as mesmas regras este ano.
Em 2013, apenas os portadores de doença incapacitante, ou que tivessem a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivesse em união de facto, ascendente ou descendente a cargo nas mesmas situações puderam ser candidatos a esta mobilidade por doença.
Puderam candidatar-se à mobilidade por doença docentes dos quadros do continente e das regiões autónomas.
Em 2013 foi obrigatório o envio da seguinte documentação na aplicação da mobilidade por doença:
a) Relatório médico, em modelo da DGAE, que ateste e comprove a situação de doença nos termos do despacho conjunto A-179/89-XI, de 12 de setembro;
b) Documento comprovativo da relação familiar ou da qualidade de parceiro na união de facto;
c) Declaração emitida pela junta de freguesia que ateste a relação de dependência exclusiva do ascendente que coabite com o docente;
d) Declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente e ascendente residem no mesmo domicílio fiscal.
Nada mais posso adiantar sobre a mobilidade por doença para o ano letivo 2014/2015 do que estas informações de 2013.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/05/regime-juridico-da-habilitacao-profissional-para-a-docencia-na-educacao-pre-escolar-e-nos-ensinos-basico-e-secundario/
Não surpreende que a abstenção possa ser a vencedora das eleições de dia 25 de Maio, nem que o PS possa ser o partido com mais votos para as eleições europeias. O mesmo já não acontece com a proximidade entre a CDU e o PS nesta sondagem feita aos leitores do blogue.
Em 31 de dezembro 2013, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e desempregados) 10,05 trabalhavam numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (56,2%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (64,7%) e da Madeira (69,8%).
A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é de 45,3 anos, sendo de 46,2 anos para as mulheres e de 44,1 para os homens. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta para os 46,8 anos de idade.
O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas é elevado: 47,3% dos trabalhadores possuem habilitação de ensino superior, situando-se 25,5 pontos percentuais acima do mesmo indicador registado para a população ativa globalmente considerada.
Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração geográfica de estabelecimentos de educação do ensino básico e secundário públicos situa-se, no final de dezembro 2013, na região Norte (290) e na Região Autónoma da Madeira regista-se, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (153,0). Na área da saúde, distribuição por NUTS II do rácio do pessoal de saúde por mil residentes é relativamente uniforme no continente, variando entre 6,4 (no Alentejo) e 7,4 (em Lisboa) trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira este indicador regista um valor acima dos 9 trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes.
Veja neste BOEP n.º 10 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas empresas e demais entidades públicas ou maioritariamente participadas pelo sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego nos estabelecimentos de educação e de saúde públicos, entre outros indicadores.
A informação disponibilizada é complementar da síntese estatística divulgada trimestralmente, no caso a SIEP do 4.º trimestre 2013.
Nesta publicação estão reunidas as principais estimativas obtidas a partir do Inquérito ao Emprego, designadamente: população ativa, população empregada, população desempregada, população inativa, taxa de atividade, taxa de emprego e taxa de desemprego.
Com a presente edição são divulgados os resultados do Inquérito ao Emprego relativos ao 1º trimestre de 2014, bem como aos trimestres anteriores (do 1º trimestre de 1998 ao 4º trimestre de 2013) que foram calibrados tendo por referência as estimativas da população residente calculadas a partir dos resultados definitivos dos Censos 2011.
No Tema em análise (capitulo 6) pode obter mais informação sobre a revisão das estimativas do Inquérito ao Emprego decorrente da revisão das estimativas da população residente após integração dos resultados definitivos dos Censos 2011.
Entre 2011 e 2013, escolas perderam 25.126 funcionários. No mesmo período, houve uma redução de trabalhadores nas administrações públicas na ordem dos 50 mil.
O meu quadro com as saídas dos professores/educadores para a aposentação nos últimos anos.
(Adaptação de Provas Finais de Ciclo e de Exames Finais Nacionais
para alunos cegos, com baixa visão, daltónicos ou com limitações
motoras severas) [PDF]
Provas adaptadas – Sistema DAISY (Provas para alunos cegos ou com baixa visão).
Perguntaram aqui onde se encontra a informação conjunta IAVE/JNE nº2/2014 que é referida na página 71 da norma 2 que diz:
43.2. Constituem direitos dos professores classificadores:
b) Ser autorizada a marcação de férias de forma flexível, relativamente ao período definido para o efeito, desde que não colida com atividades letivas ou de avaliação dos alunos, de acordo com a Informação Conjunta n.º 2 IAVE, I.P./JNE;
Se alguém souber onde se encontra esta informação agradeço que me indiquem link ou o envio dessa informação conjunta.
… porque se existem exames durante as atividades letivas é muito normal que as escolas não tenham condições para receber todos os alunos nessas atividades letivas. E neste caso a solução mais simples é deixar em casa os alunos que não fazem exame.
Pela primeira vez, os alunos fazem os exames finais do 1.º e do 2.º ciclos nos mesmos dias, segunda e quarta-feira, ainda com as actividades lectivas a decorrer.Os directores dizem que na maior parte das escolas será impossível acolher os estudantes do 5.º, 7.º, 8.º e 9.º anos. Os pais protestam.
Se porventura algum leitor do blog pretender participar neste desafio pode enviar-me mail.
Entretanto vou ponderar a minha participação, isto porque fazer 600 km de carro parece ser mais desgastante do que correr 10Km. …mas não tenho a certeza.
Gostei especialmente dos mimos que podem dar na prova. 😉
Em nome da UNICEF Portugal, vimos por este meio lançar-lhe o seguinte desafio:
Organizar uma equipa com o nome do seu blog (para os 10 km a correr, ou para os 5Km a caminhar).
Mínimo 12 pessoas (tem de haver um mínimo de px, para justificar produzirmos os dorsais com o logo do blog).
Cada Ingresso custa 14€ e inclui uma camisola técnica da PUMA, um dorsal com o logo do blog, água, entre outros mimos. Podem receber um recibo de mecenato por cada aquisição.
Podem desafiar os leitores do blogue, pessoas de família, amigos…
Vejam o vídeo do ano passado e sintam o ambiente que se proporcionou:
Desta vez será em Lisboa, com partida na Praça dos Restauradores, no dia 6 de Julho, pelas 9h, e zona de chegadas em Entrecampos.
Esta iniciativa reverte100% para crianças em perigo de vida (por fome ou frio) presentes em zonas de risco, onde a UNICEF tem intervenção direta.
Começa hoje a campanha eleitoral para as eleições europeias na qual estão definitivamente admitidas estas listas de candidatos.
Este será o único post que farei com referência a estas eleições e como tal deixo esta sondagem com todos os partidos que vão a votos dia 25 de Maio de 2014.
Abriu hoje o concurso de contratação para os Açores para o ano letivo 2014/2015.
O concurso encontra-se aberto até ao próximo dia 16 de Maio.
Para acederem à candidatura têm de estar registados no site da Direção Regional de Educação dos Açores. Se não estão registados devem fazer primeiro o registo aqui, se já estão registados podem prosseguir com a candidatura aqui.
Fica este post para retirarem as dúvidas sobre este concurso.
O regulamento do concurso e as suas alterações podem ser consultados nos seguintes ficheiros eletrónicos:
Este é um dos assuntos que só vai ser falado em 2015, mas por antecipação deixo-o agora no blogue.
Boa tarde,
Sou leitora do seu blog que considero um ótimo meio de comunicação entre professores (grupo profissional ao qual pertenço) e, no decurso da leitura de alguns artigos nele presentes, lembrei-me de partilhar um assunto que constitui uma grande preocupação para muitos: alunos em questão, pais e professores. Esse assunto prende-se com a realização de exames nacionais, no próximo ano, por parte dos alunos de cursos profissionais de tipo IV, que pretendam prosseguir estudos universitários. Estou “por dentro do assunto” porque tenho um filho nessa situação. Estes terão de fazer 3 exames nacionais, sendo um deles a uma de 3 disciplinas dos cursos científico-humanísticos, disciplinas essas que não têm no seu currículo.
No sentido de alertar outros, e depois de receber confirmação do JNE dessa situação, redigi um documento que enviei para os meus contactos e do meu filho, a explicar a situação. Aconselhei, ainda a enviá-lo para o JNE, para que se lembrem de pensar no assunto. Passo a anexá-lo para melhor compreensão do mesmo.
Gostaria que este assunto pudesse ser abordado, exposto, difundido neste blog, se possível, claro.
Para qualquer esclarecimento, pode usar este endereço de email.
Sobre a importância que a obra do ministro Veiga Simão representou para o desenvolvimento da Educação em Portugal muitos professores e pedagogos poderão falar muito melhor do que eu. No entanto, ao ler a notícia da sua morte, senti que poderia contribuir para a homenagem que nesta ocasião lhe está ser prestada, com um testemunho da acção que desempenhou na área da educação de alunos com deficiência.
Eu iniciei funções no Ministério da Educação, como coordenadora da recém-criada Divisão de Ensino Especial, em Junho de 1973. Tinha estado anteriormente no Ministério da Saúde e Assistência, que era o único departamento oficial que se ocupava da educação de alunos com deficiência e aí tinha tentado criar condições para a integração de crianças e jovens cegos em escolas regulares. Ao assumir as novas responsabilidades, deparei com uma tarefa de uma dimensão muito mais ampla, pois os objectivos propostos para aquela divisão estendiam-se a todo o tipo de alunos que enfrentassem barreiras de ordem física ou mental.
A minha primeira tarefa consistiu em elaborar um relatório da acção que, considerei, deveria ser realizada de modo a permitir que as crianças com deficiência visual, auditiva ou motora (muitas vezes com causas neurológicas) pudessem permanecer no seu ambiente familiar e frequentar as escolas da sua área de residência, não sendo obrigadas a ser internadas em instituições, tanto mais que a maioria das existentes eram de carácter fundamentalmente asilar.
Para que esse plano fosse viável, foi apresentada a necessidade de, previamente, se especializarem os professores que iriam realizar o indispensável apoio aos alunos a integrar e foi apresentada uma estratégia relativa à sua intervenção que garantisse a sua deslocação de escola para escola, numa acção itinerante, e que favorecesse a sua interacção e entreajuda. Essa estratégia consistiu na criação de “Equipas de Educação Especial”, baseadas em determinadas localidades e abrangendo uma área de cerca de 60 km de raio.
Propôs-se que, numa primeira fase, se formassem 60 professores que seriam distribuídos por seis equipas e pelos três tipos de deficiência referidos. Este plano implicava que se iniciasse um projecto, até aí inexistente em Portugal, e que se utilizassem verbas consideráveis para a execução das várias rubricas implicadas – formação dos professores (cursos de 15 meses, a tempo pleno) e sua deslocação, aquisição de material especial e acções de acompanhamento e formação contínua. Para além disso, era necessário que tivesse lugar uma intervenção nas escolas e nas salas de aula, realizada por profissionais externos e que o apoio fosse, quando necessário, extensível às famílias, a título domiciliário.
Há ainda a acentuar que não existia nenhum documento que constituísse um suporte legal a este conjunto de acções e não havia qualquer experiência no campo da integração de crianças surdas ou com problemas motores e neurológicos.
Lembro-me que, na altura, admiti que seria muito provável que esta proposta não fosse aceite ou que fossem exigidos, para uma tomada de decisão, numerosos pareceres prévios elaborados por diferentes grupos de trabalho. Foi assim, com espanto, que recebi o despacho assinado pelo Ministro Veiga Simão a autorizar tudo o que tinha sido proposto e que, nos tempos que se seguiram, fossem abertas as portas à enorme expansão daquelas equipas e à difusão da educação integrada no nosso país. Avançar naquele caminho representava, de facto, uma aposta e um risco que Veiga Simão aceitou tomar.
A adesão do sistema educativo a esta orientação viria certamente um dia a ser preconizada entre nós, quando fosse adoptada por muitos países e recomendada – como hoje é – pelos principais organismos internacionais. Mas sem a decisiva tomada de posição de Veiga Simão, Portugal não teria a posição pioneira que ocupou neste campo e muitas das crianças com deficiência que tiveram acesso às escolas perto das suas casas e tiveram a possibilidade de crescer nas suas comunidades teriam sido privadas desse direito que hoje é unanimemente reconhecido, como um dos fundamentais direitos humanos.
Escrevo este testemunho num momento em que as expectativas então criadas e as acções então iniciadas estão muito gravemente comprometidas e em que tantas crianças e jovens enfrentam inumeráveis obstáculos à sua inclusão educativa, o que é vivido dolorosamente por tantos pais, técnicos e professores.
Fui um dos professores “obrigados” a fazer a PACC. Paguei dentro do prazo, fiz a prova porque não ouve boicote e temia não me poder candidatar caso não a fizesse. Entretanto com as providências cautelares ficou tudo “em águas de bacalhau”.
Quem fez a prova não teve direito a conhecer o resultado obtido e nem sabe onde andam os 20€ da inscrição.
Enviei um email ao IAVE a questionar porque não apresentaram pelo menos uma justificação para não divulgarem os resultados das provas e principalmente quando é que se vão dignar a emitir um recibo para efeitos fiscais. Como não obtive resposta nem acusaram a sua recepção hoje voltei a enviar o mesmo email para o IAVE (o qual reencaminho mais abaixo).
Como é considerado uma despesa de formação é dedutível no IRS. Porém, não o posso fazer sem um recibo/factura dado que o talão de pagamento no multibanco não é válido para esses fins.
Dirigi-me à ASAE para saber se poderia apresentar alguma queixa pela demora na emissão do recibo/factura, onde me remeteram para as Finanças.
Fui hoje a um balcão das Finanças onde me informaram que os recibos/facturas devem ser passados no momento do pagamento ou no caso do pagamento não ser presencial, até 8 dias. Será que esta regra também se aplica ao Estado??? Não me deram certezas.
Ao que parece (no máximo) posso fazer uma denuncia (queixa) contra a entidade. Perguntaram-me se sabia qual era o NIPC da entidade. Pesquisei na net e não encontrei essa informação sobre o IAVE, só consegui encontrar do extinto GAVE.
Durante a próxima semana irei pessoalmente às instalações do IAVE e se for possível tentarei apresentar uma queixa no livro de reclamações (caso o tenham).
Tem a minha autorização caso entenda publicar no seu blog alguma informação que conste neste email.
Subject: Emissão de recibo/factura da inscrição na PACC
Em virtude de ter realizado a PACC no passado dia 18 de dezembro de 2013, e tendo conhecimento das acções encetadas pelos Sindicatos através de providências cautelares, venho por este meio questionar-vos acerca de:
1 – Qual é a previsão para a divulgação dos resultados das provas?
De acordo com o ponto 1 do capítulo V do Guia da Prova, a divulgação das listas de classificação seria feita na página electrónica http://pacc.gave.min-edu.pt e efetuar-se-ia até 30 dias úteis após a realização da prova. Contabilizando os 30 dias úteis após a prova, o dia 31 de janeiro de 2014 seria o limite para a respectiva divulgação. No entanto, não foram divulgadas as listas de classificação, nem foi emitida qualquer explicação para o atraso.
2 – Qual é a previsão para a emissão recibo para efeitos fiscais?
Tendo em conta que a realização da componente comum da PACC teve um custo associado de 20 euros, cujo pagamento ficou a meu cargo. Entendo que ao ter adquirido este “serviço” tenho direito a receber atempadamente o respectivo recibo/factura do mesmo. De acordo com as informações publicadas na vossa página na área de Perguntas Frequentes, “para além do recibo definitivo que serve de comprovativo da inscrição efetiva do candidato, será emitido, até ao final do mês de dezembro, um recibo para efeitos fiscais”. Julgo que as acções nos tribunais não constituem motivo para atraso na emissão do recibo. Não houve lugar a reembolso porém vejo-me privado do usufruto desse valor monetário, sem qualquer comprovativo legal que justifique o meu pagamento.
Sem mais assuntos de momento.
Agradeço o tempo despendido e aguardo a vossa resposta.
Que altera os critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho e que passam a ser pela seguinte ordem:
a) Pior avaliação de desempenho, com parâmetros previamente conhecidos pelo trabalhador; b) Menores habilitações académicas e profissionais; c) Maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa; d) Menor experiência na função; e) Menor antiguidade na empresa.
Clicar na imagem para ver a Lei nº 27/2014, de 8 de Maio
